Ministros aprovaram com ressalvas as contas de 2018 do Diretório Nacional do partido

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Diretório Nacional do PSOL devolva R$ 891.598,93 aos cofres públicos. Os ministros aprovaram com ressalvas as contas de 2018 do partido. A corte entendeu que houve irregularidades no uso de recursos do Fundo Partidário. O montante a ser restituído deverá ocorrer com recursos próprios da agremiação. O R7 entrou em contato com a legenda, que ainda não se manifestou.

As ressalvas feitas pelo TSE eram de despesas referentes à contratação de serviço de segurança para atuar contra a violência de gênero nas campanhas eleitorais, além de multas por remarcação ou cancelamento de passagens aéreas e diárias.

Prevaleceu o entendimento do ministro Floriano de Azevedo Marques. Para ele, os candidatos e os partidos políticos devem prestar contas à Justiça Eleitoral de toda a movimentação de campanha, no prazo e de acordo com a norma eleitoral que regulamenta a prestação de contas.

BRASÍLIA | Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Os novos valores, que entrarão em vigor em 2024, serão ajustados anualmente a partir da primeira parcela do benefício, seguindo a atualização monetária estabelecida pelo INPC/IBGE | Foto: Miriam Jeske/CPB

Proposta de origem da Secretaria de Esporte e Lazer unifica valor de bolsa distrital paga a atletas olímpicos e paratletas

Agência Brasília* | Edição: Igor Silveira

Na tarde desta terça-feira (28), a Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou uma votação relevante para o esporte na região, aprovando por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 727/2023, proposto pela Secretaria de Esporte e Lazer. A proposta equipara a Bolsa Atleta Distrital Paralímpica à Bolsa Atleta Olímpica, corrigindo a distorção presente na Lei nº 5.279, de 24 de dezembro de 2013, que institui o “Programa Bolsa Atleta para Pessoas com Deficiência”.

O PL aprovado estabelece a igualdade nos valores das bolsas concedidas a atletas olímpicos e paratletas do Distrito Federal, eliminando a disparidade atual em que os primeiros recebem um benefício superior.

O secretário de Esporte e Lazer, Julio Cesar Ribeiro, comemora a aprovação do projeto e destaca a importância do pagamento dos novos valores aos paratletas da capital. “O texto desse projeto foi elaborado com muita responsabilidade. Essa aprovação representa um avanço significativo para o cenário esportivo na região, marcando o compromisso da SEL-DF com a igualdade e a valorização do paradesporto”, ressalta.

“Esse passo fortalece nosso compromisso com a inclusão e apoio aos atletas com deficiência, proporcionando condições mais justas e incentivando o desenvolvimento do esporte para todos”, completa o secretário.

Os novos valores, que entrarão em vigor em 2024, serão ajustados anualmente a partir da primeira parcela do benefício, seguindo a atualização monetária estabelecida pelo INPC/IBGE. Os recursos para o pagamento provêm do Fundo de Apoio ao Esporte do Distrito Federal – FAE, provenientes da arrecadação dos recursos das loterias.

De acordo com o projeto, os beneficiários da Bolsa Atleta Paralímpica receberão os seguintes valores, de acordo com as categorias específicas:

Estudantil: R$ 486,27
Distrital: R$ 932,31
Nacional: R$ 2.804,24
Guia: R$ 932,31

Agora o texto segue para sanção do governador do DF, Ibaneis Rocha.

*Com informações da Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF)