Geraldo Resende: as alergias configuram um importante problema de saúde pública
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria a Política Nacional de Conscientização e Assistência às Pessoas com Alergias. A política define diretrizes para o diagnóstico, o tratamento e a inclusão de pessoas alérgicas no Sistema Único de Saúde (SUS) e no ambiente escolar.
O texto aprovado estabelece que o SUS deverá:
promover campanhas sobre prevenção, diagnóstico e formas de tratamento das alergias;
estimular o treinamento contínuo de equipes de saúde para identificar e manejar crises alérgicas;
incentivar a produção de dados sobre a prevalência de alergias e seus fatores de risco; e
integrar as áreas da saúde e educação para garantir locais seguros e inclusivos para quem convive com o problema.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao Projeto de Lei 329/24, do deputado Célio Silveira (MDB-GO). “As alergias configuram um importante problema de saúde pública, com casos que variam de coceiras leves a crises graves de anafilaxia, que trazem risco iminente à vida”, afirmou Geraldo Resende.
O relator ajustou a proposta original para adequá-la às leis que regem o SUS. “Fizemos ajustes para alinhar o projeto à legislação já em vigor quanto à divisão de competências, ao processo de incorporação de tecnologias em saúde, e à articulação com políticas já existentes”, disse Resende.
Diretrizes e Atendimento O novo texto incorpora também mudanças sugeridas pela Comissão de Educação para simplificar as regras aplicadas às escolas, públicas e particulares, que deverão garantir condições adequadas para que alunos com alergias participem das atividades escolares com segurança.
Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Unidade será instalada no Parque da Cidade e oferecerá apoio às mães de pessoas com deficiência e incluirá atividades de bem-estar e espor…
Unidade será instalada no Parque da Cidade e oferecerá apoio às mães de pessoas com deficiência e incluirá atividades de bem-estar e esporte
A governadora em exercício do Distrito Federal (DF) Celina Leão (PP) anunciou a criação da Casa Mãe Atípica no Parque da Cidade, área central de Brasília (DF) durante a Ação Mulher Cidadã, na Casa da Mulher Brasileira de Ceilândia, nesta quinta-feira (15/1). A atual responsável pelo Palácio do Buriti também prometeu a implantação da telemedicina no Sistema Único de Saúde (SUS) da capital brasileira.
Segundo Celina, a primeira unidade da Casa da Mãe Atípica precisa ter uma localização central, para avaliação da demanda e do serviço. “Nós temos ali do lado da administração do Parque um espaço grande, amplo, que está vago”, contou.
O projeto tem o objetivo de trazer conforto e apoio para mães de crianças, jovens e adultos com diagnóstico de pessoas com deficiência (PCDs), a exemplo do transtorno do espectro autista (TEA).
“É um espaço onde elas podem ter um lugar de convivência, de troca de experiências, com apoio do governo, com grupos reflexivos, psiquiatras para atender aquela que cuida”, afirmou.
Para Celina, o parque também oferece espaços que podem ajudar a aliviar a carga das mães atípicas. “Elas falam que estão muito cansadas. A ideia é ter aula de Yoga, cursos do Sebrae, momentos reflexivos, o parque é um lugar bucólico. Ele já remete algo que é tranquilo, que é bom”, completou.
Celina também comentou sobre os desafios da saúde pública. Segundo a governadora em exercício, a Secretaria de Saúde está adotando medidas para melhorar o atendimento da rede pública. Uma das medidas é a implantação da telemedicina.
Quadra de futebol no Taguaparque
Após a ação Mulher Cidadã, Celina entregou uma nova quadra de futebol no Taguaparque. Segundo a governadora, crianças, jovens e adultos terão um espaço seguro para a praticar o esporte.
Para Celina, o esporte traz cidadania e tem o poder de transformar vidas e manter as crianças longe de situações de risco.
Deputada Carla Dickson, relatora do projeto de lei
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 323/25, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer gratuitamente dispositivos para monitorar a glicose de pacientes com diabetes mellitus por dispositivo de escaneamento intermitente.
O dispositivo aprovado, conhecido como sensor do tipo flash, consiste em um sensor descartável aplicado no braço. A leitura do nível de açúcar no sangue é feita por meio da aproximação de um aparelho ou de um celular compatível, o que dispensa a necessidade das frequentes picadas no dedo para a coleta de gotas de sangue.
A proposta, de autoria da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), recebeu parecer favorável da relatora, deputada Carla Dickson (União-RN).
“O uso desses dispositivos de escaneamento intermitente pode melhorar significativamente o controle glicêmico, reduzir episódios de hipoglicemia e aumentar a qualidade de vida dos usuários”, destacou a relatora, que é médica.
Economia O parecer destaca que a incorporação da tecnologia, embora envolva um investimento inicial, permite o monitoramento constante do paciente, evitando complicações graves, como perda de visão e doenças renais, além de reduzir internações hospitalares.
“Isso gera uma relação custo-efetividade positiva para o SUS ao diminuir o uso de outros recursos da rede pública”, acrescentou a relatora.
Diabetes mellitus Diabetes mellitus é uma doença metabólica crônica caracterizada por níveis elevados de glicose no sangue (hiperglicemia) devido à deficiência absoluta ou relativa de insulina, hormônio produzido pelo pâncreas que regula o metabolismo da glicose. Tipos Principais Existem dois tipos principais: o tipo 1, causado pela destruição autoimune das células beta pancreáticas, levando à falta total de insulina; e o tipo 2, associado à resistência à insulina ou produção insuficiente, comum em adultos com fatores como obesidade e sedentarismo.
Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Mesmo durante o recesso parlamentar, o deputado distrital Martins Machado (Republicanos-DF) manteve a agenda ativa e voltada ao interesse …
Mesmo durante o recesso parlamentar, o deputado distrital Martins Machado (Republicanos-DF) manteve a agenda ativa e voltada ao interesse público. Em viagem à Colômbia, o parlamentar conheceu o programa “Delinquir No Paga – O Crime Não Compensa”, uma iniciativa reconhecida por atuar na prevenção à criminalidade por meio da educação e da conscientização social, com foco em jovens e famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante a visita institucional ao Complexo Penitenciário La Ternera, o deputado conheceu o programa, que vai além do sistema prisional e aposta na prevenção como forma de interromper o ciclo da criminalidade antes do primeiro contato com o crime. A iniciativa trabalha com orientação precoce, formação de valores, fortalecimento do projeto de vida e conscientização sobre escolhas e consequências.
Para Martins Machado, a experiência foi inspiradora. “O programa O Crime Não Compensa mostra que é possível enfrentar a criminalidade com prevenção, diálogo e educação. Precisamos investir em políticas que cheguem antes do problema se instalar”, afirmou.
O deputado destacou ainda a importância de trazer boas práticas internacionais para o debate local. “Conhecer experiências que dão certo em outros países nos ajuda a pensar soluções eficazes para o Distrito Federal, respeitando nossa realidade social”, completou.
