Mudanças na Capacidade de Pagamento (Capag) e outros assuntos estão na pauta do Fórum de Governadores, marcado para esta quinta-feira (26), no Centro de Convenções Brasil 21

O Fórum de Governadores tem seu primeiro encontro presencial em 2023 marcado para esta quinta-feira (26), para discutir medidas econômicas importantes. A partir das 17h, os chefes do Executivo de todo o país vão se reunir no Centro de Convenções Brasil 21, na Asa Sul, para debater formas de repor as perdas de arrecadação com o ICMS sobre combustíveis e sugerir alterações nas regras que definem a situação fiscal e a capacidade de tomar empréstimos.

“Cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião de sexta-feira (27)”André Ceciliano, secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal

A pauta do dia será dividida em três temas e será uma prévia do encontro marcado para a sexta-feira (27), com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, às 9h30.

O primeiro item a ser discutido nesta quinta são os projetos de âmbito regional a serem levados ao presidente da República no dia seguinte. Os temas serão divididos em blocos, de acordo com a formação dos estados. No caso do DF, a composição é feita pelo Consórcio Brasil Central (BrC), formado também por Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Rondônia.

“Cada estado vai indicar três projetos locais e um de impacto regional na reunião de sexta-feira (27)”, adianta o secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, André Ceciliano. Os temas serão esmiuçados por cada representante dos blocos no encontro com o presidente Lula. O encontro de sexta, inclusive, deve ter a participação dos ministros da Casa Civil, Rui Costa; da Fazenda, Fernando Haddad; da Saúde, Nísia Trindade; da Educação, Camilo Santana; e das Cidades, Jader Filho.

Recuperação de perdas com o ICMS

Outro assunto importante do encontro desta quinta (26) é o debate sobre a limitação de arrecadação que as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 provocaram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de comunicação e transporte público.

A LC 192/2022 definiu que o ICMS deveria ser igual em todo o país e também a tributação desse imposto por unidade de medida, em vez de um percentual sobre o preço médio dos combustíveis. Já a LC 194/2022 limitou a cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público a 17% ou 18%, entre outras medidas.

Com as duas normas, os estados e o DF preveem perdas na ordem de R$ 38,3 bilhões em arrecadação com o imposto. É justamente uma forma de repor o caixa que os governadores voltam a discutir o assunto, assim como fizeram na edição do Fórum em dezembro passado, no Palácio do Buriti.

O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros

Naquela ocasião, foi sugerida a derrubada ao veto do artigo 14 da LC 194/2022, o que, segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), pode ser feito por meio de um decreto assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O artigo em questão previa que as perdas dos estados com educação e saúde, devido à limitação de arrecadação de ICMS, fossem compensadas pelo governo federal no patamar anterior à sanção da lei em questão.

Também está em estudo uma proposta de convênio nacional para redução em bloco de 10% do benefício fiscal nos estados. E um outro estudo de qual percentual os estados devem adotar como reajuste na alíquota do ICMS para compensar as perdas.

Mudanças na Capag

Os governadores também querem alterar a forma como a União mede a saúde financeira das unidades da federação e define o quanto os estados podem captar em empréstimos – a chamada Capacidade de Pagamento (Capag).

Para tanto, pretendem apresentar substitutivos à Portaria ME nº 5.623/2022, que estabelece critérios da Capag, garantias e custos de operações. E também a Portaria nº 1.487/2022, que regulamenta as análises da situação fiscal dos estados em itens como poupança corrente, liquidez, despesa com pessoal, dívida consolidada, receitas com arrecadação, entre outros.

Quanto melhor a saúde financeira de um estado, maior a capacidade dele tomar empréstimos junto ao governo federal. No caso do DF, as medidas econômicas adotadas desde 2019 resultaram, pela primeira vez desde 2014, na mudança da letra C para a letra B. O GDF pleiteia a retirada do ICMS sobre os combustíveis do cálculo da Capag para poder atingir a letra A.

Esse tema será apresentado pelo diretor institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Economia ou Tributação dos Estados e do DF (Comsefaz), André Horta.

Força jurídica

O terceiro item da pauta é o debate sobre uma minuta que institucionaliza o Fórum de Governadores, com o objetivo de torná-lo personalidade jurídica. A exposição será feita pelo presidente do Colégio Nacional de Procuradorias-Gerais dos Estados e do DF (Conpeg), Eduardo Cunha da Costa.

Após essa exposição, os governadores vão discutir os itens 2 e 3 da pauta, com previsão de encerrarem os trabalhos às 19h30.

Sobre o Fórum de Governadores

O Fórum de Governadores é o espaço onde os chefes do Executivo de todo o país se reúnem em Brasília para tratar assuntos de interesse comum aos entes federativos. O DF é o anfitrião desses encontros.

Nas dez edições presenciais do fórum organizadas pela atual gestão, os representantes dos estados discutiram assuntos como o equilíbrio fiscal, o pacto federativo, as medidas de segurança, a busca por mais recursos para a educação e a distribuição de vacinas. O marco legal do saneamento básico e questões ambientais também já foram pautas.

As reuniões também contam com a presença de especialistas nas áreas de economia e segurança pública e membros dos poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário. Antes de cada edição, os temas são discutidos pelos governadores e escolhidos relatores para assumirem a relatoria do assunto de acordo com a afinidade ao tema.

Uma das medidas tomadas pelo fórum foi a ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar grandes perdas no orçamento devido às mudanças do ICMS incidente sobre combustíveis e do corte de 25% no valor do IPI.

Os encontros ocorreram em diferentes locais, tais como o Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), o Palácio do Buriti e a sede do Banco do Brasil. Também foram feitas reuniões virtuais em virtude da pandemia de covid-19.

Veja a relação de governadores e autoridades confirmadas até o momento
1) Governador do Acre, Gladson Cameli
2) Governador de Alagoas, Paulo Dantas
3) Governador do Amapá, Clécio Luís
4) Governador do Amazonas, Wilson Lima
5) Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues
6) Governador do Ceará, Elmano de Freitas
7) Governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão
8) Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande
9) Governador de Goiás, Ronaldo Caiado
10) Vice-Governador de Goiás, Daniel Vilela
11) Governador do Maranhão, Carlos Brandão
12) Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes
13) Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel
14) Governador de Minas Gerais, Romeu Zema
15) Governador do Pará, Helder Barbalho
16) Governador da Paraíba, João Azevêdo
17) Governador do Paraná, Ratinho Jr
18) Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra
19) Governador do Piauí, Rafael Fonteles
20) Governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro
21) Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra
22) Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite
23) Governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha
24) Governador de Roraima, Antônio Denarium
25) Governador de Santa Catarina , Jorginho Mello
26) Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
27) Governador de Sergipe, Fábio Mitidieri
28) Vice-Governador de Tocantins, Laurez Moreira

Convidados confirmados
1) Presidente do CONPEG, Eduardo Cunha da Costa
2) Diretor Institucional do COMSEFAZ, André Horta
3) Secretária-Executiva do Consórcio Amazônia Legal, Zuleica Jacira A. Moura
4) Secretário-Executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas
5) Secretário-Executivo do Consórcio Brasil Central, José Eduardo Pereira Filho

Por Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Saulo Moreno

Breno Esaki/Especial Metrópoles

Suspeito se entregou na 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião) e acabou conduzido à 6ª DP (Paranoá), que apura o caso

Foragido da polícia, o quarto suspeito de participar do assassinato de 10 integrantes da mesma família, no Distrito Federal, Carlomam dos Santos Nogueira, 26 anos, entregou-se na tarde desta quarta-feira (25/1), na 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião).

O suspeito acabou levado à 6ª DP (Paranoá), que apura o caso, para ser ouvido. Nessa terça-feira (24/1), agentes estiveram na casa de Carlomam, mas não o encontraram. As equipes devem voltar ao endereço, para fazer novas buscas.

Ao se entregar, Carlomam informou aos policiais da 30ª DP que “não matou ninguém”. O suspeito é integrante da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) e foi alvo de operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) enquanto ficou preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em 2018.

À época, Carlomam era um dos 13 detentos investigados no âmbito da Operação Prólogo, que mirou presidiários conectados ao PCC, os quais tentavam desenvolver uma célula da organização criminosa na capital federal.

Na 6ª DP, questionado pelos jornalistas sobre o crime, o suspeito afirmou apenas que ainda será “esclarecido” — no caso, orientado pela defesa. “Tenho de falar com o advogado primeiro”, respondeu.

Veja quem são as vítimas e os envolvidos na chacina:

Elizamar e os filhos pequenos foram mortosArquivo Pessoal

No total, 10 pessoas de uma mesma família foram assassinadas em uma das maiores chacinas do Distrito Federal. Elizamar, dona de um salão de beleza na Asa Norte, é uma delasArquivo Pessoal

O corpo de Thiago Gabriel, marido de Elizamar, também foi encontrado após um boletim que indicou seu desaparecimentoArquivo Pessoal

Os três filhos de Elizamar e Thiago – os gêmeos Rafael e Rafaela da Silva, 6, e Gabriel da Silva, 7 – estavam com a mãe no dia em que sumiramArquivo pessoal

Renata Juliene Belchior, de 52 anos, e Gabriela Belchior de Oliveira, de 25 anos, mãe e irmã de Thiago, também foram mortosReprodução

Marcos Antônio Lopes de Oliveira, 54, esposo de Renata, desapareceu junto com a esposa e a filha Gabriela. O corpo dele foi encontrado dentro do um cativeiro onde integrantes da família dele foram encontrados.Reprodução

Cláudia Regina Marques de Oliveira e Ana Beatriz Marques de Oliveira, ex-esposa e filha de Marcos Antônio Lopes de Oliveira, respectivamente, também estão mortasReprodução/Arquivo Pessoal

Fabrício Silva Canhedo, 34 anos; Horácio Carlos Ferreira Barbosa, 49 anos; e Gideon Batista de Menezes, 55 anos, estão presos após assumirem participação no sumiço da famíliaRepprodução

Recompensa

Nessa quarta-feira (25/1), a PCDF chegou a oferecer recompensa de R$ 20 mil para quem denunciasse ou contribuísse “de forma efetiva” para a prisão de Carlomam.

A corporação divulgou que “evidências colhidas ao longo da investigação em curso na 6ª DP” apontavam relação entre o suspeito e outro envolvido na chacina.

A Polícia Civil também reuniu “evidências técnicas” que associavam o investigado ao cativeiro onde as vítimas foram mantidas e ao carro de uma delas.

Linha do tempo

A reportagem cruzou depoimentos de suspeitos de envolvimento no crime, bem como relatos de familiares e testemunhas à polícia, para explicar a cronologia dos fatos.

Confira:

25/12 — Segundo relatou o namorado de Gabriela à polícia, ele passou o Natal com os familiares da jovem e retornou para casa dois dias depois. Na ocasião, os documentos de Renata sido esquecidos com ele.

28/12 — Conforme depoimento dele à polícia, a jovem teria “sumido” em 28 de dezembro e voltado a responder o companheiro à noite, na mesma data, dizendo que precisou viajar de última hora, pois o “pai teria de fazer alguns exames”.

31/12 — Após dois dias seguidos sem responder, Gabriela teria mandado uma mensagem de áudio para o namorado, dizendo que voltaria para casa em 1º de janeiro. Desconfiado da história, o jovem checou um aplicativo de localização que dividia com a companheira e verificou que o celular dela estava em Planaltina. Ao sentir que algo estaria errado, ele mandou prints para Gabriela e passou a confrontá-la.

2/1 — Gabriela e a mãe, Renata, enviaram um áudio para o jovem, dizendo que um “processo relacionado a um trator do pai dela” — Marcos Antônio — teve “problemas” e que, por isso, a família precisou fugir. Desde então, não responderam mais.

Preocupado, o jovem entrou em contato com Thiago Gabriel, irmão de Gabriela, que teria respondido “não saber de nada”. Dias depois, Thiago Gabriel procurou o cunhado para pedir os documentos da mãe, Renata. Nesse momento, na tentativa de encaminhar a conversa dos dois para um terceiro, Thiago Gabriel reencaminhou as mensagens por engano para o próprio cunhado. Ao perceber o erro, o marido de Elizamar apagou a mensagem imediatamente.

11/1 — Após tentativas frustradas de falar com a namorada e de entregar os documentos da sogra, o jovem pediu para que Thiago Gabriel enviasse uma localização, para que pudesse deixar os pertences de Renata. Thiago Gabriel respondeu com a localização da casa onde mora, em Santa Maria. Contudo, outra situação atrapalhou o plano. Essa, segundo o depoente, foi a última vez em que conseguiu conversar com o cunhado.

Dias depois, tentou novamente contatar Thiago Gabriel, mas não teve retorno. Por isso, resolveu ir à de Gabriela, mas nada encontrou.

12/1 — Elizamar desaparece com os filhos, após dirigir até a casa dos sogros para buscar o marido Thiago Gabriel.

13/1 — Sem conseguir contatar a mãe, uma das filhas de Elizamar consegue conversar com Thiago Gabriel. O padrasto disse que “teve uma discussão com a esposa” e que a mãe teria ido embora sem ele. Ele teria acrescentado que estava “arrumando as coisas para viajar com o pai”, Marcos Antônio.

