Dia: 15 de maio de 2025

CLAUDECI LUART ESTÁ PRESTES A SE FILIAR AO PP E MOVIMENTA BASTIDORES POLÍTICOS NO DFFiliação marcada para esta sexta-feira (16) promete sacudir o cenário político local. Evento contará com presença de Celina Leão e outras lideranças do Progressistas.
Uma movimentação nos bastidores políticos do Distrito Federal tem chamado atenção nos últimos dias: Claudeci Luart, ex-administrador de Samambaia e conhecido por sua forte atuação social nas comunidades mais carentes do DF, está prestes a anunciar sua filiação ao Partido Progressistas (PP). O ato está marcado para esta sexta-feira (16), às 19h, no Centro Educacional CCI Sênior, em Samambaia.
Luart, que vem construindo uma base sólida nas 35 regiões administrativas do DF, é tido como uma das maiores apostas populares da política brasiliense — e sua entrada no PP promete mexer com o tabuleiro eleitoral de 2026.
A filiação contará com a presença da vice-governadora Celina Leão, presidente regional da sigla, além de diversas lideranças políticas, aliados históricos e centenas de apoiadores. O evento vem sendo tratado como o pontapé de uma nova fase na trajetória de Claudeci, que, mesmo sem mandato, tem se destacado como um nome promissor entre os eleitores que clamam por renovação e compromisso real com as causas sociais.
De projeto social à política: a força do povo com Luart
Claudeci Luart carrega uma biografia marcada por ações concretas voltadas à população mais vulnerável. 

Campanhas como o “Me Tira do Sufoco” — que ajudava famílias endividadas — e o projeto “Sacolinha”, com a distribuição de auxílios financeiros, o colocaram como referência em empatia e trabalho de base.
Nas eleições de 2018, foi candidato a distrital pelo PRB e conquistou 11.403 votos. Em 2022, já pelo Cidadania, obteve 6.821 votos, ficando como suplente. Números expressivos para quem disputou sem grandes estruturas partidárias.
Agora, com a força do Progressistas, Luart chega mais preparado e com um partido estruturado ao seu lado. Fontes ligadas à legenda já admitem: “Ele será o nome surpresa de 2026.”
Expectativa nas redes e nas ruas
A possível filiação de Claudeci Luart já movimenta apoiadores e promete lotar o auditório do CCI Sênior nesta sexta. Nos grupos de WhatsApp, redes sociais e bastidores da política local, o burburinho é de que uma nova liderança popular está prestes a emergir com força total.
Afinal, em tempos de descrença política, nomes como o de Luart — com história de vida, presença nas comunidades e sensibilidade social — podem representar exatamente o que grande parte da população procura: alguém que fala a língua do povo e age por ele.
A filiação promete ser apenas o começo de um novo capítulo. E tudo indica que será barulhento, surpreendente e promissor.

Governo de Minas firma acordo com famílias para avanço das obras da Linha 2 do Metrô da RMBH
Moradores de imóveis a serem desocupados receberão indenização, aluguel social e apoio logístico
Dirceu Aurélio / Imprensa MG

Após meses de diálogo e construção conjunta, o Governo de Minas firmou um acordo com as famílias das moradias a serem desocupadas para viabilizar a continuidade das obras da Linha 2 do metrô da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

A decisão é resultado de negociações conduzidas desde março na mesa de conciliação do Ministério Público de Minas Gerais, reunindo Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais concessionária e representantes das famílias afetadas.

“É com grande satisfação que anunciamos esse acordo com as famílias, que não vão ficar desamparadas, e asseguramos a continuidade do projeto, que vai transformar a realidade da população da capital e da região metropolitana”, afirmou o governador Romeu Zema.

Ao todo, 341 famílias serão indenizadas, além de receberem quatro meses de aluguel social. O valor será creditado diretamente aos beneficiários, que poderão escolher o imóvel em que desejam residir durante o período de transição.

As famílias também terão direito a duas mudanças custeadas pela concessionária: uma para o imóvel alugado e outra para a nova moradia definitiva adquirida com os recursos da indenização.

“Este acordo, celebrado entre a Metrô BH e as famílias pouco mais de um mês do início das negociações, é mais um marco importante para a consolidação da Linha 2 do metrô. Ao mesmo tempo em que as famílias foram ouvidas e conseguimos garantir os direitos de cada uma delas, estamos assegurando o cumprimento do cronograma desta obra, tão aguardada pelos moradores não só de Belo Horizonte, como da região metropolitana”, disse o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões.

A Metrô BH será a responsável por formalizar os acordos individualmente com cada família e efetuar os pagamentos. A desocupação dos imóveis será feita em cronograma alinhado com a concessionária, permitindo o avanço das obras com segurança. Após a liberação das áreas, as estruturas serão demolidas.

“Chegar a esse acordo é um grande passo para a continuidade da Linha 2, uma obra que representa a transformação da mobilidade urbana na RMBH. Fizemos questão de construir esse processo com diálogo, responsabilidade e respeito aos direitos das pessoas envolvidas”, afirmou o secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno.

A construção da Linha 2 do metrô começou em setembro de 2024, com o início da edificação das estações Amazonas e Nova Suíça. A obra é uma demanda histórica da população da RMBH, aguardada há mais de 20 anos.

Com 10,5 quilômetros de extensão e sete novas estações, a nova linha vai beneficiar diretamente mais de 50 mil pessoas por dia, promovendo integração com a Linha 1, redução do tempo de deslocamento e mais qualidade de vida para milhares de trabalhadores e estudantes.

O acordo firmado marca mais uma etapa vencida em um projeto estruturante para a capital e simboliza o compromisso do Governo de Minas com uma infraestrutura moderna, eficiente e socialmente justa.

Crédito Agência Minas Gerais 

O tradicional evento Faça Bonito, que faz parte da programação do Maio Laranja, mês voltado para o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, ocorrerá no Cruzeiro, nesta sexta-feira (16), a partir das 9h.

O evento será marcado por atividades simbólicas e educativas, como o plantio de mudas de árvores e a pintura do muro da administração, para dar publicidade sobre o tema.

A ação conta com o apoio do Conselho Tutelar do Cruzeiro e do Centro de Ensino Fundamental 01 da cidade, reforçando o compromisso das instituições locais na proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Gustavo Aires, administrador do Cruzeiro, convida toda a população pra participar desse ato. “Nós, como pais ou avós, compreendemos a importância do cuidado com as nossas crianças e adolescentes. Por isso, contamos com o apoio desses parceiros e também com os moradores da cidade, para que os menores saibam como denunciar e que as pessoas se engajem nessa causa”, afirma Aires.

