Texto foi aprovado com emendas de Calil, relator na comissão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou em dezembro o Projeto de Lei 3658/25, que prevê medidas protetivas de urgência para idosos em situação de violência. O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e tem como objetivo assegurar à população idosa um sistema de proteção imediata e integral similar ao previsto para mulheres na Lei Maria da Penha.
Pela proposta, as medidas protetivas poderão ser concedidas de imediato pelo juiz, com base em depoimento oral ou escrito do próprio idoso, podendo ser determinadas ainda a pedido do Ministério Público. As ações, segundo o texto, deverão durar enquanto persistir o risco à integridade da pessoa idosa, de seus dependentes ou de seu patrimônio.
Entre as medidas protetivas a serem adotadas pelo juiz, em conjunto ou separadamente, estão:
o afastamento do agressor do lar e nomeação de curador provisório, respeitando a vontade da pessoa idosa;
a monitoração eletrônica do agressor, com dispositivo de alerta para a pessoa idosa ou curador e possibilidade de pedido de reforço policial;
o encaminhamento do idoso e dependentes a programas de proteção ou atendimento;
o afastamento ou retorno da pessoa idosa ao lar, conforme as condições; e
a concessão de benefício eventual por até seis meses, baseado na vulnerabilidade social e econômica do idoso.
O texto também torna crime o descumprimento da decisão judicial de medidas protetivas de urgência em favor de idosos, com pena prevista de reclusão de dois a cinco anos e multa.
O projeto, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), foi aprovado com emendas do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). O texto original previa a criação de um auxílio-moradia para a pessoa idosa vítima de violência, mas o relator optou por utilizar mecanismos já previstos no Sistema Único de Assistência Social (Suas).
“O texto não deve prever um ‘auxílio moradia’ especificamente e sim benefício eventual. Isso porque este último constitui espécie de benefício já prevista no Suas”, sustentou Calil.
Outra emenda inclui entre as obrigações a serem impostas ao agressor o custeio de alimentos e medicamentos à vítima.
Próximas etapas A proposta será ainda analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Ex-casal se reencontrou pela 1ª vez após o término no cruzeiro temático da Boiadeira
Zé Felipe marcou presença no cruzeiro temático de Ana Castela, nesta segunda-feira (5/1), e encontrou a ex-namorada pela primeira vez desde o término. No entanto, o encontro durou pouco: após dividirem o palco em “Sua Boca Mente”, a Boiadeira anunciou o sertanejo, passou o microfone e deixou o palco da apresentação.
Veja as fotos
Ana Castela fez sinal de negativo na direção de Zé Felipe após a euforia do público presente na apresentação.Reprodução/Redes Sociais
Ex-casal cantou “Sua Boca Mente”, música que lançaram juntos em outubro, dias antes do anúncio do início da relação.Reprodução/Redes Sociais
Zé Felipe embarca no cruzeiro da ex-namorada Ana CastelaLeo Franco / AgNews
Zé Felipe embarca no cruzeiro da ex-namorada Ana CastelaLeo Franco / AgNews
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Brasília estará no centro das atenções do automobilismo brasileiro em 2026. A Vicar, promotora da BRB Stock Car Pro Series, anunciou oficialmente o calendário da próxima temporada e confirmou o retorno da tradicional Corrida do Milhão para o Autódromo da capital federal, marcada para o dia 27 de setembro. A cidade também segue como uma das praças estratégicas do campeonato após o sucesso da etapa realizada em 2025.
Além da valorização do circuito brasiliense, o calendário traz uma série de novidades para a principal categoria do país. Entre elas, o retorno da prova mais emblemática da Stock Car, premiando o vencedor com um cheque de R$ 1 milhão, e a realização inédita de uma corrida de endurance, com três horas de duração, programada para Goiânia. A temporada ainda contará com novas pistas, como Chapecó, e com traçados reformados, reforçando o salto estrutural da categoria.
A etapa de Brasília aparece como um dos pontos altos da agenda esportiva e promocional do campeonato. O Autódromo Internacional Nelson Piquet, modernizado e bem avaliado por equipes e pilotos, consolidou-se como um dos principais palcos do automobilismo sul-americano. Em 2026, além da Corrida do Milhão da Stock Car Pro, o evento no DF também reunirá provas da Stock Light, Turismo Nacional e Fórmula 4 Brasil, ampliando o impacto esportivo do fim de semana.
O calendário da Vicar reforça uma estratégia clara de integração entre categorias. Todas as etapas da Stock Car acontecerão em conjunto com ao menos uma das outras divisões organizadas pela promotora, como a Stock Light, o Turismo Nacional, a Fórmula 4 Brasil e o TCR South America. A única exceção será a etapa da Fórmula 4 em Interlagos, disputada como corrida suporte do Grande Prêmio de São Paulo de Fórmula 1.
Desportivamente, o retorno da Corrida do Milhão ao DF simboliza mais do que uma data especial. Representa o reconhecimento de Brasília como praça consolidada no calendário nacional, capaz de receber grandes eventos, mobilizar público e oferecer estrutura de nível internacional. Em um campeonato que olha para o futuro com inovação e ousadia, a capital federal volta a ocupar lugar de destaque no grid, não apenas como cenário, mas como protagonista.
Deputada Rogéria Santos, relatora do projeto de lei
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que transfere do Poder Judiciário para o Conselho Tutelar e para o Ministério Público a responsabilidade de atestar a qualidade e a eficiência do trabalho de entidades de atendimento a crianças e adolescentes, como abrigos e programas socioeducativos.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 4150/25, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).
Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que as entidades devem ser fiscalizadas pelo Judiciário, pelo Ministério Público e pelos Conselhos Tutelares. No entanto, a certificação de qualidade para renovação de funcionamento era uma tarefa atribuída à Justiça da Infância e da Juventude.
O substitutivo de Rogéria Santos mantem o objetivo da proposta original. Em seu parecer, ela argumentou que a responsabilidade de avaliar e certificar a qualidade dos serviços deve ser de órgãos administrativos e fiscalizadores. “A mudança sugerida fortalece a imparcialidade judicial, previne possíveis conflitos de interesse e auxilia no aperfeiçoamento das políticas públicas”, afirmou a relatora.
Laura Carneiro, justificou a iniciativa pela necessidade de preservar o princípio da inércia da jurisdição, segundo o qual o Judiciário deve atuar apenas quando provocado, e não em funções administrativas que poderiam comprometer sua imparcialidade em futuros julgamentos envolvendo as mesmas entidades.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e, agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra
Último time do Distrito Federal a estrear na Copinha, o Brasiliense iniciou a competição com vitória sobre o Sfera-SP. Jogando no Estádio Municipal Prefeito Gabriel Marques da Silva, em Santana de Parnaíba, os comandados de Isaque Pereira venceram o clube paulista por 1 a 0, gol de Montanha. Com os três pontos na bagagem, o Jacaré terá o Fluminense como adversário na próxima quinta-feira (8/1).
O primeiro tempo contou com pouca intensidade por parte das equipes. Como mandante, o Sfera apostou em bolas aéreas e lançamentos, mas parou no forte sistema defensivo candango. Do outro lado, o Brasiliense criou jogadas com mais qualidade, porém não foi efetivo nas finalizações. Na segunda etapa, o Jacaré abriu o placar. Felipe Mambaí cobrou tiro de meta, Pedro Ryan desviou, e Montanha finalizou firme para marcar o único gol da partida.
Primeiro tempo sem grandes oportunidades
A primeira finalização aconteceu aos dois minutos. João Victor escorou de cabeça, Matheus Félix avançou e chutou na rede pelo lado de fora. Como mandante, o Sfera tentava chegar ao ataque, mas a forte marcação brasiliense dificultava para o clube paulista. Com 17′, Eric tocou para Matheus Félix, o atacante bateu colocado de fora da área e obrigou Sérgio a fazer uma boa defesa.
Aos 29′, Geovanni rolou para Gentil na entrada da área, o lateral finalizou de primeira e a bola desviou na defesa do Brasiliense, evitando o primeiro gol paulista. Três minutos depois, Léo Aquino finalizou rasteiro e a bola passou próxima do gol de Felipe Mambaí. Com 39′, em escanteio cobrado, Shinaider cabeceou livre e por pouco não abriu o placar para o Brasiliense.
Montanha entra, marca e garante vitória do Brasiliense
Aos dez minutos, o Sfera assustou. Em cobrança de escanteio, Derik desviou no primeiro pau e a bola passou perto da meta de Felipe Mambaí. Três minutos depois, Derik limpou dois defensores, finalizou de fora e quase marcou um belo gol. No lance seguinte, Léo Aquino arriscou de longe e o arqueiro brasiliense defendeu com tranquilidade. Com 25′, Iran deu ótimo passe, Geovanni ajeitou de calcanhar e Dalto, de primeira, isolou.
O Brasiliense abriu o placar em saída rápida de bola aos 26 minutos. Felipe Mambaí cobrou tiro de meta, Pedro Ryan escorou e Montanha, que acabara de entrar, finalizou de primeira para balançar as redes. Com 30′, Felipe Mambaí saiu mal do gol, Gustavo Goes chutou, o arqueiro defendeu e no rebote, Dalto finalizou mal. Aos 33′, em cobrança de escanteio, Kaio desviou no primeiro pau e acertou o travessão de Felipe Mambaí.
Aos 41′, Pimenta arriscou de muito longe e quase empatou o confronto. Dois minutos depois, Gustavo Goes tentou por cobertura, Felipe Mambaí desviou e a bola acertou a trave do Brasiliense. Com 46′, foi a vez de Coutinho tentar marcar, mas finalizou mal e desperdiçou mais uma oportunidade de empatar.
O que vem por aí
Buscando recuperação na Copinha 2026, o Brasiliense volta a campo na próxima quinta-feira (8/1), às 16h30, para enfrentar o Fluminense. Sfera x Água Santa, também em 8 de janeiro, às 18h45, faz o outro confronto da chave. Na última rodada do Grupo 25, o Brasiliense enfrentará o Água Santa, em 11 de janeiro, às 8h45. Na mesma data, mas às 11h, o Sfera duela contra o Fluminense no encerramento da fase classificatória do grupo.
Sfera 0 Sérgio; Iran (Jean), Pimenta, Gentil 🟨 (Coutinho) e Pedrão Lucas 🟥; Dalto (Riquelme), Deivisson e Geovanni (Tostes); Zanardi (Gustavo Goes), Léo Aquino e Derik (Kaio). Técnico: Samuel Dias
Brasiliense 1 Felipe Mambaí; Rafael, Carmino (Israel), Shinaider 🟨 (Dawis) e Hugo; Deyverson, Landim e Thiago Pereira; Eric (Pedro Ryan), Matheus Félix (Felipinho) e João Victor (Montanha ⚽). Técnico: Isaque Pereira
Luiz Philippe de Orleans e Bragança, autor do projeto
O Projeto de Lei 458/25, em análise na Câmara dos Deputados, simplifica a divulgação de informações no mercado de valores mobiliários. A proposta permite ainda que as sociedades limitadas (Ltda) possam emitir debêntures. Hoje esse direito é restrito às sociedades anônimas (S/A).
O texto acaba com a obrigação das companhias de divulgar publicações relevantes, como demonstrações financeiras e convocação da assembleia de acionistas, em jornais de grande circulação.
Com a mudança, esses e outros documentos seriam publicados diretamente no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da bolsa de valores, sem nenhum ônus para as companhias. A CVM é uma autarquia ligada ao Ministério da Fazenda que regula o mercado de capitais no Brasil.
Além disso, o projeto determina que a CVM não poderá fazer exigências excessivas e onerosas de divulgação de informações. Em troca das regras atuais, o texto cria um nível básico de informações que poderão ser cobradas.
Entre elas estão a avaliação dos resultados, as ações judiciais com riscos significativos, a posição acionária dos controladores e as transações com partes relacionadas. Outras informações poderão ser complementadas, voluntariamente, pelas empresas ou no formato “divulgue ou explique”.
Redução da burocracia O deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), autor do projeto, afirma que a ideia é reduzir a burocracia e atrair mais empresas para o mercado de capitais. Ele afirma que a Resolução CVM 80/22, que trata da divulgação de informações, lista 16 tipos de informações periódicas e 43 tipos de informações eventuais a serem divulgadas por companhias.
“Por meio da proposta apresentada, a CVM poderá exigir apenas informações que possam alterar o conjunto de informações materiais sobre os valores mobiliários e que sejam relevantes para a tomada de decisões por parte dos investidores”, disse Orleans e Bragança.
Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O Brasiliense confirmou, nesta segunda-feira (5/1), a contratação do zagueiro Fábio Sanches para as competições da temporada 2026. O defensor, de 34 anos, estava no Água Santa e passa a integrar o elenco com a missão de acrescentar experiência e segurança ao sistema defensivo do Jacaré nas campanhas do Campeonato Candango, a partir de janeiro, e da Série D do Campeonato Brasileiro.
A chegada de Fábio Sanches ocorre dentro do processo de montagem do grupo visando o calendário do próximo ano. Com histórico de atuações regulares em diferentes praças do país, o zagueiro oferece leitura de jogo, força física e liderança, características valorizadas pela comissão técnica liderada pelo técnico Luiz Carlos Winck neste momento de preparação para 2026.
Ao longo da carreira como atleta profissional de futebol, Fábio Sanches construiu trajetória por clubes tradicionais e projetos competitivos, acumulando rodagem em campeonatos estaduais e nacionais. O último trabalho do novo defensor do Brasiliense foi realizado no Água Santa. Antes, ele passou por agremiações como Paysandu, Ponte Preta, Goiás e Botafogo-SP.
A diretoria aposta no perfil do atleta para elevar o nível de consistência defensiva e ampliar alternativas ao longo da temporada. A oficialização reforça a estratégia do Brasiliense em mesclar experiência e competitividade na formação do elenco, mirando regularidade nas competições previstas para 2026.
Ficha do atleta
Nome: Fábio Sanches Idade: 34 anos Posição: Zagueiro Clubes: Avaí, Mogi Mirim, América-RN, ASA, Paysandu, Atlético Sorocaba, XV de Piracicaba, Goiás, Ponte Preta, Botafogo-SP e Água Santa
O Projeto de Lei 703/25, em análise na Câmara dos Deputados, proíbe a aplicação conjunta das multas isolada e de ofício aos contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – em geral, empresas.
A proposta incorpora na legislação regra estabelecida pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) na súmula 105/14.
A legislação tributária estabelece que, em regra, o período de apuração do IRPJ e da CSLL é trimestral. Esses tributos, contudo, podem ficar submetidos à apuração anual, conjugada a recolhimentos mensais por estimativa e ajuste ao fim do exercício.
Duas multas Atualmente, a Receita Federal impõe duas penalidades quando a empresa não recolhe o IRPJ e a CSLL por estimativa: a multa isolada e a multa de ofício.
A existência da concomitância de multas é criticada pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto. Segundo ele, o mesmo fato não deve motivar uma dupla penalidade.
“O projeto busca evitar litígios que gerem custos desnecessários para os contribuintes e para a administração pública”, disse Donizette.
Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein
Andreia Siqueira destacou que a velocidade nesses processos é crucial
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que garante tramitação prioritária às ações de investigação de vínculo parental sempre que a parte autora ou interessada no processo for criança, adolescente ou alguém em condição de vulnerabilidade social ou econômica. A medida visa acelerar processos essenciais para a garantia de direitos como o recebimento de pensão alimentícia.
