Em nota, o CNJ afirmou que foram encontrados desdobramentos que apontam para crimes sexuais: “Foram identificados [a partir de investigação preliminar] desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de Direito nas comarcas de Ouro Preto (MG) e Betim (MG)”.
Magid ganhou repercussão nesta semana após atuar no julgamento de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, no Triângulo Mineiro. Na ocasião, o desembargador votou pela absolvição do réu e da mãe da menina, alegando “vínculo afetivo consensual” entre a vítima e o abusador. Após críticas e pressão popular, o magistrado voltou atrás, restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima.
O tribunal também informou que, durante o afastamento do desembargador, será convocado um magistrado de primeiro grau para substituí-lo nos processos pelos quais ele era responsável.
Juliana Cardoso: proposta contempla cuidados com a saúde, aspectos sociais e de direitos humanos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4379/24, que institui uma estratégia nacional de cuidado integral da pessoa idosa. A proposta, do deputado Luiz Couto (PT-PB), tem como objetivo promover a saúde e a melhoria da qualidade de vida dessa parte da população, respeitando as diferentes necessidades que surgem com o envelhecimento.
O texto estabelece diretrizes para o combate à discriminação e incentiva a inserção da pessoa idosa na comunidade. Além disso, o projeto foca na prevenção de doenças crônicas, na manutenção da capacidade funcional e na criação de protocolos de cuidados integrados e de longo prazo.
A relatora da proposta, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), apresentou parecer favorável, destacando que o Brasil vive um processo acelerado de envelhecimento populacional. Dados do IBGE citados no relatório mostram que a proporção de pessoas com 60 anos ou mais no país passou de 8,7% em 2000 para 15,6% em 2023, atingindo um total de 33 milhões de pessoas.
“O projeto apresenta matéria socialmente relevante para a população idosa brasileira, contribuindo para a estruturação da política pública direcionada para o cuidado integral em articulação com todos os setores envolvidos”, afirmou Juliana Cardoso.
A deputada ressaltou ainda que a estratégia proposta supera “visões fragmentadas do cuidado, estabelecendo diretrizes que contemplam cuidados com a saúde, aspectos sociais e de direitos humanos”.
Implementação A execução da nova estratégia deverá ser coordenada de forma conjunta pelos ministérios da Saúde; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A intenção é que o modelo de governança e financiamento assegure que a rede de apoio familiar e comunitária seja valorizada.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
O texto reforça o uso de tecnologia nas investigações, amplia o combate ao tráfico de pessoas e endurece as penas para crimes contra crianças e adolescentes.
Pela proposta, a política passa a tratar, além do desaparecimento, do combate ao tráfico de pessoas, inclusive quando o crime ocorrer no exterior contra vítima brasileira.
O texto aprovado:
autoriza o uso de câmeras e reconhecimento facial para apoiar investigações e acelerar a localização de desaparecidos, com regras para proteger dados e preservar o sigilo das apurações;
institui o Alerta Âmber (sistema de emergência internacional), com divulgação rápida por rádio, TV, telefonia e internet, para casos urgentes – especialmente envolvendo crianças, adolescentes e outras pessoas em situação de vulnerabilidade;
determina a integração de dados entre sistemas municipais, estaduais e federais, para unificar as ações de busca; e
prevê atendimento e apoio psicossocial às vítimas e às famílias, com orientação, acolhimento e cuidado com a saúde física e mental
A versão aprovada é o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 182/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
A relatora afirmou que a proposta busca unir rapidez na busca – essencial nas primeiras horas – com salvaguardas de privacidade e de proteção de dados.
“A eficácia na busca por uma criança ou adolescente desaparecido é determinada pela celeridade nas primeiras horas. O projeto acerta ao integrar de forma robusta o aparato legal e tecnológico para permitir a busca e a localização imediatas da vítima”, afirmou.
Próximos passos O projeto será analisado ainda pelo Plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada por deputados e senadores.
Reportagem – Rachel Librelon Edição – Marcelo Oliveira
José Rocha: proposta inclui a proteção de fronteiras na legislação ordinária
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF). O projeto aprovado destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para financiar o fortalecimento da fiscalização e o combate a crimes como narcotráfico e contrabando na faixa de fronteira brasileira.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado José Rocha (União-BA), que ampliou o alcance da proposta original – Projeto de Lei 3517/23, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Entre as alterações, o relator incluiu o Ministério da Agricultura e Pecuária nos órgãos de gestão do plano para reforçar a defesa agropecuária contra a entrada de produtos ilegais e pragas no país.
Atuação integrada A proposta estabelece a atuação integrada entre órgãos federais, estaduais e municipais. Para viabilizar essa coordenação, serão criados Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira e um Centro de Operações Conjuntas, sediado no Ministério da Defesa, compostos por representantes da segurança pública, Receita Federal e Forças Armadas.
Segundo o relator, a medida transforma programas que hoje são regulados por decretos em uma política de Estado permanente. “Incluir a proteção de fronteiras na legislação ordinária confere estabilidade normativa à matéria, como é próprio das políticas de Estado, que demandam financiamento contínuo”, afirmou o deputado José Rocha.
Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
PEM leva debate sobre violência de gênero a estudantes do Cruzeiro
Cerca de 150 estudantes participaram da atividade, que incluiu rodas de conversa e a apresentação de uma cartilha educativa para os estudantes
Foto: Luis Tajes / Comunicação Paula Belmonte
Para a deputada Paula Belmonte (PSDB), o evento enfatiza a importância da prevenção e do combate à violência de gênero na educação básica
A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu, na manhã desta sexta-feira (27), uma ação do projeto PEM nas Escolas no Centro de Ensino Médio Integrado do Cruzeiro. Cerca de 150 estudantes participaram da atividade, que incluiu rodas de conversa e a apresentação de uma cartilha educativa para os estudantes.
O material, elaborado com linguagem acessível, aborda temas como respeito, empatia, igualdade de gênero e enfrentamento aos diferentes tipos de violência contra as mulheres. A ideia é estimular o diálogo e ampliar a conscientização entre os jovens. Na avaliação da deputada Paula Belmonte (PSDB), responsável pela Procuradoria, o evento enfatiza a importância da prevenção e do combate à violência de gênero na educação básica.
“Ao levar as ações da Procuradoria para dentro das escolas, reforçamos que o enfrentamento à violência contra a mulher começa antes da agressão e antes da denúncia. Começa na formação de consciência, na construção de valores e na forma como os jovens aprendem a se relacionar. A prevenção precisa estar no centro desse debate”, frisou a parlamentar.
A iniciativa integra a estratégia da Procuradoria de ampliar o debate sobre direitos e prevenção para além do ambiente institucional, levando informação a espaços de formação e convivência dos jovens. O objetivo é contribuir para a construção de uma cultura de respeito a partir da educação e do diálogo com as novas gerações.
*Com informações da assessoria de comunicação da deputada Paula Belmonte (PSDB)
Eis a hora da verdade! Quem vai à semifinal? Quem cai e quem fica na elite do futebol de Brasília? As respostas virão neste sábado (28/2), na última rodada do Candangão 2026. Oito de dez times ainda precisam jogar para saber do que será suas vidas no curto, médio e até longo prazo dentro do nosso futebol. Vale pontuar que todos os jogos se iniciam simultaneamente às 16h.
Apenas o líder Gama (22 pontos) e o Real Brasília (já salvo do rebaixamento e sem chance de semifinais, com sete pontos) podem ter interesses menores. Ainda na batalha pelo mata-mata, Samambaia (17), Brasiliense (15), Capital (14, com nove gols de saldo), Sobradinho (14, com dois gols de saldo) e Ceilândia (13) seguem vivos por três vagas. Da degola apenas se salva um: o Paranoá tem seis pontos enquanto Brasília e Aruc têm três pontos, com vantagem colorada nos gols pró, com dois a mais marcados.
Clique e leia mais:
Aruc x Real Brasília
Foto: Diller Abreu/FFDF
Diante de um Leão do Planalto talvez desinteressado, se pode crer que o cenário do Gavião pela permanência é difícil. Mas é tangível? Além de uma derrota do Paranoá contra o Samambaia, o time do Cruzeiro precisa vencer e tirar uma diferença de quatro gols no saldo para a Cobra Sucuri para se salvar. Isto, impreterivelmente, sem que o Brasília consiga uma melhor vitória do que a sua, caso consiga bater o Sobradinho, uma vez que os dois times do Z-2 têm saldo de -14.
Local: Rorizão, Samambaia
Arbitragem: Pedro Alves de Oliveira, auxiliado por Mateus Rodrigo Santos Campelo e Carlos Alehandro dos Santos Silva, com Cássia França de Souza como quarto árbitro
Transmissão: FFDF TV, no YouTube
Paranoá x Samambaia
Foto: Diller Abreu/FFDF
Se olharmos a tabela de classificação, a lógica de um empate respeita e serve a ambos: classifica o Cachorro Salsicha e mantém a Sucuri na elite. Um simples empate do Samambaia garante no mínimo a terceira posição, podendo ser ultrapassado apenas pelo Brasiliense, caso este vença o Ceilândia, nesta combinação. Mesmo perdendo, o time comandado por Léo Roquete pode se classificar, considerando que o quinto colocado Sobradinho tem três pontos a menos, mas oito gols de diferença no saldo, uma abismal diferença. Uma vitória mantém o segundo lugar e a vantagem de definir a volta das semifinais contra o terceiro colocado, seja quem seja, como mandante.
Local: Bezerrão, Gama
Ingressos: R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia) na Farmanossa e na bilheteria do estádio
Arbitragem: Marcello Rudá, com Lucas Torquato Guerra e Marconi de Souza Gonçalo como auxiliares e Marcos Antônio Ferreira dos Santos como quarto árbitro
Transmissão: Metrópoles Esportes, no YouTube
Sobradinho x Brasília
Foto: Eduardo Ronque/Sobradinho
A situação da permanência colorada respeita os mesmos critérios descritos sobre a Aruc anteriormente: derrota do Paranoá, tirar quatro gols de saldo e que o Gavião não tenha uma vitória melhor, devido ao empate no saldo de gols. Do lado do Leão da Serra, um empate serviria apenas com um tropeço do Ceilândia contra o Brasiliense e com uma derrota do Capital contra o Gama. A verdade é que só a vitória interessa ao time alvinegro. E pode ser que nem ela mesmo resolva, se somada com vitórias de Brasiliense e Capital.
