Redes Sociais

Secretaria Extraordinária de Proteção Animal do Distrito Federal teve criação oficializada em edição extra do Diário Oficial desta 4ª feira

O governador Ibaneis Rocha (MDB) criou, nesta quarta-feira (4/9), a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal. A informação consta em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

O delegado da Polícia Civil (PCDF) Ricardo Villafane Gomes (foto em destaque) assumirá a chefia da pasta, segundo a publicação.

Graduado em direito pelo Centro Universitário UDF e com mestrado em direito e políticas públicas pelo Centro Universitário de Brasília (Ceub), Ricardo atuava anteriormente na Assessoria de Relações Públicas da Vice-Governadoria do Distrito Federal.

O deputado distrital Daniel Donizet (MDB), que tem vários projetos em defesa dos animais, comentou a decisão. “Com a criação desta secretaria, estamos reforçando nosso compromisso com a proteção dos animais, garantindo que suas necessidades sejam tratadas como prioridade no âmbito das políticas públicas. Este é um passo crucial para o DF, que se une a outras regiões do país que já reconhecem a importância dessa causa”, disse.

Detran-DF estabelece prazos de renovação do licenciamento 2024, de setembro a dezembro, conforme algarismo final da placa

O Departamento de Trânsito do Distrito Federal publicou, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de terça-feira (3), a Instrução nº 543, de 29 de agosto de 2024, que estabelece os prazos para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados no Distrito Federal. Até o momento, 1.034.126 veículos estão licenciados, o que corresponde a 50% da frota registrada (2.060.860) e 81,3% da frota ativa – aquela que costuma ser licenciada (1.272.001).

De acordo com a norma, veículos com placa final 1 e 2 têm até dia 30 de setembro para realizar a renovação do licenciamento referente a 2024. A partir de 1° de outubro, para a circulação desses veículos, será necessário o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital (CRLV-e) 2024. Veículos com placa terminada em 3, 4 e 5 devem ser licenciados até 31 de outubro; até 30 de novembro para os de final 6, 7 e 8; e até 31 de dezembro, os de final 9 e 0.

Após a quitação dos débitos referentes a Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), taxa de licenciamento e demais débitos decorrentes de multas ou serviços pendentes, o CRLV-e 2024 será disponibilizado ao proprietário, diretamente no aplicativo do Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços do Detran-DF. O documento também pode ser obtido no aplicativo do governo federal Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Arte: Detran-DF

Fiscalização

A partir do 1º dia subsequente ao final do prazo definido no calendário de renovação do licenciamento, o condutor deverá apresentar o CRLV-e 2024. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo não licenciado é considerado infração gravíssima e resulta em sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), recolhimento do veículo e multa de R$ 293,47.

Desde 2021, o certificado de licenciamento é emitido apenas no formato digital. O CRLV-e pode ser apresentado na versão digital, por meio dos aplicativos oficiais, ou na versão impressa em papel A4 branco comum.

*Com informações do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF)