Nelson Jr/ STF

O ministro Alexandre de Moares também negou a instauração de um novo inquérito policial contra os deputados, “por ausência de justa causa”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou neste domingo (29/1) a ação que pretendia suspender a posse de deputados bolsonaristas supostamente envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
A decisão saiu após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se colocou contra a suspensão. A posse dos parlamentares está marcada para esta quarta-feira (1º/2).

No despacho, o ministro também negou a instauração de um novo inquérito policial, “por ausência de justa causa”. Moraes determinou ainda o envio dos documentos anexados ao processo ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que sejam tomadas as providências cabíveis pelo Conselho de Ética.
O ministro argumentou que já tramitam na Suprema Corte diferentes inquéritos para apurar as responsabilidades de todos os envolvidos nos atos, incluindo alguns dos parlamentares citados na ação.
“Conforme destacado pela PGR, até o presente momento, não há justa causa para instauração de investigação em relação aos demais deputados federais diplomados e que não estão sendo investigados nos inquéritos instaurados nesse Supremo Tribunal Federal”, destaca o ministro, em sua decisão.
Nesse sábado (28/1), a PGR defendeu o arquivamento do pedido protocolado pelo grupo Prerrogativas. A resposta enviada ao STF foi assinada pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

“Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios”, argumentou o subprocurador.
Na ação, o grupo de advogados enumera condutas que apontam o envolvimento dos parlamentares nos atos que resultaram na invasão das sedes dos Três Poderes. Entre elas, estão publicações nas redes sociais pedindo intervenção militar, atacando decisões do STF e até oferecendo apoio jurídico aos presos.

A ação mirava 11 nomes eleitos para a Câmara dos Deputados. Os advogados apontam que estes parlamentares eleitos e diplomados endossaram os atos:

André Fernandes (PL-CE)
Carlos Jordy (PL-RJ)
Luiz Ovando (PP-MS)
Marcos Pollon (PL-MS)
Rafael Tavares (PRTB-MS)
Rodolfo Nogueira (PL-MS)
João Henrique Catan (PL-MS)
Silvia Waiãpi (PL-AP)
Nikolas Ferreira (PL-MG)
Sargento Rodrigues (PL-MG)
Walber Virgolino (PL-PB).

Por Daniela Santos – Metropoles

Após a reunião entre Lula e os governadores dos Estados e do Distrito Federal, Celina Leão foi bastante incisiva. “Não concordo com a criação de uma guarda nacional”. A governadora interina do DF saiu ainda em defesa da Polícia Militar

A governadora interina do DF, Clina Leão(PP), sustentou nesta sexta-feira(27), ser totalmente contra a criação de uma guarda nacional, proposta pelo ministro da Justiça, Flávio Dino(PSB).

O novo instrumento de segurança ainda será apresentada pelo ministro ao presidente Luis Inácio Lula da Silva.

Para Celina Leão, a Polícia Militar do Distrito Federal dá conta, sim, de proteger o patrimônio público da capital federal e que não ver sentido a criação de uma guarda nacional, para realizar a segurança na Esplanada que a PMDF já faz há décadas.

“O que faltou no dia 8 foi comando. A Polícia Militar nunca faltou em todas as manifestações que tiveram aqui. Não concordo com a criação dessa guarda”, disse a governadora. Ouça.

Ela voltou a garantir que o 6º Batalhão de Polícia Militar, conhecido como Batalhão Esplanada, será totalmente reforçado com um incremento de mais 500 homens.

Atualmente o Batalhão conta com 248 homens.

Segundo Celina, a iniciativa do GDF proporcionará maior segurança exclusiva, voltada para os poderes da República.

Radardf

(Foto: Reprodução TV Anhanguera)

Caso aconteceu no dia 21 deste mês, mas foi denunciado à polícia dois dias depois

Por Fabricio Moretti – Mais Goiás

A Polícia Civil (PC) está investigando um casal suspeito de invadir a cozinha de um restaurante e agredir os funcionários por causa de esfirras que estariam apimentadas. O caso aconteceu em Jataí, no dia 21 deste mês, mas foi denunciado dois dias depois.

De acordo com o registro policial, um dos clientes ligou no estabelecimento e reclamou que as esfirras estavam apimentadas, alegando que os funcionários tinham feito ‘sacanagem com ele’. Na ligação, o dono do restaurante disse que o problema seria resolvido no dia seguinte, pois ele não estava no local no momento. Mesmo assim, o cliente disse que iria lá pessoalmente.

Quando chegou no estabelecimento, o homem entrou na cozinha e começou a discutir. Em seguida, a esposa dele também entrou na discussão. Imagens da câmera de segurança enviadas à polícia, mostram o momento em que o homem dá um tapa no rosto de uma das cozinheiras.

Junia Vasconcelos/EPTV

Colisão envolveu três veículos; uma criança de 11 anos também foi vítima do acidente, mas foi socorrida com ferimentos leves
Uma colisão envolvendo três veículos deixou quatro pessoas mortas e uma criança ferida na tarde deste sábado (28/1), na Rodovia Anhanguera (SP-330), em Sumaré, na Grande Campinas (SP). O acidente aconteceu na KM 109, na via marginal, que chegou a ser interditada, causando mais de 1 km de congestionamento, segundo a AutoBAn, concessionária que administra o trecho.

