Dia: 6 de janeiro de 2026

  • Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios – Notícias

    Comissão aprova obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em áreas comuns de condomínios – Notícias

    06/01/2026 – 14:45  

    Pablo Valadares / Câmara dos Deputados

    Deputada Delegada Ione, relatora do projeto de lei

    A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou em dezembro projeto de lei que obriga condomínios localizados em áreas urbanas a adotarem sistemas de monitoramento por câmeras dos espaços comuns.

    Pela proposta, os sistemas serão obrigatórios em condomínios novos ou em construção a partir da vigência da nova lei e em condomínios já existentes quando tecnicamente viável. Havendo dificuldade técnica, o condomínio deverá adotar meios alternativos que assegurem nível de segurança equivalente.

    A instalação dos sistemas deverá atender a requisitos mínimos como:

    • armazenamento das imagens por período não inferior a 30 dias;
    • acesso restrito aos registros, limitado ao síndico ou administrador do condomínio;
    • respeito à dignidade, intimidade e privacidade dos condôminos, visitantes e funcionários; e
    • adoção de medidas de segurança da informação e proteção de dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPDP).

    Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG), ao Projeto de Lei 4204/25, da deputada Carla Dickson (União-RN). Segundo a relatora, a redação original do projeto apresentava imprecisão que poderia comprometer a aplicabilidade das medidas.

    “Ao tratar a implementação de forma vaga como ‘progressiva’ e ‘quando possível’, o que poderia gerar insegurança jurídica e dificultar a sua execução”, argumentou a relatora.

    Próximas etapas
    A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

    Reportagem – Murilo Souza
    Edição – Roberto Seabra  

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes – Notícias

    Comissão aprova proibição de propaganda com apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes – Notícias

    06/01/2026 – 15:55  

    Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

    Deputado Gustavo Gayer, relator do projeto de lei

    A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que proíbe a veiculação de propaganda com imagens, mensagens ou insinuações de apelo erótico envolvendo crianças e adolescentes.  A medida se aplica a qualquer conteúdo publicitário visual, sonoro ou textual, incluindo representações reais, simulações, encenações ou conteúdo gerado por inteligência artificial.

    Conforme o projeto, ficam proibidos conteúdos que usem crianças ou adolescentes em contexto erótico, situações explícitas ou implícitas de conotação sexual como gestos, falas, roupas ou poses e qualquer imagem de crianças ou adolescentes em cenários de sexualização.

    Quem descumprir a norma, poderá ter como pena: advertência, obrigação de publicar retificação da propaganda e multa entre R$ 20 mil e R$ 200 mil, variando conforme gravidade, alcance, reincidência e capacidade econômica. Os valores poderão ser aplicados em dobro em caso de reincidência.

    Foi aprovada a versão do relator, deputado Gustavo Gayer (PL-GO), ao Projeto de Lei 967/15, do ex-deputado Delegado Waldir (GO). O projeto original pretendia proibir em todo o País publicidades de lingerie que explorem a imagem de mulheres e seus corpos.

    Autorregulação
    Ao analisar a proposta, Gayer lembrou a publicidade como elemento essencial da vida moderna, em especial para setores como lingerie e moda íntima, e destacou que a imposição de proibições rígidas poderia gerar insegurança jurídica, já que conceitos como “exploração do corpo feminino” são subjetivos e sujeitos a múltiplas interpretações.

    Ele ressaltou ainda que o modelo de autorregulação publicitária, conduzido pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), já dispõe de normas éticas voltadas à proteção da dignidade humana.

    “Optamos por aproveitar a oportunidade para enfrentar de forma mais direta um problema específico e urgente: a erotização de crianças e adolescentes em conteúdos publicitários”, disse.

    Próximas etapas
    A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

    Reportagem – Murilo Souza
    Edição – Roberto Seabra

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Comissão aprova proposta que cria marco legal contra facções e milícias – Notícias

    Comissão aprova proposta que cria marco legal contra facções e milícias – Notícias

    06/01/2026 – 17:30  

    Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

    Delegado Paulo Bilynskyj, relator

    A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui um novo marco legislativo para enfrentar organizações criminosas infiltradas em setores estratégicos da economia como energia, combustíveis, transporte e logística.

    A proposta tem como objetivos endurecer a repressão penal, aprimorar as investigações e criar mecanismos de monitoramento para coibir a atuação de facções e milícias que operam dentro de mercados lícitos. Entre as principais medidas estão o agravamento de penas, a criação do Cadastro Nacional de Monitoramento de Organizações Criminosas (CNMOC) e de um programa de ressocialização para condenados.

    Focando na “asfixia financeira” do crime organizado, o projeto agrava as penas para delitos econômicos, como o roubo de combustível, ao mesmo tempo em que permite o sequestro automático de bens de acusados e a suspensão do CNPJ de empresas envolvidas em esquemas ilícitos, fortalecendo a cooperação entre a polícia e os órgãos de fiscalização.

    A proposta (PL 2646/25), assinada por 17 parlamentares, foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP).

    Sequestro automático de bens
    O texto aprovado reformula o projeto de lei ao introduzir mecanismos para desarticular organizações criminosas. Uma das medidas propostas é o sequestro automático de todos os bens do acusado assim que a denúncia for recebida.

    Pela legislação atual, o Ministério Público ou a polícia precisam primeiro investigar e comprovar a origem criminosa de cada bem — como carros, casas e valores em contas — antes de solicitar o bloqueio à Justiça. Esse procedimento dá tempo para que as organizações ocultem ou transfiram seu patrimônio para terceiros, conhecidos como “laranjas”.

     Bilynskyj destacou que a proposta é uma resposta necessária à crescente complexidade do crime organizado no país. “A iniciativa fortalece de forma concreta o enfrentamento ao crime organizado e responde, com rigor e equilíbrio, à sua crescente infiltração em setores econômicos estratégicos e na estrutura do Estado”, afirmou.

    O deputado também ressaltou que a legislação atual está defasada e que a proposta se alinha a tratados internacionais, como a Convenção de Palermo, ratificada pelo Brasil em 2004.

    Outras medidas incluídas na proposta

    Execução penal

    • Institui o regime integralmente fechado para líderes de facções e milícias, sem chance de progressão de regime.

    • Aumenta o tempo mínimo de cumprimento de pena para que outros integrantes possam solicitar benefícios.

    Novas tipificações criminais

    • Criminaliza condutas específicas, como a cobrança de taxas por segurança e o controle sobre serviços essenciais (gás, internet, transporte), com pena de 10 a 20 anos.

    • Prevê como crime a atividade de vigilância para monitorar e obstruir ações policiais, praticada pelos chamados “olheiros”, com pena de 1 a 4 anos.

    Ferramentas financeiras e de investigação

    • Cria um cadastro nacional para integrar dados de diferentes órgãos governamentais, visando monitorar os membros, o patrimônio e as atividades dos grupos, mesmo após o cumprimento da pena.

    Próximos passos
    A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O texto deverá ser apreciado pelo Plenário.

