As ações penais serão analisadas no plenário virtual até 7/11  – CARLOS MOURA/SCO/STF – 13.09.2023

No julgamento virtual, não há discussão, e os ministros votam por meio do sistema da Corte; ações serão julgadas até 7 de novembro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais seis réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de terem executado os atos extremistas do 8 de Janeiro, em Brasília. As penas vão de 14 a 17 anos. As ações serão analisadas no plenário virtual até 7 de novembro. No julgamento virtual, não há discussão. Os ministros votam por meio do sistema eletrônico do STF. Se há um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Já quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico da Corte.

“A dimensão do episódio suscitou manifestações oficiais de líderes políticos de inúmeros países, de líderes religiosos, de organizações internacionais, todos certamente atentos aos impactos que as condutas criminosas dessa natureza podem ensejar em âmbito global e ao fato de que, infelizmente, não estão circunscritas à realidade brasileira, à vista, por exemplo, dos lamentáveis acontecimentos ocorridos em janeiro de 2021, que culminaram na invasão do Capitólio dos Estados Unidos”, disse Moraes, no voto.

Os seis réus, presos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, foram acusados pela PGR dos seguintes crimes:

• abolição violenta do Estado democrático de Direito;
• golpe de Estado;
• associação criminosa armada;
• dano qualificado; e
• deterioração de patrimônio tombado.

FABRICIO DE MOURA GOMES: 17 anos
EDUARDO ZEFERINO ENGLERT: 17 anos
ROSANA MACIEL GOMES: 14 anos
OSMAR HILEBRAND: 14 anos
JORGINHO CARDOSO DE AZEVEDO: 17 anos
MOISES DOS ANJOS: 17 anos

Em setembro, o Supremo condenou os primeiros três réus pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Matheus Lima de Carvalho Lázaro e Aécio Lucio Costa Pereira receberam penas de 17 anos de prisão em regime inicial fechado. Thiago de Assis Mathar foi condenado a 14 anos de prisão, também em regime inicial fechado. Outros julgamentos ainda ocorrem na Corte.

Segundo o Supremo, a Corte analisa e julga cada ação penal de forma individual. Até o momento, já foram julgadas 20 ações penais. Além disso, o Supremo recebeu 1.345 denúncias contra os indivíduos

BRASÍLIA | Gabriela Coelho, do R7, em Brasília    27/10/2023 – 00H39 (ATUALIZADO EM 27/10/2023 – 05H30)

Projeto prevê ainda novos reservatórios, 2,4 km de rede, estrutura elétrica, pavimentação e novas calçadas. Licitação está prevista para o dia 24 de novembro

Josiane Borges, da Agência Brasília | Edição: Saulo Moreno –  Foto: Geovana Albuquerque/ Agência Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) abriu uma licitação para a contratação de uma empresa visando a conclusão das obras do sistema de drenagem pluvial no Polo JK, localizado em Santa Maria. Serão investidos quase R$ 52 milhões na região, tanto no controle e gerenciamento das águas das chuvas quanto na pavimentação asfáltica.

O GDF planeja construir na região 2,4 km de redes de drenagem e reservatórios de retenção, responsáveis por receber e acumular temporariamente o volume de água do sistema de escoamento antes do deságue nos cursos d’água. Além disso, serão aplicados mais 4,4 km de asfalto, bem como a construção de calçadas, ciclovias e uma moderna linha de transmissão, preparada para acomodar novos empreendimentos na região.

A data da licitação está marcada para o dia 24 de novembro, às 9h, na sede da Novacap, localizada na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). “A correta implementação de um projeto de drenagem pluvial urbana é fundamental para evitar a infiltração de águas pluviais no solo, o que pode causar erosões, bem como para prevenir o entupimento de bocas de lobo, que pode levar a alagamentos e problemas de saúde”, explica Fernando Leite, presidente da Novacap.

Desenvolvimento econômico

Com os mais de R$ 50 milhões que devem ser investidos em infraestrutura no Polo JK, o governo amplia o incentivo às atividades econômicas nas áreas de Desenvolvimento Econômico (ADEs), que já recebem incentivos, como o programa Desenvolve-DF.

O empresário Adão Mendes, proprietário de uma empresa de transportes instalada no Polo JK, elogia as ações do GDF junto aos empreendimentos da região. “Na gestão do governador Ibaneis Rocha, houve uma redução na burocracia e um aumento na segurança jurídica com o AID [Atestado de Implantação Definitivo]. Agora, conseguimos alugar espaços ociosos em nossa empresa, gerando mais empregos e renda para a população. Isso tem mudado o perfil da região e criado oportunidades para outras empresas”, conta o empresário, que está na região desde 2015.

Os empresários interessados em estabelecer-se nas ADEs contam com benefícios fiscais oferecidos pelo GDF, como o programa Emprega DF, que proporciona até 70% de desconto no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) faturado pela empresa, e o programa Desenvolve DF, que disponibiliza lotes nas ADEs.