A POLÍTICA EM FOCO

Dia: 5 de dezembro de 2024

Câmara aprova pacote de propostas de combate à violência contra a mulher
Câmara aprova pacote de propostas de combate à violência contra mulher Bruno Spada/Câmara dos Deputados – 05/12/2024
Projetos estão relacionados à campanha ‘21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres’
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), um pacote de projetos de lei de combate à violência contra as mulheres no Brasil. As 13 propostas estão relacionadas à campanha “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”. Agora as matérias seguem para análise do Senado.
A ação pelo fim da violência ocorre entre 20 de novembro e 10 de dezembro para conscientizar a população sobre os diversos tipos de agressões contra mulheres. É uma mobilização anual que conta com a participação de vários membros da sociedade civil.
Entre as propostas aprovadas, está um projeto que cria o crime de violação virtual de domicílio e aumenta a pena para o registro não autorizado de intimidade. O projeto determina uma pena de dois a cinco anos de prisão. Atualmente, quem registra esses conteúdos sem permissão é punido com uma pena entre seis meses e um ano de detenção.
Outra proposta cria um programa no SUS (Sistema Único de Saúde) para garantir o atendimento bucal especializado a mulheres vítimas de agressões que afetam a saúde odontológica. Outro projeto disponibiliza um aplicativo nos aparelhos celulares para atendimento de mulheres vítimas de violência. Confira os demais textos:
- PL 2054/23, para que a vítima seja informada em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor;
- PL 2195/24, sobre a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável;
- PL 2220/21, que garante às mulheres vítimas de violência prioridade para fazer exame toxicológico, sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o consentimento;
- PL 2613/24, para conceder guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica ou familiar;
- PL 1065/24, que institui medidas de acolhimento, proteção e preservação da identidade e intimidade da vítima de crimes contra a dignidade sexual;
- PL 1433/24, para tipificar a violência processual de gênero;
- PL 397/23, que cria o Programa Voo para a Liberdade, com ações para coibir o tráfico de pessoas em aeroportos e aeronaves;
- PL 6020/23, pelo qual a aproximação voluntária do agressor, mesmo que com o consentimento da vítima, configurará crime de descumprimento de medida protetiva;
- PLP 136/24, sobre a aplicação de recursos públicos em ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher nos estados e nos municípios;
- PL 2825/22, que estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher em ambiente universitário.
Brasília |Do R7
05/12/2024
Escritórios de Atendimento da Caesb terão horário especial de funcionamento
Confira as datas e os locais que terão horário alterado
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que os empregados dos Escritórios Regionais, bem como os dos Postos de Atendimento Na Hora, farão um treinamento. Por esse motivo, no dia 4 de dezembro (quarta-feira) não haverá atendimento ao público.
As equipes continuarão o treinamento em datas específicas, de acordo com o cronograma abaixo:
- 06 de dezembro (sexta-feira): O atendimento ao público no Escritório da Ceilândia será das 8h às 12h;
- 13 de dezembro (sexta-feira): O atendimento ao público nos Escritórios de Planaltina, Sobradinho, São Sebastião, Guará, Brasília, Recanto das Emas e Samambaia será no período das 8h às 12h;
- 20 de dezembro: O atendimento ao público nos Escritórios de Paranoá, Taguatinga, Núcleo Bandeirante, Gama e Santa Maria será no período das 8h às 12h.
Crédito da Foto: Cristiano Carvalho (Caesb)
A Caesb agradece a compreensão de todos e lembra que o atendimento presencial é realizado mediante agendamento prévio, que pode ser feito pelo Portal de Serviços no site da companhia.
05/12/2024
PCDF encontra “baú da fortuna” em ação contra donos de mercado
Durante a operação, que envolveu 50 policiais civis e contou com o apoio da Polícia Civil da Bahia, foram cumpridos 11 mandados de busca
Na manhã desta quinta-feira (5/11), a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou a Operação Mercado Oculto, que culminou no cumprimento de mandados de busca e apreensão em Ceilândia, Vicente Pires, Taguatinga, além de Porto Seguro (BA).
Durante a operação, que envolveu 50 policiais civis e contou com o apoio da Polícia Civil do Estado da Bahia, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de uma caixa repleta de dinheiro na residência de um dos envolvidos, em Brasília. Em contagem preliminar, o valor chegou a mais de R$ 700 mil.
Além disso, foram sequestrados bens de valor, como 52 veículos, três embarcações e 48 imóveis. A PCDF não divulgou os nomes dos envolvidos.
A operação, conduzida pela Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (Dot-Decor), desvendou um esquema fraudulento de ocultação da verdadeira propriedade de um supermercado em Ceilândia, operado por uma família de empresários.
As investigações revelaram que os integrantes da família, embora sejam os verdadeiros proprietários do supermercado, usavam pessoas interpostas – chamadas de “laranjas” – e até mesmo identidades falsas para mascarar sua participação no negócio. O objetivo era ocultar os responsáveis pela empresa e, assim, evitar as obrigações fiscais e criminais, além de proteger seu patrimônio
O supermercado operava sob um CNPJ fictício, no qual o sócio registrado era uma dessas interpostas pessoas. Com isso, a empresa deixava de recolher impostos, e quando a dívida tributária se acumulava em milhões, o CNPJ era fraudulento substituído por outro, reiniciando o ciclo criminoso de sonegação fiscal. Esse esquema estava em funcionamento desde 2014, com uma dívida acumulada que chega ao valor de R$ 69.735.310,04.
Com a intenção de reaver parte dos prejuízos aos cofres públicos, o bloqueio de ativos foi determinado pela Justiça no valor de R$ 68 milhões. Até o momento, a investigação aponta indícios de que os envolvidos praticaram diversos crimes, entre eles sonegação fiscal, uso de documento falso, falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro. As penas somadas para esses delitos podem alcançar até 29 anos de prisão.
Leia a matéria completa na COLUNA NA MIRA
Por Mirelle PinheiroCarlos Carone – Metropoles
05/12/2024
Aberta licitação pública para venda de 107 imóveis em diversas regiões do DF
O residencial Aldeias do Cerrado desponta como um dos destaques de oferta | Foto: Divulgação/Terracap
Há opções como lotes residenciais no Aldeias do Cerrado, localizado no Jardim Botânico, e no Guará, além de imóveis mistos em Samambaia; concorrência está marcada para o dia 10
Por Agência Brasília* | Edição: Chico Neto
A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou novo edital de licitação de imóveis para venda e concessão em diversas regiões administrativas. Foram disponibilizados 107 imóveis para a concorrência marcada para a próxima terça-feira, dia 10. Neste mês, há opções como lotes residenciais no Aldeias do Cerrado, localizado no Jardim Botânico, e no Guará, além de imóveis mistos em Samambaia que atendem do pequeno ao grande investidor.
O download do edital já está disponível no portal da empresa. Podem participar do processo licitatório pessoas físicas ou jurídicas. Os interessados devem ficar atentos aos prazos: caução até segunda-feira (9) e licitação na terça (10), às 9h.
Todo o procedimento licitatório pode ser feito via online. Já os clientes que tiverem interesse em entregar a proposta de compra e o comprovante da caução pessoalmente devem comparecer ao edifício-sede da Terracap. A licitação é transmitida ao vivo pelo canal da agência no YouTube.
Os vencedores que financiarem pela Terracap ainda vão aproveitar as taxas de juros pela metade. As taxas baixaram de 0,4% a.m. para 0,2% a.m. para compra de imóveis residenciais unifamiliares em licitação. Já para os imóveis comerciais, industriais e institucionais, a taxa caiu de 0,5% a.m. para 0,25% a.m. A medida vale até fevereiro de 2025. Trata-se da menor taxa de juros de financiamento imobiliário do país.
Aldeias do Cerrado
Localizado na região que desponta como grande vetor de expansão do mercado imobiliário do DF, o Aldeias do Cerrado está posicionado estrategicamente a poucos minutos da Ponte JK e do Lago Sul, entre a BR-251 e DF 140, região que concentra grandes investimentos em obras de mobilidade. O projeto prioriza baixa densidade populacional, ou seja, menos moradores, mais áreas verdes e maior espaço livre, favorecendo ventilação e iluminação naturais em toda sua extensão.
Residencial dos Jacarandás terá uma grande área de lazer
Neste edital, são 20 oportunidades no Residencial dos Jacarandás, o primeiro de todo o complexo a ser comercializado pela Terracap. Ali está sendo construída uma ampla área de lazer com campo de futebol, quadra de tênis, quadra poliesportiva, espaço gourmet, salão de festas, espaço fitness e quiosque com churrasqueira, bem como estacionamento para visitantes.
Mais informações sobre do Aldeias do Cerrado podem ser obtidas no site do empreendimento, onde é possível simular a prestação do terreno.
Outras oportunidades
No Guará, região de grande procura nas licitações e de pouca oferta visto a escassez dos imóveis disponíveis, há seis oportunidades de lotes residenciais, nas QEs 56 e 58, com áreas de 114 a 190 m² e entradas a partir de R$ 13 mil.
Em Samambaia, as ofertas atendem diversos segmentos do setor produtivo do DF, do pequeno ao grande investidor. São 33 itens, com áreas que variam de 50 m², e entrada a partir de R$ 3,6 mil, a 1,7 mil m², com entrada inicial de R$ 78 mil.
Também há lotes de uso misto e industrial em Santa Maria e em Taguatinga, com a opção de adquirir o imóvel com 5% de entrada e o saldo restante em até 180 meses.
Alguns cuidados são necessários para participar da licitação. Veja abaixo o passo a passo.
⇒ Leia atentamente o edital disponível no site da Terracap. Escolha o imóvel
⇒ Preencha a proposta de compra
⇒ Recolha a caução, correspondente a 5% do valor do lote, que funciona como exigência para habilitação na licitação.
* Atenção: O valor deve ser recolhido em uma agência do BRB, mediante depósito identificado, transferência eletrônica (TED) ou pagamento de boleto expedido no site da Terracap, necessariamente em nome do próprio licitante ou pelo seu legítimo procurador até o dia 9 deste mês. A não apresentação da procuração implica em desclassificação automática do licitante. A licitação ocorrerá no dia subsequente (10)
⇒ Entregue a proposta. Há duas opções de fazer isso: dirigir-se à Terracap e depositar o documento devidamente preenchido na urna da comissão de licitação, disposta no auditório do edifício-sede da Terracap, no dia 10, entre as 9 e as 10h, ou optar pela proposta online, anexando o comprovante de pagamento de caução. Nesse caso, a proposta também deve ser enviada eletronicamente no mesmo dia e horário
⇒ É dever do licitante atentar para todas as cláusulas do edital, em especial a que se refere à possível incidência do pagamento de taxa de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) ou do Direito de Construir (Odir)
⇒ Para os licitantes preliminarmente classificados, a documentação exigida no edital deve ser entregue por meio da plataforma online, no menu Serviços, opção Requerimento Online; por meio do endereço eletrônico da Comissão de Licitação – copli@terracap.df.gov.br; ou presencialmente, na Terracap, das 7h às 19h.
*Com informações da Terracap
Aldeias do Cerrado concessão edital
05/12/2024
26º Troféu Câmara Legislativa – Mulheres são protagonistas dos filmes da Mostra Brasília nesta quinta-feira (5)
Foto: A Câmara/Divulgação
Mais três filmes são exibidos no penúltimo dia da Mostra Brasília: as produções disputam o 26º Troféu Câmara Legislativa
O longa “A Câmara” acompanha os bastidores da atuação política de deputadas federais
Dois curtas-metragens de ficção e um documentário longa-metragem estão na programação da Mostra Brasília desta quinta-feira (5). Em comum nas três produções – que concorrem ao 26º Troféu Câmara Legislativa, para filmes produzidos no Distrito Federal –, o papel de protagonista que cabe às mulheres. As atrizes Letícia Rudra e Gleide Firmino interpretam os papéis principais em “Xarpi” e “Via Sacra”, respectivamente. Já o filme “A Câmara” apresenta as deputadas federais em pleno exercício de seus mandatos.
