A POLÍTICA EM FOCO

Dia: 8 de maio de 2023

[Em Tramitação] PL amplia situações que geram multa para trote em serviços de emergência
Foto: Carlos Gandra/CLDF
O projeto é de autoria do deputado Welligton Luiz
Tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o PL 301/2023, que visa ampliar as situações nas quais é aplicada multa administrativa para quem aciona indevidamente serviços telefônicos de atendimento à emergência e combate a incêndios assim como ocorrências policiais.
De autoria do presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz (MDB), o projeto busca combater com mais ênfase a ação conhecida como trote para acionar serviços de emergência. Para isto, altera a lei 6418/ 2019. A norma em vigor já prevê a aplicação de multa para essa conduta, porém a nova proposta inclui outras situações, tais como a provocação injustificada de alarme, pânico ou tumulto.
Além disso, o projeto quer ampliar a multa até o limite de dez salários mínimos vigentes, podendo ser multiplicada em até dez vezes, devido à gravidade da conduta ou em caso de sua reincidência. Portanto, superando o limite anterior de três salários mínimos vigentes quando a infração é cometida. Outra novidade: caso a conduta seja praticada por menor de 18 anos, a multa incidirá sobre o seu responsável legal.
A lei ainda prevê que, identificado o autor da conduta ou o proprietário da linha telefônica originária do acionamento indevido, serão enviados relatórios ao órgão responsável pela lavratura do auto de infração e a multa ao endereço do infrator. A pessoa autuada tem prazo de 30 dias para apresentar defesa por escrito junto ao órgão competente, que pode acatar o pedido, cancelando a aplicação da multa. Por fim, outra penalidade é que o autor da conduta ou o responsável pela linha telefônica deve assistir à palestra educativa, ministrada pelo órgão responsável pela segurança pública do DF, de modo a evitar a reincidência do trote ou da conduta.
“As alterações propostas são importantes para combater a prática indevida e evitar que recursos públicos sejam desperdiçados. Essa conduta irresponsável e criminosa não prejudica apenas a segurança e a vida das pessoas, mas também causa um impacto econômico significativo, uma vez que aciona equipes de resgate, atendimento médico e polícia desnecessariamente, consumindo recursos que poderiam ser utilizados em outras áreas prioritárias”, justifica o deputado Wellington Luiz.
Tramitação
O PL 301/2023 está em análise de mérito na Comissão de Segurança (CS) e na sequência será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após a tramitação nas comissões, será apreciado em plenário em dois turnos.
Se aprovada pela CLDF, e após sanção do governador, a proposta será regulamentada pelo Executivo, entrando em vigor na data da sua publicação.
*com informações da assessoria de comunicação do deputado Wellington Luiz
Francisco Espínola – Agência CLDF
08/05/2023
DF ganha destaque em evento do Programa Brasil Sorridente
Lei sancionada nesta segunda-feira no Palácio do Planalto institui Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Agência Brasília* | Edição: Saulo Moreno
Paciente da Unidade Básica de Saúde (UBS) 3 do Recanto das Emas, a auxiliar de cozinha Eunice Pereira dos Santos, de 58 anos, participou hoje (8) de solenidade que sanciona a Lei da Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Palácio do Planalto.
Com a sanção da Lei nº 8.131 de 2017, nesta segunda-feira no Palácio do Planalto, a odontologia passa oficialmente a ser uma obrigação do Estado. Uma das principais ações será a ampliação do Programa Brasil Sorridente | Fotos: Walterson Rosa/Ministério da Saúde
Há oito anos em acompanhamento periódico, ela contou a experiência positiva de ser atendida em uma das unidades da Secretaria de Saúde (SES) do Distrito Federal, onde chegou com perdas dos dentes. “Eu raramente ia ao dentista, como todo mundo de baixa renda. Dentista é caro, então a gente ia numa emergência, em uma dor insuportável”, conta.