*Com informações da Administração Regional do Cruzeiro

Por Agência Brasília

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília / Reprodução Agência Brasília

 Memórias afetivas de escola estadual em Juiz de Fora ganham vida em documentário e exposição

Projeto Moradores Educação, parceria do Governo do Estado com o MPMG, chega a segunda etapa e celebra histórias e o sentimento de pertencimento da Escola Estadual Sebastião Patrus de Sousa
Marcus Desimoni / Projeto Moradores

Uma emocionante celebração na Escola Estadual Sebastião Patrus de Sousa, em Juiz de Fora, foi marcada com o lançamento do documentário e da exposição fotográfica do Projeto Moradores Educação, na terça-feira (13/5). A iniciativa, parceria do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG), com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), resgata histórias de estudantes, ex-alunos, professores e moradores ligados à tradicional instituição.

A chefe de gabinete da SEE/MG, Ana Costa, destacou o poder das memórias afetivas para fortalecer o sentimento de pertencimento na comunidade escolar.
“Ver de perto este projeto e a gestão exemplar desta escola é motivo de orgulho para o governador Romeu Zema, o vice-governador Mateus Simões e o secretário Igor de Alvarenga”, declarou a chefe de gabinete da SEE/MG, Ana Costa.
O evento, aberto ao público na quadra da escola, proporcionou a exibição do documentário, revelando narrativas emocionantes de pessoas que construíram e continuam a construir o legado afetivo da instituição. Os participantes do projeto receberam suas fotografias, que compuseram um sensível “varal fotográfico”.

O Projeto Moradores Educação, que já passou por Belo Horizonte, seguirá por mais seis escolas estaduais até 2026, nas cidades de Poços de Caldas, Uberaba, Governador Valadares, Januária, São João das Missões e Teófilo Otoni, amplificando as vozes e histórias que emanam das escolas da rede estadual.

Resgate de memórias

Com o objetivo de resgatar e registrar as memórias afetivas das comunidades escolares, o projeto transforma as escolas em espaços de valorização da identidade cultural e do sentimento de pertencimento.
Projeto Moradores / Divulgação

Cerca de 115 “moradores” – entre estudantes, ex-alunos, professores e funcionários – compartilharam suas vivências, criando um mosaico de afetividade pela instituição.

A partir dessa documentação foram produzidos a exposição fotográfica e o filme documentário, que pode ser visto neste link.

A promotora do Ministério Público e coordenadora do Caoeduc, Giselle Ribeiro de Oliveira, destacou o alcance do projeto. “O Ministério Público almeja que esta iniciativa seja o início de uma crescente aproximação entre a comunidade e a escola, fortalecendo o papel central da instituição na vida da cidade e de seus moradores”, afirmou.

Para Daniel Nunes, estudante do 3º ano do ensino médio, participar da construção da memória viva da escola é motivo de grande orgulho. “Nunca imaginei que minha história seria contada. Fiquei muito feliz em compartilhar minhas experiências e conhecer as de outras pessoas que passaram por aqui”, expressou o estudante, um dos protagonistas das memórias da carinhosamente chamada “Estadual”.

A emoção também tomou conta de Antuérpia da Silva Gomes, auxiliar de serviços da escola, ao ver sua trajetória retratada. “Tenho um amor imenso pelo Patrus. Meus filhos, meus irmãos e meu marido estudaram aqui. Sou como uma mãe para os alunos. Participar deste projeto é uma felicidade indescritível”, agradeceu a servidora.

Das oficinas à tela

Antes de se tornar cenário dessa exposição e exibição cinematográfica, a escola abriu suas portas para uma oficina cultural. Estudantes da instituição tiveram a oportunidade de mergulhar no universo da fotografia, filmagem e documentação de histórias.

Estimulados a refletir sobre o papel da escola em suas vidas e a explorar o conceito de memória, os jovens colocaram a “mão na massa” e produziram conteúdo visual que culminou na série de ensaios “Escolas, Memórias e Pertencimento”, compartilhada no perfil no Instagram @projetomoradores.

Legado preservado

O Projeto Moradores Educação é uma iniciativa da NITRO Histórias Visuais, derivado do Projeto Moradores – A Humanidade do Patrimônio. Esta segunda etapa é realizada pelo Centro de Intercâmbio e Referência Cultural (CIRC), com a parceria da SEE/MG, o apoio do Ministério Público de Minas Gerais e o financiamento de recursos de medidas compensatórias, através da Plataforma Semente.

O Governo do Distrito Federal oficializou a criação da Câmara Setorial da Cadeia da Cafeicultura no DF (CS-CAFE/DF), por meio da Portaria 169, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (14). Vinculada à Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri/DF), a CS-CAFE/DF atuará como órgão consultivo, com a missão de promover debates, acompanhar ações e propor políticas públicas voltadas ao fortalecimento da cafeicultura na região.
 
Além de promover a organização do setor, a câmara buscará integrar informações técnicas, propor ações de capacitação, apoiar a inovação na produção e fomentar mercados especializados e de exportação. O regimento interno da CS-CAFE/DF deverá ser elaborado em até 90 dias, e a presidência será eleita pelos próprios membros, com mandato de um ano, renovável.

 “A cafeicultura no Distrito Federal vive um momento de expansão e valorização. O crescimento do número de produtores e da área cultivada é reflexo direto do empenho dos cafeicultores e do apoio técnico oferecido pelo Governo do Distrito Federal, por meio de instituições como a Seagri-DF e a Emater-DF. Estamos trabalhando para consolidar o DF como referência nacional em cafés especiais, aproveitando nossas condições únicas de clima e altitude”, destacou o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno.

Alinhada ao modelo das câmaras setoriais do Ministério da Agricultura (Mapa), a CS-CAFE/DF funcionará como um fórum permanente de articulação entre o poder público e a iniciativa privada, promovendo o diálogo entre os diferentes elos da cadeia produtiva para fortalecer o café do DF como produto de identidade regional.

A nova Câmara contará com representantes titulares e suplentes de órgãos como a Seagri, a Emater-DF, o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-DF), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-DF) e o Sebrae. Também integram a iniciativa entidades do setor produtivo e da indústria, como a Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic), o coletivo Paranoá Cafés Especiais, a ELO Rural e microtorrefações locais.