    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

    Reportagem – Emanuelle Brasil
    Edição – Ana Chalub

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Ceilândia revela elenco amplo e reforça ambição para disputar o Candangão

    Ceilândia revela elenco amplo e reforça ambição para disputar o Candangão

    – Continua após a publicidade –

    O Ceilândia abriu oficialmente os trabalhos de 2026 com anúncio de peso nesta terça-feira (6/1). O clube confirmou oficialmente o elenco montado para 2026, com atletas distribuídos por todas as posições e comissão técnica liderada por Adelson de Almeida, treinador mais longevo entre os participantes do Campeonato Candango. A lista encerra período de movimentação sem holofotes e marca início de ciclo focado em performance.

    A estrutura atual aponta para planejamento criterioso e montagem pensada para entregar competitividade desde a primeira rodada, no próximo sábado (10/1), às 16h, contra o Sobradinho, no Estádio Abadião. A Record transmite. A diretoria sinaliza aposta forte em combinação de experiência e vigor físico, com peças rodadas no cenário local e novos nomes prontos para ganhar espaço ao longo da campanha.

    O anúncio reforça visão interna de evolução constante. O alvinegro trata a temporada com máxima seriedade após campanhas recentes de regularidade e identifica margem de crescimento técnico dentro do elenco revelado. A presença de figuras tradicionais no DF contrasta com atletas jovens que buscam minutos e trajetória ascendente. Além do Candangão, o time disputará a Série D do Campeonato Brasileiro e a Copa do Brasil.

    “Um grupo montado com critério, responsabilidade e foco em performance. Um time competitivo, preparado para os desafios da temporada e comprometido com clube. Cada escolha foi pensada com planejamento, identidade e entrega. Agora, começa uma nova etapa. Com trabalho diário, seriedade e o Ceilândia mais forte e focado nos objetivos do que nunca”, diz a nota do alvinegro.

    O trabalho, agora, avança no centro de treinamento. A pré-temporada está em ação desde os primeiros dias de dezembro. Rotina intensa, ajustes táticos, observação de grupos e definição de identidades dentro de cada setor ocupam os dias finais da preparação. A comissão técnica comandada por Adelson terá papel central em gestão equilibrada do plantel, com atenção especial aos setores defensivo e criativo.

    Elenco do Ceilândia

    Goleiros: Edmar Sucuri, Batista, Marcelo Felipe e Victor Hugo
    Laterais: Paulinho, Pedro Foguete, Magdiel, Romário e Danilo
    Zagueiros: Badhuga, Willian Barão, Carlos Henrique, Pedrinho e Henrique Vermudt
    Volantes: Bosco, Matheus Azevedo, Vitor, Luís Henrique Vigia e Wellington Pará
    Meio-campistas: Cleyton, Matheus Fernandes, Cabralzinho e Vinícius
    Atacantes: Fabinho, Vinícius Tanque, Marquinhas, Edson, Clésio Cebolinha, Marcelinho, Patrikão e Danillo Bala
    Técnico: Adelson de Almeida

    – Publicidade –

  • Comissão aprova projeto que cria comissões para prevenir trombose em hospitais – Notícias

    Comissão aprova projeto que cria comissões para prevenir trombose em hospitais – Notícias

    06/01/2026 – 17:58  

    Renato Araújo/Câmara dos Deputados

    Deputada Iza Arruda, relatora do projeto de lei

    A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro o Projeto de Lei 2940/23, que torna obrigatória a criação de comissões de prevenção ao tromboembolismo venoso (TEV) em hospitais públicos, privados e unidades de saúde que ofereçam internação.

    A doença ocorre quando um coágulo formado nas veias se desprende e viaja até os pulmões, causando uma embolia pulmonar, uma condição grave e potencialmente fatal.

    De autoria do Senado Federal, a proposta altera a Lei 12.629/12, que instituiu o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose. O objetivo é expandir a legislação para incluir medidas práticas de profilaxia.

    O texto também prevê que essas ações de prevenção poderão ser realizadas pelos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP), onde já estiverem estabelecidos.

    A relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), defendeu a aprovação do projeto, ressaltando que a maioria dos casos de TEV em pacientes hospitalizados é evitável.

    “Estudos apontam que grande parte desses casos é evitável com protocolos de prevenção, como mobilização precoce, uso de anticoagulantes quando indicado e monitoramento dos fatores de risco”, afirmou.

    A deputada também destacou que a iniciativa, sugerida pela Sociedade Brasileira de Trombose e Hemostasia (SBTH), representa um avanço na qualidade do atendimento.

    “A instituição de comissões ou o fortalecimento dos NSP reforça as diretrizes de segurança do paciente, promovendo assistência mais qualificada, redução de custos hospitalares e, sobretudo, a melhoria dos cuidados com as pessoas”, concluiu Arruda.

    Próximos passos
    A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Reportagem – Emanuelle Brasil
    Edição – Roberto Seabra

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Nascimento de Zuza levou 40 horas de trabalho de parto, revela Nattanzinho

    Nascimento de Zuza levou 40 horas de trabalho de parto, revela Nattanzinho

    O forrozeiro compartilhou registros do nascimento da primeira filha com a atriz e agradeceu à equipe médica pelo cuidado e dedicação durante a chegada da bebê

    Nattanzinho usou as redes sociais para mostrar detalhes do parto de Zuza, sua primeira filha com Rafa Kalimann. A bebê nasceu nesta terça-feira (6/01), e o cantor aproveitou a publicação para agradecer à equipe médica, ressaltando o cuidado e a dedicação durante todo o processo.

    “Essas mulheres são anjos aqui na Terra. Obrigada por tanta paciência, dedicação e amor com Zuza e Rafa! Foram 40 horas juntas em um só propósito”, escreveu ele.

    Veja as fotos

    Rafa Kalimann celebra nascimento de Zuza: “O sentimento mais forte que já senti”Reprodução / @nattan

    Reprodução / @nattan

    Rafa Kalimann celebra nascimento de Zuza: “O sentimento mais forte que já senti”Reprodução / @nattan

    Reprodução / @nattan

    Rafa Kalimann celebra nascimento de Zuza: “O sentimento mais forte que já senti”Reprodução / @nattan

    Reprodução / @nattan

    Rafa Kalimann celebra nascimento de Zuza: “O sentimento mais forte que já senti”Reprodução / @nattan

    Reprodução / @nattan

    Rafa Kalimann celebra nascimento de Zuza: “O sentimento mais forte que já senti”Reprodução / @nattan

    Reprodução / @nattan

    Rafa Kalimann celebra nascimento de Zuza: “O sentimento mais forte que já senti”Reprodução / @nattan


    Mais cedo, o casal já havia anunciado a chegada da filha por meio de um post conjunto no Instagram. “Zuza Helena Kalimann de Cesário. 6/01/2026. O dia que será para sempre…”, declararam.

    Empolgado com o nascimento, Nattanzinho acabou se confundindo ao escrever o nome da recém-nascida na primeira postagem e precisou corrigir a informação pouco depois. Inicialmente, ele publicou: “Zuza Helana, 4 kg”, destacando o peso da bebê. Em seguida, voltou aos Stories e fez a correção em tom bem-humorado: “Zuza Helena* Haha”.

    Rafa também celebrou o nascimento ao compartilhar um registro da filha nos Stories. “Zuza Helena, o sentimento mais forte que já senti na vida. Obrigada, meu Deus”, escreveu a ex-BBB. Já Nattanzinho publicou uma foto na sala de parto e contou que a bebê nasceu com 4 quilos.

