Dia: 29 de fevereiro de 2024

  • TSE mantém multa de R$ 10 mil a Haddad por propaganda irregular em 2022

    TSE mantém multa de R$ 10 mil a Haddad por propaganda irregular em 2022

    TSE mantém multa de R$ 10 mil a Fernando Haddad
    MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL – 28.12.2023

    Punição foi dada por impulsionamento de conteúdo eleitoral e prevaleceu o voto do ministro Raul Araújo, que foi contra o ato

    Por cinco votos a dois, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter multa solidária de R$ 10 mil, aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) ao então candidato ao governo do estado em 2022, Fernando Haddad (PT) por impulsionamento de conteúdo eleitoral. Prevaleceu o voto do ministro Raul Araújo, que foi contra o ato.

    No voto, o ministro afirmou que “o impulsionamento pago, com a utilização de nome de candidato concorrente, configura manipulação monetizada da ferramenta de busca e dificulta a pessoa que pesquisa a obter o resultado esperado”.

    “O recurso financeiro empregado pelo candidato interfere na liberdade de informação do eleitor, a livre circulação de ideias políticas, sejam elas favoráveis sejam elas desfavoráveis aos candidatos, como na hipótese do caso”, disse o ministro.

    Seguiram Raul Araujo os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia Isabel Gallotti e o ministro Gilmar Mendes. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, votou por afastar a multa a Haddad e à coligação. A ministra Edilene Lôbo seguiu o posicionamento do relator.

    A ministra Cármen Lúcia lembrou que a resolução sobre propaganda eleitoral para as Eleições 2024, aprovada pelo Plenário na terça-feira (27), proíbe esse tipo de impulsionamento na internet, no qual candidato utiliza nome de adversário para potencializar buscas na rede. “Neste caso, há manipulação que dificulta ou acanha a liberdade do eleitor de se informar. E portanto, por isso, acolhi, e agora, na norma [da resolução da propaganda eleitoral], esse comportamento está vedado”, afirmou a ministra.

    No caso analisado, o ex-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, que foi candidato à reeleição em 2022, e a coligação São Paulo pra Frente apresentaram representação contra Fernando Haddad e a coligação Juntos por São Paulo por propaganda eleitoral irregular, realizada por meio de link pago e patrocinado na internet. Quando a pessoa buscava o nome de Rodrigo Garcia, era levada a uma página que continha, na verdade, conteúdos sobre Fernando Haddad.

    O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou Haddad e a coligação que o apoiava ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil e concluiu pela irregularidade da contratação de priorização de conteúdo por meio de link patrocinado e impulsionado.

    Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

  • Celina Leão agora é cidadã honorária de Brasília

    Celina Leão agora é cidadã honorária de Brasília

    Foto: Eurico Eduardo/Agência CLDF

    A Câmara Legislativa do Distrito Federal promoveu sessão solene durante a manhã desta quinta-feira (29) para conceder o título de cidadã honorária para Celina Leão Hizim Ferreira, natural de Goiânia (GO). Realizada por iniciativa dos deputados distritais Welington Luiz (MDB) e Pepa (PP), a cerimônia ocorreu no plenário e rendeu homenagem à atual vice-governadora do DF.

    Em seu pronunciamento, Celina Leão agradeceu a homenagem. “É meu presente de aniversário antecipado: ser cidadã honorária da cidade que representa tudo para mim! Minha vida é um retrato das pessoas que Deus foi colocando em meu caminho. O DF sempre foi o lugar para nós. Nasci em Goiânia, mas morei aqui até os 6 anos. E quando minha família foi embora, Deus tirou tudo deles para que eles voltassem para cá. Na verdade, eu renasci em Brasília. O DF é a capital da esperança e o melhor que o DF tem é o povo que aqui vive”, resumiu Celina.

    Ela também falou sobre a importância das instituições. “Não existe uma democracia sem um poder Judiciário estabelecido, sem um Legislativo forte e um Executivo presente. Isso é o que faz a democracia. Trabalhei para o presidente Bolsonaro e não me arrependo disso, mas hoje respeito muito o presidente Lula. O Distrito Federal também precisa ser respeitado”, afirmou.

    Celina falou ainda sobre a parceria de trabalho com o governador Ibaneis Rocha. “Ele compartilha poder, confia e delega. Foi por isso que ganhamos a eleição em primeiro turno. Quero deixar registrado mais uma vez que o governador Ibaneis é um democrata. Ele respeita as instituições”, ressaltou.

    Por fim, falou sobre as mulheres. “As mulheres são fundamentais para mudar o mundo”, disse. Ela também registrou que se inspira em Margaret Thatcher, ex-primeira-ministra britânica e lembrou que a mãe sempre a estimulou. “Podemos ser o que a gente quiser, ela me dizia”, contou a nova cidadã brasiliense.