Ao final da visita, a coordenação do programa se comprometeu a disponibilizar materiais institucionais, que poderão contribuir para a construção de políticas públicas voltadas à prevenção social e proteção da juventude no DF.
Texto aprovado é o substitutivo do relator, Rafael Brito
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria a Política Nacional de Educação Empreendedora e Inovadora e insere o empreendedorismo como tema transversal nos currículos da educação básica.
Temas transversais são assuntos de relevância social trabalhados dentro de diversas disciplinas já existentes, em vez de se tornarem uma matéria isolada. O objetivo é conectar o conteúdo da escola à realidade do aluno por meio de projetos práticos.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), ao Projeto de Lei 1385/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).
A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para determinar que o tema do empreendedorismo e da inovação seja incluído no ensino fundamental e médio, preferencialmente por meio de projetos que envolvam várias disciplinas.
Segundo Rafael Brito, o substitutivo retirou trechos considerados desnecessários, como autorizações para procedimentos que estados e municípios já têm competência para realizar — a exemplo do repasse de recursos às escolas —, além de detalhes sobre regras operacionais que cabem a cada sistema de ensino.
Entre as ações previstas da política nacional estão:
apoio a projetos de empreendedorismo nas escolas por meio de editais anuais;
desenvolvimento de cursos online para professores e alunos;
realização de uma feira nacional de empreendedorismo e inovação;
premiação anual dos melhores projetos desenvolvidos nas escolas;
estímulo a parcerias com empresas, instituições de pesquisa e incubadoras.
Em seu parecer, o relator citou a justificativa do autor do projeto, destacando que a educação empreendedora busca “capacitar estudantes a se tornarem não apenas futuros empreendedores, mas também cidadãos críticos, éticos e atuantes na sociedade.”
Próximos passos A proposição tramita em caráter conclusivo e será agora analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF Deputados concluíram a votação de 188 projetos de lei, sendo 99 de autoria de parlamentares e 84 do Poder…
Foto: Carlos Gandra/Agência CLDF
Deputados concluíram a votação de 188 projetos de lei, sendo 99 de autoria de parlamentares e 84 do Poder Executivo.
Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, na última quarta-feira (10), a Câmara Legislativa encerra mais um ano de análise, debate e votação de propostas que impactam diretamente a vida dos moradores do Distrito Federal. Desde a apreciação de mérito nas comissões permanentes à chancela final em plenário, 333 proposições legislativas tiveram sua tramitação finalizada em 2025.
Os deputados distritais aprovaram 188 projetos de lei (PLs); 112 projetos de decreto legislativo (PDLs); 22 projetos de lei complementar (PLCs); e 11 projetos de resolução (PRs). Entre os PLs, 99 foram de autoria de parlamentares e 84 do Poder Executivo. As comissões permanentes e a Mesa Diretora, por sua vez, tiveram, juntas, a anuência do Plenário em 29 proposições. A Defensoria Pública e o Tribunal de Contas do DF tiveram a iniciativa de três projetos de lei aprovados em 2025.
No que se refere a projetos de lei complementar, foram quatro de autoria de parlamentares e 17 enviados pelo GDF. Todas essas propostas foram apreciadas em plenário, durante 111 sessões ordinárias e 39 sessões extraordinárias, que ocorreram ao longo do ano.
Conquistas
Foto: Carolina Curi/Agência CLDF
O presidente da Câmara Legislativa, deputado Wellington Luiz (MDB), faz um balanço positivo da atuação do parlamento em 2025. “Fechamos o ano com inúmeras conquistas importantes que foram aprovadas por este Plenário. Eu poderia elencar várias, mas a aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) demonstram nosso compromisso com a população do Distrito Federal”, afirma.
Foto: Carolina Curi/Agência CLDF
As entregas do Legislativo local para a população também foram destacadas pelo primeiro vice-presidente da CLDF, deputado Ricardo Vale (PT). “Tivemos conquistas marcantes: impedimos a privatização dos boxes das feiras, aprovamos a lei complementar que barrou a cobrança retroativa do IPREV para aposentados e pensionistas, garantimos o cuidado de animais abandonados em condomínios e avançamos com a implementação do Cartão Uniforme Escolar. Tenho orgulho do que conquistamos e seguimos firmes para fazer ainda mais”, avalia o distrital.
Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF
Já a deputada Paula Belmonte (PSDB), segunda vice-presidente da Câmara Legislativa, observa que 2025 foi marcado por debates fundamentais, pela fiscalização responsável e pela aprovação de medidas que impactam diretamente a vida das famílias do Distrito Federal. “Tive a responsabilidade e a honra de contribuir ativamente para esse conjunto de entregas, apresentando projetos voltados à transparência, à proteção das crianças, ao fortalecimento da educação e ao respeito ao dinheiro público. Também fiscalizamos, momentos em que a Casa se posicionou com coragem diante de problemas estruturais na saúde, na educação, na mobilidade e em outras áreas essenciais”, pontua a parlamentar.
Entenda os diferentes tipos de propostas legislativas
De acordo com o Regimento Interno da CLDF, proposição legislativa é toda matéria que depende de análise e votação pelo Legislativo local. O projeto de lei é o tipo de proposição mais frequente na Casa e tem como objetivo criar ou alterar normas jurídicas. Após aprovação no Legislativo, segue para análise do governador, que pode sancioná-lo ou vetá-lo. Há também projetos de lei complementar, que detalham ou complementam a Lei Orgânica do DF — considerada a “constituição” do Distrito Federal – e propostas de emenda à Lei Orgânica(PELO).
Outro mecanismo é o projeto de decreto legislativo(PDL), voltado para decisões exclusivas do Legislativo — como a aprovação ou rejeição das contas do Executivo — ou à concessão de honrarias, como o Título de Cidadão Honorário de Brasília. Diferentemente dos PLs, PLCs e PELOs, os projetos de decreto legislativo não necessitam da sanção do governador e são publicados pela própria CLDF.
Já os projetos de resolução têm caráter interno e regulam questões administrativas da Câmara Legislativa, tais como alterações no regimento interno e na estrutura administrativa da Casa.
Outro instrumento previsto é a indicação, por meio da qual a CLDF sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas administrativas ou o envio de projetos. Já as moções permitem que a Câmara Legislativa manifeste louvor, pesar, repúdio ou solidariedade diante de fatos relevantes, como falecimento de autoridades ou acontecimentos de grande impacto.
Por fim, os requerimentos são utilizados para solicitar ações específicas, como convocação de secretários, realização de sessões extraordinárias, audiências públicas ou para pedidos de urgência na tramitação de projetos e de informação ao GDF.
Texto da relatora, Rogéria Santos, consolida diversas propostas sobre o tema
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria a Política Nacional de Atenção às Pessoas com Lipedema. O texto aprovado consolida o Projeto de Lei 5582/23, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), e outras seis propostas que tramitam em conjunto.
O lipedema é uma doença crônica e inflamatória que causa o acúmulo desproporcional de gordura, principalmente nos membros, e é frequentemente acompanhada de dor (veja infográfico abaixo).
