Dia: 31 de dezembro de 2021

  • Vídeo: Acidente com ônibus de viagem do DF deixa quatro mortos na Bahia

    Vídeo: Acidente com ônibus de viagem do DF deixa quatro mortos na Bahia

    O ônibus colidiu na madrugada desta sexta-feira (31/12), em Correntina na Bahia, com outro veículo de viagem. Entre as vítimas três eram crianças

    Um acidente envolvendo dois ônibus de viagem deixou quatro pessoas mortas e vários feridos na madrugada desta sexta-feira (31/12), em Correntina na Bahia. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), entre as vítimas fatais, três eram crianças. Equipes de socorro prestam atendimento no local ao longo do dia.

    Segundo a Real Sul, o ônibus da empresa envolvido no acidente saiu de Brasília e tinha como destino a cidade de Brejolândia, também na Bahia. Ainda não foi confirmado a identidade das vítimas e se elas eram do Distrito Federal.

    A PRF atendeu a ocorrência por volta das 7h30, na BR-349 na altura do km 1040. De acordo com o órgão, um dos veículos de viagem quebrou na pista e estava parado no acostamento. O ônibus da Real Sul, que seguia na pista, acabou colidindo na parte de trás que estava na via.

    Nas redes sociais, pessoas que passavam pela rodovia registraram o atendimento do Corpo de Bombeiros no local do acidente.

     

  • “A economia do DF está aquecida e teremos mais empregos em 2022”

    “A economia do DF está aquecida e teremos mais empregos em 2022”

    Em entrevista à Agência Brasília, governador faz um balanço da gestão, do enfrentamento à pandemia e apresenta um cenário de propostas para 2022

    Um Distrito Federal que enfrentou a pandemia, vacinou a população, manteve os canteiros de obras ativos e, ainda em meio à crise nacional, conseguiu reaquecer a economia nos diversos setores produtivos. Esse é o balanço que o governador Ibaneis Rocha faz dos três anos de sua gestão, em meio ao prenúncio do que esperar para 2022.

    No penúltimo dia do ano, o chefe do Executivo local recebeu a equipe daAgência Brasíliapara uma conversa. Nela, fez uma avaliação das ações de governo; das obras que vão impactar positivamente a vida do brasiliense e, principalmente, de quem depende do transporte público; das construções de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs); e recordou ainda as mais de 18 mil nomeações de concursados para melhorar o serviço prestado à população.

    “Nós temos as contas em dia, não temos o risco de deixar de pagar nenhum funcionário, estamos avançando nos benefícios sociais, temos muitas obras na cidade e melhoramos a nossa capacidade de pagamento da classe C para a classe B”, resumiu Ibaneis, ao dar nota 8 à condução do governo na gerência da pandemia.

    Confira abaixo os principais trechos dessa conversa.

    Esta gestão já acumula mais de 1,4 mil obras em todo o DF. O que o brasiliense pode esperar para 2022?

    2022 é o ano da conclusão da maioria dessas obras. É um ano que a gente tem expectativa de acelerar bastante, principalmente a partir do término das chuvas, o que deve gerar muito emprego para população do Distrito Federal – e nós precisamos que isso cresça realmente. Nós temos outras obras que serão lançadas ao longo do ano, principalmente na área da saúde. Temos ainda algumas unidades básicas de saúde que precisam ser construídas para a gente estabilizar o atendimento da saúde na nossa cidade. Será um ano de muito crescimento, um ano de desenvolvimento para cidade, um ano que a gente vai buscar, o máximo possível, não atrapalhar a continuidade do trabalho da máquina administrativa.

    O que o senhor destaca como a principal ou as principais entregas para esse primeiro semestre do ano?

    Olha, nós temos aí a principal entrega para o primeiro semestre que é o túnel de Taguatinga que deve sair ali por volta do mês de junho. E nós temos vários desses viadutos que foram iniciados, em especial do Sudoeste, também com previsão de entrega ainda no final do primeiro ou início do segundo semestre.

    O brasiliense se locomove muito de carro e o DF tem um automóvel para cada três habitantes. As novas obras de arte feitas na cidade estão sendo pensadas nesse fluxo de veículos nas vias?

    Nós temos uma dificuldade muito grande que é o modelo de transporte público feito aqui no Distrito Federal. É um modelo ponta a ponta. A pessoa entra no ônibus em Samambaia e vem descer na Estrutural. Isso dificulta o sistema público de transporte porque não se tem o reabastecimento ao longo das linhas dessa população. Em razão disso utiliza-se muito o transporte veicular, as pessoas fazem isso aqui com muita constância. Mas o foco dessas obras todas é exatamente facilitar o transporte via ônibus. Todas essas vias estão sendo pensadas com corredores. É o caso da Avenida Hélio Prates, que vai ter um corredor de ônibus saindo lá do final de Ceilândia, próximo ao Sol Nascente, e desaguar no Eixo Monumental. Todo pensamento é exatamente voltado para que a gente tenha um tráfego mais ágil no transporte público. Isso vai ser feito também com a continuidade da EPTG – que, hoje, para ali logo depois do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Nós vamos concluí-la, tanto paro o Setor Policial Sul quanto para chegar ao Eixo Monumental. Isso vai facilitar muito a vida das pessoas, vai tirar um bom tempo gasto no trânsito e devolvê-lo às famílias para que elas possam viver em conjunto.

    Por falar em transporte público e mobilidade, mesmo com a alta do combustível, que foi um destaque nacional, o GDF segurou o aumento do preço das passagens de ônibus. Há algum reajuste das tarifas previsto para 2022?

    Não, não temos nenhuma previsão de aumento e estamos com as nossas tarifas equilibradas. Tivemos alguns problemas aí no final do ano porque houve uma complementação tarifária feita com orçamento do Distrito Federal, exatamente para que a gente não tenha aumento no valor das tarifas. A gente sabe que nós estamos vivendo um período de muito desemprego, um período de muita dificuldade e tudo que a gente não quer nesse momento é um aumento de tarifa de ônibus.

    As aulas presenciais voltaram agora no fim do ano. E o governo tem algum planejamento para suprir o déficit educacional forçado pela pandemia nesses quase dois anos de ensino remoto?

    Em primeiro lugar, o retorno às aulas foi um sucesso. Nós temos que parabenizar os professores, os educadores do DF como um todo. A direção das escolas fez um belíssimo trabalho de retomada das aulas. Só que nós temos um déficit educacional que foi muito grande em virtude desse período em que ficamos assistindo aulas remotas. Então, está na hora da educação, e aí a secretária de Educação Hélvia Paranaguá está fazendo isso. Fazer um reforço escolar para que todos esses alunos possam recuperar o conteúdo educacional perdido ao longo desse período.

    O ICMS é a principal fonte de tributação de um Estado. O GDF abriu mão em várias taxações para movimentar setores e fomentar a economia, com reflexos, inclusive, no custo de produtos consumidos pelo cidadão. A gente pode entender quase como uma política de promoção de uma minirreforma tributária feita pelo senhor?

    O que a gente tem visto é que determinadas cobranças de impostos que são feitas pelo Estado não tem o reflexo que se espera. A arrecadação termina sendo muito pequena em relação ao que você tem de benefício para as cidades. De outro lado, também há a necessidade de incentivar determinadas áreas de desenvolvimento no Distrito Federal. Isso foi feito em inúmeras áreas durante esse período de pandemia e, por incrível que pareça, o retorno tem sido muito positivo. Nós estamos arrecadando mais do que arrecadávamos antes, cobrando menos e arrecadando mais. O efeito tem sido muito favorável na balança para o Distrito Federal. Então, aquilo que for necessário fazer nos espaços onde nós tivermos condições de fazer desoneração de tributos, nós vamos continuar fazendo. Isso é uma política que eu chamo de política liberal da qual eu sou extremamente favorável. Eu acho que o Brasil perde muito de ter a sua reforma tributária. Com uma reforma de verdade, nós teríamos condições de investimentos muito maiores, teríamos investidores internacionais. Mas temos que pensar no nosso “quadradinho”. Aqui no Distrito Federal nós estamos fazendo a cartilha. Era pra ter avançado mais se não fosse a pandemia. Esperamos para 2022 poder crescer um pouco mais.

    Em três anos de governo, a sua gestão foi a que mais convocou concursados – mais do que outros governos que passaram pelo DF e eram historicamente ligados às bandeiras do trabalhador. São 18 mil novos servidores até agora. O que significa esse investimento e por que ele é importante para a máquina pública?

    É a reestruturação do Estado. A gente reclamou muito, por exemplo, que a saúde não está bem. Mas se você não contratar servidores na saúde, sejam eles celetistas ou estatutários – e nós fizemos os dois -, você não consegue recuperar a parte de recurso humano. Então, saúde se faz com investimentos nos suprimentos e com recursos humanos. Nós olhamos pra esse lado. Zeramos a fila de professores. Ninguém pode querer ter uma educação de qualidade se você não tiver professores lá na ponta e, principalmente, os concursados. Nós temos aqui no Distrito Federal, no caso da educação, ainda são convocados vários outros [professores] que são temporários. Mas o mais importante para nós é exatamente essa contratação de servidores públicos concursados. E tem uma área na qual não foi dada muita atenção nos últimos anos e é uma coisa que é muito importante que é a assistência social. Nós conseguimos crescer muito o número de servidores tanto da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) quanto na Secretaria de Justiça (Sejus) e na Secretaria da Mulher. Nós quase que não tínhamos nenhum chamamento para a Secretaria da Mulher. Hoje a Secretaria da Mulher funciona com quadro de pessoal efetivo. Temos o atendimento feito na Casa da Mulher Brasileira em Ceilândia que não existia, só existia Casa da Mulher Brasileira no Plano Piloto. Nós temos hoje uma Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Ceilândia também e tudo isso envolve um número de servidores que foram chamados. Eu me orgulho muito de, sendo um liberal, ter o respeito que eu tenho com a classe dos servidores públicos do Distrito Federal. E esse respeito se traduz também naquilo que eu fiz por eles. Além de pagar a terceira parcela do reajuste – vamos pagar a partir de abril, já está previsto -, também criamos o plano de saúde dos servidores do Distrito Federal que envolve aí mais de 50 mil pessoas inscritas. São 50 mil vidas e a gente espera chegar até o final de 2022 com aproximadamente 80 mil vidas no plano de saúde.

    Na área de desenvolvimento social o GDF, inclusive, zerou as vacâncias que tinham?

    E nós estamos esperando: o que aparecer de vacância nós vamos complementar.

    Na saúde houve um investimento pesado: seis Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em 2021. Que impacto positivo o brasiliense vai sentir na área?

    A gente espera muito porque uma UPA dessas ela atende em torno de quatro mil pessoas por mês. Temos aí sete UPAs, sendo que duas serão entregues agora no início do ano. Vamos ter um aumento muito grande no número de atendimentos. As Unidades Básicas de Saúde (UBSs) são muito importantes para a saúde do brasiliense porque é exatamente nela que se faz o acompanhamento da família. É ali onde você tem todo um atendimento, seja na área odontológica, seja dos pacientes com diabetes, e isso diminui muito o impacto dentro dos nossos hospitais. Estamos também reformando os nossos hospitais, dando uma melhor condição para que eles possam atender a população. Isso vai ser feito no Hospital Regional de Planaltina, com ampliação com mais um bloco, e com o Hospital Regional de Brazlândia, onde também vai ser feito mais um bloco.

    Essa pandemia veio como imprevisto para todo mundo e a condução de um governo durante ela não foi algo fácil. Que análise que o senhor faz hoje das suas tomadas de decisões, tanto no fechamento quanto na liberação de serviços e espaços?

    Olha, é uma história pra se contar quando ninguém sabia o roteiro. Tivemos ali vários momentos de dificuldade, principalmente aqueles em que o número de leitos foi muito reduzido. Mas nós avançamos muito no atendimento à saúde. Conseguimos agir rápido para que a gente pudesse atender essa população. Ficou um saldo negativo na questão da saúde, porque deixou-se de atender as cirurgias eletivas, aquelas cirurgias mais simples, para atender os pacientes de covid-19 que estavam necessitando de UTI. De um modo geral, eu acho que nós conseguimos sair bem. E uma coisa que revela isso foi, agora nesse final de ano, eu ter tido o prazer de ser homenageado por quase todas as federações do Distrito Federal: pela Fibra, pela Fecomércio, pela CDL, todas elas trabalhando ali e vendo que o que foi feito era o necessário. E quando deu pra aliviar a gente conseguiu aliviar no tempo certo. Então, se tivesse sido tão ruim, quem mais sentiu, que foi o comércio, a indústria e essas categorias, estariam reclamando. E, graças a Deus, isso não existe. Aqui no Distrito Federal todos os comerciantes voltaram agora a trabalhar com força total e têm condição de tornar o emprego viável para diversas pessoas que foram demitidas ao longo da pandemia. Acho que aos poucos nós vamos conseguir retomar. Agora, o balanço geral eu acho que a gente pode tirar uma nota 8 aí que dá pra ser aprovado. No momento certo nós fechamos aqui no Distrito Federal. Fomos o primeiro Estado da Federação a fechar. Seguramos as medidas. Fomos abrindo ao longo do tempo. Conseguimos dar segurança na saúde da população do DF e chegamos hoje numa condição de que as pessoas estão cada vez vivendo com mais tranquilidade.

    O governo conseguiu manter, inclusive, as obras em funcionamento desde o início da pandemia, né?

    É isso que nós não paramos, nós conseguimos manter todo a força de trabalho nas ruas, nós não paramos dentro das secretarias, fizemos todas as licitações necessárias, e é por isso que o Distrito Federal hoje continua numa situação de normalidade, nós estamos com tudo andando dentro da normalidade.

    Os índices de desemprego inclusive têm caído nos últimos três meses. O senhor acredita que seja uma tendência?

    Acredito que sim. Para nós aqui no Distrito Federal há uma tendência de diminuição do desemprego até porque os setores estão todos aquecidos, em especial a construção civil. A construção civil do Distrito Federal está num patamar bem elevado e deve contratar muito ainda nesse início do ano.

    Porque o senhor tomou a iniciativa e transformou políticas provisórias como o Cartão Gás e o programa Prato Cheio em políticas permanentes de Estado?

    Eu acho que existia ali um receio da população de baixar um decreto e terminavam com o programa, né? Então, nós mandamos exatamente para converter essas políticas públicas em políticas permanentes, não só políticas que seriam tomadas durante o período da pandemia. A ideia foi exatamente essa: dar segurança tanto para aqueles que estão em uma ponta recebendo quanto para aqueles outros que estão na outra ponta prestando serviço, como é o caso do cartão creche.

    Nestes três anos completos de governo, que avaliação geral o senhor faz da sua gestão?

    Olha eu não sou político, aliás eu não era político, eu agora sou político. E as experiências são muito grandes que a gente vive na tomada de decisões. Mas eu acredito que o saldo é bastante positivo em relação à administração do Distrito Federal. Nós temos as contas em dia, nós não temos o risco de deixar de pagar nenhum funcionário. Nós estamos avançando nos benefícios sociais, nós temos muitas obras na cidade. Nós melhoramos a nossa capacidade de pagamento da classe C pra classe classe B, o que permite ao DF tirar financiamentos nacionais ou internacionais. Do ponto geral, pra quem não tinha participado ainda e não conhecia a máquina pública, eu acho que nós estamos com um saldo positivo, muito positivo.

    E o senhor está gostando de ser político?

    Estou. Estou gostando porque é a única maneira que se tem realmente de transformar a vida das pessoas. E quando você pega uma pessoa que não tinha um plano de saúde – e eu já encontrei várias nas ruas – e vira pra mim e diz: “Olha, eu descobri que estou com câncer e estou fazendo tratamento no [hospital] Sírio Libanês”. Era quase impossível um servidor público fazer isso e para fazer tinha que tirar do seu salário uma parcela muito alta para pagar um plano de saúde. Então você consegue através da política fazer diversas mudanças nas vidas das pessoas, ajudando-as naquilo que é possível. E o Distrito Federal precisa de muita coisa ainda. Nós pegamos uma cidade em estado de degradação muito grande, muito grande. Temos aí asfaltos que precisam ser feitos, calçadas que precisam ser feitas, obras públicas que precisam ser realizadas e muita coisa ainda a fazer no DF. Eu vou focar em 2022 para que a gente consiga tirar do papel a maioria dos projetos para que a gente consiga avançar mais para população do Distrito Federal.

    Fonte: Secom DF

  • GDF autoriza dobrar definitivamente jornada de 600 servidores da Saúde

    GDF autoriza dobrar definitivamente jornada de 600 servidores da Saúde

    Medida era reivindicada pela categoria e vinha sendo prorrogada, constantemente, para suprir carência dentro das unidades públicas do DF
    O secretário de Economia, José Itamar Feitosa, informou, nesta quinta-feira (30/12), ter assinado uma portaria que mantém a ampliação, desta vez permanente, de carga horária concedida temporariamente a cerca de 600 servidores da Secretaria de Saúde de 20 para 40 horas semanais.

    Originalmente, a determinação havia sido concedida em março deste ano, em caráter provisório, com o objetivo de reforçar o atendimento para os pacientes acometidos pela Covid-19, e tendo em vista se tratar de serviço complementar essencial ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus na capital da República.

    Saúde do DF amplia carga de servidores de 20h para 40h semanais
    A maior parte dos servidores contemplados, que terão a jornada dupla em caráter permanente, exercem função fim da Secretaria de Saúde e atenderão à demanda em diversas especialidades nas regiões de saúde sul, norte, leste, oeste, sudoeste e centro-sul, a partir da data da publicação da medida, prevista para sair no Diário Oficial (DODF) da próxima sexta-feira (31/12).

    Novo secretário de economia do DF, Itamar Feitosa

    Reivindicação
    Com isso, os servidores dobram não apenas a jornada, mas também a renda salarial no fim do mês de forma definitiva. A determinação soluciona parte da carência existente dentro das unidades de saúde do Distrito Federal, conforme indicou o Sindicato dos Funcionários em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde-DF).
    “Muito importante que o governo tenha tido essa sensibilidade de no final do ano presentear os servidores com essa definição, a qual significa o dobro do salário. E, claro, presentear também a população, proporcionando maior qualidade no atendimento com a manutenção de servidores na ponta e no combate à pandemia da Covid-19”, disse a presidente da entidade, Marli Rodrigues.

    Com informações do Metropoles

     

  • Salário mínimo de R$ 1.212 a partir dia 1º de Janeiro de 2022

    Salário mínimo de R$ 1.212 a partir dia 1º de Janeiro de 2022

    O Diário Oficial da União publica, nesta sexta-feira (31), a Medida Provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, que define o valor do salário mínimo, a partir de 1º de janeiro de 2022, em R$ 1.212.

    A portaria informa ainda que o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e de R$ 5,51, o valor horário.

    Em sua fala, ao vivo, em uma rede social, na noite dessa quinta-feira (30), o presidente da República já havia anunciado o novo valor do salário mínimo para 2022. Texto EBC

  • Lei que cria o Auxílio Brasil é publicada no Diário Oficial da União

    Lei que cria o Auxílio Brasil é publicada no Diário Oficial da União

    O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa de assistência financeira a famílias de baixa renda que substitui o Bolsa Família. A nova lei foi publicada na edição desta quinta (30) do Diário Oficial da União (DOU), com dois vetos.

    A lei que foi aprovada pelo Congresso substitui a Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil, editada em agosto pelo governo. Entre os vetos presidenciais está o artigo 21, que obrigava o programa a ter dotação orçamentária suficiente para atender todos os possíveis beneficiários.

    A justificativa para o veto foi que  “a proposição contraria o interesse público, pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas”.

    Outro trecho vetado foi o Capítulo III, artigo 42, da nova lei, que estabelecia metas para taxas de pobreza. Nesse caso a justificativo foi de que o dispositivo “resultaria em impacto na despesa pública diante do compromisso imposto ao Executivo para o seu cumprimento, sem a devida estimativa do seu impacto orçamentário”.

    Parcelas

    Por força da MP publicada em agosto, os pagamentos do novo programa social começaram a ser feitos em 17 de novembro pela Caixa Econômica Federal, com valor médio de R$ 217,18.

    A partir de dezembro, os beneficiários tiveram direito também a uma complementação extraordinária, criada via nova MP publicada no início deste mês. Com isso, os pagamentos chegaram a R$ 400.

    Um decreto também publicado no DOU desta quinta-feira (30) estendeu esse benefício extraordinário complementar até dezembro de 2022.

    De início, o Auxílio Brasil alcança 14,6 milhões de famílias que já eram atendidas pelo Bolsa Família, mas o governo trabalha com a estimativa de atender até 17 milhões de famílias.

    Detalhes

    São elegíveis para o Auxílio Brasil:

    – famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105;

    – famílias em situação de pobreza com renda familiar per capita mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 e possuam em sua composição, necessariamente, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade até 21 anos que tiverem concluído a educação básica ou estejam nela matriculadas.

    O valor que cada família deve receber varia conforme os diferentes benefícios a que tenham direito. São eles:

    – Benefício Primeira Infância: no valor de R$ 130 mensais, é destinado às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que possuam em sua composição crianças com idade até 36 meses incompletos, pago por integrante que se enquadre em tal situação;

    – Benefício Composição Familiar: no valor de R$ 65 mensais, destinado às famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza que possuam em sua composição gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos incompletos, pago por integrante que se enquadre em tal situação;

    – Benefício de Superação da Extrema Pobreza: no valor de R$ 130, é destinado às famílias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefícios financeiros previstos eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza;

    – Benefício Compensatório de Transição: concedido às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos, em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios financeiros previstos no Auxílio Brasil.

    Há ainda benefícios suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

    Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o Auxílio Brasil.