Em entrevista à Rádio Câmara nesta segunda-feira (9), o deputado Mário Heringer (PDT-MG) defendeu a aprovação de projeto que proíbe microesferas de plástico em cosméticos, como esfoliantes e creme dental (PL 6528/16). A proposta foi apresentada pelo parlamentar há dez anos, mas só recentemente foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Em princípio, o texto pode seguir diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Riscos ambientais e à saúde Heringer reforçou os riscos ambientais e à saúde que as microesferas de plástico causam, a partir principalmente da contaminação de lagos, rios e oceanos.
“Estima-se que um banho com esfoliante jogue 100 mil partículas no esgoto. Esse esgoto vai para o mar e hoje já se encontram resíduos de microplásticos no corpo humano”, alertou.
Prazo de adaptação Pelo texto aprovado, a indústria terá 12 meses, a partir da publicação da futura lei, para se adaptar. Inicialmente, o texto previa entre 24 e 36 meses de prazo. Heringer concordou com a mudança.
“Já existe esse movimento mundial, e a nossa indústria está a par desses assuntos, e com certeza vai ser mais fácil para substituição por partículas biodegradáveis. Eu não tenho dúvida que 12 meses são mais que suficientes”, disse o deputado.
Economia circular do plástico No Senado, outra proposta prevê o incentivo à economia circular do plástico (PL 2524/22), para reduzir a geração de resíduos plásticos. Para Mário Heringer, a proibição das microesferas pode avançar mais rapidamente.
“O uso circular do plástico é uma discussão muito mais ampla e mais longa. Se entrar nessa discussão, nós vamos demorar”, alertou. “Essa discussão é fundamental. Nós estamos, sem perceber, nos envenenando gradativamente”, afirmou.
O que são microplásticos A proposta de Mário Heringer define como microesferas de plástico as partículas com tamanho inferior a cinco milímetros, usadas para limpar, clarear, abrasar ou esfoliar a pele.
Descartadas na rede de esgoto, as microesferas acabam contaminando água e solo, porque passam pelos filtros dos sistemas de tratamento.
O Projeto de Lei 6466/25 institui o Programa Nacional de Incentivo à Isenção de IPVA para Veículos Antigos de Uso Popular (Pró-IPVA 10+). A ideia é criar mecanismos para que a União compense financeiramente os estados e o Distrito Federal pela concessão de isenção do imposto a veículos com mais de dez anos de fabricação pertencentes a famílias de baixa renda.
Como o IPVA é um imposto estadual, a União não pode obrigar os governadores a concederem isenção por meio de lei federal. A compensação financeira serve, portanto, como um incentivo voluntário: o governo federal paga o estado para cobrir a perda de arrecadação, estimulando a adesão à política sem ferir a autonomia estadual.
Regras para a isenção Para aderir ao programa e receber a compensação federal, o ente federativo deverá instituir lei específica que atenda aos seguintes critérios:
veículo: ter mais de dez anos de fabricação;
proprietário: família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
limite: a isenção restringe-se a um veículo por família (ressalvados casos de pessoas com deficiência);
restrição: vedação do benefício a veículos de pessoas jurídicas.
O autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), argumenta que o envelhecimento da frota nacional impacta o orçamento das famílias mais pobres. “Relatórios setoriais indicam crescimento da idade média dos automóveis, o que torna mais frequente que famílias dependam de veículos mais antigos para mobilidade, trabalho e sustento. Esse cenário aumenta a sensibilidade do orçamento doméstico a tributos anuais”, diz o parlamentar.
Transparência O projeto exige transparência ativa e controle do benefício fiscal. Os estados deverão divulgar em portal público a quantidade de beneficiários por município e o valor da renúncia fiscal, além de realizar revisão anual da elegibilidade.
Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra
A cantora e compositora Lari Ferreira prepara um momento especial em sua trajetória com a gravação do DVD “Tudo Que Eu Queria Agora”, que acontece no dia 9 de março, em Goiânia (GO) – cidade conhecida nacionalmente como o berço do sertanejo e palco de grandes projetos da música brasileira.
O novo trabalho chega com uma proposta que valoriza a essência da artista: a força da interpretação e das composições autorais. Ao todo, o repertório reúne 20 músicas, sendo 16 faixas inéditas, das quais 15 são composições de Lari Ferreira – algumas escritas individualmente e outras em parceria com compositores do cenário sertanejo. Apenas uma das músicas inéditas é de autoria de outros compositores.
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Lari Ferreira grava DVD “Tudo que Eu Queria Agora” em GoiâniaFoto/Instagram
Foto/Divulgação
Lari FerreiraFoto/Divulgação
Lari FerreiraFoto/Divulgação
Lari Ferreira grava DVD “Tudo que Eu Queria Agora” em GoiâniaFoto/Instagram
O projeto também traz momentos especiais com regravações que reforçam o talento da artista como compositora. Entre elas, uma música de sua autoria que já foi gravada por outros artistas, além de três regravações selecionadas.
Maturidade Artística e Identidade Musical
Com o título “Tudo Que Eu Queria Agora”, o DVD representa um momento de maturidade artística e identidade musical. Mais do que um registro ao vivo, o projeto foi pensado para destacar aquilo que sempre foi o grande diferencial da artista: sua voz e sua capacidade de contar histórias através da música.
Para isso, o trabalho aposta em uma sonoridade mais orgânica e intimista, com arranjos que valorizam instrumentos essenciais do sertanejo, como violão, sanfona e bateria, criando uma base musical mais limpa e sensível. Essa escolha permite que a interpretação de Lari Ferreira ganhe ainda mais destaque, colocando sua voz no centro da experiência musical.
Gravado em Goiânia, cidade que revelou alguns dos maiores nomes do gênero, o projeto marca um passo importante na carreira de Lari Ferreira e promete apresentar ao público um repertório carregado de emoção, autenticidade e histórias que dialogam diretamente com quem escuta.
O DVD “Tudo Que Eu Queria Agora” nasce como um retrato do momento atual da artista: intenso, verdadeiro e cheio de música que vem do coração.
Rogéria Santos: há um vácuo legal quanto à proteção de quem cuida
O Projeto de Lei 6730/25 institui a Política Nacional de Proteção à Maternidade Atípica. O objetivo da proposta é criar uma rede pública específica para “cuidar de quem cuida”, tirando o foco apenas da pessoa com deficiência e garantindo atendimento psicossocial, terapêutico e financeiro diretamente à mãe ou ao cuidador que enfrenta sobrecarga emocional e perda de renda.
O texto define maternidade atípica como a vivência de mulheres ou famílias que assumem cuidados contínuos e intensos de pessoas com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou condições crônicas.
Como vai funcionar A proposta cria a Rede Nacional de Acolhimento da Maternidade Atípica, que deverá oferecer serviços gratuitos em unidades públicas ou conveniadas. Entre as obrigações da rede estão:
atendimento individual mensal para a mãe ou cuidador;
rodas de terapia semanais;
orientação jurídica sobre direitos;
apoio simultâneo: as unidades deverão oferecer atividades pedagógicas e lúdicas para as crianças durante o atendimento da mãe, removendo a barreira de não ter com quem deixar o filho para se cuidar.
Geração de renda O projeto prevê programas de autonomia econômica com oficinas de capacitação (como corte e costura e artesanato) e apoio ao empreendedorismo para mães que precisaram sair do mercado de trabalho.
Além disso, o texto classifica a maternidade atípica como fator agravante de vulnerabilidade em casos de violência doméstica, determinando prioridade de atendimento em delegacias e no Ministério Público, devido à dependência financeira que muitas vezes prende a cuidadora ao agressor.
Sobrecarga materna A deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) argumenta que, embora existam leis para as pessoas com deficiência, há um vácuo legal quanto à proteção de quem dedica a vida a cuidar delas.
“Essa política representa uma mudança estrutural: tira do invisível uma das maiores injustiças silenciosas do país e estabelece, pela primeira vez, uma rede pública dedicada a cuidar de quem cuida”, afirma a autora na justificativa.
Para a parlamentar, o esgotamento dessas mulheres deve ser tratado pelo Estado. “A sobrecarga materna não é uma questão doméstica; é uma questão de saúde pública, assistência social e proteção social básica. Quando a mãe adoece emocionalmente, a criança adoece junto. Quando a mãe perde renda, a família perde segurança alimentar”, defende Rogéria Santos.
