Pelo Twitter, o governador Ibaneis Rocha (MDB) confirmou a chegada de 100 respiradores para auxiliar no tratamento de pacientes com Covid-19 no Distrito Federal. Os equipamentos desembarcaram neste sábado (27/3).
“Acabam de chegar ao Distrito Federal os 100 respiradores doados pelas empresas Ali Baba e Tik Tok, ambas chinesas. O equipamento é de grande importância na montagem de mais leitos de UTI para pacientes com Covid-19”, pontuou.
Ainda neste sábado (27/3), o governador comemorou pelas redes sociais o aniversário de 50 anos de Ceilândia, sinalizando investimento na rede pública de saúde e na economia da cidade.
Proposta de Julio Cesar Ribeiro também inclui o crime de estelionato sentimental contra idosos no Código Penal
Brasília (DF) – A Comissão do Idoso aprovou, na última quarta-feira (24), o Projeto de Lei nº 6444/2019, de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), que inclui o crime de estelionato sentimental no Código Penal e pena maior para estelionato contra idoso ou pessoa com deficiência.
O crime de estelionato sentimental é caracterizado pela promessa de relação afetiva induzindo a vítima a entregar bens e valores.
“É preciso reconhecer que, nessa espécie de estelionato, o prejuízo não é apenas material, mas moral e psicológico também”, justificou o parlamentar ao mencionar o aumento do número de casos envolvendo estelionato praticado por pessoas que se aproximam do outro com a finalidade de se apropriar de seus bens, aproveitando-se de uma possível vulnerabilidade emocional e amorosa.
A proposta também prevê penas mais severas para quem praticar crime de estelionato contra idosos ou pessoas com deficiência. O novo texto fixa a pena para o crime de estelionato em 2 a 6 anos de reclusão. Atualmente, a pena de reclusão prevista é de 1 a 5 anos.
“É o tipo da conduta repulsiva quando praticada contra qualquer pessoa, mas torna-se ainda mais repugnante quando a vítima é um idoso ou pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato”, declara.
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, depois para análise e votação em Plenário.
Texto: Ascom – deputado federal Julio Cesar Ribeiro Foto: Douglas Gomes
Ceilândia: 50 anos de tradições e pontos turísticos
Confira a programação especial nos canais da Setur-DF no Instagram, no Facebook, no Youtube e no Linkedin.
Cinco décadas de valorização da cultura popular serão comemoradas neste sábado (27), pela região administrativa mais populosa do Distrito Federal. Ceilândia é morada de gente que não esmorece e sabe cultivar suas tradições. Para homenagear a trajetória da cidade e suas possibilidades de experiências turísticas, a Secretaria de Turismo do DF (Setur-DF) preparou a “Ceilândia 50 anos”, uma série de publicações e ações interativas nas redes sociais para enaltecer essa cidade multicultural.
Ao longo de todo sábado, ao entrar nas redes sociais da Setur-DF, será possível conhecer os principais pontos turísticos da região e contemplar belos ângulos da Caixa D’Água, da Casa do Cantador, da Feira Central, entre tantos outros. No quadro “Agora eu CEI”, curiosidades sobre Ceilândia serão destacadas em cards e stories interativos, como o nome do arquiteto responsável pelo projeto urbanístico da região e o significado da palavra Ceilândia.
Turismo em Ação
Um dos polos criativos mais importantes de todo o DF, Ceilândia passou a receber um novo olhar do Governo do Distrito Federal (GDF), desde o início da atual gestão, com ações de fomento de emprego e renda. Por meio do projeto Turismo em Ação, a Setur-DF, por exemplo, levará ainda mais iniciativas de fomento para garantir ao setor turístico da região os benefícios do Fundo Geral do Turismo (Fungetur) e do Sistema de Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas que atuam no setor do turismo, o Cadastur. Também será disponibilizada a versão itinerante do CAT Móvel, para emissão da Carteira Nacional do Artesão.
Para aperfeiçoar a conexão do turista que visita Brasília com as regiões administrativas, a Setur-DF está em fase de implementação de um Centro de Atendimento ao Turista (CAT) dentro da Casa do Cantador, um espaço dedicado ao acolhimento de visitantes, exposição de artesanato, entre outros. “Iniciativas do nosso Governo para valorizar ainda mais atrativos que encantam moradores e visitantes. Uma região que, no passado, acolheu com tanto carinho os trabalhadores responsáveis pela construção da nossa capital, que trouxeram na bagagem tradições de seus estados. E hoje traz um legado de sabores, ritmos e histórias que nos emocionam e nos inspiram”, ressalta a secretária de Turismo do DF, Vanessa Mendonça.