As principais regiões produtoras estão no PAD-DF, Núcleo Rural Tabatinga, Gama, São Sebastião e Paranoá. Produtores já conquistaram reconhecimento e premiações nacionais, evidenciando o potencial de qualidade do café brasiliense. Além disso, o setor mira a conquista de uma indicação geográfica, que poderá posicionar o DF como referência em cafés diferenciados.

“O café cultivado no Distrito Federal é um orgulho para todos nós. Temos produtores dedicados, tecnologia no campo e agora um reconhecimento cada vez maior da qualidade dos nossos grãos”, afirmou o subsecretário de Políticas Econômicas Agropecuárias, Antônio Barreto.

Café no DF

A cafeicultura do Distrito Federal tem se destacado cada vez mais no cenário agrícola nacional. Em 2024, o Distrito Federal dedicou aproximadamente 440 hectares ao cultivo de café, envolvendo entre 100 e 116 produtores. Com uma produtividade média de 50 a 60 sacas por hectare — o dobro da média brasileira, que é de 26 sacas — a safra local alcançou entre 22 mil e 26,4 mil sacas de 60 quilos. Já no cenário nacional, a safra de café de 2024 no Brasil fechou com uma produção estimada de 54,2 milhões de sacas, conforme o 4º levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) publicado em janeiro de 2025.

*Com informações da Seagri

Por Agência Brasília

Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília / Reprodução Agência Brasília

 Governo de Minas participa do Lide Investment Forum e apresenta carteira de investimentos nos Estados Unidos

Nesta quarta-feira (14/5), vice-governador faz pronunciamento em conferência sobre produção de açúcar e etanol e apresenta concessões no Estado em mais uma reunião
Governo de Minas / Divulgação

Em continuidade à missão do Governo de Minas na Brazilian Week, em Nova Iorque, nos Estados Unidos, o vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, participou do Lide Brazil Investment Forum, nessa terça-feira (13/5). Junto a governadores de outros sete estados e mais de 300 participantes, ele falou sobre as relações econômicas entre Brasil e EUA.

O Lide Brazil Investment Forum é formado por um grupo de executivos brasileiros, de diversos setores que, desde 2003, se reúne para discutir a promoção do desenvolvimento econômico e social no Brasil. Os encontros são realizados anualmente em Nova Iorque

“Esta é uma importante oportunidade para que a relação entre os países resulte em geração e consolidação de negócios entre as nações”, afirmou o vice-governador Mateus Simões.

No ano passado, a relação entre Minas Gerais e os Estados Unidos rendeu um fluxo comercial de US$ 6,6 bilhões, um aumento de 17,3% em comparação com 2023. A balança comercial fechou positiva em US$ 2,6 bilhões, um crescimento de mais de 60% em comparação com 2023.

Ainda na terça-feira, Mateus Simões visitou bancos e investidores para apresentar portfólios de investimentos em Minas Gerais, como concessões de rodovias e projetos na área da educação.

Produção de etanol e açúcar em pauta

A agenda intensa continua nesta quarta-feira (14/5), em Nova Iorque. Pela manhã, o vice-governador participa da abertura de uma conferência sobre produção de açúcar e etanol, a 18ª Citi-Isso-Datagro New York Sugar & Ethanol Conference. Minas Gerais já atraiu cerca de R$ 22 bilhões em investimentos de empresa do setor desde 2019, gerando 6,4 mil empregos.

Realizado por meio de uma parceria entre o banco Citi, a ISO (International Sugar Organization) e a Datagro, a conferência reúne as principais lideranças e autoridades globais do setor sucroenergético para discutir as principais tendências e perspectivas do mercado internacional de açúcar e etanol.

“Neste evento, debatemos os assuntos mais relevantes da agenda mundial, criando oportunidades de networking e troca de conhecimento entre participantes de diversos países, além de mostrarmos o protagonismo de Minas na produção sucroalcooleira”, explicou Mateus Simões.
O estado é o segundo maior produtor de cana-do-açúcar do Brasil, com participação de 11% no ranking nacional. Parte desta produção tem participação expressiva na exportação: em 2024, Minas exportou US$ 2,5 bilhões. Esse valor correspondeu a 5,2 milhões de toneladas, aumento de 23% na comparação com o ano anterior.

À tarde, com o secretário de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), Pedro Bruno, o vice-governador participa de reunião com investidores no GRI Minas, com objetivo de apresentar o portfólio de concessões do Estado.

Minas Gerais conta hoje com 20 contratos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) em execução, nos mais diversos setores – mobilidade, rodoviário, social, cultural e de parques, que totalizam R$ 23,4 bilhões de investimentos, fomentando o desenvolvimento e gerando emprego e oportunidades para os mineiros.

O setor de infraestrutura é um dos que mais recebeu investimentos privados nos últimos seis anos, R$ 87 bilhões, gerando mais de 26 mil empregos diretos.

Entre as PPP em andamento, estão o Terminal Rodoviário de Belo Horizonte e Metrô de BH (linhas 1 e 2).

Durante sessão plenária nesta quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a análise feita pela Primeira Turma da Corte sobre a decisão da Câmara que havia travado a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) na suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.

A afirmação foi feita durante julgamento que envolve as tarifas cobradas em cemitérios de São Paulo. O ministro disse que o julgamento do colegiado não fere a separação de Poderes, conforme o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), argumentou no recurso à decisão.

“Esses dias a Primeira Turma, presidida pelo ministro Zanin, em tema relatado pelo eminente ministro Alexandre de Moraes, se defrontou com esta ideia, de que a separação de Poderes impediria a Primeira Turma de se pronunciar sobre uma decisão da Câmara”, afirmou.

Para Dino, se um órgão do Supremo não puder analisar entendimento fixado pelo Congresso, haveria a dissolução da República.

“Ora, se assim fosse, nós teríamos uma dissolução da República. Porque aí cada Poder e cada ente federado faz a sua bandeira, o seu hino, emite a sua moeda e aí, supostamente, se atende a separação dos Poderes”, completou.

Por Leonardo Ribbeiro da CNN Brasília

Foto: Reprodução CNN Brasil

Com o apoio pessoal do governador Ibaneis, o Condomínio Rural Residencial RK,, após décadas de incertezas e embates judiciais, está próximo de alcançar uma solução definitiva para a regularização fundiária de sua área, mediando negociações com a TERRACAP

Em uma reunião realizada nesta quarta-feira (14), o condomínio e a Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) chegaram a um acordo que pode beneficiar mais de dois mil moradores, afastando a ameaça de demolição de imóveis e multas impostas por decisão judicial.

