Dia: 15 de setembro de 2024

  • Caiado defende maior rigor da legislação para coibir incêndios criminosos

    Caiado defende maior rigor da legislação para coibir incêndios criminosos

    Diante do cenário de queimadas em série que afetam grande parte do Brasil, incluindo Goiás, o governador Ronaldo Caiado defendeu, nesta quinta-feira (12/09), uma legislação mais rígida para coibir casos de incêndios criminosos.

    “É preciso cuidar de uma situação emergencial com a urgência que se vive”, afirmou ele, durante evento no Palácio Pedro Ludovico Teixeira, em Goiânia.

    O governador demonstrou preocupação com a movimentação de organizações criminosas, que se articulam para praticar incêndios com objetivo de desvalorizar o patrimônio. Em seguida, tentam adquirir a área afetada com preço abaixo do que valeria antes da queimada.

    “Além disso, temos nossas florestas, a fauna e os cidadãos que morrem com os incêndios”, lembrou.

    Combate a Incêndios Criminosos

    Caiado explicou que o cenário atual motivou o Estado a criar a Política Estadual de Segurança Pública de Prevenção e Combate ao Incêndio Criminoso no Estado de Goiás. A Lei n.º 22.978/2024 foi aprovada pela Assembleia Legislativa e publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 6. Parte da legislação, que prevê punições mais severas a quem cometer o crime ambiental, foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na quarta-feira (11).

    O governador citou o artigo 24 da Constituição Federal, que prevê o direito dos estados legislarem de forma concorrente em determinados casos. Também disse que a iniciativa do Governo de Goiás para coibir as queimadas criminosas não foi bem compreendida pelo Judiciário.

    “O que fizemos não é afronta nenhuma ao Poder, pelo contrário. Tivemos o cuidado de passar pela Assembleia Legislativa, que tem a prerrogativa e, a partir daí, tem respaldo constitucional”, ressaltou.

    Recurso

    Caiado confirmou que o Estado irá recorrer da decisão e que a lei tem como objetivo proteger o meio ambiente.

    “Não estamos infringindo a Constituição. Estamos dizendo que, numa situação emergencial, aquele criminoso será preso e não poderá ter o benefício da fiança. Ele ficará preso até o julgamento final do seu crime”, comentou. “Não assumi o governo para dizer amém, muito menos ficar assistindo enquanto o Estado é totalmente incendiado por criminosos. Estou enfrentando o crime, essa é a verdade”, concluiu.

    Saiba mais

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    Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás

  • Câmara dos Deputados aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

    Câmara dos Deputados aprova projeto que aumenta pena de feminicídio para até 40 anos

    Projeto teve apoio da bancada do Republicanos e endurece a lei para os criminosos

    Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (11), o Projeto de Lei 4266/23, que amplia a pena para o crime de feminicídio no Brasil. Pela nova legislação, a punição para quem cometer esse tipo de crime passará de 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos de reclusão. A proposta, contou com o apoio da bancada do Republicanos e segue agora para sanção presidencial.

    O texto aprovado também traz modificações importantes na legislação ao tornar o feminicídio um crime autônomo, e não mais uma qualificadora do homicídio, o que deve facilitar a identificação e a punição dos criminosos.

    Novas penalidades e agravantes

    Além do aumento na pena, o projeto também estabelece novas circunstâncias que podem agravar a punição. O assassinato de mães ou responsáveis por pessoas com deficiência, assim como crimes que envolvam métodos cruéis como asfixia, tortura, ou o uso de armas de fogo proibidas, terão penas mais severas. Tais agravantes também serão aplicadas aos coautores ou participantes dos assassinatos.

    A lei Maria da Penha também foi impactada pelo projeto. Agora, o condenado por violência doméstica que descumprir medidas protetivas poderá ser condenado a uma pena de 2 a 5 anos de reclusão, em vez da punição anterior, que variava de 3 meses a 2 anos.

    Direitos e restrições

    A matéria também endurece as condições para presos condenados por crimes contra a mulher. Presidiários que ameaçarem ou praticarem novas violências contra suas vítimas poderão ser transferidos para unidades prisionais distantes do local de residência das vítimas. Além disso, o tempo necessário para a progressão de regime será aumentado para 55% da pena em casos de feminicídio, o que significa que os condenados por esse crime deverão cumprir mais tempo em regime fechado.

    Os apenados que tiverem qualquer tipo de saída autorizada do presídio também serão obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas, e ficarão proibidos de receber visitas íntimas.