Atualmente, a prioridade para ações de investigação de paternidade não é automática. Ela precisa ser solicitada ao juiz, que pode ou não concedê-la com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 2425/25 do deputado Duda Ramos (MDB-RR). A nova redação concentra a mudança exclusivamente no Código de Processo Civil (CPC), enquanto a proposta inicial pretendia alterar também o Código Civil e o ECA.
Andreia Siqueira destacou que a velocidade nesses processos é crucial para assegurar a dignidade e o sustento dos mais vulneráveis.
“A definição de pensão alimentícia provisória ou definitiva muitas vezes depende antes de uma decisão judicial que reconheça o vínculo de parentesco”, afirmou.
“A demora do processo pode ser um obstáculo para que crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade tenham acesso às condições básicas de sobrevivência, como alimentação, moradia e educação”, completou a relatora.
O projeto original dava prioridade a todas as ações de investigação de paternidade, mas o substitutivo restringiu o benefício, concedendo-o apenas aos casos em que a parte interessada seja uma criança, adolescente ou pessoa vulnerável.
Próximos passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Geórgia Moraes
O Projeto de Lei 480/25, em análise na Câmara dos Deputados, determina que os prazos processuais não sejam contados em caso de indisponibilidade dos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário, sendo restituídos integralmente às partes.
“Com isso, advogados e partes não serão prejudicados por falhas nos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário, reforçando o princípio do devido processo legal e assegurando o pleno acesso à Justiça”, disse o parlamentar.
Atualmente, o CPC limita-se a prorrogar os prazos processuais para o primeiro dia útil seguinte nos dias de expediente forense reduzido ou de falha técnica nos computadores.
Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein
Segundo apuração de Miriam Leitão, o Planalto condena ataque dos EUA à Venezuela como violação do direito internacional, mas descarta apoio político ao presidente venezuelano
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pretende sair em defesa de Nicolás Maduro diante dos acontecimentos recentes na Venezuela. Segundo apuração da jornalista Miriam Leitão, da GloboNews, a avaliação interna no Planalto é de que o líder venezuelano deve responder individualmente por suas ações.
De acordo com uma fonte do governo ouvida pela jornalista, “o Maduro que responda pelos seus atos”, reforçando que, neste momento, não há qualquer razão para o Brasil defendê-lo. A orientação do governo brasileiro é concentrar a reação institucional na condenação do que classifica como ilegalidade.
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EUA detalhou operação que levou à captura de Nicolás Maduro na VenezuelaReprodução/Globo
Nicolás MaduroRicardo Stuckert / Presidência da República
Invasão dos EUA derruba regime e expõe salário mínimo de R$ 3 na VenezuelaRicardo Stuckert / República de Venezuela
Donald Trump e Nicolás MaduroInternet Reprodução
Nicolás Maduro – Internet Reprodução
Ainda segundo a apuração, o entendimento é de que o que ocorreu na Venezuela representa uma violação do direito internacional, além de um desrespeito às normas que regem as relações entre países. Essa é a linha que o Brasil pretende sustentar oficialmente, evitando personalizar a defesa em torno do presidente venezuelano.
O posicionamento ocorre após a ofensiva militar dos Estados Unidos em território venezuelano, que resultou na captura de Nicolás Maduro. Embora o Palácio do Planalto tenha condenado publicamente a ação americana e defendido uma resposta por vias multilaterais, o governo brasileiro busca separar a crítica ao ataque e à violação da soberania venezuelana de qualquer gesto de apoio político ao chefe do regime chavista.
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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que torna obrigatória a instalação de painéis mostrando a velocidade real dos veículos em todos os radares fixos do País.
Foi aprovada a versão do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para o Projeto de Lei 1349/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES).
O novo texto determina que o painel eletrônico com a velocidade seja instalado em todos os instrumentos ou equipamentos de fiscalização e não apenas em rodovias federais, como previa o projeto original.
“É essencial que a proposta seja destinada a todas as vias e não somente às federais. A promoção do trânsito seguro deve ser estendida a todas as vias, sem distinção”, argumentou o relator.
Segundo o autor, o objetivo é aumentar a transparência na fiscalização eletrônica, permitindo que motoristas vejam a velocidade registrada em tempo real e possam ajustar a direção com mais consciência.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que cria o Cadastro Nacional de Protetores e Associações da Causa Animal. O objetivo é mapear e dar visibilidade a pessoas e organizações que atuam na proteção e bem-estar dos animais, criando uma base de dados unificada em todo o país.
De acordo com o texto, os principais objetivos do cadastro são:
Identificar, localizar e registrar os protetores e associações;
Viabilizar parcerias e convênios para a execução de políticas públicas;
Assegurar a transparência na aplicação de recursos governamentais na área;
Integrar e padronizar as informações sobre proteção animal no Brasil.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Junio Amaral (PL-MG), ao Projeto de Lei 3847/25, do deputado Zucco (PL-RS). O texto aprovado altera a redação original ao prever a criação de um sistema de cadastro digitalizado e a desburocratização para a formalização de pessoas jurídicas.
Além disso, estabelece um canal permanente de comunicação entre o poder público e os cadastrados para a divulgação de oportunidades de parcerias, fomento e crédito.
Em justificativa, Junio Amaral afirmou que é preciso criar um marco legal para o trabalho dos protetores de animais. Segundo ele, essas pessoas e entidades “desempenham um papel relevante na sociedade brasileira”, mas o país ainda não possui um cadastro nacional que organize e dê visibilidade a essa atuação.
Quem poderá se cadastrar Poderão se inscrever no cadastro nacional as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, como ONGs e associações, com atuação comprovada na causa animal e CNPJ ativo. Pessoas físicas que atuam como protetores independentes também poderão se registrar, desde que comprovem, por meio de documentos ou material audiovisual, uma atuação efetiva na área por um período mínimo de dois anos.
Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra
Servidores do DF agora têm direito a folga no dia do aniversário
Para ter direito ao benefício, o servidor deve cumprir requisitos ligados à ausência de sanções disciplinares, faltas ou atrasos, entre outros
O Poder Executivo do Distrito Federal sancionou a Lei nº 7.826/2025, oriunda de projeto de lei do deputado João Cardoso (Avante). A norma garante aos servidores públicos do Distrito Federal o direito a um dia de abono de ponto por ano, no dia do seu aniversário, sem prejuízo da remuneração. A iniciativa busca valorizar os profissionais e oferecer um momento especial para celebração pessoal, sem comprometer a prestação dos serviços essenciais.
Para ter direito ao benefício, o servidor deve cumprir alguns requisitos: não pode ter advertência escrita nos últimos três anos nem suspensão disciplinar nos últimos cinco; não pode acumular mais de três faltas injustificadas no ano, além de não registrar atrasos ou saídas antecipadas sem justificativa em dez dias dentro de um período de doze meses consecutivos. Caso o aniversário caia em feriado ou fim de semana, a folga será concedida no primeiro dia útil subsequente.
“O aniversário é um marco especial na vida de cada pessoa, um dia para celebrar a chegada ao mundo e mais um ano de experiências e aprendizados. É uma oportunidade para reunir amigos e familiares e projetar novos sonhos”, destacou João Cardoso ao defender a proposta.
A lei também estabelece que, quando houver mais de um servidor apto a tirar folga na mesma repartição, a chefia imediata deverá organizar uma escala para garantir a continuidade do serviço. Nos casos de servidores que trabalham em regime de plantão, a concessão ficará a critério da chefia, que deve assegurar a substituição para não prejudicar o atendimento à população.
Provas serão aplicadas em todas as capitais, no dia 8 de março
As inscrições para concurso público da Câmara dos Deputados podem ser feitas a partir desta segunda-feira (5). Os interessados devem se inscrever pela página oficial do concurso.