O título que abre a sessão, às 18h – na Sala Vladimir Carvalho do Cine Brasília e em espaços culturais do Gama (Cia Lábios da Lua), Planaltina (Complexo Cultural) e Taguatinga (Faculdade Estácio, Pistão Sul), com entrada gratuita – é “Xarpi”, dirigido por Rafael Lobo. O filme conta a história da personagem homônima que decide enfrentar sozinha a noite da cidade e se depara com um pichador misterioso. O diretor brasiliense tem uma prolífica trajetória no audiovisual, iniciada com o premiado curta “Confinado”.
No segundo curta da noite, a personagem Gleide tenta se concentrar no trabalho, quando assiste a cenas de violência policial de cunho racista e um telefonema a coloca em uma verdadeira “Via Sacra” pela vida. O diretor do filme, João Campos, entre outras atividades no audiovisual, também é roteirista e ator – premiado no 48º Festival de Brasília pela atuação no curta-matragem “Cidade Nova”.
Fechando a programação desta quinta-feira, o documentário “A Câmara”, dirigido por Cristiane Bernardes e Tiago de Aragão, tem recebido aplausos ao ser exibido em eventos como Festival DocLisboa, 27ª Mostra de Cinema de Tiradentes e 5º PiriDoc, além de sessões especiais na França, Inglaterra e universidades brasileiras. O filme acompanha o cotidiano de deputadas federais de variados partidos políticos, em 2022, e capta detalhes que estimulam a reflexão sobre diversas questões abordadas, como a participação das mulheres na política.
“A Câmara” marca a estreia no cinema da pesquisadora Cristiane Bernardes, da Escola Legislativa da Câmara dos Deputados. Enquanto Tiago de Aragão tem vasta experiência neste ofício. É diretor de títulos como “Da Maior Importância” (2011); “Curió” (2014); e “Luta pela Terra” (2022). Em 2018, viu seu filme “Entre Parentes” vencer o Troféu Câmara Legislativa na categoria melhor curta-metragem pelo júri oficial.
Mostra Brasília – Troféu Câmara Legislativa
As sessões da Mostra Brasília – Troféu Câmara Legislativa prosseguem até esta sexta-feira (6) e contam com legendagem descritiva e audiodescrição ao vivo. Este ano, 12 filmes concorrem aos prêmios do Troféu Câmara Legislativa – um total R$ 240 mil, que serão divididos entre as melhores produções (júris oficial e popular) e categorias técnicas (como direção, roteiro e fotografia, entre outras).
Os vencedores serão anunciados durante a cerimônia de encerramento do 57º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro, às 17 horas de sábado (7), e a escolha dos vencedores está a cargo do júri formado por Antonio Grassi, ator, diretor e gestor cultural; Catarina Accioly, diretora, roteirista e atriz; e José Delvinei, ator, professor e produtor cultural.
O público que comparecer às sessões – em qualquer espaço de exibição – poderá escolher seus favoritos, e os filmes também serão premiados pela Câmara Legislativa. Para votar, é necessário retirar o ingresso (gratuito) na bilheteria dos locais.
Em cartaz
Quinta-feira (5/12), às 18 horas
Xarpi, de Rafael Lobo
Distrito Federal, Ficção, 25 minutos, 2024
Não recomendado para menores de 14 Anos

Via Sacra, de João Campos
Distrito Federal, Ficção, 20 minutos, 2024
Não recomendado para menores de 12 anos

A Câmara, de Cristiane Bernardes e Tiago de Aragão
Distrito Federal, Documentário, 89 minutos, 2023
Classificação indicativa Livre

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF
05/12/2024
Votação de projeto que legaliza cassinos no Brasil é adiada no Senado
Votação de projetos que legaliza cassinos no Brasil é adiada no SenadoJonas Pereira/Agência Senado – 04/12/2024
Texto só deve retornar à pauta em 2025; senadores querem informações sobre o impacto da medida na sociedade brasileira
A votação do projeto de lei que regulamenta a exploração de jogos e apostas em todo o Brasil, que seria nesta quarta-feira (4) no plenário do Senado, foi adiada. O projeto libera a instalação de cassinos e jogos de azar, a exemplo dos bingos, videobingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos pelo país.