Próximos passos A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Dois homens são mortos a tiros dentro de carro na Cidade Estrutural Crime ocorreu na noite deste domingo no Setor Norte; polícia investiga p…
Dois homens são mortos a tiros dentro de carro na Cidade Estrutural
Crime ocorreu na noite deste domingo no Setor Norte; polícia investiga possível acerto de contas Dois homens foram mortos a tiros na noite deste domingo (9/3) na quadra 3, conjunto 4, do Setor Norte, na Cidade Estrutural, no Distrito Federal. O crime aconteceu por volta das 23h50. De acordo com informações apuradas pelo portal Estrutural On-line, as vítimas foram identificadas como Gleisson Doé e Jereba. Eles estavam dentro de um carro quando foram surpreendidos por diversos disparos de arma de fogo. Ambos morreram ainda no local, antes da chegada do socorro. Testemunhas relataram momentos de pânico entre moradores da região devido à grande quantidade de tiros ouvidos durante o ataque. Há relatos de que aproximadamente 22 disparos teriam sido efetuados contra o veículo. No entanto, moradores que vivem nas proximidades afirmam que o número pode ter sido ainda maior, já que os tiros foram numerosos e ocorreram em rápida sequência. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi acionada e realizou o isolamento da área para o trabalho da perícia. A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) ficará responsável pela investigação do caso. A principal linha de apuração inicial indica a possibilidade de acerto de contas. Segundo informações preliminares, as vítimas teriam desafetos. A motivação do crime e a autoria dos disparos ainda serão investigadas pelas autoridades. A reportagem segue acompanhando o caso e novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento.
Foram adiados os três depoimentos marcados para esta segunda-feira (9) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. De acordo com o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os depoimentos serão remarcados e, se necessário, será determinada a condução coercitiva dos depoentes.
Um dos depoimentos adiados foi o da empresária Leila Pereira, do Palmeiras. Ela falaria hoje à comissão porque é também presidente da Crefisa, instituição financeira que venceu um pregão com suspeita de irregularidades. De acordo com Viana, a empresária entrou em contato com a comissão no domingo pedindo o adiamento em razão de compromissos com o clube de futebol.
Nesta segunda-feira, os advogados de Leila Pereira enviaram um documento à CPMI e citaram a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu os efeitos de quebras de sigilo aprovadas no dia 26 de fevereiro. No entendimento da defesa, a decisão se aplica a todos os requerimentos aprovados, inclusive os de convocação. O mesmo motivo foi citado pela defesa do CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo.
Carlos Viana afirmou que a decisão do STF foi apenas para os requerimentos de quebra de sigilo e determinou que os dois sejam convocados para quinta-feira (12).
“A referida decisão, como sabemos, desconsiderando os precedentes do Supremo, limitou-se às quebras de sigilo sem abranger as convocações”, explicou Viana. “É bom lembrar que esta presidência pode tomar as providências cabíveis, inclusive de condução coercitiva.”
O outro depoente que não compareceu à reunião foi o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção. Ele compareceu para prestar depoimento na quinta-feira (5), mas a reunião foi cancelada em razão de um problema de saúde do relator. Nesta segunda-feira, o depoente alegou que não poderia comparecer em razão de exames médicos. O depoimento será remarcado para 23 de março.
Esclarecimentos Para Carlos Viana, é preciso que o STF esclareça o alcance da decisão, já que a situação gera insegurança jurídica. Até o julgamento definitivo da questão, o presidente da CPMI disse que não colocará mais em pauta requerimentos de quebra de sigilo.
“O julgamento dessa decisão está marcado para o pleno do Supremo Tribunal Federal. A advocacia do Senado já está oficiando cada um dos ministros com o nosso embasamento de que essa decisão é um absurdo e interfere nas prerrogativas do Parlamento, das comissões que há anos votam dessa maneira”, afirmou.
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS
Na quarta-feira (11), Viana deve se reunir com o ministro André Mendonça, do STF. Entre os assuntos da reunião está o pedido para que ele reconsidere sua decisão anterior e obrigue o banqueiro Daniel Vorcaro a depor no colegiado. Após a decisão, que tornou facultativo seu comparecimento à CPMI, o investigado foi preso e está na Penitenciária Federal de Brasília.
“Vorcaro é uma questão de honra para a presidência, para mim, que ele venha como um cidadão que tem que dar declarações. Ele não vai ser ouvido em sessão secreta, em sessão sigilosa, nada disso. O que eu pretendo é que o Supremo Tribunal Federal nos dê o direito de trazê-lo, como determina a Constituição e as leis que regem a CPMI, que ele venha à CPMI como uma pessoa que tem muito a esclarecer esse país. Estando em Brasília preso, facilita muito”, disse o presidente da comissão parlamentar.
Vazamentos Contrariando nota do ministro do STF Alexandre de Moraes, Carlos Viana negou que tenham partido da CPMI os vazamentos de conversas de Vorcaro com autoridades e com a então namorada do banqueiro. Para Viana, a acusação é injusta.
“Nós recebemos menos de 1%, 0,25% do material que foi enviado à Polícia Federal. Foram enviados mais de 400 gigabytes, pela Presidência da Casa, de documentos, e a comissão recebeu apenas 1 gigabyte, o que é um absurdo. Percebam que não há registro de diálogos além daquele com a companheira de Vorcaro nos documentos recebidos pela CPMI”, argumentou.
O presidente da comissão lembrou que a Justiça, o Ministério Público, a Polícia Federal e os advogados têm acesso aos mesmos dados e disse que, caso fique comprovado qualquer vazamento vindo do colegiado, a presidência tomará providências.
Também sobre os vazamentos, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a comissão sequer tinha os dados vazados. “De tudo que tinha para ser remetido aqui, para a gente investigar, mandaram para a gente, sabe o quê? Namoro de Vorcaro. Eu quero saber lá de namoro de Vorcaro? Eu quero saber é da prostituição com o poder público”, disse Gaspar.
Apesar de ainda persistirem crenças ultrapassadas de que o lugar da mulher seria restrito à cozinha, é fundamental que sejamos tratadas com …
Apesar de ainda persistirem crenças ultrapassadas de que o lugar da mulher seria restrito à cozinha, é fundamental que sejamos tratadas com respeito. Temos total capacidade para nos destacar e contribuir em qualquer área.
Celina Leão traz à tona um tema ainda cercado de preconceitos: a antiga ideia de que a mulher não estaria apta a entender política ou a liderar. Contudo, essa visão vem sendo enfrentada no Distrito Federal por meio de iniciativas concretas que promovem proteção e criam novas possibilidades para as mulheres.
Nos últimos anos, os investimentos em políticas públicas voltadas às mulheres cresceram mais de 1.000%. A rede de atendimento ampliou-se significativamente, indo de 14 para 31 unidades em toda a região, oferecendo suporte mais abrangente e acessível.
Entre as principais ações estão: – As Casas da Mulher Brasileira; – Centros de Referência para atendimento e acolhimento; – O Passe Livre Transporte Por Elas, destinado a mulheres sob medida protetiva; – O Programa de Aluguel Social, que auxilia vítimas de violência a recomeçarem suas vidas; – Projetos específicos voltados aos órfãos do feminicídio.
Adicionalmente, iniciativas voltadas à criação de oportunidades têm gerado impactos. Mais de 400 mil mulheres já participaram de programas de capacitação profissional.
A proteção é contínua e parte do cotidiano. Em 2025, mais de 70 mil atendimentos diretos foram registrados, e o programa Viva Flor acompanha diariamente mais de 1.100 mulheres.
Compreender o significado do Dia da Mulher envolve muito mais do que simples homenagens. É sobre assegurar respeito, segurança e mudanças reais para transformar as vidas das mulheres.
O Projeto de Lei 6626/25 institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica. O objetivo é autorizar estados e municípios a contratarem hospitais e clínicas da rede privada para realizar as operações, de forma complementar à rede pública, quando esta se mostrar insuficiente para atender à demanda existente.
A medida visa reduzir o tempo de espera e a morbimortalidade associada à obesidade grave, utilizando a capacidade ociosa do setor privado para desafogar o Sistema Único de Saúde (SUS).
Como vai funcionar Pelo texto, as secretarias de saúde poderão firmar convênios ou contratos com estabelecimentos privados. A prioridade será para entidades filantrópicas (sem fins lucrativos), mas clínicas com fins lucrativos também poderão participar se houver necessidade.
O acesso às cirurgias na rede privada contratada seguirá exclusivamente a regulação do SUS, obedecendo à lista única de espera e aos critérios de gravidade clínica (risco cardiovascular, diabetes, limitações de locomoção, etc.).