Com a mediação de figuras-chave, como o governador Ibaneis Rocha e a presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Manoel Andrade, e o empenho de representantes legais, o acordo representa um marco histórico na resolução de conflitos fundiários no Distrito Federal.

O Condomínio Rural Residencial RK enfrenta há anos um conflito fundiário que coloca em risco a permanência de seus moradores.

A área, ocupada majoritariamente por famílias de classe média, está sob a ameaça de uma determinação da Vara do Meio Ambiente, conduzida pelo juiz Frederico Maroja.

A sentença judicial prevê a erradicação completa do parcelamento considerado irregular e a aplicação de uma multa de R$ 200 milhões, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 por atraso.

Esse cenário gerou insegurança jurídica e mobilizou a comunidade em busca de uma solução que garantisse a posse de seus lotes, onde já residem há mais de 30 anos.

A regularização fundiária no Distrito Federal é um desafio histórico, marcado por ocupações irregulares em terras públicas e pela complexidade de alinhar interesses de moradores, órgãos governamentais e a legislação ambiental.

O Condomínio RK, como outros parcelamentos no DF, aguardava uma solução que conciliasse o direito à moradia com as exigências legais.

As negociações entre o Condomínio RK e a TERRACAP, ocorridas na tarde de ontem, ganharam impulso, especialmente após uma audiência conduzida no Palácio do Buriti com a participação direta do governador Ibaneis Rocha (MDB).

O empenho pessoal do governador foi fundamental para destravar o diálogo entre as partes, que culminou na apresentação de uma proposta detalhada na reunião de desta quarta-feira.

A proposta apresentada pela TERRACAP prevê a regularização do condomínio por meio da venda direta dos lotes aos ocupantes, uma modalidade que permite aos moradores adquirir a posse definitiva de suas propriedades.

Segundo o advogado Mário Gilberto de Oliveira, que representa juridicamente os moradores, o valor estipulado para a compra e venda dos terrenos é “bastante acessível”, especialmente quando comparado às propostas anteriores, que apresentavam custos elevados e inviáveis para muitos moradores.

O acordo estabelece condições financeiras facilitadas para a aquisição dos lotes.

Os terrenos poderão ser financiados pelo Banco de Brasília (BRB) em até 360 meses (30 anos), com parcelas acessíveis que correspondem a 0,3% do valor do lote.

Essa estrutura de pagamento foi desenhada para atender tanto famílias de classe média quanto aquelas de baixa renda, que serão contempladas por diferentes modalidades de regularização.

A TERRACAP, em uma decisão inédita, concordou em aplicar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E), voltada para a classe média, e a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), destinada à população de baixa renda.

A aplicação da REURB-S em um parcelamento predominantemente de classe média exigirá alterações nas normas internas da companhia, marcando um precedente importante para futuros processos de regularização no Distrito Federal.

Após a celebração do acordo, os moradores poderão assinar uma escritura pública de concessão de uso com a TERRACAP, formalizando a posse dos lotes e garantindo segurança jurídica.

Esse documento será um passo importante para a consolidação do direito à propriedade, encerrando anos de incerteza.

A mediação conduzida pela presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Manoel Andrade, foi também determinante para o sucesso das negociações entre as partes.

O envolvimento de atores como o governador Ibaneis Rocha e o advogado Mário Gilberto de Oliveira deu sustentação a relevância do diálogo institucional na resolução de conflitos fundiários.

Segundo o advogado, a solução proposta para o Condomínio RK pode servir de modelo para outras áreas do Distrito Federal que enfrentam conflitos fundiários semelhantes.

“A solução poderá ser aplicada nas áreas dos condomínios onde exista conflito fundiário”, destacou Oliveira em contato com o Radar DF.

A expectativa é que, com a conclusão dessas etapas, o Condomínio RK se torne um exemplo de regularização fundiária bem-sucedida, beneficiando diretamente mais de dois mil moradores e servindo de modelo para outras comunidades.

Crédito Radar DF 

A Justiça derrubou a proibição da Prefeitura de São Paulo sobre o serviço de mototáxi na capital paulista, em decisão nesta terça-feira (13).

O juiz Josué Pimentel julgou improcedente a Ação Civil Pública movida pela administração contra o serviço de transporte, oferecido pelas empresas 99 e Uber.

No último mês de abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo havia extinguido uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava o decreto do prefeito Ricardo Nunes, mantendo a proibição do mototáxi na cidade.

Nesta ação civil, o magistrado Pimentel entendeu que “a ausência de regulamentação do Município sobre serviço autorizado em sede de competência exclusiva federal, reconhecido pela jurisprudência de diversos tribunais do país e do Superior Tribunal Federal, aliado à ineficácia da fiscalização a seu cargo, é o que coloca realmente em risco a população”. 

O juiz ressaltou que existem normais federais e um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) regulamentam o serviço de mototáxi. Ele cita a Lei Federal 12.587/2012, que estabeleceu que as prefeituras têm “competência exclusiva” para regulamentar e fiscalizar o serviço, sem poder proibi-lo. 

A 99 informou que voltou a disponibilizar o 99Moto desde às 16h desta quarta-feira (14). “O direito de escolher como ir e vir dos paulistanos foi assegurado novamente
pela Justiça, e a 99Moto volta à cidade de São Paulo”, afirma o diretor sênior da empresa, Bruno Rossini.

A imagem abaixo mostra o serviço já disponível no aplicativo da empresa, com uma corrida custando centavos: 

A companhia afirma que o serviço será oferecido em todas as ruas e avenidas da cidade, ampliando o raio de atuação da plataforma, que até janeiro operava somente fora do centro expandido. Em nota, a 99 detalhou que o 99Moto oferece motociclistas parceiros que realizam o transporte em seus veículos particulares.

O motoboy Junior Freitas, que liderou o movimento em prol do serviço de mototáxi, disse à CNN que ainda é preciso regulamentar o segmento. “Sempre lutamos pela regulamentação da categoria e isso não aconteceu porque o prefeito sempre foi contra. Uma lei federal sempre se sobrepõe a uma lei municipal”, acrescentou.