  • Brasília Vôlei inicia sequência forte na Superliga no início do ano

    Brasília Vôlei inicia sequência forte na Superliga no início do ano

    A equipe da capital federal busca manter o ritmo demonstrado em arrancada na reta final do primeiro turno da competição. Para cumprir tal missão, o clube terá pela frente 3 duelos nos próximos 12 dias.

    – Continua após a publicidade –

    Sequência desgastante para as comandadas de Spencer Lee. No retorno da Superliga Feminina 25/26, o Brasília Vôlei busca de manter o grande ritmo demonstrado na reta final do primeiro turno da competição, com três grandes vitórias nos últimos quatro jogos de liga. Para isso, a equipe candanga encara três duelos consecutivos dentro do curto espaço de 12 dias.

    Para a volta da competição, após recesso da competição para as festividades de final de ano, a equipe candanga enfrentará Praia Clube e Tijuca. Os primeiros confrontos ocorrerão dentro do Sesi Taguatinga, nos dias 7 e 13  de Janeiro, respectivamente; no último dia da maratona, a agremiação do Distrito Federal irá até Osasco, onde enfrentará o time local no dia 17 deste mês.

    Foto: Felipe Wiira/Sesi-SP

    Dentre o recorte dos últimos quatro compromissos da equipe brasiliense na Superliga, duelos disputados em dezembro de 2025, o saldo é positivo. Apesar do revés para o Fluminense dentro de casa, o Brasília venceu Sorocaba, Mackenzie e Barueri em sequência para respirar na tabela da liga. A título de curiosidade, o time saltou da zona de rebaixamento para a briga por uma vaga na fase final do torneio.

    De olho na classificação aos playoffs da Superliga, o Brasília, atual no colocado, está a apenas um ponto de adentrar ao G-8. Todavia, as próxima rodadas podem definir o rumo da equipe na competição. O confronto de maior importância se dá diante do Mackenzie, as chances de rebaixamento do clube candango podem praticamente ser dissipadas. Na atual conjuntura, as brasilienses possuem cinco pontos de vantagem em relação a zona da degola, diferença essa que pode chegar a oito.

    Clique e leia mais:

    – Publicidade –

  • Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026 – Notícias

    Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026 – Notícias

    06/01/2026 – 19:02  

    Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Aguinaldo Ribeiro: reforma traz simplificação tributária

    A reforma tributária começa a valer de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

    A CBS substitui o PIS, a Cofins e o IPI, que são tributos federais. Já o IBS vai substituir o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.

    Neste primeiro momento, o novo sistema funciona em fase de testes. As informações fiscais são registradas, mas ainda não há cobrança efetiva dos novos tributos.

    O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta que resultou na Emenda Constitucional 132, afirma que a reforma traz simplificação e mais transparência ao sistema tributário.

    “Essa reforma vai impactar profundamente o país, porque traz a simplificação tributária, elimina a cumulatividade e aumenta a transparência. Hoje, o cidadão não sabe quanto paga de imposto”, afirmou.

    A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo — que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (veja infográfico) — começa em 2027.

    Já o IBS entra em fase de transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033.

    O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, destacou que a medida foi regulamentada pela Lei Complementar 214/25, aprovada no ano passado.

    “Estamos criando um novo sistema tributário que ajuda na reindustrialização do país e acaba com a guerra fiscal entre os estados, que prejudicou a sociedade brasileira”, disse.

    Outra etapa da reforma foi relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, ainda aguarda sanção presidencial.

    Para Benevides, os efeitos completos da reforma, previstos para 2033, devem reduzir custos e gerar empregos.

    “Isso vai significar uma diminuição do custo de produção e também um aumento do emprego na economia brasileira”, afirmou.

    Entre as novidades da reforma está o cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

    Além disso, os produtos da cesta básica terão alíquota zero dos tributos sobre consumo.

    Durante a tramitação da reforma, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o trabalho conjunto do Legislativo e do Executivo para construir um modelo com menos burocracia, mais agilidade e menor custo para o cidadão contribuinte.

     

     

    Reportagem – José Carlos Oliveira
    Edição – Geórgia Moraes

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal – Notícias

    Lei reajusta adicional de qualificação do Judiciário federal – Notícias

    06/01/2026 – 18:17  

    Depositphotos

    Projeto foi apresentado pelo Supremo Tribunal Federal

    O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em dezembro a Lei 15292/25, que aumenta o adicional de qualificação para servidores do Judiciário federal.

    A nova regra muda o cálculo do benefício e cria novas categorias de cursos que dão direito ao acréscimo salarial. O adicional é calculado com base no vencimento do servidor e vale para:

    • Treinamentos (mínimo de 120 horas);
    • Especialização, mestrado e doutorado;
    • Segunda graduação ou certificação profissional.

    O texto tem origem no Projeto de Lei 3084/25, do próprio Poder Judiciário. Na Câmara dos Deputados, a proposta foi aprovada em novembro.

    Da Redação – GM
    Com informações da Agência Senado

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS – Notícias

    Nova lei obriga hospitais a orientar pacientes sobre benefícios do INSS – Notícias

    06/01/2026 – 16:39  

    Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Aguinaldo Ribeiro, autor do projeto que deu origem à nova lei

    Hospitais públicos e unidades de saúde que possuem assistentes sociais agora devem orientar os segurados da Previdência Social sobre seus direitos. A regra foca em benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez.

    A medida consta na Lei 15288/25, sancionada em dezembro pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A norma altera a Lei 8213/91 para ampliar as tarefas do Serviço Social nesses locais, conforme regulamentação do Poder Executivo.

    Origem da proposta
    O texto surgiu no Projeto de Lei 3032/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aprovado pela Câmara em 2023. Para o deputado, muitos segurados não conhecem seus direitos ou têm dificuldade para acessar o INSS. Segundo ele, a situação é mais grave para pessoas com doenças que causam invalidez temporária ou permanente, pois elas estão em maior vulnerabilidade.

    Da Redação – GM
    Com informações da Agência Senado

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento – Notícias

    Comissão aprova moradia provisória para jovens desligados de instituições de acolhimento – Notícias

    06/01/2026 – 16:20  

    Michel de Jesus / Câmara dos Deputados

    Deputada Laura Carneiro, relatora do projeto de lei

    A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que obriga municípios com mais de 100 mil habitantes a oferecer vagas em repúblicas com a estrutura de residências privadas para jovens entre 18 e 21 anos que não possuem vínculos familiares estáveis nem meios de subsistência próprios.

    O texto, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), tem como foco garantir suporte gradual à autonomia de jovens em processo de desligamento de programas de acolhimento familiar ou institucional (abrigos).

    Pela proposta, as repúblicas:

    • serão organizadas em unidades femininas e masculinas;
    • oferecerão supervisão técnica para a gestão coletiva da moradia, incluindo regras de convívio e gerenciamento de despesas;
    • serão providas regularmente com gêneros alimentícios, na proporção mínima de uma cesta básica mensal para cada jovem.

    Além da moradia, a proposta prevê a promoção de ações voltadas à formação profissional, à inserção no mercado de trabalho e ao fortalecimento de vínculos comunitários.

    Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovado o substitutivo adotado anteriormente pela Comissão de Trabalho. O novo texto aproveita trechos do Projeto de Lei 1118/22 (principal), do Senado, e dos apensados: PLs 557/19, 3379/21 e 1260/23.

