Dia: 5 de março de 2026

Debate sobre microcrédito destaca importância da educação financeira – Notícias
05/03/2026 – 16:32
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência pública foi promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos
Especialistas em microcrédito reunidos nesta quinta-feira (5) afirmam que é importante trabalhar na qualidade do crédito para evitar o superendividamento. A audiência pública sobre inclusão financeira e digital foi promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara.
Camila Costa, do BNDES, explicou que a instituição oferece crédito para pequenos negócios de forma orientada, por meio de parceiros que conhecem a realidade das comunidades. Ela disse que este tipo de crédito é importante porque o país tem 12 mil favelas, onde vivem 16 milhões de pessoas.
Segundo Camila, o acesso ao crédito só é possível com fundos que oferecem garantias, pois geralmente os negócios financiados são iniciados com economias pessoais.
O presidente da Agência de Fomento do Rio de Janeiro, Sérgio Gusman, disse que a educação financeira é essencial.
“Não adianta dar o crédito sem a educação financeira, porque a empresa está fadada a morrer. A mortalidade de empresas pequenas é muito alta. Não é no Rio de Janeiro, é no país inteiro, por conta disso”, afirmou.
A agência fluminense realizou 3.700 operações de crédito em 2025 no valor de R$ 47 milhões e juros de 3% ao ano. Gusman afirmou que a taxa de inadimplência já bateu 30% porque, nos últimos anos, as regras tiveram que ser flexibilizadas em função da pandemia e depois, por conta dos efeitos de enchentes.
O relator do estudo, deputado Helio Lopes (PL-RJ), acredita que o potencial do empreendedorismo nas comunidades é alto.
“Pequenos negócios informais, microempreendedores individuais e iniciativas comunitárias constituem a base de geração de renda local, movimentando cadeias produtivas próprias e criando oportunidades em contexto de restrição de crédito e formalização”, disse o deputado.
Lauro Gonzalez, professor da Fundação Getúlio Vargas, lembrou que o desenvolvimento dos bancos digitais e do Pix ajudou a impulsionar os pequenos negócios.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
05/03/2026
Comissão aprova pensão de R$ 3 mil para colonos levados à Amazônia na ditadura – Notícias
05/03/2026 – 16:43
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Célia Xakriabá comparou a situação desses colonos aos “soldados da borracha”
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma pensão especial vitalícia para trabalhadores rurais levados pelo governo federal para projetos de colonização na Amazônia entre 1971 e 1974. A medida beneficia quem foi assentado pelo Incra ao longo das rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica).
Por recomendação da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), foi aprovado substitutivo da Comissão de Agricultura, com emendas. A proposta original (PL 2952/19) é do deputado Airton Faleiro (PT-PA).
Conforme a proposta, o benefício será de dois salários mínimos mensais, o que equivale atualmente a R$ 3.018. O valor visa reparar os danos causados pelo descumprimento das promessas do governo militar, que incentivou a migração com garantias de infraestrutura e apoio que nunca se concretizaram, deixando milhares de famílias em condições precárias.
Critérios de comprovação
Para receber o benefício, o trabalhador precisará apresentar prova material (documentos da época), não sendo aceita apenas prova testemunhal. Essa exigência foi incluída no substitutivo da Comissão de Agricultura e mantida pela relatora Célia Xakriabá, que a considerou necessária para evitar fraudes, equiparando o processo às regras previdenciárias de trabalhadores rurais.
Por meio de emendas, Xakriabá incluiu critérios objetivos de renda para a concessão, estabelecendo que o beneficiário deve ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Reparação histórica
Em seu parecer, a relatora comparou a situação desses colonos aos “soldados da borracha” – migrantes que foram levados para a Amazônia na primeira metade do século 20 para trabalhar nos seringais, onde muitos morreram ou viveram na miséria. “A realidade dos projetos de colonização, em vez de prosperidade, era de luta pela subsistência. A fome era uma ameaça real e constante”, afirmou.
Regras do Benefício:
- Valor: R$ 3.018,00 (dois salários mínimos atuais), reajustados anualmente conforme o piso nacional.
- Transferência: em caso de morte do titular, a pensão pode ser transferida aos dependentes, desde que comprovem baixa renda.
- Acúmulo: o benefício não poderá ser acumulado com aposentadorias do INSS ou regimes próprios. A relatora também incluiu a vedação de acúmulo com outras indenizações pagas pela União ou pelo Incra pelos mesmos fatos, garantindo, porém, o direito de opção pelo valor mais vantajoso.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
05/03/2026
R$ 211 milhões para mudar a saúde, a educação, o lazer de quem vive em Samambaia
R$ 211 milhões para mudar a saúde, a educação, o lazer de quem vive em Samambaia Nos últimos sete anos, mais de R$ 211 milhões aplicados em …
R$ 211 milhões para mudar a saúde, a educação, o lazer de quem vive em Samambaia
Nos últimos sete anos, mais de R$ 211 milhões aplicados em educação, saúde, infraestrutura, lazer e esportes fortaleceram a estrutura da cidade e ampliaram o acesso da população a serviços essenciais
Criada em 1989 para abrigar famílias vindas de áreas ocupadas irregularmente, Samambaia tornou-se a 12ª região administrativa do Distrito Federal e hoje é a segunda mais populosa, com cerca de 227 mil habitantes. Desde 2019, diversas ações têm transformado o cotidiano da população. Na educação, por exemplo, mais de R$ 65 milhões foram investidos na construção de cinco centros de educação da primeira infância (Cepis) e na reforma de unidades de ensino.
A Escola Classe 425 é uma delas. Conhecida durante anos como Escola de Lata, por causa da estrutura improvisada que não atendia às necessidades dos estudantes, a unidade foi reconstruída do zero, com investimento de R$ 14 milhões, oferecendo espaços adequados e seguros para o aprendizado. Já a Escola Classe 408 passou por reforma completa, garantindo condições modernas para receber mais de 1.500 alunos.
As ruas e os espaços públicos também receberam atenção. Mais de 17 quilômetros de calçadas foram construídos ou reconstruídos, e a cidade passou a contar com três campos sintéticos, 14 quadras, duas praças, 34 parquinhos e áreas dedicadas a pets. Um novo Restaurante Comunitário começou a funcionar, servindo diariamente mais de 5 mil refeições, com aporte de R$ 7,5 milhões.
Na saúde, a UBS 11 oferece atendimento médico e odontológico para mais de 14 mil moradores, após investimento de R$ 3,2 milhões.
Além disso, quase 40% dos postes receberam lâmpadas de LED, garantindo economia de energia e mais segurança. A expansão da Linha 1 do Metrô, com investimento de quase R$ 350 milhões, já começou e vai incluir duas novas estações, facilitando o deslocamento da população para outras regiões do DF.Por Gabriela Faria, da Agência Brasília | Edição: Carolina Caraballo

05/03/2026
CBF realiza Conselho Técnico e define detalhes da Série D 2026
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Reformulada, Série D do Campeonato Brasileiro de 2026 teve um dia de definição de detalhes importantes. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizou, nesta quinta-feira (5/3), o Conselho Técnico da competição, com representantes dos 96 clubes participantes, incluindo os candangos Gama, Capital, Ceilândia e Brasiliense. O encontro ocorreu de forma virtual e estabeleceu formato de disputa, calendário e distribuição financeira do torneio. A quarta divisão nacional começará em 5 de abril e vai até 13 de setembro.
Durante a reunião, a entidade confirmou aumento nas cotas de participação destinadas aos clubes. O investimento total passou de R$ 40 milhões para R$ 65,5 milhões. Cada equipe receberá R$ 500 mil pela participação na primeira fase da competição. O valor aumenta conforme o clube avançar. A medida busca reforçar o apoio financeiro às equipes presentes na base da pirâmide do futebol brasileiro.
Formato da competição
Reformulada pela CBF para a nova temporada, Série D 2026 contará com 96 clubes, distribuídos em 16 grupos com seis equipes cada. Na fase inicial, as equipes disputarão 10 rodadas em turno e returno dentro das próprias chaves. Cada clube realizará cinco jogos como mandante e cinco como visitante. Os quatro melhores colocados de cada grupo avançarão para a segunda fase.
A partir da etapa seguinte, o campeonato repete o padrão adotado em temporadas anteriores e passa a ser disputado em sistema eliminatório. Os confrontos ocorrerão em jogos de ida e volta até a definição dos finalistas. No total, o torneio contará com 24 datas no calendário nacional. A maior parte das partidas ocorrerá aos fins de semana.
O Conselho Técnico também confirmou mudanças no acesso à Série C do Campeonato Brasileiro de 2027. Seis clubes subirão de divisão ao fim da competição. Os quatro semifinalistas garantirão acesso direto à terceira divisão. As outras duas vagas serão decididas em confrontos de playoffs. Os duelos envolverão os quatro clubes eliminados nas quartas de final. A criação desse mecanismo busca manter a competitividade mesmo após a eliminação nas fases decisivas.
Na sede da CBF, a reunião foi conduzida pelo diretor executivo da entidade, Helder Melillo, e pelo diretor de Competições, Julio Avellar. “Teremos neste ano uma edição histórica com 96 clubes, o que representa um passo muito importante no fortalecimento da base da pirâmide do futebol brasileiro. Nosso objetivo é ampliar as oportunidades para equipes de todas as regiões do país, garantindo mais jogos, maior visibilidade, cotas de participação ainda mais atrativas para os clubes e melhores condições de participação”, explicou Melillo.
Premiação por fase
A distribuição financeira seguirá progressiva, conforme o avanço das equipes no torneio. Além dos R$ 500 mil pagos aos 96 participantes da primeira fase, os clubes classificados para a segunda fase receberão R$ 100 mil adicionais. A terceira fase pagará R$ 150 mil aos participantes. Nas oitavas de final, quartas de final, semifinais e playoffs, cada clube receberá R$ 180 mil. Os finalistas receberão R$ 300 mil pela participação na decisão. O campeão ainda garantirá vaga direta na terceira fase da Copa do Brasil de 2027.
“Tudo isso é fruto de um diálogo constante com os clubes e de um esforço para tornar a Série D do Campeonato Brasileiro cada vez mais organizada, forte e representativa do futebol brasileiro”, destacou Julio Avellar.