A nova política tem como objetivo promover a conscientização sobre a doença, qualificar o atendimento no sistema de saúde e estimular a pesquisa científica no Brasil.
Diretrizes e Conscientização O substitutivo aprovado, apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), estabelece como diretrizes para a atenção integral aos pacientes:
o incentivo à criação e divulgação de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas pelas instâncias competentes;
o estímulo ao treinamento de profissionais de saúde para o diagnóstico correto e o tratamento da doença;
a promoção de campanhas de conscientização, com foco em mulheres e grupos mais afetados; e
a inclusão do tema nos currículos para incentivar estudos científicos sobre a condição.
A relatora explicou que os projetos originais continham dispositivos que criavam obrigações administrativas diretas para o Poder Executivo — como a determinação imediata de novos procedimentos no SUS ou mudanças em currículos acadêmicos —, o que é proibido pelo processo legislativo
O novo texto estabelece apenas as diretrizes gerais da política, respeitando a autonomia técnica do Ministério da Saúde e de órgãos reguladores como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta também institui o Junho Roxo, a ser celebrado anualmente como o mês de conscientização sobre o lipedema, visando estimular o diagnóstico precoce e o acolhimento das pacientes.
Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, proposta que permite que parte dos recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada, originalmente destinados a políticas públicas de esporte, seja utilizada em projetos educacionais. O texto aprovado, no entanto, exige que esses projetos educacionais estejam diretamente vinculados ao esporte.
Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/24, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ).
A relatora ajustou a proposta original para garantir que o dinheiro das emendas esportivas não seja usado em projetos educacionais sem qualquer conexão com o esporte. Segundo ela, o substitutivo deixa claro que os recursos devem ser aplicados em “projetos esportivos desenvolvidos no ambiente escolar”.
Em seu parecer, Laura Carneiro defendeu a integração entre as duas áreas. “Ao direcionar investimentos para projetos esportivos alinhados aos objetivos educacionais, pretendemos fortalecer simultaneamente o esporte e a educação como ferramentas transformadoras capazes de enfrentar desafios contemporâneos, como a evasão escolar, a violência, o sedentarismo e as desigualdades sociais”, afirmou a relatora.
A proposta altera a Lei Complementar 210/24, que trata da execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual.
Próximos passos O projeto será agora analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto está sujeito à análise do Plenário.
Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra
Mesmo durante o recesso parlamentar, o deputado distrital Martins Machado (Republicanos-DF) manteve a agenda ativa e voltada ao interesse público. Em viagem à Colômbia, o parlamentar conheceu o programa “Delinquir No Paga – O Crime Não Compensa”, uma iniciativa reconhecida por atuar na prevenção à criminalidade por meio da educação e da conscientização social, com foco em jovens e famílias em situação de vulnerabilidade.
Durante a visita institucional ao Complexo Penitenciário La Ternera, o deputado conheceu o programa, que vai além do sistema prisional e aposta na prevenção como forma de interromper o ciclo da criminalidade antes do primeiro contato com o crime. A iniciativa trabalha com orientação precoce, formação de valores, fortalecimento do projeto de vida e conscientização sobre escolhas e consequências.
Para Martins Machado, a experiência foi inspiradora. “O programa O Crime Não Compensa mostra que é possível enfrentar a criminalidade com prevenção, diálogo e educação. Precisamos investir em políticas que cheguem antes do problema se instalar”, afirmou.
O deputado destacou ainda a importância de trazer boas práticas internacionais para o debate local. “Conhecer experiências que dão certo em outros países nos ajuda a pensar soluções eficazes para o Distrito Federal, respeitando nossa realidade social”, completou.
Ao final da visita, a coordenação do programa se comprometeu a disponibilizar materiais institucionais, que poderão contribuir para a construção de políticas públicas voltadas à prevenção social e proteção da juventude no DF.
O evento aconteceu no último domingo (11/1); Wagner Moura foi eleito Melhor Ator de Drama e “O Agente Secreto” também saiu premiado
O Globo de Ouro de 2026 foi a edição com o maior engajamento da história, e o Brasil fez parte disso. Realizada no último domingo (11/1), a cerimônia consolidou-se como um fenômeno de audiência, alcançando uma média de 18 milhões de espectadores totais, segundo estimativas da Nielsen. No evento deste ano, o filme brasileiro “O Agente Secreto” levou dois dos três prêmios aos quais estava indicado, incluindo o de Melhor Ator de Drama para Wagner Moura.
Durante a semana da premiação, a programação que inclui o tapete vermelho, a cerimonia principal e o especial “Golden Eve”, na CBS e no Paramount+, teve um alcance de 21 milhões de pessoas.
Veja as fotos
Wagner Moura ganhou Globo de Ouro como Melhor Ator de DramaFoto/Globo
Wagner Moura ganhou Globo de Ouro como Melhor Ator de DramaFoto/Globo
“O Agente Secreto” ganhou Globo de Ouro de Melhor Filme em Língua Não-InglesaCrédito: HBOMax
“O Agente Secreto” ganhou Globo de Ouro de Melhor Filme em Língua Não-InglesaCrédito: HBOMax
Já a transmissão oficial do Globo de Ouro contou com quase nove milhões de espectadores, posicionando a premiação como a mais assistida desde o Oscar de 2025, em março, e tornando-se o programa de entretenimento número um nos Estados Unidos.
O alcance também aumentou no que diz respeito a mídia digital. A cerimônia atingiu níveis históricos, com a marcação do maior engajamento de todos os tempos. Foram 42 milhões de interações nas redes sociais, um aumento de 5% em comparação ao ano anterior. O monólogo de Nikki Glaser alcançou mais de 14 milhões de visualizações em 36 horas.
Já a hashtag oficial da premiação permaneceu em primeiro nos assuntos mais comentados no mundo por 11 horas consecutivas, e se manteve no topo do ranking em 27 países.
Neste ano, o Globo de Ouro teve licenciamento de distribuição em 165 territórios, reafirmando o compromisso de celebrar o ecossistema do entretenimento internacional e sua capacidade de atrair grandes massas em diferentes plataformas.
Texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Padovani
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei da Empresa Simples de Crédito (ESC) (Lei Complementar 167/19) para reforçar a regra de que uma pessoa só pode ser sócia de uma única ESC e, ao mesmo tempo, permitir que essas empresas vendam suas carteiras de crédito para obter liquidez e ampliar suas operações.
As Empresas Simples de Crédito foram criadas em 2019 com o objetivo de facilitar o acesso a empréstimos e financiamentos para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas (MPEs). Elas operam com capital próprio, funcionando como uma alternativa aos bancos tradicionais.
Acesso ao crédito O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Padovani (União-PR), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 151/19, do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), e apensados.
Para Padovani, a ESC é uma “iniciativa que pode ser relevante para o acesso ao crédito ou mesmo para a redução das taxas de juros nas operações efetuadas com MEIs e MPEs, que podem enfrentar dificuldades expressivas para realizar essas operações no âmbito do Sistema Financeiro Nacional”.
