Dia: 26 de agosto de 2023

Breno Esaki/Metrópoles

Vias do Plano Piloto, do Lago Sul e do Guará terão modificações devido a eventos esportivos, culturais e para manutenção. Entenda mudanças

Com eventos esportivos, culturais e religiosos marcados para este fim de semana, o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) anunciou intervenções e interdições para controle do tráfego em diversas vias da capital do país. Saiba os detalhes abaixo.

Esplanada dos Ministérios

A 4ª Etapa Circuito Energia do Mundo ocorre neste sábado (26/8), no Eixo Monumental. Devido à corrida de rua, das 6h às 12h, as três faixas próximas ao canteiro central das vias S1 e N1 ficarão bloqueadas.

Os atletas iniciarão o percurso pela Via N1 e seguirão até a altura da Catedral Rainha da Paz. Depois, retornarão pela S1 até a Praça do Buriti. Nesse trecho do Eixo Monumental, as pistas de ligação ficarão fechadas.

Eixo Monumental

Para domingo (27/8), estão planejados quatro eventos com controle de tráfego. Devido à corrida Circuito das Estações, por toda a manhã, o trânsito ficará interditado em três faixas da Via N1 — da Feira da Torre até a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) — e em três faixas da S1 — no trecho entre o Memorial JK e a Feira da Torre.

Aeroporto de Brasília

Além disso, o evento Flying Run está previsto para ocorrer das 6h às 11h30, no Aeroporto Internacional de Brasília. Os atletas usarão uma das pistas de pouso e decolagem do terminal, com largada no Pátio 3.

O Detran-DF sinalizará uma faixa de emergência desde a entrada da pista de acesso à Base Aérea de Brasília até a rotatória que leva ao Portão Sul do Aeroporto, para permitir a passagem de ambulâncias pela faixa reversa quando a outra via estiver congestionada.

Ermida Dom Bosco

Outro evento programado para este domingo (27/8) é a Caminhada com Dom Bosco, das 8h às 10h30. Haverá concentração dos fiéis no Santuário São João Bosco, na 702 Sul, com chegada à Ermida Dom Bosco, no Lago Sul.

Todo o percurso da carreata será acompanhado pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Ao Detran-DF, caberá a sinalização e fiscalização do trânsito na área da Ermida, a partir das 23h59 deste sábado (26/8).

Guará 2

Além disso, o departamento fechará todos os acessos à via principal do Guará 2, no trecho entre a 4ª Delegacia de Polícia (Guará) e o Edifício Consei, devido à abertura da Rua do Lazer, das 6h às 17h.

Ponte JK

Todas as três faixas da Ponte JK, no sentido Asa Sul—Lago Sul, ficarão interditadas no domingo (27/8), das 4h30 às 11h, devido a uma competição de triatlo. Nesse período, os motoristas deverão buscar rotas alternativas para acessar o bairro.

Além disso, o Detran-DF recomenda aos motoristas evitar as regiões onde ocorrerão os eventos e, apenas caso necessário, transitar nesses locais com velocidade reduzida e máxima atenção à sinalização de trânsito.

Ponte Honestino Guimarães

As três faixas da Ponte Honestino Guimarães serão fechadas, a partir das 20h desta sexta-feira (25/8). O trânsito seguirá interditado até as 5h de segunda-feira (28/8), para execução de serviços de manutenção da estrutura.

Motoristas que costumam passar pelas vias devem procurar rotas alternativas, como a Ponte das Garças ou a Ponte JK.

Entre os serviços executados na estrutura estão de serviços de fresagem — remoção de pavimento para aplicação de novo revestimento asfáltico; recapeamento; demarcações de faixas horizontais; e instalação de tachões.

Com o fim da interdição, os veículos poderão voltar a trafegar normalmente pelas três faixas.

Foto: Reprodução SEBRAE

A proposta cria uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI; atualmente, o limite de faturamento é de R$ 81 mil

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços deve encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de ampliação do limite de faturamento de MEI (microempreendedor individual) para R$ 144,9 mil. Atualmente, o limite é de R$ 81 mil.

Além disso, estaria prevista uma “rampa de transição” gradual para que os negócios que ampliarem o faturamento possam se adaptar às regras na mudança de MEI para ME (microempresa).

O texto foi avaliado e aprovado nesta quinta-feira (24) em uma reunião do Comitê Técnico MEI, do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Com o aumento do limite de faturamento, a proposta cria uma nova faixa de alíquota do Simples Nacional para o MEI. De acordo com a regra atual, o microempreendedor com faturamento de até R$ 81 mil, o teto atual, paga um valor fixo de 5% do salário mínimo.

O novo texto propõe a criação de uma faixa para MEIs que faturam de R$ 81 mil a R$ 144.912, que terá uma alíquota de R$ 181,14.

Esse valor representa 1,5% de R$ 12.076, que corresponde ao teto mensal de faturamento proposto para os MEIs (R$ 144.912 divididos por 12 meses). Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe a ampliação para R$ 130 mil.

Com o aumento do teto do faturamento, há 470 mil empresas com potencial para se transformar em MEI, de acordo com nota técnica do ministério. Atualmente, há 15,4 milhões de registros de microempreendedores individuais.

“É preciso ter mecanismos de aperfeiçoamento da lei para que o MEI se sinta seguro para crescer e fazer essa transição”, afirmou a diretora de Artesanato e Microempreendedor Individual, Raissa Rossiter.

Segundo ela, a proposta de aperfeiçoamento da lei 123/2006, que criou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, busca facilitar o caminho das empresas que estão crescendo.

A pasta avalia agora o formato a ser adotado para o envio da proposta ao Congresso Nacional.

“Trabalhamos junto com o governo na construção dessa proposta de mudanças. Apoiamos o aumento do teto do MEI e defendemos que um marco legal que deixe esse processo de transição mais claro e simples para o empreendedor, evitando, por exemplo, que ao fim do ano ele seja desenquadrado porque ultrapassou o limite durante um mês”, explica o presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Décio Lima.

De acordo com ele, a instituição vai ser reunir com os representantes do ministério nos próximos dias para avaliar qual é o melhor caminho para a aprovação das mudanças, “se via iniciativa do governo ou da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, pois existe a possibilidade de emendas no PLP 108/21”.

Além da nova faixa de faturamento, o ministério também propõe a criação da chamada “rampa de transição”, para que o empreendedor tenha tempo de se adaptar às mudanças tributárias e operacionais quando passa de MEI para ME.

O microempresário que exceder o teto do faturamento em até 20% terá um prazo de 180 dias para fazer os ajustes necessários.

Nesse período, o empresário não precisa emitir nota fiscal para todas as vendas, contratar contador nem realizar ajustes na Junta Comercial.

De acordo com Rossiter, o prazo vai permitir que os MEIs avaliem se aquele período de faturamento acima do limite representa de fato uma mudança no perfil da empresa ou se é apenas um pico de vendas, por exemplo.

No caso de faturamento acima de 20% do limite, continua a regra que determina que o empresário deve se desenquadrar do MEI. No entanto, a proposta indica uma mudança importante, ao eliminar a retroatividade na transição do regime tributário.

Atualmente, nesses casos, os impostos serão retroativos a janeiro do ano em que ocorreu a ultrapassagem.

“Se o microempresário ultrapassar o limite em novembro, ele tem que recolher tributos do ano inteiro. O que queremos é que seja proporcional, para que o MEI possa se organizar e fazer a transição sem impactar negativamente no seu negócio”, explicou Raissa Rossiter.