A CBF também confirmou regras de inscrição de atletas. Cada clube poderá registrar até 50 jogadores até 7 de agosto. Entre esses atletas, até oito substituições poderão ocorrer até 25 de setembro. A entidade também custeará despesas logísticas para delegações visitantes, incluindo transporte, hospedagem e alimentação para até 32 integrantes. O uso do árbitro de vídeo (VAR) começará a partir da terceira fase da competição.
Cotas da Série D
Fase de grupos: R$ 500 mil (96 clubes) – (Clubes novos terão direito a mais R$ 8 mil para a aquisição de desfibriladores, item obrigatório para a realização de um jogo)
2ª Fase: R$ 100 mil (64 clubes)
3ª Fase: R$ 150 mil (32 clubes)
Oitavas de final: R$ 180 mil (16 clubes)
Quartas de final: R$ 180 mil (8 clubes)
Playoffs: R$ 180 mil (4 clubes)
Semifinal: R$ 180 mil (4 clubes)
Final: R$ 300 mil (2 clubes)
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05/03/2026
Comissão aprova apoio do Fundo Nacional do Esporte ao paradesporto – Notícias
05/03/2026 – 19:12
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Duarte Jr: relator do projeto de lei
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou propostas que destinam recursos do Fundo Nacional do Esporte para a prática esportiva por pessoas com deficiência. Os textos alteram a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) para inserir o paradesporto entre os objetivos do fundo.
O colegiado adotou o parecer do deputado Duarte Jr. (PSB-MA) e aprovou um substitutivo aos projetos de lei 3982/25 e 3983/25, ambos de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE). As medidas buscam assegurar infraestrutura e recursos para atletas e entidades do setor.
Mudanças no texto
O substitutivo alterou a redação original das propostas. Em vez de criar isenções fiscais e novos programas, o texto determina o direcionamento de verbas de um fundo já existente para a compra e o desenvolvimento de materiais.
Segundo o texto aprovado, os recursos poderão ser aplicados em:
aquisição e manutenção de equipamentos esportivos;
pesquisa e inovação tecnológica;
articulação com o Comitê Paralímpico Brasileiro e outras entidades.
Inclusão e saúde
Para o relator, o esporte atua na inclusão e na promoção da saúde. “A prática esportiva é instrumento de inclusão social, promoção da saúde, desenvolvimento da autonomia e fortalecimento da autoestima das pessoas com deficiência”, disse Duarte Jr.
O deputado afirmou que as propostas cumprem o Estatuto da Pessoa com Deficiência ao criar formas de financiamento para entidades de formação de atletas.
Próximos passos
Os projetos de lei 3982/25 e 3983/25 tramitam em caráter conclusivo e seguem para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Pierre Triboli
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
05/03/2026
Em debate na CLDF, policiais civis declaram apoio a projeto que regulamenta a Previdência da categoria
Em debate na CLDF, policiais civis declaram apoio a projeto que regulamenta a Previdência da categoria
Texto foi incluído na pauta da reunião do Colégio de Líderes da próxima semana; o presidente Wellington Luiz (MDB) acredita que poderá ser aprovado já na terça-feira (10), em plenário
A sessão ordinária da Câmara Legislativa foi convertida em comissão geral, nesta quinta-feira (5), para debater o projeto de lei complementar nº 99/2026, que dispõe sobre o regulamento previdenciário da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Na ocasião, representantes da categoria declararam apoio ao texto; como encaminhamento, o presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), pediu a inclusão da matéria na pauta da reunião do Colégio de Líderes na próxima terça-feira (10).
À frente da discussão, Wellington Luiz defendeu urgência na tramitação da proposta, apontando haver um “vácuo” jurídico. A questão remonta ao ano de 2008, quando foi publicada a Lei Complementar nº 769/2008, que estabeleceu o Regime Próprio de Previdência Social do DF e previu regulamentação específica, por meio de lei complementar, para a aposentadoria dos policiais civis – o que nunca foi feito.
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), reconheceu a constitucionalidade da vinculação da PCDF ao Regime Próprio do DF e reforçou a necessidade da edição de uma lei complementar específica para os policiais. Transitada em julgado, essa decisão do Supremo tornou a regulamentação um “imperativo legal e constitucional inadiável”, nas palavras do delegado-geral da PCDF, José Werick Carvalho.
O chefe da corporação discorreu sobre o processo de elaboração da proposição encaminhada para a CLDF, ressaltando que o PLC nº 99/2026 é “fruto de construção coletiva”. Ele apontou alguns pontos importantes da proposta: a consolidação de normas; o estabelecimento integral da aposentadoria especial, nos termos da LC nº 51/1985 (lei federal sobre a aposentadoria do servidor público policial); a proteção ampliada nos casos de acidente em serviço e doenças graves; a integralidade da pensão por morte; a redução da contribuição previdenciária; a correção da distorção para ingressos após 2019; e a blindagem do sistema de custeio da aposentadoria com recursos do Fundo Constitucional.
“O trabalho foi árduo. Se não conseguimos avançar mais, foi porque tivemos barreiras intransponíveis”, avaliou a diretora da Divisão de Aposentadoria e Pensões da PCDF, Teresa Zaro.
O diretor do Departamento de Gestão de Pessoas da PCDF, Fernando César Lima, seguiu na mesma linha: “Se não conseguimos o melhor, conseguimos o possivel e, principalmente, restabelecendo o que tínhamos perdido na Emenda Constitucional de 2019 [reforma da Previdência]”.
O deputado Wellington Luiz reforçou: “É preciso garantir aos nossos policiais o que há de melhor, até porque eles oferecem o melhor”. O parlamentar elogiou o processo de elaboração da proposta e ressaltou ter visto avanços entre as reuniões. “Precisamos dar a volta por cima e resgatar direitos que os policiais civis tanto merecem”, completou.
O secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, disse ser uma “alegria imensa” ver a evolução da proposta e agradeceu o apoio dos servidores da PCDF e de autoridades distritais e federais. “Queremos uma Polícia cada vez mais forte para o bem da nossa sociedade”, afirmou.
Por sua vez, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do DF (Sindepo/DF), Cláudia Alcântara, reconheceu que a decisão do STF não era a esperada: “Gostaríamos de ter uma lei federal, que nos levasse para a área federal, mas estamos aqui para cumprir a determinação do Supremo”. A sindicalista destacou ter estudado todos os artigos do PLC e pediu a inclusão das alterações da LC 51/85 no texto em discussão. Por fim, declarou: “Queremos que essa proposta seja aprovada e que não seja contestada por nenhum órgão de constitucionalidade”.
Elogios
O PLC foi elogiado por vários participantes da comissão geral. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol/DF), Enoque Venancio de Freitas, afirmou: “A minuta foi bem trabalhada, vejo como grande avanço a sua aprovação”. Ele avaliou ser uma oportunidade de “fazer justiça” com relação às pensões.
Reynaldo Martins, presidente da Associação dos Agentes e Escrivães da PCDF (Agepol), considerou que o PLC “atende e traz segurança jurídica”. Ele ainda enfatizou que o texto “restabelece direitos perdidos na reforma da Previdência de 2019” e assegura o “lastro financeiro do Fundo Constitucional”, para custear os pagamentos das aposentadorias e pensões.
Já o vice-presidente da Associação dos Delegados da PCDF (Adepol), Thiago Costa, apontou que todas as sugestões foram acolhidas. “É um texto normativo que reflete o que é importante para nós: leva em consideração as peculiaridades da atividade policial, a periculosidade, o desgaste orgânico e mental que todos temos na nossa atividade”, disse.
Também presente na comissão geral, o deputado federal Rafael Prudente (MDB/DF) elogiou o processo de elaboração do texto: “É uma matéria construída por várias mãos”. O parlamentar foi o relator da medida provisória que trata do aumento para os policiais e disse que seguirá trabalhando pela paridade.
Dos quadros da PCDF, a deputada Doutora Jane (Republicanos) abordou algumas lutas importantes da categoria e falou do orgulho de ser servidora do órgão: “Sou 100% Polícia Civil em qualquer luta que vier”.
Considerando o apoio ao projeto, o deputado Wellington Luiz avaliou que a matéria poderá ser incluída na ordem do dia da sessão de terça-feira (10) e que poderá ser aprovada no mesmo dia.

Agência CLDF de Notícias
05/03/2026
Deputada Dra Jane Klébia reforça: “A culpa nunca é da vítima” e defende fortalecimento da rede de proteção no DF
Deputada Distrital Dar Jane Klébia Deputada Dra. Jane Klébia reforça: “A culpa nunca é da vítima” e defende fortalecimento da rede de prote…
Deputada Distrital Dar Jane Klébia
Deputada Dra. Jane Klébia reforça: “A culpa nunca é da vítima” e defende fortalecimento da rede de proteção no DF
A deputada distrital Dra Jane Klébia (Republicanos) tem intensificado sua atuação em defesa das vítimas de violência, especialmente mulheres, adolescentes e crianças, no Distrito Federal. Em pronunciamentos e ações voltadas à conscientização social, a parlamentar tem defendido uma mensagem clara: a responsabilidade pela violência é sempre de quem comete o crime nunca da vítima.
Segundo a deputada, um dos maiores desafios no enfrentamento da violência é combater a cultura que, muitas vezes, tenta responsabilizar quem sofreu o abuso. Para ela, esse tipo de pensamento aprofunda o sofrimento e dificulta a denúncia.
“A culpa nunca é da vítima. Nenhuma mulher, nenhuma adolescente, nenhuma criança é responsável pela violência que sofre. A responsabilidade é sempre, exclusivamente, de quem comete o crime”, afirma Jane Klébia.
A parlamentar destaca que, além de combater a violência, é fundamental garantir que as vítimas encontrem acolhimento e assistência adequada ao procurar ajuda. Entre as prioridades defendidas por ela estão o fortalecimento das redes de proteção e a ampliação de políticas públicas eficazes.
Dra Jane Klébia defende que o atendimento às vítimas precisa ser imediato e integrado, envolvendo apoio psicológico, orientação jurídica e atendimento de saúde especializado. Para a deputada, o Estado deve assegurar que todos os serviços funcionem de forma articulada para oferecer proteção real.
“Precisamos dar às vítimas acolhimento, proteção e assistência imediata. Isso significa garantir atendimento psicológico, apoio jurídico, uma rede de saúde preparada e políticas públicas que funcionem de verdade”, ressalta.
A deputada também chama atenção para o impacto social da culpabilização das vítimas. Para ela, quando alguém que sofreu violência passa a se sentir culpado, isso revela falhas graves da sociedade.
“Quando uma vítima se sente culpada, a sociedade falhou duas vezes: na prevenção e no cuidado”, pontua.
Nesse sentido, Jane Klébia tem defendido a necessidade de romper o silêncio em torno da violência e incentivar a denúncia, ao mesmo tempo em que cobra o fortalecimento das políticas públicas de proteção.
A parlamentar reforça que o enfrentamento da violência exige um esforço coletivo, envolvendo governo, instituições e toda a sociedade.
“É nosso dever romper o silêncio, fortalecer a rede de proteção e assegurar que toda vítima seja ouvida, amparada e respeitada. Violência não se justifica. Culpa não se transfere. Assistência é obrigação do Estado e responsabilidade de todos nós”, conclui.
A atuação da deputada reforça a importância de ampliar o debate público sobre violência e garantir que as vítimas tenham acesso a uma rede de apoio eficiente e humanizada no Distrito Federal.
Da redação A Politica e o Poder
05/03/2026
Brasília volta a jogar em casa contra o Botafogo pelo NBB
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Passada a última data Fiba dos jogos internacionais, o Brasília Basquete volta às ações pelo Novo Basquete Brasil (NBB). Nesta sexta-feira (6/3), os tetracampeões nacionais recebem o Botafogo no Ginásio Nilson Nelson, a partir das 20h15, em seu 29º confronto, abrindo o último mês e meio de temporada regular.
O time comandado pelo técnico Dedé Barbosa viu, antes desta última parada, o crescente Corinthians empatar a quinta posição. Apesar de haver empate na campanha geral, de 20 vitórias e oito derrotas, o Timão está à frente na tabela oficial da liga apenas por ter feito mais jogos em casa até o momento, não impactando nos critérios diretos de desempate.
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Além disso, Brasília recebeu a má notícia da lesão do ala-armador Lucas Lacerda, que perderá a temporada. Além dele, Pedro Mendonça, ainda se recuperando, formam os desfalques da equipe. O rival da vez está em fase complicada: apesar de vir de vitória na última quarta-feira (4/3) contra o Rio Claro, no interior de São Paulo, por 83 a 82, com direito a game-winner do ala-pivô ex-Brasília Paulo Scheuer, a equipe tem apenas duas vitórias acima do lanterna Vasco, que neste momento descende à Liga Ouro.
Uma das 22 derrotas do Glorioso neste NBB se deve ao Celeste, no confronto de turno. Em 18 de novembro do ano passado, foi vitória candanga por 82 a 70, no Ginásio Oscar Zelaya, no Rio de Janeiro. Destaque para as atuações coletivas de ambos lados, com os vistantes somando 61 dos pontos nas atuações de Kevin Crescenzi (14), Rafael Paulichi (13), Lucas Lacerda (12), Matheus Buiú (12) e Daniel Von Haydin (10). Do lado alvinegro, quatro jogadores somaram para 57 pontos: o cestinha Matheusinho (16), Alcassa (15), Paulo Scheuer (13) e Paulino (13).
Para o confronto desta sexta (6), não haverá transmissão com imagens. Os ingressos estão disponíveis no site do Brasília Basquete, disponível para Android e iOS: R$ 300 em valor de inteira para a cadeira de quadra, R$ 60 para cadeira inferior e R$ 30 a meia solidária, com doação de 1kg de alimento não-perecível. Crianças até dez anos de idade não pagam.
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05/03/2026
Comissão aprova uso de dinheiro apreendido do tráfico para obras de saneamento básico – Notícias
05/03/2026 – 20:10
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Saulo Pedroso: política de drogas deve atuar na prevenção social
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3770/25, que destina recursos do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para investimentos em saneamento básico. A medida visa utilizar bens e valores apreendidos do tráfico de drogas e do crime organizado para combater a vulnerabilidade social em áreas carentes.
A proposta, de autoria do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), recebeu parecer favorável do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). O texto altera a lei de criação do Funad (Lei 7.560/86) para incluir explicitamente o saneamento entre as destinações permitidas do fundo.
Prevenção estrutural
O relator destacou que a política de drogas não deve se restringir à repressão policial, mas também atuar na prevenção social.
“A melhoria das condições urbanas e sanitárias contribui para a redução de contextos de exclusão e marginalização, frequentemente associados ao aumento da exposição a situações de violência, criminalidade e uso problemático de drogas”, afirmou Saulo Pedroso.
O deputado ressaltou ainda que a medida auxilia no cumprimento das metas do marco legal do saneamento, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033.
Como funciona o Funad
O Fundo Nacional Antidrogas é abastecido, principalmente, pela alienação (venda) de bens confiscados de criminosos, como veículos, imóveis, joias e dinheiro em espécie. Atualmente, esses recursos financiam programas de prevenção, tratamento de dependentes e repressão ao tráfico. Com a mudança, parte desse montante poderá financiar redes de esgoto e água potável.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
05/03/2026
Após relato viralizar, esposa de Ferrugem diz que abusos na gestação não têm a ver com cantor
Thaís Vasconcellos esclareceu que o episódio de abusos citado nas redes sociais aconteceu em um período em que estava separada de Ferrugem e reforçou que o relato não tem relação com o cantor
Após a repercussão de um relato nas redes sociais sobre abusos durante a gravidez, Thaís Vasconcellos veio a público esclarecer, na tarde desta quinta-feira (5/3), que a situação mencionada não tem relação com o cantor Ferrugem. Segundo ela, o episódio citado aconteceu em um período em que o casal estava separado.
A influenciadora afirmou que o objetivo do desabafo era alertar outras mulheres sobre a importância de reconhecer sinais de desrespeito e buscar ajuda, especialmente durante a gestação, quando muitas se sentem mais vulneráveis e com medo de denunciar: “Todos sabem da minha história, sabem que eu estava separada do Jheison. Então, não tem como ser ele. Não sei por que algumas pessoas estão achando que é ele. Mas, de fato, o que eu falei foi para alertar outras mulheres”, disse Thaís ao comentar a repercussão do assunto.
Veja as fotos
Ferrugem e Thaís Vasconcellos Reprodução: Instagram
Thaís VasconcellosReprodução: Arquivo Pessoal
FerrugemReprodução: Instagram
Thaís Vasconcellos e a enteada, JúliaReprodução: Instagram
Thais Vasconcellos e Ferrugem em famíliaReprodução: Redes Sociais

Mais cedo, a influenciadora havia feito um desabafo nas redes sociais sobre experiências de abuso físico e psicológico durante a gestação de sua primeira filha, Sofia, hoje com 8 anos. Na ocasião, ela afirmou que apenas recentemente passou a compreender com clareza o que viveu naquele período: “Sofia tem 8 anos, e só hoje consigo ver claramente o que passei na minha gravidez em relação ao abuso físico e psicológico que sofri e achei que era normal”, declarou. Sem citar nomes, Thaís contou que, na época, não recebeu o apoio que esperava de pessoas próximas.
Diante da repercussão do desabafo, Thaís explicou que o objetivo de compartilhar a experiência foi incentivar outras mulheres a reconhecerem sinais de desrespeito e buscarem ajuda: “Por estar grávida e com medo, a gente se sente acuada. Foi nesse sentido: para a gente ter lucidez, ter coragem e força para denunciar, para sair dessa situação. Eu saí e isso é página virada na minha vida. Eu só quis, de fato, alertar”, afirmou.
A influenciadora e o cantor de pagode Ferrugem, nome artístico de Jheison Failde de Souza, estão juntos desde 2017 e oficializaram o casamento em maio de 2018. O casal construiu uma família com duas filhas, Sofia e Aurora, e costuma compartilhar momentos da vida familiar nas redes sociais. Atualmente, eles afirmam viver uma fase mais estável e frequentemente destacam a família como base da relação.
05/03/2026
Comissão aprova política de inclusão digital para municípios com recursos do Fust – Notícias
05/03/2026 – 19:34
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Maria Rosas: “Proposta corrige falhas históricas na gestão do Fust”
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política de Inclusão Digital nos Municípios. A ideia é estabelecer parceria entre a União e as prefeituras para ampliar o acesso à internet, utilizando no mínimo 30% dos recursos não reembolsáveis do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, de autoria do deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) e acolhido pela relatora na Comissão de Comunicação, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). O projeto original (PL 1938/22) é de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O substitutivo incorporou medidas previstas em quatro propostas que tramitavam em conjunto.
Maria Rosas destacou que a proposta corrige falhas históricas na gestão dos recursos do Fust. “A proposta cria um marco legal que organiza as ações oficiais de promoção do acesso às tecnologias e as torna mais eficientes, fortalecendo as prefeituras como gestoras de uma política descentralizada”, afirmou.
Como vai funcionar
O texto original do projeto previa a destinação de 50% dos recursos não reembolsáveis do Fust para a Política de Inclusão Digital nos Municípios, mas Amaro Neto reduziu o percentual para 30%. A justificativa foi não comprometer outros projetos estruturantes já financiados pelo fundo.
Segundo a proposta aprovada, a aplicação dos recursos será descentralizada. A União ficará responsável por definir as diretrizes, lançar os editais e selecionar os projetos, priorizando localidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Já os municípios interessados deverão apresentar projetos para receber os recursos. Entre as contrapartidas exigidas estão o aporte de recursos próprios (de 10% a 30% do valor recebido da União, a depender do porte da cidade) e a criação do Conselho Municipal de Inclusão Digital, com participação da sociedade civil, setor empresarial e comunidade acadêmica.
Os projetos deverão prever a oferta de internet gratuita à população em pontos de acesso público, como escolas, bibliotecas, praças, terminais de transporte e postos de saúde. O texto também permite que os recursos do Fust sejam usados para contratar serviços de telecomunicações que sirvam de suporte a essas redes de acesso gratuito.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
05/03/2026
Comissão aprova programa de estímulo ao empreendedorismo para pais e responsáveis de pessoas com deficiência – Notícias
05/03/2026 – 18:03
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Duarte Jr. defendeu a ampliação do alcance da proposta inicial
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a criação de um programa nacional de apoio ao empreendedorismo para pais e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência. O objetivo é ajudar essas famílias a gerar renda e ter mais autonomia econômica.