O texto deve retornar ao plenário apenas em 2025, pois os senadores vão pedir aos ministérios do Desenvolvimento e da Saúde informações sobre o impacto da aprovação da proposta na sociedade brasileira. As pastas têm até um mês para dar retorno sobre os questionamentos.
A proposta é relatada pelo senador Irajá (PSD-GO) e é alvo de críticas da oposição, que alega que liberar a instalação de cassinos e jogos de azar poderia incentivar o “vício em jogos”.
De acordo com Irajá, a legislação pode gerar R$ 100 bilhões em investimentos para o Brasil, R$ 20 bilhões em impostos e 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, além de dobrar o número de turistas estrangeiros no país.
Protocolado em 1991 na Câmara dos Deputados, o PL dos Cassinos chegou ao Senado em 2022, mas não tinha consenso para votação.
Para o relator, o texto “prevê mecanismos rigorosos de controle financeiro e medidas contra o crime organizado”. “Ele estabelece uma política nacional com foco na prevenção e tratamento da ludopatia (vício em jogos)”, defendeu Irajá
Entenda
A proposta libera a instalação de cassinos em complexos integrados de lazer ou embarcações especificamente destinadas a esse fim.
Os complexos devem ser de alto padrão, com ao menos 100 quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões em eventos culturais.
Conforme o PL dos Cassinos, cada estado mais o Distrito Federal poderá ter apenas um cassino. São Paulo, contudo, poderá ter até três estabelecimentos. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pará e o Amazonas poderão ter até dois.
Os cassinos instalados em navios, que serão limitados a dez em todo o país, deverão obedecer aos seguintes limites: um estabelecimento em cada rio com extensão entre 1.500 km e 2.500 km; dois cassinos em cada rio com extensão entre 2.500 km e 3.500 km; e três em cada rio com extensão acima de 3.500 km.
As embarcações não podem estar ancoradas na mesma localidade por mais de 30 dias seguidos. Para funcionar, os cassinos deverão comprovar capital social mínimo integralizado de ao menos R$ 100 milhões. O credenciamento será válido por 30 anos, podendo ser renovável.
O relator do texto no Senado destacou que a aprovação do texto promoverá o turismo, impulsionará a economia e vai garantir segurança e transparência nos jogos.
Irajá lembrou ainda que o projeto estabelece regramentos específicos para diferentes jogos e que há mecanismos rigorosos de controle financeiro, além de medidas contra o crime organizado, e que seria criada uma política nacional para prevenir e tratar o vício em jogos.
Brasília|Rute Moraes, do R7, em Brasília
05/12/2024
Tenente-coronel Mauro Cid presta novo depoimento à Polícia Federal após duas semanas
O militar foi um dos indiciados pela PFLula Marques/ Agência Brasil
Militar tem um acordo de delação premiada; por isso, é obrigado a fornecer todas as informações que sabe sobre investigações
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), vai ser ouvido mais uma vez pela Polícia Federal nesta quinta-feira (5). O depoimento está marcado para 15h. Há duas semanas, o militar foi interrogado pela corporação e ouvido no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ministro Alexandre de Moraes.
Cid foi convocado à corte após a Polícia Federal ter encontrado no computador dele arquivos sobre um suposto plano para assassinar autoridades, algo que o tenente-coronel disse à corporação não ter conhecimento.
Cid tem um acordo de delação premiada com a Justiça. Por isso, tem que falar tudo o que tem conhecimento sobre as investigações das quais é alvo. Ele corria o risco de perder os benefícios da delação em função das supostas omissões, mas o acordo foi mantido.
Durou quase três horas o depoimento de Mauro Sidi, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro
O militar tornou-se um dos indiciados pela PF por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e Organização criminosa. Além dele, acabaram indiciados o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 35 pessoas.
Segundo a investigação, o plano incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Brasília|Do R7
05/12/2024