Local: Defelê, Vila Planalto Ingressos: R$ 10, em valor de inteira, na bilheteria do estádio a partir das 15h. O clube irá disponibilizar ônibus para torcedores desde o Estádio Augustinho Lima e desde a Feira Permanente de Sobradinho II
Arbitragem: Maguielson Lima Barbosa, auxiliado por Lucas Costa Modesto e David Sousa Santana, com Luiz Paulo da Silva Aniceto como quarto árbitro
Transmissão: FFDF TV, no YouTube
Capital x Gama
Foto: Diller Abreu/FFDF
O Gama ganha ares de “todo poderoso”, como se pudesse “definir quem enfrentar nas semis de acordo como quiser”. Líder e sem poder ser ultrapassado, se sabe que o alviverde enfrenta quem finalizar a rodada em quarto nas semifinais, definindo a volta no Bezerrão. Inclusive, se o Capital se mantiver em quarto, haverá a reedição do duelo no mata-mata. Por sua vez, o Coruja pode até se classificar sem vencer, contanto que nem Sobradinho nem Ceilândia tenham resultados melhores que si. Vencendo, garante lugar nas semifinais e pode até terminar a primeira fase em segundo, o que daria o benefício de jogar a volta das semifinais no mesmo Estádio JK.
Local: JK, Paranoá
Ingressos: R$ 25, valor de inteira, na bilheteria do estádio a partir das 14h30. Terão 700 camisas de brinde sem custo adicional ao valor da entrada
Arbitragem: Matheus de Moraes Silva, com Daniel Henrique da Silva Andrade e Josieliton Silva dos Santos como auxiliares e Pedro Copatt como quarto árbitro
Transmissão: TV Record Brasília, canal 8.1 na TV Digital
Brasiliense x Ceilândia
Foto: Diller Abreu/FFDF
Capital x Gama tem coisas para ser um bom jogo, mas não é um confronto direto como este Brasiliense x Ceilândia. O Jacaré pode até passar ao mata-mata com um tropeço, mas deve secar Capital e Sobradinho. Uma vitória garante a classificação para a fase seguinte, com chance de ser vice-líder e fechar a chave de semifinais no mesmo Serejão. Quem tem que zicar impreterivelmente os demais pretendentes é o Gato Preto, que em caso de vitória não pode ver Capital ou Sobradinho vencerem também.
Local: Serejão, Taguatinga Ingressos: R$ 10, valor de inteira, em bilheteriadigital.com
Arbitragem: Sávio Pereira Sampaio, auxiliado por Leila Naiara Moreira da Cruz e Lehi Sousa Silva, com Luiz Gustavo Andrade de Almeida como quarto árbitro; no VAR, comanda Rafael Martins Diniz, com José Reinaldo Nascimento Júnior e Allyson de Souza Zilse como auxiliares
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou projeto de lei que define medidas de assistência, apoio e acolhimento para idosos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA.
O texto aprovado é o Projeto de Lei 5270/25, da deputada Duda Salabert (PDT-MG). O relator, deputado Castro Neto (PSD-PI), recomendou a aprovação do texto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Berenice Piana, com emendas de redação.
Entre as medidas previstas está a adaptação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e o treinamento de profissionais para lidar com as características sensoriais e cognitivas dos autistas idosos.
De acordo com o projeto, a política terá como foco:
o acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e seguridade;
o combate a preconceito, capacitismo e violências contra idosos autistas;
a promoção de inclusão e redes de apoio familiar/comunitárias;
a formação humanizada de profissionais de saúde e cuidados;
o incentivo a pesquisas sobre envelhecimento autista;
comunicação acessível e ambientes sensoriais; e
a participação dos idosos nas decisões sobre sua vida e cuidados.
Invisibilidade O projeto também incentiva a criação de dados estatísticos sobre o envelhecimento dessa população para orientar políticas públicas. Além disso, estabelece que o diagnóstico de autismo em idosos deve ser facilitado, garantindo o acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia.
Segundo o relator, a iniciativa preenche uma lacuna importante na legislação brasileira. “Ao instituir diretrizes claras para o atendimento a esse público, o projeto protege um grupo que muitas vezes enfrenta invisibilidade e barreiras no acesso a direitos fundamentais”, afirmou Castro Neto.
Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Especialistas elogiam lei contra supremacismo no DF em debate sobre regulamentação da norma
Sancionada no ano passado, a Lei nº 7.734/2025, que dispõe sobre medidas de combate à propagação de ideologias supremacistas, precisa ser regulamentada pelo Executivo
A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou audiência pública nesta sexta-feira (27) para debater a regulamentação da Lei nº 7.734/2025, a qual dispõe sobre medidas de combate à propagação de ideologia fascista, neofascista, nazista, neonazista e supremacista racial no DF. Participantes elogiaram a norma distrital – apontada por alguns como um “marco” – e apresentaram sugestões para o decreto regulamentar.
De autoria do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD), a lei foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha em julho de 2025. Apesar de já estar em vigor, ela precisa ser regulamentada pelo Executivo para, de fato, sair do papel. “Este assunto não permite adiamento, precisamos regulamentar a lei para que funcione de verdade”, pregou o distrital.
“Quando o assunto é o nazismo ou o fascismo, muitos acham que acabou na Segunda Guerra ou que se trata de um problema distante, de outros países. O ódio não morreu em 1945, ele mudou de roupa, de endereço”, disse Morro da Cruz. O parlamentar destacou que organizações supremacistas seguem ativas em vários lugares, incluindo o Brasil: “Pesquisadores já identificaram mais de 300 células neonazistas em atividade no país, com milhares de membros e uma rede de simpatizantes que ultrapassa 200 mil pessoas”.
O parlamentar apontou preocupação especial com o segmento jovem. Ele citou casos de ataques de cunho supremacista a escolas e informou que a maioria dos autores “são meninos de 11 a 17 anos que foram capturados por comunidades extremistas na internet, com conteúdos que glorificam massacres, exaltam o nazismo e pregam o ódio contra mulheres, negros e outras pessoas consideradas diferentes”.
Para Morro da Cruz, a norma distrital representa um “avanço real” em relação à legislação federal sobre a matéria. “A lei federal trata do assunto pela via criminal, o que é necessário, mas é um caminho mais longo. A nossa cria uma via complementar à administrativa, permitindo agir com mais rapidez, fiscalizar, apreender material e aplicar sanção”, explicou. O autor do texto reforçou, novamente, a importância da regulamentação: “É preciso dizer quem fiscaliza, como fiscaliza, etc.”.
Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF
Em nome do Executivo, o subsecretário de Políticas e Direitos Humanos e Igualdade Racial da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), Juvenal Araújo Júnior (foto), frisou o compromisso da pasta com a construção do decreto regulamentar, “com seriedade, transparência, escuta social e rigor técnico”.
“Estamos falando de práticas que historicamente produziram perseguições, genocídios e violação massivas de direitos humanos. Essas formas de ódio não pertencem ao passado; por isso, a regulamentação é muito necessária”, enfatizou o gestor, para quem o regulamento precisa ser “claro, objetivo e tecnicamente consistente”.
Símbolos
A Lei nº 7.734/2025 proíbe a propagação de ideologia fascista, nazista e supremacista e detalha uma série de símbolos empregados com essa finalidade, a exemplo dos fasces/feixes (fascismo); da suástica, Schutzstaffel (SS) e da bandeira do Partido Nazista (nazismo); das túnicas da Ku Klux Klan (supremacismo racial), entre outros.
“Não se trata apenas de símbolos, mas de violência, perseguição, sofrimento e negação da dignidade humana, que é um dos fundamentos previstos na Constituição Federal, que repudia racismo e discriminação”, defendeu a presidente da Subseção de São Sebastião da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Patrícia Landers. Em sua opinião, essa lei não é apenas um ato normativo: “É um marco histórico, político e, sobretudo democrático”.
O diretor-geral da Confederação Israelista do Brasil (Conib), Sergio Napchan, argumentou: “Os símbolos associados ao nazismo exercem uma função inequívoca no ecossistema de ódio. Restringir a fabricação, comercialização e veiculação desses símbolos não é censura, é proteção da ordem constitucional, é afirmação de que o Estado não tolera a exaltação de regimes que negam a própria democracia”.
Napchan avaliou que a matéria de que trata a lei é um “tema, antes de tudo, civilizatório”: “O antissemitismo não é apenas uma questão da comunidade judaica, é um termômetro da saúde democrática de uma sociedade. Onde o antissemitismo cresce, a intolerância cresce; onde o ódio aos judeus é normalizado, outras formas de discriminação logo o acompanham”.
O chefe de Direitos Humanos da Embaixada da Alemanha, Georg Von Kalckreuth, elogiou a norma distrital e a comparou com a lei de seu país: “A finalidade é a mesma; banir, proibir esses símbolos protege o Estado de Direito”.
Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF
Já a Encarregada de Negócios da Embaixada de Israel, Rasha Athamni (foto), apontou que os símbolos ligados ao fascismo, ao nazismo, ao neonazismo e ao supremacismo racial nunca são neutros: “Eles afirmam uma ideia, de que alguns são superiores e que outros podem ser excluídos, perseguidos e apagados”. E concluiu: “Vivemos um momento de alta do antissemitismo no mundo e, também, no Brasil; em um momento assim, esta legislação não é uma opção, é uma necessidade moral para proteger comunidades alvo, defender a integridade da vida pública e afirmar os valores que sustentam a democracia”.
“O extremismo começa no símbolo, evolui na linguagem, normaliza-se na indiferença e termina na violência”, disse a presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/DF, Clarita Costa Maia. Segundo ela, a Lei nº 7.734/2025 envia a seguinte mensagem: “O DF não será laboratório de ódio, não será terreno fértil para símbolos que anunciam a morte, a perseguição e a exclusão”.