O Programa Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo de Genitores e Responsáveis de Crianças e Adolescentes com Deficiência, Transtornos do Neurodesenvolvimento ou Doenças Crônicas (PRO-PcD) prevê ações de capacitação, acesso facilitado a crédito, simplificação de negócios e uma rede de apoio.
Podem participar do PRO-PcD microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte administradas por pais, mães ou outros responsáveis por crianças ou adolescentes com deficiência.
Para entrar no programa, os responsáveis deverão apresentar:
- inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou comprovação de renda familiar compatível;
- laudo médico emitido pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e
- um plano simplificado de desenvolvimento do negócio.
Mudanças no texto original
O texto aprovado é o substitutivo do relator na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, deputado Beto Richa (PSDB-PR), que ampliou o alcance da proposta original – Projeto de Lei 4037/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ). Entre as mudanças, o relator incluiu no programa não apenas mães, mas pais e quaisquer responsáveis legais, renomeando a iniciativa para PRO-PcD.
Richa também incluiu uma regra para que as linhas de crédito destinadas ao programa sigam as normas aplicadas às microempresas. Ao mesmo tempo, o texto mantém a autonomia dos bancos para decidir sobre a concessão dos empréstimos.
Segundo a proposta, o governo federal poderá criar linhas de crédito específicas para os participantes do PRO-PcD. Entre as possibilidades estão:
- uso de programas como o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com garantia de até 80%;
- microcrédito com até 12 meses de carência;
- equalização de juros (quando o governo ajuda a reduzir o custo do empréstimo).
O texto também prevê benefícios como bonificação para quem pagar as parcelas em dia, possibilidade de transferir o empréstimo para outro banco e parcerias com fintechs e cooperativas de crédito.
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que relatou o projeto na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, defendeu a ampliação do público-alvo para evitar discriminações. Segundo ele, o projeto reconhece a diversidade dos arranjos familiares e a sobrecarga enfrentada por quem cuida de pessoas com deficiência.
“É essencial contemplar no programa não apenas as mães, mas também os pais biológicos, os pais e mães adotivos e outros responsáveis legais (como avós, tios ou tutores) pelas crianças e adolescentes com deficiência”, afirmou Duarte Jr. no parecer.
Rede de cuidado
A proposta prevê ainda a criação da rede de cuidado “Tempo para Empreender” (TPE), por meio da qual o governo federal oferecerá horas de cuidado para crianças e adolescentes com deficiência. Assim, os responsáveis poderão participar de cursos, feiras ou dedicar mais tempo à produção e à gestão do negócio.
Além disso, o projeto cria a Vitrine Digital PRO-PcD, para divulgar produtos e serviços dos participantes, e as Salas do Empreendedor Inclusivas, que oferecerão orientação sobre tributação, gestão de negócios e exportação.
A participação no programa será voluntária, e os custos serão pagos pelo governo federal.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
05/03/2026
Homenagem aos 60 anos do CRO-DF destaca conquistas e demandas da categoria
Homenagem aos 60 anos do CRO-DF destaca conquistas e demandas da categoria
Evento na CLDF celebra aniversário do Conselho Regional de Odontologia e ressalta necessidade de servidores na rede pública de saúde bucal
Nesta quarta-feira (4), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou sessão solene em homenagem aos 60 anos do Conselho Regional de Odontologia do Distrito Federal (CRO-DF). A ocasião também representou a posse simbólica dos conselheiros eleitos para o biênio 2026-2027.
A solenidade foi proposta pelo presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB). Ele destacou que a homenagem significa um reconhecimento do trabalho dos profissionais da área e da importância da saúde bucal. “É uma alegria realizar esta solenidade, em meu nome e em nome dos 23 colegas deputados, que representam os três milhões de moradores do Distrito Federal”, afirmou o parlamentar.
A iniciativa do deputado recebeu os agradecimentos do novo presidente do CRO-DF, Arlindo Abreu Filho. “Estar aqui, na Casa do povo, é simbólico, é muito importante”, definiu o conselheiro.
Nomeações
No mesmo dia da sessão solene, o Poder Executivo autorizou a nomeação de 40 cirurgiões-dentistas para a Secretaria de Saúde, a serem convocados no fim de março. Os presidentes da CLDF e do CRO-DF comemoraram a notícia, mas ambos avaliaram que a quantidade é insuficiente.
“Esse número não representa a necessidade de odontologistas do Distrito Federal”, analisou o deputado Wellington Luiz. Ele ressaltou que a nomeação de mais servidores é importante para “dar melhores condições aos trabalhadores que já estão na área e para melhor atender a população”.
O presidente do CRO-DF reforçou a questão: “Temos uma cobertura de saúde bucal ainda muito pequena quando comparada a outras unidades federativas. Até o final do nosso biênio, vamos tentar ampliar [a rede de atendimento], não só com dentistas, mas com técnicos e todas as categorias que fazem parte da nossa odontologia”, afirmou Arlindo Abreu Filho.
Nova gestão
O presidente do CRO-DF informou que a nova gestão vai conduzir reformas administrativas e reorganizar fluxos internos para, por exemplo, proporcionar agilidade aos processos no setor de ética.
Arlindo Abreu Filho prestou contas do mandato, iniciado oficialmente em janeiro, citando as principais ações já realizadas. Entre elas, está o pedido de concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) aos cirurgiões-dentistas autônomos do Distrito Federal. A medida resultou na indicação 9.799/2026, de autoria do deputado Wellington Luiz, com solicitação formal ao governo para editar norma sobre o tema.
Além disso, o presidente destacou uma importante vitória obtida neste ano: o CRO-DF agora detém 100% da estrutura de sua sede, na Asa Norte. A conquista decorreu de doação do Conselho Federal de Odontologia (CFO), que era proprietário de 50% da sede do CRO-DF. “Após quase duas décadas de espera, esse ganho patrimonial representa a autonomia e a segurança de que os recursos da nossa categoria serão revertidos em melhorias diretas para os profissionais. É um ganho de independência para utilizarmos a nossa sede da forma que quisermos”, comemorou Arlindo Abreu Filho.
A doação da sede também foi exaltada pelo presidente do CFO, Jairo Oliveira. “Essa iniciativa representa muito mais do que a entrega de um imóvel. Ela simboliza compromisso, investimento e confiança no futuro da odontologia do Distrito Federal”, classificou.
“Trata-se de um patrimônio que pertence à categoria, que fortalecerá as atividades de fiscalização, aprimorará o atendimento aos profissionais e proporcionará melhores condições de trabalho aos colaboradores do CRO-DF. A nova sede é um legado, um instrumento de autonomia administrativa e de consolidação institucional”, afirmou Oliveira.
O presidente do CFO ressaltou que o DF ocupa posição estratégica no cenário nacional. “Aqui se concentram decisões políticas, administrativas e jurídicas que impactam todo o país. Por isso, o CRO-DF tem um papel ainda mais relevante, de ser referência de organização, modernidade administrativa, eficiência fiscalizatória e diálogo institucional”, defendeu.
A sessão solene terminou com a entrega simbólica do certificado de posse dos conselheiros eleitos para o biênio 2026-2027. O evento completo pode ser assistido no YouTube da TV Câmara Distrital.

Agência CLDF de Notícias
05/03/2026
Comissão aprova pensão de R$ 3 mil para colonos levados à Amazônia na ditadura – Notícias
05/03/2026 – 16:43
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Célia Xakriabá comparou a situação desses colonos aos “soldados da borracha”
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma pensão especial vitalícia para trabalhadores rurais levados pelo governo federal para projetos de colonização na Amazônia entre 1971 e 1974. A medida beneficia quem foi assentado pelo Incra ao longo das rodovias BR-163 (Cuiabá-Santarém) e BR-230 (Transamazônica).
Por recomendação da relatora, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), foi aprovado substitutivo da Comissão de Agricultura, com emendas. A proposta original (PL 2952/19) é do deputado Airton Faleiro (PT-PA).
Conforme a proposta, o benefício será de dois salários mínimos mensais, o que equivale atualmente a R$ 3.018. O valor visa reparar os danos causados pelo descumprimento das promessas do governo militar, que incentivou a migração com garantias de infraestrutura e apoio que nunca se concretizaram, deixando milhares de famílias em condições precárias.
Critérios de comprovação
Para receber o benefício, o trabalhador precisará apresentar prova material (documentos da época), não sendo aceita apenas prova testemunhal. Essa exigência foi incluída no substitutivo da Comissão de Agricultura e mantida pela relatora Célia Xakriabá, que a considerou necessária para evitar fraudes, equiparando o processo às regras previdenciárias de trabalhadores rurais.
Por meio de emendas, Xakriabá incluiu critérios objetivos de renda para a concessão, estabelecendo que o beneficiário deve ter renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Reparação histórica
Em seu parecer, a relatora comparou a situação desses colonos aos “soldados da borracha” – migrantes que foram levados para a Amazônia na primeira metade do século 20 para trabalhar nos seringais, onde muitos morreram ou viveram na miséria. “A realidade dos projetos de colonização, em vez de prosperidade, era de luta pela subsistência. A fome era uma ameaça real e constante”, afirmou.
Regras do Benefício:
- Valor: R$ 3.018,00 (dois salários mínimos atuais), reajustados anualmente conforme o piso nacional.
- Transferência: em caso de morte do titular, a pensão pode ser transferida aos dependentes, desde que comprovem baixa renda.
- Acúmulo: o benefício não poderá ser acumulado com aposentadorias do INSS ou regimes próprios. A relatora também incluiu a vedação de acúmulo com outras indenizações pagas pela União ou pelo Incra pelos mesmos fatos, garantindo, porém, o direito de opção pelo valor mais vantajoso.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
05/03/2026
Comissão aprova projeto que prevê a erradicação no país da leucena, planta exótica invasora – Notícias
05/03/2026 – 16:10
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
José Medeiros: essa leguminosa tem se revelado “mais problemática que benéfica”
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4760/25, que define regras para o controle, o manejo e a erradicação progressiva da espécie exótica invasora leucena (Leucaena leucocephala) no Brasil.
O relator, deputado José Medeiros (PL-MT), recomendou a aprovação do texto. Segundo ele, essa leguminosa tem se revelado “mais problemática que benéfica”, especialmente quando se instala sem controle em pastagens e áreas agrícolas.
“O prejuízo ambiental causado pela presença da leucena é inegável, visto que, ao competir com espécies nativas, compromete processos sucessionais, além de alterar o regime de nutrientes e a estrutura do solo”, afirmou José Medeiros.
Ecossistemas nativos
Segundo o autor da proposta, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), a ideia é impedir o avanço da leucena em território nacional e proteger ecossistemas nativos, como restingas, matas ciliares e áreas de cerrado.
O parlamentar disse que a planta, introduzida no Brasil como forrageira e para recuperação de solos, tornou-se uma ameaça. “Estudos científicos e relatórios oficiais do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama identificaram comprovada capacidade de competir com espécies nativas e alterar ecossistemas”, afirmou.
Otto Alencar Filho afirmou que os impactos da espécie na biodiversidade hoje exigem medidas rápidas. “O uso da leucena tornou-se um risco ecológico significativo, exigindo ação estatal de caráter preventivo e corretivo”, disse.
Divulgação/Chácara Camará
Leucena em área rural do cerrado
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
05/03/2026
Brasília será oficialmente designada como a Capital Ibero-Americana do Patrimônio Cultural.
Desde 2022 , a o ostentar o título de Capital Ibero-Americana das Culturas, Brasília vem ampliando s e u r ec o n h e c i me nt o i n tern …

Desde 2022, ao ostentar o título de Capital Ibero-Americana das Culturas, Brasília vem ampliando seu reconhecimento internacional. Neste mês, a cidade se prepara para sediar a segunda reunião do Comitê Setorial de Patrimônio Cultural da União de Cidades Capitais Ibero-americanas (UCCI), ocasião na qual será oficialmente nomeada Capital Ibero-Americana de Patrimônio Cultural, um título concedido pela mesma entidade.
Entre os dias 11 e 13 deste mês, representantes de capitais e grandes cidades em que o português ou o espanhol predominam como línguas oficiais estarão reunidos em Brasília. O encontro destina-se à discussão de estratégias conjuntas voltadas à proteção do patrimônio cultural material e imaterial, promoção de boas práticas, inovações em políticas culturais e ao fortalecimento das identidades históricas urbanas. Segundo Paco Britto, secretário de Relações Internacionais do Distrito Federal e responsável pela campanha que trouxe o evento à cidade, Brasília consolida seu papel como centro do diálogo, da diplomacia e da preservação cultural, ampliando ainda mais sua projeção além das fronteiras nacionais.
Reconhecida globalmente pelo seu planejamento urbanístico moderno e pela icônica arquitetura de Oscar Niemeyer, Brasília carrega há décadas o título de Patrimônio Cultural da Humanidade concedido pela Unesco em 1987. Idealizada por Lúcio Costa, a cidade se apresenta como o cenário perfeito para discussões sobre os desafios e os caminhos para a preservação do patrimônio cultural.
Ao receber um evento como este, Brasília reafirma sua vocação como um polo que valoriza sua herança histórica ao mesmo tempo em que propõe soluções inovadoras para um futuro sustentável — não apenas para si mesma, mas também em cooperação com outras cidades ibero-americanas. Durante os dias do congresso, a programação incluirá visitas organizadas, mesas de discussão técnica, apresentações de iniciativas bem-sucedidas, elaboração de agendas de cooperação e definição de ações conjuntas no âmbito da UCCI.
As discussões se concentrarão em temáticas iniciadas na última reunião realizada em Lima (Peru), em 2025, dando ênfase à inovação, sustentabilidade no manejo patrimonial e desenvolvimento de políticas públicas eficazes para equilibrar as necessidades da população com a preservação cultural. A cidade também pretende usar a ocasião para intensificar vínculos com parceiros como a Unesco, o Fórum Cultural das Cidades do Mundo (WCCF) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF). O evento contará ainda com especialistas convidados da sociedade civil que possuem expertise em conservação do patrimônio moderno, urbanismo e tecnologias aplicadas à cultura.
No encerramento do encontro, o comitê apresentará uma Carta de Compromisso que trará diretrizes para uma gestão cultural sustentável e estratégias para a valorização do patrimônio. Para Paco Britto, esta é mais uma oportunidade onde Brasília se destaca como uma cidade que reconhece e celebra seu passado ao mesmo tempo em que lidera iniciativas para um futuro urbano inovador.
A UCCI é uma associação internacional de caráter municipal fundada em Madri em 1982. Sua missão é fortalecer a gestão local, promover ações sustentáveis e aprimorar a qualidade de vida nas cidades ibero-americanas. Representando mais de 76 milhões de habitantes falantes de espanhol e português, a organização atua há mais de quatro décadas como plataforma para cooperação urbana, intercâmbio de boas práticas e formulação de políticas públicas eficazes.
Atualmente, a UCCI é composta por 29 cidades capitais provenientes de 24 países da Ibero-América. Entre seus membros estão metrópoles como Andorra la Vella, Assunção, Bogotá, Brasília, Lisboa, Madri e Cidade do México. Essa rede fomenta a troca de experiências e promove esforços colaborativos voltados ao desenvolvimento urbano sustentável, assegurando que as cidades estejam preparadas para enfrentar os desafios do futuro enquanto zelam pelo bem-estar presente de seus cidadãos.
Da redação do Portal de Notícias
05/03/2026
Adriane Galisteu comenta comparações entre o “BBB” e “A Fazenda”: “A gente se se aplaude”
A apresentadora da Record marcou presença na estreia VIP do musical em homenagem a Tina Turner, e falou sobre realities e momentos marcantes da carreira
Durante a estreia VIP do musical que homenageia Tina Turner, em São Paulo, na noite desta quarta-feira (4/3), Adriane Galisteu falou com a imprensa sobre as comparações frequentes entre o “Big Brother Brasil” e “A Fazenda”. À frente do reality da Record, a apresentadora disse encarar a troca de referências entre os programas com naturalidade.
“A gente se olha, a gente se admira, a gente se aplaude. Faz parte do game. São os dois maiores realities do país”, afirmou. Galisteu comentou ainda sobre a repercussão de expressões usadas no “BBB” que rapidamente viralizam, como o recente “puro suco da treta”, citado pelo apresentador Tadeu Schmidt. “Quando eu vi isso, falei: ‘Meu Deus!’. É uma expressão que eu uso bastante também”, disse, em tom bem-humorado.
Veja as fotos
Breno no BBB26Reprodução / Globo
Creo Kellab escolhe continuar em “A Fazenda”Foto/Instagram/Record
Ana Paula Renault falando que iria dormir no Castigo do MonstroReprodução TV Globo
Dudu Camargo em A Fazenda 17 / Reprodução: Record
O modelo e a Cunhã se beijaram após a reprodução da música tema do “BBB26”.Reprodução/BBB
Maria discute com Saory em A FazendaReprodução / Record

Questionada se costuma observar participantes de outros realities como possíveis nomes para “A Fazenda”, Galisteu admitiu que mantém atenção redobrada: “A gente já fica bem de olho em tudo. Eu não perco essa oportunidade por nada. Apesar de eu não mandar, eu mando para o Carelli”, brincou, citando o diretor Rodrigo Carelli.
Depois de falar sobre o universo dos realities, a apresentadora também relembrou um encontro marcante com Tina Turner, estrela homenageada no musical. Galisteu contou que dividiu o palco com a cantora no fim de um show, quando Tina chamou Elton John para cantar.
“Eu abracei ela e fiquei impressionada com o cheiro. Era muito marcante!”, recordou. Na época, sem falar inglês, Adriane pediu para que Elton perguntasse qual perfume Tina usava: “Ela respondeu Sansara. Nunca esqueci”, concluiu.
05/03/2026
Projeto aumenta pena para militar em caso de estupro de vulnerável com lesão grave – Notícias
05/03/2026 – 15:23
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Laura Carneiro: a proposta elimina a incoerência entre sistemas penais
O Projeto de Lei 4295/25 prevê pena de reclusão de 10 a 20 anos para o crime de estupro de vulnerável no âmbito militar, quando a conduta resultar em lesão corporal de natureza grave. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Segundo a autora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), a mudança equipara a pena do Código Penal Militar, que hoje admite 8 a 15 anos nestes casos, àquela do Código Penal comum. O Supremo Tribunal Federal já analisa essa disparidade.
Laura Carneiro disse ainda que o objetivo é evitar a insegurança decorrente de interpretações judiciais oscilantes sobre o tema. “A aprovação do projeto elimina a incoerência atualmente apontada entre os dois sistemas penais”, afirmou.
Próximos passos
O projeto será analisado pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
05/03/2026
Comissão debate viabilidade de implementação do ‘Open Asset’ – Notícias
05/03/2026 – 13:57
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputado Jadyel Alencar, que pediu a audiência pública
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (11), a viabilidade de implementação do Open Asset no sistema financeiro brasileiro. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 5.
Open Asset é uma infraestrutura interoperável para a negociação e circulação de ativos financeiros em geral, sob coordenação do Banco Central, inspirada nos princípios de abertura, padronização, governança e supervisão que se mostraram bem-sucedidos no Open Finance e no mercado de recebíveis.
Veja quem foi convidado para o debate
O debate atende a pedido do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Segundo o parlamentar, apesar dos avanços recentes do sistema financeiro brasileiro com modelos regulatórios baseados em infraestruturas abertas e interoperáveis, a negociação e a circulação de ativos financeiros ainda permanecem fragmentadas, com diferentes arranjos e padrões que elevam os custos de integração e limitam o acesso ao crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas.
Jadyel Alencar argumenta que experiências como o Open Finance e a regulação do mercado de recebíveis de cartão de crédito demonstraram que arquiteturas abertas e padronizadas, aliadas à coordenação do poder público e à supervisão regulatória, podem ampliar a concorrência, reduzir assimetrias de informação e estimular a inovação no sistema financeiro.
“O sistema financeiro brasileiro avançou de forma significativa nos últimos anos ao adotar modelos regulatórios baseados em infraestruturas abertas, interoperáveis e coordenadas pelo Estado, capazes de promover concorrência, eficiência e inclusão”, afirma.