    A principal mudança do substitutivo é no auxílio financeiro aos jovens das repúblicas: em vez de valores fixos em lei (entre R$ 200 e R$ 400), como previsto no PL 3379/21, o montante passará a ser definido por regulamento do Executivo, conforme disponibilidade orçamentária e critérios etários e regionais.

    Outra alteração relevante é a ampliação do tempo máximo de permanência na república, que deixa de ser de apenas seis meses prorrogáveis e passa para até 36 meses, com renovações semestrais condicionadas à matrícula, desempenho escolar e, se necessário, laudo da assistência social. O limite máximo de permanência é até o jovem completar 21 anos.

    Prioridade no Serviço Militar
    O substitutivo também altera a Lei do Serviço Militar para garantir preferência na seleção militar e no acesso ao Programa Soldado-Cidadão aos jovens brasileiros oriundos de serviços de acolhimento em repúblicas e de programas de acolhimento familiar ou institucional.

    Próximas etapas
    A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

    Reportagem – Murilo Souza
    Edição – Roberto Seabra

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Encontro no Lago Sul reúne lideranças para debater projetos e o cenário político de 2026

    Encontro no Lago Sul reúne lideranças para debater projetos e o cenário político de 2026

    Raquel Rodrigues & Germano Guedes  Encontro no Lago Sul reúne lideranças para debater projetos e o cenário político de 2026 No último sá…

    Raquel Rodrigues & Germano Guedes 

    Encontro no Lago Sul reúne lideranças para debater projetos e o cenário político de 2026


    No último sábado (3), o ex-administrador regional da Estrutural, Germano Guedes, participou de um encontro estratégico no restaurante Mormai, localizado no Pontão do Lago Sul, em Brasília. A reunião contou com a presença da ex-conselheira tutelar e líder política Raquel Rodrigues e da Dra. Magda Silva, e teve como pauta central o debate sobre políticas públicas e a construção de novos projetos voltados para 2026.
    O encontro foi marcado por uma conversa franca e produtiva, com reflexões importantes sobre os desafios atuais do Distrito Federal, os caminhos para o fortalecimento das comunidades e as perspectivas para os próximos anos. Durante o diálogo, os participantes destacaram a importância da união de lideranças comprometidas com o desenvolvimento social, a escuta ativa da população e a formulação de propostas que gerem resultados concretos para Brasília.

    Raquel Rodrigues & Dra Magda Silva 

    Germano Guedes ressaltou a relevância de encontros como esse para alinhar ideias e fortalecer iniciativas que tenham impacto direto na vida das pessoas. Já Raquel Rodrigues, reconhecida por sua atuação na área social e na defesa dos direitos das crianças e adolescentes, reforçou a necessidade de políticas públicas eficazes e humanizadas. A Dra. Magda Silva contribuiu com sua visão técnica e jurídica, destacando a importância do planejamento responsável e do diálogo institucional.
    A reunião no Pontão do Lago Sul simboliza o início de novas articulações e a construção de projetos que visam atender às demandas da população do Distrito Federal, com foco em 2026 e no fortalecimento de uma política participativa e comprometida com o bem comum.

    Da redação Folha do Trabalho 

  • Lei altera composição do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso – Notícias

    Lei altera composição do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso – Notícias

    06/01/2026 – 15:16  

    TRT 23 MT

    Sede do TRT da 23ª Região, em Cuiabá

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, em dezembro, a Lei 15.291/25, que transforma cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região, com sede em Cuiabá e jurisdição no estado de Mato Grosso.

    A norma amplia a composição do TRT de oito para nove desembargadores. Também cria cargos em comissão e funções comissionadas utilizando sobras orçamentárias, sem aumentar as despesas.

    Os cargos criados a partir das sobras orçamentárias deverão ser ocupados por servidores titulares de cargos efetivos. As despesas decorrentes serão cobertas pelos recursos orçamentários consignados ao tribunal no Orçamento da União.

    Crescimento populacional
    A norma teve origem no Projeto de Lei 3292/25, de autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A proposta foi aprovada na Câmara, com parecer favorável do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), e no Senado, com parecer favorável do senador Wellington Fagundes (PL-MT)

    Segundo Pinheiro Neto, a estrutura do TRT será adequada ao crescimento populacional, econômico e social do estado. Ele destaca que o total de desembargadores do TRT era o mesmo desde a sua criação, em 1992, e que neste período a população do estado aumentou em mais de 80%. “Dados demonstram, de forma inequívoca, a necessidade de reforço estrutural no segundo grau de jurisdição”, disse o deputado.

    Da Agência Senado
    Edição – MB

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Barragem do Descoberto transborda na primeira semana de janeiro

    Barragem do Descoberto transborda na primeira semana de janeiro

      Volume elevado reforça a segurança hídrica para quase metade da população do DF O Reservatório do Descoberto, responsável pelo abastecimen…

     

    Volume elevado reforça a segurança hídrica para quase metade da população do DF

    O Reservatório do Descoberto, responsável pelo abastecimento de quase 50% da população do Distrito Federal, transbordou na tarde desta segunda-feira (5), após as intensas chuvas registradas nos últimos dias. O nível do lago atingiu a cota máxima de operação, de 1.030 metros, e a expectativa é de que o transbordamento se mantenha ao longo da semana, a depender das condições climáticas.

    Entre novembro de 2024 e maio de 2025, a Barragem do Descoberto registrou um dos mais longos períodos de transbordamento de sua história recente, com seis meses consecutivos (181 dias). Fundamental para a regularidade do abastecimento de água na capital federal, o Reservatório do Descoberto atende regiões como Ceilândia, Taguatinga, Samambaia e outras áreas do Distrito Federal. Atingir o volume máximo da capacidade do reservatório contribui para o planejamento do sistema e reforça a segurança hídrica ao longo do ano.

    Segundo o presidente da Caesb, Luis Antonio Reis, o cenário reflete a robustez do sistema. “O Reservatório do Descoberto opera dentro de condições seguras e é monitorado permanentemente, o que permite manter o abastecimento estável para a população do Distrito Federal”, afirma. “Termos o nosso maior reservatório vertendo logo no início de 2026 é uma demonstração do trabalho contínuo de todos os órgãos do GDF para garantir a segurança hídrica da população”, completa.

    Desde 2019, o Governo do Distrito Federal e a Caesb investiram mais de R$ 1,2 bilhão em obras de água e esgoto, com foco na ampliação da infraestrutura, modernização dos sistemas e segurança operacional do abastecimento para cerca de 3 milhões de moradores do DF. Até 2029, a previsão é de mais R$ 4,2 bilhões em investimentos.

    Inaugurada em 1974 e localizada às margens da BR-070, a Barragem do Descoberto possui 265 metros de extensão de crista e vertedouro com 55 metros de comprimento. O lago tem área de 12,5 km² e capacidade para armazenar até 86 milhões de metros cúbicos de água.