    O deputado Pepa, autor da proposta que outorgou o título para Celina em conjunto com o deputado Wellington Luiz, salientou a trajetória e a identificação da homenageada com o Distrito Federal. “Ela pode ter nascido em solo goiano, mas seu coração e seu comprometimento pertencem a toda população do DF. Por sua trajetória de vida, Celina Leão já provou que é uma legítima brasiliense, uma filha dessa terra, que abraçou sua casa com amor e dedicação inabalável. Meu sincero desejo é que Celina Leão seja nossa futura governadora”, declarou Pepa.

    Por sua vez, o presidente da CLDF e coautor da homenagem, deputado Wellington Luiz (MDB) ressaltou o valor do título. “Sou extremamente rigoroso com o título de cidadão honorário. Não podemos banalizar. Temos sido bastante criteriosos, escolhendo pessoas que realmente têm um trabalho relevante pelo DF. Parabéns, Celina e muito obrigado por tudo que você tem feito pelo DF. Para mim, é uma vitória tê-la como vice-governadora e cidadã honorária”, destacou o presidente da Câmara Legislativa.

    O governador Ibaneis Rocha (MDB) destacou o carinho por Celina e o trabalho realizado durante toda a vida pública dela.

    “Tenho Celina como uma querida irmã. Está comigo há muitos anos, desde a época da OAB-DF. A conheci de mais perto em 2018. Rodamos essa cidade toda, ela me apresentando, porque eu era um ilustre desconhecido, e ela já tinha uma base muito forte. Depois, tivemos um ótimo trabalho juntos. Somos parceiros. Celina passou um momento muito importante durante o meu afastamento por conta dos eventos do 8 de janeiro e ela deu prova de toda confiança, credibilidade e amor pelo DF, tratando essa cidade como uma verdadeira governadora. Tenho muito a agradecer pelo que ela fez na minha vida e tenho certeza de que ainda poderemos fazer muito um pelo outro. Conte sempre comigo”, afirmou o governador.

    A senadora Damares Alves salientou a identificação da vice-governadora com o DF. “Fiquei me perguntando por que não deram esse título para a Celina antes. É porque ela é tão candanga que acho que ninguém nunca imaginou que ela não era daqui. Uma sessão como essa, que reúne tantas lideranças da comunidade, de todas as religiões, de todas as correntes políticas mostra isso. Nunca vi uma sessão assim, em que ficasse expresso: Celina, o Distrito Federal te ama”, falou a senadora.

    O presidente do TRE-DF desembargador Roberval Belinati ressaltou a união em torno de Celina. “Vejo aqui hoje a ‘república’ do DF unida para homenagear uma das políticas mais guerreiras, valentes e dinâmicas que o Distrito Federal já teve. O DF precisa de bons políticos”, declarou o desembargador.

    Por sua vez, o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) disse que entre todas a qualidades da homenageada, há uma que sobrepuja as demais. “A maior prerrogativa que Celina mostrou para Brasília chama-se lealdade. Assumiu o governo em um momento tão conturbado e mostrou a sua lealdade. E essa qualidade vai a elevar para outro patamar no DF”, disse o primeiro-secretário da CLDF.

    Já a deputada Doutora Jane (MDB) falou representando a bancada feminina na Câmara Legislativa. “Eu me inspiro em você, que marcou época quando passou aqui. Sua capacidade de diálogo é falada por todas as pessoas. Você dialoga com todos e isso nos inspira. Olhar para você é ter a certeza de que a mulher pode estar onde ela quiser”, salientou a deputada.

    O deputado Hermeto disse que uma das maiores características de Celina é a conciliação. “A senhora é conciliadora. Essa é sua característica maior. Tenho certeza de que vai unir toda a direita em um sentido só, que é o bem do DF”, afirmou o distrital.

    A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro também participou da solenidade. “Hoje não é uma cerimônia, estamos aqui em um sentimento de amizade. É uma celebração apartidária, todos unidos em um mesmo propósito. Você é uma mulher de bem”, falou Michelle.

    Também saudaram a vice-governadora pela homenagem os deputados Roriz Neto (PL), Iolando (MDB), Rogério Morro da Cruz (PMN) e a deputada Paula Belmonte (Cidadania).

    Trajetória

    Celina Leão é casada e mãe de dois filhos. Cursou administração de empresas e direito. Exerceu dois mandatos como deputada distrital (2011 a 2014 e 2015 a 2018) e um como deputada federal (2019 a 2022).

    Foi presidente da CLDF por um biênio (2015 a 2016), procuradora especial da Mulher (2017 a 2018) e autora de 43 leis distritais.

    Já na Câmara dos Deputados, apresentou 67 projetos de lei, sendo que quatro foram aprovados, seguindo para análise do Senado, e seis transformaram-se em norma jurídica.

    Em 2021 assumiu a Secretaria de Esporte do DF e durante o último ano de mandato de deputada federal foi a titular da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados.

    Na eleição de 2022 foi eleita vice-governadora do Distrito Federal na chapa de Ibaneis Rocha (MDB).

    Francisco Espínola – Agência CLDF