A POLÍTICA EM FOCO

Dia: 26 de fevereiro de 2021

  • DF e Goiás juntos no combate ao coronavírus

    DF e Goiás juntos no combate ao coronavírus


    Governo local faz pacto com municípios do Entorno para conter a disseminação da Covid-19; e estuda decreto conjunto de restrição no comércio

    Por Hédio Ferreira Júnior

    O Distrito Federal e os municípios do Entorno decidiram unir esforços para conter a disseminação do novo coronavírus. Na tarde desta quinta-feira (25), o governador Ibaneis Rocha anunciou a criação de um pacto entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e as cidades vizinhas do estado de Goiás para traçar um plano coletivo de enfrentamento à Covid-19. Muitos desses municípios servem de dormitório para pessoas que trabalham e vêm diariamente a Brasília.

    Em uma reunião com prefeitos e representantes de nove cidades no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha sugeriu que as cidades do Entorno decretem, em coletividade, a redução do horário de funcionamento do comércio à noite, principalmente em bares e restaurantes.

    A ideia é que a medida iniba a circulação e a possível aglomeração de moradores. Para que a ação tenha efeito, o GDF adotará medida semelhante em cidades limítrofes a essas regiões – evitando que as pessoas migrem de um lugar a outro.

    “O QUE QUEREMOS COM ESSA PACTUAÇÃO COM O ENTORNO É AGIR EM SINTONIA E PARCERIA COM AS CIDADES VIZINHAS AO DISTRITO FEDERAL”IBANEIS ROCHA, GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL

    Campanhas de conscientização das medidas de prevenção da doença voltadas a essa população serão estudadas pela Secretaria de Comunicação do DF. O governador também prometeu ajudar os municípios na retomada de ações preventivas como a distribuição, nas ruas, de máscaras de proteção e ítens de higienização.

    “O que queremos com essa pactuação com o Entorno é agir em sintonia e parceria com as cidades vizinhas ao Distrito Federal”, afirmou Ibaneis.

    Além da Covid-19, um plano de combate à dengue em parceria com os municípios deverá ser elaborado para reduzir os focos de contágio do mosquito Aedes aegypti. A intenção do governo é regulamentar o atendimento de pacientes do estado vizinho em unidades de saúde do DF.
    A Secretaria de Saúde do DF chegou a registrar, nos últimos meses, uma média de 20% de atendimento de pacientes residentes em Goiás nos hospitais e postos de saúde de Santa Maria e Gama, na região sul. Impacto semelhante vem sofrendo o processo de vacinação em Brasília, com pacientes vindos do estado vizinho buscando a imunização por aqui.

    A proposta é que os atendimentos de pacientes de outros estados passem a ser registrados e os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), do governo federal, sejam direcionados ao estado onde o serviço foi prestado e não mais onde mora o paciente.


    Fonte:  Agência Brasília 

  • Receita Federal libera programa de declaração do Imposto de Renda 2021

    Receita Federal libera programa de declaração do Imposto de Renda 2021

     


    o Programa foi liberado a partir das 8h de quinta-feira (25), os contribuintes podem baixar o programa de preenchimento e de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021. O programa para computador estará disponível na página da Receita Federal na internet. 

    O prazo de entrega começará na próxima segunda-feira (1º), às 8h, e irá até as 23h50min59s de 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber entre 31.340.543 e 32.619.749 declarações. No ano passado, foram enviadas 31.980.146 declarações.

    Pelas estimativas da Receita Federal, 60% das declarações terão restituição de imposto, 21% não terão imposto a pagar nem a restituir e 19% terão imposto a pagar.

