Dia: 23 de março de 2026

  • Comissão aprova multa e suspensão de rede social que abrigar pornografia falsa gerada por IA – Notícias

    Comissão aprova multa e suspensão de rede social que abrigar pornografia falsa gerada por IA – Notícias

    23/03/2026 – 17:09  

    Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Deputado Jadyel Alencar, relator do projeto de lei

    A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que impõe sanções a empresas de tecnologia e redes sociais que não impedirem a criação e circulação de pornografia falsa gerada por inteligência artificial (deepfakes).

    O texto prevê multas de até 2% do faturamento do grupo econômico, limitadas a 50 mil salários-mínimos, e pode chegar à proibição total do uso da ferramenta de IA para fins específicos em caso de descumprimento.

    O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), ao Projeto de Lei 2688/25, do deputado João Daniel (PT-SE). O foco da medida é proteger crianças, adolescentes e adultos contra a manipulação de imagens íntimas sem consentimento.

    “A urgência da regulamentação deriva da necessidade de mitigar riscos. Há certos usos das tecnologias de IA que, pela sua gravidade, precisam ser disciplinados em lei o quanto antes”, afirmou o relator Jadyel Alencar.

    O projeto original previa um marco regulatório amplo para toda a inteligência artificial no Brasil. No entanto, o relator optou por restringir a proposta à exploração sexual digital. Segundo Alencar, a regulamentação geral da IA já está sendo debatida por uma comissão especial da Câmara (baseada no PL 2338/23), mas o uso de tecnologia para criar pornografia falsa exige resposta imediata.

    O que diz o texto aprovado
    O substitutivo torna ilegal o uso de IA para criar imagens ou vídeos de sexo ou nudez envolvendo pessoas que não autorizaram o uso de sua imagem. As principais regras são:

    • proibição absoluta: é vetada a geração de qualquer conteúdo sexual envolvendo crianças, adolescentes ou imagens que aparentem ser de menores de 18 anos, mesmo que as pessoas não sejam reais (sintéticas);
    • consentimento expresso: para adultos, a criação desse tipo de conteúdo só é permitida se houver autorização específica, livre e destacada da pessoa retratada;
    • marca d’água: todo conteúdo gerado artificialmente deverá ter uma identificação clara e ostensiva de que é “sintético”, além de marcas digitais invisíveis para rastreamento.

    Deveres das plataformas
    O projeto impõe obrigações técnicas para quem desenvolve ferramentas de IA e para as redes sociais onde esses vídeos circulam. As empresas deverão:

    • adotar medidas técnicas para impedir a geração de pornografia deepfake;
    • manter canais acessíveis para denúncias;
    • remover o conteúdo ilegal rapidamente após notificação de vítimas ou ordem judicial;
    • identificar e fornecer dados dos responsáveis pela publicação quando solicitado pela Justiça.

    Indenização às vítimas
    Além das punições administrativas às empresas, o texto determina que quem produzir ou compartilhar deepfakes sexuais sem consentimento terá que indenizar a vítima por danos morais e materiais.

    No caso de imagens envolvendo menores de idade, a responsabilidade do agressor independe de intenção de lucro ou de causar dano específico: o simples ato de gerar ou compartilhar já gera o dever de indenizar.

    Próximos passos
    A proposta será analisada pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à apreciação do Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

    Reportagem – Emanuelle Brasil
    Edição – Roberto Seabra

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Giulia Be e Conor Kennedy se casam em Los Angeles e preparam para cerimônia no Brasil

    Giulia Be e Conor Kennedy se casam em Los Angeles e preparam para cerimônia no Brasil

    A cantora oficializou a união com o advogado americano e se prepara para a celebração religiosa no Rio de Janeiro

    A cantora brasileira Giulia Be e o advogado americano Conor Kennedy oficializaram a união, com o casamento civil, no início deste mês, em Los Angeles, nos Estados Unidos. Os pombinhos, agora, se preparam para a cerimônia religiosa no Brasil. A informação da jornalista Mônica Bergamo foi confirmada pela reportagem do portal LeoDias.

    O casamento civil ocorreu de forma íntima e discreta, apenas para os familiares, com um pequeno almoço na casa do pai de Conor, o advogado ambientalista Robert Kennedy Jr., atual secretário de Saúde dos Estados Unidos. O advogado também é sobrinho-neto do ex-presidente americano John F. Kennedy (JFK).

    Veja as fotos

    Foto: Hannah Turner

    Foto: Hannah Turner

    Foto: Hannah Turner

    Reprodução Instagram

    Giulia Be e Conor Kennedy se casarão em 2026Reprodução Instagram

    Reprodução

    Reprodução

    Vogue Portugal/Divulgação

    Vogue Portugal/Divulgação


    Com o casamento, a artista brasileira passa a adotar o nome Giulia Marinho Kennedy em seus documentos oficiais. A celebração religiosa, no entanto, será no Brasil.

    O casal está planejando uma celebração luxuosa para o dia 10 de outubro de 2026, na Igreja Nossa Senhora do Carmo da Antiga Sé, no Rio de Janeiro.

    Ao portal LeoDias, Giulia afirmou que ela e o marido decidiram morar em Los Angeles, mas admitiu o desejo de que os filhos falem português fluentemente: “A gente combinou que, em algum momento, vamos morar aqui porque eu quero muito que meus filhos aprendam a falar português direito, sabe? ‘Se eles falharem assim, assim, com esse sotaque, eu vou me matar’ [imitando sotaque americano]. Eu quero que eles sejam cariocas”, disse, com bom humor.

  • Cancelado debate sobre a importância das rádios comunitárias para o comércio local – Notícias

    Cancelado debate sobre a importância das rádios comunitárias para o comércio local – Notícias

    23/03/2026 – 17:20  

    Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    Jadyel Alencar propôs a realização do debate

    Foi cancelado o debate previsto para acontecer na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (25), sobre a importância das rádios comunitárias para o fortalecimento do comércio local e o desenvolvimento econômico regional. Ainda não há nova data para a audiência.

    O debate atende a pedido do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Ele afirma que as rádios comunitárias são instrumentos relevantes de comunicação popular e participação cidadã, além de exercerem papel fundamental no desenvolvimento econômico de cidades pequenas, periferias urbanas e áreas rurais.

    Jadyel Alencar acrescenta que essas emissoras contribuem para o fortalecimento do comércio local ao permitir que pequenos empreendedores divulguem seus produtos e serviços diretamente para o público da região.

    “A programação das rádios comunitárias estimula o consumo em estabelecimentos locais, como padarias, farmácias e mercados, o que contribui para manter a circulação de renda nas próprias comunidades e fortalecer cadeias produtivas regionais”, diz.

    Da Redação – MO

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Comissão aprova uso de verba da Zona Franca para projetos de bioeconomia na Amazônia – Notícias

    Comissão aprova uso de verba da Zona Franca para projetos de bioeconomia na Amazônia – Notícias

    23/03/2026 – 20:02  

    Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Lucas Ramos, relator do projeto

    A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga as empresas beneficiadas com incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus a destinarem parte de seus investimentos em pesquisa para projetos de bioeconomia na Amazônia Ocidental (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) e no Amapá.

    O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), favorável ao Projeto de Lei 4845/25, de autoria do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

    Atualmente, a Lei de Informática da Zona Franca (Lei 8.387/91) exige que as empresas invistam anualmente pelo menos 5% do seu faturamento bruto em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na região. Desses 5%, uma fatia de 2,7% pode ser usada livremente em projetos tecnológicos, fundos de investimento ou repasses a organizações sociais.

    A proposta aprovada foca justamente nesses 2,7%. O texto determina que uma parte desses recursos seja direcionada, de forma progressiva, especificamente para a bioeconomia – setor que envolve o uso sustentável da biodiversidade, biotecnologia e novos materiais da floresta.

    Cronograma de investimento
    A obrigação de investir em bioeconomia crescerá ano a ano, incidindo sobre a parcela de 2,7% dos recursos de PD&I:

    • 1º ano: 4%
    • 2º ano: 8%
    • 3º ano: 12%
    • 4º ano: 16%
    • 5º ano em diante: 20%

    Segundo o relator Lucas Ramos, a medida não cria novos impostos ou custos extras para as empresas, apenas redireciona um dinheiro que elas já são obrigadas a gastar. “A bioeconomia constitui área relevante para o desenvolvimento científico e tecnológico da região amazônica, pois envolve o uso sustentável da biodiversidade e a geração de conhecimento”, afirmou.

    Regras e transparência
    Pelo texto, os projetos deverão ser executados por organizações sociais vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). Para garantir que o dinheiro seja bem usado, as entidades deverão manter um portal na internet com a lista de projetos, valores investidos e avaliação dos resultados e impactos ambientais.

    O que é bioeconomia?
    O projeto define bioeconomia como um modelo de produção baseado no uso sustentável e na conservação da biodiversidade, incluindo:

    • desenvolvimento de novos materiais e princípios ativos da floresta;
    • biotecnologia e engenharia genética;
    • soluções para agricultura familiar e cadeias produtivas florestais;
    • reaproveitamento de resíduos e bioenergia.

    Próximos passos
    A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e ser sancionado pelo presidente da República.

    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

    Reportagem – Emanuelle Brasil
    Edição – Pierre Triboli

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Jogador Robert Renan recebe título de Cidadão Benemérito em sessão marcada por representatividade e defesa da periferia

    Jogador Robert Renan recebe título de Cidadão Benemérito em sessão marcada por representatividade e defesa da periferia

    Jogador Robert Renan recebe título de Cidadão Benemérito em sessão marcada por representatividade e defesa da periferia

    A homenagem, proposta pelo deputado distrital Max Maciel (PSOL), reuniu no plenário da Casa jovens atletas, lideranças comunitárias de Ceilândia e familiares do jogador

    A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou na tarde desta segunda-feira (23) sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao jogador de futebol Robert Renan Alves Barbosa. A homenagem, proposta pelo deputado distrital Max Maciel (PSOL), reuniu no plenário da Casa jovens atletas, lideranças comunitárias de Ceilândia e familiares do jogador, que atualmente defende o clube Vasco da Gama (RJ) na posição de zagueiro.

    O autor da homenagem, deputado Max Maciel, destacou que a trajetória de Robert é um símbolo de resistência e a prova de que “é possível vencer vindo da periferia”. Ele ressaltou que o jogador, nascido na Expansão do Setor O, nunca esqueceu suas origens, retornando à comunidade em seus recessos para apoiar escolinhas locais e inspirar novos talentos. “Jamais esqueça do lugar que vocês vieram. Honrem a família de vocês”, declarou o parlamentar, enfatizando o orgulho de ver o atleta projetar positivamente o nome do DF para o mundo.

    O deputado Fábio Félix (PSOL) reforçou a necessidade de transformar a realidade da juventude periférica por meio de investimentos estatais diretos. “A gente sabe que um dos problemas desse processo é a falta de política pública de esporte pra valer nessa cidade, que valorize a infância e dê oportunidade”, afirmou. Félix também aproveitou a ocasião para denunciar a violência e o racismo nos estádios, lembrando que o esporte deve ser um espaço de dignidade e inclusão.

    Emocionado ao receber a honraria, Robert Renan reafirmou seu compromisso social e sua identidade territorial. “Eu não represento Brasília, eu represento a Ceilândia, a Expansão. Represento cada criança das áreas de risco e a tia que sai cedo de casa para trabalhar”, disse o jogador. Ele destacou que o título é uma responsabilidade imensa aos 22 anos e celebrou a consolidação do Instituto Robert Renan, projeto voltado para amparar jovens de sua comunidade por meio do esporte e da cultura.

    O pai do atleta, o rapper e ativista Roberto Barbosa, conhecido como Preto Beto, relembrou a formação do filho dentro de movimentos sociais e do hip-hop. “Não estamos aqui por dinheiro ou patrimônio, estamos aqui para transformar sonhos em realidade”, afirmou, destacando que Robert foi criado participando de diversas frentes de militância social e que o título é um reconhecimento ao povo trabalhador da periferia.

    Cláudio Brito, presidente do Instituto Robert Renan, criado para oferecer oportunidades aos jovens de Ceilândia, exaltou o papel dos educadores na formação do atleta: “Trabalhamos para que o garoto seja não apenas um jogador, mas um homem na vida”. O agente esportivo Márcio Ribeiro também compôs a mesa de honra, representando a rede de apoio profissional que acompanhou o zagueiro em sua passagem por clubes como Corinthians e Zenit (Rússia).

    Finalizando as falas dos convidados, Naldo Lopes, criador da página Ceilândia Muita Treta, destacou como a ascensão de Robert promoveu a paz e a esperança na região. “O instituto vai permitir que os jovens sigam com seus sonhos. Não queremos apenas jogadores, queremos criar advogados, engenheiros e médicos saindo da nossa quebrada”, concluiu.

    Durante a sessão solene foi reforçada a importância da nova Lei Distrital 7.517/2024, conhecida como Lei Vini Júnior, de autoria do deputado Max Maciel. O dispositivo foi criado como uma ferramenta de enfrentamento direto ao racismo e à violência nos estádios e demais praças esportivas da capital. A norma estabelece protocolos para interromper partidas em caso de condutas racistas e promover campanhas educativas, garantindo que atletas e torcedores negros não sejam alvos de preconceito, reafirmando o compromisso da CLDF com a dignidade no esporte. Também participaram da homenagem o deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF) e a deputada federal Erika Kokay (PT–DF)

     

    História

    O mais novo cidadão benemérito de Brasília nasceu em 11 de outubro de 2003 na cidade de Ceilândia. Sua trajetória esportiva iniciou-se no clube Novorizontino e consolidou-se nas categorias de base do Corinthians. Estreou profissionalmente em 2022 e, em pouco tempo, alcançou projeção internacional ao ser transferido para o Zenit (Rússia), clube pelo qual conquistou o Campeonato Russo (2022–23) e a Supercopa da Rússia (2023).

    Com passagens subsequentes pelo Internacional e pelo Al Shabab (Arábia Saudita), o defensor joga atualmente no clube Vasco da Gama. Na seleção brasileira sub-20, Robert destacou-se como capitão na conquista do Sul-Americano Sub-20 de 2023.

    Além do currículo em campo, o atleta é reconhecido por sua forte representatividade social, mantendo vínculos ativos com a comunidade da Expansão do Setor O, onde apoia projetos sociais.

    Agência CLDF de Notícias

  • Câmara pode votar projeto que prevê quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia – Notícias

    Câmara pode votar projeto que prevê quebra de sigilo bancário para fixar pensão alimentícia – Notícias

    23/03/2026 – 19:41  

    Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    Plenário da Câmara dos Deputados

    A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o projeto de lei que prevê a quebra de sigilos bancário e fiscal para fixar ou revisar pensão alimentícia. A proposta é um dos itens da pauta do Plenário, que terá sessões de terça (24) a quinta-feira (26).

    A intenção do projeto é obter informações quando as fornecidas pelo pagador da pensão alimentícia forem consideradas insuficientes para determinar adequadamente ou revisar o valor. Será possível quebrar o sigilo ainda quando houver indícios de ocultação de renda ou patrimônio.

    De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), o Projeto de Lei 1404/25 conta com substitutivo aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

    A relatora, deputada Ana Paula Lima (PT-SC), especifica que as informações obtidas com a quebra do sigilo deverão ser tratadas com confidencialidade e sua utilização será restrita aos autos do processo de pensão alimentícia.

    Gestante em concurso
    Outra proposta em pauta é o Projeto de Lei 1054/19, do Senado, que garante realização de prova em segunda chamada para toda gestante, parturiente ou puérpera inscrita em concurso público de cargos e empregos públicos da administração pública direta e indireta de todos os poderes da União.

    De acordo com o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, elaborado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a medida valerá para o caso de a mulher não poder comparecer na data fixada das provas, devendo comprovar a impossibilidade antes ou imediatamente após a realização da prova no dia normal, apresentando à banca realizadora do certame documento assinado por médico.

    O exercício do direito independe da data da gravidez, se prévia ou posterior à data de inscrição no concurso; do tempo de gravidez; ou de previsão expressa no edital do concurso.

    Racismo no esporte
    Já o Projeto de Lei 1069/25, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ), trata da criação do cadastro nacional de entidades de prática esportiva condenadas por racismo (lista suja do racismo no esporte). As entidades desportivas inscritas no cadastro não poderão celebrar contrato com o poder público nem receber patrocínios públicos, subvenções ou benefícios fiscais.

    Segundo o substitutivo da deputada Laura Carneiro pela Comissão do Esporte, o cadastro conterá os nomes dos clubes condenados por atos racistas praticados por seus torcedores, atletas, membros de comissão técnica ou dirigentes durante eventos esportivos.

    A inclusão dos clubes nessa lista ocorrerá somente após decisão condenatória transitada em julgado em processo judicial ou em decisão da Justiça Desportiva.

    A inscrição ficará ativa por dois anos, após o que o clube será automaticamente excluído do cadastro. A exclusão poderá acontecer antes, se a entidade comprovar, perante o órgão gestor do cadastro, a realização de ações específicas de combate às condutas racistas em eventos esportivos, nos termos do regulamento.

    Caso dentro de dois anos um novo episódio de racismo implicar condenação com trânsito em julgado, o clube ficará por mais dois anos no cadastro, contando-se o prazo a partir do fim do primeiro período.

    Confira a pauta completa do Plenário

    Reportagem – Eduardo Piovesan
    Edição – Pierre Triboli

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Solenidade dos 33 anos da 16º BPM enaltece o trabalho integrado das polícias em Brazlândia

    Solenidade dos 33 anos da 16º BPM enaltece o trabalho integrado das polícias em Brazlândia

    Solenidade dos 33 anos da 16º BPM enaltece o trabalho integrado das polícias em Brazlândia

    A solenidade reuniu policiais de todas as patentes, gestores, autoridades e lideranças comunitárias locais

    A integração dos órgãos da segurança pública foi destaque da sessão solene da Câmara Legislativa que celebrou os 33 anos do 16º Batalhão da Polícia Militar (16º BPM) em Brazlândia. Realizada nesta segunda-feira (23), na sede da unidade militar homenageada, a solenidade reuniu policiais de todas as patentes, gestores, autoridades e lideranças comunitárias locais.

    De acordo com o deputado Hermeto (MDB), autor da iniciativa, o Batalhão, desde sua fundação, “tem exercido papel indispensável na garantia da ordem pública e na segurança de uma das regiões mais singulares do nosso DF”. Ele frisou que a atuação da unidade “vai muito além da presença ostensiva nas ruas”, e reflete “um compromisso genuíno com a comunidade local e com a melhoria da qualidade de vida do cidadão”.

    Ainda segundo o distrital, o 16º BPM é exemplo de comprometimento com a cidadania e com a cultura de paz, “proporcionando segurança durante grandes eventos, como a Festa do Morango e a Festa da Goiaba, que trazem milhares de visitantes e demanda um planejamento operacional de excelência”.

    Policial militar da reserva, Hermeto ressaltou que o sucesso do policiamento em Brazlândia deve-se, sobretudo, à integração das forças de segurança. “Se a polícia for integrada, junto, coesa, só quem ganha é a sociedade. Não existe divisão, existe soma. Não existe vaidade, existe conseguir trazer resultado para a população de Brazlândia”, afirmou.

    Essa também foi a opinião do chefe da 18ª Delegacia de Polícia Civil (DP) de Brazlândia, o delegado Luís Fernando Cocito de Araújo: “Nós temos os melhores números de segurança pública graças a interação que existe entre as forças de segurança”, reforçou. De acordo com ele, a 18ª DP é a delegacia que mais peticiona o Poder Judiciário e que, “muitas vezes, as informações são trazidas por policiais militares”. O delegado também ressaltou a aproximação das polícias à comunidade de Brazlândia, dando como exemplo o “maior Natal Solidário de Brasília”.

    O comandante do 16º BPM, tenente-coronel Alessandro Lopes Arantes, agradeceu pela homenagem, pelo apoio do deputado Hermeto e do delegado Cocito de Araújo e aos profissionais da segurança. “Importante ver aqui os policiais da reserva, nossas lideranças comunitárias, nossas lideranças de quadra, a própria instituição da Polícia Civil que trabalha muito bem com a Polícia Militar, e eu agradeço ao empenho de cada policial militar do 16º batalhão”.

    O comandante do 4º Comando de Policiamento Regional, tenente-coronel Luiz Carlos de Lima Freires, também agradeceu ao deputado Hermeto e solicitou apoio na compra de mais viaturas, na construção do 16º batalhão e na redução dos interstícios dos policiais. “Obrigado a cada policial militar aqui, ao nosso comandante coronel Arantes, aos nossos oficiais, aos nossos praças, a todas as equipes que trabalham com afinco aqui à frente do 16º BP”.

    Ao final da solenidade, transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital, foram entregues moções de louvor a todos os profissionais que atuam no 16º BPM.

    Agência CLDF de Notícias

  • Comissão aprova repasse de parte dos royalties da mineração a projetos ambientais locais – Notícias

    Comissão aprova repasse de parte dos royalties da mineração a projetos ambientais locais – Notícias

    23/03/2026 – 17:21  

    Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

    Deputado Joaquim Passarinho, relator do projeto de lei

    A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que repassa uma fatia dos royalties da mineração pagos a municípios e ao Distrito Federal para órgãos ambientais locais e para projetos de recuperação de áreas degradadas por mineração irregular. O texto aprovado altera a lei que regulamenta a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

    Pela proposta, dos 60% arrecadados com a CFEM e destinados ao Distrito Federal e municípios, pelo menos, 5% deverão ser repassados ao órgão de meio ambiente local para a recuperação de áreas degradadas pela mineração irregular. Quando esse órgão não existir, os recursos serão aplicados em projetos ambientais com esse propósito.

    A comissão aprovou o Projeto de Lei 1277/24, do deputado Duarte Gonçalves Jr (Republicanos-MG), com as emendas do relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). O texto original previa apenas o repasse para o órgão ambiental local.

    “É necessário assegurar que esses recursos adicionais para a proteção do meio ambiente sejam dirigidos para a recuperação de áreas degradadas ilegalmente”, ressaltou o relator.

    Passarinho lembrou que, em 2025, o total arrecadado com a CFEM foi de R$ 7,9 bilhões. Nesse ano, por exemplo, os 5% para os órgãos ambientais locais poderiam ter somado cerca de R$ 230 milhões a mais para recuperação de áreas, conforme o projeto.

    Próximas etapas
    A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

    Reportagem – Murilo Souza
    Edição – Roberto Seabra

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Comissão aprova projeto para criar regime especial de tributação para setor metroferroviário – Notícias

    Comissão aprova projeto para criar regime especial de tributação para setor metroferroviário – Notícias

    23/03/2026 – 17:57  

    Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

    Deputado Guilherme Uchoa, relator do projeto de lei

    A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5232/19, que cria um regime especial de tributação para as empresas do segmento ferroviário e metroviário, com suspensão por cinco anos de quatro impostos, e isenção da energia elétrica utilizada por redes e terminais de transporte de passageiros e cargas sobre trilhos.

    A proposta, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP), institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura de Mobilidade sobre Trilhos (Remobi). O objetivo, segundo ela, é estimular o desenvolvimento do setor.

    Segundo a autora, o Remobi aproveita a experiência do regime que instituiu uma política de incentivo fiscal para o setor portuário brasileiro (Reporto).

    O relator, deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), afirmou que a proposta dialoga com desafios históricos da matriz de transportes nacional, marcada por elevada dependência do modal rodoviário.

    “O estímulo à mobilidade ferroviária e metroferroviária possui potencial de gerar externalidades positivas relevantes, como maior previsibilidade logística, redução de acidentes e melhoria da sustentabilidade ambiental dos centros urbanos”, disse Uchoa, ao defender que a medida também poderá reduzir a pressão sobre a malha rodoviária.

    Características
    Segundo o projeto, o Remobi inclui a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação (II).

    O benefício será aplicado sobre a compra, venda e importação de insumos usados em obras e serviços relacionados ao transporte de passageiros e carga. Também será aplicado aos bens destinados ao ativo imobilizado das empresas, como máquinas e veículos. No caso do Imposto de Importação, a suspensão somente será aplicada a bens que não possuam similar nacional.

    A proposta altera ainda a Lei 11.488/07, que instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), para incluir os bens utilizados na execução de obras e serviços do sistema metroferroviário. O Reidi estabeleceu incentivos fiscais para investimentos privados em setores de infraestrutura, como transportes, portos e energia.

    Próximos passos
    O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e o Senado.

    Reportagem – Tiago Miranda
    Edição – Roberto Seabra

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Crespo entra no radar do Botafogo, que também sondou Vojvoda

    Crespo entra no radar do Botafogo, que também sondou Vojvoda

    Clube inicia contatos com ex-São Paulo após saída de Martín Anselmi e mantém análise de outras opções

    O Botafogo passou a se movimentar no mercado de treinadores e colocou Hernán Crespo entre os nomes avaliados para assumir o comando técnico da equipe. Segundo a ESPN, o argentino, ex-São Paulo, já foi alvo de contatos iniciais e aparece como uma das prioridades da diretoria.

    A busca por um novo treinador ocorre após a demissão de Martín Anselmi, oficializada no último domingo (22/3), um dia depois da vitória por 2 a 1 sobre o Red Bull Bragantino, pelo Campeonato Brasileiro.

    VEJA O ATUALIZA JÁ ESPORTE DESTA SEGUNDA (23/03)

    Veja as fotos

    Reprodução

    Fotos: Erico Leonan / São Paulo FC

    CrespoFotos: Erico Leonan / São Paulo FC

    Reprodução/Instagram: @fortaleza

    Juan Pablo Vojvoda no comando do FortalezaReprodução/Instagram: @fortaleza

    Reprodução/Lucas Emanuel/Gazeta Press

    Juan Pablo VojvodaReprodução/Lucas Emanuel/Gazeta Press


    As conversas com Hernán Crespo são conduzidas por John Textor, responsável pela SAF alvinegra, e ainda estão em estágio inicial. O clube, no entanto, mantém outras possibilidades em avaliação paralela.

    Entre elas, o Botafogo realizou uma sondagem por Juan Pablo Vojvoda, atualmente no Fortaleza. A informação foi apurada pelo portal LeoDias.

    O interesse em Hernán Crespo não é inédito. Em fevereiro de 2025, o técnico já havia sido entrevistado pela diretoria do clube, em tratativas que envolveram questões salariais, mas que não avançaram à época.

    Livre no mercado desde o início de março, após deixar o São Paulo, Crespo soma, em sua passagem mais recente pelo clube paulista, 46 jogos, com 21 vitórias, sete empates e 18 derrotas. Em sua primeira experiência no Brasil, foi campeão paulista em 2021.

  • Secretaria da Mulher promove seminário sobre democracia e questão racial – Notícias

    Secretaria da Mulher promove seminário sobre democracia e questão racial – Notícias

    23/03/2026 – 17:36  

    Antônio Cruz/Agência Brasil

    Um dos painéis será sobre o feminismo negro nas políticas públicas

    A Câmara dos Deputados sediará nesta terça-feira (24) a 4ª edição do seminário anual promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara, pelo Grupo Mulheres do Brasil/Núcleo Brasília e pela associação Elas Pedem Vista. Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, o encontro deste ano assume um contorno político mais explícito ao eleger como tema “Elas querem um Brasil mais Inclusivo e Diverso”.

    O seminário começa às 8h30 e acontecerá no plenário 1.

    Após três edições que trataram da igualdade na política, da presença feminina nos espaços de poder e da força dos coletivos na promoção de direitos, o seminário de 2026 concentra-se na questão racial como eixo estruturante da democracia brasileira. Em um ano de disputa eleitoral e reorganização de forças políticas, o debate sobre a inserção e a permanência de mulheres negras na política ganha centralidade.

    A programação prevê mesa de abertura com lideranças do Congresso Nacional e representantes da sociedade civil, dois painéis dedicados ao feminismo negro nas políticas públicas e aos desafios enfrentados por mulheres negras em posições de comando, além da leitura da carta “Propostas para a Equidade, um apelo ao Congresso Nacional”, documento que reunirá recomendações construídas a partir das discussões do encontro.

    As inscrições estão abertas, são gratuitas e podem ser feitas aqui.

    Veja a programação do evento:

    8h30 às 9h – Credenciamento

    9h às 10h – Mesa de abertura

    10h às 11h – Painel 1 – Feminismo negro nas políticas públicas, impactos e perspectivas

    11h às 12h – Painel 2 – Mulheres negras no poder, desafios, avanços e horizontes

    12h às 12h15 – Palestra

    12h15 às 12h30 – Encerramento e entrega da carta “Propostas para a Equidade, um apelo ao Congresso Nacional”

    12h30 – Almoço por adesão

    Da Redação – RS

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Comissão aprova suspensão de porte de arma para agentes de segurança sob efeito de drogas – Notícias

    Comissão aprova suspensão de porte de arma para agentes de segurança sob efeito de drogas – Notícias

    23/03/2026 – 16:28  

    Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

    Deputada Sâmia Bomfim, relatora do projeto de lei

    A Comissão de Administração e Serviço Público aprovou projeto de lei que altera o Estatuto do Desarmamento para prever a suspensão do direito ao porte de arma quando o agente de segurança, pública ou privada, for pego portando o armamento em estado de embriaguez ou sob o efeito de substâncias químicas ou alucinógenas. A regra será aplicada mesmo quando o profissional estiver fora de serviço.

    O texto estabelece que a eficácia do porte será suspensa imediatamente caso o titular seja flagrado nessas condições. A autoridade responsável deverá apreender o armamento e comunicar o fato ao Ministério Público e à instituição de vínculo do infrator. Agentes de segurança pública poderão manter o porte apenas durante o serviço, quando comprovadamente necessário.

    A suspensão é definida como uma medida administrativa que não impede a aplicação de outras sanções disciplinares, civis ou penais.

    Para reaver o porte e o armamento, o agente precisará de uma decisão motivada da autoridade competente. Além disso, será exigida uma nova comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica, conforme os critérios já previstos na legislação atual.

    Agentes privados
    A relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), explicou que fez ajustes técnicos para adequar o Projeto de Lei 23/23, do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), à terminologia vigente e para garantir o tratamento igualitário entre agentes públicos e privados.

    A relatora também modificou a redação original para deixar claro que o agente continuará sujeito às punições previstas em legislações específicas.

    “Outro ajuste necessário diz respeito à caracterização da conduta tratada no projeto como ato de improbidade administrativa”, destacou.

    Improbidade
    O substitutivo altera a Lei de Improbidade Administrativa para incluir a conduta na lista de atos contra princípios públicos, puníveis civilmente. O texto define como ato de improbidade administrativa o servidor público portar arma de fogo embriagado ou drogado, mesmo fora de serviço.