Diretrizes e Segurança Para participar, a clínica privada precisará garantir não apenas a cirurgia, mas todo o suporte necessário, incluindo:
avaliação multiprofissional pré-operatória;
estrutura de UTI e retaguarda para emergências;
acompanhamento pós-operatório a longo prazo.
Justificativa O autor, deputado Vanderlan Alves (Republicanos-CE), argumenta que a obesidade é um problema de saúde pública que gera custos altíssimos ao governo com o tratamento de complicações futuras, como hipertensão e problemas articulares. Segundo ele, a estrutura atual do SUS está sobrecarregada com urgências, travando a fila das bariátricas.
“A medida não cria privilégio, não institui fila paralela e não viola a autonomia federativa. Ao contrário, organiza e induz uma política pública necessária, autorizando de forma clara que os gestores possam utilizar a rede privada para ampliar o acesso à cirurgia, com controle e segurança”, afirma o autor na justificativa.
Transparência Pelo texto, os governos que aderirem ao programa deverão divulgar relatórios com o número de pacientes atendidos, o tempo médio de espera e a lista de clínicas contratadas.
Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra
Celina Leão já começa a uma nova semana se abre diante de nós, carregando consigo a promessa vibrante de experiências repletas de significa…
Celina Leão já começa a uma nova semana se abre diante de nós, carregando consigo a promessa vibrante de experiências repletas de significados, novas oportunidades para viver histórias especiais e encontros marcados pela singularidade de cada momento. Com ela, chegam também desafios ainda não explorados, que têm o poder de nos impulsionar a crescer, tanto individualmente quanto coletivamente, moldando nossas jornadas de forma única e transformadora. Mantemos nosso compromisso, dedicando energia e determinação àquilo que fala diretamente ao nosso coração e está alinhado aos nossos mais profundos propósitos. É nesse caminho de doação e serviço ao próximo que descobrimos não apenas a essência de cada dia, mas também o verdadeiro sentido que guia a nossa existência
O Projeto de Lei 6757/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), suspende a contagem do prazo de prescrição para ações de reparação civil enquanto a vítima for considerada incapaz. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, o prazo para entrar com ação indenizatória só começará a contar após o fim da incapacidade. A partir desse momento, a pessoa terá cinco anos para buscar reparação na Justiça, prazo maior que os três anos previstos atualmente para ações de reparação civil em geral.
A regra vale para todas as formas de incapacidade absoluta ou relativa reconhecidas pela legislação brasileira, como menores de idade, pessoas com deficiência que necessitem de curatela e outras situações previstas em lei.
Segundo Duda Ramos, a legislação atual apresenta fragilidades na proteção de incapazes. “Trata-se de proposta justa, constitucional e socialmente necessária, que reforça os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e do acesso à Justiça”, declarou.
Duda Ramos afirmou que a ampliação do prazo para buscar reparação, de três para cinco anos, garante tempo razoável para que a vítima, quando já for capaz, possa reunir provas, buscar assistência jurídica e entrar na Justiça. “Proposta justa, que reforça os princípios da dignidade da pessoa humana, da proteção integral e do acesso à Justiça, harmonizando o ordenamento jurídico com as necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade”, disse o autor.
Representante legal O texto determina que o representante legal do incapaz tem o dever de tomar as medidas necessárias para preservar os direitos patrimoniais do representado. Se houver omissão injustificada que leve à prescrição do direito, o representante poderá responder civilmente por isso.
A proposta também prevê que o Poder Executivo e o Ministério Público deverão adotar medidas de acompanhamento para assegurar que os direitos de incapazes não sejam prejudicados pelo decurso do prazo prescricional.
Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra
O documento prevê 28 ações de gestão e oito ações estratégicas voltadas à segurança hídrica. A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneam…
O documento prevê 28 ações de gestão e oito ações estratégicas voltadas à segurança hídrica. A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizou a Audiência Pública nº 002/2026, em formato presencial e virtual, com o objetivo de obter subsídios e contribuições referente ao relatório final e resumo executivo da atualização do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Distrito Federal (PGIRH/DF).
Durante o encontro, realizado em 26 de fevereiro, os consultores da Profill Engenharia e Ambiente S.A., Sidnei Agra e Carlos Bortoli, e o consultor independente Leonardo Mitre apresentaram os principais pontos da terceira edição do plano. Previsto na Lei nº 2.725/2001, o PGIRH é instrumento central da Política Distrital de Recursos Hídricos e orienta o uso, a proteção e a gestão das águas no DF.
O plano consolida diagnósticos e prognósticos, atualiza diretrizes dos instrumentos de gestão e estabelece um conjunto estruturado de ações para os próximos anos | Foto: Divulgação/Adasa
Desenvolvido ao longo de dois anos, com recursos da própria Adasa e participação das instâncias colegiadas, o plano consolida diagnósticos e prognósticos, atualiza diretrizes dos instrumentos de gestão — como outorga, cobrança e sistema de informações — e estabelece um conjunto estruturado de ações para os próximos 5, 10 e 15 anos. Ao todo, são previstas 28 ações de gestão e 8 ações estratégicas voltadas à segurança hídrica, além de manuais que detalham a implementação das medidas prioritárias. “Essa atualização reafirma um ponto fundamental: a segurança hídrica do Distrito Federal depende não apenas da expansão da oferta, mas também do fortalecimento institucional, do aperfeiçoamento regulatório e do uso eficiente e sustentável dos recursos hídricos”, destacou o superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Gustavo Carneiro.
O diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro reforçou a importância da participação social em todo processo: “Esse é um componente indispensável que permite transparência, legitimidade e aprimoramento técnico das decisões que refletem a condução rigorosa e responsável do trabalho”.
As contribuições apresentadas na audiência serão analisadas para subsidiar a consolidação da versão final do plano, fortalecendo o planejamento e a gestão integrada dos recursos hídricos no Distrito Federal.
Da redação do Portal de Notícias, com informações da Adasa
Jack Rocha: solução que beneficia o setor como um todo
O Projeto de Lei 6508/25 institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em R$ 2.500 e cria uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A medida integra a criação da Política Nacional de Valorização do Comerciário, que busca alinhar melhores salários ao aumento da produtividade e à formação continuada dos trabalhadores.
Valores e Categorias O projeto estabelece dois níveis salariais para uma jornada de 40 horas semanais:
Piso salarial base: R$ 2.500,00 mensais.
Piso salarial qualificado: R$ 2.750,00 mensais.
Para ter direito ao piso maior, o trabalhador precisará comprovar a conclusão de, no mínimo, 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos em áreas ligadas à sua função. Os cursos devem ser oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Reajuste Anual O texto prevê que o valor do piso será reajustado anualmente, sempre em 1º de janeiro, seguindo uma fórmula que garante aumento real (acima da inflação) quando o setor crescer:
A fórmula: Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) (inflação) + 50% do crescimento real da receita do setor de comércio (medido pelo IBGE no ano anterior).
Em caso de crise: Se o setor não crescer ou tiver queda, o reajuste será apenas pelo INPC, para garantir a reposição da inflação.
Justificativa A autora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES), argumenta que o projeto visa corrigir uma “distorção histórica” no mercado de trabalho. “O projeto visa corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores”, disse.
“Propomos uma solução estrutural que beneficia não apenas os trabalhadores, mas o setor como um todo, gerando um círculo virtuoso de qualificação e produtividade”, concluiu a deputada.
Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A cidade de Gama recebeu mais uma edição do Papo 10, um encontro voltado à escuta ativa da população e ao fortalecimento do diálogo entre a …
A cidade de Gama recebeu mais uma edição do Papo 10, um encontro voltado à escuta ativa da população e ao fortalecimento do diálogo entre a comunidade e lideranças políticas.
A iniciativa criou um espaço aberto para troca de ideias, sugestões e apresentação de demandas importantes para o desenvolvimento da região. O evento contou com a presença dos deputados Júlio César e Martins Machado, que participaram do diálogo com os moradores e reforçaram a importância de manter a política próxima da população. Durante o encontro, ambos destacaram o compromisso de ouvir as demandas da comunidade e buscar soluções que contribuam para melhorias no Distrito Federal. Moradores tiveram a oportunidade de apresentar sugestões e compartilhar suas opiniões sobre temas importantes para a cidade. A proposta do Papo 10 é justamente aproximar a política das pessoas, garantindo que projetos e decisões estejam alinhados com as reais necessidades da população. O clima do encontro foi de participação e colaboração. Moradores, apoiadores e lideranças locais marcaram presença e ressaltaram a importância de espaços de escuta como esse para a construção de políticas públicas mais eficientes e conectadas com a realidade das regiões administrativas. Ao final, foi registrado um agradecimento especial a todos que participaram e contribuíram com o debate, reforçando o compromisso de seguir trabalhando com responsabilidade, diálogo e proximidade com a comunidade. A expectativa é que novas edições do Papo 10 continuem acontecendo em outras regiões do Distrito Federal, fortalecendo a participação popular e contribuindo para um DF cada vez melhor para todos.
A ausência de Neymar no confronto entre Santos e Mirassol, válido pela quinta rodada do Campeonato Brasileiro, não alterou os planos da comissão técnica da Seleção Brasileira de Futebol. Mesmo após o clube santista confirmar que o atacante não participará do jogo, o técnico Carlo Ancelotti manterá a viagem para acompanhar a partida.
O duelo está marcado para terça-feira (10/3), às 21h30, no interior de São Paulo. A presença do treinador italiano foi anunciada pela Confederação Brasileira de Futebol na manhã desta segunda-feira (9/3), em meio ao período de observação de atletas antes da próxima convocação da equipe nacional.
VEJA O ATUALIZA JÁ ESPORTE DE HOJE (09/03)
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Neymar se reapresenta no Santos e inicia pré-temporada para 2026Reprodução/X: @SantosFC
Neymar celebra o gol contra o Sport.Raul Baretta/ Santos FC
Carlo Ancelotti em treinamento do Brasil antes de duelo contra os japoneses.Rafael Ribeiro/CBF
Carlo Ancelotti em entrevista coletiva durante a Data FIFA.Rafael Ribeiro Rio/CBF
A lista para os amistosos que serão disputados nos Estados Unidos será divulgada na próxima segunda-feira (16/3), às 15h30, no Rio de Janeiro.
Controle de carga tira Neymar do jogo
Horas após a divulgação da agenda do técnico da Seleção, o Santos confirmou que Neymar não ficará à disposição para a partida contra o Mirassol. Em comunicado oficial, o clube detalhou a situação física do jogador.
“O meia-atacante Neymar Júnior treinou normalmente na manhã desta segunda-feira (9). Seguindo programação de controle de carga, o atleta não ficará à disposição do técnico Juan Pablo Vojvoda para a partida do Santos FC contra o Mirassol, nesta terça-feira (10)”, informou o clube.
Segundo a nota, o atleta seguirá rotina específica de treinamento enquanto a equipe disputa o compromisso pelo Brasileirão: “Intensificando os trabalhos musculares, Neymar Jr treinará normalmente nesta terça (10) com os atletas não relacionados, no CT Rei Pelé.”
A expectativa do clube é de que o camisa 10 esteja disponível no próximo compromisso da equipe. “O meia-atacante ficará à disposição para o clássico contra o Corinthians, no próximo domingo (15), na Vila Belmiro”, completou o comunicado.
Novidade e ausência no elenco
Enquanto Neymar fica fora da lista para o confronto, o técnico Juan Pablo Vojvoda pode contar com uma novidade no elenco santista. O volante Christian Oliva, apresentado oficialmente na última semana, está apto para fazer sua estreia.
Outra contratação recente ainda não se juntou ao grupo. O zagueiro Lucas Veríssimo segue no exterior e não tem data confirmada para chegar ao Brasil. O defensor permanece no Catar devido aos conflitos no Oriente Médio, apesar de já estar regularizado no sistema de registros da CBF.
Amom Mandel: a simples criminalização dos infratores não é suficiente
O Projeto de Lei 7235/25 cria o Programa Nacional de Prevenção e Combate a Corridas Ilegais em Vias Públicas (PNPCR) para reduzir acidentes e mortes causados por disputas de velocidade ou manobras perigosas em vias públicas.
O texto prevê que órgãos federais, estaduais e municipais adotem ações integradas para fiscalizar, prevenir e reprimir “rachas”, definidos como disputa de velocidade ou demonstração de manobra com veículo em áreas públicas sem autorização.
Entre outras ações, o programa sugere, em trechos de risco, a instalação de radares e câmeras com reconhecimento de placas, operações coordenadas de polícias, guardas municipais e agentes de trânsito e o reforço na iluminação pública.
Além da fiscalização, prevê ainda medidas de engenharia de tráfego, como redutores de velocidade físicos, para desestimular as disputas. E, como medida de prevenção, propõe que a administração pública promova campanhas educativas permanentes em escolas, redes sociais e autoescolas sobre riscos de corridas ilegais.
O autor, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destaca que a simples criminalização dos infratores não é suficiente e que o Brasil precisa de um programa estruturado que una tecnologia, engenharia viária e educação.
“A punição a organizadores e promotores de ‘rachas’ também é fundamental, responsabilizando não apenas quem dirige, mas quem incentiva e divulga esses eventos”, afirma o autor.
Entre as punições previstas para os condutores que participarem de corridas ilegais estão multa gravíssima, apreensão do veículo e suspensão ou cassação da carteira de habilitação. O texto também responsabiliza organizadores, financiadores e influenciadores que incentivem ou promovam esses eventos.
Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Nesta segunda-feira (9), às 19h, será realizada uma live especial em celebração ao Dia das Mulheres, reunindo diálogo, reflexão e reconhecim…
Nesta segunda-feira (9), às 19h, será realizada uma live especial em celebração ao Dia das Mulheres, reunindo diálogo, reflexão e reconhecimento ao papel feminino na construção das comunidades. A convidada do encontro é Hildete Moura, líder comunitária, epoetisa reconhecida por sua atuação na mobilização social e no fortalecimento da participação cidadã. Durante a conversa, ela irá compartilhar sua trajetória, desafios enfrentados ao longo da caminhada e reflexões sobre o papel das mulheres na transformação da sociedade. A transmissão é uma iniciativa conjunta dos projetos Fala Baiocco e PaineldaMídia, dois espaços dedicados à promoção do debate público e à valorização de histórias que inspiram mudanças sociais. Além da entrevista, o público poderá participar enviando perguntas e comentários durante a transmissão, contribuindo para ampliar o diálogo sobre liderança feminina, participação social e os caminhos para uma sociedade mais justa e inclusiva. A live será transmitida ao vivo pelo Instagram, às 19h, com apresentação de Amarildo Lima e Vitor Baiocco
Jack Rocha: o Brasil registrou recorde de feminicídios em 2025
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/26 cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e autoriza a União a destinar até R$ 5 bilhões para ações emergenciais de combate ao feminicídio.
As despesas serão excluídas do limite de gastos, em razão da natureza emergencial da proteção às mulheres.
A proposta, da deputada Jack Rocha (PT-ES) e outros parlamentares, prevê que os recursos sejam transferidos diretamente a estados, municípios e ao Distrito Federal, no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.
Pelo texto, o sistema funcionará em regime de colaboração entre os entes federativos, servindo como instrumento de articulação, gestão e promoção de políticas públicas de prevenção.
Divisão dos recursos O montante de R$ 5 bilhões será distribuído ao longo de três anos, conforme a disponibilidade orçamentária:
2026: até R$ 3 bilhões;
2027: até R$ 1 bilhão; e
2028: até R$ 1 bilhão.
Os recursos serão divididos igualmente: 50% para os estados; e 50% para os municípios.
O repasse será feito de forma direta, sem a necessidade de convênios ou contratos, desde que o ente beneficiário apresente um plano de ação e mantenha os valores em conta bancária específica.
Prioridades e diretrizes O projeto estabelece que, no mínimo, 30% dos recursos recebidos por estados e municípios sejam aplicados em duas áreas específicas:
na educação para o combate à cultura de violência (especialmente para homens e meninos); e
no fortalecimento da rede de atendimento às mulheres.
Entre as diretrizes do novo sistema estão o reforço da proteção a mulheres em situações de risco de feminicídio e o aprimoramento da transparência de dados e indicadores.
Gravidade Jack Rocha destaca a gravidade dos dados de violência contra a mulher: em 2025, o Brasil registrou 1.568 feminicídios, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
“A violência contra mulheres e meninas, notadamente em sua forma letal – o feminicídio –, permanece como um dos mais graves desafios de direitos humanos e de segurança pública no Brasil”, afirma a deputada.
Para ela, a criação do sistema nacional transformará compromissos políticos em medidas práticas.
