Presidente está internado em hospital em São Paulo para tratar uma obstrução intestinal
São Paulo – O presidente Jair Bolsonaro retirou a sonda nasogástrica e irá reinserir a alimentação nesta sexta-feira (16/7), segundo boletim médico enviado pelo hospital Vila Nova Star, na zona sul de São Paulo, onde está internado desde quarta-feira (14/7).
De acordo com nota oficial divulgada mais cedo pelo hospital, o estado geral do presidente é considerado bom e “evolui de forma satisfatória”.
A tarde na ala no oitavo andar, fechada para a comitiva do presidente, foi movimentada. O mandatário recebeu o chefe do gabinete da Presidência, Célio Faria Júnior, para despachar. Ele também visitou apoiadores que estão internados em quartos no mesmo andar e pediram para cumprimentar o presidente pessoalmente.
No início da noite, Bolsonaro concedeu uma breve entrevista ao vivo ao apresentados Sikera Júnior, da RedeTV!, investigado pelo crime de homofobia após declarações polêmicas em suas redes sociais.
Logo depois, fez uma chamada de vídeo com apoiadores que estão em frente ao hospital. Em poucos segundos de ligação, ele agradeceu o apoio.
No quarto ao lado, a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, se reveza entre os cuidados com o marido e atenções a visitas como do amigo e maquiador Augustin Fernandez com quem posou para fotos para as redes sociais.
Internação
O presidente foi transferido do Hospital das Forças Armadas, em Brasília, na noite de quarta para o hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde atende o cirurgião Antônio Luiz Macedo, que acompanha o presidente desde o episódio da facada, em 2018.
Bolsonaro chegou de ambulância e foi direto para o setor de tomografia, onde passou por exames de imagens.
Visitaram o presidente a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o filho do presidente, Carlos Bolsonaro, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, o general Augusto Heleno.
Em sua conta no Twitter, o general disse que Bolsonaro passa bem e que sua recuperação tem sido “acima do esperado”.
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O placar na votação da Câmara foi de 278 votos a favor, 145 votos contra e 1 abstenção. No Senado, o placar ficou em 40 votos favoráveis e 33 contrários. O PLN 3/2021 segue agora para sanção presidencial.
O texto aprovado foi o substitutivo do relator da LDO, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA), prevendo deficit fiscal de até R$ 177,5 bilhões e salário mínimo de R$ 1.147 para o ano que vem. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).
Vários deputados e senadores declararam preocupação com o déficit projetado para as contas públicas – R$ 170,47 bilhões para a União, R$ 4,42 bilhões para as estatais e R$ 2,6 bilhões para estados e municípios (embora as LDOs estaduais não integrem a LDO da União, os resultados de estados e municípios são projetados na lei federal).
O relator da LDO 2022, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), se dirige aos senadores durante a sessão remota do Congresso; aprovado por 40 a 33 votos, texto segue para a sanção presidencial Jefferson Rudy/Agência Senad
Neymar adere a tranças e muda novamente o visual
Jogador da Seleção Brasileira foi transformado por trancista de vários famosos
O jogador Neymar quis mudar o visual mais uma vez e pediu a ajuda da trancista Nanda Burguesinha, de São Paulo, conhecida por transformar a cabeça de vários famosos, como a apresentadora Adriane Galisteu, o cantor Seu Jorge e a campeã do BBB18, Gleici Damasceno, entre outros. Para trançar o camisa 10 da Seleção Brasileira, a profissional usou seu método exclusivo indolor.
“Pedi referências do que ele queria e criamos na hora um formato diferenciado preservando a autenticidade do jogador”, diz. O procedimento durou quatro horas. “Mas foi muito tranquilo. Ele gostou bastante do resultado”, conta.
Nanda Burguesinha, nome apadrinhado por Seu Jorge, vem fazendo sucesso com seu trabalho e está feliz pelo reconhecimento no meio.
“Muito feliz em poder ser reconhecida por personalidades tão importantes. Faço cursos de tranças diariamente e não paro de sonhar”, confessa.
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (14), substitutivo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2021 para estabelecer em 30%, no mínimo, o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais a ser aplicado em candidaturas femininas em eleições proporcionais e majoritárias. O texto alternativo foi apresentado pelo relator, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta de iniciativa do senador Carlos Fávaro (PSD-MT).
A proposta incorpora ao texto constitucional normas de direito eleitoral dispostas na Lei 9.504, de 1997 (Lei das Eleições); na Lei 9.096, de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos); e em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O substitutivo determina ainda que 30% da propaganda gratuita no rádio e na televisão seja distribuído a suas respectivas candidatas. Tanto no caso da repartição dos recursos quanto no tempo de mídia, o processo deverá seguir critérios definidos pelas instâncias de direção partidária e normas estatutárias, consideradas ainda a autonomia e o interesse da sigla.
No texto original, a proposta de aplicação de 30% do fundo partidário se aplicava somente às candidaturas femininas em eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e deputado federal). O substitutivo estende o percentual mínimo da divisão de recursos às eleições majoritárias (prefeito, governador, senador e presidente), citando decisões do STF e do TSE nesse sentido que, conforme lembrou o relator, resultaram em ampliação da participação de mulheres nesses cargos.
Mais mudanças
Outras medidas são acrescidas ao artigo 17 da CF, que disciplina a atuação dos partidos políticos: cada partido deverá aplicar, no mínimo, 5% do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres; a critério dos partidos, esses recursos poderão ser acumulados em diferentes exercícios financeiros, para, futuramente, serem utilizados em campanhas eleitorais de suas candidatas.
Outra inovação é a possibilidade dada aos partidos de utilizar, nas eleições seguintes, recursos destinados – mas não gastos – a programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, além de valores que não foram reconhecidos pela Justiça Eleitoral como despesas com programas de incentivo a candidaturas femininas. Ressalva-se, entretanto, que as circunstâncias descritas não deverão resultar em condenação do partido nos processos de prestação de contas de exercícios financeiros anteriores pendentes de decisão final da Justiça Eleitoral quando da promulgação dessa emenda constitucional.
Não serão aplicadas sanções de qualquer natureza aos partidos que não preencherem a cota mínima de gênero ou raça, ou que não tiverem destinado os valores mínimos correspondentes a estas finalidades, em eleições anteriores à vigência da emenda.
Ação afirmativa
Para Fávaro, sua proposta se insere em um contexto de política de ação afirmativa, com vistas a dar maior efetividade à representação das mulheres no cenário político brasileiro. Também buscaria afastar a imposição de candidaturas “forçadas”, lançadas apenas para se alcançar o patamar mínimo de mulheres em disputa no páreo eleitoral.
“Em 2016, aproximadamente 1.300 municípios sequer elegeram uma única vereadora, a despeito das mulheres representarem 52,5% de todo o eleitorado nacional, e apesar da exigência de preenchimento mínimo de 30% de candidaturas femininas. No mesmo ano, menos de 8 mil mulheres foram eleitas para mandatos nas Câmaras Municipais, o que reforça a ideia de que a exigência de um preenchimento forçado apenas serve para a inserção de candidaturas inexpressivas, retirando a possibilidade de um destaque maior para aquelas mulheres que realmente possuem interesse em participar da vida política nacional”, argumentou o autor da PEC 18/2021.
Na avaliação de Trad, esse conjunto de medidas constitucionais deve ser aprovado por se constituir na “forma mais eficaz e democrática de se promover a participação feminina na política”.
Discussão
Pela bancada feminina, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) elogiou o relatório de Trad apesar do dispositivo de perdão das dívidas dos partidos. O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) chamou atenção para a complicada prestação de contas dos partidos ao TSE, sugerindo uma audiência pública sobre o tema. O senador Cid Gomes (PDT-CE) denunciou prática de partidos que usaram candidaturas “laranjas” de mulheres para canalizar recursos a candidaturas masculinas e manifestou preocupação com a possibilidade de anistia aos partidos; em resposta, Nelsinho Trad disse que seu objetivo não foi o de “passar a mão na cabeça” de quem estiver errado, mas otimizar o exercício dos direitos das mulheres.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) avalia a PEC como fundamental para reconhecer o papel da mulher na construção da democracia. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) enalteceu a causa das mulheres e definiu este dia como histórico para o Senado. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) afirmou que o Senado luta pelo direito de mais da metade da população brasileira. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou números preocupantes sobre a baixa participação das mulheres na política brasileira para definir a proposta como necessária. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES), no mesmo sentido, disse que ainda há estados brasileiros sem mulheres em suas Assembleias Legislativas.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) disse que a PEC assegura políticas para o estabelecimento legítimo de candidaturas femininas. A senadora Leila Barros (PSB-DF) enalteceu a capacidade de diálogo do autor e do relator da matéria. O senador Zequinha Marinho (PSC-SC) avalia que a proposta dá o mínimo de condição para a ação política das mulheres. A senadora Kátia Abreu (PP-TO) disse que a sensibilidade a favor da PEC mostra que o Senado não é preconceituoso em relação ao espaço feminino na política. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) disse esperar o fim do “laranjismo” em torno das candidaturas de mulheres. O senador Paulo Paim (PT-RS) cobrou legislação que garanta igualdade de direitos em face da verdadeira composição da sociedade, e o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) aplaudiu os projetos voltados às demanda das mulheres.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reconheceu o grande avanço do Congresso nas pautas de defesa dos direitos das mulheres, destacando a criação da liderança feminina no Senado e a reativação da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Ele reafirmou o compromisso do Senado com essas pautas no contexto de uma “evolução normativa”.
