A POLÍTICA EM FOCO

Dia: 19 de outubro de 2023

  • Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

    Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 2

    Foto Roberta Aline/MDS

    Mães de bebês de até 6 meses recebem adicional de R$ 50

    A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (19) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até 6 meses de idade.

    Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

    Além do adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 anos a 18 anos de idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

    O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.

    Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

    Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

    Regra de proteção

    Cerca de 1,97 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.

    Parcelas desbloqueadas

    Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.

    Com a novidade, serão liberadas 700 mil parcelas retroativas neste mês, resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.

    Reestruturação

    Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

    O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

    No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos 10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

    Calendário do Bolsa Família
    Fonte – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Auxílio Gás

    O Auxílio Gás também será pago nesta quinta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 2. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

    Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

    Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

    Edição: Fernando Fraga – Agência Brasil

  • GDF recebe computadores e mobiliário doados pelo TJDFT

    GDF recebe computadores e mobiliário doados pelo TJDFT

    Foto: Renato Alves/ Agência Brasília

    Foram cedidos pelo tribunal mais de mil equipamentos de informática e 527 móveis, que foram destinados a três secretarias, uma administração regional e à Polícia Militar do DF

    Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader

    O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, recebeu, na tarde desta quarta-feira (18), a doação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ao GDF de 1.563 equipamentos de informática e itens de mobiliários. A solenidade de entrega simbólica dos materiais ocorreu no Espaço Flamboyant do TJDFT, quando foram entregues os 22 termos unilaterais de doação.

    Foram cedidos pelo órgão 1.036 computadores e monitores, além de 527 móveis. Os materiais já foram destinados às secretarias de Educação (que recebeu 827 equipamentos), Saúde (com 430 itens) e Administração Penitenciária (que ganhou 41 computadores), à Polícia Militar do DF (com 188 equipamentos) e à Administração Regional do Riacho Fundo II (que obteve 77 itens).

    Os materiais já foram destinados às secretarias de Educação, Saúde e Administração Penitenciária, à PMDF e à Administração Regional do Riacho Fundo II | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

    “Quero agradecer ao TJDFT pela sensibilidade em fazer essas doações a vários órgãos da administração do Distrito Federal. Ficamos muito felizes de poder estar nessa parceria com o Tribunal de Justiça e que se mostra efetiva em várias áreas, porque a gente não consegue administrar essa cidade, se não tiver a participação efetiva do TJDFT”, destacou Ibaneis Rocha. “É um material que chega em boa hora porque precisamos equipar todos esses órgãos”, completou o líder do Executivo.

    O presidente do TJDFT, desembargador José Cruz Macedo, lembrou que a ação faz parte do princípio de cooperação entre os poderes. “Graças ao nosso processo eletrônico, hoje diversos mobiliários se tornaram desnecessários para o tribunal, mas eles estão em perfeitas condições e certamente podem contribuir para a melhoria da prestação de serviço no Executivo”, afirmou. “É uma satisfação poder contribuir e, sobretudo, poder participar de ações conjuntas para melhorar a prestação de serviço do Distrito Federal”, acrescentou.

    Segundo a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, as doações foram entregues em ótima hora. “Com certeza contribuirão muito para entregarmos uma Saúde cada vez melhor à população do DF, que não só necessita como também merece”, garantiu.

    Mais estrutura e conforto

    Cinthia Lucena afirma que o material doado ajudará “na parte pedagógica, porque as crianças têm mais gosto de estar ali para aprender”

    Os mais de 1,5 mil equipamentos e itens foram distribuídos em áreas em que melhorarão o atendimento ao público e também o trabalho dos servidores do GDF. Escolas, batalhões de polícia, unidades básicas de saúde e hospitais estão entre os espaços públicos beneficiados.

    É o caso do Centro de Educação Infantil (CEI) 5 de Taguatinga. A escola recebeu armários e mesas para a sala da brinquedoteca e para as áreas administrativas. “Foram mais de 10 itens que estávamos precisando”, revelou a diretora do CEI 5, Cinthia Lucena. “Isso ajuda, inclusive, na parte pedagógica, porque as crianças têm mais gosto de estar ali para aprender e o servidor também trabalha com mais qualidade e se sente valorizado”, analisou.

    Titular da pasta com mais itens recebidos, a secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, agradeceu a iniciativa. “É tudo muito bem-vindo para a Educação, que sempre precisa de parceiros, porque temos mais de 43 mil servidores e 470 mil alunos”, afirmou.

    A Administração Regional do Riacho Fundo II também está de cara nova após as doações. A sede ganhou bebedouros, armários, cadeiras e computadores. “Ajudou muito a equipar nossas salas e estruturar a nossa administração. Deu mais conforto para que os nossos servidores possam trabalhar”, avaliou a administradora Ana Maria Silva.

    Iniciativa semelhante

    Em junho, o GDF também recebeu doações de outro órgão do Poder Judiciário. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fez a entrega de 900 itens de informática, sendo 450 computadores e 450 monitores, para garantir a inclusão digital às crianças e aos adolescentes.

    Os equipamentos foram destinados a três Estações da Cidadania (duas em Ceilândia Norte e uma no Recanto das Emas) e duas Praças dos Direitos (uma em Ceilândia e outra em Itapoã). Os espaços públicos são vinculados à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF.