Dia: 2 de janeiro de 2025

  • Marcos Pereira destaca avanços e desafios da Reforma Tributária no Conexão Brasília

    Marcos Pereira destaca avanços e desafios da Reforma Tributária no Conexão Brasília

    Programa semanal é exibido pela RFTV

    Brasília (DF) – O presidente nacional do Republicanos e deputado federal Marcos Pereira (SP) fez uma análise do texto da Reforma Tributária aprovada pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17), no programa Conexão Brasília, transmitido pela RFTV. O texto, que agora segue para sanção presidencial, foi elogiado pelo parlamentar.

    Para Marcos Pereira, a reforma representa um avanço significativo na simplificação do sistema tributário brasileiro, reconhecido como um dos mais complexos do mundo. “A Reforma Tributária é necessária, é meritória, é importante e vai sim simplificar o ambiente de negócios e melhorar a competitividade das empresas instaladas no Brasil. Empresa gera emprego e renda, e quem faz isso é o setor produtivo. Até então, o Brasil tem o pior sistema tributário do mundo. Portanto, a reforma é importante sim e é meritória”, afirmou.

    Alíquota

    Apesar dos avanços, Pereira destacou que o texto vem recebendo críticas recorrentes com relação a alta alíquota prevista, que pode ultrapassar 28%. Ele explicou que essa elevação se deve às inúmeras exceções incluídas na proposta, o que desrespeitou a trava inicial de 26,5% estipulada pelo Congresso Nacional.

    “Se mantida, será a maior alíquota do mundo. No entanto, essa distorção precisa ser corrigida no futuro breve, e não pode demorar”, pontuou o deputado.

    Apesar da ressalva, Pereira destacou que o texto aprovado é o melhor possível diante da complexidade do sistema brasileiro e da diversidade do país. “O Brasil é muito complexo, tem dimensões continentais e enorme diversidade. Esse texto foi o que foi possível e, como advogado e conhecedor do Direito Tributário, não tenho dúvidas de que será muito melhor do que o sistema que temos hoje”, concluiu.

    Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO) 
    Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

  • Dispositivo de proteção a mulheres vítimas de violência emite mais de 13 mil alertas em 2024

    Dispositivo de proteção a mulheres vítimas de violência emite mais de 13 mil alertas em 2024

     Foto: Divulgação/SSP-DF

    Equipamento portátil auxilia no monitoramento de agressores que se aproximam de vítimas com medidas protetivas, possibilitando o acionamento da polícia quando é necessária a intervenção

    Por Jak Spies, da Agência Brasília | Edição: Ígor Silveira

    Em 2024, o serviço fornecido pelo Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) emitiu mais de 13 mil alertas que auxiliaram na proteção de vítimas de violência doméstica no Distrito Federal. A proteção é oferecida com Medida Protetiva de Urgência (MPU) em vigor, e implementada por meio de decisão de deferimento de medida cautelar de monitoração eletrônica, após avaliação do Judiciário aceita por parte da vítima.

    Com isso, a vítima de violência recebe um dispositivo, que poderá ser acionado sempre que ela se sentir em perigo. Uma tornozeleira eletrônica é instalada no agressor e ambos são monitorados de forma simultânea, 24 horas por dia. A Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) funciona no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob) e é responsável pelo acompanhamento de mulheres vítimas de violência e agressores em casos encaminhados pelo Judiciário.

    Foram mais de 2,5 mil pessoas monitoradas desde o início do programa, além de nenhuma vítima com integridade física violada | Foto: Divulgação/SSP-DF

    O acompanhamento de ambos é simultâneo e realizado por servidores capacitados para operacionalizar o software que torna possível a identificação de aparelho portátil a ser entregue à mulher (DMPP) e da tornozeleira eletrônica que ficará com o agressor.

    De acordo com a diretora de Monitoramento de Pessoas Protegidas, Andrea Boanova, a importância do programa incide em fornecer uma proteção maior com medida protetiva em vigor, protegendo individualmente todas as mulheres. “Temos um programa onde a pessoa é monitorada 24h e conseguimos repelir o agressor antes mesmo que a vítima tome conhecimento”, detalha. A diretora ressalta, ainda, que para isso é fundamental o registro de ocorrência e a solicitação de medida protetiva.

    Foram mais de 2,5 mil pessoas monitoradas desde o início do programa, além de nenhuma vítima com integridade física violada, apresentando 100% de eficácia e 80 prisões de agressores que não cumpriram os comandos das equipes policiais, que chegam a receber de 200 a 300 violações por dia.

    Aumento de alcance

    Segundo a pasta, o contrato atual prevê 875 dispositivos femininos e 437 tornozeleiras. Só neste ano, os dispositivos de proteção à pessoa emitiram alertas 13.072 vezes. Atualmente, 168 pessoas são monitoradas pelo sistema eletrônico, sendo 72 agressores e 96 vítimas.

    O número de pessoas monitoradas pelo Dispositivo Móvel de Proteção à Pessoa (DMPP) aumentou em relação aos últimos anos, que foram:

    – Em 2021: 40 pessoas, sendo 20 vítimas e 20 agressores;
    – Em 2022: 185 pessoas, sendo 101 vítimas e 84 agressores;
    – Em 2023: 535 pessoas, sendo 230 vítimas e 305 agressores;
    – Em 2024: 625 pessoas, sendo 277 vítimas e 348 agressores.

    Segundo a diretora Boanova, o crescimento é justificado pelo aumento da visibilidade do programa, que resultou em mais denúncias e mais pessoas protegidas pelo dispositivo. “Os trabalhos iniciaram em 2020 e, com o tempo, passamos a ter mais credibilidade, com o judiciário encaminhando mais vítimas”, detalhou.

    O programa da SSP-DF chegou a ser premiado em 2024 na categoria de boas práticas na segurança pública com projetos inovadores e impactantes, levando o 1º lugar no DF no prêmio Consórcio Brasil Central. A disputa foi travada entre sete estados, com mais de 170 inscrições concorrentes.

    DF mais seguro

    O combate à violência contra a mulher é uma das prioridades do “DF Mais Seguro – Segurança Integral”, programa que envolve a participação da sociedade civil e de diversos órgãos, com o objetivo de reduzir a criminalidade e a violência, aumentar a sensação de segurança e melhorar as condições sociais, promovendo os direitos humanos.

    O eixo “Mulher Mais Segura – Segurança Integral” concentra medidas preventivas e tecnologias voltadas para a proteção e o enfrentamento da violência contra a mulher, especialmente no âmbito doméstico e familiar. Uma das iniciativas do eixo é incentivar a denúncia como meio de interromper o ciclo de violência, permitindo que a rede de apoio possa agir de maneira mais eficiente. Isso ajuda a aumentar a notificação de casos e a reduzir a subnotificação.

  • Prefeitos do Entorno são empossados para gerir municípios até 2028

    Prefeitos do Entorno são empossados para gerir municípios até 2028

    José Cruz/Agência EBC

    Os 12 prefeitos dos municípios goianos com relação mais próxima com o Distrito Federal tomaram posse nesta quarta-feira (1º/1)

    As cerimônias ocorreram com presenças de autoridades nas câmaras municipais, salões de festas, ginásios esportivos e em centro de convenções nas cidades do Entorno (veja abaixo o perfil de cada um).

    As solenidades estavam marcadas para diferentes horários. O primeiro a ser empossado foi o prefeito de Cristalina, Luís Otávio (PL), em cerimônia que ocorreu às 8h. Pela manhã, também tomaram posse a prefeita Simone Ribeiro (PL), em Formosa; Dr. Lucas (União), em Águas Lindas; Alessandro Barcelos (União), em Cocalzinho de Goiás, e o delegado Cristiomário (PP), para prefeitura de Planaltina.

    O período da tarde foi escolhido para que os sete eleitos restantes fossem empossados. São eles: Warley Gouveia (Pode), por Alexânia, Lulinha (PP), por Cidade Ocidental, Diego Sorgatto (União), em Luziânia, Carlinhos do Mangão (PL), no Novo Gama, Jéssica do Premium (União), em Santo Antônio do Descoberto, e Marcus Vinícius (MDB), em Valparaíso.

    Fotos Redes Socias

    Taxa de reeleição

    Seis prefeitos assumem pela primeira vez a gestão um cargo de prefeitura. Cinco foram reeleitos em outubro de 2024. Um deles era vice, mas já ocupava a cadeira desde 2021, após o falecimento do então prefeito.

    Apesar de uma maioria de novatos no cargo, houve uma preferência dos eleitores em continuar as gestões no Entorno. Todos os cinco prefeitos que tentaram se reeleger tiveram sucesso, apontando uma taxa de 100% de reeleição.

    Dos sete restantes, cinco foram indicados pelos gestores que ocupam hoje o cargo, mas não poderiam mais se reeleger. Apenas em Formosa e em Alexânia, os eleitos apresentaram uma vontade de mudança por parte majoritária do eleitorado.

    Em Águas Lindas, Luziânia, Novo Gama, Padre Bernardo e Planaltina, os atuais prefeitos conseguiram mais quatro anos para dar continuidade aos projetos políticos que implantaram no município.

    Em Cocalzinho, Alessandro Barcelos (União) já havia sido eleito como vice, mas já comandava o município desde 2021, quando prefeito Nenzão morreu.

    Na Cidade Ocidental e em Cristalina, os novos nomes também não são desconhecidos do eleitorado. Lulinha (PP) e doutor Luís Otávio (PL) também eram os vice-prefeitos dos respectivos municípios.

    Em Valparaíso e em Santo Antônio do Descoberto, tanto Marcus Vinícius (MDB) quanto Jéssica do Premium (União) receberam apoio dos atuais prefeitos. Essa foi a primeira campanha política de Jéssica, que também recebeu o apoio familiar. O marido, André do Premium (Avante), é deputado estadual por Goiás.

    Perfil dos prefeitos

    Águas Lindas – Reeleito, Dr. Lucas (União) prometeu investimento no desenvolvimento sustentável e inclusivo do município. Do mesmo partido do governador de Goiás, Lucas teve o apoio de Ronaldo Caiado para se promover nas eleições como o candidato da base governista goiana.

    Alexânia – Empresário e advogado, Warley Gouveia (Pode) foi vereador entre 2009 e 2020. Durante a campanha, ele destacava o apoio à educação, desenvolvimento econômico e geração de empregos. Apesar de ser apoiador do governador de Goiás, Ronaldo Caiado apadrinhou a campanha de Matheus Ramos – vice do atual prefeito do município.

    Cidade Ocidental – Com a vitória, esse será o primeiro mandato de Lulinha (PP), que assume a dobradinha com o ex-prefeito Fábio Correa, que ocupava o cargo desde as eleições de 2016. Nos oito anos em que Correa esteve à frente da prefeitura da Cidade Ocidental, Lulinha foi o vice. O novo prefeito começou na política em 2008, quando se candidatou a vereador pelo PT. De lá para cá, Lulinha mudou de partido quatro vezes, como postulante do PRB, em 2016, e do PSC, em 2020.

    Cocalzinho – Alessandro Barcelos (União) foi vereador da cidade por três legislaturas. Alessandro Barcelos tornou-se vice-prefeito em 2018 e assumiu a Prefeitura de Cocalzinho de Goiás em 2021, após o falecimento do prefeito Nenzão.

    Cristalina – Nascido em Itápolis (SP), Luís Otávio (PL) mora em Cristalina desde 2003. Na primeira vez que entrou para a política, foi eleito vice-prefeito em 2020. Na campanha defendeu a valorização dos servidores e mais infraestrutura para a cidade.

    Formosa – Simone Ribeiro nasceu em Formosa e se formou em psicologia. Em 2020, participou pela primeira vez da política, quando foi eleita vereadora. Na campanha, Simone prometeu desenvolver um programa de atendimento domiciliar à saúde, com foco em áreas carentes e na zona rural do município.

    Luziânia – Diego Sorgatto (União Brasil) seguirá para o segundo mandato de prefeito de Luziânia. De família ligada à política, o prefeito começou em 2008, quando foi eleito vereador. Ele já foi deputado estadual duas vezes. Nascido em Luziânia, o candidato prometeu fazer concurso para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.

    Novo Gama – Carlinhos do Mangão (PL) entrou na política em 2012, quando foi eleito suplente de vereador. Ele também tentou para deputado estadual em 2014 e em 2018, mas não foi eleito. Em 2020, teve a primeira vitória como prefeito, conseguindo se reeleger em 2024. Na campanha, o prefeito prometeu concluir a obra do hospital municipal Novo Gama e a construção de novas unidades básicas de saúde.

    Padre Bernardo – Joseleide Lázaro foi reeleito prefeito no município. Ele nasceu em Pilar de Goiás (GO), mas construiu sua carreira política em Padre Bernardo, sendo eleito vereador em 2016.

    Planaltina – Delegado Cristiomário (PP) segue para o segundo mandato como prefeito de Planaltina (GO). Ele já tinha tentado ser prefeito em 2016, mas perdeu e em 2018 foi suplente de deputado estadual. A primeira vitória mesmo ocorreu em 2020, vencendo o pleito para gestor do município. Na campanha, o candidato prometeu construir novas escolas e reformar as existentes.

    Santo Antônio do Descoberto – Jéssica do Premium é conhecida no município por ser uma das proprietárias de uma rede de supermercados em Santo Antônio do Descoberto. Empresária, ela estreou na política nas eleições de 2024, sendo eleita a prefeita. Ela recebeu o apoio do vice atual e do governador Caiado.

    Valparaíso – Esse será o primeiro mandato Marcus Vinícius (MDB) para um cargo do Poder Executivo. Ele foi eleito vereador em 2012. Na campanha, o prefeito eleito prometeu criar um aplicativo para que os eleitores possam dar sugestões ao orçamento do município, funcionando como um orçamento participativo.