“Reconhecer o feminicídio como calamidade pública não constitui mero recurso retórico, mas proposta concreta de enfrentamento e de reconhecimento institucional da gravidade extrema da violência contra a mulher no país”, diz Jack Rocha.
Fiscalização Para garantir o uso correto das verbas, a proposta prevê a criação de uma instância de governança para monitorar e avaliar as ações.
Os entes que não apresentarem planos de ação ou que descumprirem as exigências de transparência terão os repasses suspensos.
A prestação de contas seguirá procedimentos simplificados, focados em resultados e na rastreabilidade do dinheiro.
Próximos passos O projeto será analisado por comissões técnicas da Câmara e também pelo Plenário.
Para virar lei, precisa ser aprovado por deputados e senadores.
Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira
Imagens: Lilian Cunha Por Lilian Cunha Unidades Básicas de Saúde e uma ambulância foram entregues nesta sexta-feira, 06/03 Para ampliar o ac…
Imagens: Lilian Cunha
Por Lilian Cunha
Unidades Básicas de Saúde e uma ambulância foram entregues nesta sexta-feira, 06/03
Para ampliar o acesso da população aos serviços básicos de saúde nos bairros Planalto e Morada da Serra em Patos de Minas, o Governo de Minas investiu mais de R$ 4,3 milhões na construção de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS). e mais R$ 300 mil para a compra de uma ambulância. A solenidade de entrega ocorreu nesta sexta-feira, 6/3.
Os novos Postos de Saúde começam a funcionar na segunda-feira, 9/3. Assim, a Atenção Primária de Patos de Minas agora passa a contar com 23 Unidades Básicas de Saúde, onde trabalham 43 equipes de Saúde da Família, cobrindo 90% da população.
Maíra Lemos de Castro, superintendente regional de saúde de Patos de Minas, comentou sobre o avanço dos investimentos da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG). “As novas unidades de saúde possuem ambientes adequados e climatizados para toda a equipe. E quem mais ganha é a população que vai ser atendida numa saúde mais perto da sua casa”.
A agente comunitária de saúde, Sônia Roberta Gonçalves Silva, que vai atuar na UBS Morada da Serra, ressalta algumas vantagens do novo prédio. “Estou muito feliz, porque antes a gente era deslocado para a Unidade do Jardim Panorâmico, andávamos cerca de quatro quilômetros. Os pacientes também precisavam pegar até transporte público”, contou empolgada ao dizer que facilitará inclusive a própria rotina, pois ela mora na rua acima do Posto de Saúde.
A localização das Unidades de Saúde foram planejadas ao longo dos últimos anos conforme pontuado pela secretária municipal de Saúde de Patos de Minas, Ana Carolina Magalhães Caixeta. “Estamos rompendo barreiras, e não medindo esforços para o atendimento eletivo da nossa população”.
Serviços Oferecidos
Cerca de 7,4 mil pessoas vinculadas às novas unidades terão atendimento médico preventivo e vacinação, bem como atendimento de pré-natal e puerpério, rastreamento de câncer de colo uterino (preventivo) e câncer de mama, curativos, planejamento familiar, teste do pezinho, teste rápido de sífilis e HIV, teste rápido de gravidez, prevenção, tratamento e acompanhamento de doenças sexualmente transmissíveis e de doenças infecto-contagiosas.
Equipes de saúde bucal e multiprofissional – formada por educadores físicos, psicólogos, assistentes sociais entre outras especialidades – também irão atender na nova unidade. Além disso, os agentes comunitários de endemias que atuam na região trabalharão integrados com as equipes de Atenção Primária.
Saúde Mais Perto de Casa
O Governo de Minas está investindo R$ 1 bilhão na Atenção Primária à Saúde (APS), o que contempla a construção de 350 novas UBSs, obras de revitalização e aquisição de equipamentos. A meta é que todos os municípios mineiros tenham 100% de cobertura de APS.
Amom Mandel: o objetivo é combater o racismo institucional
O Projeto de Lei 7234/25 determina que órgãos da administração pública federal publiquem anualmente dados sobre raça e gênero de seus servidores. A regra também se aplica a cargos comissionados e funções de confiança.
A proposta também exige a divulgação de informações sobre ações afirmativas usadas no ingresso no serviço público. Além disso, os órgãos deverão publicar o número de denúncias e os resultados de processos administrativos relacionados a racismo institucional, discriminação ou violência policial.
O autor do projeto, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), afirma que a medida é importante para combater o racismo institucional e recuperar a confiança da população negra no poder público.
“A proposta estabelece um caminho estrutural e de longo prazo para desmantelar o racismo institucional. O objetivo final é demonstrar que as instituições democráticas estão, de fato, comprometidas com a igualdade e a justiça social para todos os cidadãos brasileiros”, disse.
Próximas etapas O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira
Reprodução/Samu Macro Norte Acidente ocorreu na BR-251, no município de Grão Mogol; veículo transportava cerca de 50 pessoas e mobilizou g…
Reprodução/Samu Macro Norte
Acidente ocorreu na BR-251, no município de Grão Mogol; veículo transportava cerca de 50 pessoas e mobilizou grande operação de resgate
Um grave acidente envolvendo um ônibus interestadual deixou duas pessoas mortas e ao menos dez feridas na manhã deste domingo (8), na BR-251, em Grão Mogol, no norte de Minas Gerais. O veículo fazia o trajeto entre São Paulo e Pernambuco quando saiu da pista e tombou às margens da rodovia.
De acordo com informações do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o ônibus transportava cerca de 50 pessoas, entre elas dois motoristas, um ajudante e 47 passageiros.
Quando as equipes de socorro chegaram ao local, encontraram o veículo tombado fora da pista. Os bombeiros realizaram o isolamento da área, sinalizaram a rodovia para evitar novos acidentes e adotaram procedimentos para eliminar riscos de incêndio ou explosão.
O atendimento às vítimas mobilizou diversas equipes do Samu de cidades da região, como Francisco Sá, Fruta de Leite, Cristália, Riacho dos Machados e Montes Claros. Também foi acionado o Suporte Aéreo Avançado de Vida (SAAV), que auxiliou no transporte de pacientes em estado mais grave.
No local do acidente, os socorristas constataram a morte de um homem e de uma mulher. Outras dez pessoas feridas foram atendidas e encaminhadas para unidades de saúde da região.
Entre os casos mais graves está o de um homem de 79 anos, que sofreu trauma na coluna, lesões no tórax e uma fratura exposta no braço esquerdo. Ele foi transportado de helicóptero até a Santa Casa de Montes Claros.
Outro passageiro, de 52 anos, com suspeita de fratura no tórax e múltiplas escoriações, foi levado para o Hospital Mário Ribeiro, também em Montes Claros.
Outras vítimas foram encaminhadas ao hospital de Francisco Sá. Entre elas estão idosos e adultos com ferimentos diversos, como cortes no rosto, dores na região cervical, suspeitas de fraturas e escoriações pelo corpo. Uma jovem de 22 anos, com possível fratura na clavícula, também foi atendida. A filha dela, uma criança de seis anos, não apresentava ferimentos aparentes, mas foi levada ao hospital para avaliação médica.
As causas do tombamento ainda não foram esclarecidas. A dinâmica do acidente será investigada pelas autoridades responsáveis.
O Projeto de Lei 7233/25 estabelece que os planos de manejo das Unidades de Conservação de Uso Sustentável da Amazônia Legal que possuam população tradicional residente deverão incluir, obrigatoriamente, o Plano de Diagnóstico e Adequação Socioterritorial (PDAS).
O plano deverá mapear a situação habitacional e de infraestrutura básica (abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e energia) das populações residentes, estabelecendo metas e cronogramas para o alcance das condições de moradia digna.
Além disso, o plano deverá ser elaborado em conjunto com as comunidades residentes e será condição obrigatória para a obtenção de recursos federais destinados à gestão da Unidade de Conservação.
O autor, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), afirma que estudos apontam que as áreas protegidas da Amazônia Legal possuem as piores condições de moradia e saneamento básico do país.
“A política de conservação ambiental tem sido implementada à custa da garantia dos direitos sociais básicos das populações que são as principais guardiãs desses territórios”, justifica o parlamentar.
Segundo ele, mais de 75% dos residentes dessas áreas, incluindo populações tradicionais e indígenas, enfrentam dificuldades no acesso à água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos.
Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Entre 2018 e 2026, os municípios de Itaobim, Jequitinhonha e Ipanema contaram com quase R$ 91 milhões de investimentos do Governo de Minas para a saúde.