De acordo com informações da Polícia Militar Rodoviária, uma Chevrolet Montana invadiu a contramão e atingiu um Citroen C3 de frente e um Renault Sandero, na lateral.
Conforme a corporação, três pessoas de uma mesma família morreram. Pai (54 anos), mãe (49 anos) e filha (20 anos) estavam no C3. Um sobrinho do casal, de 11 anos, que também estava no carro, foi socorrido e encaminhado ao Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp, em Campinas (SP), com ferimentos leves.

A quarta vítima era um homem, de 46 anos, e conduzia a Montana. Os ocupantes do Sandero não tiveram ferimentos.
O helicóptero da PM chegou a ser acionado para o socorro dos sobreviventes. As circunstâncias do caso ainda serão investigadas.

As informaçoes são do Portal Metropoles

Manifestação foi realizada na região administrativa que registrou, só neste mês de janeiro, três assassinatos de vítimas dos próprios companheiros

Catarina Lima, da Agência Brasília | Edição: Saulo Moreno

O mês de janeiro ainda não terminou e a Região Administrativa de Ceilândia já registrou três mortes por feminicídio. Para quebrar essa escalada de violência, foi realizada neste sábado (28) uma manifestação em repúdio ao crime pelo Instituto Mulheres Feminicídio Não. Desde o início da manhã, os participantes se concentraram em frente à Casa da Mulher Brasileira, no centro da cidade, de onde partiu a Caminhada Contra o Feminicídio no DF em protesto contra todos os tipos de violência praticados contra o sexo feminino.

“Nós queremos mostrar que a pauta da mulher não é só dela, mas de toda a sociedade. Também estamos aqui mostrando que elas têm o espaço delas, que é a Casa da Mulher Brasileira”Giselle Ferreira, secretária da Mulher

Ainda durante a concentração do evento, uma vítima de violência sexual buscou ajuda da instituição para fazer uma denúncia. Entre os participantes do evento estavam a secretária da Mulher, Giselle Ferreira, e o administrador de Ceilândia, Dilson Resende.

A diretora da Casa da Mulher Brasileira, Rosilene Machado, disse que participa da Caminhada Contra o Feminicídio há mais de cinco anos. Ela aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância de as vítimas de violência utilizarem os serviços prestados pela instituição.

“Nós realizamos atendimento psicossocial, que faz uma análise da situação relatada, temos alojamento de passagem que acolhe quem em risco de morte e seus familiares por 48 horas, ofertamos cursos profissionalizantes para aquelas que querem ser empreendedoras e temos ainda o Programa Realize, que trabalha as partes emocional e psicológica, ajudando-as a se conhecer melhor profissionalmente para serem encaminhadas a um curso de capacitação”, explicou Rosilene.

Rosilene anunciou que, além da unidade inaugurada em Ceilândia em abril de 2021, há a previsão da construção de mais quatro sedes da instituição no Distrito Federal – no Sol Nascente, Recanto das Emas, Sobradinho e Paranoá. “Movimentos como esse de hoje contribuem para que equipamentos como a Casa da Mulher Brasileira sejam conhecidos, assim como a nossa dinâmica de trabalho. O espaço está de portas abertas para apoiar vítimas de violência, como também oferecer apoio como cursos profissionalizantes para inserção no mercado de trabalho.

A secretária Giselle Ferreira enfatizou: “Nós queremos mostrar que a pauta da mulher não é só dela, mas de toda a sociedade. Também estamos aqui mostrando que elas têm o espaço delas, que é a Casa da Mulher Brasileira. Muitas não sabem que aqui, além de atender casos de violência, é um lugar para acolher. Temos assistentes sociais, psicólogos, cursos de capacitação, profissionalizantes. Momentos como o dessa caminhada servem, sobretudo, para mostrar que estamos unidas contra o feminicídio”.

A idealizadora da Caminhada Contra o Feminicídio e presidente do Instituto Mulheres Feminicídio Não, Lúcia Erineta, também conhecida como Mulher Maravilha, chegou cedo à concentração vestida com a fantasia da heroína. “Faço esse evento desde 2019. Foram tantas edições que nem deu para contar. Criei a caminhada porque sou uma sobrevivente do feminicídio. Desta vez, estamos aqui em frente à Casa da Mulher Brasileira pelo motivo de que esse ano já ocorreram três casos de crimes de morte em Ceilândia”, explicou.

A titular da Delegacia da Mulher de Ceilândia (Deam 2), Adriana Romano, disse que a unidade é responsável pelas investigações e apurações dos crimes ocorridos em Ceilândia e no Sol Nascente. Segundo ela, entre as ocorrências atendidas pela delegacia se destacam os crimes contra a dignidade sexual (estupro) de adolescentes. “No total, há uma média de 300 a 400 atendimentos por mês na delegacia referentes a crimes de violência e contra a dignidade sexual. A média diária é de 12 ocorrências”, frisou a delegada.

Entre as participantes do evento estava Alzira Folha. Ela saiu de Santa Maria, onde mora, para integrar a caminhada. “Estou aqui porque a gente precisa dar um basta no feminicídio e, para que isso aconteça, é importante que estejamos juntas, unidas, assim como com homens do bem. Os homens do bem precisam vir para dar exemplo a outros homens.”, destacou.