    Próximas etapas
    A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

    Reportagem – Murilo Souza
    Edição – Roberto Seabra

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Mulheres atletas pedem visibilidade e incentivos em busca de igualdade e inclusão no esporte

    Mulheres atletas pedem visibilidade e incentivos em busca de igualdade e inclusão no esporte

    Mulheres atletas pedem visibilidade e incentivos em busca de igualdade e inclusão no esporte

    Sessão solene trouxe relatos sobre os desafios enfrentados pelas esportistas e pela defesa de incentivos às atletas e às meninas das categorias de base

    Mulheres do futebol, voleibol, vôlei de praia, futevôlei, jiu-jitsu, beach tennis, atletismo, capoeira, futebol americano e de outras práticas esportivas foram homenageadas nesta segunda-feira (23), em sessão solene no plenário da Câmara Legislativa. A iniciativa, proposta pela deputada Doutora Jane (Republicanos), foi marcada por relatos sobre os desafios enfrentados pelas esportistas e pela defesa de incentivos às atletas e às meninas das categorias de base. 

    “O recorte do esporte é simbólico, é importante, pois muitas vezes esse é considerado um espaço masculino, mas temos certeza de que o lugar das mulheres é onde a competência e a capacidade delas conseguir conduzi-las”, afirmou Doutora Jane. “Hoje é um ato de reconhecimento, de visibilidade a mulheres que, muitas vezes, venceram no silêncio e que nunca desistiram. É preciso coragem para ocupar espaços que, durante muito tempo, disseram que não eram nossos, e é preciso força para provar que somos capazes; cada mulher aqui representa uma vitória”, completou. 

    A parlamentar lamentou os casos de violência de gênero no esporte e defendeu aportes financeiros para a profissionalização das atletas, para que não fiquem restritas ao esporte amador. “Precisamos lutar por igualdade, investimentos, respeito e oportunidades reais”, pregou. 

    Machismo é desafio 

    Decacampeã mundial de futevôlei e 23 vezes campeã brasileira da modalidade, Lana Miranda esteve entre as homenageadas nesta manhã. Ela lembrou parte de sua trajetória no esporte, inicialmente no futebol. “Usava o uniforme dos homens e, muitas vezes, depois de eles terem jogado; ou seja, jogávamos com uniformes sujos”, contou. A atleta ressaltou que sempre sonhou ser campeã e destacou a importância do incentivo da família à prática de esportes. Além disso, Miranda defendeu que as federações invistam na formação de categorias de base femininas

    Laura Veloso, do time feminino de futebol da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional DF (OAB/DF), também reforçou a relevância do incentivo às mulheres nos esportes. “O futebol sempre foi um espaço muito machista, é muito importante ter apoio para ocuparmos os espaços que queremos”, assinalou a jogadora. “O esporte muda tudo, oferece muitas oportunidades”, emendou. 

    O subsecretário de Esporte, Lazer e Espaços Esportivos do governo do DF, Nivaldo Vieira Felix, salientou que, por meio de um decreto de Getúlio Vargas, as mulheres ficaram 40 anos sem poder jogar futebol no Brasil. A situação perdurou até 1979. O representante do GDF elogiou as atletas presentes, de todas as modalidades, “pelo exemplo de superação”. Por fim, acrescentou: “O esporte melhora a educação, a segurança e a saúde, além de transformar as famílias ao dar oportunidades”. 


     

    Importância do exemplo 

    Dar visibilidade às mulheres nas mais diversas práticas esportivas é uma forma de estimular o engajamento de mais pessoas e, também, de fazer atletas iniciantes acreditarem em seus potenciais.  

    A pentacampeã mundial de jiu jitsu Karen Antunes avalia que foi vendo o exemplo de outras mulheres no tatame que ela passou a acreditar em si mesma: “Estou lá porque vi outras mulheres faixa preta que foram campeãs mundiais”. 

    Incentivo do Estado 

    O deputado federal Julio Cesar (Republicanos/DF) defendeu políticas públicas de incentivo às mulheres esportistas, “para que possam levar a bandeira do DF para as competições em outros estados e países”. Ele também citou a importância de leis que garantam o pagamento de premiações iguais para homens e mulheres. “É uma questão de justiça”, sublinhou. 

    Uma das homenageadas na solenidade, a jogadora de vôlei de praia Ângela Cristina Rebouças Lavalle apontou que as atletas, além de esportistas, costumam desempenhar várias outras funções: são donas de casa, mães, estudantes ou têm outras profissões. “As adversidades são inúmeras, e o apoio do Estado é fundamental“, argumentou, elogiando programas como o “Compete Brasília” e “Bolsa Atleta”. Em sua opinião, ainda falta incentivo para as categorias de base: “Temos de dar condições para nossas meninas”. 


     

    Função social 

    A prática de esportes pode desempenhar, ainda, importante papel social para as meninas e mulheres. Na sessão solene de hoje, estiveram presentes representantes de vários projetos que têm práticas esportivas como instrumentos de transformação e socialização

    “O esporte salva vidas”, apontou Fernanda Iung Lima, faixa preta de jiu jitsu e coordenadora do projeto “Mulheres que Lutam”. A iniciativa utiliza a arte marcial como ferramenta de defesa pessoal, saúde mental e física e empoderamento feminino. 

    Por sua vez, a atleta de beach tennis Juliana Vieira apresentou o projeto Butterfly, que é um torneio voltado apenas para mulheres, com o intuito de criar um ambiente de acolhimento e conexão entre as participantes e, também, de evolução no esporte. “Ele nasceu a partir de uma dor, de uma filha que teve câncer. Nesse processo, procuramos não só pessoas para nos ajudar, mas também o esporte”, explicou Vieira. 

    Butterfly [borboleta em inglês] é transformação, do casulo a uma linda borboleta”, continuou a idealizadora. “O beach tennis consegue levantar as pessoas, são mulheres que levantam outras por meio do esporte. O jogo em si, a comunicação, o abraço, a conversa pós jogo: tudo isso é importante”, concluiu Juliana Vieira. 

    Agência CLDF de Notícias

  • Caesb entrega Medalha Mérito a homenageados no Iate Clube

    Caesb entrega Medalha Mérito a homenageados no Iate Clube

        Solenidade celebrou o Dia Mundial da Água e reconheceu o trabalho de empregados da Companhia e representantes de órgãos parceiros Em uma…

      

    Solenidade celebrou o Dia Mundial da Água e reconheceu o trabalho de empregados da Companhia e representantes de órgãos parceiros

    Em uma manhã dedicada ao reconhecimento e à celebração do Dia Mundial da Água (comemorado ontem, 22), a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) realizou a entrega da Medalha Mérito Caesb. O evento aconteceu hoje no Iate Clube de Brasília e condecorou personalidades e empregados que se destacaram pelo compromisso com o saneamento e a eficiência pública.

    Nesta edição, 100 agraciados receberam a comenda, entre empregados da Caesb e representantes de outros órgãos e instituições parceiras. A diversidade dos homenageados reflete a importância da colaboração interinstitucional para a gestão dos recursos hídricos e o desenvolvimento do Distrito Federal. A Medalha é a mais alta honraria da Companhia e foi entregue àqueles que de alguma forma promoveram significativamente o saneamento ambiental e o desenvolvimento do Distrito Federal.

    A solenidade ocorreu às margens do Lago Paranoá, reforçando o papel estratégico da Caesb na proteção deste patrimônio hídrico. Durante o evento, o Presidente da Companhia, Luis Antonio Reis, destacou o momento como uma forma de reconhecer e valorizar aqueles que contribuem com a missão de levar saneamento de qualidade e garantir a melhor água do Brasil para a população de Brasília. “Ao entregarmos essas 100 medalhas, reafirmamos valores essenciais da Companhia, o trabalho sério e a busca permanente por qualidade. Quero agradecer ao governador Ibaneis Rocha pelo apoio e pela confiança no trabalho da Caesb, e a vice-governadora, Celina Leão, pela contribuição e pelo fortalecimento das políticas públicas do Distrito Federal, e pelo apoio que ela sempre tem dado para a Companhia”, afirmou Reis.  

    A vice-governadora, Celina Leão, destacou que sempre acreditou que a água é um dos ativos mais importantes em gestão de planejamento que o Estado pode fazer. “Quero deixar um legado nessa área, porque nós já perdemos mais de 50% das nossas nascentes aqui, nós estamos no Cerrado. Se a gente não tiver água, não tem nada. O ser humano até vive sem energia, mas sem água ele não vive. Falar sobre água não é pauta nem de direita, nem de centro, nem de esquerda. Falar sobre água é pauta de gestores públicos que se comprometem com presente e com futuro”, finalizou Celina Leão.

    Crédito das fotos: Cristiano Carvalho (Caesb) 

    Da redação do Portal de Notícias, com a fonte da Assessoria de Comunicação – CAESB    

         Caesb – Companhia de Saneamento Ambiental do DF

         Fone: (61) 3213-7117

         ascom@caesb.df.gov.br

  • Comissão aprova proposta de capacitação para preparo de merenda escolar adaptada a restrições alimentares – Notícias

    Comissão aprova proposta de capacitação para preparo de merenda escolar adaptada a restrições alimentares – Notícias

    23/03/2026 – 12:58  

    Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    Geraldo Resende, relator da proposta

    A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a capacitação de profissionais responsáveis pela elaboração de cardápios e pelo preparo de refeições escolares para alunos com necessidades nutricionais específicas.

    O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 5134/23.

    A nova redação altera a Lei da Alimentação Escolar para assegurar que estudantes com condições de saúde que exijam dietas específicas recebam um cardápio especial individualizado.

    A dieta deverá seguir a prescrição de um profissional de saúde e os protocolos clínicos vigentes. Além disso, o texto aprovado determina que a aquisição de alimentos para esses casos deverá seguir o planejamento de nutricionistas.

    Hoje a lei vigente já prevê a elaboração de cardápios personalizados para alunos com necessidades alimentares diferenciadas, mas não prevê, por exemplo, a capacitação dos profissionais que elaboram e preparam esses cardápios.

    Mudanças
    O projeto original, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), não alterava nenhuma lei e previa a inclusão obrigatória de alimentos sem glúten e lactose em cardápios de escolas, creches, hospitais e centros de atendimento a crianças e adolescentes.

    Geraldo Resende ampliou o alcance da medida. Ele argumentou que outras condições, como o diabetes e a alergia ao leite de vaca e ao ovo, também são frequentes e exigem atenção.

    “O projeto não deveria se limitar a duas condições de saúde, sendo que nem são as mais relevantes entre os estudantes brasileiros”, afirmou o relator.

    Resende também destacou a importância de incluir as novas regras na legislação já existente sobre alimentação escolar para evitar a dispersão de leis e garantir que o sistema de ensino se organize melhor.