A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) realizou, nesta quinta e sexta-feira (5 e 6/3), visita técnica aos municípios de Itaobim, Jequitinhonha, no Vale do Jequitinhonha, e Ipanema, no Vale do Rio Doce, para conhecer de perto a estrutura de unidades hospitalares da região e avaliar ações para fortalecer a rede regional de assistência. Entre 2018 e 2026, o Governo de Minas repassou quase R$ 91 milhões ao Fundo Municipal de Saúde para que mineiros possam ter saúde de qualidade cada vez mais perto de casa.
Durante as visitas, foram discutidas iniciativas voltadas à ampliação da capacidade de atendimento, melhoria da infraestrutura e fortalecimento dos serviços especializados na região.
Itaobim
Em Itaobim, o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti, visitou a Clínica WG, que presta serviços de oftalmologia para pacientes do SUS e o Hospital Vale do Jequitinhonha A unidade hospitalar, onde futuramente será instalada uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) , é referência para moradores do município e de cidades vizinhas.
Clínica WG, que presta serviços de oftalmologia para pacientes do SUS
Durante a agenda, foram avaliadas a estrutura hospitalar, os serviços oferecidos e os investimentos realizados pelo Governo de Minas para ampliar a resolutividade da assistência na região.
Segundo Baccheretti, o fortalecimento da rede regional é fundamental para reduzir a necessidade de deslocamento de pacientes para centros de maior porte.
“Queremos que a região consiga resolver a maior parte dos casos de média complexidade aqui mesmo. Com o fortalecimento da estrutura, a expectativa é ampliar a capacidade de atendimento e diminuir a necessidade de transferência de pacientes para outras cidades”, afirmou.
Jequitinhonha
No município de Jequitinhonha, a agenda incluiu visita ao Hospital São Miguel, instituição filantrópica com papel estratégico na assistência hospitalar da região. Durante a visita, foram apresentados setores da unidade, como o bloco cirúrgico e o espaço preparado para a futura instalação de um tomógrafo, que poderá ampliar a capacidade diagnóstica do hospital.
“Já tinha conhecimento do potencial do hospital e já havia conversado com profissionais da instituição. É um hospital grande, com áreas que podem ser potencializadas, como o bloco cirúrgico. Temos bons profissionais aqui e precisamos garantir estrutura para que eles possam trabalhar cada vez melhor”, afirmou Fábio Baccheretti.
A agenda inclui ainda visita ao Centro Estadual de Atenção Especializada de Jequitinhonha (CEAE), unidade da rede estadual responsável por oferecer consultas e acompanhamento especializado para pacientes de diversos municípios do Vale do Jequitinhonha. O Governo de Minas investiu cerca de R$ 1,2 milhões na aquisição de um mamógrafo para a unidade, ampliando a oferta de exames e fortalecendo a rede de atenção à saúde
A diretora da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Pedra Azul, Michelle Matos Coelho, regional que envolve os municípios de Itaobim e Jequitinhonha, destacou a importância da presença da SES nas unidades para identificar demandas e fortalecer a rede regional.
“Conhecer de perto a realidade de cada unidade é fundamental para acelerar investimentos e ampliar o acesso da população a serviços de saúde de qualidade”, observou.
Hospital Maternidade Municipal Anna Paes Dias de Assis faz integra as redes estratégicas da assistência à saúde no estado
Ipanema
Em Ipanema, o secretário visitou o Hospital Maternidade Municipal Anna Paes Dias de Assis, unidade que atende pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e realiza atendimentos de urgência e emergência, além de integrar redes estratégicas da assistência à saúde no estado.
Durante a visita, foram apresentados projetos de ampliação da estrutura e de implantação de novos serviços, com o objetivo de fortalecer a capacidade de atendimento do hospital.
O município exerce papel estratégico na rede assistencial da região, sendo referência para cidades vizinhas como Taparuba, Pocrane, Conceição de Ipanema e São José do Mantimento.
Matéria: Allan Gomes Campos com colaboração de Antonio Rodrigues / Foto: Antônio Cotta
Lei, que reforça proteção a crianças e adolescentes, surgiu de projeto da Câmara dos Deputados
Já está em vigor a Lei 15.353/26, que reforça o entendimento de que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime.
O texto altera o Código Penal para determinar a presunção absoluta da condição de vítima no crime de estupro de vulnerável.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União no domingo, 8 de março, Dia Internacional da Mulher, a norma estabelece que a vulnerabilidade não pode ser relativizada, ou seja, não pode ser reduzida ou questionada com base em nenhuma circunstância.
Sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o texto teve origem no Projeto de Lei 2195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
A nova lei não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas na legislação, mas consolida o entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos, reforçando a segurança jurídica e a efetividade no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Vulneráveis A justiça brasileira considera vulneráveis, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável, os menores de 14 anos e as pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa, não possuem discernimento ou não podem oferecer resistência.
Resposta a decisões judiciais A proposta que resultou na Lei 15.353/26 surgiu após decisões judiciais que reduziram a vulnerabilidade de vítimas com base em circunstâncias variadas, como “relacionamento” prévio ou gravidez, usando a técnica jurídica do distinguishing (“distinção”) – comum nos Estados Unidos –, pela qual cada caso é julgado a partir de suas especificidades.
Uma absolvição recente, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos, em razão de o “relacionamento” ser “aceito pela família”, causou polêmica.
Após a repercussão negativa em todo o país, o caso teve uma reviravolta e o relator do caso (ele próprio acusado de estupro de vulnerável) reformulou sua decisão, condenando o homem e a mãe da criança à prisão.
O objetivo da nova lei é justamente evitar interpretações que relativizem a condição da vítima.
No Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), os atendimentos relacionados a d o en ç as ca r dí a cas vivenciaram um expre s siv o cr…
No Hospital de Base do Distrito Federal (HBDF), os atendimentos relacionados a doençascardíacasvivenciaram um expressivo crescimento de 77% em 2025, resultado de uma melhoria estratégicavoltada paraotimizar osserviços de urgência.Pormeio da reorganização daporta de entrada e da integraçãoeficiente entre asequipes, o atendimento setornoumaiságil, ampliando o acessoda população a cuidados especializados no tratamento de condições cardiovasculares.
Apresença de sintomascomo dor no peito, dificuldadepararespiraremal-estar requer atenção imediata,eo HBDF tem se destacadono enfrentamento dessesquadros.Essa evolução é fruto do trabalho liderado pelo Instituto de GestãoEstratégica deSaúde do Distrito Federal (IgesDF), responsável por repensar fluxos internos e reforçara conexão entre áreas cruciais como pronto-socorro, cardiologia clínica, hemodinâmica e unidades deinternação.Essareestruturação não apenas aumentou a capacidade de atendimento daunidade, mastambémelevou a resolutividade já nos primeiroscontatoscom os pacientes.
De acordo com Gabriela Thevenard, chefe do Serviço de Cardiologia, ohospitalpassou a atender tanto casosgraves quanto pacientesque apresentam problemas cardíacos em estágio inicial ou de menor complexidade. Isso possibilita diagnósticosmais rápidos e tratamentos iniciados sem atrasos, garantindo melhores resultados à saúde das pessoas.
Desde a implementação dasmudanças,o percursodo paciente foi simplificado. Assim que são triados com base em sintomascardíacos,os indivíduos são encaminhados para avaliações médicasimediatas e examesessenciais,comoeletrocardiogramas e análises laboratoriais.Esse fluxo ágil e eficaz aumenta a precisão das decisões clínicas,permitindo condutas personalizadas, seja para observação,internação ou intervençõesespecializadas.
Além de melhorar significativamenteo atendimento no Hospital de Base, essa reorganização também aliviou a demanda em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e hospitais regionais. Comcadaserviço operando dentro deseu perfilassistencialespecífico, o sistema desaúde comoumtodosetornou mais equilibrado.
Um exemplo claro do impacto dessamudança é o caso de Jonas Morais Sousa, de 53anos. Após ter sobrevivido a dois infartosem 2019 e 2020, ele voltou a apresentar sintomasemjaneiro desteano e buscou socorronoHBDF. Jonasfoi submetido à cirurgia de revascularização domiocárdio– popularmentechamada de pontede safena– no dia 16 de fevereiro, depois de resolver uma infecção renal que havia atrasado o procedimento.Recuperado,elefezquestão deexpressarsua gratidão peloatendimento recebido elogiando a dedicaçãodos profissionaisenvolvidos.
Outro marco importantedo avanço foi a aquisição de umnovo angiógrafo em2024, que posicionou o Hospital de Basecomdois equipamentosoperacionais naunidade de Hemodinâmica. Essa modernização tecnológica levoua um aumento significativo de 33%nos procedimentos realizados em 2025, diretamente relacionados à agilidade no diagnósticoeinício do tratamento.
O atendimento no HBDF segue um fluxo eficiente que começa na classificação por risco no pronto-socorro através de protocolos específicospara sintomas cardiovasculares. Após exames eavaliações,as decisõespassamporobservação continuada,internação ou intervenções diretas. A continuidade dos cuidados é assegurada até mesmo após a alta hospitalar com acompanhamento ambulatorial.
O trabalho do HBDF simboliza um avanço notável na forma como os serviçospúblicos podemimpactar vidas com planejamento, recursosadequados e dedicaçãodasequipesmédicas.Essesesforços têmtrazidoresultados concretosnão apenas na quantidade, mas na qualidade dos atendimentos oferecidos à população do Distrito Federal.
Para imprensa e contatos, o IgesDFcontinua à disposição pela Central de Comunicação.
A animação foi tanta com a visita de Ana Castela à casa da família de Zé Felipe, neste domingo (8/3), em Goiânia, que Poliana Rocha resolveu voltar a consumir bebida alcoólica após 10 anos sem beber. Em vídeos compartilhados nas redes sociais, a jornalista brincou ao admitir que caiu em um “golpe”.
Em um registro postado pela influenciadora, ela aparece com a mão na cabeça e com o rosto avermelhado. “Caí no golpe e tô ruim”, confessou a esposa de Leonardo.
Veja as fotos
Poliana RochaFoto: Reprodução: Instagram/@poliana
Poliana Rocha – Foto: Reprodução/Instagram
Poliana, esposa do cantor Leonardo, não sabia que precisava suspender uso de anticoagulante para extrair dentePoliana Rocha – Foto: Reprodução/Instagram
Poliana Rocha, esposa do cantor Leonardo, não sabia que precisava suspender uso de anticoagulante para extrair dentePoliana Rocha – Foto: Reprodução/Instagram
Poliana Rocha se diverte sobre bebedeira após 10 anos sem bebidaReprodução/Instagram @poliana
“Depois de 10 anos minha madrinha tomou uma pinga. Olha o jeito que ela está, gente. Ela é bonitinha até passando mal”, disse João Victor, amigo de Zé Felipe, na imagem gravada por ele. “Quem juntou, separa”, completou Ana Castela.
No último domingo (8/3), Ana Castela participou de um almoço especial de Dia das Mulheres na casa dos ex-sogros, Poliana e Leonardo.
A boiadeira registrou o reencontro com uma foto ao lado dos pais do ex-namorado, Zé Felipe, publicada nas redes sociais. Zé Felipe também estava no local e interagiu com a artista.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência, integrando dados de órgãos públicos, conselhos tutelares e entidades da sociedade civil.
Na prática, a proposta centraliza e organiza dados sobre o atendimento a crianças e adolescentes prestado por diversas entidades governamentais ou privadas. Hoje essas informações estão esparsas em diversos bancos de dados públicos.
O projeto ainda prevê a produção de indicadores de promoção social detalhados por município, abrangendo áreas como assistência social, educação básica e acolhimento institucional.
O novo texto corrige um vício de iniciativa ao não criar novas competências para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), limitando-se a explicitar o dever do órgão de zelar pelas políticas da primeira infância.
Maria Arraes destacou a constitucionalidade da medida após os ajustes no texto original. “O substitutivo corrige essa falha ao não ampliar as competências do Conanda. O ajuste não cria atribuição nova, apenas torna explícita a necessária observância ao Marco Legal da Primeira Infância, ou seja, um dever que já é do órgão,” destacou.
Por fim, o projeto estabelece que a implementação da lei deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assegurando a privacidade e a segurança das informações sensíveis de crianças e adolescentes.
Estados e municípios poderão aderir ao sistema nacional, compatibilizando seus próprios bancos de dados às diretrizes federais.
Próximos passos Como tramita em caráter conclusivo, o projeto segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Suspeita de cárcere privado mobiliza BOPE e negociadores na Cidade Estrutural, mas mulher nega agressõe Uma ocorrência envolvendo um casal m…
Suspeita de cárcere privado mobiliza BOPE e negociadores na Cidade Estrutural, mas mulher nega agressõeUma ocorrência envolvendo um casal mobilizou equipes especializadas da Polícia Militar e da Polícia Civil na tarde deste domingo (8), no Setor Oeste da Cidade Estrutural, no Distrito Federal. A suspeita inicial era de um possível caso de cárcere privado em contexto de violência doméstica.
De acordo com informações da Polícia Civil, agentes da 8ª Delegacia de Polícia foram acionados por volta das 13h por meio do Centro de Operações da Polícia Civil (CEPOL), após uma comunicação indicando que uma mulher estaria sendo mantida presa dentro de uma residência pelo companheiro.
Diante da gravidade da denúncia, policiais civis se deslocaram até o endereço informado e encontraram o local já isolado por equipes da Polícia Militar. Por se tratar de uma situação considerada de alta periculosidade, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) e negociadores da corporação foram acionados para atuar na ocorrência. Após o início das negociações, o homem apontado como possível agressor, de 38 anos, decidiu se entregar voluntariamente. Em seguida, ele e a mulher, também de 38 anos, foram conduzidos à 8ª Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos. Durante o depoimento ao delegado de plantão, a mulher negou ter sido vítima de agressões físicas ou de qualquer tipo de restrição de liberdade. Segundo ela, a porta da residência permaneceu fechada porque as próprias chaves do imóvel haviam sido escondidas por ela mesma. Ainda conforme relatado, a situação teria sido resultado de uma discussão comum entre o casal, com troca de ofensas verbais. Nesse caso, o fato poderia configurar o crime de injúria, que depende de representação da vítima para que haja investigação formal.
A mulher afirmou que não pretende apresentar queixa contra o companheiro. Diante disso, o caso foi registrado e as partes foram ouvidas pelas autoridades. Devido ao limite de caracteres do Instagram, não foi possível publicar a matéria completa na rede social. Para ler todos os detalhes, acesse o portal Estrutural On-line.
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O clássico entre Cruzeiro Esporte Clube e Clube Atlético Mineiro, válido pela final do Campeonato Mineiro, terminou em cenas lamentáveis den…
O clássico entre Cruzeiro Esporte Clube e Clube Atlético Mineiro, válido pela final do Campeonato Mineiro, terminou em cenas lamentáveis dentro de campo. A partida foi marcada por uma briga generalizada entre jogadores das duas equipes nos acréscimos do segundo tempo.
No momento da confusão, o Cruzeiro vencia o confronto por 1 a 0. Já nos minutos finais, o goleiro Everson se desentendeu com o atacante Christian, dando início a uma discussão que rapidamente evoluiu para empurrões e agressões entre atletas dos dois lados.
A confusão se espalhou pelo gramado e envolveu diversos jogadores das duas equipes. Diante da situação, seguranças de Cruzeiro e Atlético invadiram o campo para tentar conter os ânimos e separar os atletas, mas a briga continuou por vários momentos e se estendeu por diferentes áreas do gramado.
As imagens da confusão circularam rapidamente nas redes sociais e geraram grande repercussão entre torcedores e comentaristas esportivos, que classificaram o episódio como “cenas lamentáveis” em um dos jogos mais importantes do futebol mineiro.
Até o momento, não havia confirmação oficial sobre possíveis punições aos envolvidos. O caso deve ser analisado pela arbitragem e pelo tribunal desportivo responsável pela competição.
Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS
Presidente do Banco Crefisa e dirigente do clube Palmeiras, a empresária Leila Mejdalani Pereira é uma das três pessoas convocadas para serem ouvidas pela CPMI do INSS nesta segunda-feira (9). A Crefisa foi a grande vencedora do pregão que definiu o pagamento de novos benefícios do INSS.
Foram aprovados dois requerimentos para sua oitiva, entre eles o do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo o parlamentar, ouvi-la se faz necessário após o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
O relator informou ter realizado um levantamento na Secretaria Nacional do Consumidor sobre os bancos com mais reclamações e irregularidades, identificando as seguintes instituições: Crefisa, C6 Consignado, PicPay, Santander, BMG, Agibank, Daycoval, PAN, Master e Facta.
“A gravidade dos problemas relatados foi suficiente para levar o próprio INSS a adotar medida excepcional: suspensão cautelar do contrato para novos pagamentos, motivada por reclamações reiteradas de beneficiários e por comunicações encaminhadas por diferentes canais e instituições”, justificou Gaspar no requerimento.
C6 Consignado Também será ouvido o CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, convocado a pedido do relator. De acordo com Alfredo Gaspar, o banco, que possui acordo de cooperação com o INSS, oferece crédito consignado a titulares de benefícios administrados pela autarquia.
O banco figurou, reiteradamente, nos últimos anos, entre as instituições com o maior número de reclamações na plataforma consumidor.gov.br, relativas a crédito consignado, cartão de crédito consignado e reserva de margem consignável (RMC). Foram identificados pelo INSS 324 mil contratos com cobrança associada ao “clube de benefício”, prática considerada irregular.
Dataprev Por fim, a CPMI deve ouvir o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção. Ele deveria ter prestado depoimento na quinta-feira (5), mas a reunião foi cancelada devido a um problema de saúde do relator.
A convocação atende aos requerimentos apresentados pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Carlos Viana (PSD-MG), presidente da CPMI. Eles alegam que a Dataprev passou a ser alvo de questionamentos relacionados a falhas operacionais e vulnerabilidade na área de segurança cibernética.
Os parlamentares querem tratar das medidas de proteção dos dados dos cidadãos, principalmente relacionados aos beneficiários do INSS, e do fortalecimento da governança digital previdenciária. Além disso, querem discutir as falhas recorrentes da plataforma Meu INSS.
A reunião será interativa e está marcada para as 16 horas, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
Ao portal LeoDias, irmão e pai de Bruno Calaça afirmaram que Ricardo Pereira da Silva, acusado de instigar o policial, segue em liberdade e sem previsão de julgamento
Quase cinco anos após a morte do médico Bruno Calaça Barbosa, assassinado durante uma festa em Imperatriz (MA), a família afirma que o processo contra o segundo réu do caso segue sem avanços concretos. Em entrevista exclusiva ao portal LeoDias, o irmão da vítima, Willian Calaça, e o pai, Rogério Cardoso, disseram que ainda aguardam a marcação do júri popular de Ricardo Pereira da Silva, acusado de ter instigado o policial que efetuou o disparo.
Bruno tinha 24 anos e comemorava a formatura em Medicina quando foi baleado na madrugada de 26 de julho de 2021. Câmeras de segurança registraram o momento em que ele discutiu com o então soldado da Polícia Militar do Maranhão, Adonias Sadda, que efetuou o disparo. O policial foi julgado e condenado a 23 anos de prisão e, segundo a família, atualmente cumpre pena.
Veja as fotos
Bruno Calaça foi morto a tiro a queima roupa em 2021Reprodução: Arquivo pessoal
Ricardo Pereira da SilvaReprodução: Arquivo pessoal
O cadastro de Ricardo como advogado está disponível no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA)Reprodução: CNA
Adonias Sadda, ex-PM responsável por atirar em BrunoReprodução: Arquivo pessoal
Willian Calaça, irmão de BrunoReprodução: Arquivo pessoal
O caso, porém, ainda conta com um segundo acusado à espera de julgamento. De acordo com Willian, o processo contra Ricardo não apresentou avanços significativos desde a denúncia. “A impressão que temos é que não houve progresso. Quase cinco anos depois, ele segue em liberdade e levando a vida normalmente, mesmo respondendo a um processo por homicídio”, afirmou. Segundo o irmão de Bruno, imagens da festa indicariam que Ricardo teria insistido para que Adonias se dirigisse até a vítima. “Durante toda a filmagem, ele fica insistindo para que Adonias vá até meu irmão, puxando-o pelo braço. Ele chega a agredir meu irmão”, disse.
Segundo ele, a família reuniu informações indicando que o réu estaria cursando Medicina no Paraguai. “Tivemos acesso a fotos de Ricardo em eventos da faculdade. Conseguimos o número de matrícula dele, o nome da instituição. Passamos tudo para a promotoria e não obtivemos nenhum avanço no processo, mesmo com ele descumprindo as medidas cautelares. Não está comparecendo à comarca da cidade onde afirmou que estaria ‘morando e trabalhando’”, disse Willian, indignado com a situação.
O pai de Bruno, Rogério, relata que a família tomou conhecimento da suposta graduação no exterior por meio de terceiros e chegou a informar à Justiça. “A pessoa soube do que estava acontecendo aqui e entrou em contato comigo. Informou que ele estava estudando lá, que namorava com a irmã dessa pessoa e que estava muito preocupada com isso. Eu repassei primeiro para a Justiça, mas não foi feito nada”.
Segundo Rogério, após a divulgação do caso nas redes sociais e na universidade onde o réu estudaria, na Ciudad del Este, estudantes teriam organizado protestos. Depois disso, ele afirma que o paradeiro do acusado voltou a ser incerto. “A gente não sabe se ele continuou estudando em outra cidade, em outra universidade ou não. Mas temos informação de que ele está agora numa cidade vizinha, chamada Arame”, contou.
Mesmo após a fase de recursos da decisão que levou o réu a júri popular, a família afirma não ter recebido qualquer previsão para a realização do julgamento. “Não existe nenhuma previsão concreta, não nos foi informado nada. Ele se encontra respondendo em liberdade, sem nenhuma restrição, sem tornozeleira, podendo ir a festas, chegar em casa à hora que quiser, inclusive no final de semana”, disse Rogério.
Motivação do crime
Um dos principais pontos que a família espera ver esclarecido no julgamento é a motivação de Ricardo. Segundo Willian, imagens analisadas durante o júri de Adonias Sadda, o ex-policial militar que também foi réu e condenado a 23 anos de prisão por ter atirado contra Bruno, mostram que Ricardo teria se aproximado várias vezes da mesa onde a vítima estava durante a festa.
“Durante a filmagem, Ricardo fala com meu irmão, abraçando-o, mas não há nenhum momento de discussão. Então não dá para entender o porquê de tudo isso. Na filmagem que vimos durante o júri popular de Adonias, Ricardo se dirige à nossa mesa pelo menos três ou quatro vezes, e Adonias sempre o afastava. O próprio Adonias alegou no julgamento que Ricardo disse que meu irmão estava armado, e esse teria sido o motivo dele se dirigir até meu irmão. Segundo o ex-PM, esse foi o único motivo de ter sido convencido a se aproximar de Bruno”, afirmou Willian Calaça.
A família contesta a alegação e diz que o médico jamais portava armas. “Meu irmão nunca pegou em nenhum canivete para andar na rua, muito menos em uma arma. Queria muito saber o que motivou Ricardo a fazer tudo isso, sendo que não houve discussão entre eles e meu irmão. Eles não se conheciam antes da festa”, disse. Para Willian, essa afirmação de Ricardo teria sido feita para convencer Adonias a se dirigir ao seu irmão. Para o pai, essa é a principal questão que ainda precisa ser esclarecida: o motivo de Ricardo ter supostamente inventado a história.
Impacto na família
Além da busca por respostas, a família afirma que o crime deixou marcas profundas, especialmente na mãe de Bruno. “Minha mãe hoje faz uso de diversos antidepressivos, com episódios de internação psiquiátrica devido à depressão grave”, relatou Willian. “Saímos de uma fase de máxima felicidade, formando o primeiro médico da família, para a tristeza mais profunda, que foi a perda do meu irmão. Ele formou-se pelo programa do ProUni, com bolsa 100%”, contou, saudosista e orgulhoso do irmão falecido.
Durante a escola, Bruno conquistou medalhas na Olimpíada Maranhense de Química e, na faculdade, atuou como monitor remunerado. “Tiraram do Bruno a chance de realizar os sonhos dele, de conquistar suas próprias conquistas e constituir família; um menino de 23 anos, formado em Medicina, tinha muitos sonhos a realizar”, disse Rogério.
Pedido de visibilidade
Ao voltar a falar publicamente sobre o caso, a família afirma que o objetivo é pressionar para que o julgamento do segundo réu seja finalmente marcado. Para Willian, também é necessário questionar a liberdade do acusado enquanto aguarda julgamento. Já o ex-PM Adonias Sadda segue cumprindo pena em regime fechado.
O portalLeoDias não localizou o contato da defesa de Ricardo Pereira da Silva. O espaço está aberto para esclarecimentos.