O prazo de inscrição termina às 18 horas de 26 de janeiro, no horário de Brasília.
Vagas O concurso oferece 70 vagas imediatas para cargos de nível superior, além de 70 vagas em cadastro de reserva.
As oportunidades são para:
35 vagas para analista legislativo, especialidade processo legislativo e gestão;
35 vagas para técnico legislativo, especialidade assistente legislativo e administrativo.
Os candidatos devem ter diploma de curso superior em qualquer área, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Do total de vagas, 30% são reservadas da seguinte forma:
25% para candidatos negros;
3% para candidatos indígenas;
2% para candidatos quilombolas.
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve indicar essa opção no momento da inscrição e autodeclarar-se negro (preto ou pardo), indígena ou quilombola, conforme o quesito cor ou raça do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Taxa de inscrição A taxa de inscrição é de:
R$ 100 para o cargo de técnico legislativo;
R$ 130 para o cargo de analista legislativo.
O pagamento deve ser feito até 28 de janeiro, por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança). O documento inclui QR code para pagamento via Pix.
Pedidos de isenção Podem solicitar isenção da taxa:
candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
O prazo para pedir a isenção vai de 5 a 12 de janeiro. No formulário de inscrição, o candidato deve informar o Número de Identificação Social (NIS).
Remuneração A remuneração mensal varia de R$ 21.008,19 a R$ 30.853,99, conforme o cargo. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Provas As provas objetivas e discursivas serão aplicadas em todas as capitais, no dia 8 de março, nos turnos da manhã e da tarde. A etapa é eliminatória e classificatória.
As provas objetivas terão 90 questões de conhecimentos gerais e 90 de conhecimentos específicos. A duração será de cinco horas para a prova objetiva e de três horas para a prova discursiva.
O Projeto de Lei 985/25 proíbe a venda de arsênio para pessoas físicas e exige, no caso de outros venenos, a identificação dos compradores e a comprovação da necessidade de uso. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“O objetivo da proposta é reduzir os casos de envenenamento acidental e intencional”, explica o autor da proposta, deputado Lula da Fonte (PP-PE).
O parlamentar lembrou que, em dezembro de 2024, na cidade de Torres (RS), três pessoas morreram após ingerirem um bolo contaminado com arsênio. Além disso, citou a venda clandestina de “chumbinho” para combater roedores.
Arsênio proibido Conforme a proposta, a venda de arsênio a pessoas físicas pode gerar multa para a empresa de 0,1% a 1% do faturamento bruto do ano anterior. Essa multa será aplicada a cada venda feita em desacordo com a futura lei.
Ainda segundo o texto, sem prejuízo de outras normas e de regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), toda transação envolvendo arsênio deverá ser detalhadamente registrada, contendo, no mínimo:
a identificação da pessoa jurídica compradora;
o lote do produto adquirido; e
a finalidade da compra.
O arsênio é um semimetal obtido a partir dos minérios de cobre, chumbo, cobalto e ouro. Industrialmente, é usado na fabricação de vidros e de semicondutores, incluindo diodos de emissão de luz, lasers, circuitos integrados e células solares.
Outros venenos O projeto em análise também proíbe a comercialização, por meio da internet, inclusive para empresas, de substâncias venenosas, entre elas:
raticidas; e
produtos contendo o princípio ativo aldicarbe – pertencente ao grupo químico dos carbamatos, e matéria-prima utilizada no “chumbinho”.
Punições O vendedor que descumprir a lei estará sujeito às seguintes penalidades:
se for pessoa jurídica: multa de 0,1% a 1% do faturamento bruto do ano anterior, por cada venda irregular na internet. Se não for possível determinar o faturamento, a multa será de R$ 500 mil a R$ 1 milhão por venda irregular; e
se for pessoa física: multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil, conforme a capacidade econômica do infrator.
Venda em lojas físicas A comercialização desses produtos em lojas físicas dependerá do cumprimento de uma série de condições, e os estabelecimentos deverão manter a documentação por cinco anos, para fins de fiscalização. Assim, serão exigidos:
identificação do comprador mediante apresentação de documento oficial com foto e CPF ou CNPJ;
apresentação de comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias ou de documento que comprove o endereço da empresa;
declaração do comprador sobre a finalidade do produto, a ser arquivada pelo estabelecimento comercial; e
registro da venda, contendo a quantidade comprada, a data da transação e a identificação do lote da mercadoria.
Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Soraya Santos: “A ausência de representante legal pode comprometer a ampla defesa”
O Projeto de Lei 4469/24 torna obrigatória a representação por advogado ou defensor público nas ações de pensão alimentícia desde o início do processo. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, insere a regra na Lei de Alimentos, que regula esse tipo de ação.
O texto, por exemplo, elimina a possibilidade de o credor de alimentos (filho, ex-cônjuge, idoso, por exemplo) ingressar com a ação “pessoalmente”, exigindo que seja representado por advogado (ou defensor).
A proposta também exige que notificações no curso do processo sejam encaminhadas apenas ao seu defensor, que deverá estar presente nas audiências de conciliação e julgamento.
Complexidade A deputada Soraya Santos (PL-RJ), que assina o projeto com outras deputadas, argumenta que a complexidade das ações de alimentos, que envolvem direitos fundamentais e questões de gênero, demanda expertise jurídica para proteger os interesses das partes, especialmente crianças e adolescentes.
“A ausência de representação legal pode comprometer o contraditório e a ampla defesa, prejudicando a obtenção de decisões justas”, disse Soraya Santos.
Ela afirma ainda que a Lei de Alimentos, em vigor desde 1968, é anterior ao Código de Processo Civil (2015), que exige a presença de advogados ou defensores públicos em audiências de conciliação, típicas nas ações de pensão alimentícia.
Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Janary Júnior Edição – Marcelo Oliveira
Entra em vigor a Política Distrital de Arborização Urbana e Combate a Desigualdades Ambientais
A lei estabelece que o governo do DF fica obrigado a priorizar territórios com indicadores socioeconômicos e populacionais mais precários no planejamento da arborização urbana, entre outros
Está em vigor, desde 12 de dezembro, a Lei Complementar nº 1.061/2025, que institui a Política Distrital de Arborização Urbana e Combate a Desigualdades Ambientais no Distrito Federal. A lei apresenta os princípios, objetivos e instrumentos da nova política de arborização urbana do DF, além de detalhar as obrigações do poder público para sua execução.
De acordo com o texto da lei complementar, o governo do Distrito Federal fica obrigado a priorizar territórios com indicadores socioeconômicos e populacionais mais precários no planejamento da arborização urbana. Além disso, a Administração deve construir coletivamente o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU), buscando continuamente a plena participação social e acadêmica, a existência de equipes técnicas multidisciplinares nos órgãos ambientais e a ampla divulgação das metodologias utilizadas. A política também exige integrar a arborização urbana, no que couber, às pautas sociais, especialmente àquelas relacionadas à população hipossuficiente, às habitações informais e populares, e à geração de áreas e empregos verdes em regiões administrativas carentes.
A lei determina ainda que o governo garanta que cada região administrativa tenha, no mínimo, 15 m² de área verde por habitante e uma árvore por pessoa, para que a função social e ambiental possa ser cumprida eficientemente. Outra determinação da lei complementar é a promoção do desenvolvimento urbano de forma a garantir que todos os cidadãos tenham acesso a espaço arborizado a distância linear de até 500 metros do seu domicílio, em todo o Distrito Federal. A lei traz ainda regras específicas para o plantio de árvores, remoção de arborização, corte de árvores e ações de gentileza urbana, entre outras.