    Fonte: CAESB -Crédito da foto: Cristiano Carvalho

  • Após flagra do portal LeoDias, Margareth Serrão e Danilo deixam de se seguir no Instagram

    Após flagra do portal LeoDias, Margareth Serrão e Danilo deixam de se seguir no Instagram

    A mãe de Virginia e o sanfoneiro anunciaram que o fim do relacionamento foi amigável, até que uma suposta traição veio à tona

    O término do namoro de Margareth Serrão com Danilo Nascimento, anunciado em 30 de dezembro, continua com desdobramentos polêmicos. Inicialmente, a mãe de Virginia Fonseca e o sanfoneiro revelaram que o fim da relação foi amigável. Na ocasião, eles chegaram a trocar elogios por meio das redes sociais. Nesta semana, no entanto, um flagra exclusivo do portal LeoDias trouxe à tona uma possível traição. O músico negou, mas a mulher envolvida no caso divulgou provas. Agora, diante de mais uma repercussão, o ex-casal deixou de se seguir no Instagram.

    No fim de 2025, Margareth compartilhou uma mensagem dizendo que, embora não estivessem mais juntos, ela e Danilo continuariam desejando o melhor um para o outro. “Decidimos terminar nosso relacionamento de forma amigável e respeitosa. Tivemos momentos muito felizes juntos, cheios de aprendizado e de muita gratidão por tudo que vivemos, mas agora sentimos que é hora de seguir caminhos diferentes”, escreveu em um trecho da publicação.

    Veja as fotos

    Relacionamento de Danilo Nascimento com Margareth Serrão, mãe de Virginia, chegou ao fimCrédito: Reprodução Instagram @danilosanfoneirooficial

    Crédito: Reprodução Instagram @danilosanfoneirooficial

    Relacionamento de Danilo Nascimento com Margareth Serrão, mãe de Virginia, chegou ao fimCrédito: Reprodução Instagram @danilosanfoneirooficial

    Crédito: Reprodução Instagram @danilosanfoneirooficial

    Relacionamento de Danilo Nascimento com Margareth Serrão, mãe de Virginia, chegou ao fimCrédito: Reprodução Instagram @danilosanfoneirooficial

    Crédito: Reprodução Instagram @danilosanfoneirooficial

    Margareth Serrão e Danilo Nascimento namoraram por 11 mesesCrédito: Reprodução Instagram @danilosanfoneirooficial


    No mesmo dia, o sanfoneiro também divulgou um texto para agradecer o tempo em que namorou com a mãe de Virginia. “Quero agradecer pelos 11 meses que vivemos juntos, 11 meses de muitas alegrias. Ninguém nunca me fez sorrir como você e tenho certeza que você também foi muito feliz nesse período. Não tenho absolutamente nada a reclamar de você, muito pelo contrário, somente agradecer! Terminamos de cabeça erguida, com honestidade e transparência”, destacou.

    O clima entre os dois não teria sido tão amigável quanto foi anunciado inicialmente. Já na última segunda-feira (5/1), o portal LeoDias trouxe novos elementos à tona. Danilo teria sido flagrado na companhia de uma mulher, identificada como Janny Morais, no mesmo dia em que o relacionamento com Margareth teria chegado ao fim.

    O sanfoneiro negou qualquer traição, mas um novo capítulo surgiu nesta terça-feira (6/1), quando a mulher passou a divulgar prints de conversas que teria mantido com o artista dias antes da separação. Nas mensagens, constaram encontros marcados, inclusive em motel.

  • Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social – Notícias

    Comissão aprova obrigatoriedade do Plano Decenal de Assistência Social – Notícias

    06/01/2026 – 13:44  

    Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

    Rogéria Santos: medida dará maior estabilidade para essa importante política pública

    A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que torna obrigatória a elaboração do Plano Decenal de Assistência Social no país.

    O texto altera a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) para formalizar o plano como um instrumento legal de planejamento, com objetivos e metas para o setor a cada dez anos.

    Como é hoje
    Atualmente, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) já trabalha com um plano decenal (o vigente é de 2016-2026), mas sua existência depende de resoluções e da vontade política dos gestores.

    O que a proposta faz
    O projeto de lei busca transformar essa prática em uma obrigação legal, similar ao que já acontece com o Plano Decenal de Educação, para dar mais estabilidade e segurança jurídica às políticas sociais.

    Mudança no texto original
    Por recomendação da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), foi aprovado o Projeto de Lei 4230/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com emenda.

    A relatora fez um ajuste na redação original para deixar claro que o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) deve monitorar o plano decenal em parceria com o ministério do governo responsável pela área (como o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome).

    Estabilidade
    Em seu parecer, Rogéria Santos destacou a importância de desvincular o planejamento das alternâncias de poder. “A proposta garante, independentemente da vontade dos governantes, que o Poder Público, em conjunto com a sociedade, realize, a cada dez anos, o planejamento da política de assistência social, promovendo maior estabilidade para essa importante política pública”, afirmou a relatora.

    O texto também estabelece que caberá ao Conselho Nacional de Assistência Social aprovar, monitorar e avaliar o plano, mantendo a dinâmica de participação social que já caracteriza o Sistema Único de Assistência Social.

    Próximos passos
    A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

    Reportagem – Emanuelle Brasil
    Edição – Marcia Becker

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Lula Cabral se destaca entre os 12 melhores prefeitos de Pernambuco

    Lula Cabral se destaca entre os 12 melhores prefeitos de Pernambuco

    Lula Cabral vem consolidando sua trajetória como gestor público a partir de uma administração reconhecida pelos resultados e pela condução r…

    Lula Cabral vem consolidando sua trajetória como gestor público a partir de uma administração reconhecida pelos resultados e pela condução responsável do município do Cabo de Santo Agostinho. Neste mandato, sua gestão alcançou avaliação expressiva, figurando entre as 12 melhores de Pernambuco, um indicativo claro de planejamento, organização administrativa e compromisso com a população.À frente de um dos municípios mais estratégicos da Região Metropolitana, Lula Cabral tem se destacado pela capacidade de liderança e articulação política, aliando visão técnica à escuta permanente das demandas sociais. Seu estilo de gestão é marcado pela seriedade, pelo respeito às instituições e pelo cumprimento rigoroso da palavra, características que fortalecem a confiança pública e ampliam seu capital político.
    Em um ambiente político desafiador, o prefeito tem reafirmado sua integridade por meio de ações concretas e entregas efetivas, superando narrativas do passado com trabalho, transparência e resultados. Essa postura tem sido fundamental para reposicionar seu nome no cenário estadual e consolidar alianças estratégicas baseadas na credibilidade e na responsabilidade administrativa.
    O protagonismo de Lula Cabral no Cabo de Santo Agostinho extrapola os limites do município. 

    Com um eleitorado estimado em cerca de 180 mil eleitores, o Cabo ocupa papel central nas disputas políticas da Região Metropolitana. Nesse contexto, Lula Cabral se consolida como uma das principais lideranças do território, ao lado de nomes como Vinícius Labanca, sendo peça-chave nas articulações eleitorais do estado.
    A relação de confiança e respeito político com o prefeito do Recife, João Campos, reforça esse protagonismo. Lula Cabral é reconhecido como liderança estratégica para o fortalecimento das alianças na Região Metropolitana, exercendo influência direta na construção de um projeto político consistente e competitivo.
    No campo familiar e político, o cenário também aponta para a ampliação da presença do grupo nas disputas estaduais. 

    Analistas, observadores e críticos políticos de Pernambuco já tratam como praticamente consolidada a eleição de Batista Cabral para a Assembleia Legislativa. 

    De forma recorrente, avaliações do meio político apontam Batista Cabral como um nome com vitória praticamente assegurada nas urnas, resultado de um conjunto de fatores que envolve densidade eleitoral, articulação regional e leitura favorável do cenário político atual, sem que essa percepção seja atribuída a qualquer liderança específica, mas sim ao consenso crescente entre especialistas e analistas do estado.