“A SES tem buscado o aumento da cobertura das equipes de saúde bucal. Queremos uma população sem estigmas, sorrindo, e termos no DF 13 centros especializados de odontologia, que fazem trabalho de excelência”Lucilene Florêncio, secretária de Saúde
O atendimento da Eunice na UBS 3 do Recanto das Emas é um exemplo de sucesso do Programa Brasil Sorridente, uma iniciativa do governo federal em parceria com estados, municípios e com o DF para ampliar o acesso à saúde bucal. “A SES tem buscado o aumento da cobertura das equipes de saúde bucal”, afirma a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio. “Queremos uma população sem estigmas, sorrindo, e termos no DF 13 centros especializados de odontologia, que fazem trabalho de excelência”, completa.
A brasiliense Eunice Pereira dos Santos, auxiliar de cozinha, recebeu um atendimento do Programa Brasil Sorridente
A gerente de Serviços de Odontologia da SES, Francielle Gonçalves, destaca que a capital está à frente de muitos estados em termos de atendimento odontológico à população e trabalha para ampliar a habilitação de novas equipes de saúde bucal. “A intenção é começar pelas regiões mais vulneráveis”, explica. Somente em 2023, foram nomeados 132 cirurgiões dentistas aprovados em concurso público, integrando um efetivo de 658 profissionais.
Atualmente, já são 345 equipes de saúde bucal em atividade na SES, que também dispõe de 13 Centros de Especialidades Odontológicas, uma unidade móvel e equipes de consultório na rua. A pasta oferece ainda serviços específicos, como a participação da odontologia no Programa Saúde na Escola, e especializados, como periodontia, prótese, atendimento a pessoas com deficiência, estomatologia, cirurgia e traumatologia bucomaxilofacial, endodontia e pronto-socorro odontológico.
Política de Estado
A solenidade no Palácio do Planalto teve como foco a sanção da Lei nº 8.131 de 2017, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do SUS. Na prática, a odontologia passa oficialmente a ser uma obrigação do Estado, um direito de todos os cidadãos, a ser oferecido em parceria entre governo federal, estados, municípios e o DF. Uma das principais ações será a ampliação do Programa Brasil Sorridente.
De acordo com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, as iniciativas devem abordar o tratamento odontológico e as ações educativas, inclusive nas escolas. “O Brasil Sorridente é uma coisa extraordinária porque recupera não só o sorriso, mas a dignidade do ser humano”, afirma.
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou o investimento nas equipes de saúde bucal, realizado pelo governo federal, estados e municípios. “O SUS precisa oferecer o tratamento completo de saúde bucal, começando pela atenção primária à saúde”, acrescenta.
*Com informações da Secretaria de Saúde do DF
08/05/2023
Em depoimento, Anderson Torres diz que não interferia em operações da PRF
Torres prestou depoimento por mais de duas horas – MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL – 28.10.2022
O ex-ministro manteve a versão de que esteve na Bahia para a inauguração de uma obra da Polícia Federal sem relação com a PRF
BRASÍLIA | Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
Em depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (8), o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (PL) Anderson Torres afirmou que não interferia nas operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O testemunho, realizado em Brasília, durou mais de duas horas.
Torres também manteve a versão de que esteve na Bahia para a inauguração de uma obra da Polícia Federal que não tinha relação com a PRF. O ex-ministro deixou a sede da PF, em Brasília, após depor sobre a suposta interferência na PRF no segundo turno das eleições de 2022.
O ex-ministro chegou ao local por volta das 13h30. O depoimento começou aproximadamente às 14h30, e Torres deixou o prédio em torno das 16h50.
A oitiva faz parte de um inquérito sobre uma viagem do ex-ministro às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, que teria sido realizada a fim de pedir o “apoio” da PF e da PRF para interferir no fluxo de eleitores.
