Dia: 19 de junho de 2021

Primeiramente, vamos eliminar o mito! Dizem que advogado não pode fazer propaganda… isto é uma interpretação muito equivocada ou pleno desconhecimento do que o Código de Ética e Disciplina da OAB fala sobre o tema! Então vejamos o que diz a norma:
CED (Código de Ética e Disciplina). Capítulo IV – “Da Publicidade”. Art. 28. O advogado pode anunciar os seus serviços profissionais, individual ou coletivamente, com discrição e moderação, para finalidade exclusivamente informativa, vedada a divulgação em conjunto com outra atividade.

Provimento 94/2000 – “Dispõe sobre a publicidade, a propaganda e a informação da advocacia.” Art. 1º. É permitida a publicidade informativa do advogado e da sociedade de advogados, contanto que se limite a levar ao conhecimento do público em geral, ou da clientela, em particular, dados objetivos e verdadeiros a respeito dos serviços de advocacia que se propõe a prestar, observadas as normas do Código de Ética e Disciplina e as deste Provimento.

É visível que a propaganda e publicidade não são proibidas, porém limitadas a algo sóbrio, discreto e principalmente informativo.

Lembro do vídeo do “carro do advogado” (que pode ser encontrado facilmente em uma pesquisa no YouTube), onde o “Dr. Almeidinha” é um exemplo maravilhoso do que NÃO FAZER na publicidade dos serviços advocatícios. Claro que o vídeo é uma piada (para mim das mais bem boladas), porém chamativo.

O advogado ou um escritório de advocacia não pode anunciar como um estabelecimento varejista comercial faz. Na advocacia não tem oferta nem promoção relâmpago! Pelo contrário, a mercantilização da profissão é combatida e há um mínimo de quanto cobrar por honorários tabelado pela própria Ordem dos Advogados Brasileiros.
Então nada de propaganda comercial e agressiva em rádio, TV, Outdoors e até mesmo na internet e nas redes sociais. Ok…

Porém, eis que há um limite tênue entre tanta restrição imposta pelo CED da OAB e a liberdade de expressão que muitos colegas utilizam no Instagram e Facebook para divulgar que são advogados e que prestam um bom serviço.

E é neste ponto que entra a Resolução 007/2020 do TED (Tribunal de Ética e Disciplina) da OAB. Um verdadeiro manual do que se “RECOMENDA” não fazer e daquilo que a Ordem dos Advogados do Brasil entende como permitido da divulgação dos serviços advocatícios.

Sendo assim, nada de postagens com “check in” em prédios públicos (fóruns, cartórios, delegacias…)! A DEFESA NÃO PODE PARAR… mas esse tipo de divulgação passa a ser não recomendada pelo TED (quero entender qual a diferença ente NÃO RECOMENDADA e VEDADA…)

Cuidado também ao expor processos, andamentos, decisões e atendimentos… e neste sentido o alvo, dentre outros aplicativos, foi o popular e queridinho TIK TOK.

O item 10 da Resolução “James Bond” (piada fraca, perdão) fala expressamente do TIK TOK e diz que ele não é ferramenta adequada para a publicidade da profissão. O caráter de entretenimento do aplicativo vai, segundo a OAB, contra a sobriedade e discrição da profissão.

E até mesmo “impulsionar” as publicações pode ser passível de sanção por ser forma de captação, ainda que indireta, de clientela, conforme se depreende do item 03 do Manual.

Então? O que é expressamente permitido?
Vide item 04 e 05 da Resolução 007/2020 do TED/OAB!

“Lives”? Pode! Seminários? Pode também! E basicamente qualquer forma sóbria e discreta de divulgação, não dos serviços de certo advogado nem de seu escritório, mas sim da informação e conhecimento jurídico a título de propagar o Direito para um número determinado ou não de pessoas.

Particularmente sempre me questionei sobre a vedação de não cobrar consulta ou ainda “advogar de graça”… o conhecimento é meu! E o valor do meu trabalho também! Sem falar que sou um entusiasta da nobre advocacia “pro bono”! E não estou de forma alguma incentivando nenhum colega aqui a rasgar o Código de Ética e Disciplina, porém apenas pedindo termos “bom senso” em sua interpretação!

Enfim…

Com base no novo Manual, fico seguro em continuar meus vídeos e artigos aqui no Barbacena Online (e meu sempre respeitoso muito obrigado ao grande Ricardo Salim pelo espaço gentilmente concedido)! Continuarei falando na Rádio Atrativa FM (onde agradeço a outro Ricardo, este Arruda, pela parceria)! E inclusive seguirei com as publicações bem humoradas em minhas redes sociais – Facebook e Instagram – @professorciceromouteira.

Veja a íntegra da resolução. 

Fonte: barbacenaonline.com.br

Direito News

Protesto ocorreu na manhã deste sábado (19/6), em cerca de 14 municípios do Estado; manifestantes pedem por mais vacinas contra Covid-19
Goiânia – Na manhã deste sábado (19/6), manifestantes fizeram um trajeto de aproximadamente 3 km, da Praça Cívica até a Praça do Trabalhador, na capital goiana, em protesto contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e a favor da vacinação contra Covid-19. O ato foi convocado por movimentos sociais, centrais sindicais e partidos políticos.
As pessoas que participaram do protesto carregavam cartazes e faixas com pedidos por mais vacinas e “Fora Bolsonaro”. Segundo a Polícia Militar, que monitorou o trajeto da manifestação, o ato foi pacífico.

De acordo com a presidente da Central Únicas dos Trabalhadores em Goiás (CUT-GO), Bia de Lima, houve manifestações em 14 municípios goianos. “Desta vez, não vamos ficar concentrados apenas em Goiânia e Anápolis. Entre as cidades goianas que vão participar da manifestação Fora Bolsonaro estão Jataí, Catalão, Alto Paraíso, São Luís de Montes Belos e outras”, disse ela ao portal Mais Goiás.
Segundo a líder sindical, as pautas da manifestação atingem toda a população. “Estamos indo às ruas em uma manifestação que congrega todo país para exigir celeridade na vacinação contra a Covid-19, negada em primeiro momento e agora atrasada. A situação preocupa toda população brasileira”, defende ela.

Para Bia de Lima, além da imunização, a volta do auxílio emergencial também no valor de R$ 600 e mais emprego para os brasileiros são pautas urgentes.

Metrópoles 

Maior operação de caçada do Entorno do DF dura 11 dias. Habilidade do psicopata em andar pela mata dificulta trabalho policial
Subjugar e humilhar os homens, além de provocar pânico e satisfazer os desejos sexuais mais lascivos durante os estupros, são sentimentos que movem o psicopata Lázaro Barbosa Sousa, 32 anos. Perfil da personalidade do maníaco foi traçado pela psiquiatra forense e professora da Escola Superior da Polícia Civil (ESPC) do Distrito Federal Conceição Krause, durante entrevista concedida ao Metrópoles.
O criminoso, que há 11 dias é alvo da maior caçada policial já ocorrida no Entorno do DF, foi classificado pela especialista como um homem com sinais de psicopatia que o impedem de sentir amor, compaixão, carinho, afeto ou qualquer tipo de empatia pela vida humana.

“Ele é desprovido de qualquer ética moral. Fica claro que Lázaro trata a vida humana como simples objeto utilitário. Usa a vítima para alcançar um objetivo determinado ou satisfazer um desejo. Depois descarta, muitas vezes, de forma fatal. Estupra e mata para se alimentar do pânico que isso provoca na vítima”, assinala Conceição Krause.
Subjugação
A psiquiatra forense da PCDF avançou no perfil psicológico do psicopata e foi incisiva ao dizer que Lázaro não sabe lidar com frustração, perda ou humilhação. “Qualquer situação como essa o deixa extremamente agressivo e irritado. Ele não suporta se sentir dessa forma e age, o mais rapidamente possível, para se livrar dessa sensação, quase sempre com agressividade”, analisa.
De acordo com a professora, Lázaro tem um modo específico de enxergar as pessoas que o cercavam quando estava convivendo em sociedade. Vê o ser humano como objeto em que ele pode descarregar a agressividade. “Uma grande marca dele com certeza é usar, principalmente, mulheres como objetos para se satisfazer”, salienta a especialista.

Na avaliação de Conceição Krause, indivíduos com traços de psicopatia se mostram quem realmente são nas cenas de crime. Lázaro aplica toda a frustração, agressividade e subjugação nas vítimas. Exatamente como aconteceu com os quatro membros da família assassinada por ele. “Lázaro tem a necessidade de deixar os homens nus, amarrados e subjugados. Naquele ambiente, quem manda é ele. Obrigar mulheres a cozinharem para ele tem um significado. É uma forma de se sentir, supostamente, importante”, pondera a psiquiatra.

Pelo menos em duas ocasiões, obrigou reféns a fumarem cigarros de maconha em sua companhia. Segundo a psiquiatra forense, existe um simbolismo por trás da atitude. “Naquele momento, é como se pudesse desfrutar da presença de pessoas que estão reunidas, compartilhando o prazer de fumar. É uma cena que Lázaro, provavelmente, idealiza em seu imaginário. É o instante em que ele reproduz quem gostaria de ser”, observa.

Camaleão
Dissimulado, habilidoso e com grande capacidade de mimetizar em ambientes como as matas fechadas, faz de Lázaro um alvo difícil de ser preso. “Em parte dos casos, o psicopata é um tipo de camaleão, seja para passar despercebido como um cidadão comum perante a sociedade, seja como um mateiro para se esconder e passar dias na mata. Parte dessa desenvoltura se deve às habilidades que ele desenvolveu na infância e adolescência, quando preferia ficar mais no mato a estar em casa”, finaliza Conceição Krause.
Cerco policial
O cerco policial montado pelas forças de segurança para tentar capturar o assassino se concentra no município de Girassol, em Goiás, local em que o criminoso trocou tiros com a polícia e voltou a se esconder na mata.
A Polícia Civil de Goiás divulgou vídeos que mostram a caçada ao assassino em série pela região. Conforme o Metrópoles revelou, os agentes encontraram pelo caminho, durante as diligências, vários rituais supostamente deixados pelo psicopata.

Em diversos pontos dentro da mata, foram encontradas velas de sete dias, com pedaços de papel com o nome completo do criminoso. As autoridades desconfiam de que o próprio suspeito tenha deixado as velas acesas para pedir proteção espiritual.
Em outro esconderijo de Lázaro, a polícia encontrou uma carta na qual se lia “que muitas pessoas merecem morrer”. Os investigadores apuram se ele escreveu ou apenas carregava o manuscrito.

Com informações do Metrópoles