Regulamentação
Clarita Maia teceu uma série de elogios à lei distrital e destacou alguns pontos para sua regulamentação; entre eles, a criação de uma comissão de combate à discriminação e ao discurso de ódio na Secretaria de Justiça e Cidadania do DF e a formação de um grupo de trabalho intersetorial de combate aos extremismos, para capacitar professores, gestores e agentes de segurança.
A advogada Patrícia Landers sugeriu a adoção de critérios objetivos para a caracterização das infrações, detalhamento dos procedimentos administrativos e implantação de um canal de denúncias específico.
Por sua vez, o diretor de Igualdade Racial da OAB/DF, Nauê Bernardo, ponderou que “as pessoas radicalizadas ou em processo de radicalização têm um linguajar próprio para comunicação, e a abrangência da norma pode ter dificuldade de alcançar isso”. Ele reforçou a importância de diálogo estreito com a população, principalmente com a comunidade escolar, além de atenção especial com as redes sociais.
Ressalva
Foto: Ângelo Pignaton/Agência CLDF
O procurador de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), Nísio Edmundo Tostes Ribeiro Filho (foto), levantou reflexão sobre o uso de símbolos supremacistas na arte. “Numa instalação artística contemporânea, a suástica pode surgir projetada em paredes fragmentadas, acompanhada de depoimentos de vítimas, como recurso estético destinado a provocar repulsa moral e reflexão histórica”, exemplificou.
“Nessas hipóteses, o símbolo não é celebrado, mas denunciado. A sua presença cumpre função crítica, memorial ou pedagógica, inserida em contexto que revela inequívoca reprovação ética e histórica”, ponderou o magistrado.
Ele defendeu, então, que o regulamento da lei explicite critérios objetivos “para diferenciar o contexto histórico, artístico ou crítico do contexto apologético, considerando elementos como a intenção manifesta do autor, a mensagem global da obra, o enquadramento narrativo, a eventual contextualização explicativa e a ausência de exaltação ou estímulo à adesão ideológica”.
GDF abre licitação de R$ 3,9 milhões para recuperar área degradada no Sol Nascente Obra prevê recomposição de taludes com gabiões, revegetaç…
GDF abre licitação de R$ 3,9 milhões para recuperar área degradada no Sol Nascente Obra prevê recomposição de taludes com gabiões, revegetação e implantação de sistema de drenagem na Chácara 74 A Secretaria de Obras e Infraestrutura (SODF) abriu licitação para contratação de empresa especializada na execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) da Chácara 74 — Erosão 11, Trecho II, no Sol Nascente. O investimento estimado é de R$ 3.931.187,10.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (26) e prevê a execução de serviços como recomposição de taludes por meio de gabiões, revegetação da área afetada e implantação de drenos, além de outras intervenções previstas em projeto técnico.
A área enfrentou grave processo erosivo, provocado principalmente pela ocupação desordenada ao longo dos anos e pela ausência de rede de drenagem adequada para captação das águas pluviais.
“Sem infraestrutura urbana consolidada, o volume de água das chuvas escoava de forma descontrolada, causando danos ao terreno e colocando em risco a segurança da população local”, explica o secretário de Obras e Infraestrutura, Valter Casimiro.
A área enfrentou grave processo erosivo, provocado principalmente pela ocupação desordenada ao longo dos anos e pela ausência de rede de drenagem adequada para captação das águas pluviais | Foto: Divulgação/SODF
Casimiro pontua: “Não era possível corrigir esse grave problema sem antes concluir as obras de infraestrutura. A erosão é consequência direta da ausência histórica de drenagem e pavimentação. Agora, com esses sistemas implantados e em funcionamento, podemos finalmente contratar a empresa responsável para executar a recuperação do terreno de forma adequada e definitiva”. A contratação será feita pelo critério de menor preço. As empresas interessadas já podem enviar suas propostas por este site. A abertura das propostas está marcada para 13 de março, às 9h, horário de Brasília.
*Com informações da Secretaria de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF)
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa de Redução da Litigiosidade do Setor de Beleza e Bem-Estar (Probeleza). A proposta permite que empresas do segmento regularizem dívidas com a União, combatendo a insegurança jurídica gerada por interpretações fiscais sobre o IPI.
O texto aprovado é a versão da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que propôs emenda para ampliar o alcance do programa original, previsto no Projeto de Lei 1704/24, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A principal mudança permite a adesão de distribuidoras de produtos de beleza ao Probeleza, além de indústrias e atacadistas.
O substitutivo também redefine o tipo de dívida que poderá ser negociada, incluindo débitos federais de qualquer natureza, e não apenas os relacionados ao IPI. Pelo texto, poderão ser incluídas dívidas inscritas ou não em dívida ativa, mesmo as que já possuem parcelamentos ou estão em discussão na Justiça.
Para Any Ortiz, a medida é necessária para corrigir distorções causadas pelo Decreto 8.393/15, que passou a considerar atacadistas como estabelecimentos industriais para fins de tributação.
O texto aprovado beneficia tanto atacadistas quanto distribuidores que passaram a ser tributados como indústrias após o decreto de 2015. “A proposta é equilibrada, respeita a legalidade, combate disputas judiciais em excesso e estimula a regularização de contribuintes afetados por interpretações fiscais de alta complexidade”, defendeu a deputada.
Requisitos Para aderir ao Probeleza, o empresário deve confessar a dívida e desistir de ações na Justiça ou processos administrativos sobre o tema. Quem aderir poderá parcelar débitos em até 12 vezes mensais, com perdão total de multas, juros e encargos. Cada parcela tem correção pela Selic (do mês seguinte à consolidação até o anterior ao pagamento) mais 1% no mês do pagamento.
Para o pagamento, os empresários podem usar ainda créditos de prejuízos fiscais e base negativa de CSLL (apurados até 31/12/2023 e declarados até 31/03/2024) da própria empresa ou de controladoras ou controladas. O valor do crédito poderá ser de 25% sobre prejuízo fiscal e de 9% sobre a base negativa de CSLL. Se os créditos forem rejeitados, há 30 dias para pagar em dinheiro o valor questionado.
O devedor será excluído do programa, assegurado o direito de defesa, e ficará obrigado a pagar os tributos se:
deixar de pagar duas parcelas seguidas ou três alternadas;
não pagar uma parcela, mesmo com as outras quitadas;
for flagrado esvaziando patrimônio para fraudar o parcelamento (detectado por Receita Federal ou PGFN);
tiver falência decretada ou extinção por liquidação da empresa.
Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Policiais legislativos representam a CLDF nas Olimpíadas da Segurança Pública do DF
Cinquenta policiais legislativos da Câmara Legislativa do DF (CLDF) participam, em 14 modalidades esportivas, da oitava edição das Olimpíadas de Integração da Segurança Pública do Distrito Federal (VIII Olinsesp). O evento, que acontece até o final de março, é promovido pela Subsecretaria de Ensino e Gestão de Pessoas do DF e tem entre os objetivos a valorização e integração dos servidores, bem como o fortalecimento institucional das forças de segurança. A cerimônia de abertura do Olinsesp foi realizada na terça-feira (24), e contou com a presença de representantes da CLDF.
O secretário-geral da CLDF, João Monteiro Neto, destacou a importância das olimpíadas como instrumento de integração de todas as forças de segurança. “A CLDF não poderia se furtar de participar desse esforço geral da segurança pública do DF para produzir políticas públicas voltadas à melhoria da segurança da população”, afirmou. De acordo com ele, os policiais legislativos “realizam um trabalho brilhante, muito importante tanto para a segurança dos parlamentares, dos servidores, como também da população quando transita pela Casa”.
Para o diretor da polícia legislativa da CLDF, Luiz Alberto Ferreira, a competição promove o fortalecimento da segurança pública e da instituição. “A competição é muito importante porque trabalha a parte emocional dos servidores e a preparação física que todos os policiais legislativos precisam ter e isso é importante para as nossas atribuições na CLDF”. Ele lembrou que, a partir dos “bons resultados” na última edição da Olinsesp, os servidores da Casa puderam participar dos jogos mundiais (World Police & Fire Games), na qual conquistaram nove medalhas.
A expectativa da policial legislativa da CLDF Mayara Carele Chelles é que a competição seja “um ambiente de amigos e de aprendizado”. De acordo com ela, a união entre todos os profissionais da segurança pública e a “noção do coletivo” são mais importantes do que ganhar medalhas: “Estar junto com as outras forças demonstra que a segurança pública vai além de uma instituição, ela é feita por todos nós, por um trabalho em conjunto”. Para a servidora, o evento estimula o aprimoramento profissional dos participantes: “Integrar a atividade física à atividade policial é muito importante porque o policial bem-preparado fisicamente, mentalmente, desempenha melhor suas funções”.
Também representante da CLDF na competição, o policial legislativo Christian Pereira Magalhães Rocha considera que Olimpíadas do DF, além de estimular os cuidados com a saúde e a prática de esportes, é uma oportunidade de se preparar para outros desafios: “Daqui vão sair muitos atletas que irão representar nossa instituição e nosso país no Mundial em 2027”.
Os policiais legislativos representam a CLDF nas seguintes modalidades esportivas: Jiu jitsu, Judô, Beach tennis, Natação, Atletismo, Calistenia, Truco, Dominó, Cabo de guerra, Futebol de salão, Corrida de orientação, Triathlon, Vôlei de Praia e Xadrez.
Realizada entre 25 de fevereiro e 31 de março, a competição conta com cerca de 2 mil atletas inscritos em 19 modalidades. O cronograma completo, os resultados e outras informações podem ser acessados no portal oficial do evento: olinsesp2026.com.br.
Ressaca de Carnaval e cultura gratuita movimentam o fim de semana no DF De bloquinhos e maratona de samba a teatro, literatura, cinema e pro…
Ressaca de Carnaval e cultura gratuita movimentam o fim de semana no DF De bloquinhos e maratona de samba a teatro, literatura, cinema e programação infantil, confira o que fazer na capital Fevereiro, o mês carnavalesco, já se despede. Mas antes do adeus, a tradicional ressaca de Carnaval ainda anima o fim de semana no Distrito Federal. Para quem quer estender a folia e sair fantasiado, há bloquinhos espalhados pela capital federal. Já quem prefere um programa mais tranquilo também encontra boas opções.
O que não falta é programação, e o melhor: muita coisa gratuita. Para facilitar o acesso, o público ainda pode contar com o Vai de Graça, programa do Governo do Distrito Federal (GDF) que garante transporte público sem custo.
O DF Folia tem programação até o dia 1º de março | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília
No sábado (28), a programação da ressaca de Carnaval começa às 16h, com o Canteiro do Samba – A Maratona da Ressaca, no Museu Nacional, com festa que segue até as 4h. Mais tarde, das 18h à meia-noite, o Samba Quente anima o público na QD 01, LT 22/23, no estacionamento em frente à Administração Regional de Água Quente.
No domingo (1º/3), a folia se espalha pelo DF: o bloco Carnaval Delas toma conta da Praça São Sebastião, no Setor Tradicional de Planaltina, das 15h às 22h; o Carnaflash agita a Praça da Bíblia, no Setor P (QNP 19E), em Ceilândia, das 16h às 22h30; e o Filhos de Guetta promete movimentar o Setor Comercial Sul, no Plano Piloto, das 15h às 22h.
Música
A banda Jah Live é uma das atrações do festival Guaraense Raiz, no Teatro de Arena do Guará | Foto: Divulgação
Para quem quer aproveitar o fim de semana de outra forma, longe da folia carnavalesca, uma pedida é o Guaraense Raiz, que abre a programação neste fim de semana, no Teatro de Arena do Guará. Com entrada gratuita, das 14h às 22h, o projeto transforma o espaço público em território de cultura, convivência e economia criativa, com shows da cantora Célia Porto, no sábado, e da banda Jah Live, no domingo. O espaço também terá feira colaborativa, oficinas artísticas, teatro, capoeira, praça de alimentação e área infantil. Realizado pelo Instituto Evolui, o evento conta com apoio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do DF (Secec-DF).
Também terá programação para quem busca uma experiência cultural diferente: no sábado (28), às 16h20, o Coletivo Transverso e a Andaime Cia de Teatro conduzem o público pela visita guiada gratuita do projeto Cada Caminho é um Poema – Edição Relicário. A caminhada tem saída do Espaço Cultural Renato Russo e percorre pouco mais de um quilômetro pela W3 Sul, transformada em território de escuta, memória e imaginação. Coletivo Transverso e a Andaime Cia de Teatro promovem uma experiência cultural pelo projeto Cada Caminho é um Poema – Edição Relicário | Foto: Divulgação
Ao longo do trajeto, os participantes acessam áudios por meio de QR codes distribuídos em um mapa, com cenas, textos, depoimentos e paisagens sonoras inspiradas nas histórias e tensões do próprio território. A experiência é ao mesmo tempo individual e coletiva: cada pessoa utiliza fones de ouvido, mas compartilha o percurso e a escuta com o grupo. A recomendação é levar telefone celular carregado, fones de ouvido e, se possível, guarda-chuva.
A relação entre a gafieira e a ribalta é o tema do livro ‘Processos Criativos Teatrais: Dá Samba?’, que terá lançamento na Cia Lá na Dança | Foto: Tainá Botelho/Divulgação
Nesta sexta-feira (27), das 19h à meia-noite, a Cia Lá na Dança, na 203 Norte, Bloco A, recebe o lançamento do livro Processos Criativos Teatrais: Dá Samba?, da pesquisadora e artista Júlia Gunesch. Com apoio do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), a obra investiga como o samba de gafieira pode se transformar em método de criação cênica no teatro. A programação inclui conversa com a autora, intervenção dançada com Vitor Avelar e Verane Comis, além de baile comandado pelo DJ Erivaldo Alves.
Na Asa Norte, o Pontão de Cultura Mapati oferece aulas gratuitas de arte para a comunidade, com atividades de dança, teatro e circo para todas as idades. A programação começa neste fim de semana com a oficina Encanto de Itapoã, de bumba meu boi, ministrada pela professora Eliana Costa. As aulas ocorrem aos sábados, de 28 de fevereiro a 28 de março, das 14h às 16h30, no galpão da Quadra 3, Conjunto C, Casa 45, na Fazendinha, no Itapoã. Cada turma tem até 15 participantes, e as inscrições podem ser feitas pelo telefone ou WhatsApp (61) 3347-3920. O projeto é gratuito e conta com fomento do Programa Nacional Aldir Blanc, do Ministério da Cultura, e apoio da Secec-DF.
Programação infantil
Há também programação para a criançada. A Biblioteca Nacional de Brasília abre, no dia 28 de fevereiro, a temporada 2026 do Clube de Leitura Juvenil, que terá como primeira obra Meu Pé de Laranja Lima, de José Mauro de Vasconcelos. Já o Clubinho da Leitura da BNB promove encontro no mesmo dia, às 11h, com o tema “Quantas cores cabem no mundo”.
Por Karol Ribeiro, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader
Dez anos após seu último álbum solo, Bruno Mars retorna com “The Romantic”, projeto com nove faixas que reforçam sua identidade romântica
Dez anos depois de lançar seu último trabalho solo, Bruno Mars resolveu voltar com tudo. O cantor, que ganhou o apelido carinhoso de Bruninho Márcio dos brasileiros, lançou oficialmente seu quarto álbum de estúdio, “The Romantic”, já disponível nas plataformas digitais, com nove faixas solo que misturam romance e ousadia, marcas registradas do artista havaiano.
Apesar de ser um trabalho inteiramente solo, o disco já chega embalado por números de respeito. A faixa “I Just Might” marcou sua estreia e alcançou o topo da Billboard Hot 100, enquanto “Risk It All” ganhou clipe dirigido pelo próprio Bruno ao lado de um parceiro de longa data, o fotógrafo Daniel Ramos, responsável por dirigir o vídeo viral “Brazil, I came”, em 2023.
Veja as fotos
Bruno Mars lança The RomanticFoto/ John V. Esparza
Bruno Mars lança The RomanticFoto/Divulgação/Warner Music Group
Bruno MarsCrédito: Reprodução Instagram Bruno Mars
Bruno Mars anunciando turnê internacionalReprodução Instagram Bruno Mars
Bruno MarsReprodução
Bruno MarsInstagram
Mas não parou por aí. O cantor transformou o lançamento em um verdadeiro evento e divulgou o clima romântico do álbum não apenas nas redes sociais, mas também pelas ruas, com caminhões distribuindo rosas, paredes de “cadeados do amor” espalhadas pelo mundo e até uma pop-up temática, a “The Romantic Flower Shop”, montada em Los Angeles, nos Estados Unidos.
Vale lembrar que “The Romantic” chega na sequência de uma fase poderosa da carreira. Antes dele, vieram hits como “Die With A Smile”, parceria com Lady Gaga, que quebrou recordes no Spotify e dominou a Billboard Global 200, e “APT.”, com ROSÉ, que virou fenômeno global, acumulou semanas no topo das paradas e ainda levou o prêmio de “Canção do Ano” no MTV Video Music Awards 2025.
Debate vai analisar os índices de violência doméstica e de feminicídio
A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher realiza, nesta quarta-feira (4), às 15 horas, audiência pública para discutir os dados sobre violência contra a mulher e a aplicabilidade da Lei 13.104/15, conhecida como Lei do Feminicídio. A reunião ocorrerá na Ala Nilo Coelho, plenário 6, no Senado e será interativa.
O debate vai analisar os índices de violência doméstica e feminicídio, a rede de proteção e a atuação do sistema de justiça. Também serão ouvidos movimentos de mulheres, especialistas e autoridades.
Segundo a comissão, a audiência tem o objetivo de reunir informações e contribuições que possam orientar o plano de trabalho do colegiado no enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil.
CLDF concede título de Cidadão Honorário de Brasília a Viridiano Brito
Historiador e cientista político, Viridiano foi secretário especial da Promoção da Igualdade Racial do DF e tem uma história de trabalhos em prol da defesa de direitos, especialmente em Ceilândia
Em sessão solene realizada no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal na noite de quinta-feira (26), o líder comunitário, historiador e cientista político Viridiano Custódio de Brito recebeu o título de Cidadão Honorário de Brasília. A honraria foi proposta pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), que presidiu a solenidade. “Para mim é uma honra estar hoje, aqui, entregando este título ao companheiro Viridiano por toda sua luta em defesa da educação, da efetivação de direitos e da democracia. Aprendi muito com ele em minha própria trajetória política. É um companheiro que ajudou a construir movimentos populares no Distrito Federal”, elogiou o parlamentar.
A ex-deputada distrital Arlete Sampaio também enalteceu a história do homenageado. “É uma pessoa que lutou muito nesta cidade pelos direitos da população mais carente. É merecidíssimo esse título que o nosso companheiro Viridiano hoje recebe. Ele é uma pessoa da luta popular que hoje recebe o reconhecimento desta Casa para que ele ostente a honra de ser cidadão honorário de Brasília”, afirmou.
Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o título concedido formaliza o reconhecimento oficial da luta de Viridiano Brito em prol da população mais carente e do movimento negro. “Viridiano é cidadão honorário de Brasília há muito tempo, isso já estava posto. É um companheiro incansável e teimoso que quer construir uma cidade onde os sonhos se tornam realidade. Estamos formalizando hoje a condição de cidadão honorário desta cidade a um companheiro que carrega a pele preta como traje de gala e por isso foi tão brilhante, sereno e firme quando ocupou a Secretaria de Igualdade Racial”, observou Kokay.
O homenageado Viridiano Brito agradeceu a honraria e reafirmou seu compromisso com a luta por um Distrito Federal mais justo para todos. “Historicamente, quase todos os títulos de cidadão honorário de Brasília são entregues para a elite dominante. Por isso, quando o deputado Gabriel Magno veio até a minha casa para me dizer que iria indicar meu nome para receber esse título, fiquei surpreso. Vim com minha mãe para o DF para fugir da pobreza extrema. A gente era muito pobre, às vezes almoçava, às vezes jantava. Foi na Ceilândia que iniciei minha participação na luta política. Esse título para mim é o reconhecimento da minha contribuição na luta coletiva por um Brasil melhor para a classe trabalhadora. Não desistam: continuem acreditando em uma sociedade mais justa e sem racismo, sem homofobia, sem misoginia e com dignidade para a classe trabalhadora”, conclamou, emocionado, o novo cidadão honorário de Brasília.