Principais mudanças O substitutivo aprovado pela comissão promove duas alterações principais:
Sócio único: O texto deixa explícito que é proibido que uma mesma pessoa participe da constituição de mais de uma ESC, independentemente do tipo de sociedade ou da localização, evitando a criação de conglomerados.
Venda de carteira (securitização): A proposta passa a permitir que a ESC venda seus contratos de empréstimo a companhias securitizadoras. Na prática, a medida permite que a ESC obtenha recursos para continuar emprestando, sem precisar esperar o pagamento total dos créditos já concedidos.
O relator manteve a obrigação prevista no projeto original de que as operações da ESC sejam registradas em uma entidade autorizada pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Próximos passos A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara.
Os ingressos da Supercopa do Brasil entre Flamengo e Corinthians começaram a ser vendidos às 14h desta quinta-feira (15/1), mediante acesso à Bilheteria Digital. O duelo entre rubro-negros e alvinegros ocorre em 1º de fevereiro, às 16h, no Estádio Nacional Mané Garrincha, e confirma Brasília como palco de mais um encontro de massa entre gigantes do futebol brasileiro dentro da temporada 2026. Com a alta demanda, torcedores das duas equipes encararam filas virtuais extensas para concluir os pedidos.
A corrida inicial pelos ingressos da Supercopa envolveu milhares de torcedores distribuídos por diversas regiões do país, dentro de disputa acirrada por lugares na arena. O serviço on-line registrou acessos simultâneos durante toda a primeira hora de liberação, gerando espera prolongada e relatos de lentidão nas páginas internas de compra. O ambiente digital funcionou como porta exclusiva para acesso aos bilhetes, dentro de operação planejada para garantir organização e rastreabilidade.
A estrutura de preços inclui cadeira superior e inferior, com divisões pelos quatro setores tradicionais, norte e leste para torcida do Flamengo e sul e oeste para torcida do Corinthians. Na parte alta do estádio, o valor cheio varia entre R$ 378 e R$ 498, com meia-entrada estabelecida em R$ 189 e R$ 249. A modalidade solidária, também habilitada durante processo inicial, fica entre R$ 219 e R$ 289, sempre mediante apresentação de documentação válida no acesso ao estádio.
Na cadeira inferior, oferta mais próxima do campo, os ingressos da Supercopa apresentam valores entre R$ 618 e R$ 798, dependendo de localização e torcida. A meia-entrada se mantém entre R$ 309 e R$ 399, enquanto o bilhete solidário alcança R$ 359 ou R$ 449. Flamengo ocupa lados norte e leste, e Corinthians fica em sul e oeste, distribuição que preserva separação tradicional de torcidas e direcionamento de fluxo dentro do Mané Garrincha.
A compra exige procedimento adicional: torcedores devem realizar cadastro e validação de biometria facial dentro do site da UGO antes de concluir aquisição, etapa incluída pelo protocolo de segurança em grandes eventos nacionais. Sem esta confirmação, sistema bloqueia emissão de bilhetes. A medida impulsiona rastreamento de acesso e reforça controle de portão dentro de jogo de perfil elevado, com carga total prevista para lotação máxima da arena.
Ingressos da Supercopa
CADEIRA SUPERIOR • Superior Norte – Flamengo: R$ 189 / R$ 219 / R$ 378 • Superior Leste – Flamengo: R$ 249 / R$ 289 / R$ 498 • Superior Sul – Corinthians: R$ 189 / R$ 219 / R$ 378 • Superior Oeste – Corinthians: R$ 249 / R$ 289 / R$ 498
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 2827/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), para incluir expressamente os rendimentos de arrendamento de imóvel rural no conceito de atividade rural para fins de tributação do Imposto de Renda.
O texto altera a Lei 8.023/90, que regulamenta a cobrança de IR na atividade rural, estabelecendo que os rendimentos decorrentes de arrendamento de imóvel rural se incluem no conceito de atividade rural. A mudança tem caráter interpretativo, conforme previsto no Código Tributário Nacional.
Atualmente, a Receita Federal tem desqualificado contratos de parceria rural, reclassificando-os como arrendamentos. Com isso, afasta esses rendimentos do regime de tributação próprio da atividade rural e aplica as alíquotas previstas para aluguéis, que são mais elevadas.
Segundo o autor, a medida busca restabelecer a isonomia tributária entre figuras contratuais regulamentadas pelo Estatuto da Terra e pela legislação agrária. “A incerteza jurídica desestimula acordos legítimos de exploração produtiva da terra, eleva o custo de transação no campo e provoca judicialização”, afirma Lupion.
Aplicação retroativa Por ter natureza interpretativa, a regra proposta poderá ser aplicada a fatos geradores anteriores que ainda não tenham sido definitivamente julgados. Isso permitirá estancar autuações em curso e evitar discussões futuras sobre o tema.
Lupion argumenta que a proposta não cria novo benefício fiscal, apenas esclarece o alcance de definição já existente na lei. Ele destaca ainda que a medida dialoga com a reforma tributária aprovada recentemente, que reconhece crédito integral e reduz a carga sobre o arrendamento.
Para o relator, deputado Dilceu Sperafico (PP-PR), a proposição promove isonomia tributária e segurança jurídica, permitindo que produtores planejem suas atividades sem receio de autuações retroativas. “Dessa maneira, reduz litígios fiscais e administrativos, além de contribuir para a eficiência econômica do setor, incentivando contratos formais e a expansão produtiva”, disse.
Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Programa de Assistência Terapêutica com Animais (PATA) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é utilizar a Terapia Assistida por Animais (TAA) para estimular a comunicação, a interação social e o desenvolvimento físico e mental de pessoas com deficiência.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), para o Projeto de Lei 195/25, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). A relatora optou por excluir detalhes relacionados a credenciamento das instituições, capacitação dos profissionais envolvidos e certificação dos animais que participarão das terapias.
A nova versão estabelece que o governo federal deverá regulamentar o funcionamento do programa, que será implementado por meio de parcerias com instituições públicas ou privadas, conforme diretrizes do SUS e normas técnicas de saúde.
“A regulamentação das instituições pelo Ministério da Saúde assegura padronização técnica, qualidade assistencial e segurança tanto para os usuários quanto para os animais envolvidos”, disse a relatora.
Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
A Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que permite deduzir integralmente, como despesa médica, os gastos com educação de pessoas com deficiência no Imposto de Renda.
O Projeto de Lei 5513/25, do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), altera a Lei 9.250/95, que trata do imposto de renda para pessoas físicas (IRPF).
A proposta permite a dedução integral de despesas om instrução, inclusão e apoio educacional de pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, ou com transtorno do espectro autista (TEA).
Hoje, as despesas com educação têm limite anual de R$ 3.561,50 por pessoa para dedução no Imposto de Renda.
A dedução sem limite valerá também para despesas em escolas regulares, desde que os gastos sejam comprovadamente destinados a assegurar acessibilidade, desenvolvimento, aprendizagem e autonomia do estudante.