  • Lei institui sistema de academias públicas para idosos

    Lei institui sistema de academias públicas para idosos

    Lei institui sistema de academias públicas para idosos

    A lei prevê a instalação de academias em diversas regiões administrativas do DF, além de parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para viabilizar as ações.

    Está em vigor desde 12 de dezembro a Lei Distrital 7.731/25, que institui o Sistema Academia Distrital da Saúde e Envelhecimento Saudável da Terceira Idade no Distrito Federal. O objetivo da lei é promover a conscientização da importância da prática regular de exercícios físicos para os idosos, contribuindo para melhorar sua qualidade de vida e prevenir as doenças e agravos de saúde. A ideia é fomentar a prática regular de exercícios físicos entre idosos por meio de ações de conscientização, distribuição de material informativo e atividades supervisionadas por profissionais. 

    A lei prevê a instalação de academias em diversas regiões administrativas do DF, além de parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil para viabilizar as ações. Entre as atividades planejadas estão workshops, palestras e exercícios adaptados, sempre com acompanhamento profissional. A proposta também busca prevenir doenças não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, comuns na terceira idade.

    “Tendo em vista o significativo aumento da nossa população de idosos e da destacada importância que a prática desportiva encontra no DF, precisamos garantir acesso a atividades que promovam saúde física e mental, devidamente assistidas por profissionais capacitados para essa finalidade. Esta lei é um passo essencial para melhorar a qualidade de vida da parcela idosa da nossa população”, afirma o deputado Chico Vigilante (PT), autor da nova lei. 

    Agência CLDF de Notícias

  • Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas – Notícias

    Comissão aprova incentivos para contratação de segurança privada em bares e casas noturnas – Notícias

    06/01/2026 – 11:49  

    Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

    Capitão Alden: estabelecimentos que adotarem boas práticas serão beneficiados por governos

    A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria incentivos para estabelecimentos de lazer e gastronomia que adotem boas práticas de segurança.

    A proposta prevê benefícios como certificações, descontos fiscais, prioridade em linhas de crédito oficiais e mais facilidade para renovar alvarás e licenças.

    Também está prevista a concessão de selos de “Estabelecimento Seguro” pela administração pública.

    De acordo com o texto, o governo federal deverá publicar um regulamento com recomendações de segurança. Essas orientações considerarão fatores como a capacidade máxima de público, o tipo de evento, o horário de funcionamento e o histórico de ocorrências do local.

    A adesão às boas práticas de segurança será opcional aos estabelecimentos. Mesmo assim, poderá representar um diferencial positivo para bares, restaurantes, boates, casas noturnas e casas de espetáculos.

    Mudança
    O texto aprovado é a versão do relator (substitutivo), deputado Capitão Alden (PL-BA), ao Projeto de Lei 10303/18, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Na proposta original, os estabelecimentos eram obrigados a contratar profissionais de segurança com formação específica de vigilante.

    O relator retirou essa obrigatoriedade. Com isso, os estabelecimentos poderão decidir se contratam ou não segurança privada, inclusive aqueles com capacidade igual ou superior a 100 pessoas. A decisão deverá levar em conta a conveniência e a avaliação de risco de cada local.

    “A obrigatoriedade de contratação de segurança privada poderia resultar em custos adicionais expressivos, especialmente para bares, restaurantes e casas de espetáculo de médio porte, com o risco de inviabilizar atividades legítimas e de reduzir a geração de empregos”, argumentou Alden.

    Mesmo sem obrigatoriedade, o projeto exige que, quando houver contratação, os profissionais de segurança privada cumpram os requisitos legais de habilitação, formação e atualização profissional.

    Próximas etapas
    A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

    Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

    Reportagem – Murilo Souza
    Edição – Marcelo Oliveira

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Corrida de Reis chega à 53ª edição e confirma provas em janeiro de 2026

    Corrida de Reis chega à 53ª edição e confirma provas em janeiro de 2026

    – Continua após a publicidade –

    A tradicional Corrida de Reis já tem datas definidas para a edição de 2026 no Distrito Federal. A prova principal será disputada em 31 de janeiro, enquanto a corrida infantil ocupará as ruas da capital uma semana antes, no dia 24. O evento chega à 53ª edição consolidado como uma das principais manifestações esportivas populares do calendário local. Nesta semana, haverá divulgação de informações da prova.

    Com mais de cinco décadas de trajetória, a Corrida de Reis ultrapassa o caráter competitivo e assume papel relevante na promoção da prática esportiva, da saúde e da ocupação qualificada dos espaços públicos. A iniciativa integra ações do Governo do Distrito Federal (GDF) voltadas ao fortalecimento do esporte como política pública, reunindo atletas amadores, famílias e corredores de diferentes regiões.

    Os principais detalhes da edição 2026 serão apresentados pela Secretaria de Esporte e Lazer do DF (SEL-DF) na próxima sexta-feira (9/1), durante coletiva de imprensa no Palácio do Buriti. Estão previstos anúncios sobre número de vagas, percurso, estrutura montada, esquema de segurança, logística, impacto no trânsito e novidades direcionadas a atletas e público.

    A expectativa envolve milhares de participantes e reflexos diretos em diversas áreas do Distrito Federal. Além do impacto esportivo, a Corrida de Reis movimenta setores como mobilidade urbana, turismo interno e economia criativa, ampliando o alcance social do evento e reforçando a presença do esporte no cotidiano da capital.

    Segundo o secretário de Esporte e Lazer do DF, Renato Junqueira, a apresentação dos detalhes é um momento estratégico de alinhamento institucional da prova. Ao alcançar a 53ª edição, a Corrida de Reis reafirma tradição, continuidade e compromisso público, mantendo viva a simbologia de largar o ano com movimento, resistência e ruas tomadas por histórias corridas passo a passo.

    – Publicidade –

  • Entre realizações e escolhas: o que a gestão de Ibaneis Rocha indica para 2026

    Entre realizações e escolhas: o que a gestão de Ibaneis Rocha indica para 2026

      Às vésperas de um novo ciclo político, a ad mini st raç ão do governador Ibaneis Rocha está no c entr o das atenções dos cidadãos do Distr…

     


    Às vésperas de um novo ciclo político, a administração do governador Ibaneis Rocha está no centro das atenções dos cidadãos do Distrito Federal. Este é o momento de refletir sobre os avanços realizados, as prioridades estabelecidas e os indicativos para o futuro em 2026. Reconhecido por sua postura decidida, obras de infraestrutura relevantes e uma reestruturação administrativa consistente, Ibaneis reúne em sua gestão um conjunto de realizações em andamento e metas ainda a serem alcançadas.

    Confira os principais marcos de sua atuação e os próximos passos planejados para o Governo do Distrito Federal:

    1) **Infraestrutura e desenvolvimento urbano**

    A administração canalizou esforços em investimentos para aprimorar vias, melhorar a mobilidade urbana, construir rodovias e viadutos, além de revitalizar áreas públicas. Projetos anteriormente estagnados foram retomados, enquanto novos empreendimentos já refletem no cotidiano das pessoas.

    Metas para 2026: conclusão de obras relevantes, expansão da malha viária e maior integração regional.

    2) **Saúde pública**

    Avanços na recuperação de hospitais, modernização dos serviços e fortalecimento das equipes médicas proporcionaram maior eficiência no atendimento e redução de gargalos.

    Foco para 2026: sustentar as melhorias alcançadas, aumentar a oferta de especialidades médicas e reduzir o tempo de espera.

    3) **Educação**

    Houve significativo progresso com a construção e reforma de escolas, além da valorização e contratação de professores, visando oferecer melhores condições estruturais e ensino de qualidade.

    Compromisso para 2026: criação de novas vagas, continuidade no processo de ampliação da rede educacional e aprimoramento das unidades escolares.

    4) **Segurança pública**

    A gestão priorizou o aumento dos efetivos, melhoria na infraestrutura e uma maior integração entre as forças de segurança, ampliando assim a proteção à sociedade.

    Expectativas para 2026: consolidação das políticas voltadas à segurança preventiva e aprimoramento das respostas a incidentes sociais.

    5) **Gestão fiscal e administrativa**

    Com um equilíbrio fiscal sólido, o Distrito Federal manteve investimentos consideráveis mesmo diante de crises econômicas. A saúde financeira continua sendo o pilar para viabilizar programas sociais e obras essenciais.

    Perspectivas para 2026: manter a responsabilidade fiscal aliada à capacidade de ampliar os investimentos.

    A gestão de Ibaneis Rocha se posiciona com destaque no cenário político do Distrito Federal por suas realizações concretas, pela condução administrativa eficiente e pelo impacto direto das políticas públicas na vida da população. Com seu nome já fortalecido para 2026, o legado construído até aqui pode servir como um alicerce sólido para enfrentar os desafios políticos que estão por vir.

  • Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios – Notícias

    Comissão aprova uso de parceria público-privada para serviços administrativos em presídios – Notícias

    06/01/2026 – 09:57  

    Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    Delegado Paulo Bilynskyj fez alterações pontuais na Lei de Execução Penal

    A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto que altera a Lei de Execução Penal para permitir a participação de empresas privadas na gestão administrativa de presídios.

    O texto aprovado prevê que essas empresas atuem, por meio de parcerias público-privadas (PPP), em áreas de assistência ao preso, como saúde, educação, atividades esportivas e outras aprovadas pelo Conselho Penitenciário.

    Entre os serviços que poderão ser prestados pela iniciativa privada estão alimentação, vestuário e assistência à saúde do condenado.

    A proposta autoriza ainda o desconto de até 30% da remuneração paga ao detento que trabalha para custear as despesas decorrentes dessas parcerias.

    Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 3123/12, do deputado Alexandre Leite (União-SP), e a outros dois apensados.

    A proposta original previa a celebração de contratos com empresas privadas para a construção e gestão de presídios, preservando as atividades de direção, disciplina e segurança.

    O novo texto, no entanto, propõe alterações mais pontuais à Lei de Execução Penal. “O substitutivo introduz a previsão de execução indireta dos serviços administrativos e assistenciais por meio de parcerias público-privadas, reafirmando limites de atuação e disciplinando a destinação de parte da remuneração do preso para custeio do sistema”, diz o relator.

    Atualmente, a lei já prevê que atividades materiais acessórias em presídios possam ser executadas por terceiros, como serviços de conservação, limpeza, informática, copeiragem, portaria, recepção, reprografia, telecomunicações, lavanderia e manutenção de prédios e equipamentos, e serviços de trabalho realizado por presos.

    Próximas etapas
    A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisada pelo Plenário.

    Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

     

     

     

    Reportagem – Murilo Souza
    Edição – Marcelo Oliveira

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados

  • Viaduto leva nova realidade a moradores de Recanto das Emas e Riacho Fundo II

    Viaduto leva nova realidade a moradores de Recanto das Emas e Riacho Fundo II

      Concluída em 2023, com investimento de R$ 30,9 milhões, estrutura beneficia diariamente 60 mil motoristas que passam pelo local. “Sonho an…

     


    Concluída em 2023, com investimento de R$ 30,9 milhões, estrutura beneficia diariamente 60 mil motoristas que passam pelo local.

    “Sonho antigo”, “nova realidade”… são muitas as expressões que podem definir o viaduto do Recanto das Emas/Riacho Fundo II. Entregue pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em 2023, o elevado contribuiu para melhorar a vida dos moradores e visitantes das duas regiões administrativas.

    “Como morador aqui do Recanto das Emas, a gente acompanhava esse pedido da comunidade já havia décadas”, lembrou o administrador regional Carlos Dalvan. “O que ele trouxe de mais importante foi a diminuição do tempo no trânsito. As pessoas chegavam ao trabalho mais tarde e tinham que sair de casa mais cedo. Agora, o engarrafamento diminuiu de forma significativa”, acrescentou.

    Cerca de 60 mil motoristas passam pelo viaduto e sentem as melhorias em fazer trajetos como o entre Gama e Samambaia | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília

    Executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), com investimento de R$ 30,9 milhões, a estrutura criou um novo acesso ao Recanto das Emas e ao Riacho Fundo II, e melhorou a fluidez para quem transita no sentido Gama-Samambaia e vice-versa.

    A estimativa é de que 60 mil motoristas passem pelo local todos os dias. Funcionário de um posto de combustíveis no Recanto das Emas, Guilherme Abreu é um deles. “Está bem rapidinho para atravessar agora. Eu venho do Riacho [Fundo II] e era um pouquinho demorado. Agora está bem mais tranquilo”, apontou.

    Célio Sousa destaca que, com o ganho de tempo no trânsito, pode ficar mais com a família

    Já o carteiro Célio Sousa exaltou as vantagens da economia de tempo: “Antes era um terror, engarrafamento todo dia. Agora não. Está bem melhor. [É mais tempo] para ficar com a família, passear um pouco”.

    “Antes, levava em média 15 a 20 minutos para sair ou entrar no Recanto das Emas e esse tempo foi diminuído significativamente. As pessoas viram que fez a diferença no dia a dia, inclusive para quem usa o transporte público. Às vezes pegar um ônibus lotado e ter que ficar 15 minutos a mais em pé dentro é bem sofrido. Agora, a realidade é outra”, ressaltou Carlos Dalvan.

    Mais obras

    Além do viaduto, o Recanto das Emas recebeu cerca de 9 km de novas vias com duas faixas, recuperação asfáltica, estacionamentos, 12,5 km de meios-fios e quase 10 mil metros lineares de rede para captar água da chuva.

    “Além de toda a obra de infraestrutura do viaduto, teve a obra de drenagem para que a estrutura não sofresse com problemas de alagamento. Teve, ainda, toda a acessibilidade, ciclovias e calçadas, tudo pensando no bem-estar dos pedestres também”, arrematou o administrador. 

    Da redação do Portal de Notícias

  • Gracyanne Barbosa comenta status de relacionamento com novo affair: “Me permitindo”

    Gracyanne Barbosa comenta status de relacionamento com novo affair: “Me permitindo”

    A influenciadora matou a curiosidade dos seguidores nas redes redes sociais nesta segunda-feira (5/01)

    Gracyanne Barbosa interagiu com os seguidores por meio de uma caixinha de perguntas nas redes sociais, nesta segunda-feira (5/01), e abriu o jogo sobre seu atual status de relacionamento. Recentemente, a influenciadora foi flagrada pelo portal LeoDias em clima de romance com seu novo affair, o empresário Gabriel Cardoso.

