A POLÍTICA EM FOCO

Dia: 14 de agosto de 2020

  • Mais mobilidade para pessoas com deficiência

     Governo Federal doou quatro micro-ônibus adaptados que podem ser usados em área rurais e urbanas

    Doação dos micro-ônibus vai beneficiar a população mais vulnerável do DF | Foto: Renato Alves / Agência Brasília

    Quatro micro-ônibus adaptados para pessoas com deficiência foram doados, nesta sexta-feira (14), pelo Governo Federal à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Um dos veículos será entregue à Associação Pestalozzi de Brasília, localizada na Asa Sul. Os demais serão utilizados para o atendimento de crianças, idosos e deficientes das unidades de acolhimento socioassistencial da capital (veja mais no vídeo ao final desta reportagem).

    “É uma forma de garantir o direito de locomoção dos cidadãos”Ana Paula Marra, secretária-executiva de Desenvolvimento Social

    A secretária-executiva de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, destacou a importância dos micro-ônibus para a assistência social do DF. “Os veículos trarão mobilidade à população mais vulnerável do DF, como idosos, pessoas com deficiência, mulheres e toda rede de pessoas que nós atendemos na secretaria”, ressalta. “É uma forma de garantir o direito de locomoção dos cidadãos.”

    Secretário especial de Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz informou que os micro-ônibus são totalmente equipados para atender pessoas com dificuldade de locomoção. “Há ar condicionado e uma cadeira especial para aqueles que têm dificuldade de mobilidade“, explica. “Essa é uma parceria muito importante entre o governo federal e local para as pessoas em situação de vulnerabilidade social”.

    Carência

    Concedidos pelo Governo Federal por meio do programa MOB-Suas, os micro-ônibus são de uso rural e urbano e custam R$ 279,2 mil cada. Os veículos, com capacidade para até 20 pessoas, são equipados com dispositivo de poltrona móvel para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O objetivo é proporcionar mais mobilidade aos usuários e às equipes multidisciplinares.

    Veículos têm equipamento de embarque e desembarque próprio para pessoas com deficiência | Foto: Renato Alves / Agência Brasília

    A Sedes já havia recebido um micro-ônibus do Governo Federal no início deste ano. O veículo foi entregue à entidade filantrópica Vila do Pequenino Jesus, conveniada à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e localizada no Lago Sul. A primeira-dama da República, Michelle Bolsonaro, visitou a instituição em dezembro de 2019 e testemunhou in loco a necessidade de transporte para locomoção de pacientes.

    Outras ações

    O Estatuto da Pessoa com Deficiência foi sancionado pelo governador Ibaneis Rocha em julho deste ano. Uma das ações relacionadas ao tema teve início no mês passado, com oferecimento de transporte e acompanhamento de pessoas com deficiência para atendimento fora da Central de Interpretação em Libras (CIL), localizada na estação do metrô da 112 Sul. O agendamento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, presencialmente ou por WhatsApp, no número (61) 9 9361-3668.

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    A ideia é criar uma central on-line no próximo ano, para que o surdo não precise se deslocar até a CIL. Qualquer órgão do GDF, como empresas prestadoras de serviço, entre outros, entraria em contato com a central para que o intérprete faça a mediação on-line. Dessa forma, segundo a secretária da Pessoa com Deficiência, Rosinha da Adefal,  será possível atender mais usuários.

    “A nossa missão na secretaria é articular para que as políticas públicas alcancem todos os cidadãos e também as pessoas com deficiência”, reforça Rosinha da Adefal. “É importante que todos os órgãos incluam aqueles com dificuldade de locomoção.”

    A CIL, operada pela secretaria da Pessoa com Deficiência, passa por reforma, com serviços de manutenção hidráulica e elétrica, pintura e adequação do espaço para dar mais conforto aos usuários. A obra tem previsão de entrega no próximo mês. Por enquanto, os atendimentos são realizados em uma das unidades do Espaço do Idoso (confira a relação de endereços).

    AGENCIA BRASILIA

    Assista ao vídeo:

  • O Direito Penal tem cor? Reflexões sobre uma sentença (im)parcialmente discriminatória

    O Direito Penal tem cor? Reflexões sobre uma sentença (im)parcialmente discriminatória

     

    bit.ly/3gXGnEV | Muito se tem falado atualmente sobre racismo e práticas discriminatórias de qualquer natureza. Apesar do preconceito ser algo racionalmente inadmissível, vez ou outra presenciamos cenas que tomam as manchetes de telejornais, que noticiam casos de preconceitos flagrantemente declarados país afora.

