Diferentemente do sistema proporcional com a eleição de deputados e vereadores a partir quociente eleitoral, no modelo conhecido como Distritão traz o voto único, majoritário e intransferível, em que os candidatos mais votados são os eleitos
A reforma eleitoral discutida no Congresso poderá mudar o modelo atual para a eleição de deputados e vereadores já nas eleições de 2022. Chamado de “distritão”, o novo modelo pode avançar ainda neste ano com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 125/11 da reforma eleitoral.
A PEC propõe a alteração dos artigos 29 e 45 da Constituição Federal. O primeiro trata das escolhas para as câmaras de vereadores e o segundo, do processo eleitoral relativo a deputados federais – cujas regras constitucionais se estendem aos deputados estaduais, com a adoção do sistema majoritário em todas as eleições para cargos legislativos.
No modelo distritão, diferentemente do sistema proporcional com a eleição de deputados e vereadores a partir quociente eleitoral, são eleitos simplesmente os candidatos mais votados, sem nenhum cálculo. Favoráveis ao novo modelo em discussão, os deputados federais e possíveis pré-candidatos à reeleição afirmam que a mudança democratiza o desejo das urnas e descomplica o processo eleitoral.
Segundo o deputado Francisco Júnior (PSD), embora haja um movimento muito grande contra o distritão, ele deve votar a favor e destaca que hoje o “processo eleitoral é cheio de falsos candidatos”, visto que as siglas partidárias precisam apresentar chapas completas, respeitando, inclusive, a cota de gênero.
“Temos uma eleição caríssima no Brasil e na hora do ‘vamos ver’ os candidatos competitivos, com projeto e com uma articulação verdadeira dos partidos, são poucos. Isso de certa forma contamina o processo. Então, seria muito mais sensato, uma eleição mais barata e mais objetiva. Mas para isso a gente precisa ter a coragem de mudar. E não vejo ambiente para ter essas mudanças nesse momento. Acho que não vai acontecer”, pontua Francisco Júnior.
Apesar de favorável a mudança, o deputado defende um processo de transição entre os modelos. “Criar programas partidários mais claros e objetivos e fidelidade partidária verdadeira, sem janela para mudança de partido. Hoje a fidelidade partidária é relativa. Atualmente, temos uma busca de fidelidade partidária, mas não tem um fidelidade programática. Defendo que tanto o candidato como o partido devem ser fiéis as mesmas causas”.
Glaustin da Fokus (PSC), representante goiano na comissão especial responsável por analisar a PEC, defende a mudança do sistema proporcional para o majoritário em todas as eleições a cargos legislativos. Segundo ele, “trata de uma das prioridades do mandato. Tanto é que partiu de mim a primeira sugestão para que o Brasil adotasse a mudança, em maio, logo após instalarmos o colegiado que discute a reforma eleitoral.”
Segundo Glaustin, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) se comprometeu na semana passada a pautar a reforma eleitoral para os primeiros dias de agosto, após um possível recesso parlamentar nas duas últimas semanas de julho. “Na minha percepção, conseguiremos os 308 votos necessários para aprovar o Distritão na Câmara”.
De acordo com Glaustin, atualmente o eleitor vota em deputados federais e estaduais ou vereadores, e não está necessariamente elegendo o candidato que escolheu. Assim, o eleitor “deposita na urna um voto que pode ser contabilizado para eleger um parlamentar que ele sequer conhece e que, portanto, dificilmente vai representá-lo. Na minha visão, o sistema proporcional é complexo. Se adotarmos um modelo mais simples, os brasileiros conseguirão entender melhor seu funcionamento, o que pode aperfeiçoar a participação política”.
O modelo conhecido como Distritão traz o voto único, majoritário e intransferível, em que os candidatos mais votados são os eleitos. “É por isso que defendo, sem hesitar, que se trata do sistema mais justo, caminhando ao encontro dos princípios democráticos, por qualificar de verdade a representação política, valorizar o voto e tornar o processo eletivo mais transparente e simples.”
O deputado federal Zé Mário (DEM) também diz ser a favor do distritão. Ele afirma que a mudança democratiza o desejo das urnas. “O processo eleitoral hoje, com o quociente eleitoral, é complexo e muitas vezes a população não entende porque alguns candidatos que recebem um número muito baixo de votos são “puxados” por conta dos votos dos demais colegas de legenda. O distritão corrige distorções que existem no atual sistema eleitoral brasileiro”.
Sistema Proporcional
Atualmente, vereadores e deputados (estaduais e federais) são eleitos pelo sistema proporcional. Nesse modelo, os assentos nas Casas Legislativas são distribuídos a partir de cálculos, desconhecidos da maioria dos eleitores, que incluem o número total de votos válidos e a votação total de cada candidato de uma legenda somado aos votos em seu partido (voto na legenda).
Terminada a apuração, calcula-se o chamado “quociente eleitoral”, que vem a ser o número de votos que um candidato precisa para ser eleito. O quociente eleitoral se dá a partir de uma operação matemática em que se divide o número de votos válidos pela quantidade de cadeiras que haverão de ser preenchidas no Legislativo.
O quociente eleitoral entra então no cálculo do “quociente partidário”, que determina quantas vagas cada partido terá direito. Para chegar ao quociente partidário, entram os votos de todos os candidatos daquela sigla, os votos na legenda e as “sobras” de votos dos chamados “puxadores de voto” – candidatos com votação muito acima da média.
Com informações do Jornal Opção