Morador do DF desde 1967, vindo de Santa Rosa, município de Formosa (GO), Viridiano Brito começou sua atuação política acompanhando reuniões do Movimento dos Incansáveis de Ceilândia, grupo que se tornou conhecido por lutar pela regularização fundiária e pelo direito à moradia. Historiador e cientista político, Viridiano Brito é pós-graduado em História da África e dos Afrobrasileiros e em Análise de Políticas pela UnB. Foi secretário especial da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal.
Foi fundador da Associação Comunitária da Expansão do Setor “O”, em Ceilândia, bem como do Centro de Educação Paulo Freire e da Central dos Movimentos Populares, nacional e local. Em 1983, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores, sendo eleito presidente da Zonal de Ceilândia, por três mandatos, e assumindo a função de secretário de Lutas Populares do PT Regional.
GDF regulamenta concessão de uso de becos entre lotes nos lagos Sul e Norte Decreto define regras para regularização de áreas intersticiais …
GDF regulamenta concessão de uso de becos entre lotes nos lagos Sul e Norte Decreto define regras para regularização de áreas intersticiais ocupadas por residências e estabelece critérios técnicos, ambientais e urbanísticos O Governo do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa quarta-feira (25), o decreto que regulamenta a Lei Complementar nº 1.055/2025, que trata da concessão do direito real de uso de áreas públicas intersticiais localizadas entre lotes residenciais no Lago Sul e no Lago Norte, detalhando como será feita, na prática, a regularização dessas áreas.
A norma, elaborada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF), estabelece os procedimentos, critérios e condicionantes para a regularização das áreas intersticiais, os chamados “becos”, situadas entre lotes registrados, que, ao longo dos anos, passaram a ser utilizadas pelos moradores. O decreto estabelece regras para a concessão do direito real de uso (CDRU) dessas áreas, desde que comprovadamente ocupadas até 7 de novembro de 2025. A regulamentação não autoriza a venda desses espaços, mas permite a concessão do direito de uso por prazo máximo de 30 anos, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais. No entanto, a concessão poderá ser revogada a qualquer momento por decisão da administração pública. Nesse caso, o concessionário não terá direito a qualquer tipo de indenização, inclusive por benfeitorias ou acessões realizadas na área concedida.
Organização do solo
A norma, elaborada pela Seduh-DF, estabelece os procedimentos, critérios e condicionantes para a regularização das áreas intersticiais | Foto: Divulgação/Seduh-DF
De acordo com a lei, a concessão do direito de uso de pequenas áreas públicas vale para as faixas de terreno que ficam entre os limites dos lotes do mesmo conjunto habitacional, consideradas contíguas justamente por estarem situadas entre propriedades vizinhas, conforme definido no anexo da legislação. Além disso, a regulamentação busca dar segurança jurídica a situações consolidadas, sem gerar impacto financeiro para o governo. “Estamos criando regras claras para organizar o uso dessas áreas públicas, garantindo segurança jurídica aos moradores e preservando o interesse público, o ordenamento urbano e as condicionantes ambientais”, afirma o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz.
Após a formalização, as áreas concedidas passarão a constar no Geoportal do Distrito Federal, identificadas como concessões de áreas intersticiais.
Exigências legais
Segundo o decreto, a concessão poderá ocorrer de duas formas: com a divisão da área entre os lotes confrontantes ou com a destinação integral a apenas um deles, desde que haja concordância formal do proprietário vizinho, registrada em cartório. A medida é restrita a imóveis residenciais localizados nas duas regiões administrativas.
Para solicitar a concessão, o interessado deverá abrir processo na administração regional competente, apresentando a documentação do imóvel e um estudo de viabilidade urbanística elaborado por profissional habilitado. Entre as exigências estão: planta georreferenciada da área; comprovação da ocupação anterior à data-limite; informações sobre edificações existentes; percentual de área permeável; e a demonstração de que o terreno não se encontra em área ambientalmente protegida, de risco ou com restrição legal.
O processo prevê, ainda, análise documental, vistoria técnica e emissão de atestado de conformidade. Caso aprovado, será firmado contrato de concessão de direito real de uso do beco. O concessionário deverá pagar um preço público pelo uso da área e registrar o contrato na matrícula do imóvel.
Gabriel Mota: o dendê se destaca como matéria-prima ideal para o biodiesel
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins para o biodiesel fabricado a partir de dendê. A medida altera a Lei 11.116/05 para estabelecer que o coeficiente de redução desses tributos será igual a um inteiro, o que na prática anula a cobrança.
Atualmente, o óleo de dendê é uma das principais matérias-primas para a produção de biocombustíveis na região Norte.
O relator, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 5054/23 para ajustar a técnica legislativa e garantir a viabilidade da proposta.
“O dendê se destaca como matéria-prima ideal para o biodiesel por sua alta produtividade, baixo custo de produção, oferta regular ao longo do ano, baixa exigência tecnológica na colheita e adaptação a solos pobres”, afirma. “Ambientalmente, favorece a recuperação de áreas degradadas na Amazônia; socialmente, gera empregos permanentes e desenvolvimento regional; e, economicamente, reduz a dependência de combustíveis fósseis”, disse o relator.
O autor da proposta, deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), acrescentou que a indústria de biocombustíveis de dendê possui grande relevância econômica e o objetivo central do projeto é dar competitividade ao produto e fortalecer a matriz energética sustentável.
A isenção tributária deve entrar em vigor no primeiro mês após a publicação da futura lei.
Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Os m o r ador es do Residencial Tamanduá tê m um mo t i vo e sp ec i a l para celebrar: a c o n qui sta de su as próp r i a s esc r i …
Os moradores do Residencial Tamanduá têm um motivo especialpara celebrar: a conquista de suasprópriasescrituraspúblicas totalmente gratuitas,graças a um projeto habitacional transformador promovido pela Companhia de DesenvolvimentoHabitacionaldoDistrito Federal(Codhab-DF).Comesses documentosem mãos, 50 famílias agorapodem desfrutarda segurançae estabilidade de saber que seuslares estão definitivamenteregistradoscomopropriedade delas.
Anotíciafoi compartilhadanesta quinta-feira,dia 26, em umevento repleto de alegriae agradecimentos. Localizado no Recanto das Emas, o Residencial Tamanduá é lar de famílias que, em 2025, receberamlotesurbanizados após enfrentarem situações desafiadoras demoradia,incluindoocupações precárias e adversidades como o incêndio que devastou a Ocupação da Quadra 406, conhecida como Favelinha.Outras famílias também foram reassentadas da comunidade do Bananal, situada na Fercal. Aotodo, 198 lotes com infraestrutura completa foram entregues, marcandoo início de umanova etapa na vida dessas pessoas.
Além dos lotes, as famílias foram beneficiadas com o Cartão Material de Construção,que oferecia um auxílio financeiro de R$ 15 milpara que elas pudessem construir a casa própria e reconstruir suas vidas.Agora, com a entrega das escrituras, essas pessoas possuem não apenas um lar, mas também a tranquilidade jurídica de que ninguémpoderálhes tirar o direito àpropriedade.
Os lotes do ResidencialTamanduáforam projetados com atençãoaos detalhes, recebendo completa infraestrutura urbana e melhorias essenciais para qualidade de vida. O espaço agoracontacomredes de abastecimentodeágua, sistemas de drenagem pluvial,pavimentaçãodasvias e estacionamentos, ciclovias,sinalizaçõeseáreasgramadascuidadosamente mantidas.
Durante o evento,Wellington Luiz, presidente da Câmara Legislativa do DF, destacou a importância desse momento. Ele incentivou os moradores a comemorar a conquista sem perder de vista ospróximos passos necessários paramelhorarcada vez maissuas comunidades. “Hoje é um dia para celebrar, mas ainda há muito a ser feito,“declarou.
Essa entregainaugural contemplou especialmente as famílias da Quadra 07 – conjuntos A e B –,enquanto os moradoresdaQuadra08aguardam sua vez. A Codhab já se comprometeu a garantir que todosos beneficiáriosrecebam asescrituras nos próximosmeses. Marcelo Fagundes, diretor-presidenteda Codhab, ressaltou que essarealizaçãosó foi possívelgraças ao cuidado e dedicaçãodosgestores envolvidos.“Cada umaquiéprova viva de quecom boa intenção e trabalhoduro é possível transformar vidas,” afirmou emocionado.
Entre as beneficiadas estava Jessica Jordana, dona de casa que expressoutoda a sua felicidade ao ver seu sonho realizado:“Se vocêtem um sonho,não desista.Hoje eu realizei o meu: a escritura da minhacasa.”Emmeioà celebração, SaraKelli reforçou o sentimento de gratidão.“Queroagradecera todos que tornaram essemomento possível. Esperamosmuito por issoe agora possodizer: obrigada!”,declarou emocionada.
Com históriasemocionantes de superaçãoe gratidão, o ResidencialTamanduá setransforma em um exemplovivo de que iniciativaspúblicas bem executadaspodemfazer adiferença navida de quemmaisprecisa.Essa conquista não representa apenas um fim; ela marca o começo de uma nova jornada para tantas famílias que ganharam mais doque umespaço físico —ganharam um lar seguro e digno.
Carlindo Medeiros Jornalsita e editor Responsavel pelor Portal Lei e Política
Capitão Alberto Neto recomendou a aprovação da proposta
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 1973/23, que determina a apresentação de certidão de antecedentes criminais e certidão judicial cível e criminal para habilitação ao casamento (PL 1973/23).
O texto altera o Código Civil, que já exige dos noivos vários documentos.
Em entrevista à Rádio Câmara, o relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), defendeu a exigência das novas certidões. Para ele, a medida amplia a transparência entre os noivos e pode proteger mulheres, ao permitir que se saiba de eventual histórico de violência.