    Recentemente, no mês de maio, o Brasil assistiu ao caso que ficou conhecido como “Alphaville”, nome de um famoso condomínio de luxo localizado em Santana de Parnaíba (SP), onde o Policial Militar Daniel Nascimento, ao atender um chamado de que ali estaria ocorrendo um caso de violência doméstica, foi recebido pelo suposto agressor com xingamentos que menosprezavam a condição socioeconômica do policial.

    Na ocasião, o empresário morador do referido condomínio estava excessivamente exaltado e bradava enfurecidamente ao vento desaforos que foram relatados pelo policial militar:

    Você é um merda de um PM que ganha R$ 1 mil por mês, eu ganho R$ 300 mil por mês. Eu quero que você se foda, seu lixo do caralho (…) Você pode ser macho na periferia, mas aqui você é um bosta. Aqui é Alphaville, mano.

    Ainda segundo os relatos dos policiais que o conduziram para a delegacia, o empresário bradava, para que todos ouvissem, que sua condição econômica e seus contatos com os poderosos locais o alçava como um ser superior aos demais, não estando ao alcance da lei

    Mais a frente, em julho, o país inteiro se comoveu com a história do motoboy Matheus Pires, que ficou nacionalmente conhecido pelo triste episódio em que foi vítima de racismo enquanto trabalhava fazendo entregas pelo iFood.

    O vídeo que viralizou nas redes sociais mostra o momento em que Matheus é humilhado por um morador de um condomínio de luxo de São Paulo, que aparece  afirmando que Matheus “nunca seria ninguém na vida”, apontando para a pele branca e dizendo que o motoboy teria inveja por ser negro, chamando-o de “semianalfabeto”.


    O motoboy, que não reagiu agressivamente aos ataques, permaneceu tranquilo e nos deu uma verdadeira aula sobre como não devemos baixar a cabeça para este preconceito velado, argumentando ao morador, que permanecia o agredindo, que ele era um trabalhador e merecia respeito.


    Como os casos de racismo e preconceito não são fatos isolados, como querem fazer acreditar algumas pessoas, mais um acontecimento desta natureza marcou o cenário nacional, desta vez, pelas mãos de uma juíza de direito.

    Eis que ao proferir uma sentença penal condenatória, a juíza da 1ª Vara Criminal de Curitiba – PR utilizou termos visivelmente racistas ao descrever a conduta social de um homem acusado de praticar os crimes de furto, roubo e organização criminosa.

    Na sentença, ao analisar a conduta social do acusado, a magistrada relata que nada se sabe, apesar de afirmar que aquele seria


    seguramente integrante de grupo criminoso, em razão de sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente.


    Natan Vieira da Paz, 48 anos, tem, segundo a sentença proferida pela magistrada, o apelido de “neguinho” e foi condenado a uma pena de 14 anos e dois meses de prisão e, mesmo sem antecedentes, começará a cumprir a sua pena em regime fechado.

    Em poucos meses, três casos de racismo tomaram as manchetes do nosso país. E o que Daniel, Matheus e Natan têm em comum? Todos eles foram vítimas, de diferentes formas, de racismo. Um racismo que a nossa sociedade insiste em encobrir com um véu que é mais translúcido do que a falta de imparcialidade da sentença que condenou Natan.

    Apesar dos avanços legislativos, a exemplo da Lei 7.716/1989 que tipifica os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, o racismo se faz presente em cada esquina desse país, das mais variadas formas, atingindo aqueles que sofrem literalmente na pele as consequências de alguns que se acham superiores em razão de sua raça.


    Indo além, é difícil até imaginar que existam casos como o relatado em Curitiba, onde práticas racistas ou discriminatórias sejam proferidas pelas mãos daqueles que deveriam justamente resguardar os direitos e assegurar o acesso à justiça para todos os cidadãos.


    Casos como o da magistrada da 1ª Vara Criminal de Curitiba nos fazem refletir acerca da imparcialidade dos julgadores, sobretudo quanto estes estão diante de pessoas negras, sem escolaridade nem tampouco assistência jurídica eficaz.

    Até quando seremos coniventes com esse tipo de prática?

    Apesar de alguns preferirem optar pelo negacionismo acerca da existência do racismo, o problema existe desde os tempos coloniais e precisa ser amplamente debatido em nossa sociedade, na busca de sempre evoluirmos enquanto seres humanos.


    Para finalizar, com o auxílio da arte, que sempre esteve à serviço da humanidade, façamos uma reflexão a partir da letra da música “Negão”, do renomado compositor, cantor e escritor Chico César, para que possamos compreender que este país possui uma dívida histórica com os negros:


    Negam que aqui tem preto, negão

    Negam que aqui tem preconceito de cor

    Negam a negritude, essa negação

    Nega a atitude de um negro amor

    Mas pra todo canto aonde com você, eu vou

    Com o canto do olho lançam setas de indagação

    Ainda não sabem, mas sabemos que a opressão

    É a falta de pressa do opressor pedir perdão

    A quem não perdeu tempo e há muito tempo perdoou, ôuô!

    Mas nunca esqueceu, não.

    Fica a minha solidariedade e meu pedido de desculpas para Daniel, Matheus e Natan por todos os atos racistas e preconceituosos sofridos por estes brasileiros.
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    Por José Luiz De Queiroz Neto
    Fonte: Canal Ciências Criminais

    Fonte: www.direitonews.com.br


  • Anaconda apreendida é da espécie Píton birmanesa e foi traficada para o DF

     

    Anaconda apreendida é da espécie Píton birmanesa e foi traficada para o DF

    A serpente é nativa do sudeste e sudoeste asiático e uma das cinco maiores do mundo, podendo atingir até oito metros

    CARLOS CARONE

    ATUALIZADO 14/08/2020 6:34

    cobraREPRODUÇÃO/PCDF

    Ouvido por aproximadamente duas horas, o vigilante Clemente Luz, alvo de mandado de busca e apreensão da Polícia Civil do DF (PCDF) por supostamente criar e vender animais exóticos em Brasília e em Goiás, contou sua versão para explicar a procedência das cinco cobras que mantinha em sua chácara, na região de Águas Lindas, no Entorno do DF.

    Segundo ele, a Anaconda apreendida, na verdade, é uma Píton birmanesa, espécie que não existe na fauna brasileira.

    De acordo com o advogado do vigilante, João Henrique Moreno, o animal foi adquirido em São Paulo há 11 anos. “De fato, ele comprou essa cobra sem saber a procedência e sem os documentos necessários”, disse. A serpente é nativa do sudeste e sudoeste asiático.

    A Píton birmanesa é uma das cinco maiores cobras do mundo e pode atingir até 8 metros. Alimenta-se de cervos, porcos selvagens, roedores, répteis e aves. Na chácara do vigilante, ela era acostumada a comer coelhos.

    Segundo o advogado, Clemente sempre foi um criador e tratava das cobras como uma espécie de hobby, sem qualquer interesse financeiro. “Das cinco cobras que ele tinha em casa, nenhuma sofreu maus-tratos. Uma única vez, um casal de jiboias procriou e ele vendeu a ninhada, mas foi um fato isolado. Meu cliente não ganha dinheiro comprando e vendendo serpentes”, justificou.

    Sem ligação

    Em seu depoimento, o vigilante rechaçou qualquer tipo de ligação ou relação com o estudante Pedro Henrique Santos Krambeck Lehmkuhl, 22 anos, picado por uma Naja kaouthia criada clandestinamente em sua casa, no Guará.

    O rapaz foi indiciado nessa quinta-feira (13/8) pela PCDF, com outras 10 pessoas. “Além da Píton birmanesa, apenas outra cobra apreendida não tinha a licença necessária, mas estamos atrás da regularização. Todos os outros animais estavam devidamente legais e são nativos do Brasil”, afirmou o advogado.

    Segundo o advogado, Clemente sempre foi um criador e tratava das cobras como uma espécie de hobby, sem qualquer interesse financeiro. “Das cinco cobras que ele tinha em casa, nenhuma sofreu maus-tratos. Uma única vez, um casal de jiboias procriou e ele vendeu a ninhada, mas foi um fato isolado. Meu cliente não ganha dinheiro comprando e vendendo serpentes”, justificou.

    Outras serpentes que teriam sido vendidas pelo vigilante também foram apreendidas pela Polícia Civil com um morador de Vicente Pires. O homem foi flagrado pela PCDF com animais exóticos, entre eles, três tubarões. Ex-militar do Exército, Clemente Luz é aficionado por animais exóticos e atua no ramo há mais de 20 anos.

    O vigilante não estava em casa no momento da apreensão. Quem atendeu os agentes da PCDF foi a esposa de Clemente. Quatro cobras de pequeno porte foram colocadas em caixas e guardadas na viatura.

    Pesada e comprida, a anaconda teve de esperar reforço policial para ser transportada.

    https://www.metropoles.com/
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    Após Caso Naja, Polícia Civil apreende cobra “anaconda” em águas Lindas

    Hugo Barreto/Metrópoles

    Após Caso Naja, Polícia Civil apreende cobra “anaconda” em águas Lindas

    Hugo Barreto/Metrópoles


    Fonte : Metropoles.com

  • Distribuição de cloroquina chega a 5,2 milhões de doses no país

     BRASIL

    Distribuição de cloroquina chega a 5,2 milhões de doses no país

    Apesar de ser a grande aposta, medicamento tem distribuição 73% menor que o oseltamivir, que também é usado no tratamento da Covid-19

    OTÁVIO AUGUSTO

    ATUALIZADO 14/08/2020 9:54

    bolsonaro e cloroquinaIGO ESTRELA/METRÓPOLES

    Onúmero chama atenção: 5,2 milhões de doses. Essa é a quantidade de cloroquina distribuída pelo Ministério da Saúde. O remédio é recomendado pelo governo brasileiro para o tratamento da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, mesmo sem comprovação científica de eficácia e segurança.

