Em Salvador, mais um dia de confrontos atrapalhou a rotina de 80 mil moradores de na região onde duas facções disputam território. Já são cinco dias de enfrentamento entre duas facções rivais: Comando Vermelho e Bonde do Maluco. A polícia ocupa a área.
Além dos principais acontecimentos na CLDF na segunda semana de abril, como a repercussão da polêmica entre STF e Elon Musk, esta 114ª edição do Giro Distrital apresenta reportagem sobre lei distrital que incentiva produtores rurais a preservarem nascentes, a exemplo da fazenda Santa Marta, em Planaltina, onde a equipe do Giro conversou com moradores que vivem nas cercanias das nascentes e do ribeirão Pipiripau.
O programa traz também matérias sobre o reconhecimento de paternidade, com base em recente lei da CLDF, e sobre o acolhimento de moradores de rua, com entrevistas com pessoas nessa situação.
Confira a 114ª edição do programa Giro Distrital:
1) Resumo da semana na CLDF;
2) Contraponto: deputados debatem sobre polêmica entre STF e Elon Musk;
3) Nascimento de bebê sem registro do pai deve ser informado ao Poder Público;
4) CLDF soma esforços para acolher moradores de rua;
5) Projeto incentiva produtores rurais a preservarem nascentes.
✅ Clique aqui para assistir 👇🏼📺🍿
https://youtu.be/ijKde6jgkhk?si=WO6zacebQJmgdT9u
O Giro Distrital é um programa da TV Câmara Distrital, com transmissão todo domingo às 12h nos canais 9.3 (aberto), 11 da Claro e 09 da Vivo, com reprises ao longo da semana.
Confira aqui a nossa programação
https://www.cl.df.gov.br/en/\web/tv-camara-distrital/grade-de-programacao
Agência CLDF – Foto: Reprodução/ TV Câmara Distrital
Últimos dados da Secretaria de Saúde (SES-DF) apontam que, de 1º de janeiro até o final de março de 2024, 1.138.832 de atendimentos foram realizados na Atenção Primária à Saúde (APS). Destes, a assistência por enfermeiros correspondeu a quase 630 mil e 475 mil por médicos.
Dos mais de 1 milhão de atendimentos no primeiro trimestre de 2024, 630 mil foram prestados por enfermeiros e 475 mil, por médicos | Fotos: Ualisson Noronha/Agência Saúde-DF
Porta de entrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), a APS atua como orientadora do cuidado, sendo o primeiro contato do usuário com a rede de saúde pública. Em procedimentos, o nível de atenção realizou 3.097.498, sendo os maiores registros os relativos a aferição de pressão arterial – cerca de 674 mil. Em casos de dengue, a APS foi responsável por 26,5% das assistências (300,4 mil). De síndrome gripal, foram prestados quase cem mil atendimentos.
“É um nível que deve se orientar pelos princípios da universalidade, acessibilidade, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização e equidade”
Sandra França, coordenadora de Atenção Primária
O nível primário abrange promoção e proteção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos e manutenção do bem-estar. O objetivo dos serviços é desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente a situação de saúde das comunidades.
De acordo com a coordenadora de Atenção Primária da SES-DF, Sandra França, a APS é o centro de comunicação com toda a rede, atuando como filtro organizador do fluxo de serviços e seguindo princípios fundamentais para o bom funcionamento. “É um nível que deve se orientar pelos princípios da universalidade, acessibilidade, continuidade do cuidado, integralidade da atenção, responsabilização, humanização e equidade”, elenca.
Serviços
O aposentado paraibano Francisco Plácido, 69, estava limpando um peixe quando a faca caiu em seu pé e provocou um ferimento. As filhas o trouxeram a Brasília para tratar o machucado. Após uma cirurgia na rede complementar, ele vai, semanalmente, à Unidade Básica de Saúde (UBS) 3 do Guará para fazer o curativo. “Há seis meses tenho feito esse acompanhamento aqui na unidade, porque sou diabético, e está demorando para cicatrizar”, explica.