A Uber informou à CNN que ainda não irá se manifestar sobre a decisão. Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirma que irá recorrer da sentença. Leia abaixo na íntegra:

“O Tribunal de Justiça de São Paulo, por seu Órgão Especial, não declarou a inconstitucionalidade do Decreto Municipal. O Município de São Paulo irá recorrer da sentença, proferida na data de hoje, que em momento algum autorizou o serviço de mototáxi, razão pela qual as medidas fiscalizatórias seguem sendo implementadas”.

Por Rafael Saldanha da CNN em São Paulo

Foto: Reprodução CNN Brasil

Com Rogério Morro da Cruz, Celina e Ibaneis leva progresso a São Sebastião

São Sebastião, região administrativa do Distrito Federal, está vivendo uma nova realidade após décadas de desafios e inviabilidade para seus moradores.

A chegada de grandes obras, autorizadas pelo governador Ibaneis Rocha, marca um momento de renovação para os mais de 119 mil habitantes da cidade.

No centro dessa transformação está o deputado distrital Rogério Morro da Cruz, cuja atuação incansável e alinhamento político com Ibaneis Rocha e a vice-governadora Celina Leão têm garantido investimentos históricos para a região.

Entre as iniciativas, destaca-se a ordem de serviço assinada na última sexta-feira (9), para a duplicação, pavimentação e construção de uma ciclovia na rodovia DF-473, com investimento de R$ 8,15 milhões, viabilizado por emenda parlamentar de Rogério Morro da Cruz e recursos do orçamento público.

A DF-473, que conecta a DF-463 à BR-251, é essencial para a mobilidade urbana, atendendo a comércios, residências, o Centro de Educação Infantil Parque dos Ipês e o ginásio de esportes.

“Essa obra é um marco para São Sebastião. Estamos trazendo segurança, mobilidade e dignidade para nossa gente”, afirmou Rogério Morro da Cruz.

Outra conquista é a construção da nova sede do Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ), que oferecerá serviços jurídicos nas áreas cível, criminal e de direitos humanos, beneficiando moradores em situação de vulnerabilidade.

Com 1.379,05 m², a unidade contará com 18 defensores públicos e 38 servidores, sendo a primeira sede própria da Defensoria Pública no DF.

“Nosso compromisso é garantir que a justiça chegue a quem mais precisa. Essa sede é um sonho realizado para São Sebastião”, declarou o deputado.

O pacote de obras inclui ainda o asfaltamento da avenida principal até o viaduto em licitação, investimentos de R$ 126 milhões em abastecimento de água, a reforma da Feira Permanente, a inauguração de uma área de escape e a licitação de um hospital.

Além disso, a região ganhou o Centro de Referência da Mulher Brasileira, construído com recursos federais e do GDF, e o Passe Livre: Transporte por Elas, promovendo mobilidade e autonomia para as mulheres.

O campo do Crixás, reformado com recursos destinados por Morro da Cruz, também foi entregue, reforçando o esporte como ferramenta de transformação social.

“Cada obra é um passo para construir uma São Sebastião mais justa e desenvolvida. O esporte, a mobilidade e o acesso à justiça são pilares para mudar vidas”, destacou o distrital.

A vice-governadora Celina Leão celebrou as conquistas: “Trabalhamos dia e noite para melhorar a vida da nossa população, e essa obra é uma conquista importante para São Sebastião.”

Já o governador Ibaneis Rocha reforçou o impacto das ações: “Estamos asfaltando, construindo e investindo para que São Sebastião tenha a infraestrutura que merece.”

Com uma conexão política sólida e dedicação à população, Rogério Morro da Cruz se consolida como um dos principais articuladores do desenvolvimento de São Sebastião, trazendo esperança e qualidade de vida para a região.

Crédito Radar DF

Dominar uma habilidade em apenas sete dias pode parecer ousado. Mas em um mercado liderado pela inovação e agilidade no aprendizado é mais do que uma vantagem: é uma exigência.

Por isso, comandos estruturados para aprendizado rápido no ChatGPT têm ganhado espaço entre iniciantes e profissionais que buscam se destacar. Veja, abaixo, três comandos específicos que atuam como motores do autodesenvolvimento.

Comando 1: Planejamento de aprendizado
“Crie um plano de aprendizado prático, de 7 dias, para iniciantes absolutos que queiram aprender [INSIRA A HABILIDADE], com atividades diárias que combinem teoria e prática. Use linguagem simples, indique materiais gratuitos (se possível) e explique o tempo ideal para cada etapa.”

Este comando propõe um plano de estudos direto ao ponto, voltado a iniciantes absolutos. A estrutura sugere a combinação de teoria e prática em doses diárias, com indicações de materiais gratuitos e tempo ideal para cada etapa. Na prática, trata-se de um roteiro de imersão que pode ser aplicado a qualquer tema.

Comando 2: Resumo simplificado de conceitos essenciais
“Explique os 10 conceitos mais importantes para alguém que está começando do zero em investimentos na Bolsa de Valores, usando uma linguagem acessível, exemplos práticos e metáforas que facilitem o entendimento.”

A segunda proposta foca no entendimento dos 10 principais conceitos de uma habilidade específica, com linguagem acessível, exemplos e metáforas. Este comando torna-se uma ponte entre o desconhecido e o domínio básico de um tema técnico.

Comando 3: Desafios diários para aplicar o conhecimento
“Monte uma lista de 7 desafios diários, do nível fácil ao intermediário, para praticar [INSIRA A HABILIDADE], com objetivos claros, critérios de sucesso e dicas de execução. O objetivo é sair do zero e ganhar confiança na prática.”

Por fim, o terceiro comando estrutura uma sequência de sete desafios práticos, do nível fácil ao intermediário. A proposta é simples: praticar a habilidade em situações reais, com objetivos claros e dicas de execução.

Por Guilherme Santiago

Foto: Thomas Trutschel/Getty Images / Reprodução Exame.

O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) e da Fundação João Pinheiro (FJP), realizou, nesta quarta-feira (14/5), o Encontro de Rede dos Subsecretários do Programa de Desenvolvimento de Lideranças (PDL). A iniciativa faz parte do Programa Transforma Minas e busca fortalecer a atuação integrada das lideranças do Governo.