Da Redação – RS
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
05/03/2026
Plenário inicia a Ordem do Dia para analisar propostas; acompanhe – Notícias
05/03/2026 – 13:22
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Sessão do Plenário da Câmara
A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia da sessão deliberativa desta quinta-feira (5). Neste momento, os parlamentares analisam o Projeto de Lei 793/26, que cria auxílio emergencial de R$ 600 mensais para moradores da Zona da Mata de Minas Gerais que perderam casas devido a desastres climáticos.
Assista ao vivo
Mais informações em instantes
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
05/03/2026
Brasiliense Pedro Clerot estreia na Fórmula 3 neste fim de semana
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Brasília conta com um representante em uma das grandes categorias do automobilismo mundial. Começa nesta sexta-feira (6/3) o Campeonato Mundial de Fórmula 3, tido como penúltimo passo para jovens pilotos ascenderem à Fórmula 1, antes, logicamente, da Fórmula 2. Um dos integrantes do grid é o brasiliense Pedro Clerot, de 19 anos, que ocupará um dos três assentos da Rodin Motorsport em 2026, começando pelo Grande Prêmio da Austrália, em Melbourne Park.
Clerot foi o primeiro campeão da Fórmula 4 Brasileira, em 2022. Até hoje foi o piloto que venceu a categoria pela maior diferença de pontos para o segundo colocado, 63 no total. A notoriedade no país o levou a passar por diversas ramas em caráter internacional, como a F4 da Itália e dos Emirados Árabes Unidos, até se firmar na F4 Espanhola, em 2023, sendo o sexto colocado de dita temporada.
O grande passo do candango foi disputar um dos maiores campeonatos de base do mundo, a Fórmula Regional Europeia, conhecida pela sigla Freca. Pilotou por dois anos na Van Amersfoort Racing (VAR) holandesa. Em 2024 foi oitavo colocado na temporada em que o atual campeão da F3, o pernambucano Rafael Câmara, foi vencedor do certame: subiu ao pódio em terceiro lugar nas corridas principais de Mugello (Itália) e Barcelona (Catalunha). Já em 2025, foi quarto colocado sendo o único brasileiro do grid, conquistando suas duas vitórias nas etapas principais em Zandvoort, na Holanda (com segundo lugar na sprint do mesmo fim de semana) e em Spielberg, Áustria, no famoso Red Bull Ring.
Clique e leia mais:
Companhia de peso
Na garagem e no grid, Pedro Clerot estará acompanhado de gente de nome ao longo de 2026. De sobrenome, mais vale dizer. O primeiro deles é o colega de equipe italiano Brando Badoer, filho de Luca Badoer, piloto da F1 nos anos 1990 por equipes como Lola e Minardi, e que substituiu Felipe Massa na Ferrari após seu recordado acidente no GP da Hungria daquele ano, causado pela mola solta da Brawn de Rubens Barrichello. Brando repete a parceria de garagem com Clerot como na Freca, em 2024, quando foi quinto.
Por falar em Rubinho, seu filho também está no grid. Aos 20 anos, Fernando Barrichello será piloto da AIX Racing e, apesar de ainda não ter sido campeão na base, fez caminho parecido a Clerot, ao ter passado pela F4 também em Brasil, Espanha e Emirados Árabes Unidos. De caminho diferente, apenas participou da Eurofórmula Open. Mais que isso, foi parceiro do brasiliense na Full Time Sports, na temporada 2022 da Fórmula 4 Brasileira que, como já dito, foi vencido pelo atual piloto da Rodin.
Após o media day realizado nesta quinta-feira (5/3) na Austrália, Pedro Clerot, dono do carro número 17 nesta F3, descreveu em suas redes sociais a emoção da estreia. “Tem sido incrível estar aqui vivendo tudo isso. É a realização de um sonho participar de um fim de semana junto da Fórmula 1”, relata.
A classificação para o GP da Austrália de F3 começa à meia-noite desta sexta (6), pelo horário de Brasília. A corrida sprint será às 21h15 e a corrida principal no sábado (7/3), às 18h50. O Grupo Globo, detentor dos direitos de imagem da Fórmula 1 e da Fórmula 2, não assinou pelos direitos da F3 e sua transmissão será através da F1TV, o serviço de streaming oficial da principal categoria. O pacote mínimo para acompanhar a Fórmula 3 custa US$ 5,99 no valor mensal, com experiência grátis nos primeiros sete dias de assinatura.
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05/03/2026
Comissão aprova ressarcimento para produtor rural por perdas decorrentes da falta de luz – Notícias
05/03/2026 – 12:04
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Tião Medeiros, relator da proposta
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1940/24, que determina o ressarcimento dos produtores rurais pela concessionária de energia elétrica quando houver perda de produtos perecíveis por falta de luz.
O relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR), recomendou a aprovação do texto. “A mudança fortalecerá os incentivos para a atuação proativa das distribuidoras, ao mesmo tempo em que responde a uma demanda dos produtores”, disse.
Pela proposta aprovada, o produtor deverá apresentar documentação técnica comprovando que a perda foi causada pela falta de energia elétrica. O ressarcimento será calculado com base no valor de mercado dos itens na região.
Prazo
O pedido de ressarcimento deverá ser dirigido à concessionária, que terá 30 dias para analisar o caso, sob pena de multa. Se a empresa não cumprir o prazo, haverá um acréscimo de 10% no valor calculado para ressarcimento.
“Produtores rurais de todo o país têm amargado perdas significativas em razão das quedas recorrentes no fornecimento de energia elétrica ou das oscilações na tensão da rede”, afirmou o autor da proposta, deputado Marx Beltrão (PP-AL).
Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
05/03/2026
Motta diz que vai encaminhar votação de proposta que inclui servidores de ex-territórios nos quadros da União – Notícias
05/03/2026 – 11:12
Reprodução
Hugo Motta (E) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (D)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai dar encaminhamento na Casa à proposta de emenda à Constituição (PEC 47/23) que possibilita aos servidores dos antigos territórios de Amapá, Rondônia e Roraima serem integrados ao quadro da administração pública da União.
A PEC foi aprovada pelo Senado em 2023 e estava parada na Câmara. Motta quer que o texto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e siga para uma comissão especial debater o tema.
Hugo Motta participou, nesta quinta-feira (5), de evento com as bancadas dos três estados (AP, RO e RR) e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para informar o início da tramitação da proposta na Câmara.
“Sabemos que há sobre a PEC a discussão do tamanho do impacto fiscal: do lado do Ministério da Fazenda há uma estimativa de impacto, do lado dos servidores há outro número, e as bancadas não têm uma precisão sobre isso. Mas quero dizer que essa matéria, a partir de hoje, estará na ordem do dia”, declarou Motta.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu a iniciativa da Câmara e afirmou que a proposta corrige uma injustiça histórica contra servidores dos ex-territórios.
“Espero neste ano estar em uma sessão solene [de promulgação da emenda constitucional] para corrigir, em definitivo, essa injustiça histórica com o povo do Amapá, de Rondônia e de Roraima”, disse Alcolumbre.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
05/03/2026
Governador Ibaneis Rocha autoriza nomeação de mais de 1,1 mil profissionais em saúde
Governador Ibaneis Rocha autoriza nomeação de mais de 1,1 mil profissionais em saúde Novos profissionais vão reforçar o atendimento na rede;…
Governador Ibaneis Rocha autoriza nomeação de mais de 1,1 mil profissionais em saúde
Novos profissionais vão reforçar o atendimento na rede; convocação será publicada no DODF no final deste mês
O governador Ibaneis Rocha autorizou, nesta quarta-feira (4), a nomeação de 1.154 aprovados no último concurso da Secretaria de Saúde (SES-DF) para assumirem cargos de servidores efetivos. A expectativa é de que a convocação seja publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no próximo dia 26. Os novos profissionais são de diferentes áreas de atuação, como enfermagem, atenção básica e vigilância em saúde, que chegam para reforçar o atendimento na rede.
“Nós teremos a nomeação de 150 enfermeiros, 850 técnicos de enfermagem, 45 agentes de vigilância ambiental em saúde, 45 agentes comunitários de saúde, 24 auditores de vigilância sanitária e 40 cirurgiões-dentistas. Isso tudo com a finalidade de reforçar a saúde pública no DF, de modo que a gente possa atender, cada vez mais, o paciente lá na ponta, nos nossos hospitais, nas nossas UBSs [unidades básicas de saúde], reforçando o nosso compromisso de governo com a saúde pública no Distrito Federal”, ressaltou o chefe do Executivo.“Nós teremos a nomeação de 150 enfermeiros, 850 técnicos de enfermagem, 45 agentes de vigilância ambiental em saúde, 45 agentes comunitários de saúde, 24 auditores de vigilância sanitária e 40 cirurgiões-dentistas”, destacou o governador Ibaneis Rocha | Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Os novos profissionais vão compor o quadro de servidores efetivos da pasta e devem atuar em diferentes unidades da rede pública. A distribuição será definida a partir de estudos realizados pela Secretaria de Saúde, que identificou as regiões com necessidade de reforço. “Essas nomeações vão suprir parte do déficit, e nós também vamos otimizar leitos que estavam bloqueados por conta de recursos humanos. Então, nós vamos reabrir parte dos leitos da Secretaria de Saúde. É um grande avanço”, celebrou o secretário de Saúde, Juracy Lacerda.
O impacto financeiro previsto é de R$ 80 milhões até o fim do ano, verba que virá do próprio orçamento da Secretaria de Saúde. “A Secretaria de Economia (Seec-DF), junto à de Saúde, está fazendo esse ajuste orçamentário para permitir que essas nomeações aconteçam. É um trabalho conjunto das duas pastas para fazer esse ajuste orçamentário buscando fonte dentro da própria Secretaria de Saúde para permitir fazer as nomeações”, apontou o secretário de Economia, Daniel Izaias.
A autorização vem um dia depois da entrega oficial de 56 novos veículos para a Secretaria de Saúde, com investimento de R$ 28 milhões. A compra foi a maior da história do DF para a pasta e inclui cinco consultórios odontológicos móveis inéditos, um carro exclusivo para vacinação e um ônibus com estrutura equivalente à de uma Unidade Básica de Saúde (UBS).