Há 13 anos atuando como enfermeira na Secretaria de Saúde, Ceslen Cardoso acredita que a Atenção Primária é essencial para a vinculação entre usuário e equipe de saúde da família
O curativo de Francisco foi feito pela enfermeira Ceslen Cardoso, que há 13 anos atua na SES-DF. Entre os serviços ofertados em uma UBS, o curativo é um deles. Na APS, protocolos para manejo e tratamento de diversas comorbidades respaldam a atuação do profissional de enfermagem, permitindo acolhimento, diagnóstico e tratamento. “Somos, geralmente, o primeiro contato do paciente com os serviços de saúde. O enfermeiro é importante para garantir o acesso do usuário e a sua vinculação à equipe de Saúde da Família”, afirma ela.
“Tentamos ver o indivíduo como um todo para valorizar as questões importantes, não só biológicas, mas psicológicas, familiares e sociais”
Daniel Sabino, médico de família e comunidade
Conectado ao usuário está, muitas vezes, o médico de família e comunidade. Ele dá continuidade ao tratamento dentro da rede, tomando as decisões sobre aonde o paciente deve ir para receber a melhor assistência. Daniel Sabino, profissional na área há 12 anos, ressalta a dinamicidade do médico de família: “Tentamos ver o indivíduo como um todo para valorizar as questões importantes, não só biológicas, mas psicológicas, familiares e sociais”.
Além de médicos e enfermeiros, outros profissionais atuam no apoio à assistência. O agente comunitário de saúde (ACS) é o elo da comunidade com a UBS. “Somos nós que realizamos a busca ativa por vacinas, pacientes diabéticos, hipertensos. No atual cenário de casos de dengue, ficamos responsáveis pelas notificações, chamando os pacientes a retornarem para fazer os exames”, explica a agente Irene Ferreira, da UBS 3 do Guará.
A Atenção Primária à Saúde, além de ser porta de entrada ao Sistema Único de Saúde (SUS), atua como orientadora do cuidado e centro de comunicação entre toda a rede
Na gestão, uma figura recentemente instaurada é do enfermeiro responsável técnico (ERT), que trabalha para a enfermagem funcionar de forma adequada. “Atuamos para que os insumos não faltem, para que a equipe escalada esteja alinhada, para que o usuário não fique desassistido. Organizamos capacitações e outras atividades também”, detalha a ERT Carolina Ossege.
No rol entra ainda o farmacêutico, cuja importância ultrapassa a dispensação de medicamentos. “Questões farmacológicas passam por nós, como o uso adequado de certos medicamentos, e também podemos auxiliar onde conseguir a medicação, já que [os medicamentos] podem ser, às vezes, de Atenção Secundária”, diz a farmacêutica há 17 anos, Marcela Souza.
Por onde começar
A porta de entrada para a Atenção Primária na SES-DF é a rede de 176 UBSs. Cada unidade atende um território definido, e as equipes de Saúde da Família são responsáveis pela assistência às comunidades das regiões estabelecidas. Para saber qual é a UBS de referência, basta verificar no Busca Saúde UBS.
Por Agência Brasília* | Edição: Carolina Caraballo *Com informações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF)
Proposta altera a Constituição(REPRODUÇÃO/RECORD BRASÍLIA)
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC (proposta de emenda à Constituição) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita. De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta é vista como uma resposta ao julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal
Por ser uma emenda à Constituição, o texto passou por duas votações. Na primeira, obteve 53 votos a favor e 9 contra. Na segunda votação, a ampla maioria se manteve, com 52 votos a favor e 9 contra. Agora, o texto será enviado para a análise da Câmara dos Deputados.
A PEC adiciona ao artigo 5º da Constituição o texto afirmando que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.
Na CCJ, o relator, senador Efraim Filho (União-PB), incorporou uma emenda no texto para garantir que haja uma distinção clara entre traficantes e usuários de drogas. Ele acatou a sugestão do senador Rogério Marinho (PL-RN) de que essa diferenciação seja baseada nas circunstâncias específicas de cada caso. Quem vai determinar a diferença entre usuário e traficante é a polícia.
O parecer de Efraim também especifica que os usuários de drogas devem ter penas alternativas à prisão e receber tratamento para a dependência química. Nesses casos, a legislação atual já prevê medidas como advertências sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e participação em programas educativos, sem necessidade de prisão.
Segundo o relator, a descriminalização leva “à explosão da dependência química”. “A sociedade brasileira não quer e o Estado Brasileiro não está preparado para experimentar essa aventura”, completou.
Em debate no plenário, senadores divergiram sobre a proposta. Enquanto a oposição recomendou a aprovação do texto, o governo, embora seja contrário à proposta, optou por não fazer uma orientação formal aos parlamentares quanto à votação da PEC. “Não será entupindo as cadeias do Brasil que vamos resolver [o problema das drogas]. Essa não é a solução”, se limitou a dizer o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
O senador Lucas Barreto (PSD-AP), defendeu a aprovação da PEC. “Nem o porte e muito menos o plantio de qualquer quantidade de maconha, ou qualquer outra droga ilícita, idealmente, não deveriam ser permitidos sob nenhum pretexto, pois desencadeia um processo em escala logarítmica de aumento da base do consumo, principalmente entre jovens”, afirmou.
Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Brasil não está preparado para descriminalizar qualquer quantidade de maconha.
“Toda maconha existente no mercado marginal na nação brasileira tem uma única origem, o crime – o crime. Portanto, aquele que estiver portando 10, 20, 30, 40, 50, 60g de um produto que é de origem criminosa está contaminado pelo crime tal qual aquele que transporta 60, 70, 80, 90 ou 1 tonelada. A diferença é nenhuma. Ah, existe, sim, uma diferença. Um é usuário, o outro é traficante. Ora, mas o usuário acabou de financiar o traficante para poder ter aquela limitada quantia de maconha ou de droga ilícita”, afirmou.
O senador Humberto Costa (PT-PE) criticou o tom do debate, descrevendo como algo próximo a uma histeria, e enfatizou a importância de um diálogo mais racional e ponderado.
“A superlotação das prisões, inclusive com jovens, tem feito é ampliar o exército recrutado nas prisões para trabalhar a serviço das organizações criminosas. Nós deveríamos estar discutindo a política de drogas com medidas de tratamento e de redução de danos acessíveis a quem precisa, mas estamos criminalizando. Falo como psiquiatra que sou, que já trabalhou durante um largo período com dependentes de álcool e de outras drogas”, defendeu.
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o Parlamento deveria ter clareza de que “o dependente químico precisa ser tratado pelo sistema de saúde e não pelo sistema prisional brasileiro”.
“O que está sendo feito hoje aqui, essa votação, vai tratar dependente químico como potencial morador do sistema prisional brasileiro e mais vai botar um monte de gente na cadeia que vai ficar estigmatizada. Já é pobre, já é preto, já tem uma série de discriminações sofridas e ainda vai ter a ficha de que foi preso por tráfico. Essa pessoa não vai conseguir emprego, essa pessoa vai entrar no lugar que a gente pode chamar de universidade do crime”, disse.
O porte de drogas para consumo próprio também está sendo analisado pelo STF. No entanto, um pedido de vista no último dia 6 fez com que o julgamento fosse suspenso. Até agora, cinco votos consideram inconstitucional criminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
Os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada) e Luís Roberto Barroso concordam que ter até 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas é considerado consumo pessoal. O ministro Edson Fachin também considera inconstitucional, mas não especifica uma quantidade, pois acha que é responsabilidade do Legislativo determinar os limites.
Os outros três votos apoiam a regra da Lei de Drogas. Os ministros Cristiano Zanin e Nunes Marques estabelecem 25 gramas ou seis plantas fêmeas como quantidade para caracterizar o uso. André Mendonça define a quantidade como 10 gramas. Faltam os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
BRASÍLIA|Hellen Leite, do R7, em Brasília