Deputado Fábio Felix (Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF)
Autor da nova lei, o deputado Fábio Félix (PSOL) explica a importância da criação da política de arborização urbana para o DF. “A lei tem por finalidade mitigar as desigualdades ambientais em cada região administrativa da cidade, por meio de uma arborização mais equitativa. De acordo com dados da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), existem cerca de 5,5 milhões de árvores no DF, contudo, a grande maioria está plantada apenas no centro da cidade. O objetivo desta lei é criar um marco legal para uma política pública capaz de oferecer diretrizes e instrumentos baseados em princípios que reconhecem a arborização urbana como um serviço de utilidade pública. Além disso, diminuir a disparidade, no que tange à arborização urbana, entre as regiões administrativas do DF”, afirma.
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) está intensificando a campanha de atendimento às eleitoras e aos eleitores que …
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) está intensificando a campanha de atendimento às eleitoras e aos eleitores que ai…
O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) está intensificando a campanha de atendimento às eleitoras e aos eleitores que ainda não regularizaram sua situação eleitoral. O objetivo é evitar filas e garantir que todos estejam aptos a votar nas Eleições 2026.
A ação alerta para a importância de atualizar ou emitir o título de eleitor o quanto antes. Entre os serviços disponíveis estão a emissão de título, transferência de domicílio eleitoral, atualização de dados pessoais, coleta de biometria, alteração de nome e inclusão de informação sobre deficiência.
Todos os serviços são gratuitos e podem ser realizados presencialmente na Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
A Justiça Eleitoral ressalta que o prazo para regularização termina em breve e que quem não estiver com o título em situação regular poderá ficar impedido de votar nas Eleições 2026.
O agendamento do atendimento é simples e pode ser feito pelo site tre-df.jus.br/agendamento, onde o eleitor escolhe o melhor dia e horário.
A cena está prevista para ir ao ar na quinta-feira (8) e mostrará Naiane no desfile da Boaz, evento que reúne celebridades e personagens ligados ao universo fashion da novela das sete
A Globo vai apostar em uma estratégia já testada, mas ainda pouco frequente: um crossover entre duas novelas. Nos próximos capítulos de “Dona de Mim”, o público verá uma participação especial de Naiane, personagem vivida por Isabelle Drummond, antes mesmo da estreia oficial de “Coração Acelerado”.
A influenciadora surgirá na trama que atualmente ocupa a faixa das sete como parte de uma ação pensada para apresentar a vilã ao público e criar um elo direto entre as duas produções. A cena está prevista para ir ao ar na quinta-feira (8) e mostrará Naiane no desfile da Boaz, evento que reúne celebridades e personagens ligados ao universo fashion da novela das sete.
A aparição funciona como um cartão de visitas da personagem e, ao mesmo tempo, como aquecimento para o lançamento do novo folhetim, que estreia na próxima segunda-feira (12), substituindo “Dona de Mim” no horário.
Em “Coração Acelerado”, Isabelle Drummond interpreta a filha de Zilá, personagem de Leandra Leal. Ambiciosa e manipuladora, Naiane é ex-namorada do cantor João Raul, vivido por Filipe Bragança, e contará com o apoio da mãe para tentar destruir o romance dele com a protagonista Agrado (Isadora Cruz). A dupla de vilãs estará diretamente ligada ao conflito central da história.
Criada por Izabel de Oliveira e Maria Helena Nascimento, “Coração Acelerado” será ambientada em Goiás e mergulha no universo sertanejo, com direção artística de Carlos Araújo. A novela também aposta em participações especiais de nomes consagrados da música. Ana Castela e a dupla Maiara & Maraisa aparecerão como elas mesmas e devem permanecer na história até o final. Já Naiara Azevedo, Michel Teló e Daniel terão participações mais pontuais. Paula Fernandes surgirá em flashbacks como Maria Cecília, avó da protagonista.
Tudo definido para a estreia dos 10 clubes que disputarão o título do Campeonato Candango 2026. Aruc, Brasília, Brasiliense, Capital, Ceilândia, Gama, Paranoá, Real Brasília, Samambaia e Sobradinho brigarão pela taça da principal competição futebolística da capital do país. Nesta segunda-feira (9/1), a Federação de Futebol do Distrito Federal (FFDF) divulgou todos os detalhes da rodada inaugural, com quatro partidas no sábado (10/1) e apenas um duelo no dia seguinte.
A partida de abertura do Candangão BRB 2026 será Paranoá x Aruc, no sábado. O confronto acontece no Estádio JK, na região administrativa que fica a sede da Cobra Sucuri, às 15h. No turno vespertino, dois outros jogos acontecem de forma simultânea. No Estádio Elmo Serejo Farias, o Serejão, o Brasiliense recebe o Brasília, às 16h. O Colorado retornou à elite após a conquista do vice-campeonato da Segundinha na temporada passada.
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Real Brasília estreia na Copinha 2026 com derrota para o Santos por 3 a 0 Com primeiro tempo avassalador, Canaã vence Comercial Tietê na Copinha Estreia frustrante: Sobradinho perde para o Tanabi na Copinha 2026
No mesmo horário, próximo do Serejão, o Ceilândia enfrenta o Sobradinho na praça esportiva da região administrativa mais populosa do Distrito Federal, o Abadião. Encerrando os confrontos de sábado (10/1), o Gama, atual campeão do Campeonato Candango, recebe o Real Brasília no Estádio Valmir Campelo Bezerra, o Bezerrão, às 19h30. O horário do duelo será o mesmo que o Alviverde mandou seus jogos em 2025.
No domingo (11/1), Capital e Samambaia encerram a rodada inaugural do Candangão. O duelo será realizado no Estádio JK, no Paranoá, e a bola rola às 15h30. Para esta partida, a diretoria do Tricolor do Distrito Federal espalhou diversos outdoors pela região com a chamada para a estreia do time no certame local. Alguns destes anúncios estão espalhados pelo Itapoã, Paranoá e no Setor de Clubes Sul, onde fica o centro de treinamento da equipe.
O Projeto de Lei 139/25 inclui, entre as garantias dos policiais militares e dos bombeiros militares, a possibilidade de retorno voluntário do militar da reserva ao serviço ativo na mesma patente ou graduação que possuía e com todos os direitos que um militar da ativa possui.
Para tanto, o interessado deverá fazer o pedido pelo menos três anos antes de completar 67 anos de idade. O estado de origem do militar deverá regulamentar a reversão em até 60 dias.
O autor, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), aponta o déficit no número de policiais militares e bombeiros militares nos estados e o aumento da criminalidade para justificar a proposição.
“O projeto busca trazer de volta aqueles com a experiência necessária para lidar não apenas com a violência, mas também passá-la para os militares mais novos”, afirma Sargento Portugal. “Trazer aqueles que já estão prontos é menos oneroso do que investir no treinamento de novos militares, e a população não tem mais como esperar.”
O parlamentar acrescenta que os voluntários também poderão realizar serviços administrativos, caso não tenham condições físicas de atuar nas ruas, liberando efetivo para o combate direto.
Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
PMDF apreendeu arma de choque que estava sendo utilizada para ameaças – (crédito: Reprodução/PMDF) Grupo teria ameaçado pessoas dentro e f…
PMDF apreendeu arma de choque que estava sendo utilizada para ameaças – (crédito: Reprodução/PMDF)
Grupo teria ameaçado pessoas dentro e fora do centro comercial. Um dos envolvidos é menor e foi levado à DCA
Uma ocorrência de ameaças e intimidação mobilizou equipes da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na tarde deste sábado (3/1), no ParkShopping, no Guará. Policiais do Grupo Tático Operacional (GTOP 24) foram acionados pelo Serviço de Inteligência do 4º Batalhão após relatos de que homens estariam constrangendo pessoas, supostamente utilizando uma arma de choque.
