Dia: 29 de setembro de 2021

Via @consultor_juridico | Diante da audácia e habitualidade na prática de crimes, a 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um homem por inserir declaração falsa em documento público por 462 vezes.
Segundo a denúncia, o réu recebia dinheiro de motoristas para assumir multas de trânsito. A investigação teve início após a Polícia Civil identificar inúmeras infrações na CNH do acusado em veículos diferentes. Em um único dia, por exemplo, foram 177 infrações em nome do réu. Ao todo, foram identificados 462 crimes de falsidade ideológica.
Ao manter a condenação de primeira instância, o relator, desembargador Newton Neves, afastou a tese defensiva de ausência de dolo e disse que a materialidade e a autoria delitivas restaram evidenciadas nos autos pela prova oral e por diversos documentos.
“Como se vê, o acervo probatório trazido aos autos indica certeza de que o acusado foi o responsável pela inserção de seu nome nos formulários de indicação de condutor, não sendo de se exigir, nesse contexto, a realização de prova pericial em todas as transferências, vez que suprida pelo conjunto probatório, como destacado”, afirmou.

O relator também destacou a confissão do réu à polícia, embora, em juízo, tenha sido decretada a revelia. Aos investigadores, o acusado disse que cobrava R$ 50 para assumir multas de outros motoristas. Das 462 infrações em seu nome, ele disse ter cometido, de fato, menos de 20.
“É certo que a ocorrência de fraudes junto ao Detran é notória. Todavia, esse fato não serve para afastar a condenação do acusado, mormente porque o acusado agiu com ousadia ao assumir 462 infrações de trânsito, onde muitas foram praticadas no mesmo dia, em veículos diversos e locais distantes, não tendo ele, nem sua defesa, trazido mínima prova para justificar tais condutas”, completou Neves.

O magistrado acolheu o recurso do Ministério Público para majorar a pena do acusado de 1 ano e 9 meses para 2 anos e 11 meses de prisão. Ele também alterou o regime para o início do cumprimento da pena, que passou do aberto para o semiaberto, em razão da reincidência.

“A conduta do acusado, ante sua audácia e habitualidade na prática de 462 delitos, o que denota personalidade voltada à prática de crimes e conduta social desajustada autoriza a majoração da básica como pretendido pelo Ministério Público”, explicou. A decisão foi unânime.

Clique aqui para ler o acórdão
0046171-35.2018.8.26.0050

Por Tábata Viapiana
Fonte: Conjur

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou nova lista de segurados que estão no pente-fino para identificar possíveis irregularidades no pagamento de benefícios.

Ao todo, 95.588 nomes constam na relação de segurados da Previdência Social que devem passar por perícia médica para manter benefício por incapacidade temporária – auxílio-doença ou acidentário.

São beneficiários que não foram localizados no endereço que consta na base de dados do INSS ou deixaram de marcar o exame após receber a notificação.

A relação dos segurados foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) da terça-feira (28). Confira a lista completa neste link.

INSS começou a enviar cartas em agosto

O INSS anunciou em junho deste ano que iniciaria um pente-fino com segurados que recebem auxílio-doença ou acidentário. Em julho o instituto começou a enviar cartas para 170 mil segurados.

Os notificados tinham até 30 dias, a contar da data de recebimento notificada pelos Correios, para agendar o procedimento.

Desse total, o INSS não conseguiu encontrar esses 95.588 nomes que foram divulgados no Diário Oficial da União.

Rio Grande do Sul é o estado com o maior número de segurados na lista: 11.816. São Paulo tem 10.735 e Rio de Janeiro 6.134.

O que fazer se nome está na lista?

O segurado que estiver com o seu nome na lista do pente-fino do INSS deve providenciar o agendamento da sua perícia médica o quanto antes para não ter o seu benefício suspenso.

A perícia médica pode ser marcada de três formas:

• Aplicativo Meu INSS;
• Central de atendimento 135; ou
• Site do INSS: www.meu.inss.gov.br;

Para realizar a perícia é preciso apresentar os seguintes documentos:

• CPF;
• Laudo médico contendo o nome do médico, número do CRM código da doença/CID (Classificação Internacional de Doenças) e a descrição da doença e exames médicos recentes que comprovem a doença; e
• RG.

Por Márcia Rodrigues, do R7

Apenas um dos empréstimos é de R$ 270 mil. São descontadas, na fonte, prestações mensais de R$ 5 mil, até dezembro de 2030, pelo menos
Acusada de maus-tratos, lesão corporal e cárcere privado cometidos contra o próprio companheiro, um servidor aposentado do Banco Central (Bacen), de 49 anos, Maruzia das Graças Brum Rodrigues, 53 anos, comprometeu o salário da vítima com vários empréstimos até o ano de 2030, pelo menos. Uma das filhas da suspeita, que conseguiu na Justiça a curatela do ex-analista, fez um pente-fino nas contas dele.

O levantamento, feito com base nos vencimentos recebidos, aponta que o salário de Eduardo Nunes Rodrigues é de R$ 27.369,67. Grande parte da quantia, contudo, está comprometida com uma série de empréstimos, todos descontados na fonte. Apenas um deles é de R$ 270 mil. São descontadas prestações mensais de R$ 5 mil, até dezembro de 2030.

Outros dois empréstimos e uma “pensão alimentícia” paga à companheira – mesmo quando o casal morava junto – no valor de R$ 11,9 mil ajudam a minguar os vencimentos do servidor aposentado. “Não fazemos ideia do que Maruzia fez com todo esse dinheiro conseguido por meio de empréstimos. Para se ter noção, como os cartões de crédito dela também estão em débito automático, a aposentadoria do meu padrasto fica em torno de R$ 5 mil”, explicou a enteada.
Pensão revisada
De acordo com Mayana Brum, filha de Maruzia que está com a curatela do padrasto, não faz sentido a pensão de quase R$ 12 mil recebida pela mulher. “É algo que ela o obrigou a fazer, assinando documentos garantindo a ela o pagamento dessa pensão, que é totalmente irregular. Vamos entrar com medidas judiciais para esse pagamento ser revisto e, se possível, suspenso”, disse.

Entenda o caso
O caso foi revelado pelo Metrópoles em setembro deste ano. Na delegacia, as testemunhas, filhas de Maruzia, contaram que a mãe dopava, agredia e obrigava o companheiro a tomar medicamentos usados para castração química. A motivação da mulher seria controlar a aposentadoria do ex-analista do Banco Central. A vítima chegou a levar uma facada no braço, desferida pela acusada.

Por Carlos Carone – Metrópoles

Tudo que você precisa saber sobre o jogo de volta da semifinal da Libertadores, nesta quarta-feira, em Guayaquil
Chegou a hora de carimbar a vaga em mais uma final de Libertadores. Depois de vencer por 2 a 0 na partida de ida, no Maracanã, o Flamengo enfrenta o Barcelona nesta quarta-feira, às 21h30, no estádio Monumental, em Guayaquil.

O Flamengo pode perder por um gol de diferença ou até dois, desde que faça ao menos um gol. O estádio está liberado para receber até 30% de sua capacidade.
Renato Gaúcho deu descanso a uma parte do elenco no último fim de semana e terá todos os titulares à disposição. No Barcelona, o tom adotado é de que o time tentará fazer história. A equipe equatoriana treinou cobranças de pênalti, que acontecerão caso vençam por 2 a 0.

Barcelona – técnico: Fabián Bustos
Com a necessidade de fazer gols para ter chances de classificação, existe a chance de a equipe equatoriana ter uma formação mais ofensiva nesta quarta. A tendência é de que Carcelén fique com a vaga de Molina, expulso no Maracanã.

A provável escalação: Burrai; Castillo, León, Riveros, Pineida; Piñatares, Carcelén, Preciado, Díaz, Martínez e Mastriani.

Quem está fora: Nixon Molina (suspenso)

Flamengo – técnico: Renato Gaúcho

Com as voltas de Filipe Luís e Arrascaeta, que se recuperaram de lesão, pela primeira vez o treinador terá todos os titulares à disposição. Renato deu descanso a maior parte dos principais jogadores contra o América, no domingo. Apenas Arão e Bruno Henrique iniciaram o jogo, e Andreas Pereira entrou na segunda etapa.

A provável escalação: Diego Alves, Isla, Rodrigo Caio, David Luiz e Filipe Luís; Arão, Andreas Pereira, Everton Ribeiro, Arrascaeta, Bruno Henrique e Gabigol.