Dia: 12 de novembro de 2024

  • Outubro tem o menor número de crimes contra a vida em 25 anos no DF

    Outubro tem o menor número de crimes contra a vida em 25 anos no DF

    O número de homicídios, por exemplo, foi o menor desde o ano 2000, com apenas 18 ocorrências em 2024, contra 40 em 2000 | Foto: Divulgação/SSP-DF

    Balanço da SSP-DF mostra ainda que o número homicídios mês passado também foram os menores em mais de duas décadas

    O programa DF Mais Seguro – Segurança Integral, implementado pela Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e que completa um ano este mês, contribuiu para a redução dos índices de homicídios e Crimes Contra a Vida (CVLIs) na capital. De acordo com levantamento da SSP-DF, o número de vítimas de CVLIs em outubro foi de 20, uma queda de 35,5% em relação ao mesmo mês de 2023, quando foram registradas 31 vítimas. Os CVLIs incluem homicídios, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.

    O número de homicídios, por exemplo, foi o menor desde o ano 2000, com apenas 18 ocorrências em 2024, contra 40 em 2000. No acumulado do ano (janeiro a outubro), em comparação ao ano passado, houve uma redução de 10% nos homicídios, de 190 para 171, e de 13,7% nos CVLIs, de 234 para 202. Também foi observada uma queda de 4,6% nas tentativas de homicídio, com 440 registros este ano, contra 461 no ano passado. No caso do latrocínio, o número de ocorrências caiu de 15 para 4 nos primeiros dez meses de 2024.

    “O ano passado registramos a menor taxa de homicídios dos últimos 47 anos e nos tornamos a segunda capital mais segura do país. Em 2024, com o apoio do governador Ibaneis Rocha, estamos avançando com a política de segurança integral, com o objetivo de melhorar ainda mais os resultados. O trabalho das forças de segurança, em conjunto com diversos setores do governo e da sociedade, tem sido crucial para alcançar esses resultados positivos”, destacou o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.

    Avelar também ressaltou a importância do trabalho da Polícia Civil, no aumento da resolução de crimes e no combate ao crime organizado, e da Polícia Militar, no enfrentamento ao tráfico de drogas e ao porte ilegal de armas. A atuação do Corpo de Bombeiros, com seu rápido tempo de resposta, também tem sido fundamental. Além disso, o apoio do Detran tem sido importante para a segurança viária e para a redução de mortes no trânsito.

    No caso do latrocínio, o número de ocorrências caiu de 15 para 4 nos primeiros dez meses de 2024 | Foto: Divulgação/SSP-DF

    Proteção da mulher

    Em relação aos feminicídios, houve uma redução de 37,9% nos primeiros dez meses de 2024, com 18 casos registrados, contra 29 no mesmo período de 2023. “Embora os números mostrem uma redução, não há razão para comemorar, pois enquanto houver uma vítima de feminicídio no DF, não descansaremos. O enfrentamento à violência contra a mulher é uma prioridade do Governo do Distrito Federal, que atua de forma integrada com diversos segmentos da sociedade civil”, afirmou Avelar.

    Entre janeiro e setembro deste ano, 3.225 agressores foram presos em flagrante, pelas forças de segurança, por violência doméstica. Isso corresponde a uma prisão a cada duas horas, em média. A responsabilização e punição dos agressores são essenciais para evitar o agravamento desse tipo de crime. A SSP-DF também desenvolve o programa Mulher Mais Segura, que visa a criação e monitoramento de ações e tecnologias voltadas à proteção das mulheres. Este ano, 38 agressores foram presos por meio do Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP) e Viva Flor.

    Crimes contra o patrimônio

    Nos primeiros dez meses de 2024, todos os seis tipos de Crimes Contra o Patrimônio (CCPs) monitorados pela SSP-DF apresentaram queda. O roubo em transporte coletivo teve a maior redução, de 48,9%, com 207 ocorrências, contra 405 no mesmo período de 2023. O roubo a transeunte teve queda de 17,6%, enquanto o furto em veículos e os roubos a residência, veículo e comércio apresentaram reduções de 2,5%, 30,4%, 20,5% e 30,3%, respectivamente. No total, essa diminuição representa 2,6 mil crimes a menos no Distrito Federal.

    Por Agência Brasília* | Edição: Ígor Silveira *Com informações da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF)

  • Comissão da Câmara analisa projetos voltados à proteção da mulher e das crianças

    Comissão da Câmara analisa projetos voltados à proteção da mulher e das crianças

    Comissões do Congresso analisam projetos voltados à proteção da mulherPaulo H. Carvalho/Agência Brasília

    Um dos projetos proíbe a posse de arma de fogo por pessoas que sejam alvo de medida protetiva por agressão contra mulher

    A Comissão de Segurança Pública da Câmara analisa, nesta terça-feira (12), um projeto de lei voltado à proteção da mulher contra as violências de gênero e outro sobre crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

    Um dos projetos proíbe a posse e o porte de arma de fogo, além da aquisição de munições, por parte de pessoas que sejam alvo de medida protetiva por agressão contra mulher.

    Segundo o relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), apesar de a Lei Maria da Penha já prever que a arma do agressor seja apreendida após o juiz do caso ser informado, o momento mais “apropriado” para tal intervenção é no ato da concessão da medida protetiva.

    “É quando as ações para garantir a segurança da vítima devem ser implementadas com maior agilidade e rigor. Sendo assim, estabelecemos que seja uma medida obrigatória, independentemente de qualquer outra que seja concedida”, argumentou Mendes.

    O texto prevê que, em todos os casos de concessão da medida, a Justiça suspenderá a possibilidade de aquisição, porte ou posse de arma. A ação vai durar até a revogação da medida, o arquivamento do inquérito ou o processo ficar em trânsito julgado.

    Cadastro de condenados por crimes sexuais contra criança ou adolescente

    A comissão da Câmara analisa ainda um projeto que cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente.

    Em seu parecer, o relator da matéria, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), destacou os seguintes crimes: abusos sexuais, exploração sexual, redes de prostituição envolvendo menores de idade, assédio, estupro, corrupção de menores e o tráfico sexual.

    Conforme o texto, o cadastro vai ser mantido pelo Poder Executivo e operado em convênio com os estados a fim de que os órgãos de segurança pública tenham acesso às informações. A proposta ainda prevê que os indivíduos registrados no cadastro estarão impedidos de realizar atividades em contato com crianças e adolescentes.

    Ainda há possibilidade de pedidos de vista nos projetos. Para se tornarem leis, as proposições precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados, pelo Senado e serem sancionadas pelo presidente da República.

    Brasília Rute Moraes, do R7, em Brasília