— Não é só a semana do dia 8 de março que se deve reservar a uma pauta de interesse das mulheres. Não há uma só semana que não se tenha um projeto de interesse da bancada feminina.
A PEC 18/2021 foi submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado, recebendo 69 votos a favor e 4 contrários no primeiro turno, e 62 a favor e 6 contrários no segundo. A proposta segue para análise pela Câmara dos Deputados.
Carlos Fávaro (PSD-MT), autor da proposta, conversa com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, durante a sessão deliberativa ordinária; texto teve Nelsinho Trad (PSD-MS) como relator e vai à Câmara Waldemir Barreto/Agência Senado
Peter R. De Vries lutava pela vida depois de um atentado a balas noticiado pela mídia internacional
Nesta quinta-feira (15), a imprensa nos quatro cantos do planeta repercute a morte de Peter R. De Vries. O apresentador e comentarista de TV holandês estava em estado grave após ter sido atingido por 5 tiros, um deles na cabeça, na saída da emissora RTL em Amsterdã, na Holanda.
Famoso em seu País por participar de programas sobre investigações criminais, o jornalista de 64 anos era testemunha-chave de um processo judicial contra o líder de um grupo mafioso holandês. Ele vivia sob proteção policial na maior parte do tempo.
Suas reportagens investigativas geraram recordes de audiência ao longo de décadas. Várias descobertas do veterano ajudaram a polícia a desvendar casos complicados. Peter dizia não aceitar trabalhar sem total liberdade. Pagou com a própria vida por fazer jornalismo sem medo.
Os programas jornalísticos do RTL repercutem a morte do apresentador mais famoso do canal Foto: RTL/Reprodução
Texto prevê reclusão de até quatro anos para quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas ou detentoras de mandato
O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, projeto que busca combater e punir a violência política contra as mulheres. Entre as ações previstas no texto, também constam mudanças no Código Eleitoral, com a criminalização de divulgação de conteúdo falso durante período de campanha. A proposta, que já passou pela Câmara, segue agora para sanção presidencial.
A matéria torna crime, passível de pena de reclusão de um a quatro anos, “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.
A pena pode ser aumentada se o crime for cometido em razão de raça, cor ou etnia; e se for contra gestantes, maiores de sessenta anos ou pessoas com deficiência. Também há previsão de aumento de pena se o crime de calúnia ou difamação for transmitido ao vivo na internet ou divulgado em rede social.
Além disso, a proposta também prevê pena de dois meses a um de detenção para a divulgação, durante a campanha eleitoral, “de fatos que sabe inverídicos em relação a partidos ou candidatos”.
— Ao virar lei o texto vai garantir que, no período eleitoral, estaremos protegidas de vídeos fraudulentos, com informações falsas e desrespeitosas. Esse tipo de atitude é ruim para a democracia porque espanta as mulheres da atividade política — disse a líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS).
A matéria também assegura a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições. Os debates em rádio e de televisão, segundo a proposta, “deverão respeitar a proporção de no mínimo 30% de candidatos de cada sexo, no convite a candidatos às eleições proporcionais”.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a aprovação do projeto é um marco para o Brasil:
— Esse projeto é fundamental e é um divisor de águas nessa política. É fundamental, inclusive, para o avanço da participação da mulher na política. A mulher tem que estar onde ela quer estar, ou seja: na política, no Judiciário, no Legislativo, no Executivo, enfim, nos mais variados espaços de poder, na sociedade civil, no espaço privado. Com informações Mulher Capital Brasília
Proposta prevê novas regras para as transmissões das partidas de futebol em todo país
Brasília (DF) – Sob a relatoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (14), o Projeto de Lei nº 2336/21 referente a Lei do Mandante. A proposta prevê novas regras para as transmissões das partidas de futebol em todo país.