Horas depois, o carro de Elizamar, um Renault Clio preto, é encontrado carbonizado, com quatro corpos dentro, no Km 69 da rodovia GO-436, em Luziânia (GO).

Núbia, irmã de Renata, disse que recebeu um áudio no grupo da família, por volta das 21h, com uma mensagem de Renata dizendo que estava em uma vaquejada e que voltaria para casa no dia seguinte.

14/1 — Filho de Elizamar registra o desaparecimento da mãe e dos três irmãos mais novos: os gêmeos Rafael e Rafaela da Silva, 6 anos, e Gabriel da Silva, 7.

Momentos depois, um Fiat Siena branco, em nome de Marcos Antônio, é encontrado carbonizado, com duas pessoas dentro, na BR-251, na altura de Unaí (MG).

15/1 — Núbia registra boletim de ocorrência sobre o desaparecimento da irmã, Renata; do cunhado, Marcos Antônio; e dos filhos do casal, Gabriela e Thiago.

A inteligência da Polícia Civil de três unidades da Federação cruza dados de boletins de desaparecimentos registrados com as placas dos carros carbonizados.

16/1 — A polícia registra boletim de ocorrência sobre o desaparecimento de Cláudia Regina Marques de Oliveira e Ana Beatriz Marques de Oliveira.

17/1 — Polícia prende dois suspeitos: Gideon Batista de Menezes e Horácio Carlos Ferreira Barbosa.

Os suspeitos apontam Marcos Antônio e Thiago Gabriel como mandantes dos assassinatos. Os detidos afirmaram que as mortes teriam sido motivadas por causa de R$ 500 mil.

A polícia prende Fabrício Silva Canhedo, terceiro suspeito de envolvimento no crime.

18/1 — Polícia verifica que corpos encontrados em carro carbonizado em Unaí (MG) eram de mulheres.

Corpo é encontrado em cativeiro onde parte de integrantes da família eram mantidos em cárcere.

A Polícia Civil do DF descarta envolvimento de pai e filho na chacina da família.

19/1 — Corpos encontrados em carro carbonizado em Luziânia (GO) são de Elizamar e de três filhos dela, segundo a PCDF.

Corpo encontrado em cativeiro é de Marcos Antônio, sogro de Elizamar.

20/1 — Perícia encontra sangue em sacola e respingos no chão de cativeiro.

22/1 — Polícia identifica e busca quarto suspeito por participação no crime: Carlomam dos Santos Nogueira. Ele é integrante da facção Primeiro Comando da Capital (PCC) e foi alvo de operação da PCDF enquanto ficou preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em 2018.

23/1 — Um bilhete encontrado dentro do cativeiro teria atraído Elizamar e a família para a morte.

No mesmo dia, a polícia apreende mais um carro ligado a suspeitos da chacina da família.

24/1 — Vídeo obtido pela PCDF mostra Carlomam Santos Nogueira em celebração com Fabrício Silva Canhedo. Ambos se conheciam antes do crime.

Três corpos são encontrados em cisterna de casa abandonada, no Núcleo Rural Santos Dumont, em Planaltina (DF). O endereço fica a cerca de 5km do cativeiro onde vítimas da chacina foram mantidas reféns.

A PCDF trabalha com a tese de que integrantes da mesma família teriam sido vítimas de extorsão.

No mesmo dia, a equipe de necropapiloscopia da corporação constata que dois dos três corpos encontrados em cisterna eram de Thiago Gabriel e Cláudia Regina.

A perícia também confirma que os corpos achados no carro carbonizado em Unaí (MG) são de Renata e Gabriela.

Horas mais tarde, um adolescente de 17 anos é encaminhado à 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) por suspeita de envolvimento na chacina. Em depoimento informal a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), o jovem teria dito que recebeu R$ 2 mil e, depois, ganharia mais R$ 3 mil de Horácio Barbosa para ajudar no plano criminoso.

25/1 — A Polícia Civil do DF procura mais um suspeito de participar da chacina.

Horas depois, a corporação confirma que o terceiro corpo encontrado na cisterna é de Ana Beatriz.

À tarde, Carlomam se entrega à 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião).

Por Mirelle Pinheiro,Marcus Rodrigues e Carlos Carone -Coluna Na Mira – Metropoles

São 2.100 vagas, sendo 700 imediatas, o salário é de R$ 5.337 mais R$ 850 relativo à alimentação.

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