“Essas nomeações vão suprir parte do déficit, e nós também vamos otimizar leitos que estavam bloqueados por conta de recursos humanos. Então, nós vamos reabrir parte dos leitos da Secretaria de Saúde. É um grande avanço”Juracy Lacerda, secretário de Saúde do DF
Atenção básica e prevenção
Entre os profissionais autorizados para nomeação estão agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de vigilância ambiental (AVAs), categorias que atuam diretamente nas comunidades e no acompanhamento das famílias do Distrito Federal.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do Distrito Federal (Sindivacs-DF), Iuri Marques, os novos servidores chegam para fortalecer o trabalho preventivo feito na rede pública de saúde. “O trabalho do agente comunitário de saúdee do agente de vigilância ambiental em saúde é de extrema importância para o Sistema Único de Saúde (SUS). Eles [os ACSs] trabalham nos postos de saúde, junto às equipes de saúde da família, fazendo as visitas de casa em casa, cuidando dos pacientes na ponta, cuidando do hipertenso, do diabético, da criança, do idoso, da gestante. E os AVAs cuidam, eentre outras atribuições, da dengue, de todas as questões das arboviroses. Então é a saúde preventiva. E prevenir, como a gente sabe pelo ditado, é melhor do que remediar”, reforçou.
Mais atendimento médico
Em dezembro do ano passado, foram nomeados mais de cem médicos para compor o quadro da rede pública de saúde. Entre o maior número de nomeações, destacam-se cirurgia geral, com 29 profissionais convocados, e ginecologia, com dez novos médicos.
Também foram nomeados anestesiologistas, cirurgiões oncológicos, pediátricos e vasculares, profissionais da clínica médica, coloproctologistas, gastroenterologistas, hematologistas, neurocirurgiões e pediatras.
Por Thaís Miranda e Fernando Jordão, da Agência Brasília | Edição: Paulo Soares
05/03/2026
Tensão global: EUA acusam China de operar rede militar espacial no Brasil
O documento aponta que o acordo para a primeira instalação, que acendeu o alerta nos EUA, foi formalizado em 2020, durante o governo Bolsonaro
O Brasil entrou no centro de novos questionamentos dos EUA depois da política agressiva adotada por Donald Trump contra seus principais “concorrentes” no cenário global. Um relatório recém-divulgado por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos lançou a suspeita de que a China estaria operando uma rede de instalações espaciais na América Latina com forte potencial para uso militar e espionagem.
Por outro lado, o que mais chamou a atenção de Washington é que duas dessas bases estratégicas estão localizadas em território brasileiro, especificamente nos estados da Bahia e da Paraíba. Formado por deputados democratas e republicanos, o comitê americano tem a missão de traçar estratégias para conter o avanço do Partido Comunista Chinês.
Veja as fotos
Donald TrumpReprodução / YouTube
Presidente LulaReprodução / Globo
Donald TrumpReprodução / YouTube

O tom do documento não deixa dúvidas sobre a visão da atual administração de Donald Trump sobre a América Latina. Intitulado de forma provocativa como “China em nosso quintal dos fundos”, o texto acusa Pequim de usar supostos projetos de cooperação científica como fachada para construir uma rede de defesa espacial.
A primeira instalação brasileira na mira dos EUA é a Estação Terrestre de Tucano.
O projeto na Bahia nasceu de um acordo firmado em 2020, ainda durante o governo Jair Bolsonaro, entre a startup brasileira Alya Nanossatélites e a gigante chinesa Beijing Tianlian Space Technology. O relatório americano expressa profunda preocupação com a falta de transparência sobre a localização exata da base e com o acordo de transferência de tecnologia.
Para os deputados dos EUA, essa parceria, que conta com a participação da Força Aérea Brasileira (FAB), poderia dar à China uma capacidade de vigilância em tempo real e uma presença permanente para influenciar as forças armadas do Brasil. O segundo ponto de alerta é um laboratório de radioastronomia na Serra do Urubu, no sertão da Paraíba.
O projeto envolve uma equipe multinacional com pesquisadores da França e do Reino Unido, mas os norte-americanos temem que a alta sensibilidade dos sensores usados para captar ondas do espaço possa ser facilmente redirecionada para a “guerra eletrônica”.
A comissão recomendou que o governo Donald Trump atue de forma incisiva para eliminar o que chamam de “infraestrutura espacial ameaçadora” no hemisfério. Eles pedem que os EUA pressionem países como o Brasil a adotarem total transparência e permitirem inspeções legais nesses locais.
05/03/2026
Comissão aprova projeto que cria cadastro no SUS de mulheres em situação de vulnerabilidade com risco de câncer – Notícias
05/03/2026 – 09:52
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A deputada Silvia Cristina é a relatora do projeto
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria, no Sistema Único de Saúde (SUS), um cadastro nacional para identificar e acompanhar mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade social com maior propensão à ocorrência ou agravamento de cânceres, em especial de mama e de colo do útero.
O cadastro incluirá mulheres que preencham pelo menos um dos seguintes critérios:
- residir em áreas de alta vulnerabilidade social, conforme indicadores do IBGE ou do CadÚnico;
- integrar populações tradicionais ou comunidades quilombolas, indígenas ou ribeirinhas;
- estar em situação de rua ou abrigamento institucional;
- ter histórico familiar de câncer ginecológico ou apresentarem fatores clínicos de risco;
- estar em situação de privação de liberdade.
O Ministério da Saúde poderá determinar outra condições em regulamento.
Finalidade
O programa tem como finalidade:
- assegurar o rastreamento periódico e prioritário das mulheres cadastradas;
- garantir a elas o acesso facilitado a exames de triagem, diagnóstico, biópsias, acompanhamento e tratamento oncológico no SUS;
- integrar os dados com os sistemas de informação em saúde para monitoramento de políticas públicas;
- apoiar programas de navegação do paciente e acompanhamento ativo em toda a linha de cuidado oncológico.
Visitas periódicas
A comissão aprovou o Projeto de Lei 2756/25, da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), com uma emenda da relatora, a deputada Silvia Cristina (PP-RO).
A emenda acrescentou a previsão de que uma equipe de assistência social faça visitas periódicas para verificar o acompanhamento médico da paciente, de modo a auxiliar e realizar os devidos encaminhamentos.
Na avaliação da relatora, a criação do cadastro permitirá o mapeamento de populações vulneráveis.
“Essa estratégia possibilita planejamento mais eficiente de políticas públicas, priorização de exames e tratamentos, e redução de desigualdades no acesso aos serviços de saúde, fortalecendo a equidade prevista na Constituição Federal e no SUS”, afirma.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Rachel Librelon
Edição – Marcia Becker
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
05/03/2026
GDF inicia obras da nova sede da 12ª DP, em Taguatinga Centro
GDF inicia obras da nova sede da 12ª DP, em Taguatinga Centro Nova unidade irá ampliar o atendimento à população e melhorar as condições de …

GDF inicia obras da nova sede da 12ª DP, em Taguatinga Centro
Nova unidade irá ampliar o atendimento à população e melhorar as condições de trabalho dos profissionais de segurança pública
As obras da nova sede da 12ª Delegacia de Polícia, localizada em Taguatinga Centro dão início à modernização da estrutura da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), melhorando o atendimento ao público. O projeto prevê a demolição da antiga unidade e a construção de uma nova edificação com 3.431,53 m² de área distribuídos em três pavimentos, incluindo subsolo.
A ampliação representa aumento de 309,9% de espaço em relação às instalações anteriores, garantindo mais adequação a demandas operacionais e de atendimento ao público.Investimento na reforma da delegacia será da ordem de R$ 15 milhões | Imagem: Divulgação
A empresa responsável pela obra é a construtora Lars Locações e Engenharia. O investimento total é de R$ 15.843.602,07, o que corresponde a R$ 4.617,06 por metro quadrado construído. A previsão de conclusão é de até 18 meses após a assinatura do contrato.
A nova estrutura foi planejada para oferecer mais conforto à população e melhores condições de trabalho aos servidores. Entre as melhorias previstas estão entradas separadas para custodiados e para vítimas e público em geral, medida que evita a revitimização e reforça a segurança; sala de acolhimento para mulheres vítimas de violência, garantindo atendimento mais humanizado; vagas operacionais para viaturas, reduzindo o tempo de resposta em ocorrências; sala de reconhecimento integrada à área de contenção; sala de apoio para a OAB; e instalações modernas, amplas e adequadas às normas de acessibilidade.
*Com informações da PCDF
05/03/2026
Cancelada reunião da CPMI do INSS desta quinta-feira – Notícias
05/03/2026 – 08:55
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI
A CPMI do INSS cancelou a reunião que realizaria nesta quinta-feira (5) para votar 18 requerimentos. Entre eles, está o que pede as quebras de sigilo bancário e fiscal de empresas como a J&F Participações, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em razão do repasse de recursos a empresa ligada a Danilo Trento, investigado por suposta participação nas fraudes contra a Previdência.
A pauta continha ainda pedidos de convocação como a do presidente da J&F, José Antonio Batista Costa, e de Fabiano Zettel, empresário e cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro.
Na segunda parte da reunião, seriam colhidos os depoimentos do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, e do advogado Cecílio Galvão.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), autor do pedido para quebras de sigilos da J&F (REQ 3.138/2026) e convocação do presidente do grupo (REQ 3.139/2026), aponta que documentos obtidos pela comissão indicam que empresas ligadas a Danilo Berndt Trento, investigado pelas fraudes contra aposentados e pensionistas, receberam mais de R$ 36,5 milhões da J&F Participações, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Família Trento
A pauta incluía também pedidos de quebras de sigilo bancário e fiscal e solicitações de relatórios de inteligência financeira, como da J&F Participações. Além disso, há o mesmo pedido referente à esposa de Danilo Trento, Carolina Cardoso Trento (REQ 3.133/2026), e de Letícia Caetano dos Reis (REQ 3.000/2026).
Esta última, segundo o requerimento apresentado pelo deputado Rogério Correa (PT-MG), seria administradora da empresa Flavio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia e é também irmã de Alexandre Caetano dos Reis, apontado no relatório da Polícia Federal como sócio de Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, que está preso e é um dos principais nomes investigados pelas fraudes nas aposentadorias do INSS.
