A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009.
Embora muitos não saibam, quando a Receita Federal atua na fiscalização de importações, exportações, compras em sites internacionais e até mesmo nas bagagens de viajantes, está protegendo não só a economia nacional, mas a própria população. Um ótimo exemplo é o controle da entrada no país dos chamados cigarros eletrônicos.
Veja a orientação do Conselho Federal de Medicina (CFM), em conjunto com os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), sobre o cigarro eletrônico:
- cigarros eletrônicos
A comercialização, importação e propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são proibidas no Brasil desde 2009. Em abril de 2024, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 855/2024 e incluiu nessa proibição a fabricação, distribuição, armazenamento e transporte desses produtos. A decisão foi tomada após extensa avaliação de seus riscos e impactos à saúde pública brasileira (fonte: Anvisa).
Segundo a Anvisa, “o não cumprimento da resolução constitui infração sanitária e pode levar à aplicação de penalidades que incluem advertência, interdição, recolhimento e multa, entre outras. A comercialização dos cigarros eletrônicos deve ser denunciada às Vigilâncias Sanitárias municipais, indicando o nome do estabelecimento e o endereço.”
Em um “mar de fake news” na Internet, é fundamental que o cidadão procure fontes confiáveis para obter informações para sua proteção e de seus entes queridos. Para não deixar qualquer dúvida à população, o site da autoridade sanitária brasileira ainda exibe página contendo várias evidências científicas sobre os malefícios desse produto.
A Organização Pan-Americana, preocupada com o problema, alerta para a necessidade de medidas urgentes para proteger crianças e jovens dos danos à saúde que esses dispositivos causam.
O cigarro eletrônico é perigoso e traz muitos prejuízos à saúde, como:
• aumento do número de dependentes da nicotina,
• doenças respiratórias, cardiovasculares e câncer,
• envelhecimento precoce,
• falta de ar e cansaço excessivo
A Receita Federal está colaborando na luta para proteger a população brasileira e até mesmo a de países vizinhos (no caso de simples passagem dessas cargas pelo território nacional). Veja a seguir grandes apreensões de cigarros eletrônicos que iriam ser ilegalmente comercializados e usados principalmente por jovens e adolescentes, expondo-os ao vício e graves doenças (inclusive letais).
Ações da Receita no combate aos cigarros eletrônicos em portos, aeroportos e vias terrestres
- apreensão cigarros eletrônicos
Receita Federal apreende quase meio milhão de unidades de cigarros eletrônicos no Porto de Santos.
3 de dezembro: A Receita Federal apreendeu cerca de 450 mil unidades de cigarros eletrônicos em uma carga de passagem pelo Porto de Santos.
As mercadorias acondicionadas em dois contêineres foram declaradas como brinquedos, ferramentas, acessórios de informática, autopeças e instrumentos musicais, mas a carga era, na verdade, composta por cigarros eletrônicos e refis de vapes (nicotina líquida, 2% e 5%).
A Alfândega da Receita no Porto de Santos já havia efetuado outras apreensões dos dispositivos eletrônicos transportados em contêineres, totalizando cerca de 1 milhão de cigarros eletrônicos nos últimos 2 meses.
- cigarros eletrônicos
Receita Federal realiza apreensão de 5,6 toneladas de cigarros eletrônicos no Aeroporto de Guarulhos
No dia 19 de dezembro, a Receita Federal procedeu à apreensão de uma carga de 5,6 toneladas de cigarros eletrônicos no armazém de cargas do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Ao todo, foram apreendidas 43.200 unidades de dispositivos cujo valor de mercado pode ultrapassar R$ 5 milhões.
- cigarros eletrônicos
Receita Federal deflagra em São Paulo Operação Vaporis 2
- cigarros eletrônicos
Receita Federal e Comando de Operações de Divisa (COD) apreendem 200 kg de cigarros eletrônicos em transportadora de Goiânia
Receita Federal suspenderá CNPJ de estabelecimentos que vendam cigarros eletrônicos e convencionais contrabandeados
- cigarros eletrônicos
Operação Relutância: Receita Federal e Polícia Federal combatem organização criminosa que importa e distribui ilegalmente cigarros eletrônicos
- cigarros eletrônicos
Receita Federal apreende grande quantidade de cigarros eletrônicos e celulares na Ponte Internacional da Amizade
- cigarros eletrônicos
Receita Federal deflagra megaoperação de combate à venda ilegal de cigarros eletrônicos
- cigarros eletrônicos
Receita Federal revela aumento de mais de 60% em apreensões de cargas de cigarros eletrônicos em Goiás
Receita Federal e PF realizam Operação para combater o contrabando de cigarros eletrônicos
Ações da Receita, em números
Como visto nas notícias acima, a Receita tem atuado fortemente no combate ao contrabando de cigarros eletrônicos em todos os “modais” de transporte internacional: as apreensões têm ocorrido em portos, aeroportos e na via terrestre.
Há notável evolução na apreensão de cigarros eletrônicos pela Receita, ano após ano, o que mostra a importância desse trabalho na defesa das pessoas. Veja, no gráfico abaixo, que a Receita atingiu o patamar recorde de cerca de 2 milhões de cigarros eletrônicos apreendidos somente em 2024:
- cigarros eletrônicos
Receita Federal: colaborando na proteção à saúde da população.
Saiba mais sobre o tema:
Principais sociedades médicas do País alertam sobre os malefícios do uso de Dispositivos Eletrônicos para Fumar.