    Próximos passos
    Antes, o projeto foi aprovado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, também na forma de um substitutivo, que foi rejeitado pela Comissão de Saúde.

    A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada pela presidência da República.

    Reportagem – Noéli Nobre
    Edição – Marcia Becker

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • CLDF realiza sessão solene em homenagem aos farmacêuticos

    CLDF realiza sessão solene em homenagem aos farmacêuticos

    CLDF realiza sessão solene em homenagem aos farmacêuticos

    A iniciativa é do deputado distrital Jorge Vianna (PSD) e faz alusão ao Dia do Farmacêutico, celebrado em 20 de janeiro

    A profissão de farmacêutico será homenageada na Câmara Legislativa, com uma sessão solene nesta terça-feira (24), às 19h, no plenário. A iniciativa é do deputado distrital Jorge Vianna (PSD).

    “A homenagem representa um momento oportuno para reconhecer o compromisso ético, a responsabilidade técnica e o rigor científico que norteiam o exercício da profissão”, ressalta o parlamentar.

    Os farmacêuticos cumprem um papel importante na saúde e na segurança da população, atuando desde a produção de medicamentos e fármacos até o trabalho na ponta, de orientação aos pacientes. Os profissionais também são empregados na vigilância sanitária, na perícia criminal, na formulação e execução de políticas públicas, entre outras áreas.

    A sessão solene será alusiva ao Dia do Farmacêutico, celebrado em 20 de janeiro. A data refere-se à fundação da extinta Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF), em 1916. O evento é aberto ao público e também pode ser acompanhado pela TV Câmara Distrital, nos canais 9.3 (aberto), 11 (Claro) e 9 (Vivo) e no YouTube da emissora.

     

    Acompanhe ao vivo: 

     

     

    Agência CLDF de Notícias

  • Projeto estabelece prioridade absoluta para saúde de crianças indígenas no SUS – Notícias

    23/03/2026 – 13:00  

    Mário Agra/Câmara dos Deputados

    Amom Mandel, o autor do projeto

    O Projeto de Lei 6434/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), prevê prioridade absoluta na atenção à saúde de crianças e adolescentes indígenas no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para garantir que esse público receba assistência prioritária e imediata, especialmente em situações de crise humanitária.

    O projeto está em análise na Câmara dos Deputados.

    De acordo com o texto, o SUS e o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (Sasi/SUS) deverão assegurar uma atuação intersetorial imediata em casos de emergência.

    O projeto também estabelece a obrigatoriedade do monitoramento trimestral de indicadores críticos, como desnutrição, mortalidade e morbidade infantil em terras indígenas, especialmente nas áreas localizadas em regiões de conflito ou de extrema vulnerabilidade.

    Transparência
    A proposta determina que o Ministério da Saúde torne públicos, a cada três meses, os dados de mortalidade e morbidade indígena. Essas informações deverão ser detalhadas por etnia, idade e causa, respeitando a legislação de proteção de dados pessoais.

    Segundo Amom Mandel, a medida busca dar visibilidade a situações críticas. “A publicidade dos dados transforma a informação em uma ferramenta essencial para o controle social, permitindo que a sociedade civil, o Ministério Público e os órgãos de fiscalização ajam em tempo hábil”, defende.

    Crises
    O deputado afirma ainda que o projeto é uma resposta a crises sanitárias recentes, como a vivenciada pelo povo Yanomami. Segundo ele, a alta taxa de óbitos infantis em curtos períodos revela deficiências no atendimento estatal.

    “A situação é indicativa da falência das estruturas de proteção do Estado e da violação do princípio constitucional da prioridade absoluta à criança”, destaca o parlamentar. O objetivo, segundo ele, é transformar o modelo de atendimento indígena de reativo para um sistema de prevenção e vigilância ativa.

    Próximos passos
    O projeto será analisado pelas comissões de Saúde; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

    Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da República.

    Reportagem – Noéli Nobre
    Edição – Natalia Doederlein

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Final da Copa das Águas transforma o DF em palco de mobilização no Dia Mundial da Água

    Final da Copa das Águas transforma o DF em palco de mobilização no Dia Mundial da Água

    Após três semanas mobilizando atletas, comunidades e famílias em diferentes regiões do Distrito Federal, a Copa das Águas chegou ao fim neste domingo (22/3), no Ginásio do Cruzeiro, em Brasília, consolidando o esporte como uma ferramenta de engajamento social e de promoção da consciência sobre o uso responsável da água.

     

    Ao longo da competição, foram realizadas 105 partidas, com a participação de 56 equipes, que movimentaram diferentes regiões do DF e promoveram o encontro entre comunidades. Os jogos ocorreram nos ginásios do Riacho Fundo I, Guará, Cruzeiro, Candangolândia e Ceilândia, ampliando o alcance do torneio e levando a mensagem da preservação da água a diversas regiões.

     

    A grande final contou com sete partidas, realizadas no Ginásio do Cruzeiro, reunindo atletas, familiares, amigos e representantes das instituições parceiras para o encerramento da competição.

     

    Além do aspecto esportivo, a Copa das Águas também teve um importante impacto social. As equipes participantes contribuíram com a doação de cestas básicas no ato da inscrição, que foram destinadas a cerca de 200 famílias em situação de vulnerabilidade.

     

    Durante o encerramento, o diretor-presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), Raimundo Ribeiro, destacou a importância de integrar esporte e conscientização em torno do Dia Mundial da Água. “O mês de março é extremamente significativo, pois é quando o mundo celebra o Dia da Água. Ao reunir o esporte, que é uma paixão, com a conscientização, que é uma necessidade, conseguimos chamar a atenção da população para um bem vital. Brasília está situada em uma região estratégica, considerada o berço das águas do continente sul-americano, e é fundamental que a sociedade compreenda a importância de preservar esse recurso para as futuras gerações”, avaliou.

     

    Na mesma linha, o diretor da Agência, Vinicius Benevides ressaltou o papel da educação e da juventude no processo de conscientização. “Estamos comemorando o Dia Mundial da Água e, embora o Brasil concentre cerca de 12% da água doce do mundo, ainda temos desafios importantes relacionados ao acesso universal à água tratada. A previsão é alcançar 100% até 2033, e iniciativas como esta são fundamentais para sensibilizar os mais jovens. Eles são agentes de transformação e levam essa mensagem para dentro de casa. Aqui reunimos participantes de diversas idades, o que fortalece ainda mais esse processo educativo. Água é vida, água é saúde”, enfatizou.

     

    O diretor Apolinário Rebelo reforçou o caráter social e solidário da iniciativa. “A Copa das Águas vai além do esporte. Ela integra a celebração do Dia Mundial da Água com ações concretas de solidariedade. A arrecadação de cestas básicas demonstra que é possível unir conscientização ambiental com responsabilidade social. Estamos falando de vida em todas as suas dimensões, e a solidariedade é parte fundamental desse processo”, pontuou.

     

    Representando a instituição Semente de Luz, localizada em Samambaia, Jefferson Costa destacou a importância das doações para o atendimento das crianças assistidas. “Atendemos atualmente 172 crianças em regime de creche e outras 40 em situação de risco social. Esses mantimentos fazem toda a diferença para nós, pois garantem a alimentação diária dessas crianças. Somos muito gratos por essa iniciativa, que demonstra o quanto ações como essa impactam diretamente a vida de muitas famílias”, agradeceu.

     

    Para o diretor do Instituto Social de Jovens Empreendedores (ISJE), João Roberto, a iniciativa cumpriu seu propósito ao integrar esporte, formação e conscientização. “Estamos muito felizes por perceber que cumprimos nosso propósito com essa realização. O atleta também é um empreendedor, que tem como principal recurso o próprio corpo, e isso dialoga diretamente com a mensagem de valorização da água. Foi uma união de esforços entre instituições, que resultou não apenas em um campeonato organizado, mas também em uma ação de grande impacto social, com a entrega de cestas básicas e a promoção de valores importantes para a sociedade”, celebrou.

     

    Ao avaliar o impacto da parceria com a Adasa, o idealizador da Copa, Joel Nobre, enfatizou o caráter educativo da competição e a importância de levar a mensagem da preservação da água ao público. “A participação da Adasa foi fundamental, especialmente no processo de conscientização sobre a importância da água. O esporte é vida, assim como a água. A Copa tem esse papel de despertar nas pessoas a compreensão de que a água é um recurso finito e precisa ser levada a sério”, concluiu.

     

    A programação de encerramento incluiu a premiação das equipes campeãs, homenagens aos árbitros, reconhecimento de atletas que se destacaram ao longo da competição e a entrega simbólica das cestas básicas arrecadadas.

     

    Chute a Gol da Adasa

     

    O público também participou da ação “Chute a Gol da Adasa”, que integrou a campanha “Seja um craque na economia de água no DF”. De forma lúdica, a iniciativa reforçou que atitudes individuais fazem diferença na preservação dos recursos hídricos.

     

    Responsável pela atividade, o professor de educação física Alessandro Lima destacou a participação do público e a adesão feminina à ação, em consonância com o tema da ONU neste ano, que relaciona água e gênero. “Foi muito importante ver a participação das mulheres na atividade. Muitas vezes existe a ideia de que o futebol é um espaço predominantemente masculino, mas aqui vimos uma grande adesão feminina, inclusive com excelente desempenho. Isso mostra que ações como essa também contribuem para ampliar a inclusão e fortalecer a conscientização ambiental de forma mais diversa”, observou.

     

    A jogadora de futsal Milena dos Santos Aniceto, de 15 anos, também destacou a relevância da iniciativa. “Acredito que campeonatos como esse são importantes porque criam oportunidades para crianças, adolescentes e adultos. É muito positivo ver a inclusão de times femininos, já que ainda existem barreiras para as mulheres no esporte. Além disso, a mensagem sobre o uso responsável da água foi transmitida de forma clara durante todo o campeonato”, afirmou.

     

    Com o encerramento da Copa das Águas, a Adasa reforça a importância de iniciativas que aproximem a população do tema da água, destacando que o uso consciente desse recurso depende do engajamento de toda a sociedade.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    28

     

    Assessoria de Comunicação e Imprensa (ACI)

    (61) 3961-4909/4972/5084 ou 3966-7514/7507

  • Comissão aprova projeto que destina dinheiro de leilão de carro abandonado ao fundo do pré-sal – Notícias

    Comissão aprova projeto que destina dinheiro de leilão de carro abandonado ao fundo do pré-sal – Notícias

    23/03/2026 – 13:02  

    Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

    Guilherme Uchoa recomendou a aprovação do projeto

    A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2926/22, que determina que o saldo remanescente e não reclamado do leilão de veículo abandonado seja destinado ao Fundo Social do pré-sal (FS).