    Até essa quinta-feira (13/8), o país contabilizava 105.463 mortes e 3.224.876 casos confirmados de Covid-19. Nas 24 horas anteriores à divulgação desse dado, foram registrados mais 1.262 falecimentos e 60.091 diagnósticos.

    Apesar de ser a grande aposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o medicamento tem uma inserção menor que o outro remédio que também tem sido usado no tratamento. A distribuição de oseltamivir tem atualmente 14,5 milhões de doses entregues a estados e municípios — 73,4% mais.

    Percentualmente, a cloroquina corresponde a 26% do disponibilizado pelo Ministério da Saúde. Segundo a pasta, só esse medicamento custou aos cofres públicos R$ 238,3 mil reais. Vale pontuar que o próprio governo brasileiro produz o remédio, o que torna o custo mais barato. No caso do oseltamivir, a cifra chega a R$ 52,5 milhões.

    Os dados fazem parte de um levantamento do Metrópoles, com base em dados contabilizados pela plataforma Localiza SUS, canal do governo federal que monitora gastos e insumos relacionados à pandemia de Covid-19 no país.

    Nesta quinta-feira, o presidente Bolsonaro voltou a defender o uso da cloroquina para o tratamento da Covid-19, repetindo que ele “é a prova viva da eficácia desse medicamento” contra a doença.

    Quase seis meses após a doença causada pelo novo coronavírus ser detectada no Brasil, o uso da cloroquina ainda é um dilema. Comunidade científica refuta o uso em larga escala por falta de comprovações da eficácia.

    O governo discorda e aposta na droga como trunfo contra a enfermidade. Para se ter dimensão de como a cloroquina tem sido usada no tratamento, é como se todos os 3,1 milhões de pacientes confirmados tivessem tomado cada um ao menos 1,6 dose do remédio. O volume é maior, por exemplo, que a população do Distrito Federal ou de Salvador, que possuem 3 milhões e 2,8 milhões de habitantes, respectivamente.

    O debate movimentou o alto escalão do governo. Dois ministros pediram demissão por causa do protocolo idealizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O Exército passou a produzir em larga escala comprimidos da droga. Até mesmo uma carga do produto, doada pelo presidente estadunidense Donald Trump, mobilizou a Receita Federal e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para liberação no país.

    Entre os estados que mais receberam cloroquina e oseltamivir, estão São Paulo (4,6 milhões de doses), Paraná (2,2 milhões), Santa Catarina (2 milhões) e Minas Gerais (1,3 milhão).

    O Distrito Federal recebeu ao todo 156,4 mil doses das medicações. Sendo 72 mil de cloroquina e 84,4 mil de oseltamivir , segundo o Executivo federal.

    Sem comprovação

    A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), uma das principais entidades no controle da pandemia no território nacional, atesta: não há eficácia comprovada que o remédio funciona contra a Covid-19 e não é possível dizer que é totalmente seguro o uso. Alguns estudos apontam para riscos para quem tem males do coração.

    O infectologista Leonardo Weissmann, consultor da SBI, explica que tanto a cloroquina quanto a hidroxicloroquina podem inibir o SARS-CoV-2 (o vírus causador da doença) in vitro, ou seja, nos estudos feitos em laboratório, não em seres humanos.

    “Não há benefícios clínicos comprovados para pacientes com Covid-19, nem para prevenção, nem para pacientes com manifestações leves ou graves da doença”, afirma o especialista.

    A pedido de Bolsonaro, o governo mudou o protocolo de uso da cloroquina. A ampliação do uso do medicamento para casos leves da doença ocorreu em 20 de maio. Cabe ao médico a decisão de usar a substância e é necessária a manifestação por escrito da anuência do paciente com termo de responsabilidade.

    Versão oficial

    Desde o início da pandemia, segundo o Ministério da Saúde, foram comprados e distribuídos mais de 16,1 milhões de unidades de medicamentos para auxiliar no tratamento do coronavírus

    Até o momento, foram enviados mais de R$ 63,4 bilhões a estados e municípios para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde, sendo R$ 47,3 bilhões voltados exclusivamente para combate ao coronavírus, numa ação que o governo chama de “apoio irrestrito a estados e municípios”.

    Fonte: Metrópoles.com