Projeto que originou a nova norma é de autoria do deputado licenciado Julio Cesar

Brasília (DF) – O presidente da República sancionou a Lei 14.737/23, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por pessoa maior de idade durante todo o período do atendimento em unidades de saúde, públicas ou privadas. A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União nesta terça-feira (28) e teve origem no Projeto de Lei 81/22  de autoria do deputado licenciado, Julio Cesar (Republicanos-DF).

“A sanção desse projeto é uma grande vitória para as mulheres que agora, terão mais segurança física durante consultas médicas, principalmente em situações delicadas, como exames ginecológicos evitando assim situações constrangedoras e até mesmo ações criminosas, como o abuso”, destacou o deputado.

Lei

A nova lei  estabelece que no caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará uma pessoa para acompanhá-la, preferencialmente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente, que poderá recusar o nome indicado e solicitar a indicação de outro, independentemente de justificativa, registrando-se o nome escolhido no documento gerado durante o atendimento.

Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito deverá ser feita por escrito, com no mínimo 24 horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário. As unidades de saúde de todo o país ficam obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre o direito de acompanhante.

No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

Texto: Agência Republicana de Comunicação, ARCO
Foto: Douglas Gomes 

Equipes do GDF trabalham sem parar na reparação dos danos causados pelos temporais registrados no fim de semana. Veja os canais diretos com o GDF para emergências
[https://www.planopiloto.df.gov.br/wp-conteudo//uploads/2023/11/WhatsApp-Image-2023-11-27-at-17.12.20.jpeg]

Depois das fortes chuvas que atingiram o Distrito Federal no último fim de semana, o Governo do Distrito Federal (GDF) reuniu órgãos técnicos para uma ação conjunta a fim de minimizar os danos causados pelas precipitações. Cerca de 40 equipes com mais de 300 funcionários da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) estão nas ruas desde o último sábado (25) para atuar nas regiões mais afetadas, como Plano Piloto, Lago Sul, Sol Nascente e Estrutural.

Segundo o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, o trabalho ocorre em todas as regiões administrativas. “Estamos fazendo recuperação das áreas públicas danificadas e atuando na erradicação das árvores e recolhimento dos galhos”, afirma. “A gente vê que a população, embora esteja convivendo com transtornos causados pelas intempéries da natureza, reconhece que a resposta do governo esteja vindo com rapidez para trazer conforto e segurança”, pontua.

As ações pelo DF envolveram, além da Novacap e do programa GDF Presente, equipes do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), da Companhia Energética de Brasília (CEB) e das administrações regionais. “Estamos com mais de 300 funcionários envolvidos nas ações em toda a cidade. Realizamos os atendimentos emergenciais liberando as vias, calçadas, ciclovias. E agora estamos agindo nas áreas menos urgentes. Também temos equipes fazendo limpeza de galhos caídos e lixos provenientes das operações, além de podas preventivas em todas as regiões administrativas”, explica o chefe do Departamento de Parques e Jardins (DPJ) da Novacap, Raimundo Oliveira Silva.

[https://www.planopiloto.df.gov.br/wp-conteudo//uploads/2023/11/WhatsApp-Image-2023-11-27-at-17.13.09-1.jpeg]

Com ventos que atingiram a marca de 90 km/h, 22 árvores foram removidas ou suprimidas com riscos de causar danos maiores. Na Ponte Honestino Guimarães, as equipes da Secretaria de Governo (Segov-DF), em parceria com a administração regional, Novacap e CBMDF, atuaram na desobstrução parcial de árvores caídas na calçada de pedestre do elevado.

No Plano Piloto, as ações de conservação continuaram nesta segunda-feira (27). “Nós dividimos os setores da administração para que todos atuem, em parceria com outros órgãos. Além de limpar toda a cidade, removendo o lixo verde, estamos nos esforçando para dar uma visão melhor depois do que aconteceu. As regiões mais atingidas foram a L4, o Setor de Embaixadas e Setor de Clubes Sul. Nesses locais tudo já foi resolvido”, frisa o administrador do Plano Piloto, Valdemar Medeiros.