A ação do então ministro da Justiça e Segurança Pública teria o objetivo de atrasar eleitores da Bahia no dia da votação. O pedido à PRF teria sido feito depois da produção de um relatório que detalhava os locais onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria tido mais votos no primeiro turno.
08/05/2023
Parque da Cidade realiza atividades em alusão ao Maio Laranja
Foguetinho do Parque Ana Lídia será iluminado em prol do combate ao abuso e à exploração sexual infantil
Foto: Agência Brasília
Em alusão ao mês nacional de combate ao abuso e à exploração sexual infantil no Brasil, o Parque da Cidade, vai realizar ações em conscientização à data. Na próxima segunda-feira (8), o foguetinho do Parque Ana Lídia, um dos cartões postais de Brasília, será iluminado de laranja pela primeira vez, por iniciativa da Secretaria de Esporte e Lazer do DF.
O parque leva o nome da pequena Ana Lídia, menina de 7 anos, vítima de um dos crimes mais bárbaros de Brasília, em 1973. Ana foi sequestrada, vítima de violência sexual e morta. Em homenagem à criança, o espaço infantil do Parque foi batizado com o nome da menina um ano após a sua morte.
A programação também conta com um grande evento gratuito no parque Ana Lídia, no próximo dia 13, das 11h às 16h, com a distribuição de cartilhas inerentes ao tema; brincadeiras e brinquedos infláveis, personagens vivos e atividades lúdicas.
Também, neste mês, está previsto o lançamento da Rádio Ana Lídia, com o objetivo de conscientizar os frequentadores do local e entrarem na luta contra a pedofilia, abusos às crianças, exploração infantil, de fomentar a publicidade das crianças desaparecidas do DF e vai transmitir ainda uma programação musical específica para o público infantil.
“Essa programação é um protesto contra os abusadores que muitas vezes utilizam esses espaços infantis para cometer crimes contra as crianças. A Administração do Parque da Cidade vai fazer sua parte, conscientizar as pessoas em favor do Maio Laranja e orientar os pais para que reforcem os cuidados com seus filhos”, ressalta o administrador do Parque da Cidade, Todi Moreno.
Na avaliação do Secretário de Esporte e Lazer Interino, Renato Junqueira, o parque Ana Lídia tem uma grande concentração de crianças que, em sua maioria, vão sempre acompanha pelos pais. “Além de ser um referencial para identificação do parque, o foguetinho também marcou várias gerações. O local é propício para reforçar a conscientização do tema em questão e a Secretaria de Esporte e Lazer abraça a causa e chega com essa iniciativa para apoiar o Maio Laranja”, disse.
SEL DF
08/05/2023
Mais de 300 oportunidades para quem busca emprego no DF
Agências do trabalhador oferecem também, nesta segunda (8), sete oportunidades exclusivas para pessoas com deficiência
A semana começa com 310 oportunidades de emprego nas agências do trabalhador. Entre as vagas oferecidas em uma das 14 unidades nesta segunda (8), 33 são para auxiliar de linha de produção, em Planaltina, com remuneração de R$ 1.476, mais benefícios. Não é necessário experiência prévia. Em Planaltina e Taguatinga Norte há sete oportunidades para pessoas com deficiência.
Outro destaque é a vaga de gerente de restaurante, na Asa Sul, com salário de R$ 3.000, mais benefícios. O interessado precisa ter começado o ensino superior em administração e ter experiência prévia.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo do Sine Fácil
Além disso, há 20 vagas para atendente de padaria, no Guará, com salário de R$ 1.320, e 15 oportunidades para motorista carreteiro, no Parque Estrela Dalva IV, com remuneração de R$ 1.660.
Há também diversas vagas em outras regiões do DF e, mesmo que nenhuma delas seja atraente ao candidato, o cadastro no aplicativo Sine Fácil vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram.
Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo do Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
Thaís Miranda, da Agência Brasília | Edição: Vinicius Nader
08/05/2023