Prazo foi ampliado até a próxima quarta-feira (31); ao todo, 220 conselheiros tutelares titulares vão trabalhar no quadriênio 2024-2027

Agência Brasília* I Edição: Débora Cronemberger

Os interessados em se candidatar para eleição de conselheiros tutelares têm mais uma oportunidade. Foi ampliado o período de inscrição até a próxima quarta-feira (31), somente via internet, por meio deste link. O edital com a extensão do prazo foi publicado nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

Serão escolhidos 220 conselheiros tutelares titulares e outros 440 suplentes para mandato no quadriênio 2024-2027, atendendo as 35 regiões administrativas do Distrito Federal. A eleição ocorrerá em 1º de outubro.

O edital contendo todas regras foi divulgado no início deste mês. A Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus) e o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF (CDCA-DF) estão conduzindo o pleito. As regras para o processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares foram publicadas na Resolução Normativa nº 106, de 2 de março deste ano. É fundamental que o candidato atenda aos requisitos na legislação para que possa se candidatar.

O processo seletivo terá quatro fases: exame de conhecimento específico, mediante a aplicação de prova objetiva; análise de documentação; eleição dos candidatos, por meio de voto direto, secreto e facultativo, de responsabilidade do CDCA/DF e curso de formação inicial. Os detalhes podem ser consultados no edital.

O Distrito Federal possui 44 conselhos tutelares, cada um com cinco conselheiros e 10 suplentes escolhidos pela comunidade. As eleições também são norteadas pela Lei 5.294/2014. Elas são realizadas de quatro em quatro anos em todo o país.

*Com informações da Sejus

Congresso Nacional e Esplanada dos Ministérios – REPRODUÇÃO/RECORD TV

Medida provisória precisa ser aprovada pelo Congresso até quinta (1º) para não perder a validade; 17 pastas podem deixar de existir

BRASÍLIA | Ana Isabel Mansur e Hellen Leite, do R7, em Brasíli

Os ministérios do governo federal que correm o risco de deixar de existir têm orçamento de R$ 1,33 trilhão para 2023. As pastas inauguradas e recriadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) podem desaparecer, caso a medida provisória 1.154/2023, que reestruturou a Esplanada dos Ministérios, não seja aprovada pelo Congresso Nacional até quinta-feira (1º). O prazo leva em conta a data de apresentação do texto, em 1º de janeiro.

Ao todo, 17 ministérios e órgãos com status de pastas federais podem acabar. Desses, cinco são comandados atualmente por nomes do PT e três estão sob a alçada do MDB. O PSB deixaria de ter dois ministérios; o PSOL, o PDT e o PSB , cada um, perderiam uma pasta.

Confira abaixo os titulares, as legendas e o orçamento de cada área:
• Ana Moser (Ministério do Esporte): R$ 937,3 milhões;
• André de Paula (Ministério da Pesca e Aquicultura): R$ 275,1 milhões;
• Anielle Franco (Ministério da Igualdade Racial): R$ 91,8 milhões;
• Carlos Lupi (Ministério da Previdência Social): R$ 883,2 bilhões;
• Cida Gonçalves (Ministério das Mulheres): R$ 117 milhões;
• Esther Dweck (Ministério de Gestão): R$ 6,03 bilhões;
• Geraldo Alckmin (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): R$ 2,5 bilhões;
• Jader Filho (Ministério das Cidades): R$ 20,4 bilhões;
• Luiz Marinho (Ministério do Trabalho): R$ 96,3 bilhões;
• Márcio França (Ministério dos Portos e Aeroportos): R$ 3,9 bilhões;
• Margareth Menezes (Ministério da Cultura): R$ 6,3 bilhões;
• Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social): não estava definida como um órgão orçamentário independente (a princípio, fazia parte do Ministério das Comunicações e, porteriormente, passou para a alçada da Presidência da República);
• Paulo Teixeira (Ministério do Desenvolvimento Agrário): R$ 4,9 bilhões;
• Renan Filho (Ministério dos Transportes): R$ 23,3 bilhões;
• Sinome Tebet (Ministério do Planejamento): R$ 3,07 bilhões;
• Sônia Guajajara (Ministério dos Povos Indígenas): R$ 640,6 milhões; e
• Wellington Dias (Ministério do Desenvolvimento Social): R$ 276,05 bilhões.

• PT: Cida Gonçalves, Luiz Marinho, Paulo Teixeira, Paulo Pimenta e Wellington Dias;
• MDB: Jader Filho, Renan Filho e Simone Tebet;
• PSB: Geraldo Alckmin e Márcio França;
• PSD: André de Paula;
• PDT: Carlos Lupi;
• PSOL: Sônia Guajajara; e
• Sem partido: Ana Moser, Anielle Franco, Esther Dweck e Margareth Menezes.

Aprovação

Nos bastidores, a expectativa do governo Lula é de que a medida provisória seja aprovada a tempo. Tanto o Executivo quanto a base aliada no Legislativo não trabalham com a hipótese de os ministérios deixarem de existir.

Em último caso, se as pastas desaparecerem, não há definição de como ficará a Esplanada dos Ministérios. Parte dos interlocutores ouvidos pelo R7 afirma que o desenho do governo federal voltará a ser como era no fim da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com 23 ministérios. Outros, no entanto, admitem não saber como ficará a disposição das pastas. “Não há clareza sobre isso”, disse uma das fontes.

Tramitação

A medida provisória já foi aprovada por uma comissão mista, mas ainda precisa passar pelos Plenários da Câmara e do Senado até quinta (1º). A análise da comissão representou uma derrota para o governo Lula, porque o texto final do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), esvaziou os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

Marina Silva, ministra do Meio Ambiente

BRUNO SPADA/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 24/5/2023

O relatório de Bulhões muda a alocação de algumas áreas do Meio Ambiente: o Cadastro Ambiental Rural (CAR) passaria para a Gestão e Inovaçao em Serviços Públicos; a Agência Nacional das Águas (ANA) seria de responsabilidade do Desenvolvimento Regional; e a implementação dos Sistemas de Informações em Saneamento Básico (Sinisa) e de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) seria missão do Ministério das Cidades.

Outra mudança feita pelo relator devolve ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a atribuição de demarcar terras indígenas. Com a reestruturação das pastas federais, Lula tinha transferido essa responsabilidade para os Povos Indígenas.

Embora o presidente tenha se comprometido a tentar reverter as alterações feitas pelo relator, há dificuldades em articular o tema no Legislativo, porque as propostas de Bulhões têm apoio da bancada ruralista, a mais forte dentro do Parlamento.

Interlocutores envolvidos com a tramitação da medida provisória admitem que o Executivo deve priorizar a discussão de mudanças em outros temas, como a MP da Mata Atlântica, aprovada pela Câmara na semana passada. Marina Silva garantiu que Lula vetará o trecho que dificulta a proteção do bioma. “Não vemos mais possibilidade de alteração. Tudo foi acordado com o Planalto, o desgaste seria inevitável”, destacou uma fonte sobre a reestruturação dos ministérios.

R7 BRASILIA