Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados  Texto segue para análise do Senado

Texto segue para análise do Senado; acordo com bancada do DF para votação na quarta-feira foi descumprido pelos líderes

BRASÍLIA | Camila Costa, Hellen Leite e Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (23) o texto-base do novo conjunto de regras fiscais do governo federal para conter a dívida pública e substituir o atual teto de gastos, em vigor desde 2016. A votação contou com 372 votos favoráveis, 108 contrários e 1 abstenção. Os parlamentares vão concluir a análise dos destaques (sugestões de alterações no texto) nesta quarta-feira (24). O novo regramento tem sido chamado de Regime Fiscal Sustentável e está proposto em um projeto de lei complementar (PLP 93/2023), com relatoria de Cláudio Cajado (PP-BA).

Com a aprovação dos deputados, o texto segue para análise do Senado. Ao votar nesta terça-feira (23), os líderes descumpriram um acordo feito com os parlamentares do DF. Mais cedo, a bancada da capital do país esteve com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Depois do encontro, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que a votação havia ficado acordada apenas para quarta-feira (24), após nova conversa sobre a exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) da regra geral do novo marco fiscal.

Pouco antes da votação, o relator do texto afirmou a jornalistas que o FCDF não seria prejudicado. Ele se reuniu com os deputados do DF antes da análise do tema no plenário. “Não existe realmente nenhum prejuízo, os consultores fizeram cálculos demonstrando. Com a atual regra, o DF pode ter crescimento quando a receita crescer, mas pode ter queda quando a receita cair. [Com as novas regras fiscais], estando na base, vai ter sempre crescimento acima da inflação. E com ganho real”, declarou.

O PLP é de autoria do Poder Executivo e foi enviado ao Congresso Nacional em 18 de abril. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou as novas regras fiscais em 30 de março.

O novo regramento foi apreciado diretamente pelo plenário da Câmara graças à aprovação do regime de urgência na última quarta-feira (17). Com isso, o texto pulou a análise nas comissões temáticas da Casa. Foram 367 votos a favor e 102 contrários ao regime de urgência.

O novo regramento apresenta metas anuais para o resultado primário — diferença entre arrecadação e despesas — para os orçamentos fiscal e da seguridade social. Os gastos do governo federal para o ano seguinte só poderão ser fixados se essas metas forem cumpridas.

Mesmo com pressão de entidades e da bancada do PT, Cláudio Cajado decidiu manter o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dentro das metas fiscais que devem ser alcançadas pela União.

O texto original enviado ao Congresso Nacional por Haddad previa que os recursos destinados ao financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública do Fundeb estavessem fora do limite.

Com isso, o relatório põe o fundo dentro da regra geral do marco fiscal, que determina que as despesas não podem crescer acima de 70% do aumento da receita. Nesse caso, os gastos podem variar acima da inflação de 0,6% a 2,5% ao ano. “Vamos pegar a diferença em cima do que tiver de crescimento. Ficou um meio termo, para desfazer qualquer mal-entendido”, afirmou o relator antes da votação.

Fórum reúne os chefes do Executivo estaduais nesta quarta-feira (24), no Centro de Convenções Brasil 21, a partir das 10h

Ian Ferraz, da Agência Brasília I Edição: Débora Cronemberger

Temas de relevância nacional, como a reforma tributária e o pagamento do piso dos profissionais de enfermagem, serão discutidos pelos governadores e governadoras nesta quarta-feira (24), em mais um encontro dos chefes do Executivo na capital do país.

O debate ocorre pelo Fórum de Governadores, no Centro de Convenções Brasil 21, a partir das 10h. O evento será aberto com uma fala do governador do Distrito Federal e coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha.

“O Fórum de Governadores é extremamente importante porque nós conseguimos conversar diretamente uns com os outros e buscar uma sinergia nos assuntos que afetam diretamente a população. É assim que nós temos trabalhado nos grandes temas que impactam os estados, e vamos continuar”Governador Ibaneis Rocha

“O Fórum de Governadores é extremamente importante porque nós conseguimos conversar diretamente uns com os outros e buscar uma sinergia nos assuntos que afetam diretamente a população. É assim que nós temos trabalhado nos grandes temas que impactam os estados, e vamos continuar. A reforma tributária é essencial, bem como a recuperação do caixa dos estados”, pontua o governador do DF.

Logo após Ibaneis Rocha, o ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly, fará um pronunciamento, seguido dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro também falará aos presentes. Ainda sobre esse tema, haverá exposição do governador do Piauí, Rafael Fonteles, que é o coordenador das discussões sobre reequilíbrio fiscal entre os chefes do Executivo.

Após discutir a reforma tributária, os governadores vão tratar do Estatuto Social do Fórum, com exposição do tema pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa.

Por fim, será discutido o piso dos profissionais de enfermagem. Sobre esse assunto falará a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. Entre um tema e outro, haverá discussão entre os chefes do Executivo para a tomada de decisões e encaminhamento junto aos órgãos competentes.

Sobre o Fórum de Governadores

O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros.

Nas edições presenciais organizadas pela atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas.

As reuniões também contaram com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e integrantes dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Antes de cada edição, os temas são discutidos pelos governadores. A seguir, são escolhidos relatores sobre assuntos de acordo com a afinidade ao tema.

Uma das medidas tomadas pelo Fórum foi a ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do IPI.

Os encontros já ocorreram em diferentes locais, como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti, a sede do Banco do Brasil e, mais recentemente, o Centro de Convenções Brasil 21. Também foram feitas reuniões virtuais em virtude da pandemia de covid-19.

Relação de governadores e governadoras confirmados para a XIV Reunião do Fórum Nacional de Governadores, nesta quarta-feira (24):

1) Governador do Acre, Gladson Cameli
2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas
3) Governador do Amapá, Clécio Luis
4) Vice-Governador do Amazonas, Tadeu de Souza
5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues
6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas
7) Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado
10) Governador do Maranhão, Carlos Brandão
11) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
12) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel
13) Vice-Governador de Minas Gerais, Mateus Simões
14) Governador do Pará, Helder Barbalho
15) Governador da Paraíba, João Azevêdo
16) Governador do Paraná, Ratinho Junior
17) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra
18) Governador do Piauí, Rafael Fonteles
19) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro
20) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
21) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite
22) Vice-Governador de Rondônia, Sérgio Gonçalves
23) Governador de Roraima, Antonio Denarium
24) Governador de Santa Catarina, Jorginho Mello
25) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
26) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri
27) Governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa

Relação de autoridades convidadas confirmadas:

1) Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira
2) Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco
3) Deputado federal Aguinaldo Ribeiro
4) Deputado federal Reginaldo Lopes
5) Presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa
6) Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier
7) Diretor institucional do Comsefaz, André Horta
8) Coordenadora administrativa do Comsefaz, Marcela Batista
9) Economista do Comsefaz, Carolina Michelman
10) Economista do Comsefaz, Flávio Arantes
11) Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Fábio Baccheretti
12) Secretário-executivo do Consórcio Brasil Central (BrC), José Eduardo Pereira Filho
13) Ministro das Relações Exteriores do Reino Unido, James Cleverly
14) Embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq.