Dia: 2 de agosto de 2021

Luzia Ferreira de Assis estava alcoolizada e sob efeito de cocaína no momento em que atropelou a vítima , em janeiro de 2020
Está prevista para esta terça-feira (3/8) a sessão do júri popular que irá definir o futuro de Luzia Ferreira de Assis, 24 anos, acusada de atropelar e matar o ciclista Jailson Barbosa de Oliveira, 34, em janeiro de 2020. Ela aguardou um ano e meio pelo julgamento em liberdade.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e acatada pelo juiz do Tribunal do Júri de Ceilândia, a ré deve responder pelos crimes de homicídio e dirição sob a influência de álcool e cocaína. A decisão de pronúncia baseia-se em prova de materialidade e indícios de autoria do crime.

A família de Jailson tentou conseguir na Justiça uma decisão favorável para acompanhar o julgamento presencialmente, mas, por causa dos protocolos de combate à Covid-19, o pedido foi negado. Núbia Aparecida, irmã da vítima, espera que haja a condenação. “Todos os dias eu peço a Deus para que seja feita justiça. Não desejo que ninguém passe pela situação que a gente passou”, comenta.

O acidente
Jailson seguia para o trabalho pela ciclovia da DF-459 quando foi atropelado. O homem trafegava na via, em direção a Ceilândia, e Luzia dirigia seu carro no sentido contrário. O ciclista foi pego de frente e ficou bastante machucado. Levado pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Regional de Ceilândia (HRC), ele morreu na manhã de 27 de janeiro.

Jailson morava em Brasília havia mais de 15 anos. Pai de uma garotinha de 2 anos, era panificador da Rede Potiguar.

No momento em que foi atropelado, ele seguia para o serviço, em Ceilândia. “Ele trabalhava muito. Era pela filha dele. Falava que precisava defender o pão de cada dia”, contou, à época, a irmã ao Metrópoles.

Segundo Núbia, fazia algum tempo que o irmão caçula havia optado por sair todos os dias de Samambaia para Ceilândia de bicicleta. A preocupação com a saúde era o motivo. “Ele dizia que estava meio acima do peso, então ia unir o útil ao agradável. Vendeu o carro e passou a pedalar todos os dias”, lembra.

A bicicleta, no entanto, era sinônimo de preocupação para Núbia na maior parte do tempo. “Quando chovia, eu sempre mandava mensagem pedindo para ele tomar cuidado com os carros e também para não pegar uma gripe”, completa a irmã.

Com informações do Metrópoles

O governador Ibaneis Rocha (MDB) confirmou ao Correio o início do mutirão de vacinação contra covid-19 para pessoas com 30 anos ou mais para esta terça-feira (3/8). Ao todo, o Distrito Federal tem 1.311.470 mil vacinados com a primeira dose; 590 mil receberam a imunização completa.

De acordo com o emedebista, a expectativa é de que a ampliação para pessoas com 25 anos também ocorra nesta semana. Isso dependerá da confirmação do repasse de novas doses na quinta-feira (5/8) pelo Ministério da Saúde.

A remessa esperada para quinta-feira faz parte das 290 mil doses extras que o DF deve receber do Ministério da Saúde. O GDF chegou a acionar o Superior Tribunal de Justiça (STJ) para reclamar que tinha recebido menos imunizantes do que deveria e pedir reparação do erro. O ministério, entretanto, adiantou-se e confirmou o envio.

Pandemia

O Distrito Federal registra, ao todo, 450 mil casos de covid-19. Do total, 9.630 pessoas morreram. Atualmente, a taxa de transmissão do vírus está em 0,99, o que significa que, a cada 100 contaminados, mais 99 são infectados

Com informações do Correio Braziliense

O laudo do Instituto de Medicina Legal (IML), do Distrito Federal, feito no marido da deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) não indicou sinais de que ele a teria agredido. O documento constatou “ausência de lesões recentes”.

O exame de corpo de delito foi realizado nas mãos, dedos e punhos do médico Daniel França Mendes de Carvalho, para avaliar se ele tinha ou não hematomas provocados por algum confronto físico. . O documento é assinado pelo legista Adriano Brandão.

“O laudo comprova, com respaldo técnico, que ele é inocente diante de acusações precipitadas e propagadas de maneira irresponsável nas redes sociais”, disse Joice.A parlamentar alega ter sido agredida na madrugada do dia 18 de julho por alguém que conseguiu entrar em seu apartamento funcional em Brasília (DF).

Uma perícia feita pelo Departamento de Polícia Legislativa (Depol) da Câmara dos Deputados, em câmeras de segurança, concluiu que nenhuma pessoa estranha entrou no apartamento funcional onde a deputada mora, em Brasília, entre os dias 15 e 20 de julho.

Com informações do Brasil Noticias Terra

Proposta é parcelar sentenças judiciais, os chamados precatórios, em 10 anos para bancar benefício a 17 milhões de pessoas
O governo finalizou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para abrir espaço no Orçamento de 2022 e permitir o pagamento do novo Bolsa Família no próximo ano. A reformulação do programa é tratada pelo governo federal como uma forma de impulsionar a campanha à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

O texto prevê que as despesas com sentenças da Justiça poderão ser pagas com uma fração do valor em 2022 e mais nove parcelas anuais. São os chamados precatórios, dívidas do governo reconhecidas pela Justiça e para as quais não é mais possível recorrer. As mudanças previstas na PEC criam uma margem de cercade R$ 40 bilhões no Orçamento de 2022.
Com esses recursos, será possível propor um programa social com pagamento médio de R$ 300 para 17 milhões de pessoas. O custo total do benefício no próximo ano deve ficar em R$ 56 bilhões. As informações são do jornal O Globo.
Hoje, o pagamento médio do Bolsa Família é de R$ 192 para 14 milhões de beneficiários. Bolsonaro defende que o valor seja elevado até o patamar do auxílio emergencial que vem sido pago este ano.

Discussão
Segundo informações obtidas pelo jornal, o texto vem sendo discutido há duas semanas entre o Ministério da Economia e o Palácio do Planalto, e deve ser apresentado na tarde desta segunda-feira (2/8) pelos ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, (DEM-MG).

A PEC permite o parcelamento das dívidas judiciais de maior valor, na casa de milhões de reais, e não mexe em dívidas menores, como débitos relacionados a aposentadorias do INSS.

A proposta foi classificada por Guedes na última sexta-feira (30/7) como um “míssil” para atingir um “meteoro” criado por outros Poderes, já que os precatórios são definidos pelo Judiciário anualmente.
Antes de saber dos detalhes da PEC, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou o parcelamento dos precatórios como “calote”.

Parcelamento maior de precatórios
Atualmente, só é permitido o parcelamento, por um período de até cinco anos, de precatórios que custam 15% do total desse tipo de dívida, mas praticamente não há dívidas nesse montante. Por isso, o governo vai propor que precatórios acima de 60 mil salários mínimos (R$ 66 milhões) também possam ser parcelados. A esse tipo de dívida será dado o nome de “superprecatório”, e a regra será permanente.
Nesse caso, uma fatia de 15% do precatório será paga em um ano e o restante parcelado em nove anos. A mudança vai abranger 42 decisões judiciais em 2022 e dará um alívio de R$ 20 bilhões para o governo no próximo ano.

O texto cria um regime especial para o pagamento das dívidas judiciais até 2029. A PEC limita a despesa total com precatórios a um percentual de 2,6% da receita corrente líquida (aquela disponível para gastar) acumulada 12 meses antes da requisição dos precatórios. É uma forma de delimitar quanto pode ser pago em um ano.

Essa mudança vai abranger mais de 7 mil decisões judiciais e gerar uma economia de mais R$ 20 bilhões no próximo ano. O pagamento das sentenças será dividido: o desembolso em um ano (limitado a 2,6% da receita) e mais nove parcelas anuais.
Sem a mudança pela proposta, os técnicos da equipe econômica dizem que os precatórios consumiriam o equivalente a 68% das despesas não obrigatórias do governo (investimentos e custeio da máquina pública).

Caso o Congresso aprove a PEC da forma como desenhou o governo, haverá espaço extra no Orçamento não só para o novo Bolsa Família, mas para investimentos e despesas de outras áreas. Para aprovar uma PEC, são necessários os votos de 308 deputados e 49 senadores em duas votações em cada Casa.

Com informações do Metrópoles