O governador Romeu Zema falou sobre Intersetoraliedade na Gestão Pública, incentivando a cooperação entre diferentes áreas para potencializar a entrega de políticas públicas

“O Transforma Minas visa selecionar os melhores profissionais, a qualificá-los para que a gestão pública tenha pessoas mais bem preparadas. Esse tipo de treinamento, de entrosamento, integração tem uma importância muito relevante no sentido de reduzir ou eliminar as muralhas que sempre ocorrem entre departamentos, secretarias, fazendo com que as decisões sejam melhores executadas, com isso o resultado acaba melhorando”, afirmou o governador Romeu Zema.
Durante o encontro, o governador, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Silvia Listgarten, e os participantes do PDL também assinaram o Plano de Entregas do programa.

“Os espaços do PDL são lugares de troca e reflexão. Temos aqui uma sala tão rica, com tantos talentos, é uma grande oportunidade de reforçar a nossa rede. Trabalhar o desenvolvimento de lideranças não é algo trivial, principalmente quando falamos de gestores que atuam em contextos e temáticos tão diversos entre si”, disse a secretária.

“O desafio hoje e durante toda a trajetória do programa é compor uma rede ativa, e motivar nossos liderados em busca de entregas cada vez mais eficientes”, ressaltou Silvia Listgarten.

O Plano de Entregas é um alinhamento entre as lideranças e o Governo de Minas, em que são pactuados três objetivos estratégicos prioritários para serem alcançados ao longo do ciclo do programa. As propostas sugeridas no plano devem ser mensuráveis e diretamente ligadas à agenda de resultados do Governo.

Após a assinatura, foi realizada uma dinâmica de experiência com a professora e consultora Raiana Lira, que apresentou na prática a atuação do Estado na perspectiva da intersetorialidade e da gestão orçamentária. Por meio da simulação de situações reais, a consultora buscou sensibilizar os participantes sobre a importância da articulação entre diferentes áreas e setores governamentais para a construção de soluções integradas e efetivas para os desafios públicos.

Na última terça-feira (13/5), também foi realizado o encontro PDL Superintendentes, com a participação de 60 lideranças de 3º nível e a mesma palestra com a consultora Raiana.

PDL

O PDL tem como objetivo aprimorar as habilidades de gestão e liderança dos gestores e promover o alinhamento estratégico com as demandas da sociedade. O programa também busca desenvolver a capacidade de articular ações e trabalhar em rede para o alcance de resultados mais eficientes.

Transforma Minas

Coordenado pela Seplag-MG, o Transforma Minas consolidou-se como uma das principais políticas do Governo do Estado na área de gestão de pessoas. Por meio do programa, mais de 500 profissionais já foram selecionados para cargos estratégicos de liderança no governo estadual, entre subsecretários, superintendentes, diretores e outros cargos de diversos órgãos e instituições.

Por Carliane Gomes

A coleta de lixo será suspensa em todo o Distrito Federal nesta sexta-feira (16), em razão do feriado do Dia do Gari. O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) alerta que a população não deve descartar resíduos nas ruas, já que os caminhões não circularão em nenhuma região administrativa. Desde 2022, a data é considerada ponto facultativo para os profissionais da limpeza urbana no DF. Além da coleta, também estarão suspensos os serviços de varrição e catação de resíduos. Os atendimentos só serão retomados no sábado (17). 

Atualmente, cerca de 5 mil garis atuam na limpeza pública do DF. Eles são contratados por três empresas terceirizadas, cada uma responsável por regiões administrativas diferentes. Para celebrar a data, os garis terão uma festa no Distrito de Limpeza Norte, a partir das 10h. O evento contará com atrações musicais, show de talentos com premiações e serviços gratuitos, como atendimentos da Carreta da Mulher, Na Hora, Secretária de Saúde, entre outros. Segundo o SLU, o dia também é dedicado à valorização desses trabalhadores. “Sem esses profissionais, a limpeza e a saúde pública da nossa cidade estariam comprometidas”, afirmou o órgão.

A população é convidada a participar do “Dia Sem Lixo”, contribuindo para que os garis possam aproveitar sua folga. A iniciativa busca reforçar a importância do trabalho desses profissionais e incentivar a responsabilidade coletiva na preservação da limpeza urbana. De acordo com a pasta, o SLU recolhe cerca de 2.200 toneladas de lixo domiciliar por dia por meio das coletas convencional e seletiva. Só no primeiro trimestre de 2025, foram retiradas, diariamente, 1.700 toneladas de resíduos e entulhos descartados irregularmente em vias públicas do DF. “O gari está todos os dias nas ruas, faça sol ou chuva. A melhor forma de homenageá-lo é com respeito e consciência no descarte de resíduos”, reforçou o SLU.

Orientação aos moradores 

Para evitar acúmulo de resíduos e manter a cidade limpa durante a paralisação dos serviços, o SLU orienta que a população mantenha os resíduos sólidos dentro de casa ou do comércio e só os coloque para coleta a partir do dia seguinte, sábado (17), conforme o cronograma de cada região. Os dias e horários da coleta podem ser consultados pelo site da instituição ou pelo aplicativo SLU Coleta DF. Outra alternativa para o descarte são os equipamentos públicos disponibilizados pelo órgão, como o papa-lixo e o papa-entulho, que funcionam regularmente mesmo em dias sem coleta. 

O SLU reforça ainda a importância de não jogar lixo nas ruas. A recomendação é buscar a lixeira mais próxima ou guardar os resíduos até encontrar um local apropriado. Além disso, os moradores são incentivados a compartilhar essas informações com vizinhos, amigos e familiares, promovendo a conscientização coletiva sobre o Dia Sem Lixo. 

Por Jornal de Brasília

Foto: Divulgação/SLU / Reprodução Jornal de Brasília               

Um servidor do Ministério da Cultura, de 39 anos, é investigado pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM I) após denúncias de mulheres que teriam sido filmadas por ele, sem autorização, em banheiros de festas privadas e públicas em Brasília.

A investigação conduzida pela DEAM começou após uma pessoa próxima ao suspeito ter encontrado vídeos no computador dele, de mulheres usando o banheiro em festas públicas e privadas da capital e até na casa de amigos. A polícia cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do suspeito na terça-feira (14/5) e apreendeu computadores e celular.   

Em seu perfil nas redes sociais, o suspeito se denominava “agitador cultural” e estava envolvido na organização de diversas festas e eventos na capital, inclusive, com atuação em blocos de carnaval no Plano Piloto. 

Procurada, a assessoria de imprensa do Ministério da Cultura se posicionou sobre o caso. “O Ministério da Cultura informa que solicitou à Corregedoria a apuração imediata das denúncias envolvendo um servidor do órgão. Manifestamos solidariedade às vítimas e reafirmamos nosso compromisso com a proteção das mulheres e a integridade dos espaços culturais”, afirmou. 

O Correio tentou contato com o investigado por meio do Instagram, porém ele desativou sua conta na plataforma. 

Por Bruna Pauxis do Correio Braziliense

Foto: Caio Gomez / Reprodução Correio Braziliense

O médium, orador e fundador da Mansão do Caminho, Divaldo Pereira Franco, morreu aos 98 anos, na noite de terça-feira (13/5). Ele lutava contra um câncer de bexiga e recebia cuidados médicos em casa, em Salvador.

Vice-presidente da Federação Espírita Brasileira, Geraldo Campetti, 59 anos, destacou a grandiosidade do legado deixado por Divaldo Franco. “Ele era uma referência do homem de bem, alguém que se esforça por fazer o melhor ao seu alcance, com um trabalho sério, disciplinado e cheio de renúncias”, afirmou. 

Ele também ressaltou o impacto espiritual da partida de Divaldo: “Acreditamos que o espírito nunca morre. Claro que sentimos saudade, mas é uma saudade saudável, da presença. Ele cumpriu sua missão na Terra e seguirá sua tarefa no plano espiritual. A nós cabe continuar esse trabalho com seriedade, alegria e esperança”.

A pedido de Divaldo Franco, as cerimônias póstumas serão simples e de curta duração. Não haverá cortejo em carro aberto e o caixão permanecerá fechado. O velório será no ginásio de esportes da Mansão do Caminho, em Salvador, nesta quarta-feira (14/5), das 9h às 20h, e o sepultamento na quinta-feira (15/5), às 10h, no Cemitério Bosque da Paz.

Por Ana Carolina Alves do Correio Braziliense

Foto: Divulgação / Reprodução Correio Braziliense

A minuta da nova Lei Complementar do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal está disponível para consulta e contribuições da população. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) lançou, nesta semana, uma plataforma interativa que permite que qualquer cidadão analise o documento, opine sobre os trechos propostos e sugira mudanças diretamente no site do Plano Diretor. As contribuições podem ser enviadas até o dia 23.

A nova ferramenta foi apresentada após a realização da reunião pública de consolidação das propostas, no último sábado. O recurso digital permite que a população marque se concorda ou não com cada artigo da minuta, além de comentar ou propor a inclusão de novos dispositivos no início de cada capítulo. Para participar, é necessário realizar um cadastro no site e acessar a aba “Acesse e contribua com a Versão Preliminar da Minuta de Lei Complementar do PDOT”.

A revisão do PDOT começou em 2019 e, segundo a Seduh, contabiliza cerca de 16 mil contribuições da sociedade. A expectativa do governo é de que a nova etapa da consulta pública amplie ainda mais a participação cidadã na construção do principal instrumento de ordenamento do território do DF, que define regras de uso e ocupação do solo tanto na área urbana quanto na rural.

Segundo Antônio Martins, diretor de Planejamento e Sustentabilidade Urbana da Sedu, a ferramenta permitirá aos cidadãos expressar sua concordância ou discordância com o teto proposto, a fim de incrementá-lo. “A ideia é ter um espaço para as pessoas entenderem cada pedaço do PDOT, artigo por artigo, para dizerem se concordam com o que está proposto”, afirmou o diretor. A plataforma abrirá espaço para o envio de sugestões e novas ideias por parte da população. “Se a população achar que pode melhorar alguma coisa, ou até dar uma ideia nova, pode mandar sua sugestão pela ferramenta. Queremos ouvir todo mundo”, ressaltou Martins.

A versão preliminar da minuta busca atualizar as diretrizes territoriais do Distrito Federal, incorporando temas como resiliência climática, mobilidade sustentável, regularização fundiária e desenvolvimento rural. O texto preliminar para a nova regulamentação será finalizado a partir de 24 de maio, antecedendo a audiência pública agendada para junho. Na sequência, a proposta seguirá para análise e votação do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), que já iniciou o debate sobre o tema. O próximo passo será o envio do documento à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para votação.

Avaliações

Apesar dos avanços para a aprovação do plano, alguns especialistas ainda têm ressalvas. A arquiteta e urbanista Angelina Nardelli, mestre em urbanismo especialista em sustentabilidade, por sua vez, destaca a importância de uma abordagem mais ampla e cuidadosa na revisão do plano. Para ela, a participação da população deve se estender não apenas à fase de consulta pública, mas também à tramitação legislativa. “Foi um processo exaustivamente pensado pela Seduh, mas é essencial que o debate continue enquanto o texto estiver em análise na Câmara Legislativa”, afirma.

Além disso, Angelina ressalta que um dos principais pontos a serem observados é sobre a gestão territorial, a qual deve respeitar os limites ambientais e considerar os impactos da expansão urbana sobre áreas sensíveis. “Toda nova área de ocupação precisa observar zonas de proteção e espaços que afetam diretamente a qualidade das águas e da vida da população. O DF já sofre com os impactos sobre os aquíferos, e a consolidação territorial aumenta resíduos e processos poluidores”, comenta. 

Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade de Brasília (UnB), o urbanista Frederico Flósculo avalia que a minuta “é um plano que repete os erros dos anteriores e não enfrenta os principais problemas urbanos do DF, sobretudo a ausência de equipamentos públicos”. 

Flósculo também questiona a proposta apresentada. “Há belos mapas coloridos, mas não há comprometimento com uma agenda real de investimento em obras para saúde, educação e outras áreas prioritárias”, diz.

Novidades

Em nota, a Seduh defende que a nova proposta apresenta mecanismos concretos para garantir a efetiva implementação das diretrizes previstas. Entre as novidades está a criação do Observatório Territorial, que ficará responsável por monitorar o cumprimento das estratégias do plano. “O Observatório deve avaliar a implementação por meio de indicadores, acompanhar a aplicação dos instrumentos urbanísticos, a ocupação da Macrozona Urbana e a alocação de recursos”, informa.

Diante das críticas sobre possíveis impactos ambientais, principalmente relacionados à regularização fundiária em Áreas de Proteção de Manancial, a secretaria afirma que o PDOT prevê salvaguardas. “A regularização deve adotar técnicas mais sustentáveis, como soluções baseadas na natureza e infraestrutura verde”, diz a Seduh. As áreas com maior sensibilidade ambiental serão classificadas em quatro categorias de resiliência — ambiental, rural, local e cultural — com exigências específicas de qualificação urbanística.

