O Governo do Distrito Federal (GDF) fará, na segunda-feira (25), às 9h, uma ação para acolher cerca de 30 pessoas instaladas em 11 barracas na QS 3 de Taguatinga, em uma área atrás de um mercado atacadista. Durante a operação serão oferecidos abrigo e acesso a programas e benefícios sociais. Também serão recolhidos os objetos e as estruturas montadas no local. O objetivo é assegurar os direitos fundamentais para que os cidadãos possam sair da situação de rua.

Ao longo desta semana, foi realizado um atendimento prévio no local para fazer um mapeamento do público a ser atendido na operação. “A maioria das pessoas são de outros estados. Eles chegam na quinta-feira e vão embora na segunda-feira após arrecadação de doações de alimentos e de dinheiro. Vamos conversar com essas pessoas e manter a vigilância no local para que a gente consiga atender todas, oferecendo passagens de volta para os seus estados ou se elas quiserem ficar, abrigo nos locais de acolhimento”, explica o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.

Não há remoção compulsória, cabe ao cidadão a escolha de ir para uma casa de acolhimento. Todos também têm direito de retirar os objetos recolhidos na ação posteriormente no galpão da Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal).

A força-tarefa reunirá as secretarias DF Legal, de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), de Saúde (SES-DF), de Educação (SEE-DF), de Desenvolvimento Econômico Trabalho e Renda (Sedet-DF), de Segurança Pública (SSP-DF) e de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), a Novacap, a Codhab, o Detran-DF, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros Militar e o Conselho Tutelar.

Essa é a segunda atuação de abordagem do governo desde o desenvolvimento do plano de ações para a população em situação de rua montado por um Grupo de Trabalho (GT). A primeira ocorreu na Asa Sul, nas imediações do Centro Pop, quando foram acolhidas 24 pessoas. Após a realização da ação de Taguatinga, o governo fará uma suspensão temporária até a manifestação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A interrupção visa analisar e desenvolver as ações específicas da proposta.

Entenda

O Distrito Federal conta com 2.938 pessoas em situação de rua, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). Com foco em levar dignidade a esse público, o governo vem adotando uma série de medidas, entre elas a abordagem social e a construção de um plano de ações e de políticas públicas específicas. Para entender melhor o trabalho, confira abaixo as respostas às perguntas frequentes sobre o tema.

Qual é o objetivo das ações de abordagem social?
O objetivo da ação é o acolhimento. É dar condições para que as pessoas saiam da situação em que se encontram. O foco não é a desocupação de área pública. A desobstrução é consequência da ação. No momento em que a pessoa tem condição de sair da situação, ela sai do local onde está. A ação visa o acolhimento e a criação de oportunidades para as pessoas em situação de rua.

Qual é a competência de cada órgão nesse tipo de ação?
É uma ação integrada de vários órgãos. Foi criado um Grupo de Trabalho (GT) pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que é coordenado pela Casa Civil. Todos os órgãos atuam de forma integrada antes e durante a ação. É feito um levantamento completo para que se possa ofertar os serviços públicos, ver o estado de saúde das pessoas e determinar o perfil das pessoas.

Para onde as pessoas são levadas após as ações?

Não existe remoção compulsória. A saída das pessoas ocorre apenas de forma voluntária. O governo dá condições para que a pessoa saia da rua, oferecendo abrigo. Caso a pessoa não queira deixar o local, ela não é forçada a sair. Mas as estruturas montadas na rua são retiradas.

O que é feito com os objetos e estruturas recolhidas nas ações?
Os bens das pessoas são levados para o galpão da DF Legal, onde são separados e lacrados e ficam à disposição para serem retirados pelos donos.

Há risco de não ter vagas em locais de acolhimento para as pessoas em situação de rua durante as abordagens?
Toda ação só é feita quando tudo está assegurado para a pessoa. Antes da ação, os órgãos vão até o local por alguns dias para pegar e traçar o perfil. No dia da ação, todas essas pessoas têm vagas asseguradas em abrigos.

Quais serviços públicos são oferecidos à população em situação de rua?

São ofertados os benefícios federais e do GDF, caso as pessoas se enquadrem nos critérios. O governo está criando políticas públicas específicas para essas pessoas, com o aumento do número de vagas nos abrigos. Está para ser lançado o edital do acolhimento noturno, o chamado pernoite. O RenovaDF vai abrir ciclos exclusivos de qualificação para essas pessoas, com uma bolsa de um salário mínimo a cada 80 horas de aula. O governo está desenvolvendo políticas específicas na área da saúde, cidadania e educação para que essas pessoas tenham condições de sair da situação em que se encontram.

Qual é o cronograma das próximas ações?
O plano foi pensado para ser iniciado com duas ações pequenas de abordagem social. Foram escolhidos locais em que poderiam ser feitos um levantamento prévio assegurando os direitos das pessoas para que elas possam sair das ruas. A primeira foi no Centro Pop da Asa Sul. Após essa ação foi feita uma análise para adaptar o plano de novas ações do governo. Será feita uma outra ação na segunda-feira em Taguatinga. Após essa ação será feita uma suspensão temporária até a chegada das sugestões do Ministério Público, para que o plano do GDF possa ser adaptado e as ações específicas desenvolvidas para a população para a retomada das abordagens.

Quais pontos serão contemplados no plano de ações para as pessoas em situação de rua?
A divulgação do plano de ações depende das manifestações do Ministério Público. O documento será analisado e será decidido o que é possível ser adotado, para assim mudar o plano e desenvolvê-lo. A política para essas pessoas é uma questão mais ampla. Tendo as políticas públicas é possível executar o plano.

Qual é a orientação para uma pessoa em situação de rua que quer sair da rua?
A primeira atitude é procurar a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), nas unidades do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), que dispõem de políticas voltadas para a população em situação de rua, como abrigos e benefícios.

Por Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader  | Foto: Lucio Bernardo Jr./ Agência Brasília