No local, os militares identificaram e abordaram três envolvidos, sendo constatado que um deles era menor de idade. De acordo com informações repassadas por funcionários do centro comercial, o grupo teria iniciado as intimidações na parada de ônibus em frente ao shopping e, posteriormente, passou a circular pelo interior do estabelecimento.
Ainda segundo os relatos, em frente a um restaurante, os autores voltaram a ameaçar funcionários e exigiram a presença de outro colaborador, sob a alegação de que ele lhes devia uma quantia em dinheiro.
Diante da situação, todos os envolvidos foram conduzidos às unidades policiais competentes. O adolescente foi encaminhado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), onde foi autuado por porte de arma branca e ameaça. Já os outros dois suspeitos foram levados à 1ª Delegacia de Polícia, na Asa Sul, e autuados pelo crime de ameaça.
Crédito: Carlos Costa Crédito: Carlos Costa O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint) e da …
Crédito: Carlos Costa
Crédito: Carlos Costa O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint) e da Secretaria de Estado da …
O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint) e da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), realizou, na manhã desta segunda-feira, 15, na Defesa Civil do Corpo de Bombeiros, localizado no estacionamento do Estádio Serra Dourada, em Goiânia, a entrega de mais de 200 veículos, entre bicicletas elétricas, carros, ambulâncias e caminhões basculantes, que vão beneficiar 206 municípios goianos.
A cerimônia foi acompanhada pelos deputados estaduais Amauri Ribeiro (UB), Amilton Filho (MDB), Anderson Teodoro (Avante), André do Premium (Avante), Cairo Salim (PSD), Charles Bento (MDB), Coronel Adailton (Solidariedade), Dr. George Morais (PDT), Dr. Zeli (UB), Henrique César (Podemos), Jamil Calife (PP), Julio Pina (Solidariedade), Karlos Cabral (PSB), Lineu Olimpio (MDB), Lucas Calil (MDB), Ricardo Quirino (Republicanos), Rosângela Rezende (Agir), Veter Martins (UB), Virmondes Cruvinel (UB) e Wilde Cambão (PSB).
O investimento nos veículos, de aproximadamente R$ 180 milhões, integra o Programa Goiás do Crescimento e Empreendedorismo, que visa a fortalecer os municípios e promover o desenvolvimento regional equilibrado, por meio da ampliação da capacidade de trabalho das administrações municipais. Segundo o Governo de Goiás, a iniciativa reforça a política de descentralização administrativa e de fortalecimento dos municípios, com planejamento baseado em dados e participação direta do Legislativo Estadual na definição das prioridades de investimento.
A solenidade contou com a presença do governador Ronaldo Caiado (UB), do vice-governador Daniel Vilela (MDB), do secretário de Estado de Relações Institucionais, Armando Vergílio, do secretário de Estado da Saúde, Rasivel dos Reis, e da deputada federal Flávia Morais (PDT). O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), e a vice-prefeita, Coronel Cláudia Lira (Avante), também participaram do encontro, além de prefeitos, vice-prefeitos e gestores municipais de diversas regiões do Estado.
Ao abrir o evento, o secretário Armando Vergílio explicou que o objetivo da entrega é atender as prioridades de cada município. “Esses convênios não são apenas repasses de recursos, mas instrumentos de gestão que permitem levar obras e serviços onde a população mais precisa. Hoje, estamos alcançando 206 municípios, com investimentos em infraestrutura, mobilidade urbana e equipamentos públicos, sempre respeitando as especificidades locais”, destacou Vergílio.
Segundo o secretário, a meta do Governo é ampliar ainda mais o alcance do programa. “No próximo ano, queremos chegar aos 246 municípios do Estado. Para isso, trabalhamos com planejamento, diálogo permanente com prefeitos e apoio dos deputados estaduais, que participam ativamente da indicação dos recursos”, afirmou.
Armando Vergílio também ressaltou a importância do Programa Goiás em Dados, que organiza e disponibiliza uma vasta base de dados socioeconômicos do Estado como ferramenta de apoio às decisões. “Criamos uma base técnica sólida, que funciona como uma radiografia dos municípios em áreas estratégicas. Com esses dados, prefeitos e parlamentares conseguem direcionar os investimentos de forma mais eficiente, complementando os recursos já previstos na Lei Orçamentária Anual e garantindo resultados concretos para a população goiana”, concluiu o secretário.
Municipalismo
Posteriormente, o secretário de Estado da Saúde, Rasivel dos Reis, afirmou que a atual gestão estadual tem adotado uma postura cada vez mais municipalista, conforme orientação do governador. Segundo ele, a regionalização da saúde só é possível com a participação ativa das prefeituras. Rasivel disse ainda que os novos veículos entregues serão utilizados para a ampliação da cobertura dos serviços de saúde nos municípios e melhorar a assistência prestada à população.
De acordo com o secretário, o fortalecimento da parceria com os municípios é essencial para ampliar o acesso à saúde e garantir um atendimento mais eficiente à população. Ele ressaltou que a gestão trata a redução da mortalidade materna e infantil como uma prioridade absoluta. “Cada morte materna precisa ser encarada como um evento catastrófico. Quando uma família perde uma mãe, o impacto é profundo e irreversível”, destacou Rasivel.
O prefeito de Anhanguera de Goiás, Marcelo Paiva (MDB), falou em nome dos prefeitos e destacou a importância dos investimentos estaduais para o fortalecimento da infraestrutura, da assistência social e das políticas habitacionais, especialmente em cidades do interior.
Segundo Paiva, a parceria com o Governo Estadual tem proporcionado condições favoráveis para a administração municipal, com recursos suficientes para atender áreas essenciais. “Hoje é possível trabalhar com tranquilidade, porque há investimento em infraestrutura, assistência e serviços. Isso facilita a gestão e melhora a qualidade de vida da população”, afirmou.
Sandro Mabel também se pronunciou e citou o que considera como avanços do Estado. “Investimentos chegando aos municípios e ações concretas para a população: esse é o retrato do Governo do Estado. Precisamos seguir juntos para manter Goiás no caminho certo”, declarou o prefeito de Goiânia.
Âmbito nacional
Ao discursar, a deputada federal Flávia Morais afirmou que o Estado de Goiás se consolidou como referência nacional em áreas estratégicas, como segurança pública, educação, saúde e infraestrutura. Segundo a parlamentar, os avanços são resultado do trabalho liderado pelo governador Ronaldo Caiado e da atuação conjunta entre o Governo Estadual, o Parlamento e as administrações municipais.
Flávia Morais destacou que, a cada visita aos municípios, é possível perceber os resultados dessas ações, como ruas recapeadas, escolas reformadas e pintadas, além da construção de moradias dignas em todas as regiões. “Esses avanços demonstram que Goiás tem desenvolvimento equilibrado e presença do Estado de norte a sul”.
A deputada afirmou ainda que é frequentemente questionada na Câmara Federal sobre os resultados positivos alcançados em Goiás, especialmente nas áreas de segurança e educação, consideradas referências no país. “Muitos parlamentares de outros estados gostariam de ter, em suas regiões, o mesmo nível de organização e eficiência observado em Goiás”, concluiu.
Legislativo Estadual e Governo
O deputado Ricardo Quirino falou em nome dos parlamentares estaduais presentes e afirmou que o Governo de Goiás tem se destacado por uma gestão séria, eficiente e comprometida com resultados. “O governador Ronaldo Caiado governa com excelência, e hoje Goiás é referência nacional, especialmente na área da segurança pública. Esse trabalho só é possível graças à união entre o Executivo e o Legislativo, com uma atuação responsável e focada em entregar serviços de qualidade à população. Parabéns a todos os gestores e que possamos continuar avançando com uma gestão sólida e comprometida com os goianos”, discursou.
O vice-governador do Estado, Daniel Vilela, disse que o bom desempenho do Governo de Goiás é resultado direto da parceria entre o Executivo Estadual, a Assembleia Legislativa do Estado e os municípios. “A atuação responsável dos deputados estaduais foi decisiva para que o Estado alcançasse reconhecimento nacional em gestão pública”.
Daniel Vilela afirmou que Goiás só chegou à condição de Governo mais bem avaliado do Brasil graças a uma bancada estadual comprometida com o equilíbrio fiscal e com o fortalecimento das políticas municipalistas. “Os parlamentares tiveram papel fundamental ao aprovar medidas difíceis, muitas vezes impopulares, mas necessárias para garantir a solidez financeira do Estado e manter a capacidade de investimento”.
Por fim, o governador Ronaldo Caiado agradeceu as mensagens de apoio e as orações recebidas após enfrentar recentemente um problema de saúde. O governador afirmou estar recuperado e ainda mais fortalecido para continuar atuando nos desafios políticos e administrativos, inclusive no cenário nacional.
Na ocasião, Caiado fez questão de agradecer ao vice-governador, Daniel Vilela, pela parceria e atuação conjunta na condução do Governo. Caiado também dedicou elogios ao secretário Armando Vergílio, a quem atribuiu avanços significativos no relacionamento entre o Executivo e o Legislativo Estadual.
Agenesia de membros é a ausência ou o desenvolvimento incompleto de parte do corpo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 15.287/25, que cria o Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros, a ser celebrado anualmente em 25 de agosto.
A agenesia de membros é uma condição congênita caracterizada pela ausência ou pelo desenvolvimento incompleto de braços, pernas e outras partes do corpo.
O objetivo da lei é chamar a atenção para a importância de políticas públicas contra o preconceito e o capacitismo.
No Dia Nacional da Conscientização sobre a Agenesia de Membros serão desenvolvidas atividades para buscar garantir a plena integração na sociedade das pessoas que não têm determinadas partes do corpo.
A nova lei teve origem em projeto de lei (PL 3506/20) do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
“A criação do Dia Nacional de Conscientização sobre a Agenesia de Membros atende às necessidades das pessoas com essa condição. A iniciativa promove informação, reconhecimento e fortalecimento dessa população e contribui para a redução das desigualdades”, disse o autor da proposta.
Cerca de 60 mil motoristas passam pelo viaduto e sentem as melhorias em fazer trajetos como o entre Gama e Samambaia | Fotos: Matheus H. S…
Cerca de 60 mil motoristas passam pelo viaduto e sentem as melhorias em fazer trajetos como o entre Gama e Samambaia | Fotos: Matheus H. Sou…
Cerca de 60 mil motoristas passam pelo viaduto e sentem as melhorias em fazer trajetos como o entre Gama e Samambaia | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília
Concluída em 2023, com investimento de R$ 30,9 milhões, estrutura beneficia diariamente 60 mil motoristas que passam pelo local
“Sonho antigo”, “nova realidade”… são muitas as expressões que podem definir o viaduto do Recanto das Emas/Riacho Fundo II. Entregue pelo Governo do Distrito Federal (GDF) em 2023, o elevado contribuiu para melhorar a vida dos moradores e visitantes das duas regiões administrativas.
“Como morador aqui do Recanto das Emas, a gente acompanhava esse pedido da comunidade já havia décadas”, lembrou o administrador regional Carlos Dalvan. “O que ele trouxe de mais importante foi a diminuição do tempo no trânsito. As pessoas chegavam ao trabalho mais tarde e tinham que sair de casa mais cedo. Agora, o engarrafamento diminuiu de forma significativa”, acrescentou.
Executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), com investimento de R$ 30,9 milhões, a estrutura criou um novo acesso ao Recanto das Emas e ao Riacho Fundo II, e melhorou a fluidez para quem transita no sentido Gama-Samambaia e vice-versa.
A estimativa é de que 60 mil motoristas passem pelo local todos os dias. Funcionário de um posto de combustíveis no Recanto das Emas, Guilherme Abreu é um deles. “Está bem rapidinho para atravessar agora. Eu venho do Riacho [Fundo II] e era um pouquinho demorado. Agora está bem mais tranquilo”, apontou.Célio Sousa destaca que, com o ganho de tempo no trânsito, pode ficar mais com a família
Já o carteiro Célio Sousa exaltou as vantagens da economia de tempo: “Antes era um terror, engarrafamento todo dia. Agora não. Está bem melhor. [É mais tempo] para ficar com a família, passear um pouco”.
“Antes, levava em média 15 a 20 minutos para sair ou entrar no Recanto das Emas e esse tempo foi diminuído significativamente. As pessoas viram que fez a diferença no dia a dia, inclusive para quem usa o transporte público. Às vezes pegar um ônibus lotado e ter que ficar 15 minutos a mais em pé dentro é bem sofrido. Agora, a realidade é outra”, ressaltou Carlos Dalvan.
Mais obras
Além do viaduto, o Recanto das Emas recebeu cerca de 9 km de novas vias com duas faixas, recuperação asfáltica, estacionamentos, 12,5 km de meios-fios e quase 10 mil metros lineares de rede para captar água da chuva.
“Além de toda a obra de infraestrutura do viaduto, teve a obra de drenagem para que a estrutura não sofresse com problemas de alagamento. Teve, ainda, toda a acessibilidade, ciclovias e calçadas, tudo pensando no bem-estar dos pedestres também”, arrematou o administrador.
O Real Brasília estreou com derrota na Copinha 2026. A equipe comandada por Kaká enfrentou o Santos na noite deste domingo (4/1), no Estádio Municipal Prof. Luiz Augusto de Oliveira, em São Carlos. O clube auri anil sofreu dois gols de Mateus Xavier no primeiro tempo, e Pedro Assis, de pênalti, na segunda etapa, deu número finais à partida. Agora, a equipe da capital federal terá o São Carlos, na próxima quarta (7/1) como adversário no Grupo 16.
Dominante desde o início, o Santos abriu o placar logo aos sete minutos com um belo gol de cobertura de Mateus Xavier. O atacante ampliou pouco tempo depois com finalização rasteira na saída do goleiro Gabriel Faria. Rafael Freitas teve oportunidade de marcar o terceiro gol santista, mas desperdiçou a penalidade máxima. Na volta do intervalo, o jogo perdeu em intensidade. O Real Brasília chegou com perigo à defesa santista, mas foi o Santos que marcou. De pênalti, Pedro Assis anotou o terceiro e decretou a vitória alvinegra.
Santos faz dois e desperdiça penalidade
Aos sete minutos, o primeiro gol do Santos. A bola é lançada, bate nas costas de Jhuan e sobra para Mateus Xavier. O camisa 11 santista percebe o goleiro Gabriel Faria adiantado e de cobertura, faz um belíssimo gol em São Carlos. Três minutos depois, o segundo. Bernardo deu bom passe Mateus Xavier, o atacante bateu rasteiro na saída de Gabriel Faria e aumentou o marcador para a equipe paulista.
Com 17′, Vinícius Lira é derrubado na área e o árbitro marcou penalidade máxima. Rafael Freitas colocou a bola na marca do pênalti, bateu forte e acertou o travessão de Gabriel Faria. Pressionado, o Real Brasília só conseguiu assustar aos 33 minutos em cobrança de falta de Leonardo, mas o arqueiro santista defendeu. Aos 40′, o Santos teve outra oportunidade com Mateus Xavier, mas Gabriel Faria conseguiu defender.
Segundo tempo morno, mas com mais um gol do Santos
Apoiado no resultado positivo, o Santos passou a controlar mais o confronto e não ser incisivo nos ataques. Do outro lado, o Real Brasília, mesmo com as alterações, não conseguia se impor diante do Santos e mostrava muita dificuldade na transição defesa-ataque. Aos 14′, Nadson rolou para o meio da área, Felipe Laurindo recebeu e finalizou por cima do gol de Gabriel Faria.