Mais de 630 artesãos da cidades são cadastrados na Secretaria de Turismo do DF | Foto: Divulgação/Setur
Rota Fora dois Eixos
Ceilândia está presente na rota Fora dos Eixos, acervo de experiências turísticas organizado pela Setur-DF. Uma oportunidade para descobrir as riquezas guardadas em torno da capital, desde parques ecológicos, feiras populares, monumentos, praças, a outras agradáveis surpresas que representam as tradições e histórias dessas regiões. No tour virtual, com acesso pelo link, é possível conhecer dicas de visitação e detalhes da Casa do Cantador e da Feira Central da cidade.
Principal reduto da cultura nordestina no DF, a cidade foi pensada para abrigar os trabalhadores que participaram da construção da nova capital, muitos deles vindos do Nordeste, que trouxeram na bagagem as tradições e memórias de seus estados. O administrador regional, Marcelo Piauí, ressalta a potência turística da cidade. “Ceilândia possui uma variedade de pontos turísticos conhecidos e que atraem moradores de diversos locais do DF e de fora da capital, além da nossa área rural, que possui uma riqueza de nascentes”, ressalta Marcelo Piauí.
Para preservar este legado, foi construída a Casa do Cantador, um dos maiores centros culturais da região. Único projeto de Oscar Niemeyer fora do Plano Piloto, a casa é considerada o Palácio da Poesia e da Literatura de Cordel no Distrito Federal. Na casa funciona a Cordelteca João Melchiades Ferreira, batizada em homenagem ao autor de uma das versões mais populares do famoso cordel “Romance do Pavão Misterioso”. A biblioteca dedicada exclusivamente à literatura nordestina possui acervo de mais de 1500 exemplares de cordéis e livros raros.
“O artesanato tem a capacidade de gerar emprego e renda a milhares de pessoas. Desde o início da nossa gestão estamos estruturando e qualificando o trabalho de profissionais que vivem exclusivamente dessa arte”
Vanessa Mendonça, secretária de Turismo
Outro cartão-postal marcante da região, a caixa d’água foi reconhecida, em 2013, como patrimônio histórico do DF e é considerado importante ícone desde o início da formação da região, como “um símbolo da comunidade”. Com 27 metros de altura e capacidade para 500 mil litros de água, ela até hoje continua se destacando como ponto de referência. O símbolo estampa a bandeira da cidade.
Rota do Artesanato
Ceilândia também representa a força do artesanato produzido no DF. A cidade é reduto de 633 artesãos cadastrados na Setur-DF. Destes, 484 mulheres que descobriram no artesanato a maneira para alcançar autonomia financeira por meio de técnicas como crochê, bordados, renda, tecelagem e trançado.
Histórias de superação como a da artesã Maria Ana Neta Rocha, de 57 anos. Há quase 38 anos morando no DF, boa parte dessa trajetória em Ceilândia, Maria encontrou no crochê sustento e passaporte para levar a sua arte a todos os cantos do país. “O meu artesanato é fruto da cultura brasileira, tão rica em Ceilândia. Tenho orgulho de ser representante do artesanato local, desde 1997, como artesã cadastrada”, ressalta a fundadora do grupo Agulha Mágica.
“O artesanato tem a capacidade de gerar emprego e renda a milhares de pessoas. Desde o início da nossa gestão estamos estruturando e qualificando o trabalho de profissionais que vivem exclusivamente dessa arte. Com o apoio dos administradores das RAs, avançaremos juntos para garantir cada vez mais oportunidades de comercialização a todos os novos e também aos mais experientes profissionais”, enfatiza Vanessa Mendonça.
Dados mostram que 2020 teve redução de 10% nas multas e 0,8% nas mortes por acidentes em comparação a 2019
Em meio ao primeiro ano da pandemia do novo coronavírus, o número de multas em rodovias federais se manteve em patamares elevados, com 561 registradas a cada hora de 2020. Ao todo, foram 4.914.845 infrações no ano passado, o que representa decréscimo de 10% em relação ao registrado 2019 (5.472.123). Os dados foram levantados pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) e analisados pelo R7.
Também é pequena a diferença no número de acidentes e de mortos em rodovias federais, segundo relatório da CNT (Confederação Nacional do Transporte). Os acidentes baixaram 5,9%, de 67.427 em 2019 para 63.477 no ano passado. Também ocorreram 5.332 óbitos em 2019, que diminuíram para 5.287 no ano em que a covid-19 explodiu no Brasil e no mundo.
As infrações mais cometidas se repetem nos dois anos (veja o ranking abaixo). São elas, transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20%, deixar o condutor de usar o cinto segurança, dirigir veículo sem possuir CNH, e deixar de manter acesa a luz baixa nas rodovias durante movimentos no dia.
Dentre estas, a campeã disparada é a de ultrapassar o limite da velocidade em até 20%, que gera multa de R$ 130,16.