Despesas que podem ser deduzidas O texto lista as despesas que poderão ser deduzidas integralmenete, como:
mensalidades e anuidades escolares;
serviços de apoio pedagógico especializado, acompanhante terapêutico-escolar ou intérprete de Libras;
materiais e tecnologias assistivas; e
transporte escolar acessível.
Para ter direito à dedução, o contribuinte deverá apresentar:
laudo médico ou multiprofissional que ateste a deficiência ou o TEA e a necessidade dos serviços e recursos;
documentos fiscais da instituição ou do profissional, com identificação do beneficiário; e
relatório anual da escola ou do serviço especializado que comprove o vínculo e a finalidade educacional ou inclusiva da despesa.
Parecer favorável Para o relator da proposta, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a legislação tributária atual não deixa claro que esses gastos são essenciais para o desenvolvimento e a autonomia das pessoas com deficiência.
“Ao reconhecer como despesa médica as despesas com educação especial, o projeto promove maior segurança jurídica, reduz a litigiosidade e reforça a centralidade do princípio da proteção integral”, afirmou.
Saúde ou educação O texto proíbe que a mesma despesa seja deduzida por mais de um contribuinte e veda o abatimento simultâneo como despesa de instrução e como despesa médica. O contribuinte deverá escolher apenas uma forma de dedução.
A proposta vale para gastos com educação inclusiva em todos os níveis e modalidades de ensino, conforme aLei de Diretrizes e Bases da Educação, em instituições públicas ou privadas, presenciais ou a distância.
O projeto também permite a restituição ou compensação de valores pagos a mais nos cinco anos anteriores à vigência da lei, desde que as despesas atendam aos critérios e estejam comprovadas.
Segundo o Censo Escolar 2024, há mais de 1,7 milhão de matrículas na educação especial, com predominância de estudantes com deficiência intelectual (53,7%) e TEA (35,9%).
Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda Edição – Natalia Doederlein
CLDF anuncia novo concurso de fotografia “Brasília Sob Lentes”
A iniciativa pretende estimular a educação para a cidadania por meio da arte e da cultura, além de incentivar um olhar crítico e sensível sobre a capital federal
A Câmara Legislativa do Distrito Federal instituiu, por meio do ato da segunda vice-presidente, deputadaPaula Belmonte (PSDB), publicado no Diário da Câmara Legislativa (DCL) no último dia 9, o concurso de fotografia “Brasília Sob Lentes”. A iniciativa pretende estimular a educação para a cidadania por meio da arte e da cultura, além de incentivar um olhar crítico e sensível sobre a capital federal.
Segundo o texto, o concurso será aberto à participação da comunidade em geral, com categorias, critérios e prazos definidos em edital específico a ser divulgado. As fotografias selecionadas também serão premiadas conforme as regras estabelecidas.
O ato determina, ainda, que a Escola do Legislativo do Distrito Federal (Elegis) será responsável por planejar, coordenar e executar o concurso, podendo firmar convênios e acordos de cooperação com instituições públicas e educacionais, tanto públicas quanto privadas.
Para a deputada Paula Belmonte, o projeto é uma oportunidade de fortalecer o vínculo entre a CLDF e a sociedade, incentivando o pertencimento, a identidade e a participação social. “A fotografia é uma poderosa ferramenta de expressão e cidadania. Com esse concurso, queremos aproximar a população da Câmara Legislativa e valorizar os múltiplos olhares sobre Brasília”, enfatiza a parlamentar.
*Com informações do gabinete da deputada Paula Belmonte (PSDB)
Hildo Rocha: milhões de brasileiros ainda não têm acesso a água tratada e redes de esgoto
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que cria o Programa Nacional de Inovação e Sustentabilidade no Saneamento Básico.
O objetivo é fomentar o desenvolvimento de novas tecnologias para o tratamento de água, esgoto e resíduos sólidos, com o apoio de subsídios, financiamentos e incentivos fiscais.
A iniciativa será implementada pelo governo federal em parceria com estados e municípios.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ao Projeto de Lei 4950/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM). O versão original previa a criação do programa sem dar maiores detalhes.
Modelo proposto O substitutivo altera a Lei de Saneamento Básico para inserir o fomento à inovação tecnológica como princípio e objetivo da Política Federal de Saneamento Básico.
As mudanças incluem também a incorporação de tecnologias apropriadas, soluções inovadoras, sustentáveis e digitalmente integradas, alinhadas às melhores práticas internacionais.
A proposta menciona o uso de soluções inteligentes que contribuam para eficiência operacional, qualidade dos serviços, resiliência climática e sustentabilidade ambiental e econômica.
“As inovações não só abrem novas oportunidades de trabalho qualificado, como também impulsionam o desenvolvimento de tecnologias nacionais e fortalecem o ecossistema de pesquisa no país”, disse Hildo Rocha.
Estagnação do setor O relator acrescentou que, cinco anos após o Marco Legal do Saneamento Básico, os indicadores do setor mostram estagnação, e a universalização dos serviços deve ser alcançada só em 2070, e não 2033, como previsto inicialmente.
“O desempenho do Brasil é inferior até mesmo ao de outras nações em desenvolvimento, como México, China e Índia, que já nos superaram em cobertura de esgoto nos últimos anos”, disse.
De acordo com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), 32,4 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água tratada por redes de abastecimento, enquanto aproximadamente 90,2 milhões de pessoas não são atendidas com redes de coleta de esgoto.
Revolta de jogadores mirins contra o youtuber virou piada nas redes sociais devido aos erros ortográficos nos cartazes virtuais
O universo de um famoso jogo infantil nas redes sociais virou motivo de um verdadeiro campo de batalha, com tentativa de protesto, e viralizou nesta semana. Aparentemente, o “inimigo número um” dos jogadores é o youtuber brasileiro Felca, que foi acusado de provocar uma mudança drástica nas regras de segurança da plataforma.
As novidades restringiram o acesso ao chat de voz (comunicação por áudio), passando a exigir uma verificação de idade documental e facial para liberar a funcionalidade. A medida, que visa proteger os menores de interações perigosas com adultos, foi interpretada pelas crianças como uma “censura” direta provocada pelas denúncias do influenciador.
Veja as fotos
Protestos no RobloxReprodução / X
Protestos no RobloxReprodução / X
Protestos contra FelcaReprodução / X
Protestos no RobloxReprodução / X
Felca sofre ataques no RobloxReprodução / Instagram
Por outro lado, a atualização do Roblox é uma diretiva global da empresa para combater o assédio e a exploração na plataforma, mas a fúria dos pequenos jogadores voltou-se contra o influenciador. O youtuber ganhou notoriedade nos últimos meses ao publicar um vídeo de investigação em que expôs a “adultização” de conteúdos infantis e a existência de “condos”, salas secretas com teor sexual, dentro do jogo.
Para a lógica das crianças, a correlação foi simples e imediata: se o chat de voz foi bloqueado pouco tempo depois de Felca expor os problemas da plataforma, a “culpa” só poderia ser dele. O resultado foi uma mobilização em massa nos servidores, em que milhares de avatares se reuniram em praças virtuais segurando cartazes exigindo o regresso da funcionalidade.
“Fora Felca Infiliz”: erros de ortografia viram meme
O que poderia ser um momento de ativismo digital juvenil acabou por se tornar um dos memes mais compartilhados da semana na rede social X (antigo Twitter) e no TikTok. A razão não foi a reivindicação em si, mas a ortografia peculiar dos manifestantes.
Entre as capturas de tela, algumas mostram frases como: “Queremos justissa”, “Fora Felca infiliz”, “Devolve o xat”, “Vou te pegar Felca”, “Afasta de nois esse cale se pai”. Por outro lado, parte do público também questionou se apenas crianças estão envolvidas nas declarações, já que adultos também usam a plataforma.
A reação de Felca após a repercussão
Longe de ficar intimidado com as declarações, que incluíam até mesmo ameaças, o influenciador compartilhou algumas das mensagens em sua conta nas redes sociais. Entre áudios com vozes prometendo “vingança” e textos repletos de erros de concordância, o influenciador mostrou que a revolta, apesar de volumosa, é inofensiva.
“Eu tô sendo atacado por crianças na minha DM porque o Roblox tirou o chat de voz, seguem os prints”, escreveu Felca, que mostrou algumas das mensagens que recebeu.
Entrou em vigor, na quarta-feira (10/12), a Lei nº 7.790/2025, que altera a legislação do Distrito Federal sobre a concessão do Aluguel Social. A norma, de autoria do deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), amplia o benefício antes destinado exclusivamente a mulheres vítimas de violência doméstica e passa a contemplar também mães ou cuidadoras atípicas, ou com filhos com deficiência, que tenham sido abandonadas pelo cônjuge ou companheiro.
A medida modifica a Lei nº 6.623/2020 e inclui expressamente como beneficiárias as mães e responsáveis legais atípicas que enfrentam o desafio de cuidar sozinhas de crianças com deficiência, após abandono familiar. Segundo a nova redação, o benefício será concedido enquanto a mãe, o(a) cuidador(a) atípico(a) ou o(a) responsável legal atípico(a) estiver cuidando do assistido, sendo encerrado em caso de falecimento deste.
Mães atípicas são aquelas que têm filhos que não seguem o padrão considerado “típico” de desenvolvimento, comportamento ou saúde. Isso inclui crianças com deficiência física, intelectual ou sensorial, transtornos do espectro autista ou condições crônicas, por exemplo.
Além da ampliação do público atendido, a lei estabelece que essas mulheres serão incluídas em programas habitacionais e no Aluguel Social por meio de edital permanente, com critérios definidos pelo Poder Público. A norma também prevê que a política habitacional poderá ser integrada a outras ações, como programas de qualificação profissional, geração de renda e educação financeira, visando oferecer uma rede de apoio mais ampla.
Na justificativa do projeto, Eduardo Pedrosa destacou a relevância social da iniciativa. “Grande parte das mães de crianças com deficiência cuidam de seus filhos sozinhas. Essa lei é importante para que consigam obter essa rede de apoio. São mulheres cansadas, estressadas e adoecidas que lidam com o peso físico e financeiro do cuidado e com a dor de não ter moradia definitiva”, afirmou.
Atualmente, o valor do Aluguel Social no DF é de R$ 600 mensais, conforme previsto no Decreto nº 45.989/2024 e na Portaria nº 131/2024. Para ter direito ao benefício, é necessário atender aos requisitos estabelecidos em edital permanente, que incluem, entre outras coisas, comprovação da condição de vulnerabilidade e residência no Distrito Federal.
Oportunidades exigem diferentes níveis de escolaridade e oferecem salários que chegam a R$ 2,8 mil mais benefícios As agências do trabalha…
Oportunidades exigem diferentes níveis de escolaridade e oferecem salários que chegam a R$ 2,8 mil mais benefícios
As agências do trabalhador do Distrito Federal oferecem, nesta quinta-feira (15), 707 vagas de emprego para quem busca ingressar no mercado de trabalho. Os salários variam entre R$ 1,6 mil e R$ 2,8 mil, com oportunidades que exigem diferentes níveis de escolaridade e experiência.
A chance com a maior remuneração é para pintor de obras, com salário de R$ 2,8 mil. São 10 vagas na Zona Industrial, no Guará. Não é necessário ter experiência, mas exige-se o ensino fundamental completo dos candidatos.
Entre as oportunidades com mais vagas está para repositor de mercadorias: um total de 150, distribuídas na Asa Norte, em Águas Claras, no Riacho Fundo I, em Samambaia Norte e também em pontos não fixos de trabalho. Os salários variam entre R$ 1.621 e 1.742, a depender da localidade. Não é preciso ter experiência na função, basta ter o ensino fundamental completo para se inscrever na seleção.
Para participar dos processos seletivos, basta cadastrar o currículo no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS) ou ir a uma das agências do trabalhador, das 8h às 17h, durante a semana. Mesmo que nenhuma das oportunidades do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores e empreendedores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou solicitar atendimento pelo e-mail gcv@sedet.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF).
Um ano após o UFC 311, evento marcado por reviravoltas no card principal, Renato Moicano volta ao octógono mais famoso do mundo. O lutador natural do Distrito Federal está escalado para enfrentar o americano Brian Ortega no evento de número 326 da organização. O combate está designado para a porção principal da noite de lutas, que acontecerá na T-Mobile Arena, em Las Vegas.
No início do calendário de 2025, o lutador candango foi a principal peça nos bastidores da primeira grande realização da organização no ano. Na ocasião, o atleta estava escalado para enfrentar o veterano Beneil Dariush no card principal do UFC 311. No entanto, após lesão nas costas do armênio Arman Tsarukyan, que seria o desafiante ao título dos leves no evento, Moicano foi alçado à luta principal para disputar o cinturão até 70 kg.
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Apesar da história digna de conto de fadas, o roteiro de Renato Moicano não teve final feliz. Dentro do octógono, o atleta candango foi facilmente superado pelo russo Islam Makhachev, então campeão da categoria dos leves. No confronto, Islam finalizou Moicano ainda no primeiro round com um triângulo de mão.
Nesse período, Moicano apareceu no octógono apenas uma vez. No UFC 317, o combate diante do iraniano Beneil Dariush, previamente designado para o evento de número 311, finalmente saiu do papel. Contudo, o lutador candango sofreu nova derrota; desta vez, o revés ocorreu por decisão unânime dos juízes.
Renato Moicano e Beneil Dariush duelam no UFC 317 – Foto: Reprodução/UFC
De certa forma, Brian Ortega, adversário de Renato Moicano no próximo dia sete de março, enfrenta situação semelhante dentro do UFC. Oriundo da categoria até 66 kg, o lutador americano possui um retrospecto recente de duas derrotas consecutivas. O confronto surge como uma oportunidade para ambos, que não têm a permanência na organização garantida em caso de três derrotas seguidas.
A LOA define quanto o governo espera arrecadar e como esse dinheiro será distribuído
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que fixa as receitas e despesas da União para este ano.
A Lei 15.346/26 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (14).
Lula vetou quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares que haviam sido incluídas no texto aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro (PLN 15/25).