    Esse fundo tem entre seus objetivos o desenvolvimento da saúde pública e do meio ambiente.

    A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro, que hoje determina a destinação dos recursos obtidos nesse tipo de leilão para pagar despesas, multas e demais dívidas atribuídas ao proprietário do veículo.

    O saldo remanescente é colocado à disposição deste pelo prazo de cinco anos. Caso não seja sacado, é depositado no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset).

    Parecer favorável
    O projeto em análise na Câmara dos Deputados é da deputada Renata Abreu (Pode-SP). O relator, deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), recomendou a aprovação.

    Uchoa disse que a remoção e o leilão de veículos abandonados contribuem para reduzir riscos sanitários. “A medida dialoga com a dimensão social da mobilidade urbana e com o papel do trânsito na promoção de cidades mais organizadas e sustentáveis”, afirmou o relator.

    Próximos passos
    A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e sancionada pela presidência da República.

    Reportagem – Noéli Nobre
    Edição – Natalia Doederlein

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Astro de “Velozes e Furiosos” é flagrado em briga com vizinho nos EUA

    Astro de “Velozes e Furiosos” é flagrado em briga com vizinho nos EUA

    Conhecido por trabalhos em grandes produções de ação, o ator Alan Ritchson foi flagrado envolvido em um briga com um vizinho em um condomínio no estado do Tennessee. O caso teria ocorrido diante de duas crianças.

    As imagens da briga foram divulgadas pelo portal TMZ. O vídeo, registrado por um morador da região a partir da janela de casa, mostra o momento em que o artista agride o homem na calçada, enquanto os menores acompanham a cena sentados em suas motos.

    Veja as fotos

    Alan Ritchson em cena da série ReacherFoto: Reprodução

    Foto: Reprodução

    Alan Ritchson em cena no filme “Máquina de Guerra”Foto: Reprodução

    Reprodução/ TMZ

    Alan Ritchson brigando com vizinhoReprodução/ TMZ


    Nenhum item relacionado encontrado.

    Identificado como Ronnie Taylor, o homem apontado como vítima relatou ao site que o desentendimento começou no sábado. Segundo ele, o ator estaria circulando pelo condomínio com sua motocicleta em alta velocidade, gerando barulho excessivo. O vizinho contou que reagiu com um gesto obsceno, que teria sido retribuído pelo artista.

    A situação voltou a se repetir no dia seguinte. Ainda de acordo com Ronnie, ele pediu que o comportamento cessasse, o que acabou evoluindo para confronto físico entre os dois.

    Em seu depoimento, Ronnie afirmou que procurou a polícia e declarou que Alan o golpeou “pelo menos quatro vezes” enquanto ele estava no chão após levar socos e chutes enquanto estavam de pé. Após a confusão, Alan fugiu pilotando sua motocicleta.

    Autoridades locais confirmaram ao TMZ que o caso está sendo apurado, mas até o momento ninguém foi detido.

  • Descarte inadequado de roupas e calçados em Ceilândia tem intensificado o risco de alagamentos na área.

    Descarte inadequado de roupas e calçados em Ceilândia tem intensificado o risco de alagamentos na área.

    Material abandonado em via pública pode entupir bocas de lobo, causar transtornos e resultar em multa Uma situação de descarte irregular cha…

    Material abandonado em via pública pode entupir bocas de lobo, causar transtornos e resultar em multa

    Uma situação de descarte irregular chamou a atenção de moradores em Ceilândia. Após se mudar de uma residência onde funcionava um bazar na QNQ 03, uma moradora descartou grande quantidade de roupas, calçados e outros itens diretamente em uma avenida principal da região, ocupando parte da via pública e gerando preocupação na comunidade.

    Além do impacto visual e dos transtornos para pedestres e motoristas, o descarte inadequado representa um risco significativo, principalmente neste período de chuvas. Isso porque materiais como tecidos e plásticos podem ser facilmente arrastados pela água e levados às bocas de lobo, provocando entupimentos e, consequentemente, alagamentos em diferentes pontos da cidade.

    Descarte irregular de roupas e sapatos em via pública chamou a atenção para o risco de alagamento em Ceilândia | Foto: Divulgação/Administração de Ceilândia

    Assim que a situação foi identificada, equipes da Administração Regional de Ceilândia acionaram a DF Legal e o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), que realizou a retirada de todo o material, evitando que os resíduos se espalhassem e causassem maiores prejuízos à população.

    O administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende, destacou a importância da conscientização da população quanto ao descarte correto de resíduos: “É fundamental que cada cidadão faça a sua parte. O descarte irregular, além de prejudicar a cidade, pode causar sérios problemas, principalmente com a chegada das chuvas. A orientação é sempre buscar o destino adequado, seja por meio do SLU ou de serviços autorizados. Essa prática pode gerar multa”, afirmou o administrador.

    De acordo com as normas vigentes no Distrito Federal, o descarte irregular de lixo em vias públicas é passível de multa, que pode variar de aproximadamente R$ 2 mil a mais de R$ 20 mil, dependendo da quantidade e da gravidade da infração.

    Moradores da região também manifestaram indignação com a situação. “Isso é um desrespeito com quem mora aqui. Cada um precisa ter consciência dos seus atos”, reclamou Maria das Graças Coutinho.

    A Administração reforça que a destinação correta de resíduos é de responsabilidade de cada cidadão. Em casos como esse, o recomendado é contratar serviços adequados de transporte ou acionar os canais oficiais para orientações.

    A população também pode colaborar denunciando casos de descarte irregular, ajudando a manter a cidade limpa, organizada e preparada para enfrentar o período chuvoso com mais segurança.

    Com informações da Administração Regional de Ceilândia

    Da redação do Portal de Notícias

  • Comissão aprova proposta de validade para autorização de viagem internacional de crianças – Notícias

    Comissão aprova proposta de validade para autorização de viagem internacional de crianças – Notícias

    23/03/2026 – 11:39  

    Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta

    A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2977/24, que estabelece um prazo máximo de validade – inferior a um ano – para a autorização de viagem ao exterior de crianças e adolescentes quando acompanhados por apenas um dos pais. A validade ficará condicionada à data prevista de retorno ao Brasil.

    O objetivo é evitar o sequestro parental, que ocorre quando um dos genitores leva o filho para outro país sem o consentimento atualizado do outro, muitas vezes em contextos de disputas familiares.

    Como é hoje
    O texto, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Atualmente, a legislação dispensa a autorização judicial se a criança estiver com ambos os pais ou com apenas um deles, desde que este apresente uma autorização por escrito do outro genitor, mas a lei atual não fixa um prazo de validade para esse documento.

    Parecer favorável
    A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável à proposta. Ela disse que a mudança é necessária porque situações familiares podem mudar com o tempo, tornando documentos antigos inadequados.

    “Muitas vezes, as situações nas relações familiares se alteram e uma procuração concedida após decurso de determinado prazo pode deixar de refletir o entendimento comum dos pais sobre a vida da criança ou adolescente”, afirmou a relatora. “Então, em contextos de disputas familiares, um dos genitores pode buscar levar a criança para outro país sem a devida autorização”, acrescentou.

    Ainda segundo Laura Carneiro, a nova regra busca garantir que a saída do país ocorra em condições seguras.

    Próximos passos
    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da República.

    Reportagem – Noéli Nobre
    Edição – Marcia Becker

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Sobradinho enfrentará uma interrupção programada no fornecimento de energia nesta segunda-feira, dia 23.

    Sobradinho enfrentará uma interrupção programada no fornecimento de energia nesta segunda-feira, dia 23.

      Serviços de modernização da rede elétrica visam reforçar a segurança e a qualidade do fornecimento Moradores de Sobradinho devem se progra…

     

    Serviços de modernização da rede elétrica visam reforçar a segurança e a qualidade do fornecimento

    Moradores de Sobradinho devem se programar para uma interrupção temporária no fornecimento de energia nesta segunda-feira (23). A Neoenergia realizará serviços de melhoria e modernização da rede elétrica na região, como parte do cronograma de atualização do sistema no Distrito Federal.

    O desligamento ocorrerá das 10h às 16h, no Núcleo Rural Lago Oeste, ruas 12, 13, 14 e 16; também na QMS 51A e na QMS 52.

    A concessionária explica que a interrupção é necessária para garantir a segurança das equipes durante a execução dos trabalhos e para aumentar a confiabilidade e a estabilidade do fornecimento de energia nas regiões atendidas.

    Caso os serviços sejam concluídos antes do previsto, a energia poderá ser restabelecida sem aviso prévio.

    Da redação do Portal de Notícias

    Tags #leiepolitica #CEB

  • Renan Rinaldi se isola como maior pegador de pênalti em finais do Candangão

    Renan Rinaldi se isola como maior pegador de pênalti em finais do Candangão

    – Continua após a publicidade –

    A final do Campeonato Candango de 2026 transformou Renan Rinaldi em personagem central e histórico do futebol do Distrito Federal. No sábado (21/3), no Estádio Nacional Mané Garrincha, o goleiro do Gama defendeu duas cobranças na disputa por pênaltis contra o Sobradinho e garantiu o 15º título alviverde. De quebra, se isolou como o maior pegador de penalidades em decisões de título local.

    Com as duas defesas na decisão, Renan Rinaldi chegou a cinco intervenções em disputas de pênaltis em finais do Candangão e assumiu o posto de recordista do quesito. O número supera a marca anterior, de quatro defesas, dividida pelos goleiros Thiago Santos e Edmar Sucuri, protagonistas de decisões recentes.

    A construção do recorde passa diretamente pelas últimas temporadas. Em 2025, o camisa 25 foi decisivo ao defender três cobranças na final contra o Capital, também com título alviverde. Agora, com mais duas intervenções diante do Sobradinho, ultrapassou os concorrentes e assumiu o topo da estatística.

    Até então, o maior número de defesas em finais pertencia a Thiago Santos e Sucuri, com quatro intervenções cada em finais disputadas pelo Ceilândia e Brasiliense em 2024, 2023 e 2018. O feito de Renan Rinaldi ganha ainda mais peso pelo contexto. Em decisões por pênaltis, cada defesa carrega impacto direto no resultado e, no sábado, as intervenções do goleiro foram determinantes para a conquista do título pelo Gama.