Para conter o espraiamento urbano e as ocupações irregulares, o plano propõe tanto incentivos à ocupação de áreas consolidadas quanto medidas de desestímulo a novas invasões. “A nova outorga torna a regularização de interesse específico mais cara para ocupações futuras, como forma de coibir a irregularidade”, destaca a secretaria.

Como participar?

A população do Distrito Federal tem diversas formas de contribuir com a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). De acordo com a Seduh, é possível protocolar sugestões por meio dos canais do GDF, via Gerência de Protocolo e Arquivo da Seduh, no email gepra@seduh.df.gov.br. Ainda é possível criar uma conta no portal do PDOT (QR Code) para acompanhar e interagir com cada fase da revisão. 

A plataforma também permite que os cidadãos analisem artigo por artigo da proposta preliminar da nova Lei Complementar do plano e deixem comentários ou sugestões até o dia 23. Outra possibilidade é organizar reuniões livres, presenciais ou virtuais, com vizinhos, coletivos ou grupos de interesse. Para que as propostas sejam consideradas, é necessário registrar os encontros com fotos, vídeos ou prints e encaminhar a documentação com a lista de presença ao canal oficial.

A participação da sociedade civil também se dá por meio do Comitê de Gestão Participativa (CGP), que reúne representantes de diversos segmentos sociais, como moradia, mobilidade urbana, população LGBTQIAPN , povos indígenas e outros. Além das reuniões do CGP, serão realizadas oficinas e encontros regionais abertos ao público em diferentes regiões administrativas.

Por Carlos Silva do Correio Braziliense

Foto: Davi Cruz/CB/DA Press / Reprodução Correio Braziliense

O Instituto Brasília Ambiental realizou na noite desta terça-feira (13) audiência pública de apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (Rivi) do Subcentro Urbano – Quadras 100-300 do Recanto das Emas, localizado nos limites daquela região administrativa (RA), delimitada pelas Quadras 305/306 e 11/112, empreendimento de interesse da Terracap.

O evento ocorreu no auditório da Coordenação Regional de Ensino da região administrativa, contou com ampla participação de comunidade local, e foi transmitido pelo canal do YouTube do instituto para o público que não pôde estar presente. O Rivi é ferramenta para análise da concessão da Licença Ambiental Prévia do empreendimento.

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, comentou que as audiências públicas são o espaço para a comunidade se manifestar, com o objetivo que empreendimento possa refletir também o olhar dela. “Esses momentos são fundamentais para o interessado pelo empreendimento receber críticas e sugestões, de forma a perfeiçoar o projeto sob a ótica do olhar da comunidade local, construindo um processo transparente e participativo”, ressaltou.

O presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, também destacou a importância de a comunidade de as RAs se manifestarem sobre os projetos a serem realizados nelas. “Quem mora na cidade, que vive o seu dia a dia é que conhece sua realidade e suas necessidades, sabe o que precisa ser mantido, o que pode ser alterado, por isso é muito importante, é fundamental ouvi-los”, afirmou.

A superintendente de licenciamento ambiental da autarquia, que conduziu toda a audiência, Nathália Almeida, endossou as colocações do presidente e da governadora em exercício. “A Audiência Pública é um processo muito importante do licenciamento ambiental, porque é nela que colhemos sugestões da comunidade para melhorar o projeto e fazer com que ele reflita, de fato, o desejo da comunidade para a região”, disse.

Apresentação

O Rivi foi elaborado pela Paranoá Consultoria e Empreendimento Ltda, empresa contratada Terrcap, e apresentado pelo responsável técnico, geólogo Carlos Christian Della Guistina. Inicialmente ele esclareceu que o estudo objetivava apresentar diagnóstico e prognóstico ambiental do empreendimento, a fim de subsidiar a análise de viabilidade ambiental do parcelamento de solo de uma área de, aproximadamente, 13 hectares do Recanto das Emas, onde é proposta a execução do projeto.

Segundo a apresentação, o objetivo do projeto do Subcentro Urbano 100-300 é abrigar as mais diversas atividades e funcionar como ponto atrativo da comunidade do Recanto das Emas, propiciando facilidade nos acessos para pedestres e ciclistas, além do transporte coletivo e veículos em geral, mediante ampla rede de ciclovias e calçadas propostas.

O projeto considera a multifuncionalidade do subcentro, preservando a área do campo de futebol e do batalhão de polícia, já existentes na área, como lotes de equipamentos públicos, além de prever um novo lote para equipamento de cultura e outros 32 novos lotes de diferentes usos, como área residencial com quase 800 domicílios, área para comércio, prestação de serviços, e uso industrial leve ou institucional. A proposta também inclui 11.300m2 de áreas verdes, na forma de praças e jardins, além de garantir o plantio de mais de 200 novas espécies vegetais em áreas de calçadas e ciclovias.

O projeto urbanístico do parcelamento considerou uma população média de 3,76 habitantes por domicílio, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Penad/2017), e estimou uma população de menos de 3 mil habitantes para o parcelamento proposto. A análise de ocupação da área indicou um histórico de antropização desde os anos 1990, quando a área foi utilizada para fins rurais, por isso não foi caracterizada a presença de vegetação nativa.

Na apresentação do Rivi também foi destacada que a poligonal da área do empreendimento não se encontra inserida em nenhuma Unidade de Conservação. As UCs mais próximas do local do empreendimento proposto se localizam num raio de 2 km, e são a Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central e o Parque Distrital Recanto das Emas .

Debate

A questão que ganhou mais ênfase no debate sobre o projeto apresentado foi a retirada da feira livre, hoje existente no local. Alguns representantes da Associação dos feirantes se posicionaram desfavoráveis à execução do projeto, outros pediram a inclusão da manutenção da feira, revitalizada, no projeto.

Outra questão em destaque, na discussão do Rivi, foi a característica de dedicação ao esporte da comunidade do Recanto das Emas. Vários líderes comunitários solicitaram mais espaço para o esporte e para cultura local no projeto proposto.

A Superintendência de Licenciamento do Brasília Ambiental esclareceu que a comunidade que não conseguiu participar da audiência pública ainda tem dez dias, a contar de ontem, para acessar o Relatório e se manifestar. Os interessados podem acessar o Rivi Aqui.

*Com informações do Instituto Brasília Ambiental

Por Agência Brasília

Foto: Divulgação/Brasília Ambiental / Reprodução Agência Brasília