Do total do Orçamento, estimado em R$ 6,54 trilhões, R$ 1,8 trilhão é destinado ao refinanciamento da dívida pública.
O superávit previsto nas contas do governo federal é de R$ 34,2 bilhões e cerca de R$ 5 bilhões são reservados para o Fundo Eleitoral.
Descontando-se o pagamento da dívida pública, o Orçamento conta com R$ 4,7 trilhões:
R$ 4,5 trilhões reservados para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e
R$ 197,9 bilhões para o Orçamento de Investimento.
Saúde e educação As áreas de saúde e educação terão R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente. Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o Pé de Meia, contará com R$ 11,47 bilhões.
Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.
Já o salário mínimo passa de R$ 1.518 para R$ 1.621 neste ano.
Emendas parlamentares O texto da Lei Orçamentária prevê aproximadamente R$ 61 bilhões em emendas parlamentares. Do total, R$ 37,8 bilhões são destinados a emendas impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar.
As emendas individuais de deputados e senadores somam R$ 26,6 bilhões; as destinadas a bancadas estaduais ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.
Vetos Lula vetou dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares. De acordo com o governo, os vetos têm o objetivo de adequar o orçamento à normas constitucionais e legais, além de preservar o equilíbrio fiscal e a coerência com as regras do arcabouço fiscal.
O Planalto afirma que, durante a tramitação do Orçamento de 2026 no Congresso Nacional, foram incluídas, nas despesas primárias discricionárias do Poder Executivo federal, programações que não estavam previstas no texto original.
“Essas programações são usualmente destinadas a acomodar emendas que teriam destinação específica estabelecida pelos parlamentares, o que conflita com os limites estabelecidos no artigo 11 da Lei Complementar 210/24.”
Decisão final do Congresso Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares poderão manter ou derrubar o veto.
Medida é preventiva e fabricante já iniciou o recolhimento voluntário.
Uma medida da Anvisa (Resolução 32/2026), publicada nesta quarta-feira (7/1), determinou a proibição da comercialização, da distribuição e do uso de alguns lotes de fórmulas infantis das marcas Nestogeno, Nan Supreme Pro, Nanlac Supreme Pro, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino, da empresa Nestlé Brasil Ltda., CNPJ: 60.409.075/0001-52.
A motivação é o risco de contaminação por cereulide, uma toxina produzida pela bactéria Bacillus cereus. O consumo de alimento contaminado por essa toxina pode causar vômito persistente, diarreia ou letargia, que é a sonolência excessiva, lentidão de movimentos e raciocínio, e incapacidade de reagir e expressar emoções.
Recall global
A medida tem caráter preventivo. A fabricante iniciou o recolhimento voluntário no Brasil, assim como no resto do mundo, após a detecção da toxina em produtos provenientes de uma fábrica localizada na Holanda. Foi identificado que a toxina estava presente em um ingrediente proveniente de um fornecedor global de óleos terceirizados. Dessa forma, a empresa indicou a necessidade de um recolhimento global.
No Brasil, os produtos e lotes a serem recolhidos são:
Tabela 2 – Produtos a seres recolhidos
Orientações a pais e responsáveis
Se você utiliza produtos das marcas Nestogeno, Nan Supreme, Nanlac Supreme, Nanlac Comfor, Nan Sensitive e Alfamino, verifique o número do lote impresso no rótulo das fórmulas infantis. Se o produto pertencer a um dos lotes recolhidos, não deve ser utilizado ou oferecido para consumo. Os demais lotes desses produtos não foram afetados.
Para receber orientações sobre como proceder em relação a eventuais trocas e devoluções do produto, entre em contato direto com a Nestlé Brasil Ltda., por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), indicado na embalagem.
Se a criança apresentar sintomas compatíveis com os citados acima após o consumo de produto dos lotes indicados, leve-a para atendimento médico. Ao procurar atendimento, é importante informar o alimento que foi consumido, se possível com uma amostra da embalagem, caso tenha disponível.
Laura Carneiro reduziu de 45% para 35% o limite do salário que pode ser descontado
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que permite a concessão de empréstimo consignado a segurados que recebem o auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença.
A proposta altera a Lei 10.820/03 para possibilitar que esses segurados também tenham acesso a juros mais baixos em empréstimos e financiamentos.
Atualmente, o direito de descontar as parcelas do empréstimo diretamente na folha de pagamento é previsto apenas a aposentados, pensionistas e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Pelo texto, quem recebe auxílio por incapacidade temporária poderá autorizar o INSS a descontar parcelas de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e arrendamento mercantil diretamente do benefício.
Para esse grupo, o limite máximo de desconto será de 35% do valor recebido, sendo 30% para empréstimos, financiamentos e arrendamentos e 5% para despesas com cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, inclusive saque.
Texto aprovado A comissão aprovou a versão da relatora (substitutivo), deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 4692/23, da deputada Marussa Boldrin (MDB-GO).
“Definimos um limite de consignação adequado à natureza temporária do benefício. A proposta original previa um limite de 45%, equivalente ao dos aposentados e pensionistas, mas consideramos mais apropriado o limite de 35%, aplicável ao BPC, em razão da similaridade entre ambos”, explicou a relatora.
Regras de segurança Para proteger os beneficiários e evitar fraudes, o texto estabelece regras rígidas para a liberação do crédito:
o empréstimo só pode ser feito se houver autorização prévia, pessoal e específica do segurado.
é obrigatório o uso de biometria e assinatura eletrônica avançada para desbloquear o benefício e permitir a operação; e
o beneficiário deve apresentar documento oficial com foto e o número do CPF.
Após cada contratação, o benefício será automaticamente bloqueado para novas operações, exigindo um novo desbloqueio caso o segurado queira outro empréstimo.
Transferência do empréstimo O substitutivo define ainda normas para o caso de fim do auxílio. Nessa situação, o segurado poderá transferir a consignação para aposentadoria por incapacidade permanente, quando houver concessão do benefício; para a folha de pagamento, em caso de retorno ao trabalho; ou renegociar o saldo devedor diretamente com a instituição financeira nas demais situações.
Responsabilidade dos bancos Por fim, o texto aprovado determina que os bancos e instituições financeiras respondam de forma objetiva por danos causados aos segurados em casos de retenção indevida de valores.
Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcelo Oliveira
Moradores de três regiões administrativas do Distrito Federal devem enfrentar interrupções temporárias no fornecimento de energia elétrica…
Moradores de três regiões administrativas do Distrito Federal devem enfrentar interrupções temporárias no fornecimento de energia elétrica nesta quinta-feira (15/1). A Neoenergia programou desligamentos em Brazlândia, Gama e Lago Sul para a realização de serviços de manutenção preventiva na rede, com o objetivo de garantir maior segurança e qualidade no abastecimento.
Em Brazlândia, a suspensão do fornecimento ocorrerá das 9h às 15h, atingindo o Núcleo Rural Alexandre de Gusmão, especificamente a Chácara 11. No Gama, o desligamento será no mesmo horário, das 9h às 15h, no Caub I, com impacto em endereços como a Chácara 62, Lote 2 e Cacatetinho, além de imóveis localizados na Chácara 62, Casa 2, Lote 84, e na Casa 75, Lote 2. Já no Lago Sul, a interrupção está prevista das 10h às 16h, alcançando o Condomínio Belved Green e a Fazenda Taboquinha, incluindo a Chácara Dr. João.
A concessionária informou que, caso os trabalhos sejam finalizados antes do prazo, a energia poderá ser restabelecida sem aviso prévio. Além dos desligamentos programados, outras áreas do DF podem registrar quedas inesperadas no fornecimento. Nesses casos, os consumidores devem entrar em contato pelo telefone 116. Clientes com deficiência auditiva ou de fala contam com atendimento exclusivo pelo número 0800 701 01 55, desde que utilizem aparelho compatível.
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que trata da contratação de jovens aprendizes e pessoas com deficiência (PCDs) pela administração pública.
O texto altera a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que já permite a exigência de percentual mínimo de contratação de mulheres vítimas de violência doméstica e de pessoas egressas do sistema prisional em editais públicos.
Pela proposta, os editais de licitação podem prever a contratação desses trabalhadores diretamente pelo órgão público que contrata mão de obra de empresas terceirizadas, como nos serviços de limpeza ou segurança.
A contratação deve respeitar os percentuais mínimos já definidos em leis sobre aprendizagem profissional e inclusão de pessoas com deficiência.
Mudanças A comissão aprovou o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei 3240/24, do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
No texto original, os editais poderiam exigir que as empresas participantes contratassem um percentual mínimo de aprendizes e pessoas com deficiência.
A versão aprovada, no entanto, incorporou sugestão do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. O sindicato propôs que os editais considerem a alocação de aprendizes e pessoas com deficiência no próprio tomador de serviços, ou seja, na administração pública.
A relatora também destacou preocupações iniciais sobre a compatibilidade do contrato de aprendizagem com o regime de dedicação exclusiva, comum em contratos terceirizados.
“Compete à empresa contratada e à administração pública adotar medidas para o cumprimento da legislação”, observou Laura Carneiro.
Por fim, a relatora informou que acatou sugestão da liderança do governo para usar o termo “poderá” em vez de “deverá”. De acordo com a parlamentar, essa mudança permite adaptar a regra a cada situação concreta e evita que a exigência dificulte a elaboração dos editais.
Cotas No Brasil, empresas de médio e grande porte já são legalmente obrigadas a cumprir cotas de inclusão.
A Lei do Aprendiz exige que estabelecimentos com sete ou mais funcionários destinem entre 5% e 15% de suas vagas de formação profissional a jovens de 14 a 24 anos, enquanto a Lei de Cotas (Lei 8.213/91) obriga empresas com 100 ou mais empregados a preencherem de 2% a 5% de seus quadros com pessoas com deficiência ou reabilitados do INSS.
O descumprimento dessas normas sujeita a organização a multas e fiscalizações do Ministério do Trabalho, visando garantir a inserção desses grupos no mercado de trabalho formal.
Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Sunghoon Jang costuma fazer sucesso entre o público brasileiro; entenda o porquê
O influenciador sul-coreano Sunghoon Jang, conhecido nas redes sociais como Hooni, voltou a ganhar destaque no Brasil após comentar um vídeo de Ana Castela, de 22 anos, em que a cantora aparece de biquíni. “Que linda, solteira, Ana”, escreveu ele na publicação feita na terça-feira (13/1), despertando a curiosidade dos fãs da artista sobre quem era o criador de conteúdo.
Nascido na Coreia do Sul, Hooni reúne cerca de 1,2 milhão de seguidores no Instagram, além de outros 1,3 milhão de seguidores no TikTok. Ele costuma conquistar engajamento ao dançar músicas brasileiras, especialmente funks que estão em alta nas plataformas, e ao demonstrar interesse pela cultura do país.
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Reprodução: Instagram
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Em diferentes publicações, o influenciador já surgiu usando camisa da Seleção Brasileira e de clubes nacionais, como o Ceará, além de ter assistido a um amistoso entre Brasil e Coreia do Sul, em solo coreano, em outubro de 2025. A ligação com o país atraiu milhares de fãs brasileiros, que costumam marcar presença nos comentários das publicações.
Essa, inclusive, não foi a primeira vez que Hooni chamou a atenção do público brasileiro. Em dezembro de 2024, durante uma passagem pelo Brasil com o projeto Magic Hooni, ele promoveu um encontro com fãs oferecendo experiências pagas, como trocas de olhares, interações encenadas no estilo k-drama, cantadas e até dança de forró com os participantes.
Alberto Cowboy conquistou a primeira liderança da 26ª edição do “Big Brother Brasil” após resistir por mais de 26 horas na Prova do Líder, disputada em formato de resistência desde a noite de terça-feira (13/1). O veterano foi o último a deixar o “Provódromo” depois que Jonas Sulzbach desistiu da disputa e garantiu a imunidade e poder de influência já na primeira formação de paredão do reality.
A dinâmica, considerada uma das mais exigentes desde a estreia do programa, contou com dezenas de desistências ao longo das horas, com participantes sendo eliminados gradualmente após longos períodos de esforço físico e mental. Entre os últimos que saíram da disputa, estão nomes como Edilson Capetinha, que voltou à casa em lágrimas.
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BBB 26 – Alberto Cowboy (líder)
Reprodução: Globo
Créditos: Globo/Fábio Rocha
Com a desistência do ex-jogador, a reta final da competição ficou restrita a Cowboy e Jonas, que se mantiveram por mais de 24h seguidas em pé, sem descanso ou necessidades básicas. A dupla do Grupo Veteranos chegou a trocar provocações durante as últimas horas da prova. Antes de deixar a disputa, o galã colocou panos quentes na polêmica.
A vitória de Cowboy resgata o protagonismo do veterano no reality: ele já havia se destacado no “BBB7” e foi considerado o vilão daquela edição, vencida por Diego Alemão. Inclusive, na atual temporada, ele já superou seu próprio recorde de resistência em prova de resistência após 21h na dinâmica.
O resultado deve ser confirmado por Tadeu Schimdt na edição desta quinta-feira (15/1).
O Projeto de Lei 4258/24 concede aos beneficiários de policial militar ou bombeiro morto no trabalho, ou em razão dele, um pecúlio formado pelo desconto de 1% do soldo dos membros ativos da sua corporação.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, cada estado regulamentará por decreto as condições para desconto em folha e recebimento do benefício. A medida foi proposta pelo deputado Sargento Portugal (Pode-RJ).
Ele afirma que a intenção é amparar os familiares dos agentes falecidos durante o trabalho. Portugal lembra que os estados já oferecem um seguro de vida a esses profissionais, mas a burocracia torna o processo de liberação moroso. O mesmo acontece com a pensão militar.
“O auxílio proposto pode ser o meio mais célere de amparar essas famílias nesse momento mais delicado, que é a perda deste militar estadual”, disse Portugal.
Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein
