Dia: 5 de março de 2022

O governador Ibaneis Rocha (MDB) disse, na manhã deste sábado (5/3), que o Distrito Federal vive uma nova fase na pandemia de Covid, com a redução de índices de contágio na capital.

Questionado sobre a quantidade de leitos pediátricos contra a Covid-19, que está próximo da ocupação total na rede pública de saúde, o emedebista comentou que o GDF trabalha juntamente com a iniciativa privada para abrir mais vagas.

“Mesmo com a dificuldade, a gente vem dando conta de fazer o atendimento. As pessoas estão entrando e saindo. Revezando dentro da rede pública e também nos hospitais particulares. A intenção é sempre ampliar a quantidade de leitos, mas, agora, estamos vivendo uma fase nova na pandemia, com a redução dos índices, e esperamos voltar a normalidade no menor prazo possível”, pontuou Ibaneis.

A declaração aconteceu durante agenda em Candangolândia, nas primeiras horas desta manhã.

Entregas

Na oportunidade, o chefe do Palácio do Buriti entregou a obra de revitalização do salão comunitário na EQR 2/3, reinaugurou a quadra de basquete de rua e entregou a obra de recuperação da biblioteca da região administrativa.

O governador comentou que, há cerca de 14 anos, nenhuma obra era entregue na cidade.

“Vivemos um período em que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) disponibiliza os recursos, o governo executa as obras, e as entregas são feitas”, afirmou. “A gente tem feito um trabalho em parceria aqui na Candangolândia. Um trabalho reconhecido pela sociedade. Feito com prazer e com gosto”, frisou Ibaneis.

Deputado estadual lamenta exposição do áudio, nega que foi à Ucrânia para fazer turismo sexual e diz: ‘misturei as coisas’

O deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP), conhecido como Mamãe Falei, disse que agiu como “um moleque” ao gravar um áudio em que afirma que as “ucranianas são fáceis porque são pobres”. O parlamentar considerou as suas falas como “escrotas e machistas”, mas reclamou de estar sendo acusado de ter ido à Ucrânia em meio à guerra para fazer turismo sexual.

O deputado explicou que enviou o áudio a um grupo de amigos depois de ser questionado sobre um dos integrantes se as mulheres da Ucrânia eram bonitas. Apesar de reconhecer o erro, do Val se mostrou incomodado com a repercussão do fato e disse apenas que não queria que a mensagem dele tivesse vazado.

“Ali, eu tomei a liberdade de ser um moleque. Mandei áudios contando vantagem. Mandei um áudio superlativo, usei expressões, exagerei. Como muitos homens fazem, em um grupo de amigos depois do futebol. Os áudios vazaram, infelizmente. A gente não tem direito nem à privacidade. Fico triste por vocês terem visto isso. É claro que eu não queria que ninguém tivesse visto”, comentou.

“Fico triste de saber que essa missão que a gente fez, na verdade, vai ser usada contra mim por causa de uma molecagem. A gente sabe que há tantos anos as pessoas estão rifando minha cadeira [na Assembleia Legislativa], minha candidatura, e por causa disso, talvez, eu tenha jogado tudo por água abaixo. É triste porque, realmente, nesse momento, eu misturei as coisas”, acrescentou.

Até então pré-candidato ao governo de São Paulo pelo Podemos, o parlamentar disse que ainda não definiu seu futuro político. “Se vou continuar pré-candidato? Não sei. Não quero atrapalhar a terceira via, não quero atrapalhar meu partido, não quero atrapalhar ninguém. Se isso for o melhor, tudo bem. Eu retiro. Só quero que as pessoas me julguem pelo que eu fiz, e não pelo que eu não fiz.”

Repercussões

O presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Carlão Pignatari (PSDB) disse neste sábado (5), por meio de nota, ser “inaceitável e que será tratada com rigor e seriedade pelas esferas de investigação do parlamento” as declarações depreciativas feitas pelo deputado. A presidente do Podemos, deputada federal Renata Abreu (SP), disse que as declarações são “gravíssimas e inaceitáveis”.

O ex-juiz Sérgio Moro, pré-candidato à Presidência, repudiou as afirmações do deputado e disse que não dividirá palanque com ele. A namorada de do Val, Giulia Blagitz, anunciou nas redes sociais que eles “seguiriam caminhos distintos”, e a ex-embaixariz da Ucrânia no Brasil Fabiana Tronenko pediu que ele tenha o mandato cassado.

Seja por falta de atenção, por erro ou por falta de documentos, uma das obrigações mais tradicionais do brasileiro pode acabar em dor de cabeça. Em vez de receber restituição, o contribuinte pode ser obrigado a refazer a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e a prestar contas adicionais ao Fisco. Nos piores casos, a Receita Federal pode cobrar uma multa de até 75% do imposto devido.

Com o prazo de entrega, que começa nesta segunda-feira (7) e vai até 29 de abril, a Declaração do Imposto de Renda exige cuidados. No ano passado, 869,3 mil contribuintes caíram na malha fina, de um universo de 36,8 milhões de declarações enviadas. O principal motivo foi a omissão de rendimentos, com 41,4% das ocorrências, seguido por falta de comprovação de dedução, responsáveis por 30,9% das declarações retidas em 2021.

Como prevenir contratempos? Segundo o advogado Edemir Marques de Oliveira, especializado em direito tributário, a antecipação na hora de juntar documentos e a transparência na prestação de informações são os principais cuidados que o contribuinte deve ter. “A primeira coisa é tentar ser o mais honesto possível com a Receita. E nessa transparência, o contribuinte deve juntar toda a documentação que puder em termos de deduções e dos rendimentos”, explica.

Entre os rendimentos mais propenso a dar problemas, diz o advogado, estão as receitas de aluguéis e os ganhos de capital na venda de imóveis. “O contribuinte deve ser organizado não apenas no momento de declarar o Imposto de Renda, mas durante todo o ano”, diz Oliveira.

Em relação às deduções, o advogado aconselha que o contribuinte exija nota fiscal e guarde todos os recibos dos gastos que podem ser deduzidos, como educação e saúde.

Receitas de aluguéis e os ganhos de capital na venda de imóveis estão entre os mais propensos a dar problemas na declaração- José Cruz/Agência Brasil

Dicas

Para Oliveira, a grande novidade de 2022 que pode resultar na diminuição de erros e de omissões é a declaração pré-preenchida da Receita. Nesse modelo, o contribuinte recebe um formulário com dados de declarações enviadas por empresas, instituições financeiras, imobiliárias e médicos, cabendo apenas conferir os dados. Todo o processo é feito no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC).

Até agora disponível apenas para contribuintes com certificação digital (tipo de assinatura eletrônica vendida no mercado), a declaração pré-preenchida foi ampliada neste ano. A ferramenta poderá ser usada por quem tem conta tipo prata ou ouro no Portal Gov.br. O advogado, no entanto, recomenda atenção a quem opta por esse recurso.

“O declarante deve comparar as informações com os documentos antes de confirmar os dados. Caso encontre alguma divergência, deve ajustar as informações e guardar o documento ou o recibo para eventuais esclarecimentos ao Fisco”, orienta Oliveira.

Por fim, o advogado aconselha o contribuinte a acompanhar o processamento da declaração, informado por meio do e-CAC. Caso haja problemas, deve-se enviar, o mais rápido possível, uma declaração retificadora. “A Receita oferece a oportunidade para que o contribuinte faça a autorretificação e evite ser intimado”, justifica.

Confira as principais orientações para evitar erros e omissões e cair na malha fina.

•   Organizar documentos ao longo do ano ou pelo menos algumas semanas antes de enviar a declaração
•   Ser transparente com a Receita Federal e informar todos os rendimentos recebidos no ano anterior, assim como comprovar todos os gastos que geram dedução
•   Revisar a declaração antes do envio para evitar erros de preenchimento
•   Identificar operações que não ocorrem com frequência, para evitar omissão de dados. Entre essas operações, estão compra e venda de bens acima de R$ 5 mil, que podem gerar ganhos de capital
•   Evitar a inclusão de dependentes em duas declarações
•   Incluir os rendimentos próprios dos dependentes, como filho que recebe pensão de ex-cônjuge
•   Evitar inclusão de despesas médicas indedutíveis ou sem comprovação
•   Acompanhar o processamento da declaração após a entrega e retificar dados inconsistentes ou omitidos o mais rápido possível

Edição: Fábio Massalli Agencia Brasil

CONTRARIADO Marcos Pereira já expressou o seu descontentamento: Bolsonaro “atrapalha” o projeto do Republicanos (Crédito: Adriano Machado )

Ignorado por Bolsonaro o partido está preparado para desembarcar do governo e prega a neutralidade no pleito de 2022. Além de rachar o bloco do Centrão, a hegemonia evangélica está em jogo, porque a sigla tem forte influência da Igreja Universal.

gonia é a melhor palavra para definir a relação entre o Republicanos e o presidente. Ambos sabem que a parceria atualmente sobrevive só nas aparências. O deputado Marcos Pereira, que é presidente da legenda, já avisou, na última semana, que Bolsonaro “atrapalha” o partido no projeto de eleger mais parlamentares. Ficar com o ex-capitão significa ter papel de coadjuvante entre as siglas do Centrão. Pior, com a popularidade em baixa, quem estiver junto com o candidato do Planalto terá mais ônus do que bônus.

Os primeiros indícios de distanciamento surgiram quando o senador Flávio Bolsonaro deixou o Republicanos e se filiou ao Patriotas, em meados de 2021. O senador é o articulador oficial do mandatário junto aos partidos e sua saída naquele momento foi entendida como um sinal do desprestígio da legenda. De fato, a filiação de Flávio e de seu pai, na sequência, ao PL de Valdemar Costa Neto, em novembro, confirmou a preferência e confiança por outras legendas do Centrão: Pereira sentiu o golpe.

Na última semana, em conversa sobre a campanha, o presidente do Republicanos revelou toda a sua insatisfação ao senador Flávio. Marcos Pereira está fora do grupo que discute a reeleição e não se sente valorizado. Conselheiros de Bolsonaro já pediram que ele participe das negociações, mas até o momento o mandatário não tem se importado com a perda do aliado. A data limite para uma solução é 2 de abril, quando se encerra a janela de filiações partidárias.

O desembarque do governo era dado como certo em dezembro. Nos bastidores, o comentário era que uma candidatura alternativa poderia atrair o partido que não via nenhum movimento do mandatário para acomodar a sigla. Entretanto, nenhuma outra candidatura decolou o suficiente para seduzir o partido. A opção pelo PT esbarra na pauta de costumes. Há ainda uma resolução da legenda que prevê que nenhuma federação será formada, independente da tendência ideológica.
O Republicanos esperava que candidatos de peso, como ministros do governo pudessem ser levados para disputar as eleições pela legenda e viram o contrário. Bolsonaro tem assediado parlamentares para migrarem ao seu partido (PL). Além disso, a bancada que o Planalto investe fortemente em todos os estados é do PL e do PP, exclusivamente. A chance de o diálogo ser retomado é ínfima.

O Governo está mais próximo de pastores rivais a Universal como Malafaia, Feliciano e Magno Malta

De olho no poder de fogo dos partidos, Bolsonaro menospreza o Republicanos, que tem apenas um senador, Mecias de Jesus (RR), e nenhum governador. Na Câmara, a bancada tem apenas 33 deputados, inferior ao PL (42) e ao PP (43), sendo que o PL tende a inflar com a vinda de parlamentares do União Brasil, principalmente, durante a janela partidária que se abre em março. Nos municípios, a legenda também perde, somando 211 prefeitos (o PP tem 685 e PL, 345).

Outro tema em disputa é o setor evangélico. Os grupos mais fortes dentro no Congresso não estão ligados a Igreja Universal do Reino de Deus, onde o deputado Marcos Pereira é pastor licenciado. A disputa por fiéis faz parte do pano de fundo no cenário bolsonarista. O Republicanos foi concebido dentro da Igreja de Edir Macedo e Bolsonaro tem mais proximidade hoje com os pastores Silas Malafaia, Marco Feliciano e Magno Malta, que integram um grupo evangélico distinto. Ainda sobre a Universal, há o imbróglio da nomeação do bispo Marcelo Crivella para a Embaixada da África do Sul, que não se concretizou e a tibieza do presidente em defender os pastores nos conflitos em Angola foi clara.

O contragolpe do Republicanos veio com a filiação do vice-presidente, general Hamilton Mourão, anunciada para ocorrer no dia 16 de março. Ele deve concorrer ao Senado pelo estado do Rio Grande do Sul. A tratativa é simbólica, especialmente na semana em que Bolsonaro desautorizou Mourão falar sobre a guerra da Rússia. Ele já foi avisado que não tem chance de ser vice na chapa de reeleição. A posição do general é confortável, por estar em um partido que não apoia o presidente.

Cálculos imprecisos do Planalto não dão conta da importância do Republicanos. Além de verba partidária e tempo de televisão, a capilaridade social do partido e a hegemonia frente aos evangélicos são salutares. As igrejas espalhadas por todo o País são imprescindíveis células de apoio que vem sendo desconsideradas pelo mandatário. O senador Mecias de Jesus diz que o cenário mais provável, dentro do atual quadro, é de “neutralidade”, isso liberaria os correligionários para fechar apoio com quem bem entendessem pelo Brasil.

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Moro, que chegou a chamar a ida do parlamentar à Ucrânia de ‘louvável’, disse que não vai dividir palanque com o deputado nem apoiá-lo

O deputado estadual Arthur do Val (Podemos) perdeu o apoio de Sergio Moro (Podemos), teve o namoro rompido e recebeu uma série de críticas nas redes sociais após o vazamento de um áudio em que ele diz que as ucranianas “são fáceis porque são pobres”. O parlamentar e outros integrantes do MBL foram à Ucrânia para acompanhar a invasão das tropas militares russas.

O candidato à Presidência Sergio Moro, que dois dias atrás chamou a ida do deputado à Ucrânia de “louvável”, afirmou que não vai apoiar “pessoas que têm esse tipo de opinião e comportamento”.

“Lamento profundamente e repudio veementemente as graves declarações do deputado Arthur do Val divulgadas pela imprensa. O tratamento dispensado às mulheres ucranianas refugiadas e às policiais do país é inaceitável em qualquer contexto”, disse o candidato.

Arthur do Val, que é pré-candidato ao Governo de São Paulo, também pode sofrer uma pressão do partido, o que foi reforçado por Moro. “Jamais dividirei meu palanque e apoiarei pessoas que têm esse tipo de opinião e comportamento. Espero que meu partido se manifeste brevemente diante da gravidade que a situação exige.”

Nas redes sociais, Giulia Blagitz, que namorava com o deputado, afirmou que eles vão seguir “caminhos distintos”. Ela agradeceu por tudo o que viveram, disse que o amor foi real, mas deu um tom de despedida ao relacionamento. No áudio, Arthur do Val diz ainda que não “pegou” ninguém, mas que “colou” em duas mulheres. “É inacreditável a facilidade”, comenta.

Num bom momento em pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro tem se dedicado a buscar, com a equipe do governo, soluções para problemas como a escalada de preço dos combustíveis, a inflação elevada e o risco de escassez de fertilizantes, agravados pela guerra

Apesar de reiterar neutralidade em relação à guerra no Leste Europeu, o presidente Jair Bolsonaro (PL) está ciente dos reflexos econômicos que o Brasil pode enfrentar diante, principalmente, da escassez de fertilizantes, da escalada dos preços dos combustíveis e da inflação alta. O chefe do Executivo tem se reunido com um time de ministros e auxiliares das pastas da Economia, Agricultura e Relações Exteriores, a fim de discutir redução de danos nos setores atingidos.

A preocupação ocorre por se tratar de ano eleitoral, em que os impactos no bolso dos brasileiros podem respingar na popularidade do presidente. Neste momento, pesquisas mostram ascensão de Bolsonaro, o que o estimula ainda mais a buscar soluções para os problemas emergenciais.

Numa cerimônia, ontem, em São José dos Campos (SP), Bolsonaro mostrou confiança na recondução ao Planalto. “Eu tenho certeza de que amanhã, esse amanhã bem distante, entregarei um Brasil para quem me suceder, muito, mas muito melhor do que aquele que recebi em janeiro de 2019”, ressaltou. “Com a equipe que temos em Brasília, a certeza, ao se fazer a coisa certa, é o reconhecimento por parte da população brasileira.”

O primeiro vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Rubens Bueno (Cidadania-PR), disse que o governo tem agido na tentativa de minimizar os prejuízos, mas defendeu uma atuação mais consistente e que Bolsonaro saia da neutralidade. Ele enfatizou a necessidade, em especial, de uma saída para o caso dos fertilizantes.

“É preciso que o Ministério da Agricultura, juntamente com o Ministério da Economia, atue de modo a buscar alternativas ao fertilizante russo para minimizar os prejuízos à já combalida economia brasileira”, pregou. “Pelo menos, podemos perceber que existe uma preocupação dentro do governo em torno disso. Precisa-se que atue de forma mais densa e coordenada.”

O diretor-geral da Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, frisou que, numa crise de tal magnitude, com repercussão econômica mundial, a maioria dos países sofrerá consequências. A intensidade, no entanto, terá relação direta com a parceria econômica de cada um com as nações em guerra. Ele também destacou a importância da criação de um gabinete para gerenciamento da crise.