Na região central de Brasília, o GDF dispõe de mais de dez caminhões para atuar nos estragos das chuvas. “Nós fizemos uma vistoria em todos os locais mais graves com o temporal. Em alguns locais precisamos interditar as pistas e vias. Hoje estamos com reforço maior, com 15 caminhões só no Plano Piloto para nos auxiliarem a atuar nas 175 árvores que precisaram da nossa intervenção”, detalha o coordenador do Polo Central III do GDF Presente, Alexandro Cesar.

Já no Sol Nascente as ações foram para minimizar os danos causados pelas obras de urbanização realizadas pelo GDF na região. De acordo com o coordenador do Polo Oeste II do programa, Willian Lima da Silva, as equipes atuaram em ações solicitadas pela comunidade. “Não tivemos nenhum transtorno grave com as chuvas, mas estamos atuando com base no que a população pede. Hoje aplicamos RCC [resíduos da construção civil] em uma via que estava interditada por conta de um grande atoleiro”, destaca.

A semana deve ser de mais tempo fechado e chuvas no Distrito Federal, com possibilidade de ventos fortes em diversas regiões administrativas. Por isso, é importante ficar atento e manter os canais diretos com o GDF sempre disponíveis com facilidade.

Ao notar sinais de risco à segurança, a população deve acionar o CBMDF pelo telefone 193. Se houver ameaça de desabamento de estruturas, chame também a Defesa Civil, pelo 199. O órgão envia alertas sobre fortes chuvas por SMS para a população. Para receber, basta enviar o CEP da residência para o número 40199.

Já no caso de árvores que representem risco em áreas públicas, a poda dos galhos ou até a remoção da planta podem ser solicitadas ao Departamento de Parques e Jardins, da Novacap, pelo telefone 3403-2626, ou às administrações regionais. Veja o contato e o endereço de cada uma neste site<https://www.df.gov.br/administracoes-regionais>.

As administrações regionais também recebem demandas da população em relação à infraestrutura das cidades, como no caso de queda de galhos, entupimento de bueiros e bocas de lobo, e mais. As solicitações também podem ser feitas pela Ouvidoria-Geral do Distrito Federal, neste site<https://ouvidoria.df.gov.br/>, ou ainda pelo telefone 162.

Se houver problemas com a rede elétrica, a CEB pode ser chamada pelo número 155 e a concessionária Neoenergia Brasília pelos telefones 3465-9318, que também é WhatsApp, ou 0800-701-0102, opção 116.

Com informações  e fotos da Agência Brasília

Todo morador de Luziânia pode utilizar o programa, basta ir a um dos pontos disponibilizados pela Prefeitura portando documento

Com a assinatura do prefeito Diego Sorgatto, Luziânia já está com o programa Tarifa Zero em funcionamento. Assim, a população do município que fica a cerca de 60 quilômetros do centro de Brasília agora terá transporte público gratuito para transitar pela região.

A medida não vale para o Entorno do Distrito Federal, apenas para as rotas dos bairros de Luziânia e do Jardim Ingá. São 22 ônibus do Tarifa Zero, e ainda não é obrigatório o uso da carteirinha do passageiro, já que há uma carência de 30 dias para a adaptação.

Todo morador de Luziânia pode utilizar o programa, basta ir a um dos pontos disponibilizados pela Prefeitura portando documento. Menores de idade devem estar acompanhados pelos responsáveis.

Foto: Prefeitura de Luziânia

Desligamento programado atingirá locais de Santa Maria e do Recanto das Emas

Rafaela Atta, da Agência Brasília | Edição: Carolina Lobo

O fornecimento de água será interrompido em endereços do Recanto das Emas e em Santa Maria, nesta terça-feira (28). O desligamento programado ocorrerá para que a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) faça serviços de melhorias no abastecimento das regiões.

No Recanto das Emas faltará água na Quadra 605 e no Núcleo Rural Monjolo, chácaras 3 e 4, das 8h às 16h.

Em Santa Maria, também das 8h às 16h, ficarão sem água os endereços CL, EQ e QR 517 e 518.

A Caesb ressalta que toda unidade usuária deverá contar com reserva de volume mínimo correspondente ao consumo médio diário, de acordo com o artigo 50 da Resolução da Adasa nº 14, de 27 de outubro de 2011, que estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal. Com isso, os usuários não deverão ser afetados pela interrupção no fornecimento de água. Mais informações pelo telefone 115.