    Aumento das penas para outros crimes

    Além de feminicídio, o projeto dobra a pena para crimes como ameaça, injúria, calúnia e difamação, quando praticados contra mulheres por razão de gênero. A detenção para crimes de lesão corporal praticados contra mulheres ou familiares próximos também será aumentada, com reclusão de 2 a 5 anos, substituindo a atual punição de 1 a 4 anos.

    Pelas redes sociais, a deputada federal Ely Santos (Republicanos-SP) comemorou a aprovação do projeto. “Demos um passo significativo na luta pela proteção e justiça às mulheres. Este é mais um resultado da nossa incansável luta para garantir mais segurança e dignidade para todas nós. Seguimos firmes, unidas e em defesa de políticas públicas que combatam a violência de gênero”, afirmou a deputada.

    Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
    Foto: Mário Agra / Agência Câmara de Notícias

  • Carreta fica destruída após pegar fogo na BR-020, no Entorno do DF

    Carreta fica destruída após pegar fogo na BR-020, no Entorno do DF

    Ninguém se feriu. Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal foi acionado para combater as chamas

    Uma carreta pegou fogo, na madrugada deste domingo (15/9), na BR-020. O veículo incendiou próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no sentido Formosa, no Entorno do Distrito Federal.

    O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) informou que os militares foram acionados para combater as chamas. O condutor do veículo, identificado pelas iniciais R.B.P., de 37 anos, não se feriu.

    A carga da carreta também foi preservada. As causas do incêndio não foram divulgadas.

    Por Nathália Cardim – Metropoles
  • Água do DF é aprovada por 86,6% dos moradores

    Água do DF é aprovada por 86,6% dos moradores

    Constatação vem de pesquisa do Instituto Parolle após entrevistar presencialmente 3.200 moradores em 21 regiões administrativas

    A qualidade da água fornecida pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) é considerada “ótima” ou “boa” por 86,6% dos moradores do DF. É o que constatou pesquisa realizada pelo Instituto Parolle, que entrevistou presencialmente 3.200 moradores em 21 regiões administrativas entre os dias 20 e 30 de agosto. Quanto ao fornecimento de água e à captação e tratamento de esgoto, 73,7% dos entrevistados avaliaram o serviço como “ótimo” ou “bom”, conforme a pesquisa.

    “O resultado da pesquisa demonstra que a política de saneamento do Governo Ibaneis Rocha está no rumo certo e retrata a correta aplicação dos investimentos que a Caesb vem fazendo para levar água da melhor qualidade aos moradores do Distrito Federal”, avaliou Luís Antônio Reis, presidente da companhia. Segundo ele, entre 2019 e 2024 a Caesb vem investindo mais de R$ 1 bilhão para modernizar, ampliar e melhorar os serviços de água e esgoto.

    Entre 2019 e 2024 a Caesb vem investindo mais de R$ 1 bilhão para modernizar, ampliar e melhorar os serviços de água e esgoto | Foto: Marco Peixoto/ Caesb

    “Os investimentos não param”, garante Reis. “Até 2027, vamos investir mais R$ 2,8 bilhões, isto sem contar outros R$ 390 milhões que iremos investir em cinco anos com recursos que conseguimos junto ao KFW, o banco de desenvolvimento da Alemanha. Esses recursos serão aplicados na modernização das estações de tratamento de esgoto Paranoá, Recanto das Emas, Brazlândia, Gama, Norte e Sul”.

    A Caesb também investirá os recursos na geração de energia limpa a partir do aproveitamento do biogás produzido pela Estação de Tratamento de Esgoto Sul, conforme Reis. “Dessa forma, além de ampliar e diversificar a fonte energética da companhia, estaremos reduzindo, substancialmente, o consumo de energia elétrica convencional e os custos operacionais da empresa”, afirmou. Os recursos serão ainda aplicados em equipamentos e obras para reduzir os índices de perdas de água potável.

    “Além de ampliar e diversificar a fonte energética da companhia, estaremos reduzindo, substancialmente, o consumo de energia elétrica convencional e os custos operacionais da empresa”

    Luís Antônio Reis, presidente da Caesb

    O resultado da pesquisa, de acordo com Reis, também confirma que os serviços de saneamento da Caesb têm contribuído para que Brasília e o Distrito Federal tenham a melhor qualidade de vida do Brasil, conforme atestou o instituto IPS Brasil e o Projeto Acertar do Ministério das Cidades.

    Resultados da pesquisa

    A pesquisa foi encomendada pela Caesb para avaliar o grau de satisfação dos moradores do DF em relação à qualidade e ao abastecimento de água potável, além da captação e tratamento de esgoto feito pela companhia. O objetivo é identificar problemas e aprimorar os serviços que a empresa oferece aos moradores, conforme Reis.

    A pesquisa ouviu moradores de ambos os sexos entre 16 e mais de 60 anos de idade, de todos os níveis de renda e de todos os graus de escolaridade | Foto: Cristiano Carvalho/ Caesb

    A consulta foi realizada ao final de agosto, em plena época de seca, quando cai o volume dos mananciais de abastecimento e aumenta o consumo de água potável, subindo de 7% a 10%. Mesmo diante desse cenário, os serviços foram bem avaliados pelos moradores, conforme o Instituto Parolle.

    A pesquisa ouviu moradores de ambos os sexos (59,4% mulheres e 40,6% homens), entre 16 e mais de 60 anos de idade, de todos os níveis de renda e de todos os graus de escolaridade. Foram entrevistadas 3.200 pessoas que moram em casa (71,9%) ou em apartamento (28,1%) em 21 das 35 regiões administrativas do DF.

    As entrevistas ocorreram nas seguintes cidades: Águas Claras (129 moradores), Candangolândia (64), Ceilândia (364), Estrutural (120), Gama (216), Guará (90), Jardim Botânico (84), Lago Sul (80), Lago Norte (80), Núcleo Bandeirante (124), Paranoá (120), Planaltina (246), Plano Piloto (288), Recanto das Emas (183), Riacho Fundo (90), Samambaia (153), Santa Maria (160), Sobradinho (120), Sobradinho II (153) e Taguatinga (180).

    Índices de satisfação

    99,4%

    Entrevistados que disseram receber água da Caesb em suas residências

    A amostra confirmou dados divulgados anteriormente pela companhia e comprovados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 99,4% dos entrevistados disseram que recebem água da Caesb em suas residências, número que chega a 100% em 18 das 21 cidades pesquisadas. O menor índice foi registrado na Estrutural e em São Sebastião, onde 5% disseram não receber água em casa.

    Com relação à qualidade da água, 86,6% consideram “ótima” e “boa” e apenas 2,2% a avaliaram como “ruim”. Nesse item, as cidades com maiores índices de satisfação dos moradores são: Sobradinho II (98%), Águas Claras (95,3%), Sobradinho (95%), Plano Piloto (94,4%) e Guará (93,3%). Apresentaram maior índice de insatisfação os moradores do Jardim Botânico (14,3% consideraram “ruim”), Candangolândia (12,5%) e Estrutural (10%).

    Abastecimento

    O Instituto Parolle também perguntou aos moradores com qual frequência enfrentam problemas no fornecimento de água da Caesb em suas residências. As respostas foram “nunca” (33%), “raramente” (43%) e “às vezes” (18,8%) enfrentam problemas de abastecimento, num total de 94,8% de avaliações positivas.

    Até 2027, serão investidos mais R$ 2,8 bilhões pela Caesb, isto sem contar outros R$ 390 milhões que virão do banco alemão KFW | Foto: Cristiano Carvalho/ Caesb

    Os maiores percentuais de moradores que dizem que “nunca”, “raramente” ou “às vezes” sofrem problemas de abastecimento estão nas seguintes regiões administrativas: Jardim Botânico (100%), Águas Claras (97,7%), Plano Piloto (97,3%), Lago Sul (95%), Lago Norte (95%), Ceilândia (94,2%), Samambaia (94,2%), Candangolândia (93,7%), Taguatinga (93,3%) e Riacho Fundo (93,3%). A Estrutural é a cidade que registra maior índice de moradores que reclamam do abastecimento: 25% dos entrevistados na região.

    Rede de esgoto

    A pesquisa confirmou, ainda, dados divulgados pela Caesb sobre o número de imóveis residenciais que estão ligados à rede de esgoto da companhia. Segundo o Instituto Parolle, 92,8% dos entrevistados afirmaram que moram em imóveis ligados à rede de esgoto.

    As cidades com maiores índices de imóveis beneficiados pelo serviço, segundo os próprios moradores ouvidos, são: Santa Maria (100%), Plano Piloto (98,6%), Ceilândia (98,3%), Samambaia (98%), Sobradinho (97,5%), Recanto das Emas (96,7%), Planaltina (96,3%), Águas Claras (95,3%), Lago Norte (95%), Lago Sul (95%) e Taguatinga (93,3%). O maior percentual de moradores que dizem que suas residências não estão ligadas à rede de esgoto está nas seguintes cidades: Jardim Botânico (61,9%), São Sebastião (12,5%) e Estrutural (12,5%).

    Por Agência Brasília* | Edição: Vinicius Nader *Com informações da Caesb