“Bolsonaro tentando agradar aos dois lados, desagrada a ambos. A ministra da Agricultura (Tereza Cristna) tomou, de imediato, as providências necessárias, procurando produtores alternativos de fertilizantes”, destacou. “O Congresso poderá dar a sua contribuição para diminuir o tamanho do problema, reduzindo, imediatamente, a alíquota do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), que incide sobre fertilizantes.”

Outro grave problema que assombra Bolsonaro é o alto preço dos combustíveis. Nesse caso, o Congresso pode apresentar uma forma de atenuá-lo. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que pautará, na próxima semana, dois projetos sobre o tema. O PLP 11/2020 propõe a alteração na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é arrecadado pelos estados. A proposta é para que as alíquotas do tributo sejam aplicadas sobre o litro do combustível e não mais por um percentual sobre o valor final da compra. Já o PL 1472/2021 traz como novidade a criação da Conta de Estabilização de Preços (CEP), que será administrada pelo Executivo e poderá usar receitas da tributação da exportação de petróleo.

Matéria do Correio Brasiliense

Enquanto o mundo assiste perplexo e apreensivo o andamento de uma agressão militar de consequências humanas e materiais desastrosas, outra ameaça à condição da vida humana se agrava, sem, contudo, uma resposta global consistente.

O aumento dramático dos níveis de fome e pobreza é, ao lado da crise climática, o principal desafio a permanência com dignidade da vida humana sobre a Terra.

Segundo levantamento recente das Nações Unidas, 1,3 bilhão de pessoas, ou um sexto da população mundial, vive com aproximadamente 1,9 dólar por dia (cerca de 7 reais). Dessas, 788 milhões vivem em uma família com pelo menos uma pessoa subnutrida e 568 milhões carecem de água potável no espaço de uma caminhada de ida e volta de 30 minutos. Estão situadas na “pobreza multidimensional”: não apenas não possuem renda, mas também estão privados dos direitos fundamentais à saúde, educação, emprego, habitação etc.

Esse quadro agravou-se durante a pandemia. Segundo dados da Forbes, nesse período, os 10 homens mais ricos do mundo viram sua riqueza coletiva mais que dobrar, ganhando US$ 1,3 bilhão por dia (cerca de R$ 7 bilhões). Por outro lado, 97 milhões ingressaram na pobreza extrema e o número de mais pobres do mundo aumentou pela primeira vez em 20 anos.

Aqui no Brasil, em pesquisa realizada em outubro do ano passado, mais de 20 milhões de pessoas disseram passar 24 horas ou mais sem ter o que comer. Cerca de metade da população – 116,8 milhões de pessoas – afirmaram sofrer de algum tipo de insegurança alimentar. E a situação piora de maneira permanente há pelo menos nove anos, reflexo da crise política e econômica pela qual o país passa.

A ampliação da rede de proteção social, a criação e manutenção de postos de trabalho e o fortalecimento das políticas públicas para saúde, educação e habitação, são medidas estratégicas que se impõem para atenuar o problema. Há, nesse campo, bons exemplos atuais e históricos. Aqui no Distrito Federal, por exemplo, o GDF instituiu, por lei, seis novos programas sociais, criando a maior rede de proteção social do Brasil. Ao mesmo tempo, as mais de 1,4 mil obras públicas e as medidas de estímulo ao setor produtivo fizeram o desemprego recuar 7,6% em um ano.

Todos os órgãos da administração distrital assumiram tarefas de natureza social. Na Direção-geral do Detran-DF, coordenei o programa Habilitação Social, o qual possibilita às pessoas de baixa renda a obtenção gratuita de CNH. Também possibilitei a criação de 600 novos empregos, através do credenciamento de empresas privadas para a realização de vistorias veiculares.

Se a experiência aponta os caminhos, também é preciso desmitificar o argumento de que falta dinheiro para implementá-los. Um pacto internacional que redirecionasse 15% da despesa militar global seria o suficiente para erradicar a pobreza extrema de forma permanente, ainda segundo a ONU. De igual modo, um décimo do valor desviado pela corrupção e um terço dos impostos sonegados em razão da existência dos paraísos fiscais seria suficiente para resolver o problema. Conclui-se, desse modo, que a pobreza não é fenômeno natural, mas consequência de falta de prioridade das autoridades políticas e econômicas do mundo.

Assim como a escravidão hoje é uma triste memória, dia chegará, se assumirmos esse como nosso principal desafio civilizatório, que o escândalo da fome e da miséria serão mais um capítulo dramático dos livros de história.

Fonte: Zelio Maia.