A equipe candanga só conseguiu assustar aos 27 minutos. Leonardo cobrou falta de longa distância, e o arqueiro paulista defendeu. Cinco minutos depois, Kauan Pierry chutou colocado e a bola passou próxima à trave do Real Brasília. Com 39′, o goleiro Gabriel Faria se atrapalhou na saída de bola e cometeu pênalti. Pedro Assis cobrou, deslocou o arqueiro candango e deu números finais ao confronto.
O que vem por aí na Copinha 2026
Após a derrota na estreia, o Real Brasília volta as atenções para a segunda rodada da Copinha 2026. A equipe comandada por Kaká enfrentará os donos da chave, o São Carlense, na próxima quarta-feira (7), às 17h15. Duas horas depois, União Cacoalense e Santos se enfrentam. O clube da capital federal encerra a participação na fase de grupos contra o União Cacoalense-RO em 10 de janeiro, às 8h45. São Carlense e Santos fecham a fase de classificação às 11h, também em 10 de janeiro.
Santos 3 Rodrigo Falcão; JP Chermont, João Ananias, Contreras e Vinícius Lira; Gustavo Henrique (Kenay), Pepê Fermino (Kauan Pierry) e Bernardo (Lucas Yan); Enzo Boer (Nadson), Mateus Xavier (Felipe Laurindo) e Rafael Freitas (Pedro Assis ). Técnico: Vinícius Marques
Real Brasília 0 Gabriel Faria ; Bahia (Iarley), Davi Silva, Jhuan e Klebson; Glauco, Kauã (Lorran), Matheus e Leonardo (Humberto); Gil (Mateus Brito) e Wagner (Romo ). Técnico: Kaká
De lançamentos de verão a “revival” de clássico, faixas com refrão chiclete começaram a dominar as redes antes mesmo do ano virar; confira!
O ano virou e, com ele, a expectativa para o Carnaval ganha ainda mais projeção no Brasil. O que também potencializa esse momento é a chegada do verão, que começa em dezembro e vai até março no Hemisfério Sul. Como manda a tradição, algumas músicas largam na frente na disputa para virar trilha sonora da folia.
Seja por coreografias fáceis, refrões que grudam na cabeça ou pela força de artistas consagrados nas redes sociais e nos palcos, essas faixas já circulam com força entre vídeos virais, playlists e apostas do mercado musical. O portal LeoDias reuniu cinco músicas que estão na boca do povo e já despontam como fortes candidatas a dominar bloquinhos e trios elétricos neste Carnaval.
Veja as fotos
Clipe de “Jetski”Reprodução: YouTube/PEDRO SAMPAIO
Reprodução: Instagram/@iivetesangalo
Luísa Sonza compartilhou um vídeo no TikTok cantando a música gerada com sua voz por IAReprodução; TikTok/@luisasonza
Dilsinho compartilhou um vídeo no TikTok cantando a música gerada com sua voz por IAReprodução; TikTok/@dilsinho
Clipe de “Desliza”Reprodução: YouTube/Léo Santana
Gretchen no “Planeta Xuxa”, em 1999, interpretando “Freak Le Boom Boom”Reprodução: YouTube/João
“Jetski”, de Pedro Sampaio, Melody e MC Meno K
Desde sua estreia, em 18 de dezembro do ano passado, “Jetski” vem se destacando nas plataformas digitais como uma das apostas para o verão e o Carnaval 2026. O refrão marcado, a batida pop-funk dançante e a presença de artistas fortes no cenário jovem, como Pedro Sampaio e Melody, ajudaram a música a ganhar tração em playlists e vídeos curtos.
A faixa foi lançada como uma colaboração entre os artistas, além de MC Meno K, impulsionada pela energia e pela construção típicas das produções de Pedro Sampaio. A música chegou a registrar milhões de reproduções em pouco tempo após o lançamento e foi promovida com conteúdos de bastidores que mostraram a interação entre os artistas na gravação, aumentando o engajamento dos fãs.
“Vampirinha”, de Ivete Sangalo
A música estreou no embalo da virada em Salvador, na última quinta-feira (1º/01). A faixa ganhou força com vídeos do momento ao vivo, trechos do refrão e a energia de “aposta de verão” que Ivete costuma lançar nessa época.
Brincalhona, a cantora comentou, durante a apresentação, sobre a tradução em Libras feita pelo intérprete, arrancando risadas do público. “Precisa fazer essa boca? Essa boca eu não sabia que tinha na Libras. Gostei dessa tentação”, disse ela. Além da coreografia, trechos como esse do show ajudaram a multiplicar os cortes nas redes.
“A Sina de Ofélia”, feita por IA com versões nas vozes de Luísa Sonza e Dilsinho
Mesmo sem ser um lançamento real, “A Sina de Ofélia” chamou muita atenção no TikTok e no Instagram, com vídeos acumulando milhões de visualizações e fãs pedindo que os artistas gravem a canção ao vivo. A semelhança das vozes clonadas e o refrão marcante ajudaram a transformar a faixa em um fenômeno nas redes.
Mas a polêmica envolve direitos autorais e a legalidade da obra, já que tudo foi feito por Inteligência Artificial (IA). A versão inspirada em “The Fate of Ophelia”, de Taylor Swift, conseguiu entrar até no Top 50 do Spotify no Brasil antes de ser removida por questões de direitos, o que alimentou ainda mais a discussão online sobre originalidade na música.
“Desliza”, de Léo Santana e Melody
A cantora de 18 anos mais uma vez entra na lista com uma música viral. Melody faz participação no hit de Léo Santana, composto por Anne, LKAHH, Victor Reis, Suheldo Lima e Eleno Henrique, com beat de Rafinha RSQ.
A faixa mistura pagode e pop com “clima de verão” e vem sendo citada como música perfeita para coreografias e cortes curtos. Já o clipe foi gravado em Salvador, reforçando o “selo” de música de rua que costuma impulsionar hits de Carnaval.
“Freak Le Boom Boom”, de Gretchen
Clássico é clássico! A canção interpretada por Gretchen em 1979 voltou a explodir com recriações de coreografias nas redes sociais. O hit voltou a bombar tanto que, no fim de 2025, entrou no “radar” de apostas para 2026.
Inclusive, Gretchen chegou a responder fãs indicando que prepara movimentações em torno da música para o Carnaval 2026. Deve vir nova versão por aí? Aguardemos.
Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), 14% dos 1.868 presos que deixaram os presídios não retornaram após terem as “saidinhas” de Natal concedidas
A Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) confirmou que 259 presos que deixaram os presídios não retornaram após as “saidinhas” de Natal. O número representa 14% de todos os 1.868 presidários liberados no período.
Ainda segundo dados divulgados pela Seap, 150 eram faccionados ligados ao Comando Vermelho (CV), enquanto 39 estavam ligados ao Terceiro Comando Puro (TCP), e 23 à Amigos dos Amigos (ADA). 46 presidiários declaram não ter relação com nenhuma facção criminosa.
Veja as fotos
Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro / Reprodução: TV Globo
STF condena réus, incluindo Jair Bolsonaro; saiba quais são as penas previstasFoto: Albari Rosa/Arquivo/Gazeta do Povo
Presídio onde Zambelli está, Germana StefaniniReprodução: YouTube/Associazione Antigone
Dos presidiários que não retornaram, cinco são considerados de “alta periculosidade”: Tiago Vinicius Vieira, “Dourado”, TCP; André Luiz de Almeida, “Nestor do Tuiuti”, CV; Márcio Aurélio Martinez Martelo, “Bolado”, CV; Sérgio Luiz Rodrigues Ferreira, “Salgueiro” ou “Problema”, CV; Fábio Lima, “Gordo”, do CV.
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