Infrações que mais se repetiram em 2019 e em 2020 ARTE/R7
Mudança de frota
Segundo o membro titular da Contran (Câmara Temática de Assuntos Veiculares do Conselho Nacional de Trânsito), Rubem Melo, a queda no número de multas é explicada principalmente pela baixa movimentação de carros comuns em meio à pandemia.
“A multa de excesso de velocidade acima de 20% e até 50% caiu drasticamente, porque é a multa típica de automóvel. Caminhão não consegue imprimir uma velocidade 50% acima”, explicou.
Este movimento veio acompanhado de uma mudança no perfil da frota das rodovias, com menos carros e muito mais caminhões, que transitam por trabalho. A mudança da frota, segundo Novaes, também fez aumentar o número de multas típicas do caminhão.
O motorista de carreta, Adriano de Pires Ferraz, acredita que, além das multas, a maioria dos acidentes acaba sendo causado por automóveis. “Na Dutra tinha acidente todo dia, sendo que 90% era envolvendo carro, moto”, relembra o motorista, que trabalhou por dez anos em rodovias federais de São Paulo.
Para o o consultor de Segurança Viária, André Garcia, o problema deve se manter caso os níveis de movimentação voltem ao nível pré-pandemia. “O Brasil tem um sério problema de educação. Essa queda é pontual e se deve ao menor fluxo de veículos devido a pandemia”, concluiu.
Com a flexibilização dos pontos para suspensão da CNH, através de projeto de lei que alterou o CTB (Código de Trânsiro Brasileiro), o caminho para esta mudança na educação pode ser mais longo, diz André Garcia.
“A flexibilização serve como incentivo. A punição gera um efeito pedagógico na sociedade. Se o cidadão tem certeza da impunidade, a tendência é piorar”, defende.
A quantidade de pontos para a suspensão de CNH agora considera três limites: 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações gravíssimas; 30 pontos, para aqueles com uma infração gravíssima, e 40 se não houver nenhuma infração gravíssima. A punição, para os casos de suspensão direta, pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidência.
Rubem Melo discorda, por achar que a nova legislação acaba com distorções entre os pontos por multa e os riscos atrelados às infrações. “Se a regra anterior de pontuação fosse 100% eficaz para reduzir acidentes teria reduzido quando foi introduzida. Mas não reduziu. Aumentaram os acidentes da mesma forma. Por isso, de fato um novo modelo deve ser implementado para termos resultados diferentes dos anteriores”, afirmou.
Meta internacional
No dia 11 de maio de 2011 foi criada a Década de Ação pela Segurança no Trânsito (2011-2020) pela Organização das Nações Unidas (ONU), que estipulou a recomendação aos países-membro de reduzir o número de mortes no trânsito.
Com o encerramento da década, em 2020, o Brasil conseguiu atingir a meta de diminuir os acidentes em 30% em nove anos, segundo dados do DataSUS(Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde), apresentados pelo governo federal na Semana Nacional do Trânsito do ano passado. Neste período as mortes saíra de 43.256 mil para 30.371 mil.
Para Rubem Melo, o Brasil ainda tem um problema sério com os acidentes e mortes no trânsito – especialmente quando comparado com outros países. “A quantidade de acidentes que acontece no Brasil em relação a frota de veículos ainda é desproporcional, especialmente por falta de educação, falta de disciplina do nosso motorista, dirigindo sob efeito de álcool, em excesso de velocidade, fazendo ultrapassagem por onde não pode”.
Para os próximos anos, argumenta Melo, novas tecnologias nos veículos, como estabilizadores de veículos, e nas rodovias são, junto com a educação no trânsito, fundamentais para que menos mortes (e multas) aconteçam no trânsito.
Medida é tomada em razão do agravamento da pandemia
Marcello Casal JrAgência Brasil
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou por tempo indeterminado os prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), assim como licenciamento, transferência e também para a emissão ou defesa de multas de trânsito em 14 estados e no Distrito Federal. As portarias com as prorrogações começaram a ser publicadas na última quarta-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU).
A medida, tomada em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus, vale para o Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e São Paulo e poderá ser aplicada a outros estados.
Os prazos de início da prorrogação variam, conforme a unidade da federação. Segundo o presidente do Contran e diretor-geral do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Frederico Carneiro, a iniciativa visa reduzir os impactos da pandemia.
Prorrogação
“O Contran irá atender todas as 27 unidades da federação que necessitarem da prorrogação dos prazos. Estamos em reunião com os Detrans durante essa semana para ouvir e responder as solicitações e, assim, reduzir os efeitos da pandemia”, afirmou.
De acordo com o Contran, os estados poderão solicitar a retomada dos prazos dependendo da evolução do combate à pandemia.
“Cada órgão terá o direito de solicitar o adiamento e a retomada dos prazos, dando maior autonomia para cada um deles, de acordo com a necessidade”, finalizou Carneiro.
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Edição: Kleber Sampaio