    “Você está namorando, é?”, questionou um seguidor no Instagram. Gracyanne então esclareceu sobre seu romance com Gabriel:

    Veja as fotos

    Gracyanne BarbosaFoto: Reprodução/Instagram @graoficial

    Reprodução: Instagram @graoficial

    Gracyanne BarbosaReprodução: Instagram @graoficial

    Foto: Globo/Léo Rosario

    Gracyanne BarbosaFoto: Globo/Léo Rosario

    Foto: Mari Araújo

    Gracyanne BarbosaFoto: Mari Araújo

    Reprodução/X: @tvglobo

    Gracyanne Barbosa no palco do “Domingão com Huck”, da TV GloboReprodução/X: @tvglobo


    “Essa pergunta foi recorde da caixinha de hoje, vocês são terríveis, gostam de uma fofoca, né (risos). Estou em um momento muito incrível da vida em todas as áreas. Hoje, estou me permitindo viver e redescobrir coisas que estavam ‘adormecidas’ em mim. Porém, vamos com calma, galera. Estou muito feliz, vivendo e solteira”, afirmou.

    A musa fitness também opinou sobre estar radiante em sua nova fase de vida: “Estou feliz e acredito que isso traga um brilho especial. A beleza começa dentro de nós, é silenciosa, e aos poucos vai aparecendo no sorriso mais leve, no olhar mais vivo, na forma como o corpo se movimenta com mais confiança. Quando estamos realizadas e em paz com quem somos, ficamos naturalmente bonitas.”

    Gracyanne assumiu o romance com o bonitão após postar fotos da sua viagem a Trancoso e aparecer ao lado do loiro musculoso. O homem em questão é o empresário Gabriel Cardoso. Discreto, ele possui um perfil fechado no Instagram e cerca de 12 mil seguidores.

    Esta é a primeira relação publica da ex-BBB após o fim de seu casamento com o pagodeiro Belo, que durou 16 anos. Eles anunciaram a separação em abril de 2024 e o cantor também já vive um novo relacionamento, com a modelo Rayane Figliuzzi.

  • Neymar posa com jatinho, helicóptero e Batmóvel. Saiba o valor da frota!

    Neymar posa com jatinho, helicóptero e Batmóvel. Saiba o valor da frota!

    “Sonhos podem se tornar realidade”, celebrou o jogador no registro com a frota de luxo

    Neymar Jr. impressionou os seguidores ao compartilhar, nesta segunda-feira (5/1), um registro ao lado de parte de sua frota de luxo. Na foto, o camisa 10 do Santos aparece com um jatinho particular, um helicóptero e uma réplica funcional do Batmóvel, automóvel utilizado por Batman nas produções do super-herói.

    Os itens nada modestos foram perfilados na mansão do craque em Mangaratiba, na Costa Verde do Rio de Janeiro. Quando somados, os artigos ostentados pelo jogador, de 33 anos, superam a marca dos de R$ 300 milhões.

    A frota de luxo de Neymar Jr.

    • O jatinho Dassault Falcon 900LX

    Reprodução/@neymarjr

    Neymar é proprietário de um Dassault Falcon 900LX, modelo de luxo que comporta até 14 passageiros (ou seis camas totalmente reclinadas para oferecer mais conforto aos viajantes) e avaliado em cerca de R$250 milhões. O avião trimotor tem uma autonomia de quase 9 mil km — suficiente para uma viagem saindo do Rio de Janeiro a destinos como Portugal e Espanha, por exemplo, sem escalas.

    A aeronave, decorada com as inicias do craque, passou por uma reformulação nas últimas semanas e agora exibe uma pintura predominantemente preta. O proprietário substituiu o layout anterior por um acabamento fosco com detalhes coloridos, conferindo um aspecto mais discreto ao modelo, similar aos outros queridinhos do craque.

    • Helicóptero Airbus BK 117 D-2
    Helicóptero de Neymar é personalizado com referências ao Batman.

    Reprodução/@neymarjr

    Inscrito sob a matrícula “PPNJR”, em alusão às iniciais do jogador, o helicóptero de Neymar é um BK 117 D-2, fabricada pela Airbus em 2019 e comprada por ele no mesmo ano. O modelo pode levar até 10 pessoas, tem autonomia de voo de cerca de 560 km e é avaliado em torno de R$ 50 milhões.

    A aeronave é toda estilizada na cor preta e, internamente, conta com algumas referências ao Batman. Os assentos do helicóptero são personalizados com o símbolo do super-herói da DC Comics.

    Batmóvel

    Reprodução

    Se não bastassem as tatuagens e bonecos do Batman, além da personalização do helicóptero, Neymar tem ainda um Batmóvel. Em julho, ele desembolsou 1,5 milhão de dólares (cerca de R$ 8 milhões) para adquirir a réplica do veículo imortalizado pelo personagem nas telonas e desenhos infantis. O modelo foi pelo designer Adhemar Cabral ao longo de três anos.

    Todo na cor preta, o carro conta com diversos adereços em referência ao Homem Morcego. A máquina conta com um motor V8 e potência estimada entre 450 e 500 cavalos. Para efeito de comparação, é uma potência similar a Porsche 911, enquanto carros populares, como o Kwid e o Mobi têm entre 68 e 71cv.

    Apesar da motorização de causar inveja em muito veículo de luxo, a réplica do Batmóvel de Neymar não pode transitar em ruas públicas. Isso porque o carro não possui elementos básicos exigidos por lei para carros de passeio, como faróis e para-choques, impedindo a homologação e consequentemente restringindo a circulação em propriedades particulares.

  • Comissão aprova jornada diferenciada para cuidador de pessoa com deficiência – Notícias

    Comissão aprova jornada diferenciada para cuidador de pessoa com deficiência – Notícias

    05/01/2026 – 15:10  

    Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

    Deputado Duarte Jr., relator do projeto de lei

    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou em dezembro projeto de lei que assegura ao empregado que cuida de pessoa com deficiência o direito de pedir uma jornada de trabalho mais flexível ao empregador. O texto aprovado altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

    Pela proposta, o empregador terá até 30 dias para responder ao pedido, devendo justificar tecnicamente a decisão. Caso não seja possível atender ao pedido, o empregador deve apresentar alternativas que permitam ao trabalhador manter a atividade de cuidado.

    As alternativas podem incluir:

    • redução da jornada;
    • redistribuição das horas trabalhadas;
    • mudança de horários;
    • trabalho remoto, de forma parcial ou total.

    Por recomendação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a comissão aprovou o substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho. A versão inicial – Projeto de Lei 3446/25, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) – tornava a flexibilização da jornada obrigatória e proibia a demissão sem justa causa dos trabalhadores cuidadores.

    O novo texto, no entanto, optou por garantir o direito do empregado de solicitar condições diferenciadas de trabalho e à reintegração no emprego sempre que a demissão ocorrer de forma comprovadamente discriminatória.

    O deputado Duarte Jr. concordou com as alterações. “O novo texto delimita as hipóteses de flexibilização da jornada, garantindo maior segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores”, disse o relator.

    Próximas etapas
    A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

    Reportagem – Murilo Souza
    Edição – Roberto Seabra

    Créditos da Matéria Câmara dos Deputados