Dia: 8 de fevereiro de 2022

Nova sede do CIL e da coordenação regional da cidade, espaço vai abrigar uma escola de ensino fundamental; serão mais de 4,5 mil alunos beneficiados

O futuro Complexo Educacional de São Sebastião está com duas das suas três estruturas prontas. Nesta terça-feira (8), o governador Ibaneis Rocha visitou o local, às margens da DF-473, para entregar as novas unidades do Centro Interescolar de Línguas (CIL) e da Coordenação Regional de Ensino. A cidade, que possui 23,4 mil estudantes, deve ganhar, ainda este ano, a terceira instalação do complexo: o Centro Educacional Zumbi dos Palmares. Além disso, está prevista a construção de mais um centro educacional e uma escola classe, ambos em fase de projeto.

Para viabilizar a nova escola de línguas e a sede para a regional de ensino, o Governo do Distrito Federal (GDF) fez valer a premissa de recuperar e ocupar equipamentos públicos ociosos. Nesse caso, trata-se do albergue público que começou a ser erguido em uma área de 4,6 mil m², mas estava abandonado desde 2014. Seis anos depois, essa realidade começou a se transformar.

Com investimento de R$ 1,5 milhão e perspectiva de gerar dezenas de empregos, o governo executou o trabalho necessário para deixar a estrutura com condições de uso. Foram feitos serviços de alvenaria, hidráulica, elétrica e telhado, além de limpeza, pintura, acabamentos em geral, pavimentação de estacionamento e a construção de quebra-molas na área externa.

“Pegamos os albergues de São Sebastião e Planaltina e tivemos a determinação de transformá-los em escolas”, comentou o governador Ibaneis Rocha. “São Sebastião é uma cidade que expandiu, e nós precisamos construir UBS, reformar a feira, arrumar as estradas e melhorar a iluminação, inclusive em locais onde ela não existe. Ao longo de três anos, a cidade evoluiu muito, mas estamos trabalhando para entregar à população tudo o que ela merece”. Durante a inauguração, ele informou que também pretende construir um hospital regional na cidade.

“Trazer a regional de ensino e o CIL para cá foi um ganho enorme para os estudantes, porque é principalmente para eles que a gente trabalha”, afirmou a secretária Hélvia Paranaguá. “Um espaço bonito e amplo. Vamos atender toda a região administrativa com essa estrutura. Aqui temos linhas de ônibus que atendem toda a cidade.” Paranaguá.

Economia do GDF

Moradora da cidade, a escriturária Marileide Batista, de 55 anos, estudou em uma unidade do CIL no Plano Piloto e precisou abandonar o curso de inglês por questões de saúde. Agora, comemora a chegada da estrutura próxima à sua casa e o desejo de retomar e concluir os estudos. “Fiquei muito feliz com a vinda do CIL para cá e vou pleitear uma vaga pela comunidade”, disse. “Vai ajudar muitas pessoas, inclusive quem mora nas chácaras, e dar acesso a um curso de línguas que é muito importante para enriquecer o currículo”.

Complexo Educacional de São Sebastião

Hoje com 800 alunos, mas capacidade para até 3,5 mil, o CIL atendia de forma provisória 500 estudantes. A transformação veio no aumento da oferta de cursos, que, além de inglês, espanhol e francês, passou a contar com o ensino de japonês.

Com a regional de ensino, o GDF deixa de gastar com o aluguel de um prédio na cidade. É uma estrutura para os profissionais da educação cuidarem com dignidade das 26 unidades de ensino da região administrativa, além das duas unidades do sistema socioeducativo e duas creches conveniadas.

A grande estrutura do Complexo Educacional de São Sebastião, o CED Zumbi dos Palmares, está com estudos preliminares prontos para ter a obra licitada. Para esse espaço estão previstas 16 salas, com capacidade para abrigar, em dois turnos, mais de mil alunos.

Mais investimentos

O investimento do governo na educação da cidade não se limita ao Complexo Educacional de São Sebastião. Em 2021, foi entregue à comunidade o CEI Parque dos Ipês, com investimentos superiores a R$ 4,4 milhões e vagas para mais de 500 alunos.

Nos últimos três anos, 25 escolas de São Sebastião passaram por algum tipo de manutenção, com um investimento de R$ 5 milhões. E outras estão por vir. Há duas unidades com projetos prontos para serem executados: um centro educacional e uma escola classe. Ambos terão 32 salas de aula, com capacidade para 2,2 mil alunos, em dois turnos. Essas unidades estão orçadas em R$ 39 milhões, com previsão de início das obras para este ano.

Ian Ferraz, da Agência Brasília | Edição: Chico Neto

Acabamos com a burocracia na hora de fazer a transferência de veículos usados! Anunciei hoje o lançamento da Transferência Eletrônica Inteligente TEI, sistema que permite a transferência de veículos usados pelo celular, sem burocracia ou intermediários. O serviço estará em funcionamento no aplicativo Detran Digital a partir do dia 14 de fevereiro (segunda-feira).

Para realizar a transferência eletrônica, bastará que vendedor e comprador possuam cadastro biométrico no Detran-DF e que o veículo não possua pendência ou restrição. Durante a transação, o aplicativo fará o reconhecimento facial das partes, utilizando a câmera do celular. Feita a verificação, a transferência será realizada imediatamente.

O moderníssimo sistema se assemelha ao PIX: funciona em tempo real, durante 24 horas por dia, nos sete dias da semana e em todos os dias do ano, inclusive feriados. Além disso, a operação é instantânea e a transferência ocorre no ato. Outra característica do TEI é a segurança, já que o sistema possui um robusto mecanismo de prevenção de fraudes.

Outra inovação que anunciamos é a TEI-Agência, por meio do qual as empresas que comercializam veículos e usados ou semi-novos poderão transferi-los imediatamente aos clientes. As agências interessadas em aderir ao serviço deverão apresentar carta de apresentação ao Detran-DF a partir do dia 14 de fevereiro. As orientações e requisitos serão publicados em Diário Oficial do Distrito Federal – DODF.

Quando me convidou para assumir a Direção-Geral do Detran-DF, em março de 2020, o Governador Ibaneis me relatou seu incomodo com as longas filas de atendimento e burocracia excessiva que os cidadãos enfrentavam para acessar qualquer serviço prestado pelo Detran-DF. Ele me confiou a missão de colocar o Departamento no século XXI. Assumi a missão com um projeto estruturado em um tripé: inovação, modernização e educação.

Em menos de seis meses, em meio as medidas de restrição impostas pela pandemia, lançamos o aplicativo Detran Digital, que oferece um conjunto de serviços ao cidadão por meio da internet. No ano seguinte, em junho de 2021, demos mais um passo importante: criamos o Primeiro Emplacamento Inteligente – PEI, por meio do qual o cidadão faz o registro do veículo zero km de forma imediata e diretamente na concessionária.

Agora, implantamos a Transferência Eletrônica Inteligente – TEI, que representa uma revolução nas transações de veículos no Distrito Federal e a entrada definitiva do Detran-DF no universo das inovações tecnológicos.

O tempo dos aborrecimentos, do excesso de burocracia e das filas intermináveis ficou para trás. Ao possibilitar o acesso dos serviços do Detran na palma da mão, damos nossa contribuição para melhorar a qualidade de vida do cidadão e caminhamos para alcançar o patamar de serviço público que a sociedade exige: eficiente, digital, seguro, transparente e aberto.

LINHA DE TEMPO – REVOLUÇÃO DIGITAL NO DETRAN-DF

Março de 2020: Assumi a Direção-Geral do Detran-DF com um projeto estruturado no tripé: inovação, modernização e educação.

Agosto de 2020: Lançamos o aplicativo Detran Digital.

Junho de 2021: Instituímos o Primeiro Emplacamento Inteligente – PEI, por meio do qual o cidadão realiza o emplacamento do veículo zero km diretamente na concessionária.

Fevereiro de 2022: Lançamos a TEI, sistema que permite a transferência de veículos usados através do celular.

O Projeto de Lei 4019/21 proíbe, em todo o País, banheiros e vestiários públicos “na modalidade unissex”. O texto se refere a estruturas multigênero, livres ou neutras que podem ser utilizadas por qualquer pessoa, não apenas as do gênero masculino ou feminino. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

As estruturas multigênero surgiram como uma maneira de respeitar o direito de pessoas transexuais e não binárias de usarem banheiros e vestiários públicos sem se sentirem desconfortáveis por conta de sua identidade de gênero.

“O uso de banheiros e espaços assemelhados no Brasil, na modalidade unissex, não diminuirá os casos de hostilização, humilhação e outros tipos de violência contra a população LGBTQIA+”, afirma o autor do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

“A construção de uma sociedade melhor e mais inclusiva precisa ser trabalhada pelos pais e pela família, sem o mínimo possível de interferência dos atores externos”, acrescenta o parlamentar.

O texto obriga espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho onde já existam estruturas multigênero a modificá-las (finalidade e nome) para o uso apenas por pais com filhos de até 10 anos de idade.

O descumprimento da medida sujeita o infrator ao pagamento de multa a ser definida por órgãos de fiscalização de estados, de municípios e do Distrito Federal.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei  Agencia Câmara 

O lançamento ocorreu em um evento no Ceará com a divulgação da “Carta de Princípios para Cristãos”
O ex-juiz Sergio Moro lançou uma carta nesta segunda-feira (7) em que defende a atual lei que restringe as situações em que o aborto é permitido e promete manter a imunidade tributária das igrejas.

A iniciativa do pré-candidato à Presidência da República faz parte da estratégia eleitoral para atrair voto dos evangélicos, segmento em que o presidente Jair Bolsonaro (PL) conta com apoio de populares líderes religiosos.

O lançamento ocorreu em um evento no Ceará com a divulgação da “Carta de Princípios para Cristãos”.

Moro não entrou no mérito das discussões sobre as garantias do público LGBTQIA+, mas defendeu respeito a este grupo da sociedade.

“Valorizaremos a autonomia da instituição familiar, respeitaremos as preferências afetivas e sexuais de cada indivíduo e a preservação dos direitos de cada um dos seus membros”, escreveu.

O ex-ministro de Bolsonaro leu a carta e disse que as promessas estão “escritas na pedra” e que traduzem “princípios que não serão desconsiderados em qualquer hipótese, seja em 2022 ou em anos vindouros”.

Moro também criticou “ataques e ofensas à imprensa” e disse que esses episódios refletem um comportamento agressivo “em relação a nós próprios”. Ele disse que é contra discursos de ódio e que trabalhará contra a polarização que divide a sociedade.

Também se comprometeu em não fazer divulgações de campanha em celebrações religiosas e disse que buscará “apoio individual de lideranças eclesiásticas e de influenciadores do segmento” sem perseguir sustentação política institucional de igrejas.

Em sinalização para o campo conservador da sociedade, em que ele disputa voto com Bolsonaro, reiterou ser contrário a possibilidade de aumentar as hipóteses em que o abordo é permitido.

“Defenderemos a não ampliação da legislação em relação ao aborto e faremos a defesa da preservação da vida humana em todas as suas manifestações, conforme lei brasileira em vigor”, disse.

Ele afirmou que irá prestigiar o “papel constitucional colaborativo das organização religiosas” e que pretende manter a imunidade tributária das igrejas.

Além disso, disse que já fez um trabalho de combate ao tráfico quando foi ministro da Justiça e que seguirá firme contra substâncias ilícitas.

Moro também se disse contra a “sexualização das crianças”, termo usado por Bolsonaro para acusar, sem provas, líderes de esquerda de promoverem a pedofilia.

“O Estado deve evitar ao máximo invadir a esfera da liberdade privada, assim como deve preservar as crianças e adolescentes da sexualização precoce”.

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