    Assim como no ano passado, serão pagos cinco lotes de restituição. Os reembolsos serão distribuídos nas seguintes datas: 31 de maio (primeiro lote), 30 de junho (segundo lote), 30 de julho (terceiro lote), 31 de agosto (quarto lote) e 30 de setembro (quinto lote).

    https://www.vozdopovobahia.com

  • Primeiro satélite 100% brasileiro será lançado no fim de fevereiro

    Primeiro satélite 100% brasileiro será lançado no fim de fevereiro

    O satélite Amazônia-1, o primeiro de observação da Terra projetado, integrado, testado e operado pelo Brasil, será lançado no dia 28 de fevereiro, à 1h54 (horário de Brasília). O Amazônia-1 será lançado na missão PSLV-C51, da agência espacial indiana Indian Space Research Organisation (ISRO), às 10h24 (horário da Índia).

    O satélite faz parte da chamada Missão Amazônia, criada para fornecer dados de sensoriamento remoto para observar e monitorar o desmatamento, especialmente na região amazônica. A missão também vai monitorar a agricultura em todo o território nacional com alta taxa de revisita, buscando atuar em sinergia com os programas ambientais existentes.

    Esse será o terceiro satélite brasileiro de sensoriamento remoto em operação junto ao CBERS-4 e ao CBERS-4A. Esses dois últimos foram desenvolvidos pelo Brasil em parceria com a China. O Amazônia-1 tem seis quilômetros de fios e 14 mil conexões elétricas. Trata-se de um satélite de órbita Sol síncrona (polar) que gerará imagens do planeta a cada cinco dias. Ele é capaz de observar uma faixa de aproximadamente 850 km, com 64 metros de resolução.

    A vida útil do Amazônia-1 é de quatro anos. A missão ainda prevê o lançamento de mais dois satélites, o Amazônia-1B e o Amazônia-2.

    “A Missão Amazônia irá consolidar o conhecimento do Brasil no desenvolvimento integral de uma missão espacial utilizando satélites estabilizados em três eixos, visto que os satélites de sensoriamento remoto anteriores foram desenvolvidos em cooperação com outros países”, afirmou o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em nota.

    “A indústria espacial brasileira terá ganho herança de voo nos equipamentos fabricados para o satélite, o que abre perspectivas para fornecimento a outros países e agências espaciais”, acrescentou o instituto.

    Edição: Graça Adjuto

    https://agenciabrasil.ebc.com.br

  • Portal Goiás – “Estamos construindo o futuro desses jovens”, diz Caiado ao inaugurar primeiro Centro de Ensino em Período Integral de Goianira

    Portal Goiás – “Estamos construindo o futuro desses jovens”, diz Caiado ao inaugurar primeiro Centro de Ensino em Período Integral de Goianira

    O governador Ronaldo Caiado inaugurou em Goianira, nesta quarta-feira (24/02), o Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Professora Lázara de Fátima e Silva Flores. É a primeira unidade de ensino nessa modalidade do município. “Estamos construindo o futuro desses jovens”, projetou o governador. A fala refere-se tanto à nova escola quanto à política de valorização da educação implantada pela atual gestão. Em dois anos, disse, o ensino no Estado deixou de ser discurso e agora é instrumento para “dignificar o povo de Goiás”.

    A obra do novo Cepi foi uma parceria entre o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), e a Prefeitura de Goianira. Durante o evento, o governador ressaltou a importância dessa somatória de forças para garantir avanços na oferta de serviços essenciais aos goianos. “A parceria que temos é sadia, lucrativa para os dois lados”, respondeu o prefeito Carlos Alberto Andrade. “Costumo dizer que nós não temos alunos do Estado ou do município. Os alunos são da cidade”, completou.

    Iniciada em novembro de 2020, a reforma foi um pedido dos pais de jovens do município, que ansiavam por um local de aprendizagem seguro para os filhos enquanto trabalham. O prédio do novo Cepi estava inutilizado e foi cedido pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). A parceria entre Estado e município investiu R$ 164 mil na adequação do espaço. Agora, a unidade conta com biblioteca, sala de informática, sala dos professores, secretaria, diretoria e tem acessibilidade adequada.

    A nova unidade de ensino teve grande procura de estudantes e atingiu a capacidade máxima de 500 alunos matriculados. “Essas crianças terão a melhor educação desse país em tempo integral”, assegurou a titular da Seduc, Fátima Gavioli. “Este é um governo diferenciado. Ronaldo Caiado é diferenciado. Ele só entrega obras se elas estiverem prontas”, informou a secretária sobre a estrutura recém-inaugurada.

    As aulas começaram no último dia 18 de fevereiro em regime híbrido, atendendo aos protocolos sanitários contra a Covid-19. A equipe do novo Cepi passou por uma formação específica sobre o ensino em período integral.

    Mais benefícios

    Além da inauguração, o governador Ronaldo Caiado entregou benefícios aos alunos da rede estadual de Goianira, como: tênis escolares, cadernos e kit merenda escolar. Ainda na solenidade, ele assinou a ordem de serviço para retomada e conclusão das obras de duas escolas padrão século 21. Uma delas fica no Residencial São Paulo, enquanto a outra, no Residencial Florença. O investimento será de R$ 3,53 milhões e R$ 3,65 milhões, respectivamente.

    Também participaram do evento o secretário de Estado da Comunicação, Tony Carlo; o  presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Goiás (Codego), Renato de Castro; o ex-senador Wilder Morais; o empresário Hugo Goldfeld; o vice-prefeito de Goianira, Cleyton Bento; os vereadores de Goianira, Katia Alves, Celma Arruda, Leandro Dantas,  Francisco Pereira da Silva (Chiquinho do ônibus), Marcos Dias da Silva (Marcão das Casinhas) e Júnior Cesar Pereira.

    E ainda, o ex-prefeito de Goianira, Ercy Rodrigues do Nascimento; o pastor da Assembleia de Deus, Marcos Arantes; a coordenadora regional de Educação de Inhumas, professora Thaís Monturil; o diretor do Cepi, professor Charles Cleio Rodrigues Nascimento; a diretora do colégio da Polícia Militar do Estado de Goiás, major Marinéia Mascarenhas Bittencourt Marques; os prefeitos Wilson Tavares Júnior (Gameleira), João Antônio (Inhumas), Rogério Labanca Neto  (Damolândia); e os comandantes da 20ª Companhia Independente Bombeiro Militar do Estado de Goiás, primeiro tenente Guilherme Lisita, e do 16° Comando Regional da Polícia Militar do Estado de Goiás, coronel Marco Túlio Pereira da Costa.

    Fonte: Secom

    Fonte: Portal Goiás

  • Atual geração do Flamengo a novo patamar na história do clube

    Atual geração do Flamengo a novo patamar na história do clube

    E mesmo com todas as dificuldades, o Flamengo conseguiu fazer valer um processo que vem desde 2013. O investimento no elenco, em que pese o risco assumido quando se elevou os gastos, teve retorno: com um time muito acima da média, o clube conquistou o Brasileiro apesar de estar longe de encantar como em 2019. Graças, principalmente, a um grupo de jogadores de qualidade técnica sem comparação no país.

    + Jogadores do Flamengo interrompem coletiva e dão banho no técnico Rogério Ceni

    Jogadores que formam uma geração que supera outras vencedoras e se aproxima daquela do início dos anos 1980. O bicampeonato brasileiro em sequência lembra 1982 e 1983, quando ídolos históricos do Flamengo chegaram a ser questionados por momentos ruins.

    Some a isso a Libertadores de 2019 e outros títulos como a Supercopa do Brasil, a Recopa Sul-Americana e o Carioca, e a geração de Gabigol e companhia se eleva de patamar.

    Os percalços também podem ser valorizados

    Isso, claro, não apaga os percalços da conquista do Brasileirão 2020. O Flamengo, em momento algum, passou plena confiança a seu torcedor. Alternou bons jogos com outros em que nada dava certo. Conseguiu viradas na raça, mas também houve pontos perdidos de forma displicente. Se em 2019 a equipe caminhou tranquilamente rumo ao título, desta vez a tensão foi até o último minuto.

