A orientação é do presidente do partido, deputado Marcos Pereira (SP); ele argumenta que o texto ‘está ruim’
Marcos Pereira (Republicanos-SP), em sessão na Câmara dos Deputados
REPRODUÇÃO / CÂMARA DOS DEPUTADOS
O presidente do partido Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), anunciou, neste sábado (29), que a orientação da legenda é votar contra o projeto das Fake News no Congresso Nacional. Pereira argumentou que, apesar de as alterações contidas no relatório, “o texto continua ruim”.
“Tem que ter, sim, uma regulamentação, mas não essa que está sendo proposta. Vamos continuar discutindo e buscar um melhor texto para outro projeto no futuro, porque não dá para continuar sendo vítima de fake news na rede social”, afirmou o parlamentar.
O projeto prevê que as plataformas deverão “atuar preventivamente” em relação a “conteúdos potencialmente ilegais”. É a ampliação da proteção aos usuários, com regras específicas de moderação de conteúdo, funcionamento de redes sociais, das ferramentas de buscas e dos aplicativos de mensagens.
O Republicanos havia votado majoritariamente ao requerimento de urgência para garantir a apreciação do projeto sem precisar passar pelas comissões da Câmara. Pereira negou haver uma contradição, justificando que a urgência é um rito do processo legislativo e que foi acordado em reunião de líderes, mas que “ninguém assumiu o compromisso de votar o projeto propriamente dito”.
A orientação ocorre após a apresentação do relatório pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). “É verdade que ele fez vários ajustes, acatou muitas sugestões da bancada evangélca, de vários parlamentares de vários partidos, inclusive do Republicanos. Mas o texto continua ruim. Portanto, a decisão do Republicanos é votar não ao projeto das Fake News”, enfatizou Pereira.
O PL prevê também criação de regras de transparência e cumprimento de normas brasileiras quanto a conteúdos patrocinados e impulsionados, por exemplo, para impulsionamento de propaganda eleitoral e de conteúdos políticos. Também cria moldes para a gestão de perfis nas redes.
“Será uma honra receber um líder político dessa estatura. Sarney dedicou décadas à política e acumulou vasta experiência e conhecimento”, destacou o presidente da Casa. Wellington Luiz ressaltou, ainda, a importância do diálogo com lideranças políticas para a construção de soluções para os desafios da atualidade.