Banco Master
Também estavam na pauta da reunão requerimentos para investigar possível conexão entre os mecanismos de fraude nos benefícios do INSS com o caso do Banco Master. Por isso, os deputados Alencar Santana (PT-SP) e Duarte Jr. (PSB-MA) pediram as convocações do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa (REQ 2.755/2025) e do cunhado de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, Fabiano Zettel (REQ 2.681/2025 e REQ 3.044/2026). Vorcaro e Zettel voltaram a ser presos esta manhã, em nova operação da Polícia Federal, que investiga as fraudes do Banco Master.
Depoimentos
Na segunda fase da reunião desta quinta-feira senadores e deputados ouviriam o depoimento do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, e do advogado Cecílio Galvão.
As duas convocações atendem aos requerimentos apresentados por Alfredo Gaspar e pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Carlos Viana (PSD-MG), presidente da CPMI. Eles alegam que a Dataprev passou a ser alvo de questionamentos relacionados a falhas operacionais e, sobretudo, a vulnerabilidades na área de segurança cibernética.
Já em relação a Cecílio Galvão, Alfredo Gaspar cita reportagens apontando que o advogado teria recebido cerca de R$ 4 milhões de associações de aposentados investigadas por descontos indevidos em benefícios do INSS, supostamente pela intermediação de acordos que permitiam a cobrança de mensalidades diretamente na folha dos beneficiários.
Da Redação – RS
Com informações da Agência Senado
Créditos da Matéria Câmara dos Deputados
05/03/2026
CLDF vira passarela para celebrar superação de mulheres vítimas de violência
CLDF vira passarela para celebrar superação de mulheres vítimas de violência
Desfile “Tecidas de Histórias” apresenta, nesta sexta (6), às 17h, na Galeria Espelho d’Água, “modelos” assistidas pelos Comitês de Proteção à Mulher do GDF
Foto: Foto Mariana Guedes Divulgação

Convidadas especiais ocuparão a passarela, com a intenção de destacar “trajetórias marcadas por coragem e reconstrução”
A Galeria Espelho d’Água da Câmara Legislativa se transformará em passarela. Às 17h desta sexta-feira (6), desfilarão, no local, “modelos” assistidas pelos Comitês de Proteção à Mulher, em grande parte vítimas de violência. O evento, que tem apoio do gabinete da deputada Doutora Jane (MDB), quer celebrar “superação, autoestima e autonomia” e faz parte da programação do Março Mais Mulher, organizado pela Secretaria da Mulher do Distrito Federal.
Intitulado “Tecidas de Histórias”, será “mais que um evento de moda”, segundo o órgão do GDF. Na ocasião, além de mulheres acompanhadas pela pasta, convidadas especiais ocuparão a passarela, “consolidando-se como uma ação estratégica de protagonismo feminino”. A ideia é destacar “trajetórias marcadas por coragem e reconstrução”.
O desfile contará com coleções assinadas pelo estilista Fernando Cardoso e pela Estilosa Boutique, responsáveis pela construção estética e conceitual do evento, que pretende enfatizar “a força e a história” de mulheres atendidas pelos Comitês de Proteção à Mulher.
Política pública recente, o objetivo dos comitês é ampliar a rede de acolhimento e fortalecer a busca ativa de vítimas de violência. A proposta é levar informação, escuta qualificada e orientação com a finalidade de devolver autoestima, visibilidade e dignidade. O atendimento é realizado na própria região onde as mulheres vivem, facilitando, por exemplo, o acesso àquelas que têm medo ou receio de procurar a polícia.
Agência CLDF de Notícias
05/03/2026
DF registra fevereiro com menor número de homicídios de toda série histórica
A queda de homicídios é resultado de uma política baseada na integração entre as forças de segurança, na tecnologia e na capacitação dos profissionais | Fotos: Divulgação/SSP-DF
Os dados reforçam a tendência de queda nos crimes violentos letais intencionais dos últimos anos e refletem o fortalecimento das políticas de segurança pública no Distrito Federal, baseadas na integração das forças de segurança, no uso intensivo de tecnologia, na análise criminal e na capacitação permanente dos profissionais.
Para o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, os resultados demonstram que a redução da violência é consequência direta de uma política de segurança estruturada e baseada em planejamento e integração
“Cada vida preservada reforça que estamos no caminho certo, trabalhando de forma estratégica para garantir mais proteção e segurança à população”Sandro Avelar, secretário de Segurança Pública
“A redução dos homicídios no DF é resultado de uma política de segurança pública séria, construída com planejamento, integração entre as forças e investimentos permanentes em tecnologia e capacitação dos nossos profissionais. Cada vida preservada reforça que estamos no caminho certo, trabalhando de forma estratégica para garantir mais proteção e segurança à população.”
A análise qualificada dos dados tem papel fundamental na definição das estratégias de segurança pública. “A gestão de dados é um dos pilares da segurança pública moderna. Com informações, conseguimos identificar padrões, direcionar melhor os recursos e antecipar ações para prevenir crimes. Esse trabalho permite decisões mais estratégicas e contribui diretamente para a redução dos homicídios e de outros indicadores criminais”, destaca Avelar.
Dezoito regiões não registraram homicídiosAlém da redução no número de ocorrências, dados apontam características relevantes sobre a dinâmica dos crimes registrados no período
Outro dado que chama atenção é a redução da distribuição territorial da violência. Dezoito regiões administrativas do Distrito Federal não registraram homicídios no período: Gama, Brazlândia, Planaltina, Paranoá, Guará, Cruzeiro, Lago Sul, Lago Norte, Riacho Fundo, Riacho Fundo II, Candangolândia, Sudoeste, Varjão, Park Way, Jardim Botânico, SIA, Fercal e Arniqueira.
Além da redução no número de ocorrências, os dados apontam características relevantes sobre a dinâmica dos crimes registrados no período. Conflitos interpessoais representaram 43% dos casos, enquanto 62% ocorreram nos finais de semana. Além disso, 52% das ocorrências foram solucionadas com prisão imediata dos responsáveis pelos crimes, demonstrando a rápida atuação das forças de segurança. Em relação aos meios utilizados, 52% das ocorrências envolveram arma branca, enquanto apenas 19% foram cometidas com arma de fogo.
05/03/2026
Sessão solene comemora 45 anos do Sindicato dos Enfermeiros
Sessão solene comemora 45 anos do Sindicato dos Enfermeiros
Sessão solene tem como objetivo reconhecer a trajetória histórica do SindEnfermeiro, entidade representativa dos enfermeiros do DF
Foto: Carolina Curi/Agência CLDF

Autora da iniciativa, Deputada Dayse Amarílio destaca atuação do SindEnfermeiro na luta pelos direitos trabalhistas da classe
A Câmara Legislativa realiza sessão solene na próxima sexta-feira (6), a partir das 14h, em homenagem aos 45 anos do Sindicato dos Enfermeiros do Distrito Federal (SindEnfermeiro – DF). A solenidade acontecerá no Plenário da Casa, por iniciativa de deputada Dayse Amarílio (PSB).
De acordo com a distrital, que é enfermeira, a sessão solene tem como objetivo “reconhecer a trajetória histórica do SindEnfermeiro, sua atuação na luta pelos direitos trabalhistas, pela valorização profissional e pela qualificação da assistência em saúde prestada à população do DF ao longo de mais de quatro décadas”.
O Sindicato dos Enfermeiros foi fundado em janeiro de 1981 e, desde então, tem como missão “representar e defender os enfermeiros do Distrito Federal, defendendo seus interesses individuais e coletivos através da união dos profissionais, transformando e melhorando a qualidade de vida da população”.
Entre os valores defendidos pela entidade estão a ética, responsabilidade, profissionalismo, comprometimento, honestidade, colaboração, responsabilidade social, eficiência, transparência, geração de recursos próprios, acessibilidade, modernidade, credibilidade, inovação e celeridade.
Agência CLDF de Notícias
05/03/2026
Câmara Legislativa promove a 3ª Semana da Mulher, de 8 a 12 de março
Câmara Legislativa promove a 3ª Semana da Mulher, de 8 a 12 de março
Programação faz alusão ao Dia Internacional da Mulher e terá agendas na CLDF, no Parque da Cidade, na Rodoviária do Plano Piloto e em Sobradinho
Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a Câmara Legislativa, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, promoverá, entre 8 e 12 de março, a 3ª Semana da Mulher. Serão realizados diversos eventos de conscientização sobre os direitos das mulheres em locais como o Parque da Cidade, a Rodoviária do Plano Piloto e em Sobradinho.
No domingo (8), integrantes da Procuradoria Especial da Mulher estarão, das 10h às 13h, na Rodoviária do Plano Piloto para distribuição de material informativo sobre direitos das mulheres e orientação ao público sobre a importância da data. Na segunda-feira (9), a ação continua na Rodoviária do Plano Piloto com distribuição da cartilha da mulher.
A terça-feira (10) está reservada para debates com jovens sobre o respeito às mulheres na CLDF. Pela manhã, alunos do Centro de Ensino Médio do Setor Leste participarão de conversas com os temas “Você pode começar agora: o poder do empreendedorismo na juventude como ferramenta social e econômica” e “Jovens conectados pelo respeito: prevenção à violência contra a mulher no mundo digital e real na construção de uma cultura de respeito às mulheres”. No período da tarde, será a vez dos alunos do Centro de Ensino Médio 3 de Ceilândia participarem das rodas de conversa.
Ainda na terça-feira (10), às 19h, haverá sessão solene no auditório da Câmara Legislativa para discussão do tema “Direitos que cuidam, políticas que transformam: compromisso com as mulheres do Distrito Federal”. Na quarta-feira (11), é a vez de Sobradinho receber a palestra “Navegar com segurança: orientações para proteger a pessoa idosa de fraudes digitais”, que será realizada no Centro de Convivência do Idoso, às 10h.
Por fim, na quinta-feira (12) às 15h será realizada audiência pública no plenário da Câmara Legislativa com tema “Como a Procuradoria Especial da Mulher pode contribuir com o fortalecimento da Rede de Proteção às Mulheres do DF”. Na ocasião, será feita a apresentação das ações da Procuradoria Especial da Mulher, que vem sendo conduzida pela deputada Paula Belmonte (Cidadania), cujo período à frente do órgão se encerra neste ano. A nova procuradora, deputada Jaqueline Silva (MDB), tomará posse durante o evento.
Agência CLDF de Notícias
05/03/2026