    Na série decisiva, o camisa 25 mostrou leitura, tempo de reação e frieza para segurar as cobranças do Sobradinho. As defesas abriram caminho para o desfecho positivo e consolidaram não apenas o troféu, mas também um novo dono para uma das marcas mais simbólicas das finais do Candangão.

    Muralhas das finais

    2026: Renan Rinaldi – Gama (2) | Matheus Brandão – Sobradinho (1)
    2025: Renan Rinaldi – Gama (3) | Luan – Capital (0)
    2024: Thiago Santos – Ceilândia (4) | Luan – Capital (3)
    2023: Wendell – Real Brasília (3) | Edmar Sucuri – Brasiliense (2)
    2020: Rodrigo Calaça – Gama (1) | Fernando Henrique – Brasiliense (0)
    2018: Michael Henrique – Sobradinho (3) | Edmar Sucuri – Ceilândia (2)

    *Goleiros campeões nos pênaltis

    – Publicidade –

  • Comissão especial debate formação de condutores no Brasil – Notícias

    Comissão especial debate formação de condutores no Brasil – Notícias

    23/03/2026 – 10:14  

    Divulgação/Agência de Notícias do Paraná

    Debate abordará mudanças no processo de habilitação

    A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, previstas no PL 8085/14, debate, nesta quarta-feira (25), a formação de condutores no Brasil.

    O debate será realizado às 14 horas, no plenário 8.

    O debate atende a pedidos da deputada Erika Kokay (PT-DF) e dos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Fausto Pinato (PP-SP). Segundo os parlamentares, o objetivo é avaliar as mudanças no processo e aprimorar as políticas públicas voltadas à segurança no trânsito.

    Erika Kokay afirma que a formação de motoristas está diretamente relacionada à proteção da vida, à integridade física das pessoas e à promoção de um trânsito mais seguro.

    Aureo Ribeiro destaca que a audiência pública também permitirá avaliar o modelo atual, identificar gargalos e excesso de burocracia, bem como possíveis soluções para aperfeiçoar o sistema. “A formação adequada de condutores constitui etapa fundamental para a prevenção de sinistros e para a construção de um ambiente viário mais seguro e responsável”, afirma.

    Já Fausto Pinato ressalta a importância de discutir os critérios de formação, qualificação e atualização profissional dos instrutores dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), responsáveis pela preparação dos novos motoristas.

    Da Redação – RL

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Vice-governadora do DF, Celina Leão, recebeu o título de Madrinha da Pessoa Idosa.

    Vice-governadora do DF, Celina Leão, recebeu o título de Madrinha da Pessoa Idosa.

        Com foco na população idosa, Celina Leão  fortalece vínculos com lideranças e transforma a pauta 60+ em programa do seu futuro governo c…

      


    Com foco na população idosa, Celina Leão  fortalece vínculos com lideranças e transforma a pauta 60+ em programa do seu futuro governo como política de Estado. Isto lhe conferiu o título de “Madrinha dos Idosos”

    A vice-governadora Celina Leão, que está há poucos dias de assumir o GDF, tem se dedicado muito em diversas áreas de atuação e cuidado do Governo com a população em geral. No entanto, uma área específica tem chamado a atenção dos analistas políticos: a população idosa.

    Celina Leão, tem participado nos últimos meses de grandes eventos com idosos de todo o DF.

    Sua interlocução com as lideranças das associações e entidades que cuidam da pessoa idosa, tem sido feita de forma cirúrgica e pontual.

    Isso tem feito a diferença na percepção dos idosos, de que Celina realmente é a que tem maior compromisso com a pauta da pessoa idosa.

    A governadora, por meio de sua Assessoria 60+, tem visitado entidade por entidade em todo DF, fazendo levantamentos, pesquisas e, principalmente, vivenciando o dia a dia de quem cuida da pessoa idosa lá na ponta.

    Celina Leão, tem participado de enormes reuniões, jamais realizadas por qualquer adversário político nesta corrida eleitoral, isto lhe conferiu o título de “Madrinha dos Idosos”.

    Pautas como A criação da Secretaria da Pessoa Idosa; A criação do Conselho Tutelar de Defesa da Pessoa Idosa; A criação do Primeiro Hospital Geriátrico do País no DF, além da construção e reformas dos CCIs (Centro de Convivência dos Idosos), têm sido um compromisso assumido por Celina nas diversas reuniões e visitas realizadas pela Governadora e sua Assessoria 60+.

    Um governo que cuida da pessoa idosa, é um governo que será, sem sombra de dúvidas, vitorioso, pois a pessoa idosa precisa de um olhar especial e de um verdadeiro compromisso com a pauta do idoso em todas as suas demandas.

    O carinho e atenção que Celina Leão tem tido com as lideranças que trabalham e cuidam dos idosos têm se tornado uma unanimidade entre essas pessoas, de que agora nós, idosos, temos uma madrinha de verdade.

    Nosso DF foi o pioneiro na criação do primeiro Estatuto do Idoso no país em 1997; agora, pelo que estamos presenciando, será a unidade da Federação que terá a melhor política pública voltada para a pessoa idosa.

    *Marco Lima é advogado ex-deputado distrital, autor da Lei 1.547/97 que criou o primeiro Estatuto do Idoso no País. Um dos coordenadores do Fórum Permanente 60+ e presidente da Comissão de Defesa do Idoso da OAB.

    Da redação do Portal de Notícias

  • Comissão de Constituição e Justiça discute fim da escala 6X1 e redução da jornada de trabalho – Notícias

    Comissão de Constituição e Justiça discute fim da escala 6X1 e redução da jornada de trabalho – Notícias

    23/03/2026 – 10:16  

    Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

    Paulo Azi propôs a realização do debate

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir propostas que tratam do fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso por semana) e da redução da jornada de trabalho no Brasil.

    A reunião será realizada no plenário 1, às 14 horas.

    A CCJ deve analisar a admissibilidade da PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP); e da PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

    O debate atende a pedido do deputado Paulo Azi (União-BA), relator das propostas. “A redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 constituem temas históricos e de grande relevância para a população, refletindo as transformações impulsionadas pelo avanço tecnológico e pela necessidade de garantir mais qualidade de vida ao trabalhador”, afirma.

    O parlamentar destaca a importância de ouvir patrões, funcionários e especialistas sobre os impactos sociais, culturais e econômicos das propostas.

    Da Redação – MO

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Agências do trabalhador abrem a semana com 1.184 vagas de emprego disponíveis

    Agências do trabalhador abrem a semana com 1.184 vagas de emprego disponíveis

      Oportunidades exigem diferentes níveis de escolaridade e oferecem salários que chegam a R$ 3 mil mais benefícios. As agências do trabalhad…

     


    Oportunidades exigem diferentes níveis de escolaridade e oferecem salários que chegam a R$ 3 mil mais benefícios.

    As agências do trabalhador do Distrito Federal abrem a semana, nesta segunda-feira (23), com 1.184 vagas disponíveis para quem procura um emprego. As oportunidades contemplam candidatos de diferentes níveis de escolaridade, com ou sem experiência. Os salários chegam a R$ 3 mil.

    O posto com maior remuneração é o de coordenador de eventos, no Park Way. Para concorrer à única vaga, é preciso ter experiência comprovada e ensino médio completo.

    Outro destaque é o cargo de vendedor interno, que concentra 200 vagas na Asa Sul. Para concorrer, não é necessário ter experiência comprovada, mas é exigido ensino médio incompleto. O salário é de R$ 1.621, além de benefícios, o que torna a função uma das principais portas de entrada para o mercado de trabalho na região.

    Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das 16 agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.

    Empregadores e empreendedores que desejem ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para as entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF).

    Da redação doPortal de Notícias

  • Pintura de viadutos e estruturas viárias do DF garante mais segurança no trânsito

    Pintura de viadutos e estruturas viárias do DF garante mais segurança no trânsito

        Ações usam tintas de alta durabilidade e integram plano de manutenção que busca prevenir acidentes e valorizar a arquitetura da capital …

      Ações usam tintas de alta durabilidade e integram plano de manutenção que busca prevenir acidentes e valorizar a arquitetura da capital

    Com o objetivo de reforçar a segurança viária e melhorar o cenário urbano, o Governo do Distrito Federal (GDF) iniciou um mutirão para a pintura de guardrails e proteções de concreto em viadutos e vias de grande circulação do DF. A iniciativa, realizada por meio do programa GDF Presente, em parceria com a Administração Regional do Plano Piloto, foca a melhoria da visibilidade para motoristas, ciclistas e pedestres, especialmente em áreas de tráfego intenso.

    As equipes atuam em pontos estratégicos, como os setores hoteleiros Sul e Norte, as proximidades do Conic e do edifício-sede do BRB, o Eixinho e os viadutos próximos à Rodoviária do Plano Piloto. O trabalho também se estende ao viaduto do Setor Policial, local de trânsito intenso.

    Pintura de guard rails e proteções de concreto em viadutos e vias de grande circulação melhora a visibilidade para motoristas, ciclistas e pedestres | Foto: Divulgação/Administração do Plano Piloto

    Em vez do cal normalmente usado, a manutenção tem sido feita com uma tinta específica à base d’água, que oferece maior durabilidade e resistência às chuvas, garantindo que a sinalização permaneça eficaz por mais tempo.

    Para o coordenador do Polo Central 3 do GDF Presente, Alexandro Cesar de Oliveira, a ação vai além da estética. “O objetivo principal é a segurança e a maior visibilidade. Se está sinalizado, fica mais evidente que é preciso ter mais atenção e cuidado. Isso minimiza acidentes, é comprovado”, afirma.

    Oliveira ressalta ainda que o cuidado constante com essas estruturas é essencial: “O concreto, com o tempo e a chuva, acaba ficando com cor de barro devido aos respingos. Quando pintamos, trazemos vida e segurança para quem transita”.

    GDF Presente

    Coordenado pela Secretaria de Governo (Segov-DF), o GDF Presente é um programa de zeladoria urbana criado para oferecer respostas rápidas às demandas de infraestrutura e manutenção das regiões administrativas. A iniciativa opera por meio de 16 eixos (urbanos e rurais) e trabalha de forma integrada com órgãos como a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). As frentes de trabalho incluem desde a recuperação asfáltica e a limpeza de bocas de lobo até a retirada de entulho e a poda de árvores.