    – O Liverpool teve problemas, Juventus teve problemas, no mundo inteiro essa temporada foi ruim, com essa loucura dessa pandemia modificou muita coisa. Estou muito feliz, terceiro brasileiro meu, mas esse foi diferente, o mundo está diferente, agora é comemorar. O Flamengo é um gigante que se alimenta de títulos. Ganhar é muito difícil, então agora é comemorar e comemorar muito – disse o vice-presidente de futebol do Flamengo, Marcos Braz, para a Fla TV.

    Arão, Leo Pereira e jogadores do Flamengo assistem ao fim do jogo do Internacional — Foto: Reprodução

    Arão, Leo Pereira e jogadores do Flamengo assistem ao fim do jogo do Internacional — Foto: Reprodução

    A fala de Braz mostra que é possível também olhar por outro prisma: em meio a tantas dificuldades, ainda assim o Flamengo saiu campeão. O elenco passou por um surto de Covid-19 no meio do campeonato, teve jogadores-chave lesionados em momentos decisivos da temporada e precisou abordar a saída de Jorge Jesus faltando poucas semanas para o início do Brasileiro.

    Rogério Ceni chegou praticamente na metade do caminho. Como todo trabalho iniciado de forma um pouco atropelada, teve dificuldades para se achar no início. Melhorou o time quando apostou de vez em Arão na zaga e com Diego de volante. A equipe elevou o rendimento, mas continuou refém das oscilações. Mais uma vez, a qualidade técnica prevaleceu.

    Para 2021, o Flamengo terá a possibilidade de dar continuidade ao trabalho de Ceni e fazer ajustes necessários ao elenco. O desafio maior será conseguir manter seus principais jogadores, uma vez que as receitas seguem comprometidas e não há grandes investimentos previstos para a temporada.

    O Flamengo, porém, tem o mais importante para prolongar essa era de conquistas: uma base montada, com jogadores que já entraram para a história do clube e, a cada título, aumentam seu legado. Será que, daqui a 20 anos, alguém vai se lembrar que este Brasileiro veio com uma derrota?

    Fonte: GE -globoesporte.globo.com

     

  • Imunidade parlamentar: deputados criticam PEC e entram com ação no STF

     

    PT e Novo tentam dar constitucionalidade à proposta. Cidadania apoia que matéria passe na CCJ. PEC pode ser votada nesta quinta

    Thais Moura

    atualizado 25/02/2021 15:46

    Votação para a presidência da Câmara dos Deputados e mesa diretoraRafaela Felicciano/Metrópoles

    Parlamentares de diversos partidos criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3, de 2021, apelidada de PEC da Impunidade, cuja admissibilidade foi aprovada nessa quarta-feira (24/2), por 304 votos a 154, na Câmara dos Deputados.

    Caso não seja retirada da pauta, a proposta que cria novas regras para a imunidade parlamentar e prisão de deputados e senadores será votada nesta quinta-feira (25/2) no plenário da Casa.

    No entanto, por se tratar de proposta que altera a constituição, siglas contrárias à PEC defendem que a discussão ocorra na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Antes da sessão plenária que vai analisar a PEC, marcada para começar às 15h, o colégio de líderes da Câmara se reúne para discutir o assunto.

    Entre os partidos cuja maioria foi contrária a admissibilidade da PEC estão o PT, Podemos, Cidadania, Novo, Rede e o PSol, que votou pela obstrução da pauta, instrumento utilizado para evitar ou atrasar votações.

    Para que a PEC seja aprovada na Câmara e siga para análise do Senado Federal, serão necessários 308 votos favoráveis dos 513 deputados, apenas 4 a mais do obtido na votação dessa quarta. Já no Senado, seriam necessários 49 votos dos 81 senadores. A matéria ainda precisa ser analisada em dois turnos em ambas as Casas.

    No Twitter, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) afirmou estar trabalhando “incansavalmente” para modificar o texto “absurdo” da PEC. Ao Metrópoles, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que o partido também está trabalhando “para retirar a inconstitucionalidade da proposta”.

    A maioria do Partido dos Trabalhadores na Câmara votou contra a admissibilidade da PEC, mas alguns votos favoráveis, como o de Gleisi Hoffman (PT-PR), presidente nacional do partido, contrariam a decisão da sigla. “O texto tinha uma série de inconstitucionalidades, mas estamos trabalhando para retirar isso. Então, não posso garantir que seremos contrários à proposta no futuro também”, disse Teixeira.

    Além disso, dois deputados já protocolaram mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão. Kim Kataguiri (DEM-SP) entrou com uma ação argumentando que o texto “violaria o direito de um cidadão comum de processar um parlamentar que cometesse crime contra honra na tribuna”. Na proposta, a única punição prevista a congressistas que emitirem ofensas ou falsas imputações de crime é a responsabilização no conselho de ética.

    Já Alexandre Frota (PSDB-SP) entrou com o Mandado no STF em virtude da “falta de discussão da matéria”, criticando também a forma de tramitação do projeto na Casa. “Não podemos admitir que matéria de tamanha relevância seja aprovada a toque de caixa, e que ainda fere a Constituição Federal ao dar aos deputados maior imunidade parlamentar”, disse Frota, em nota.

    Já o vice-líder do Cidadania na Câmara, Daniel Coelho, afirmou que o partido vai manter a posição contrária à PEC, mas que descarta a possibilidade de judicialização da proposta. “No momento, a gente quer fazer o debate dentro do Parlamento. Com o processo concluído, a gente analisará se tem alguma coisa que precisa ser judicializada. Mas não é bom trazer algumas decisões da Câmara para outros poderes”, disse o vice-líder, ao Metrópoles, nesta manhã.

    Coelho acredita que o presidente do Congresso e do Senado, Rodrigo Pacheco, não deve aceitar a discussão sem antes passar em alguma comissão. “Posso até estar enganado, mas não consigo enxergar o Senado aceitando esse tipo de votação [como ocorreu na Câmara]”, acrescentou.

    “Isso [a PEC] deveria ser enviado para a CCJ, para designar um relator, fazer audiência pública. Mudar a constituição não é brincadeira, ainda mais do jeito que está sendo feito. O debate ainda pode ocorrer, não é ruim para a sociedade discutir isso, mas precisa ser na CCJ, para se debater a constitucionalidade da matéria em parceria com a sociedade”, afirmou Daniel Coelho. Para o parlamentar, se o PT e o PCdoB mantiverem suas posições na próxima votação, é baixa a probabilidade de a PEC ser aprovada no 1º turno na Câmara.

    O conteúdo da PEC e a rapidez com que foi elaborada também geraram reações negativas fora do Parlamento, por advogados e especialistas da área. Para os críticos, a proposta aumenta a imunidade dos parlamentares, dificultando prisões e relaxando regras da Lei da Ficha Limpa.

    O que diz a proposta

    A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores será discutida em plenário. A PEC teve sua admissibilidade constitucional aprovada na quarta-feira, também no plenário da Casa. Normalmente, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara seria responsável por analisar a constitucionalidade da medida, mas a CCJ ainda não deu início aos trabalhos neste ano.

    De autoria do deputado Celso Sabino (PSDB-PR), a PEC é uma reação ao caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que teve prisão determinada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Câmara manteve a decisão, mas o presidente da Casa, Arthur Lira, agora quer mudar as regras previstas na Constituição sobre prisão de parlamentares.

    A PEC amplia os limites da imunidade parlamentar. O autor justifica a necessidade da mudança constitucional sob alegação de que é necessário impor um “freio de arrumação” em “desequilíbrios” na relação com o Judiciário.

    Entre as propostas, o texto dispõe que só será permitida a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, tal como afastamento de um deputado, após decisão da maioria do plenário do STF.

    “Medidas cautelares que interfiram no mandato parlamentar — e que são, por essa razão, gravíssimas — terão a produção de seus efeitos condicionadas à ratificação da respectiva decisão pelo plenário do STF”, estabelece a redação da PEC.

    Outro ponto polêmico é o que condiciona a uma decisão da Câmara ou do Senado à análise, por parte da polícia ou da Justiça, de materiais apreendidos em operações policiais no Congresso ou nas residências de parlamentares.

    A PEC ainda obriga que a Polícia Legislativa seja informada e acompanhe as operações, quando ocorrerem nas dependências do Congresso.

    O texto também define que locais e condições para a prisão dos parlamentares em caso de flagrante serão também decididos pela Câmara ou pelo Senado — e não mais por magistrados. A ideia é delegar essa responsabilidade às comissões de Constituição e Justiça das duas Casas.

    Repercussão

    Durante as discussões no plenário, ainda na quarta-feira, parlamentares reclamaram da atitude de Lira. “Mudanças na Constituição não podem ser feitas dessa forma”, declarou o deputado Fábio Trad (PSD-MS).

    A deputada Fernanda Melchionna (PSol-RS) também foi contra a proposta. “É um desrespeito com o povo que a Câmara coloque a “PEC da Impunidade” em votação dias depois da prisão de Daniel Silveira. Se estivesse valendo, ele não estaria preso”, escreveu a deputada, na rede social.

    Entre os congressistas, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Simone Tebet (MDB-MS) também se posicionaram contrários a proposta. “Se chegar ao Senado, lutarei com todas as forças para detê-la!”, escreveu o líder do Rede no Senado.

    metroples.com

  • lockdown no DF a partir de segunda-feira “”Vamos fechar tudo, exceto serviços essenciais, das 20h às 5h”, disse o governador”

    lockdown no DF a partir de segunda-feira “”Vamos fechar tudo, exceto serviços essenciais, das 20h às 5h”, disse o governador”

    Ibaneis decreta lockdown no DF a partir de segunda-feira

    Lilian Tahan

    atualizado 25/02/2021 22:27

    IBANEIS rochaGustavo Moreno/Especial para o Metrópoles

    O governador Ibaneis Rocha decidiu decretar lockdown no Distrito Federal a partir de segunda-feira (1°/3), devido à pandemia de Covid-19. “Vamos fechar tudo, exceto serviços essenciais, das 20h às 5h”, disse à coluna, na noite desta quinta-feira (25/2). Portanto, as demais atividades seguem autorizadas a funcionar fora do horário determinado.

    “Estamos com 92% de UTIs ocupadas e vamos tomar as providências aos poucos, na medida do que for necessário. Por enquanto, essas são as providências urgentes”, afirmou o governador.

    Os servidores que não estiverem em serviços essenciais ficarão em home office.

    Até o momento, não foram confirmadas transmissões dessas variantes. Contudo, com a taxa de ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) se aproximando dos 100%, o governador decidiu antecipar a medida.

    À tarde, o emedebista se reuniu com prefeitos do Entorno, em busca de um alinhamento na batalha contra a pandemia de Covid-19.

    “Essas novas variantes estão se disseminando pelo país. A gente já sabe que elas existem e são bem mais graves. A gente tem conversado com os técnicos da Secretaria de Saúde e, eles, por sua vez, com o pessoal do ministério [da Saúde]”, comentou Ibaneis.

    A média móvel de mortes por Covid-19 no Distrito Federal subiu para 11 nesta quinta. Na comparação com o indicador apurado há 14 dias houve um crescimento de 8,5%.

    Desde o início da pandemia de coronavírus, o DF já notificou 293.782 contaminações e 4.805 óbitos em decorrência da doença. Nas últimas 24 horas, foram 14 mortes e 1.068 novas infecções.

    metropoles.com