“A mulher vai decidir se vai querer casar ou não, sabendo daquela informação [histórico de violência]. Não vai impedir, mas vai ser obrigatório ele apresentar esses documentos,” explicou o deputado.
Comparação Capitão Alberto Neto comparou a exigência das certidões criminal e judicial cível e criminal ao que ocorre em concursos públicos e em algumas contratações de emprego, em que se pedem os documentos.
Documentos exigidos hoje Atualmente, o Código Civil exige para habilitação ao casamento os seguintes documentos:
• Certidão de nascimento; • Autorização por escrito dos eventuais responsáveis legais; • Declaração de duas testemunhas maiores, que atestem conhecê-los e não existir impedimentos legais à cerimônia; • Declaração do estado civil, do domicílio e da residência dos noivos e de seus pais, se forem conhecidos; • Certidão de óbito de cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento anterior ou do registro da sentença de divórcio.
Próximos passos Agora o projeto, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), deve seguir para análise do Senado.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Carlos Viana: Dataprev pode ter favorecido fraudes no INSS
A CPMI do INSS ouvirá o presidente da Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (Dataprev), Rodrigo Ortiz D’Avila Assumpção, na segunda-feira (2), a partir das 16 horas.
A ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes – o “Careca do INSS” – Aline Barbara Mota de Sá Cabral e o advogado Cecílio Galvão também falarão aos parlamentares na reunião.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que há indícios de falhas na Dataprev, estatal que presta serviços ao INSS, que “podem ter favorecido fraudes” (REQ 440/25).
Por sua vez, Cecílio Galvão foi convocado para esclarecer supostos contratos milionários com associações investigadas nos desvios dos aposentados, conforme o deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da CPMI (REQ 2787/25).
O relator também quer Aline Cabral explique a dinâmica das empresas do “Careca do INSS” (REQ 1955/25). O empresário é investigado por articular associações e sindicatos com servidores do poder público no esquema que realizou descontos de aposentadorias sem autorização para repassar aos fraudadores.
A Polícia Federal estima que pelo menos R$ 6,3 bilhões foram desviados de aposentados e pensionistas no período de 2019 a 2024.
Estado mobiliza esforços para ajudar famílias atingidas nas cidades
O governador Romeu Zema e o vice-governador Mateus Simões vão a Juiz de Fora, na Zona da Mata, nesta terça-feira (24/2), acompanhar os trabalhos de auxílio à população do município, de Ubá e de outras cidades da região, atingida por fortes chuvas nesta semana.
“Estou acompanhando de perto, continuamente, todo o desdobramento das ocorrências em Juiz de Fora e Ubá, na Zona da Mata. A Defesa Civil, o Corpo de Bombeiros, a Polícia Civil e a Polícia Militar estão mobilizadas desde a madrugada para dar total apoio às vítimas, àqueles que foram afetados pelas chuvas fortíssimas, e esse trabalho vai continuar enquanto for necessário”, disse o governador R
omeu Zema.
Até o momento, foram confirmadas 23 mortes na região — 17 em Juiz de Fora e seis em Ubá. Também há registros de 47 pessoas desaparecidas e 150 desabrigadas.
O vice-governador de Minas deu um panorama da gravidade das ocorrências e reforçou os cuidados para a população.
“A madrugada foi muito difícil, até meia-noite algumas regiões já tinham alcançado 200 milímetros de chuva, a situação é dramática e estou indo para Juiz de Fora. O Corpo de Bombeiros está todo mobilizado, estamos deslocando o nosso efetivo do Sul (de Minas) para lá”, disse Mateus Simões, pouco antes de seguir para a cidade.
“Não há previsão de interrupção das chuvas até sexta-feira (27/2), este é um momento de absoluta cautela para a população. Saiam imediatamente das áreas de encosta e das áreas de risco, procurem abrigo, podem procurar as nossas escolas, estão à disposição para receber as famílias, se for necessário”, reforçou o vice-governador.
“Atenção para as enxurradas, pode haver buracos e bueiros abertos neste momento, que são capazes de matar as pessoas que transitam em ruas que estão alagadas. E a cada uma das famílias, muito cuidado com as suas crianças, não deixem que saiam de casa em um momento como esse”, alertou Simões.
Ele também lembrou que os kits humanitários do Servas já estão sendo direcionados para a região e que a população também pode contribuir com o programa SOS Águas, que está recebendo doações para ajudar as famílias atingidas.
Em caso de risco, a orientação é acionar o Corpo de Bombeiros (193), a Polícia Militar (190), ou a Defesa Civil (199).
Seguro é pago durante o período em que a pesca é proibida
A comissão mista que analisa a medida provisória que muda as regras do seguro-defeso (MP 1323/25) realiza audiência pública na próxima terça-feira (3) com representantes dos pescadores.
O debate será interativo e está marcado para as 14 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A MP Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a MP transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro. Também aumentou as exigências para o procedimento. Os pescadores beneficiários deverão:
ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico),
fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes; e
atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.
A comissão A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem como relator o senador Beto Faro (PT-PA) e como relator-revisor o deputado Sidney Leite (PSD-AM).
De acordo com o plano de trabalho da comissão, a leitura do relatório final está prevista para 10 de março.
Ao todo, o Corpo de Bombeiros empenhou 136 militares para atendimento de ocorrências, 108 atuam em Juiz de Fora e 28 estão em Ubá
24/02/2026 – 07h59 (Atualizado em 24/02/2026 – 17h37)
Ao menos 25 pessoas morreram por conta das fortes chuvas que atingiram a Zona da Mata mineira, entre a segunda-feira (23) e a madrugada desta terça-feira (24). Segundo o Corpo de Bombeiros, 18 mortes foram registradas em Juiz de Fora (MG) e sete em Ubá (MG).
Segundo a Prefeitura de Juiz de Fora, as vítimas são de sete bairros diferentes, onde ocorreram deslizamentos de terra e soterramentos.
Os bairros com vítimas fatais, segundo a prefeitura, são:
Quatro mortes na Rua Natalino José de Paula, bairro JK;
Quatro mortes na Rua Orville Derby Dutra, bairro Santa Rita;
Duas mortes na Rua João Luís Alves, Vila Ideal;
Uma morte na Rua José Francisco Garcia, bairro Lourdes;
Uma morte na Rua Eurico Viana, Vila Alpina;
Uma morte na Estrada Athos Branco da Rosa, bairro São Benedito;
Uma morte na Rua Jacinto Marcelino, Vila Olavo Costa.
De acordo com os bombeiros, além dos mortos, 43 pessoas seguem desaparecidas, incluindo sete crianças.
Ao todo, o Corpo de Bombeiros empenhou 136 militares para atendimento de ocorrências na Zona da Mata. Desses, 108 atuam em Juiz de Fora e 28 estão em Ubá.
Ao longo da madrugada, 13 vítimas resgatadas com vida em Juiz de Fora pelos Bombeiros.
Calamidade pública
Segundo a prefeitura de Juiz de Fora, o mês de fevereiro de 2026 foi o mais chuvoso da história da cidade. Até as 10h de segunda-feira, haviam sido registrados 460,4 milímetros de chuva no município. O recorde anterior era de fevereiro de 1988, quando o acumulado atingiu 456 milímetros.
O volume registrado em fevereiro corresponde a 270% do total esperado para fevereiro, ou seja, 1,7 vez a mais do que a média histórica para o período.
Por conta do grande volume de chuvas, a cidade decretou estado de calamidade pública. O decreto entra em vigor hoje e será válido por 180 dias.
Com o decreto, os servidores municipais que prestam serviços administrativos foram autorizados a trabalhar de forma remota nesta terça-feira.
Por conta das chuvas, as aulas também foram suspensas na cidade.
A Prefeitura de Ubá emitiu Nota Oficial na madrugada desta terça, a respeito da enchente que atingiu a cidade. Segundo a nota, foram acumulados 124.2 milímetros de chuva no período de seis horas. Historicamente, o volume total de chuva no mês fevereiro inteiro situa-se geralmente em torno de 170 mm a mais de 200 mm no mês.
Confira a Nota na íntegra:
“Ubá foi atingida por chuvas intensas e severas, ocasionando alagamentos em diversos pontos da cidade e o extravasamento da calha do Ribeirão Ubá na Av. Comendador Jacinto S. S.Lima (Beira-Rio), causando a inundação de toda a avenida e suas pontes na noite desta segunda-feira (24/02).
As equipes da Prefeitura de Ubá, Corpo de Bombeiros, GCM e a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil estão desde as primeiras horas da madrugada atuando e fazendo levantamento dos locais afetados, trabalhando em soluções emergenciais, e monitorando as áreas afetadas.
Foram acumulados nas últimas 06 horas 124.2 milímetros de chuva.
É de suma importância que, neste momento, a população siga algumas orientações, elencadas abaixo:
– Em caso de solicitações e emergências, as autoridades devem ser acionadas pelo telefone: 1-9-3 (Corpo de Bombeiros).
– Evitem sair nas ruas a não ser que seja necessário e mantenham alerta pois ainda há previsão de mais chuvas para as próximas horas.” Comboio
Um comboio dos bombeiros de Belo Horizonte deixou a capital mineira ainda na madrugada desta terça-feira para ajudar nos resgates.
Ao todo, 22 militares de Belo Horizonte foram deslocados a Juiz de Fora para reforçar o atendimento com outros militares da região da Zona da Mata. Os militares levam três cães para ajudar nas buscas.
Minas Gerais|Maria Luiza Reis, do R7 e Ricardo Vasconcelos, Arnon Gonçalves e Cler Santos, da RECORD Minas
O rapaz admite que estava afundado em drogas, perdido ao ponto de não conseguir cuidar nem de si mesmo e que Samira (Fernanda Vasconcellos) pagou a dívida
Um dos momentos mais devastadores de “Três Graças” vai ao ar nos próximos capítulos e promete dividir o público. Raul (Paulo Mendes) e Joélly (Alana Cabral) finalmente contam a Gerluce (Sophie Charlotte) e Lígia (Dira Paes) que a bebê não foi roubada — foi vendida. A reação é explosiva que a cuidadora vai partir para cima do genro cheia de ódio.
A cena começa com Joélly tentando reunir coragem para dizer o indizível: a filha não foi sequestrada por acaso. Eles já sabiam que aquilo poderia acontecer. Raul, então, assume a frente e revela que venderam a criança para uma quadrilha perigosa. O choque é imediato. Lígia quase desaba e Gerluce simplesmente não consegue processar.
A justificativa vem em seguida: uma dívida de sessenta mil reais com Bagdá (Xamã). Raul admite que estava afundado em drogas, “usando de tudo”, perdido ao ponto de não conseguir cuidar nem de si mesmo. A ameaça era concreta. Bagdá chegou a apontar arma para a cabeça dele. Samira (Fernanda Vasconcellos), que trabalha na Fundação, entrou na história como a “salvação”: pagou a dívida e, em troca, exigiu a bebê.
É nesse ponto que a cena ganha contornos ainda mais cruéis. Joélly conta que Samira se aproximou, ganhou sua confiança, ajudou a “resgatar” Raul e depois levou a criança. A menina foi arrancada dos braços da mãe praticamente no nascimento. Joélly não pôde sequer pegá-la no colo e só viu o rostinho da filha de longe.
A reação de Gerluce é física. Ela voa no pescoço do genro, gritando que vai matá-lo. Lígia precisa segurar a filha. O diálogo é cortante: “Vocês venderam uma bebê, como se fosse um pedaço de carne!”. Raul, arrasado, diz que merecia ter morrido, mas o arrependimento vem tarde demais.
Gerluce questiona por que não pediram ajuda. Joélly rebate, dizendo que a mãe jamais teria aquele dinheiro todo à mão. Gerluce e Lígia trocam um olhar — há segredos ali que elas não podem revelar, inclusive sobre a estátua.
Outro detalhe que muda o rumo da trama: Jorginho (Juliano Cazarré) sabia. Raul revela que contou a ele quando percebeu que Joélly tinha sumido. A suspeita de que ele morreu tentando salvar a bebê paira no ar, tornando o crime ainda mais grave. Gerluce, então, decide ligar para Paulinho (Romuno Estrela) e contar a verdade.
O Conselho de Comunicação Social é presidido por Patricia Blando (D)
O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reúne-se na segunda-feira (2) para debater o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), instituído pela Lei 15.211/25.
O encontro ocorrerá no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado, às 9h30.
A audiência pública tem como objetivo discutir a proteção de crianças e jovens na internet, com foco na segurança de dados e na prevenção de riscos virtuais.
Brasília entra em quadra a partir do dia 1º de março com a Copa das Águas, torneio de futsal que promete movimentar o Ginásio do Cruzeiro e reforçar, por meio do esporte, a importância de um recurso essencial: a água. O evento é promovido pelo Instituto Social de Jovens Empreendedores (ISJE), com apoio da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), da Secretaria de Esporte e Lazer do DF (SEL) e da Administração Regional do Cruzeiro, e marca o início das ações em torno do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março.
Neste ano, o tema definido pela ONU para a data é “Água e Gênero”, um convite para refletir sobre a importância de ampliar o acesso justo e inclusivo da água. A mensagem dialoga diretamente com a proposta do torneio, que combina esporte, conscientização, solidariedade e equidade de gênero. A presença de jogos femininos nas oito categorias da competição incentiva espaços de participação da mulher no esporte e sua valorização dentro e fora do campo.
A abertura oficial será realizada no próprio ginásio onde acontecerão os jogos, às 11h, e a programação segue até 22 de março, data das finais e do Dia Mundial da Água.
Além da competição, a Copa das Águas também chega com um propósito solidário: cada equipe participa com a doação de cestas básicas, que serão destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade. Um gesto simples que transforma cada partida em um convite à cidadania.
Jogos transmitidos ao vivo
Ao todo, mais de 56 equipes participam do torneio, que já demonstra a força do futsal no Distrito Federal e a mobilização da comunidade em torno da primeira edição do evento, que promete ser muito disputada.
Para ampliar o acesso do público, todos os jogos serão transmitidos ao vivo pelo YouTube do campeonato (@copadasaguas). Durante a semana, as partidas acontecem à noite, com jogos das categorias adultas masculina e feminina. Já nos fins de semana, entram em quadra as categorias de base, reforçando o caráter formativo e comunitário do torneio.
Água em pauta: esporte como caminho para conscientização
Realizada no mês em que se celebra o Dia Mundial da Água, a Copa das Águas também pretende fortalecer a conscientização sobre o uso responsável desse recurso natural. A proposta traz à tona desafios experimentados pela população do DF e reforça a importância de atitudes coletivas de conservação e uso responsável da água no presente e no futuro.
Serviço — Cerimônia de Abertura da Copa das Águas
Data: 01/03 (domingo)
Início das partidas: 8h30
Abertura oficial: 11h
Local: Ginásio do Cruzeiro
Período do torneio: de 1º a 22 de março (final em 22/03)
Transmissão: jogos ao vivo pelo Youtube @copadasaguas
O convite está feito: venha prestigiar a Copa das Águas, torcer, apoiar a solidariedade e fortalecer a valorização da água por meio do esporte.
Da redação do Portal de Notícias, com a fonte da Assessoria de Comunicação e Imprensa (ACI)
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4258/25, que torna obrigatório para profissionais de enfermagem autônomos ou empreendedores emitir nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e).
A medida vale para profissionais registrados nos Conselhos Regionais de Enfermagem que atuam em serviços não convencionais e na saúde suplementar.
A autora da proposta é a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ). Segundo ela, a medida formaliza a atividade, amplia a transparência e valoriza a categoria.
Valorização da categoria A relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), recomendou a aprovação do projeto. Ela afirmou que o aumento da atuação de enfermeiros e técnicos como empreendedores, em áreas como curativos e acompanhamento de doenças crônicas, exige regulamentação.
“É fundamental que o profissional de enfermagem, ao exercer suas atividades autônomas, esteja submetido às mesmas regras de mercado e de transparência fiscal que qualquer outro prestador de serviços”, afirmou a relatora. Para ela, a obrigatoriedade da nota fiscal “garante essa formalização e regularidade fiscal”, contribuindo para a inclusão econômica desses profissionais.
Regras e sanções O texto determina que os municípios e o Distrito Federal deverão adaptar seus sistemas fiscais para possibilitar a emissão. As prefeituras também poderão firmar convênios com entidades de classe para simplificar o processo e orientar os profissionais.
O descumprimento da norma sujeitará o profissional ou o estabelecimento às sanções administrativas já previstas nos regulamentos municipais e distritais.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Há seis anos, o volante atingiu o compatriota em um clássico entre Paris Saint-Germain e Lyon no Campeonato Francês
O Santos venceu o Vasco por 2 a 1, nesta quinta-feira (26/2), em confronto válido pela 4ª rodada do Brasileirão. Neymar Jr., autor dos dois gols da equipe mandante, foi o destaque do jogo. E não só por comandar a vitória, mas pelo embate particular com Thiago Mendes. O camisa 10 e o meio-campista trocaram encaradas e até ofensas. Só que essa história não é de agora, ela começou há seis anos, na França.
O confronto entre os dois esquentou logo na primeira entrada dura do atleta vascaíno no craque, que reclamou. Na sequência, os dois se estranharam, trocaram encaradas no gramado e o atacante 10 caiu no chão dizendo ter sido tocado pelo adversário. O árbitro Rafael Rodrigo Klein interrompeu o duelo e aplicou cartão amarelo aos dois atletas.
Veja as fotos
Em 2020, Thiago Mendes foi expulso após falta dura em Neymar, que se lesionou no lance.Divulgação/PSG
Neymar marcou duas vezes na vitória contra o Vasco.Raul Baretta/Santos
NeymarReprodução
Na saída para o intervalo, Neymar contextualizou a treta e relembrou outra confusão com o vascaíno, há seis anos: “Sempre ele que arruma confusão, quer dar uma de machão, é sempre assim. Com todo respeito é um babaca. Ele me quebrou uma vez no PSG e me prometeu hoje. Vamos ver se é homem suficiente para me quebrar de novo”.
Ao final da partida foi a vez de Thiago Mendes dar sua versão da briga com o principal jogador do Santos. Sem citar o episódio anterior, o volante explicou: “É normal, é futebol. Cada um tem que defender sua equipe. Só pedi pouco de respeito e ele mandou nossa torcida calar a boca, falei nada demais e ele me desrespeitou. Foi um jogo só do Neymar. Juiz só apitou para ele, nada para a gente”.
A treta particular entre Neymar e Thiago Mendes
A discussão que movimentou a Vila Belmiro começou, na verdade, no Parque dos Príncipes, em 2020. O cenário era o clássico francês entre Paris Saint-Germain e Lyon. Já nos acréscimo do segundo tempo, Neymar sofreu uma entrada dura de Thiago Mendes, ficou caído no gramado, pediu atendimento médico e saiu de maca chorando. O camisa 10 teve um entorse no tornozelo esquerdo, mas não ficou afastado.
Inicialmente, o brasileiro foi punido com cartão amarelo, mas o árbitro Benoit Bastien foi chamado para rever o lance no monitor de vídeo e decidiu mudar sua decisão e aplicar o cartão vermelho para o volante. Posteriormente, o Comitê Disciplinar da Liga de Futebol Profissional da França (LFP, na sigla em francês) aplicou uma suspensão de três jogos no Campeonato Francês para o atleta.
À época, o pai de Neymar se revoltou com a entrada: “Um jogador aplica uma tesoura irresponsável, violenta, pelo lado, atravessa o espaço físico de outro, sem nem opção de defesa. Não medimos isso durante todo o jogo onde o Neymar sofreu o tradicional rodízio de faltas, e sempre violentas, e com isso vamos alimentando esse tipo de jogador e de atitude. Assim realmente o futebol vai perder. Até quando a culpa será da vítima?”, questionou o empresário.
Depois do lance, o então técnico do Lyon, Rudi Garcia, denunciou que Thiago Mendes passou a receber ameaças de morte após a partida. O volante usou as redes sociais para pedir desculpas ao compatriota: “Assim como o povo brasileiro, também admiro o futebol dele e espero que nada de grave tenha acontecido. Que ele possa se recuperar rapidamente e possa trazer alegria ao torcedor. Aqui fica mais uma vez os meus sinceros pedidos de desculpa”.
Parlamentares governistas se aproximam da mesa diretora para protestar após resultado da votação
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (26), em votação simbólica, 87 requerimentos, incluindo pedidos de quebra de sigilo bancário e fiscal e convocações de investigados. Entre os alvos está Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do Banco Master e da empresa CredCesta.
A reunião teve questionamentos sobre a contagem de votos e o formato da votação.
Após o anúncio do resultado, parlamentares da base do governo questionaram a contagem e o modelo de votação em bloco.
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o procedimento foi solicitado por parlamentares do governo, com base no regimento. Segundo ele, o painel eletrônico registrou a presença de 31 parlamentares.
“O governo veio à CPMI hoje com a decisão de bloquear toda a pauta e por requerimento solicitar uma votação em bloco. Contei duas vezes sete votos contrários, portanto a pauta de hoje está aprovada na integralidade”, declarou.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou questão de ordem e pediu a anulação do resultado.
“Solicito a anulação do resultado por erro material na contagem. Nós vamos interpretar essa decisão como uma ação deliberada do senhor para fraudar o resultado da votação”, afirmou.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) defendeu a manutenção da decisão.
“Tem 31 presentes aqui. Se 14 votaram contrário, como afirmou o deputado, permanecem 17 que votaram a favor. Nada disso aconteceu, não houve golpe”, declarou.
Em resposta, Viana afirmou que, em votações simbólicas, são contabilizados apenas os votos contrários e rejeitou o pedido de anulação.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Paulo Pimenta apresentou questão de ordem e pediu anulação do resultado
Quebras de sigilo A CPMI solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de relatório de inteligência financeira (RIF) sobre movimentações de Fabio Luis Lula da Silva entre 2022 e janeiro de 2026.
Também foram aprovadas quebras de sigilo do Banco Master, no período de 2015 a 2025, e da CredCesta, entre abril de 2017 e dezembro de 2025. Os requerimentos citam operações relacionadas ao mercado de crédito consignado.
A comissão aprovou ainda representação pela prisão preventiva do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira da Cruz. O pedido menciona investigação sobre descontos indevidos em benefícios do INSS e aponta risco à instrução do processo e à aplicação da lei penal.
Convocações A CPMI aprovou a convocação do ex-deputado André Moura, ex-líder do governo no Congresso no governo Michel Temer. O requerimento cita reportagens da imprensa de Sergipe que apontam suspeita de auxílio a investigados no esquema de fraudes no INSS.
Também foi aprovada a convocação do empresário Gustavo Marques Gaspar, ex-assessor do senador Weverton Rocha (PDT-MA). O pedido menciona registro de presença dele em reunião no Ministério da Previdência, em 13 de março de 2023, com Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, além de ligações com pessoas investigadas.
A comissão aprovou ainda a convocação do ex-CEO do Banco Master, Augusto Ferreira Lima, apontado como responsável pela criação da CredCesta. O requerimento cita reclamações relacionadas a crédito consignado e fatos divulgados no âmbito da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal.
Mudar esse eixo e querer se afastar daquilo que até aqui foi o seu negócio, mais que simples estratégia, nos parece um deslocamento de identidade
O SBT, como história e própria diferença, sempre teve no entretenimento, com muito auditório, musicais, humorísticos e programas variados, a sua maneira de ser e de poder estabelecer uma relação mais próxima com o público.
Uma marca registrada, não por acaso tão alardeada em alguns de seus slogans ao longo do tempo – A TV mais querida do Brasil, A TV mais feliz do Brasil etc.
Mudar esse eixo e querer se afastar daquilo que até aqui foi o seu negócio, mais que simples estratégia, nos parece um deslocamento de identidade.
E o pior disso é verificar que o investimento no jornalismo policial, como se planeja, se dará tão somente no aumento das horas de exibição, mas não na capacidade de oferecer algo à altura, nem diferente ou próximo do que a concorrente Record tem no ar.
Não se trata de negar espaço ao jornalismo, que é sempre tão necessário e tem seu público. Mas abdicar de uma vocação consolidada e querer competir em um campo, onde a concorrente está melhor preparada e mais equipada.
Além, claro, das dificuldades que o seu departamento comercial terá para vender alguma coisa. Os maiores anunciantes nunca atrelam as suas marcas à violência.
Buscar e mesmo querer evoluir não significa romper com o próprio DNA.
O desafio para o SBT, que mais pode dar certo, é inovar e investir naquilo que, ao longo do tempo, foi sua praia e responsável por construir toda uma diferença.
(Instagram – Thiago Gardinalli foi contratado para novo jornal policial do SBT)
E vamos indo
Na TV, mais do que em outros lugares, tudo tem que funcionar com ordem, segurança e a maior rapidez possível.
É a tal da história: a sua mercadoria é o tempo e segundo não se estoca.
Tem isso
Mumuzinho, antes de viajar para Orlando, participou de uma conversa animada com a direção do SBT.
Ao que parece, tem muito a ver com um novo programa para as noites de sábado.
(Divulgação)
Não se altera
O “Melhor da Noite”, da Band, seguirá normalmente às quartas, quintas e sextas-feiras.
A chegada de “Dona Beja”, às 23h, nas quintas e sextas, não irá mexer com as suas exibições.
O especial
Na próxima quinta, mas só nesta próxima quinta, o “Melhor da Noite” dará lugar a um especial de “Dona Beja”, para a exibição dos seus dois primeiros capítulos.
Depois tudo segue normal.
Vai indo
Assinar, André Marques ainda não assinou, mas em um almoço, quarta, teve a sua primeira conversa com o Boninho para assumir o “Casa do Patrão”.
A ordem é apressar tudo, só que ainda existe um rito de formalidades pela frente.
(Globo)
Vocês ficam
A Seriella manteve para “Amor em Ruínas” os diretores Armê Manente e João Boltshauser, após a dispensa de Alexandre Avancini.
Os dois têm participado diretamente das reuniões para fechamento de elenco.
Parafuso
É de se imaginar a aflição do pessoal da Globo ao ter que aceitar os resultados que “Coração Acelerado” teima em não apresentar, ao mesmo tempo em que os trabalhos da sua substituta, “Por Você”, quase não saem do lugar.
A ideia ou quase certeza que passa é da falta de um melhor planejamento.
Critérios…
No momento em que tantas repetições são encontradas nas novelas da Globo, é bem o caso de perguntar: cadê a Fabiula Nascimento?
Depois de “Bom Sucesso”, em 2019, ela não fez mais nenhuma. Só coisas rápidas da TV paga ou streaming.
(Crédito: Reginaldo Teixeira)
Fim de linha
Amanhã vence o contrato da Cariúcha com o SBT e a Rede TV!, finalmente, poderá anunciar oficialmente a sua chegada.
E, também, a estreia dela como nova apresentadora do “Superpop”. Numa dessas, até a data será comunicada.
Ainda bem – 1
Na Globo, a equipe do “Conversa com Bial”, já foi totalmente desmanchada. Um momento de tristeza.
Mas de alívio ao saber que a maioria do seu pessoal foi aproveitada em outras produções.
Ainda bem – 2
Bom saber que o Marquito, do “Programa do Ratinho”, está se recuperando bem do mal súbito na quarta-feira e que ocasionou um acidente de moto. Os boletins médicos são animadores.
Bem o Marquito, goleiro do meu time, nos tempos do SBT. Imagine só.
Faltou o dela
Em relação aos programas da TV Cultura, a volta de alguns e o lançamento de outros, faltou falar do “Café Filosófico”, que agora será apresentado por Tainá Müller.
Mas tem uma explicação: o dela vai demorar um pouco. Só na segunda quinzena de abril.
(Divulgação)
Bate – Rebate
Havia a expectativa de uma festa, de confraternização e despedida, após a última gravação do “Sabadou”…
… Só que não. Virginia optou por uma churrascaria e levar alguns amigos com ela.
Fora do mercado desde a sua saída do Grupo Massa, Ney Braga Alves assumiu a direção-executiva da unidade de rádios do Grupo Ric.
Jan Rios não é mais repórter do “TV Fama” na Rede TV!. Está na pista…
… Curioso é que o programa, naquele período de “demissões em massa”, passou batido. Será que é porque o Carnaval foi em frente?
“Anne Frank – Fragmentos do Diário” chega ao Teatro Vannucci, Rio, em 3 de abril…
… No elenco, Giovanna Sassie e Willy Roessler, com direção de Lucia Cerrone.
Juan Manuel Tellategui e Cícero de Andrade preparam a estreia de “Visita a Domicílio”, texto inédito do argentino Alberto Romero…
… Primeiro, para o Festival de Curitiba em abril, depois temporada no Sérgio Cardoso, em São Paulo.
Após zilhões de trabalhos na Globo, Renata Castro Barbosa foi chamada para fazer “Ben Hur” na Record e viverá a personagem Rispa.
Deputado Arnaldo Jardim, que pediu a audiência pública
A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios (PEC 231/19) realizará, nesta terça-feira (3), audiência pública para discutir os impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no setor produtivo do Sudeste. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 7.
A audiência integra a fase de instrução da proposta e reúne governadores dos quatro estados do Sudeste para debater os efeitos das mudanças na repartição de receitas para estados e municípios da região.
A comissão foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 231/19, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O debate atende a pedido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo o parlamentar, a audiência pública permitirá discutir o fortalecimento do pacto fiscal-federativo e garantir recursos regulares para os governos locais financiarem políticas públicas essenciais, como saúde, educação, saneamento e habitação de interesse social.
Arnaldo Jardim acrescenta que a participação dos chefes do Poder Executivo dos estados envolvidos será essencial para a consolidação de uma proposta técnica e equilibrada, que promova justiça fiscal, competitividade regional e geração de emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento integrado do País.