    O GDF Presente funciona como uma estrutura permanente de manutenção da cidade. “Trabalhamos diariamente por meio de vistorias”, aponta Oliveira. “Vamos observando os pontos mais necessários. O levantamento é feito com base no dia a dia e no trabalho de campo. Fica bom para a cidade, para os turistas, para a segurança no trânsito. É um conjunto de benefícios”.

    Segundo Oliveira, as vistorias diárias continuam para identificar novos pontos que necessitam de intervenção, com previsão de seguir para áreas como o Setor Comercial Sul (SCS).

    Manutenção tem sido feita com uma tinta específica à base d’água, que oferece maior durabilidade e resistência às chuvas

    Recuperação e prevenção

    Esse mutirão de pintura integra um esforço maior de preservação do patrimônio público. Desde 2019, o GDF investiu cerca de R$ 89 milhões em um plano de recuperação e prevenção estrutural de pontes e viadutos. A política tornou-se prioritária após o desabamento parcial de um viaduto no Eixão Sul, em fevereiro de 2018, que evidenciou a necessidade de intervenções profundas em estruturas com décadas de existência.

    Além do reforço estrutural em seis viadutos do Eixão, que receberam investimentos de R$ 42,7 milhões, a manutenção estética e funcional feita pelo GDF Presente ajuda a valorizar a arquitetura local, reconhecida mundialmente. “O trabalho destaca a estrutura diante da paisagem e do concreto, valorizando os monumentos e a história da cidade, que é marcada por seus viadutos e tesourinhas”, conclui o coordenador.

    A execução dos serviços conta com a mão de obra de reeducandos, fruto de uma parceria com a Administração do Plano Piloto, promovendo também a ressocialização por meio do cuidado com a capital federal.

    Da redação do Portal de Notícias

  • Comissão aprova projeto com prazo de 30 dias para depoimento especial de crianças vítimas de violência – Notícias

    Comissão aprova projeto com prazo de 30 dias para depoimento especial de crianças vítimas de violência – Notícias

    23/03/2026 – 08:10  

    Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

    Rogéria Santos é a relatora da proposta

    A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece prazo máximo de 30 dias para a realização do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

    O prazo passa a contar a partir da citação e refere-se à tomada de depoimento no âmbito de medida cautelar de antecipação de prova na Justiça, que se aplica quando há risco de as evidências se perderem.

    Pela proposta aprovada, caso o juiz não consiga realizar o procedimento no prazo de 30 dias, a impossibilidade deverá ser fundamentada.

    A medida altera a Lei da Escuta Protegida, que trata do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Entre as diretrizes da escuta protegida, está colher apenas as informações necessárias para ajudar a criança, evitando que ela precise repetir a história sem necessidade.

    Nova versão
    O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que modificou a proposta original (PL 2873/23) do deputado Diego Andrade (PSD-MG). O projeto inicial previa prazos tanto para a escuta especializada quanto para o depoimento especial à polícia.

    A relatora, no entanto, decidiu retirar a obrigatoriedade do depoimento na delegacia para evitar a revitimização. “O depoimento prestado à polícia não observa o contraditório e a ampla defesa, de forma que, na maioria dos casos, precisa ser renovado perante o juiz”, explicou.

    Prioridade absoluta
    Apesar das alterações, a relatora manteve a intenção original de conferir agilidade ao processo. “O objetivo é garantir que as crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência recebam efetivamente prioridade absoluta no procedimento”, afirmou Rogéria Santos.

    Ela disse ainda que a rapidez no Judiciário é fundamental para o bem-estar dos jovens. “A realização da oitiva das vítimas o quanto antes é crucial para preservar a integridade psíquica dos menores, bem como facilita a preservação da memória e o esclarecimento detalhado dos fatos.”

    Próximos passos
    O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e sancionado pelo presidente da República.

    Reportagem – Noéli Nobre
    Edição – Rachel Librelon

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Horóscopo de hoje, 23/03/2026 – Previsões para todos os signos

    Horóscopo de hoje, 23/03/2026 – Previsões para todos os signos

    Áries (21/03 – 19/04)

    Para o signo de Áries, a semana pode favorecer suas habilidades práticas e exigir autocuidado. A fase crescente da Lua aponta para mais foco na família. O encontro entre Sol, Netuno e Saturno em seu signo aponta uma postura consciente nas metas pessoais.

    rj24b0Ke touro

    Touro (20/04 – 20/05)

    O céu indica que é um bom momento para o signo de Touro se aprimorar tanto em sua esfera íntima quanto na social, melhorando seus contatos. A Lua em fase crescente passa pela área comunicativa de Touro, o que sugere uma boa chance de liberação de ilusões impostas.

    8xgr4mGq gemeos

    Gêmeos (21/05 – 20/06)

    Para o signo de Gêmeos, o céu indica um momento em que o equilíbrio emocional pode demandar estabilidade na vida íntima e rotinas bem definidas, graças à Lua crescente na área material. As relações pautadas em companheirismo podem ampliar seu potencial, com Sol, Netuno e Saturno na área das amizades.

    2025 pode ser o SEU ano! ​⭐
    Seu Mapa Astral te ajuda a conhecer e desbloquear a sua força, seu emocional, sua sorte, seu poder e muito mais…
    🔮 Faça seu Mapa Astral grátis aqui!

    xxVtahXy cancer

    Câncer (21/06 – 22/07)

    Para o signo de Câncer, nesta segunda-feira, o céu indica chance de troca de ideias e projeção de imagem positiva. Com a Lua em fase crescente no seu signo, há boa relação com amigos e comunicação. O encontro entre Sol, Netuno e Saturno ressalta sua habilidade de gerir na área de trabalho, possibilitando estruturar sua vida.

    Am1JrKGw leao

    Leão (23/07 – 22/08)

    Para o signo de Leão, o céu indica uma fase de refinamento do espírito empreendedor, com possíveis mudanças práticas na área de trabalho. Há chances de fortalecimento de seus princípios e confiança em si mesmo.

    kSmB46Fk virgem

    Virgem (23/08 – 22/09)

    O céu indica que é um bom momento para o signo de Virgem se concentrar em parcerias em prol das ambições conjuntas, visto a Lua entre a área espiritual e seu signo. As interações sociais tendem a ser positivas.

    🗺️ A GENTE TEM O MAPA DO SEU 2025!
    Nada de perrengue: faça a sua Amostra Grátis aqui! E descubra as suas oportunidades e desafios do ano, as previsões para o amor, carreira, finanças e muito mais.

    NvGYNhYX libra

    Libra (23/09 – 22/10)

    O céu indica que o signo de Libra terá um momento de reflexão importante, ajudando na depuração de aspectos da vida e conscientização de ambições. A Lua presente em uma área íntima e em momento de crescimento na área profissional pode ser um bom momento para reforçar a união em parcerias.

    2K1MBDfR escorpiao

    Escorpião (23/10 – 21/11)

    Para o signo de Escorpião, o céu indica uma semana voltada para o aprimoramento do convívio social e a valorização de ideais compartilhados. Tome como guia a força lunar no elo entre relacionamentos e amizades. Na área espiritual, sua habilidade de gestão será potencializada pela presença do Sol, Netuno e Saturno na área do cotidiano, buscando equilíbrio entre responsabilidades e bem-estar.

    YmGasExD sagitario

    Sagitário (22/11 – 21/12)

    Para o signo de Sagitário, o céu indica uma semana propícia para aperfeiçoar processos e parcerias no trabalho, graças ao trânsito da Lua na área profissional. É um bom momento para perceber as necessidades coletivas com clareza.

    Leia seu Horóscopo Personalizado

    6iYJu7XZ capricornio

    Capricórnio (22/12 – 19/01)

    Para o signo de Capricórnio, uma fase de amadurecimento coletivo minimiza conflitos e afina interesses. A Lua aponta para atenção na área social-espiritual e relacionamentos. Sol, Netuno e Saturno indicam uma maior compreensão das necessidades do lar, sugerindo melhorias.

    tOelpnCT aquario

    Aquário (20/01 – 18/02)

    Para o signo de Aquário, a semana aponta oportunidades de reforço nos laços domésticos e projetos pessoais, graças à Lua na área familiar. O céu indica que Sol, Netuno e Saturno na área de comunicação estimulam um intercâmbio de ideias.

    Saiba tudo sobre signos

    Tlq1Xsoa

    Peixes (19/02 – 20/03)

    Para o signo de Peixes, o cenário astral indica um foco na melhoria da comunicação e das parcerias. Lua, Sol, Netuno e Saturno sugerem aperfeiçoamento do relacionamento com seu entorno.

  • Convocado de última hora: Kaiki, do Cruzeiro, entra na Seleção após corte de Alex Sandro

    Convocado de última hora: Kaiki, do Cruzeiro, entra na Seleção após corte de Alex Sandro

    Técnico Carlo Ancelotti ajusta lista para amistosos contra França e Croácia na Data Fifa

    O lateral-esquerdo Kaiki, de 23 anos, foi convocado na madrugada desta segunda-feira (23/3) pelo técnico Carlo Ancelotti para integrar a Seleção Brasileira nos amistosos da Data Fifa. O jogador do Cruzeiro entra na vaga de Alex Sandro, que foi cortado após sofrer lesão em partida contra o Corinthians, pelo Campeonato Brasileiro.

    Com passagem pela seleção sub-20, onde conquistou o título sul-americano sob o comando de Ramon Menezes, Kaiki passa a integrar o grupo que se prepara para enfrentar a França no dia 26 de março, em Boston, e a Croácia no dia 31, em Orlando.

    Veja as fotos

    Carlo Ancelotti fala sobre necessidade de evolução física de Neymar para convocação; jogador ficou fora dos amistososReprodução: YouTube/CBF

    Rafael Ribeiro/CBF

    Carlo Ancelotti em treinamento do Brasil antes de duelo contra os japoneses.Rafael Ribeiro/CBF

    Reprodução

    Reprodução


    Além do novo convocado, o setor conta com Douglas Santos como opção na lateral esquerda, com tendência de iniciar entre os titulares. A lista também inclui outros jogadores do Flamengo, como o zagueiro Léo Pereira, que já está nos Estados Unidos com a delegação, e Danilo, opção para o lado direito.

    Os confrontos marcam os últimos compromissos da equipe antes da definição da lista final para a Copa do Mundo.

    Fique por dentro!

    Para ficar por dentro de tudo sobre o universo dos famosos e do entretenimento siga @leodias no Instagram.

    Agora também estamos no WhatsApp! Clique aqui e receba todas as notícias e conteúdos exclusivos em primeira mão.