O texto dará aos clubes mandantes dos jogos os direitos de negociar diretamente com o veículo de comunicação que fizer a melhor proposta de transmissão. “Essa prerrogativa exclusiva dos clubes mandantes de negociarem os respectivos direitos de transmissão de suas partidas contribuirá para as entidades esportivas poderem buscar, livremente, a melhor forma de comercializar esse importante ativo financeiro”, explicou o parlamentar.
Na prática, o projeto abrirá a possibilidade de uma disputa comercial mais democrática entre as emissoras, o que tende a beneficiar não apenas os clubes, mas toda a sociedade brasileira, que terá a oportunidade de acompanhar mais partidas, com clubes mais diversificados, em diversos canais de televisão.
A nova legislação também vai assegurar a vigência dos contratos previamente estabelecidos entre os clubes e emissoras. “O que pactuou antes da lei entrar em vigor deverá ser cumprido”, afirmou o relator. “Logo as novas regras não se aplicam a contratos que tenham por objeto direitos de transmissão celebrados previamente à vigência desta lei, os quais permanecem regidos pela legislação em vigor na data de sua celebração”. Desta forma um canal poderá transmitir as partidas nas quais tenha contrato com o clube mandante, ainda que o clube visitante tenha contrato de exclusividade com outro canal.
Texto: Ascom – deputado federal Julio Cesar Ribeiro
Foto: Câmara dos Deputados
São mil vagas para contrato imediato e 500 de cadastro de reserva, todas para atuar na vigilância ambiental e atividades comunitárias
Mil profissionais serão contratados temporariamente pelo Governo do Distrito Federal (GDF) para trabalhar na saúde pública: 500 agentes de vigilância ambiental e 500 agentes comunitários de saúde. Foi publicada, nesta quarta-feira (14), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a dispensa de licitação para contratação de uma empresa que organizará o processo seletivo. Além dessas vagas, será formado um cadastro de reserva com mais 500 oportunidades.
Os servidores da Vigilância Ambiental têm um papel primordial no combate à dengue, mas também são responsáveis pelo controle de outras arboviroses, como a febre amarela. Já os agentes comunitários atuam como importante elo entre a comunidade e os profissionais de saúde. Atualmente, são 512 agentes de vigilância e 974 comunitários nos quadros da Secretaria de Saúde (SES).
Análise curricular e documental
A seleção será feita mediante análise curricular e comprovação documental. Para concorrer, é necessário ter o ensino médio completo. O Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) compõe a banca examinadora do concurso.
O edital deve sair em algumas semanas. A SES tem pressa em concluir a seleção. “São cargos que precisavam de reforço, e queremos terminar todo o certame em cerca de 60 dias”, informa a subsecretária de Gestão de Pessoas, Silene Almeida. “Em seguida, já realizaremos a contratação”.
AFAEL SECUNHO, DA AGÊNCIA BRASÍLIA | EDIÇÃO: CHICO NETO
Entenda o processo de concessão da Globo que vence em outubro de 2022
A guerra declarada entre o Presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) e a Globo deve ganhar novos capítulos à medida que se aproxima a data de concessão da emissora carioca, em 5 de outubro de 2022. Apesar das possíveis ameaças de Bolsonaro em não conceder essa renovação, o processo é muito mais complexo do que se imagina.
Mesmo sendo empresas privadas, os serviços de rádio e televisão são classificados como serviços públicos, e, por conta disso, devem atender regulamentos próprios na prestação desse serviço. No caso dos serviços de radiodifusão, são regidas por regras constitucionais específicas.
Cabe ao Congresso Nacional a responsabilidade de analisar, em um prazo legal de 45 dias para a Câmara e de 45 dias para o Senado, os processos de radiodifusão, assim como as concessões, que só têm valor legal se passarem pela aprovação dos parlamentares. A questão é que esse prazo pode ser flexibilizado, já que as emissoras podem continuar com sua programação em caráter provisório. As concessões de emissoras de TV são válidas por 15 anos e das emissoras de rádio, por 10.
A Constituição do Brasil tem regras claras com relaão ao papel do Poder Executivo na concessão das outorgas e renovações de concessão. O Governo Federal tem a responsabilidade de implementar todos os processos do procedimento licitatório, incluindo a verificação da regularidade fiscal e qualificação jurídica e econômico-financeira das concorrentes.
Outra questão polêmica é a regularidade fiscal que frequentemente é citado quando o assunto é a concessão da TV Globo. Um exemplo disso são as sanções que diversos artistas têm sofrido pela prática de pejotização. A própria Receita Federal já definiu essa prática como “associação criminosa” entre os profissionais e a Globo com objetivo de fraudar o Fisco.
E de responsabilidade também do Poder Executivo fiscalizar se, no período de vigência da outorga, a emissora cumpriu todas as determinações previstas em lei, tais como: as restrições à veiculação de propaganda de bebidas alcoólicas e tabaco, cumprimento da classificação indicativa, preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas entre outros.
Vale destacar que o artigo 110 do Decreto nº 52.795, de 1963, ressalta que o direito à renovação da outorga pela emissora decorre do cumprimento “das exigências legais e das finalidades educativas, culturais e morais a que se obrigou, condicionado à manutenção da possibilidade técnica e do interesse público”.
O artigo 112 estabelece ainda que a emissora deve enviar ao Poder Executivo o pedido solicitando a renovação da concessão ou permissão nos doze meses anteriores ao término do prazo da outorga. Segundo o Congresso, em caso de descumprimento desses dispositivos, não há como aprovar a renovação, mas sim encerrar a concessão ou permissão.
Uma mãe foi forçada a jogar seu bebê de um prédio em chamas em Durban, na África do Sul.
Tanto a mãe quanto a criança foram resgatadas e reunidas. Vizinhos e pessoas que passavam pela região também ajudaram no resgate de outras pessoas presas no edifício.
O incêndio teria sido causado por saqueadores em meio à onda de protestos e violência que tomou o país desde a prisão do ex-presidente Jacob Zuma, na semana passada.
Zuma foi condenado a 15 meses de prisão por se recusar a depor em um processo em que é acusado de corrupção. Ele nega ter cometido crimes.
Dezenas de pessoas já morreram em meio à violência, e centenas foram presas.
O presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, pediu calma.
“O caminho da violência, dos saques e da anarquia leva apenas a mais violência e devastação, bem como sofrimento”, afirmou ele, em pronunciamento na TV.
A violência também afetou a imunização contra a covid-19 — postos de vacinação tiveram de ser fechados por segurança.
O Jornalista Rodrigo Constantino especula que Bolsonaro pode ter sido envenenado por “defensores de Cuba”; O presidente fará um “exame toxicológico”
Após sentir fortes dores e passar mal durante a madrugada, Bolsonaro foi internado na manhã desta quarta-feira (14) no Hospital das Forças Armadas, em Brasília – O jornalista bolsonarista Rodrigo Constantino afirmou desconfiar que o
presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) possa ter sido envenenado por “defensores de Cuba”.
O jornalista afirmou, em sua conta do Twitter, nesta quarta-feira (14), que, se fosse o presidente faria um “exame toxicológico” para descartar envenenamento.
“De defensores de Cuba tudo é possível. Bolsonaro deve redobrar os cuidados”, completou.
Para concorrer a uma dessas vagas, você que atende às exigências, pode ir a uma das Agências do Trabalhador entre 8h e 17h, de segunda a sexta-feira, munido de documento pessoais, Identidade, CPF, Carteira de trabalho, Comprovante de residência com CEP, ou ainda, você pode acessar o aplicativo Sine Fácil, cadastrar-se, verificar e concorrer a uma vaga.
Para baixar o Sine Fácil, gratuitamente, basta acessar a loja de aplicativos do seu celular. Android ou IOS.
Acesse a Play Store e pesquise pelo aplicativo. Após concluir a instalação, clique no ícone do programa para iniciar o Sine Fácil. Lembrando que só aparece em seu aplicativo as vagas em que as exigências coincidam com seu perfil, exemplo: experiência, qualificação, PCD, residir na região da empresa etc. Caso, seu currículo cadastrado não coincida com as exigências do empregador, a vaga não aparecerá para você no aplicativo.
– O jornalista bolsonarista Rodrigo Constantino afirmou desconfiar que o
